The post Teste appeared first on Portal CNJ.

The post PCW-290 appeared first on Portal CNJ.

A última visita da VPJ da 15ª a cidades do interior paulista para divulgação do projeto lançado em junho deste ano na mesma cidade. Subsequentemente, autoridades do Legislativo local solicitaram à VPJ uma nova edição do projeto.

Desta vez, o desembargador Francisco Giordani esteve na Universidade Paulista (Unip) de São José dos Campos no período da manhã, onde foi recepcionado pelo professor Fernando Peixoto, palestrou e depois conversou com professores, alunos e advogados sobre as vantagens da conciliação nos processos trabalhistas. À tarde, no Cejusc local, conduziu as audiências de conciliação, requeridas pela vereadora Amélia Naomi, e que tiveram como reclamada a General Motors (GM). Participaram do encontro o desembargador Marcelo Garcia Nunes, o juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano, a juíza Antonia Sant’Ana, diretora do Fórum Trabalhista e titular da 3ª VT, e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga.

O desembargador Francisco Giordani afirmou que o projeto tem como objetivo principal a promoção da cultura da conciliação como forma de solução mais célere dos conflitos e de pacificação social, por meio da “aproximação das partes em litígio”. De acordo com o magistrado, “há que se procurar sempre, pelo diálogo, a harmonia entre o capital e o trabalho“, e o melhor caminho pode ser o do acordo.

O projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, idealizado pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Giordani, foi apresentado às circunscrições de São José dos Campos (duas vezes), Ribeirão Preto e Araçatuba, onde ocorreram audiências públicas com empresários, sindicatos, trabalhadores e advogados, além de rodadas de conciliação e mediação conduzidas pela própria VPJ da 15ª Região, com apoio de magistrados e servidores locais.

Fonte: TRT15

The post Justiça do Trabalho de Campinas homologa R$ 822 mil em acordos appeared first on Portal CNJ.

O seminário é resultado de um grupo de trabalho instituído pela Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenado pelo ministro Marco Buzzi e integrado pelo conselheiro do CNJ Sidney Madruga, por membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.

O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, ressaltou que o evento “transcende a figura dos profissionais do direito e atinge a própria sociedade brasileira que padece desse mal”, referindo-se ao superendividamento. Segundo ele, mais de 60 milhões de habitantes se encontram nessa situação. “Este seminário é um dos eventos de maior alcance social feito pelo STJ. O momento é de servir à sociedade com o conhecimento”, destacou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter José Faiad de Moura, afirmou que “estamos diante de um dos maiores institutos de acesso à cidadania, que é o tratamento do superendividado, sobretudo após uma pandemia que levou da pobreza à miséria”.

O conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues destacou que, apesar dos grandes desafios a serem enfrentados, o grupo de trabalho, em pouco tempo, já conseguiu realizar vários trabalhos, resultado de um grande esforço para que a legislação seja concretizada. “É um momento de responsabilidade, pois uma legislação tão poderosa como essa precisa de concretude. Precisa chegar aos seus destinatários”.

Já o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, destacou que, devido à sua multidisciplinariedade e complexidade, o tema deve ser tratado de forma contínua e sob várias perspectivas. Além disso, apontou a necessidade de recursos para a aplicação dessas políticas públicas.

O coordenador do seminário, ministro Marco Buzzi, ressaltou a necessidade de uniformização da interpretação da lei para uma aplicação igualitária em todo o país. “Temos questões de superendividamento que não estão seguindo o procedimento criado pela lei específica”, disse. O ministro destacou a importância de serem apresentadas sugestões e críticas no seminário. “Tudo que leva ao debate é enriquecedor”, completou.

Buzzi ressaltou a importância de dar soluções a todos os que participam do sistema integrado de consumo. “Quando falamos em proteção a alguma política relativa aos consumidores, estamos buscando um tratamento adequado para o sistema de consumo, no qual temos tanto o empresário quanto o consumidor”, explicou.

Na palestra inaugural, sobre o tema “Lei 14.181/2021: Antecedentes legislativos e os paradigmas da lei”, o palestrante, ministro Herman Benjamin, apontou que a norma não cuida apenas do superendividamento. Segundo ele, “a reforma do código acerca dessa temática haveria que tratar do crédito ao consumidor”.

“É importante realçar que não são só os meios de pagamento que se modificaram, mas também as formas de pagamento”, observou o ministro ao discursar sobre como a facilitação do pagamento influenciou o fenômeno do superendividamento da população.

Sobre o mesmo tema discursou a professora Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Segundo ela, é direito do consumidor que o seu problema seja resolvido pelo Poder Judiciário. ” Há o direito do superendividado de não ser recebido apenas numa plataforma digital”, afirmou.

A professora também enfatizou a importância de as empresas obedecerem às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto à prestação de informações obrigatórias durante a contratação de crédito – por exemplo, sobre a ocultação dos juros.

A palestra de encerramento está prevista para as 16h30 e abordará o tema “O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à Justiça e da efetivação da cidadania”, com a participação do professor Kazuo Watanabe e a presidência do ministro Marco Buzzi.

Veja a programação completa. Acompanhe o evento ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Fonte: STJ

The post Seminário aborda lei para tratamento do consumidor superendividado appeared first on Portal CNJ.

Em 7.469 sessões, as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável, obtendo um percentual de composições bem-sucedidas de 60,36%. O valor total homologado chegou a R$ 42,3 milhões. As sessões e audiência foram realizadas no formato híbrido – presencialmente na sede do Núcleo de Conciliação – Nupemec e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Participaram das atividades 290 Varas, 42 Juizados e 26 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s).

Os números de acordos da Semana Nacional de Conciliação começaram a crescer de forma efetiva a partir de 2016, ano em que foram promovidas 6.457 audiências e efetivados 2.402 acordos, atingindo, na época, o percentual de 37% de conciliação, o que movimentou R$ 6,4 milhões. Com relação aos números obtidos em 2021, houve um aumento no percentual de acordos em 5,1%, quando foram realizadas 10.590 audiências de conciliação, sendo obtidas 5.853 resoluções pacíficas dos conflitos, movimentando R$ 34,7 milhões.

Evolução dos números do Nupemec do TJPE desde 2016:

A XVII Semana Nacional de Conciliação do TJPE também promoveu ações de cidadania. Casais puderam se inscrever para oficializar sua união estável de forma gratuita por meio da assinatura de um Termo de Conciliação do reconhecimento de união estável. Durante esta edição, os casais também tiveram a oportunidade de oficializar a união por meio de casamentos coletivos presenciais. Oito cerimônias foram realizadas gratuitamente com a participação de 315 casais. Todos celebraram seus votos com a presença de autoridades locais, exibição de concertos musicais, decoração dos ambientes e troca de alianças entre os nubentes.

Para comemorar os resultados alcançados e promover o reconhecimento das instituições, empresas e personalidades parceiras da XVII Semana Nacional de Conciliação (SNC), o Nupemec realizou uma cerimônia no gabinete da Presidência do TJPE, também na segunda-feira (28/11). A solenidade foi presidida pelo 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

“A ação é promovida em novembro ou dezembro todos os anos, mas já no início do ano começamos as reuniões para a realização de um trabalho efetivo, entrando em contato com as empresas e com os membros do Judiciário, e por isso conseguimos um crescimento de resultados positivos. Quero agradecer, especialmente, a Presidência do TJPE que vem dando total apoio ao nosso trabalho”, pontuou o coordenador geral do Nupemec, Erik Simões.

O 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, falou na sequência parabenizando a equipe do Nupemec e, principalmente, o trabalho desenvolvido pelo coordenador geral do Núcleo, Erik Simões. “Além do aspecto econômico com a movimentação de R$ 42 milhões por meio do evento, a conciliação tem como resultado, especialmente, a paz social. Eu já fui juiz de direito e me recordo como ficava satisfeito em antes de começar uma audiência conquistar um acordo e ver desaparecer aquele sentimento de confronto que sempre há em processo judicial. Então, a gratidão que o magistrado expressou em relação a todos os parceiros foi muito justa, e nós também expressamos a eles essa gratidão”, afirmou o magistrado.

Ao final do evento, os homenageados receberam placas comemorativas pelo trabalho realizado. Foram eles: o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Varjal Medicis Pinto; o procurador geral do Município do Recife, Pedro Pontes; o então procurador geral de Justiça do Ministério Público, Paulo Augusto de Freitas Oliveira; o defensor público-geral do Estado, Henrique Costa da Veiga Seixas; o presidente da ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins, o artista repentista, Antônio Carlos da Silva Mendes – Toninho Mendes – que teve veiculado nas redes sociais do TJPE um vídeo em que declama um poema em forma de repente na abertura da Semana Nacional de Conciliação, e o presidente da AMIL, empresa que mais realizou acordos durante a SNC, Alfredo Viana Braga da Silva.

Participaram do evento também, o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, o corregedor geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; o coordenador Setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; a coordenadora Setorial das Casas de Justiça e Cidadania, juíza Mariana Vargas; a diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre, o diretor geral do TJPE, Marcel Lima, o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, juiz Saulo Fabianne, o juiz assessor especial da Presidência, Gleydson Lima, e o desembargador do TJPE Eduardo Guilliod.

Fonte: TJPE

The post XVII Semana de Conciliação em Pernambuco tem recorde de acordos appeared first on Portal CNJ.

Do tribunal mineiro são três práticas vinculadas ao Eixo Conciliação e Mediação. Os projetos Conciliação em Domicílio, Projeto Paternidade para Todos e Arbitragem Acadêmica imprimem novas sistemáticas a processos de área da conciliação. Expandido para todas as comarcas de Minas Gerais, o projeto Conciliação em Domicílio permite, ao oficial de justiça, atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.346/PR/2022.

Já o projeto Paternidade para Todos busca assegurar a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, a questão precisa ser resolvida extraprocessualmente, levando em consideração que o princípio do registro civil é um dos documentos de maior importância na vida dos cidadãos. A ação implementa a sistemática do procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Ainda desenvolvido pelo TJ de Minas Gerais, em 2020, por meio de uma parceria com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusc) da Cidade Universitária Uma, o programa Arbitragem Acadêmica amplia e democratiza, oferecido de modo gratuito, o procedimento arbitral nas causas de baixa complexidade. O programa capacita alunos do Centro Universitário Una em métodos adequados de solução de conflitos, em especial arbitragem.  No mecanismo de arbitragem, que funciona como uma alternativa do Poder Judiciário à resolução de conflitos, um ou mais árbitros, imparciais, indicado pelas partes, emitem decisões com força de sentença judicial.

Também inserida no Eixo Conciliação e Mediação, a Criação de Fóruns Interinstitucionais para fomento do diálogo e ações cooperativas, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está voltada para a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos. O projeto procura suprir a necessidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em temas sensíveis como os de natureza ambiental e àqueles referentes ao direito à saúde e à moradia, estabelecendo diálogo interinstitucional do Poder Judiciário com os demais órgãos.

A proposta produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que engloba Rondônia e Acre, o Conte Conosco, vinculado ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica, auxilia Varas do Trabalho com técnicas de gestão, monitoramento e avaliação de desempenho, para a superação de eventuais dificuldades em suas atuações. A cooperação é realizada por meio de reuniões por videoconferência, no entendimento e na avaliação dos indicadores do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) e das metas do CNJ.

As práticas Conciliação em Domicílio e  Arbitragem Acadêmica serão encaminhadas ao Comitê Gestor de Conciliação para fins do Prêmio Conciliar é Legal – 13ª Edição – 2022.

Sobre as Boas Práticas

Com ações voltadas para um melhor desempenho do Poder Judiciário, as boas práticas são apresentadas por magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para ver sua atividade incluída no rol das práticas reconhecidas, os interessados devem cadastrar o projeto, que terá sua admissibilidade avaliada por áreas técnicas do Conselho. Após a análise, a prática selecionada deverá ser submetida ao Plenário e, quando e se aprovada, publicada no Portal do CNJ.

Ao todo são 23 eixos temáticos que constam de boas práticas: Gestão Processual, Desburocratização, Gestão Documental, Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Conciliação e Mediação, Combate à violência doméstica, Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas, Acesso à justiça, Gestão Orçamentária, Auditoria, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Acessibilidade, Combate ao assédio e à discriminação, Cooperação Judiciária Nacional, Previdência e Assistência Social, Infância e Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais, Justiça Restaurativa, Justiça e Cidadania e Saúde. Acesse aqui.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

The post Boas práticas em conciliação e em gestão estratégica são aprovadas pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.

Deste total, R$ 4,7 milhões foram destinados diretamente para o pagamento de débitos trabalhistas, sendo R$ 481 mil destinados a custas, INSS e imposto de renda.

A Semana Nacional de Conciliação foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, durante esse período, ocorreram mais de 451 audiências de conciliação na Justiça do Trabalho do Estado.

Foram realizados um total de 192 acordos. Isoladamente, o Cejusc de Mossoró arrecadou um total de R$ 3.831.420,37 e o de Natal, R$ 762.629,41.

O TRT-RN, incluindo Varas do Trabalho e Cejuscs, participou efetivamente da Semana Nacional de Conciliação do CNJ. A proposta desta 17ª edição foi concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário para conciliar o maior número possível de processos.

Fonte: TRT21

The post Justiça do Trabalho potiguar arrecada R$ 5,5 milhões na Semana da Conciliação appeared first on Portal CNJ.

Como novidade, neste ano o órgão incluiu no rol de temas selecionados para a conciliação processos referentes ao seguro-desemprego, ao pagamento do seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito, e à Retribuição de Adicional Variável (RAV), benefício concedido por lei aos servidores do Tesouro Nacional que estaria sendo pago a menor, gerando um grande número de ações.

Também estiveram na pauta do NPSC2 processos tratando de questões recorrentes nos mutirões de conciliação realizados pelo órgão ao longo do ano, como pedidos de responsabilização civil por danos da Caixa Econômica Federal e de pagamentos de expurgos inflacionários dos planos econômicos da década de 1990 e do início dos anos 2000.

Fonte: TRF2

The post Justiça Federal da 2ª Região comemora resultados da Semana de Conciliação appeared first on Portal CNJ.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejust-JT) foi o campeão em quantidade de audiências realizadas durante a semana: ao todo, foram 241. Considerando apenas as varas do trabalho, as que mais promoveram conciliações ao longo da semana foram a 7ª VT de João Pessoa, com 114 audiências; a 1ª VT de Santa Rita, com 82 conciliações; e a 12ª VT de João Pessoa, com um total de 40.

Para a Corregedoria Regional, é grande a satisfação em observar os resultados obtidos na XVII Semana Nacional de Conciliação, fruto do empenho e trabalho de excelência realizado pelas magistradas e magistrados, bem como de servidoras e servidores do Regional. O órgão destacou, ainda, que, durante a semana, com a mediação dos juízes, as partes puderam construir as soluções para as suas demandas por meio do diálogo, obtendo um resultado que contemple os interesses de ambos, no menor tempo possível.

CREF faz acordo em processo-piloto

Somente no âmbito da Central Regional de Efetividade, foram realizadas 16 conciliações em um processo-piloto (que concentra diversas ações em fase de execução por força de ato normativo da Corregedoria Regional) relacionado a uma empresa de transporte, totalizando o montante de R$450.640,00 em conciliações.

Foram homologados, ainda, mais seis acordos na CREF em processos de execução individual, no valor total de R$ 120.000,00. De acordo com a servidora da Divisão de Pesquisa Patrimonial, Ludmila Leitão, o êxito das conciliações foi fruto de um conjunto de ações prévias de impulso processual, coordenado pelos juízes e servidores da DPP e do Cejusc-JT, que não mediram esforços na operacionalização dos procedimentos, no cumprimento tempestivo e acompanhamento das determinações judiciais.

Fonte: TRT13

The post Justiça do Trabalho da Paraíba fecha mais de R$ 14 milhões em acordos appeared first on Portal CNJ.

Em grau recursal, o clube manifestou interesse na autocomposição e os autos foram encaminhados ao Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau. Conduzida pela conciliadora judicial Rosemary Harger da Silva Petry, a audiência virtual resolveu o litígio por meio de acordo estabelecido em R$ 1.100.000, valor a ser pago ao município em parcelas fixas.

Segundo Rosemary, que é advogada e professora universitária, “a realização do acordo contou com a colaboração de todos os envolvidos, que sinalizaram a intenção de resolver o conflito em prol da coletividade, dos cidadãos e dos torcedores”. Rosemary entra nas audiências depois de analisar em detalhes cada processo. “Isso é importante porque sei até onde posso ir, eu não forço situações que possam resultar em ressentimentos futuros.”

Fonte: TJSC

The post Acordo milionário encerra ação de desapropriação contra clube de futebol catarinense appeared first on Portal CNJ.