Do total geral, R$ 1.543.105.252,58 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.  

RPVs em cada Região da Justiça Federal  

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 718.748.574,21  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)    

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$145.097.987,12  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS)  

Geral: R$ 302.254.124,31  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 412.060.666,58  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 299.578.778,19  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários) 

Fonte: CJF

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Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.

“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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No encontro, os integrantes firmaram o compromisso de promover ações conjuntas voltadas à promoção de políticas públicas, com foco na equidade de gênero e no combate à violência contra a mulher, compartilhando materiais, promovendo a divulgação de informações pertinentes ao tema e propagando dados sobre a atuação da Justiça Federal diante da questão.

O secretário-geral do Conselho garantiu o apoio e a atuação ativa do CJF para o desenvolvimento da iniciativa. “A Justiça Federal decide causas relevantes envolvendo igualdade e violência de gênero. São da nossa competência as causas fundadas em tratado, como a repressão ao tráfico de pessoas e ao sequestro internacional de crianças, além das disputas previdenciárias. Vamos aderir à campanha e lutar pela conquista da participação integral das mulheres em todos os espaços”, afirmou o juiz federal Daniel Marchionatti.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ Amini Haddad Campos destacou que esta é a primeira edição da campanha e afirmou que a ação é uma iniciativa pioneira, cujo tema é considerado prioritário pela gestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber. “O centro dessa pauta são os direitos humanos, e nós sabemos das problemáticas sociais que temos em relação ao feminino quanto às desigualdades, às estatísticas de violência e às discriminações ainda vigentes na nossa sociedade. Ter o Conselho da Justiça Federal, sem sombra de dúvida, amplia os horizontes no que se refere à atuação dessa política pública, interesse de todos nós”, declarou.

Por sua vez, a juíza Maria Paula Cassone Rossi, exaltou o impacto da campanha no âmbito da Justiça. “A campanha certamente constituirá um marco inovador no Poder Judiciário, na medida em que trará à luz importantes temáticas, possibilitando o necessário debate público acerca da equidade de gênero, da igualdade racial e do enfrentamento à violência. O apoio do CJF a essa ação é muito relevante, na medida em que viabilizará a ampla difusão das informações e a possibilidade do engajamento dos demais órgãos da Justiça Federal”, disse a magistrada.

Sobre a campanha

A campanha de 21 dias deriva da ação mundial “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, que acontece anualmente, entre os meses de novembro e dezembro, desde 1991. O movimento foi iniciado por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, com vistas a mobilizar e conscientizar a população, em todo mundo, para a prevenção e a eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

Fonte: CJF

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O Pleno referendou o Regimento Interno do TRF6, que havia sido publicado, em 6 de outubro, como anexo da Resolução Presi n. 14/2022 – que altera a configuração inicial do Tribunal mineiro. O normativo foi analisado no âmbito do Processo nº 0003377-53.2022.4.90.8000, também relatado pela ministra Maria Thereza.

Confira a sessão ordinária no canal do CJF no YouTube

Fonte: TRF6

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Do total geral, R$ 1.537.309.914,94 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 81.657 processos, com 105.880 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 149.104.994,99
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 282.212.879,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 308.453.603,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)

Fonte: CJF

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Do total geral, R$ 1.737.480.281,36 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 88.908 processos, com 113.780 beneficiários.

O CJF esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível na página do TRF responsável.

Fonte: CJF

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“Nesses dois anos de gestão, conquistamos avanços significativos rumo à construção de um Judiciário cada vez mais eficiente, inovador e transparente e alcançamos resultados concretos”, destaca o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na publicação.  

Os desafios são grandes. O Brasil é um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, com uma das maiores cargas de trabalho do mundo. Atualmente, são mais de 77 milhões de processos em tramitação, com cerca de 6,4 mil processos por juíza ou juiz, segundo o Justiça em Números (com dados de 2021). Em média, existe um processo judicial para cada três habitantes. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada para dar maior celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas.  

“Com o auxílio da tecnologia, logramos automatizar diversas tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país, tornando possível otimizar o tempo de magistrados e servidores com a realização de atividades finalísticas e criativas”, explica.  

Os resultados do Justiça 4.0 já são uma realidade, como destaca o ministro. “Implementamos ferramentas que promoveram uma verdadeira revolução na forma de prestar os serviços de justiça no Brasil”, relembra. Entre os exemplos, Fux cita a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente digital que concretiza a política pública de governança e gestão do processo judicial e a integração de todos os tribunais brasileiros.   

Em seu capítulo inicial, a publicação apresenta o Justiça 4.0 e a parceria entre o CNJ e Pnud, os desafios do Programa e normativos relacionados. Contextualiza, ainda, a adoção do processo judicial eletrônico e o histórico de adesão dos tribunais ao Justiça 4.0. Os cinco capítulos subsequentes detalham as atividades desenvolvidas em 2021 e 2022, as entregas realizadas e os resultados alcançados.  

Plataforma Digital do Poder Judiciário: a espinha dorsal 

Lançada em agosto de 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual no país por meio da conexão dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais à Plataforma. Além dessa integração, a PDPJ permitiu reduzir o número de sistemas processuais de mais de 30 para 14. Até agosto deste ano, três em cada quatro tribunais concluíram a integração, com implementação do Codex e de três serviços estruturantes da PDPJ: autenticação (login único), marketplace e notificações. 

A Plataforma funciona como uma loja de aplicativos e rompe a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico vigente até sua chegada. Com a PDPJ, o colaborativo torna-se o novo padrão. Cada órgão pode desenvolver novos aplicativos, ferramentas ou microsserviços (conhecidos como “módulos”), que ficam à disposição dos demais tribunais.  

Por adotar o modelo plug-and-play, os usuários que trabalham em processos judiciais têm acesso automático a todas as funcionalidades hospedadas na Plataforma, sem a necessidade de instalações e atualizações pela equipe técnica de cada tribunal. Isso favorece a colaboração dentro do Poder Judiciário, com compartilhamento mais rápido e eficiente de soluções inovadoras.  

Atualmente, já estão disponíveis: o Jump, ferramenta para apoiar a gestão de magistrados; o Sniper, que centraliza diversas bases de dados para aprimorar a investigação patrimonial e recuperação de ativos; o PrevJud, serviço de automação de processos previdenciários; e novos modelos de Inteligência Artificial (IA) no Sinapses, plataforma nacional de IA. Na publicação, foram listados os projetos que deverão ser concluídos até 2024, como o Sistema  Nacional de Gestão de Bens, o Portal de Serviços e o Domicílio Judicial Eletrônico.   

Pandemia acelera modernização do Judiciário

Outros destaques são as políticas judiciárias, que garantiram o acesso à Justiça em meio à pandemia. São elas: o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que permitem a prestação jurisdicional por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e os Núcleos de Justiça 4.0, que criam varas temáticas especializadas para ampliar o alcance de atuação de um magistrado para além dos limites territoriais de sua comarca.  

De acordo com o Justiça em Números, 44 dos 90 órgãos do Judiciário aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais. “A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário”, conclui Fux. 

Fortalecimento institucional

Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, foram ofertados cursos de capacitação para servidores e magistrados em ciência de dados e em tecnologias da PDPJ. O balanço destaca, ainda, a divulgação de novos painéis, que contribuem para o desenvolvimento de políticas judiciárias baseadas em evidências: o Painel dos Grandes Litigantes, o Painel de Estatísticas e o Painel de Monitoramento dos Indicadores dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). 

Além disso, houve a divulgação de um mapeamento que apontou a presença de IA na maioria dos tribunais brasileiros. 

Parcerias

A parceria com o Pnud, firmada em dezembro de 2020, potencializou o desenvolvimento de ferramentas e estratégias em busca de soluções para os desafios atuais do Poder Judiciário através da tecnologia e inovação.  

Para a agência da ONU, as ações alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU), especialmente o 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o maior acesso à justiça para todos e a eficiência das instituições.  

“O Brasil tem de continuar a posicionar a justiça no centro do desenvolvimento sustentável para que deixemos de ter uma justiça de poucos para ter uma justiça de muitos”, afirmou o representante residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, à época da assinatura dos acordos de cooperação técnica.  

O Programa Justiça 4.0 engloba cerca de 40 projetos desenvolvidos de forma colaborativa, que empregam novas tecnologias e IA para promover a aproximação com a população brasileira e a redução de despesas. Além do CNJ e PNUD, o programa é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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São 32 vagas, por turma, para servidores e servidoras da Justiça Federal, principalmente quem atua nos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs). O curso de 48 horas-aula vai desenvolver competências que possam ser empregadas em solução de conflitos, em especial a conciliação.

O processo seletivo observará a ordem cronológica de realização de inscrição e o cumprimento dos requisitos exigidos. Ao se inscrever, é imprescindível que a pessoa interessada informe o e-mail institucional. Serão confirmadas somente as inscrições que contenham essa informação.

Será certificada a pessoa que realizar as atividades avaliativas e obter, no mínimo, 70 pontos na nota final. O certificado será disponibilizado no ConciliaJud, após o preenchimento da avaliação de reação da ação educacional.

Fonte: CJF

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O encontro foi realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última quarta-feira (10/8). E contou também com a participação de representantes do Ministério da Economia, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.

De acordo com o conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, supervisor do Fonajus, o objetivo principal é o atendimento do interesse público da melhor maneira possível. “Temos uma decisão do CJF que determina o sequestro de recursos de forma ampla, não só nas demandas de saúde. Não nos cabe analisá-la. O que precisamos é construir uma solução específica para a área de saúde.”

Pae Kim destacou que o Fonajus atua em prol do tratamento adequado das ações ligadas à saúde, tanto na esfera pública quanto na saúde suplementar, tendo em vista a construção de um sistema que possa acomodar o interesse de todos. De acordo com o conselheiro, para garantir a implementação do fluxo de cumprimento das decisões poderá ser editada, se for o entendimento do Plenário do CNJ, uma recomendação conjunta dos dois conselhos.

Além do conselheiro e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Marchionatti, estiveram presentes: o consultor jurídico-adjunto, João Bosco, e o diretor do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, Wandemberg Venceslau Rosendo dos Santos, ambos do Ministério da Saúde; o diretor de Orçamento e Planejamento do CJF, Gustavo Bicalho; o subsecretário de Gestão Orçamentária do Ministério da Economia, Márcio Oliveira, a servidora do mesmo órgão, Lúcia Valverde, e o auditor federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, Fabiano Maia.

Representaram a AGU, o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Raul Pereira Lisboa, a coordenadora-geral de Assuntos Judiciais, Aline Escorsi, e o diretor substituto do Departamento de Assuntos Extrajudiciais, Rogério Teles Correia da Neves. Da PGFN, participaram o coordenador substituto da Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros, Jurandi Neto, a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Sousa.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses e, para tanto, estabelece que a formação desses profissionais deve ser feita de forma a viabilizar a boa qualidade dos serviços e a disseminação da cultura de pacificação social.

De acordo com a Resolução, para se tornar conciliador judicial é necessário realizar um curso de capacitação com, no mínimo, 40 horas teóricas e 60 horas de estágio supervisionado. Devido às restrições causadas pela pandemia da Covid-19, o ensino à distância foi a opção escolhida pelo CJF para iniciar a formação em 2020.

Conheça todos os vencedores do XII Prêmio Conciliar É Legal

Bruno Takahashi, juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), colaborou na elaboração do curso e desenvolveu o conteúdo das apostilas. Segundo o magistrado, as aulas foram divididas em quatro unidades: o conflito e a política pública para seu tratamento; os meios de tratamento do conflito e o papel do conciliador; as fases e as técnicas e a consensualidade na Justiça Federal.

Além de encontros promovidos por meio da plataforma Zoom, fóruns de discussão, a construção coletiva de um glossário sobre os meios consensuais e a indicação de textos e filmes como material complementar, os alunos puderam participar de vídeos com simulação de audiências de conciliação.

Com base nos parâmetros do CNJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), o curso foi ministrado em codocência, sendo quatro tutores por turma. Na escolha dos instrutores, além da formação específica para cursos em EaD, a diversidade de regiões do país também foi levada em consideração. Assim, há tutores vinculados aos cinco Tribunais Regionais Federais, envolvendo tantos servidores e servidoras, assim como juízes e juízas. Já o perfil dos alunos da turma mais recente, formada este ano, foi variado, desde advogados e estudantes de direito a psicólogos e servidores aposentados que realizam trabalho voluntário.

Servidora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e diretora do Centro Judiciário de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal de Juiz de Fora (MG), Geovana Faza da Silveira afirma que participar do curso foi um divisor de águas em sua vida profissional. Depois de assistir aulas sobre mediação de conflitos com o juiz Bruno Takahashi, ela decidiu fazer um mestrado na área e hoje é uma das instrutoras do curso Formação de Conciliadores.

Segundo Geovana, o curso é uma capacitação ampla e multidisciplinar que envolve estudos nos campos da economia, psicologia, comunicação e sociologia, bem como, estimula uma mudança de paradigma na resolução de conflitos: do individualismo para a colaboração em que é importante buscar uma boa solução para todos os envolvidos. Entre os muitos temas abordados no curso, alguns chamaram a atenção da servidora, como a comunicação não violenta, que trouxe consciência sobre a forma como os seres humanos se comunicam e moldam a sociedade através de suas interações.

Para a agora instrutora, todo o conhecimento teórico adquirido no curso pode ser usado para além das audiências de conciliação, pois pode ser uma ponte de entendimento para as pessoas em diversas situações de conflito. “Eu tenho a experiência do pacificador no meu dia a dia no Centro e participar do curso tem me ajudado com a gestão da equipe. Sem contar o autoconhecimento, porque primeiro tenho que negociar comigo mesma para ser uma boa facilitadora.”

Cultura da paz

A juíza Gisele Maria da Silva Araújo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que atua em Natal (RN), também é instrutora no curso e acredita que a iniciativa contribui para estimular a cultura da paz frente a cultura do litígio, que ainda prevalece no Brasil. De acordo com a magistrada, é preciso uma mudança de padrão onde primeiro deve-se buscar a solução dos conflitos mediante o diálogo e só depois, caso não seja possível o acordo, ajuizar uma ação. O que contribuiria para desafogar o Judiciário e dar mais celeridade aos processos de trabalho.

“Eu acredito muito na colaboração e no diálogo, gosto de escutar as pessoas, conhecer as histórias e buscar a pacificação social. Por isso me sinto realizada em participar da formação de outras pessoas e ajudar a disseminar uma nova cultura”, afirmou Gisele Maria.

Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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