O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou de um dos painéis, apresentando as soluções desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. “Sabemos a importância de ter acesso a dados e o que fazer com eles. No universo de 91 tribunais no Brasil, a padronização e uniformização de dados é muito importante”, ressaltou Leonardo Lemes, diretor de projetos no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

No encontro na Guatemala, Lemes destacou o projeto da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, que armazena dados e metadados de processos físicos e eletrônicos enviados pelos tribunais para o CNJ e que oferece insumos para o Painel de Estatísticas e o Painel dos Grandes Litigantes. Lemes apresentou também o Codex, plataforma que, entre outros benefícios, automatizará o trabalho dos tribunais no envio de dados ao DataJud. 

“O Codex é o futuro DataJud. Ele permitirá fazer a busca de dados diretamente nas bases dos tribunais. A ferramenta está em implementação e tornará possível a gestão de dados para impulsionar o uso de inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras políticas judiciárias”, explicou.   

De acordo com Lemes, o Judiciário brasileiro reúne 111 projetos de Inteligência Artificial. “O número de iniciativas de IA no Poder Judiciário vem crescendo, e o CNJ, com a plataforma Sinapses, tem papel fundamental como ‘orquestrador dos tribunais’”, afirmou. O Painel de Projetos de IA do Poder Judiciário exibe detalhes de levantamento feito pelo CNJ, que mapeou as iniciativas de Inteligência Artificial desenvolvidas e em uso nos tribunais brasileiros.   

Estatísticas judiciais de Honduras

O Sistema de Estatísticas Judiciais de Honduras foi outra experiência de destaque na Semana de la Seguridad Ciudadana. O projeto assemelha-se ao DataJud. Nohelia Vásquez, da Unidad de Estadísticas del Poder Judicial daquele país, falou da experiência de construção da ferramenta, que será lançada no próximo 23 de novembro. “Testemunhei várias tentativas de obter um sistema que permitisse manejar os dados, evitando trabalhar de modo manual, e que fosse capaz de fornecer informações de forma rápida e acessível para os usuários”, disse.  

Segundo Nohelia, 100% das bases de dados foram revisadas, e a solução desenvolvida pela Justiça de Honduras permitirá fornecer dados a usuários externos em até 24 horas desde o pedido, o que antes era feito em 10 dias úteis. “Os cidadãos são beneficiados com acesso à informação para a tomada de decisão e a criação de políticas”, salientou.  

Dados como ativos

“Temos que começar a trabalhar em governança de dados. Pensar nos ativos de dados como um bem precioso, que nos ajuda a tomar decisões sobre políticas públicas”, defendeu Álvaro Herrero, coordenador-executivo da Rede de Justiça Aberta (RedRija). Para Herrero, transparência, participação social e colaboração são conceitos que sustentam a prática de dados abertos. 

O coordenador da RedRija apresentou o Mapa de Portales de Datos Abiertos de Acceso a la Justicia, que permite visualizar dados judiciais de diferentes países da América Latina e do Caribe de forma rápida e acessível.  

Segundo Herrero, diferentes segmentos de Justiça publicam suas informações no portal. “Gradualmente, cresceu esta comunidade de dados abertos horizontalmente – comunidade de práticas, com ativistas e instituições criando espaços de diálogo, compartilhando experiências e impulsionando a agenda de dados abertos em cada um dos países”.  

Entre os desafios ao uso de dados abertos judiciais, Herrero sinaliza o desenho de uma política de dados. “Podemos avançar com um marco normativo, uma autoridade em matéria de dados. Desenhar uma política de dados – um conjunto de diretrizes que estabeleça o que esperamos de segurança, privacidade e qualidade dos dados”, argumentou.  

Reveja o evento 

Texto: Marina Baldoni Amaral e Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
 

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“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Segundo explica Rafael Leite, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o projeto visa usar IA, técnicas de processamento de linguagem natural e análise dos dados do processo e do conteúdo textual de suas peças para obter informações sobre a atuação do Judiciário na área do meio ambiente. “A IA é importante ferramenta para dar suporte à atuação dos magistrados e aumentar a efetividade da jurisdição – por exemplo, identificando padrões de conduta, impacto em biomas específicos e efeitos cumulativos de determinadas atividades –, além de melhor orientar ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, afirma o magistrado.  

O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados. 

Arquitetura

No projeto, a arquitetura definida para desenvolver as soluções insere-se na linguística computacional, que usa redes neurais e outros métodos para “extrair sentido de texto”, explica Elias Jacob, professor da UFRN. “A IA nada mais é do que uma representação do mundo a partir dos dados que foram passados para ela. O que ela faz? Detecta padrões”, descreve Jacob. 

A Plataforma Codex proverá o conjunto de dados que serão utilizados pelos analistas e desenvolvedores na construção dos modelos de IA e demais soluções. “O Codex importa as informações dos diversos sistemas processuais eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ele extrai tanto os metadados do processo, como número e nome das partes, quanto o teor dos textos que estão lá”, explica o professor. 

De acordo com o Painel de Monitoramento de Implantação do Codex, o sistema tem extraído informações de 141 fontes de dados vinculadas a sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “Todo o projeto tem a função de detectar padrões para extrair informação – que antes era inacessível – para que o humano possa tomar as decisões necessárias”, diz Jacob.  

Uso de IA no Poder Judiciário

Elias Jacob também propõe desmistificar a ideia de que modelos de IA promoveriam uma espécie de robotização do trabalho de juízes e juízas. “O que precisa ficar claro é que são ferramentas que nos ajudam a fazer algo, e não que vieram substituir o trabalho humano”, diz. 

Ele ressalta que a demanda social pelo serviço prestado pela jurisdição é elevada e, mesmo com a digitalização do processo judicial e a alta produtividade de magistrados e servidores, o Poder Judiciário enfrenta problemas de congestionamento processual. Nesse sentido, a IA é um caminho: “no Brasil, um juiz julga mais de 9 mil processos por ano. Existem várias formas de melhorar o atendimento dessa demanda. Uma delas é o desenvolvimento de ferramentas de IA”. 

O projeto com a UFRN é realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário na tutela do meio ambiente, considerando que a Justiça brasileira dispõe de um conjunto de informações e dados relevantes sobre conflitos e crimes ambientais, explica Jacob. “Os problemas da sociedade recaem no Judiciário, que, em tese, é a melhor fonte de conhecimento sobre os problemas que assolam o país; na questão ambiental, não seria diferente”, argumenta o professor. 

Conheça os produtos previstos na parceria entre CNJ, PNUD e UFRN:

• Solução de IA capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos; 

• Dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil;  
• Ferramenta para identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral a partir de dados retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud);   
• Solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; e
• Solução de IA para prever os resultados de processos judiciais na área ambiental. 

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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Esses órgãos realizaram a implantação do Codex e dos três serviços estruturantes da Plataforma Digital – autenticação, marketplace e notificações -, promovendo assim a integração de todas as bases processuais dos sistemas eletrônicos em uso à Plataforma Digital. Os demais tribunais seguem em avanço para conclusão do processo de integração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, acompanha o progresso de cada um.

A Plataforma está promovendo a integração de 14 sistemas de processo eletrônico. Por meio de um único login no sistema processual, as pessoas terão acesso por meio do marketplace aos demais sistemas de tramitação e a diversas aplicações e serviços que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras, como o SisbaJud, o JuMP e novos módulos como o PrevJud e Sniper, que estão sendo desenvolvidos pelo Justiça 4.0.

Monitoramento

A instalação do Codex, que extrai dados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação nos tribunais, transformando-os em texto e dados estruturados, resultou, até então, no envio e armazenamento de mais de 47 milhões de processos ativos da Justiça. A solução já está implantada em 49% dos tribunais brasileiros.

“Os números mostram o sucesso da política pública instituída pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, inaugurada na primeira sessão plenária, quando foi discutida a minuta da Resolução n. 335/2020, que criou a nova política de governança e gestão de processo judicial eletrônico”, afirmou Alexandre Libonati, juiz auxiliar e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, na reunião que concluiu o ciclo de visitas técnicas do Justiça 4.0 aos tribunais.

Após 26 reuniões realizadas no primeiro semestre em todos os estados, o último encontro foi realizado na quarta-feira (13/7), no plenário do CNJ, com representantes dos Tribunais de Justiça e Eleitoral do DF e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O TJDFT está entre os órgãos que realizaram a integração à Plataforma Digital. “Renovo aqui nosso compromisso e permanência para o cumprimento das orientações e determinações, que caminham para democratização, acesso, eficiência e economicidade da Justiça, valores com os quais compactuamos”, ressaltou Luís Martius Júnior, juiz auxiliar da presidência do TJDFT.

Justiça Digital

Na reunião, foram apresentados tanto o progresso de adesão à plataforma de cada órgão como também boas práticas em Justiça digital que estão sendo implementadas. O TJDFT relatou a implantação de 15 salas de videoconferência no sistema prisional, que permitem que os processos criminais ocorram por meio do Juízo 100% Digital. De junho de 2020 a junho de 2022, mais de 21 mil audiências criminais foram realizadas por videoconferência, de acordo com o juiz auxiliar da corregedoria do TJDFT Eduardo Henrique Rosas.

O tribunal também conta com o Balcão Virtual em todas as unidades judiciárias, além de iniciativas de inclusão digital, como a criação das “salas digitais assistidas” em todos os fóruns do DF, com profissionais que auxiliam o acesso aos serviços digitais e ao Processo Judicial eletrônico (PJe).

A juíza auxiliar da presidência do TRF1 Maria Cecília de Marco Rocha mencionou iniciativas do órgão para implantar o Núcleo de Justiça 4.0, buscando mitigar a disparidade de distribuição e volume de ações entre unidades judiciárias. Segundo ela, o formato da política judiciária possibilita atribuir processos a unidades com menor demanda, reduzindo a carga de outras com maior volume, e especializar matérias.

A magistrada também destacou o projeto de Inteligência Artificial Análise Legal Inteligente (Alei), desenvolvido pelo TRF1 em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O Alei utiliza aprendizado de máquina supervisionado e não supervisionado e é capaz de agrupar processos semelhantes vinculados aos Objetos de Recursos, fornecendo modelos de minutas baseadas em acórdãos consolidados do tribunal e jurisprudência interna e de órgãos superiores.

Texto: Raquel Lasalvia

Edição: Márcio Leal

Agência CNJ de Notícias

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A manutenção está prevista para começar na sexta-feira (24/6), às 20h, e deve se estender até as 23h59 de domingo (26/6). Em caso de dúvidas, o contato deve ser feito com a Central de Atendimento ao Usuário, pelo e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Dados

O Codex é uma plataforma nacional, desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados. Ele funciona como um data lake de informações processuais, que pode ser consumido pelas mais diversas aplicações.

Entre os usos desses dados, estão a produção de painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence), a implementação de pesquisas inteligentes e unificadas, a alimentação automatizada de dados estatísticos e até mesmo para a criação de modelos de inteligência artificial.

Agência CNJ de Notícias

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As condições e os parâmetros para participação e disputa estão especificados na Portaria CNJ n. 170/2022, com informações sobre os eixos temáticos que nortearão o cálculo de pontuação de cada órgão. Os tribunais deverão entregar a documentação necessária entre os dias 1º e 10 de setembro por meio de formulário eletrônico. Após análise dos indicadores apresentados e cálculo das pontuações, os vencedores serão anunciados no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, tradicionalmente realizado em novembro.

Participam do Prêmio CNJ de Qualidade, com exceção do Supremo Tribunal Federal: 27 tribunais de justiça, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, as três cortes da justiça militar dos estados, além dos tribunais superiores. As categorias continuam sendo o Prêmio Excelência, o Prêmio CNJ de Qualidade Diamante, o Prêmio CNJ Qualidade Ouro e o Prêmio CNJ Qualidade Prata.

A fim de dar visibilidade à atuação bem-sucedida, a cada uma dessas categorias é atribuída uma logomarca eletrônica que poderá ser exibida nos portais dos tribunais vencedores até a premiação seguinte. Os eixos temáticos são quatro: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia, sendo que, para cada um desses parâmetros, o regulamento especifica os aspectos relacionados às práticas administrativas que serão avaliadas.

Para essa edição especificamente, o CNJ apresenta alguns avanços com novos critérios de avaliação: instituição da Política de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais; capacitação de magistrados e magistradas no tema da infância e juventude; ações relacionadas à inovação; implantação dos núcleos de cooperação judiciária; e existência de unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100%.

Também passam a ser adotados os critérios que tratam de diretrizes para acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário; celeridade processual no julgamento de ações ambientais; adoção da Plataforma Digital do Poder Judiciário; implantação da Plataforma Codex; e a alimentação do Datajud pelas unidades judiciárias.

As informações solicitadas aos tribunais para a participação no prêmio deverão ser encaminhadas para a análise pela Comissão Avaliadora formada por conselheiros e conselheiras que integram a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, pelo titular da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e por juízes e juízas coordenadores e as diretoras do Departamento de Pesquisas Judiciárias e do de Gestão Estratégica.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo de Oliveira, ressaltou o pioneirismo do tribunal no ingresso ao Programa Justiça 4.0 e o equilíbrio entre as soluções tecnológicas e o trabalho humano. “Temos a tecnologia como aliada e, através do bom uso, teremos condição de prestar uma boa jurisdição. A pandemia também nos impulsionou a buscar soluções. Agora vemos que é um caminho sem volta.”

“O Amapá se insere hoje no cenário brasileiro como protagonista pela sua capacidade de fomentar a transformação tecnológica”, afirmou o secretário-geral do CNJ Valter Shuenquener. “A estrutura do tribunal permite que as iniciativas sejam mais facilmente incorporadas na realidade do cotidiano. Isso permite o avanço.”

Na quinta-feira (7/4), a comitiva do CNJ esteve no Pará, em diálogo com as equipes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PA) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). Nos encontros, cada tribunal destacou a evolução das metas que constam nos respectivos planos de ação, como a instituição do Comitê Gestor da Plataforma e integração dos sistemas de tramitação processual a ela, implantação do Codex, capacitação das equipes de TI e criação dos Núcleos de Justiça 4.0.

Metas cumpridas

O TJPA avançou no processo de instalação do Codex e atualização do PJe no primeiro semestre de 2022. Com as duas metas cumpridas, o tribunal completará o processo de integração à Plataforma Digital. A presidente do órgão, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, enfatizou o compromisso de implementar, com uso de tecnologia, maior celeridade nas 339 unidades judiciárias do estado.

Segundo a magistrada, o TJPA aumentou de 73% para 83% o total de processos digitalizados entre novembro de 2021 e março de 2022. “Colaboramos para o fortalecimento das capacidades institucionais do CNJ, trocamos informações com os demais tribunais e investimos no parque tecnológico e em soluções criativas.”

Valter Shuenquener ressaltou a parceria dos tribunais nas ações de transformação digital. “Tudo que estamos fazendo com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional conta com a adesão espontânea dos tribunais, que almejam a transformação.”

Agenda

Em 27 e 28 de abril, o Justiça 4.0 visitará os tribunais de São Paulo. O Programa já realizou, em 2022, 13 encontros com tribunais das Justiças Estadual, Eleitoral, Federal e do Trabalho dos seguintes estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Amapá e Pará. As visitas institucionais seguem até julho, percorrendo todo o país.

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

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Além de facilitar o fornecimento a alimentação da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), a plataforma possibilitará a extração das principais informações das ações judiciais em andamento, de forma estruturada ou não estruturada. A medida alcança todos os tribunais brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).

A adoção do Codex aprimora a gestão do processo judicial eletrônico e a integração dos tribunais do país por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro. E é mais um passo para a consolidação do Programa Justiça 4.0 e promoção do acesso à Justiça Digital, um dos eixos da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. Relator do Ato Normativo 0000083-74.2022.2.00.0000, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello observou que a adoção do Códex vai elevar a capacidade de processamento de dados e possibilitar ao CNJ informações necessárias para subsidiar a elaboração de políticas públicas.

A solução tecnológica, resultado de uma parceria entre o CNJ e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), funcionará como uma central de armazenamento de informações processuais que poderão ser utilizadas em diversas aplicações. Isso inclui a produção de gráficos de análise, painéis e relatórios de inteligência de negócios (business intelligence), realização de pesquisas inteligentes e unificadas, fornecimento de dados automatizados para estudos estatísticos e para criação de modelos de Inteligência Artificial.

Integração

A Resolução prevê que todos os sistemas de tramitação processual eletrônica em funcionamento nos tribunais deverão ser integrados ao Codex. O serviço de conversão de dados dos sistemas de processos eletrônicos adotados pelos tribunais propiciará tal integração. Já estão disponíveis versões para o Processo Judicial eletrônico (PJe), PJe-JT (Justiça do Trabalho) e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Já as versões para o Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc), sistema de automação do  Judiciário – (SAJ) e Sistema de Controle Processual Virtual (SCPv) estão em desenvolvimento.

A extração de dados e metadados de documentos processuais nos formatos utilizados pelo Codex serão obtidos por meio ferramenta de extração automatizada mantida pelo CNJ, que também será responsável pela confidencialidade das informações. A ferramenta de extração, um software leve e que não compromete o processamento do sistema, será instalada na infraestrutura do tribunal e terá acesso aos bancos de dados de tramitação eletrônica e repositórios de arquivos e documentos processuais. O funcionamento contínuo dessa ferramenta assegurará a periodicidade para remessa de informações.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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O TJRJ também vai concluir a implantação da plataforma Codex em todas as bases de sistemas processuais até julho de 2022. O sistema tem como funções alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelos de inteligência artificial.

As iniciativas fazem parte do Programa Justiça 4.0, que busca a promoção do acesso à Justiça por meio de ações desenvolvidas de forma colaborativa com todos os tribunais, por meio da tecnologia digital e inteligência artificial. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, considera o processo de imersão do Judiciário no mundo digital um passo decisivo para maior celeridade e eficiência do Judiciário. “A relação do Judiciário com o mundo digital é um caminho sem volta, de extrema importância e relevância incomum. Os juízes terão mais tempo de analisar as demandas, com melhorias na prestação jurisdicional.”

O secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener, classificou as ferramentas digitais que compõem a Plataforma Digital como revolucionárias e afirmou que, com elas, foi possível ao Judiciário seguir sua travessia na pandemia. Assim como novos modelos de negócios, como Uber e o AirBnb, o secretário acredita que as soluções tradicionais já não são suficientes para desafios contemporâneos. “Sabemos que o novo sempre vem e o novo não é afastado dos debates e questionamentos, mas os dispositivos digitais são verdadeiras inovações disruptivas, que vão permitir o futuro da Justiça, de como a Justiça se apresenta ao cidadão.”

Juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Fabio Porto detalhou as ações do Conselho. Ele explicou que a transformação real do Judiciário vai muito além de “transformar papel em pdf”.“O que pretendemos é compartilhar desenvolvimentos de tecnologia para integrar todos os tribunais, reduzindo gastos públicos e atacando a morosidade.”

Fonte: TJRJ

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Com o total de 26 itens, a pauta da 345ª sessão prevê a análise de nove reclamações disciplinares, quatro pedidos de providências, oito recursos administrativos no pedido de providências, dois procedimentos de controle administrativo e um recurso administrativo na reclamação disciplinar.

Além disso, estão previstas as apresentações de dois atos normativos. Um deles institui o Banco Nacional de Precedentes e altera a Resolução CNJ n. 235/2016, que dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos no Código de Processo Civil. O outro propõe a instituição da plataforma Codex como ferramenta oficial de recepção de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Judiciário.

Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ pelo telefone (61) 2326-5180, ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até o dia 21 de fevereiro de 2022 para envio do link da sessão.

Posse

A partir de 13h45, será realizada a solenidade de posse da desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva como conselheira do CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho. Natural da cidade de São Paulo, a magistrada é especializada em direito do trabalho pela Università Degli Studi Di Modena e Reggio Emilia (Itália).

A desembargadora foi eleita pelo Pleno do TST para compor o CNJ no biênio 2021/2023. Ingressou na magistratura em 1990, como juíza substituta, sendo promovida, por merecimento, a juíza presidente da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, em 1993. Em 2004, foi promovida ao cargo de desembargadora e, de 2016 a 2018, foi corregedora regional do TRT2. Desde 2020, exerce a presidência da seção especializada em Dissídios Individuais II no TRT2.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

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