O aumento recente no número de novos casos de covid-19 na sociedade em geral ainda não pode ser detectado entre pessoas privadas de liberdade e servidores do sistema penal e do socioeducativo. De acordo com o boletim elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de dados de outubro informados por autoridades locais, houve redução no índice de novos casos de covid-19 em relação a setembro, com -97% nas unidades prisionais (22 novos casos) e -60% nas unidades socioeducativas (55 novos casos), respectivamente.

A cobertura vacinal nas unidades prisionais saltou de 89,9% para 91,6% das pessoas privadas de liberdade e dos servidores que já tomaram pelo menos a 2ª dose da vacina entre setembro e outubro. No sistema socioeducativo o salto foi de 96,8% para 99,4%.

O monitoramento é realizado pelo CNJ desde junho de 2020, inicialmente com boletins em periodicidade semanal e quinzenal e, atualmente, com periodicidade mensal. O trabalho tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar respostas no campo da privação de liberdade. Técnicos do programa informam que algumas unidades da federação atualizam os dados tardiamente, o que pode resultar em defasagem e discrepância nos cálculos entre meses, ainda que importantes para a soma dos números totais desde o início da pandemia.

Confira o boletim mensal referente a outubro e todo o histórico do monitoramento da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo 

Visitas e entrega de alimentos

O CNJ monitora, também, o status das visitas e da entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período de pandemia. No sistema prisional, foi informada normalidade de visitas em 15 unidades da federação (UFs): Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe. Com exceção de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, nos demais estados a entrega de alimentos ocorre normalmente. Doze estados não responderam até o fechamento deste boletim.

No socioeducativo, das 16 UFs com atualizações, 14 têm visitas ocorrendo normalmente: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. No Rio Grande do Norte as visitas estão parcialmente interrompidas e totalmente interrompidas no Piauí.  Já a entrega de alimentos está interrompida na Bahia, Piauí, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Nas outras 11 UFs com atualizações, a entrega segue normalmente. 

Texto: Natasha Cruz 
Edição: Débora Zampier 
Agência CNJ de Notícias 

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Nas unidades prisionais, são 89,9% das pessoas privadas de liberdade e dos servidores que já tomaram pelo menos a 2ª dose da vacina, segundo o levantamento de setembro. No mesmo período, foram registrados 670 novos casos do vírus – 38% a menos em relação ao mês anterior. O boletim tem periodicidade mensal, mas algumas unidades da federação atualizam dados tardiamente, podendo resultar em defasagem e discrepância nos cálculos entre meses, ainda que importantes para a soma dos números totais desde o início da pandemia.

Apesar da queda no número de casos, o sistema socioeducativo registrou três mortes em setembro por covid-19 – todas entre servidores, uma a mais do que o mês de agosto. Nas prisões, foram quatro mortes informadas – queda de 73% na comparação com agosto.

Acesse aqui o boletim mensal do CNJ de Monitoramento da Covid-19 nos presídios, referente a setembro/2022

O monitoramento sobre a situação da covid-19 no sistema prisional e no socioeducativo é realizado pelo CNJ desde junho de 2020 com apoio técnico do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Leia aqui todos os boletins da série histórica sobre covid-19 nos presídios

Entrega de alimentos e visitas

O CNJ monitora, também, o status das visitas e da entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período de pandemia.

No sistema prisional, foi informada normalidade de visitas em 15 unidades da Federação (UFs): Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. Com exceção de Bahia, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins, nos demais estados a entrega de alimentos ocorre normalmente. Doze estados não responderam até o fechamento deste boletim.

No socioeducativo, das 14 UFs com atualizações, 13 têm visitas ocorrendo normalmente: Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. No Rio Grande do Norte, as visitas estão parcialmente interrompidas. Bahia, Piauí e Santa Catarina estão com a entrega de alimentos interrompidas; nas demais a entrega segue normalmente.

Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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Depois de cinco meses sem óbitos registrados no sistema socioeducativo, em agosto foram registradas duas novas mortes por Covid, ambas entre funcionários das unidades, chegando a 122 vítimas reportadas desde o início do acompanhamento, todas entre servidores. Já no sistema prisional, que acumula 679 mortes pela Covid-19, não houve novos registros no último mês.
 
| Confira o boletim de casos, óbitos e da vacinação nos sistemas prisional e socioeducativo 
  
A cobertura vacinal, relativa a pessoas privadas de liberdade e servidores e servidoras que receberam pelo menos a 2ª dose ou dose única da vacina, avançou para 86,6% no sistema prisional e 87,6% no socioeducativo no último mês.
 
O monitoramento dos casos, óbitos e do avanço da vacinação é realizado pelo CNJ desde junho de 2020. O trabalho tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar respostas no campo da privação de liberdade

Visitas e entrega de alimentos

O CNJ monitora também o status das visitas e da entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período de pandemia.
 
No sistema prisional, até o fechamento deste boletim, 14 unidades da federação informaram que as visitas estão ocorrendo normalmente em suas unidades prisionais: Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A entrega de alimentos ocorre em todas essas UFs, com exceção de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, onde seguem interrompidas. Treze estados não reportaram seus status.
 
No socioeducativo, das 12 UFs com atualizações, 11 têm visitas ocorrendo normalmente: Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina. Já a entrega de alimentos está ocorrendo em sete delas: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Texto: Leonam Bernardo
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier 
Agência CNJ de Notícias 

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Com base em cinco eixos, Fux afirmou ter buscado implementar um novo jeito de se fazer Justiça no Brasil, baseado nos princípios da governança, da eficiência, da inovação tecnológica e da transparência. Ao começar seu discurso, Fux compartilhou a reflexão que teve ao assumir o cargo de presidente do órgão há dois anos: “qual o Judiciário que queríamos para o futuro e o que esperávamos para a magistratura brasileira”.

Dos cinco eixos de sua gestão, quatro tiverem enfoque nas atividades do Conselho: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para a recuperação de ativos; e a Justiça 4.0 e promoção do acesso à justiça digital. No quinto eixo, foi reforçada a vocação constitucional do STF. “Sinteticamente, promovemos os direitos humanos, fomentamos a proteção do meio ambiente, fortalecemos o combate à corrupção e lideramos a evolução rumo à Justiça Digital”, explicou o ministro.

Fux recordou ainda que, em sua gestão, o Judiciário teve de se reinventar para enfrentar a pandemia da Covid-19 e não deixar de agir. Ele citou o fortalecimento da proteção à integridade física das pessoas presas nesse período e a recomendação aos tribunais para que adotassem medidas substitutivas da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.

Projetos e ações

No primeiro eixo, focado na proteção aos direitos humanos e ao meio ambiente, Fux destacou ações para ampliar o acesso à Justiça das populações mais vulneráveis. “Fortalecemos os direitos das mulheres; a criação de repositório on-line de dados de mulheres juristas; a criação do Prêmio Juíza Viviane Amaral; o estabelecimento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e a continuidade da campanha Sinal Vermelho.”

O ministro ainda destacou o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em sua gestão – um fórum de diálogos com instituições nacionais e internacionais, cientistas e especialistas de muitas áreas e representantes da sociedade civil, que passaram a ter voz na Justiça. Ele citou também a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, entre outras ações alinhadas à Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU).

“A partir desse diálogo, estabelecemos medidas de promoção de igualdade com a criação de cotas para estagiários e para negros nos concursos de cartórios; instituímos os Centros Especializados de Atenção à Vítima; definimos a Política de Acessibilidade e Inclusão; criamos a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário; e a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua”, afirmou.

O CNJ ainda atuou para aperfeiçoar a atuação do Judiciário em questões relativas ao meio ambiente, fomentando o cumprimento pelo Judiciário do dever constitucional de defender e preservar um meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e as futuras gerações. “O Observatório do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Poder Judiciário foi erigido como um espaço de diálogo institucional para o aprimoramento da tutela do meio ambiente, com foco na Amazônia Legal. Instituímos a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e aperfeiçoamos a Política de Sustentabilidade.”

Fux reiterou o avanço da Justiça digital promovido pelo Programa Justiça 4.0, como a prestação de serviços on-line por meio do Balcão Virtual, do Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0, e os Centros de Inteligência. “Criamos a Plataforma Digital do Poder Judiciário, que reúne multisserviços judiciários, com módulos de integração dos processos eletrônicos e de acesso aos sistemas Jud, como o Renajud, o Sisbajud e o Prevjud, entre vários outros.”

Sobre segurança jurídica, Fux citou a modernização da gestão de precatórios, com a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatório, e o fortalecimento da aplicação de métodos de solução adequada de conflitos e da desjudicialização, entre outras. Outra entrega realizada nesse contexto foi a contribuição do CNJ aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas para Reforma do Processo Administrativo e Tributário, apresentados ao Senado Federal.

Homenagens

No campo do combate à corrupção, Fux foi homenageado com o lançamento do livro Sistema de Integridade e Poder Judiciário. A publicação, cuja produção foi coordenada pelo desembargador e ex-conselheiro do CNJ Luiz Fernando Keppen e pelo advogado Marcelo Zenkner e organizada pela servidora do CNJ Larissa Garrido, reúne artigos sobre diversos aspectos e desdobramentos da implementação de sistemas de integridade no Judiciário.

As normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade nos tribunais estão dispostas na Resolução CNJ n. 410/2021, debatida e aprovada no ano passado. “Considero que a integridade é valor central para o ser humano e para as instituições e, nessa esteira, desde o início de meu mandato à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assumi o compromisso de fomentar uma administração proba e íntegra”, afirmou Fux.

Em seu discurso de despedida, o ministro fez questão de citar, um por um, todos os conselheiros com quem trabalhou, nos últimos dois anos, assim como o secretário-geral, Valter Shuenquener, juízes e outros membros do CNJ nesse período. “Chego ao fim deste ciclo repleto de gratidão a todas e todos que aqui atuam e laboram, certo de que esses feitos e realizações somente foram possíveis com o trabalho dedicado das senhoras e dos senhores, conselheiras e conselheiros, magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores, estagiárias e estagiários. Levarei, no meu órgão de fé, essa feliz experiência vivida no Conselho Nacional de Justiça, onde fiz amigos, sonhei e realizei.”

Os componentes do Plenário do CNJ, representantes de associações e outros membros do sistema de Justiça também manifestaram congratulações ao ministro pelo trabalho desenvolvido na Presidência do órgão. A partir de 12 de setembro, o CNJ passará ao comando da ministra do STF Rosa Weber.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O número de mortes informadas, no entanto, aumentou, passando de uma no último mês para 4 em julho. Já entre adolescentes que cumprem medida socioeducativa, foram 105 novos casos – sendo 90 de servidores – e nenhum óbito.

Confira o Boletim Mensal de julho e todo o histórico do monitoramento da Covid-19 nos sistemas prisional e socioeducativo

O sistema prisional teve 10.041 testes realizados em julho informados, tendo aumento significativo em relação aos 313 contabilizados no mês anterior. No socioeducativo, foram 801 testes a mais em comparação ao mês anterior. As diferenças e oscilações entre o número de testes podem ocorrer em razão da subnotificação dentro das unidades, exames realizados fora das unidades ou, ainda, por conta da diferença metodológica na apuração e consolidação de dados.

A cobertura vacinal no sistema prisional, que considera todas as pessoas presas e equipes do sistema carcerário com pelo menos até a segunda dose ou dose única, aumentou 1,7%. Já no socioeducativo o avanço foi menor, somando 0,4%. O cálculo populacional do socioeducativo considera o último censo divulgado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) em 2019, com dados de 2017, o que pode representar defasagens em relação ao cenário atual.

Alimentação e visitas

Em maio, o CNJ passou a monitorar, com a contribuição das gestões estaduais, como estão ocorrendo as visitas e a entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade do sistema prisional e do sistema socioeducativo, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período da pandemia.

No sistema prisional, foi informada normalidade de visitas em nove estados e no Distrito Federal: Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul. No socioeducativo, Acre, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia informaram que as visitas ocorrem sem restrições.

Acre, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte informaram que a entrega de alimentos está normalizada. Até o fechamento do boletim, 17 estados não responderam a esse monitoramento. A expectativa é que mais unidades da federação contribuam com a transparência informando os dados locais para esse mapeamento.

Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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Confira o boletim de casos, óbitos e da vacinação nos sistemas prisional e socioeducativo

A alta de casos ocorre mesmo com diminuição nas testagens informadas: foram registrados 313 testes no período, 85% a menos que em maio. A diferença entre o número de casos e de testes pode ter ocorrido por subnotificação de testes, exames realizados fora das unidades ou ainda por conta da diferença metodológica na apuração e consolidação desses dados.

No sistema socioeducativo, que não registra novas mortes por Covid-19 desde março, o número de casos no último mês teve um aumento de cerca de 8%, contabilizando 364 infecções entre adolescentes e funcionários. Houve também diminuição do registro de testes aplicados: foram informados 367 no mês, 90% a menos que maio.

Em junho, a cobertura vacinal, ou seja, de pessoas presas e servidores que receberam pelo menos até a segunda dose ou dose única, chegou a 83,8% no sistema prisional. No socioeducativo, esse índice subiu para 85,5% entre adolescentes e funcionários. Vale ressaltar que nos dois sistemas o cálculo populacional pode estar defasado em relação ao cenário atual.

O monitoramento dos casos, óbitos e do avanço da vacinação é realizado pelo CNJ desde junho de 2020. O trabalho tem o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Visitas e entrega de alimentos

O CNJ monitora também o status das visitas e da entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período de pandemia.

No sistema prisional, até o fechamento deste boletim, oito unidades da federação informaram que as visitas estão ocorrendo normalmente em suas unidades prisionais: Acre, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Norte. A entrega de alimentos ocorre em todos esses e também na Bahia, onde visitas estão parcialmente interrompidas.

No socioeducativo, sete estados têm visitas em normalidade: Acre, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Já a entrega de alimentos está ocorrendo em cinco delas: Acre, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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Já no sistema prisional, houve queda de 22% no registro de novos casos, seguindo a tendência nos últimos três meses, com 364 novos casos de Covid-19 entre pessoas presas e servidores. Foram testadas 2.211 pessoas no período, quase o dobro do mês anterior. Os óbitos saíram de três para seis registros — quatro entre servidores e servidoras e dois entre pessoas privadas de liberdade. Desde o início da pandemia, foram contabilizadas 640 mortes no sistema prisional.

Confira o boletim de casos, óbitos e da vacinação nos sistemas prisional e socioeducativo

O monitoramento dos casos, óbitos e do avanço da vacinação é realizado pelo CNJ desde junho de 2020. O trabalho tem o apoio do programa Fazendo Justiça, que conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Vacinação

Tanto no sistema prisional quanto no socioeducativo, foram registrados avanços na cobertura vacinal. No último mês, a cobertura vacinal das pessoas presas e equipes do sistema carcerário com pelo menos até a segunda dose ou dose única aumentou de 77% para 81%. O índice se aproxima dos números da população em geral, que tem 83% de brasileiros com 5 anos ou mais vacinados.

Já a cobertura vacinal de adolescentes em privação de liberdade e profissionais do sistema socioeducativo chegou a 76,5% — um aumento de 1,2% no último mês. O cálculo populacional do socioeducativo considera o último censo divulgado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) em 2019, com dados de 2017, o que pode representar defasagens em relação ao cenário atual.

Alimentação e visitas

A partir desse mês, o CNJ passa a monitorar também o status das visitas e da entrega de alimentos nas unidades de privação de liberdade do sistema prisional e do sistema socioeducativo, considerando a alteração de fluxos observada ao longo do período de pandemia.

No sistema prisional, até o fechamento deste boletim, Amazonas, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte informaram que as atividades estão ocorrendo normalmente em suas unidades prisionais. O Paraná comunicou a interrupção de visitas e a interrupção parcial​ entregas de alimentos. A expectativa é que mais unidades da federação contribuam com esse mapeamento nas próximas semanas.

Já no socioeducativo, Bahia, Maranhão e Paraná informaram que as visitas ocorrem normalmente em suas unidades socioeducativas. Já a entrega de alimentos está normalizada apenas no Maranhão, enquanto na Bahia e no Paraná seguem interrompidas. Os demais estados ainda não responderam a esse monitoramento.

Texto: Leonam Bernardo
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias

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Confira o boletim de casos, óbitos e da vacinação nos sistemas prisional e socioeducativo

Embora o avanço da vacinação na população em geral e, consequentemente, a menor circulação do vírus possam ter contribuído para a diminuição de casos, os dados mostram que houve queda de 90% no número de testes para detecção da Covid-19 aplicados nas unidades prisionais no último mês. Em abril, foram apenas 1.182 testagens, contra 12.226 no mês anterior. No sistema socioeducativo, igualmente, foram realizados 61% menos testes no último período, totalizando 650 aplicações.
 
O número de óbitos também registrou queda no último mês no sistema prisional. Foram notificadas três mortes no período, duas delas entre pessoas presas e uma entre funcionários. O dado é 25% menor que o registado em março. No sistema socioeducativo, nenhuma morte é reportada no monitoramento nos últimos dois meses, entre internos e servidores.

O monitoramento dos casos, óbitos e do avanço da vacinação é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ desde junho de 2020. O trabalho tem o apoio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Departamento Penitenciário Nacional para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Vacinação

Enquanto na população em geral a cobertura vacinal completa — ou seja, de pessoas com 5 anos ou mais que tomaram pelo menos até a segunda dose ou dose única — já passa dos 81%, no sistema prisional esse índice é de 77,8% entre pessoas presas e servidores. Esse cálculo percentual é feito com base no último levantamento populacional das prisões no Brasil, disponibilizado pelo Depen em junho de 2021, com exceção das pessoas em regime aberto e domiciliar e que, portanto, têm acesso ao programa nacional de vacinação. Por esse motivo, pode haver um descompasso com a real população atual dos presídios e, consequentemente, com os dados da vacinação, que são acompanhados mensalmente. Em abril, foram aplicadas pouco mais de 57 mil doses nesse sistema.
 
Já no sistema socioeducativo a cobertura vacinal chega a 75% entre adolescentes e funcionários, com a aplicação de 741 doses em abril. Neste caso, o cálculo populacional considera o último censo divulgado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) em 2019, com dados de 2017, o que pode representar defasagens em relação ao cenário atual.

Leonam Bernardo
Agência CNJ de Notícias

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Confira o boletim de casos, óbitos e da vacinação nos sistemas prisional e socioeducativo

Mesmo com outras variáveis envolvidas, como o número proporcional de testagens realizadas, a tendência de queda dos novos casos mostra uma correlação existente entre os dados do sistema prisional e os da população em geral, divulgados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde o início da pandemia.

Comparativo cronológico dos contágios de Covid-19 de pessoas privadas de liberdade, registrados pelos GMFs, e da população em geral, registrados pelo SUS

Em linhas gerais, o cruzamento dos dados de casos e mortes pela Covid-19 entre pessoas privadas de liberdade, servidores e servidoras do sistema prisional e da população brasileira mostra que, com as entradas e saídas de forma constante das unidades prisionais, as infecções no interior do sistema acabaram seguindo o mesmo ritmo do contexto geral da doença observado no país.

A taxa de óbitos por Covid-19, no entanto, segue estável nas prisões. Assim como em fevereiro, no último mês foram registradas quatro mortes — três delas entre pessoas presas e um funcionário do sistema —, totalizando 661 desde o início da pandemia. Já o sistema socioeducativo acumula 120 mortes, todas entre funcionários, mas nenhuma delas registrada no último mês.

Vacinação

A cobertura vacinal com a aplicação da segunda dose ou dose única já chega a 73,9% no socioeducativo, entre adolescentes e equipes, com a ressalva de que o último censo dessa população foi divulgado pelo Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo (Sinase) em 2019, com dados de 2017, e pode estar defasado em relação ao cenário atual.

No sistema prisional, a cobertura vacinal no sistema segue abaixo da média nacional: até agora, 66,7% do total de pessoas presas e servidores e servidoras receberam o ciclo completo com a aplicação da segunda dose ou dose única, ante 75,9% no restante do país. Esse dado considera o último levantamento populacional das prisões no Brasil, disponibilizado pelo Depen em junho de 2021, com exceção das pessoas em regime aberto e domiciliar e que, portanto, têm acesso ao programa nacional de vacinação. Por esse motivo, pode haver um descompasso com a real população atual dos presídios e, consequentemente, com os dados da vacinação, que são acompanhados mensalmente.

O monitoramento dos casos, óbitos e do avanço da vacinação é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ desde junho de 2020. O trabalho tem o apoio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Leonam Bernardo
Agência CNJ de Notícias

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O Guia é dividido em quatro partes, que incluem a descrição da finalidade de monitoramento, a proposta metodológica e etapas para realização do monitoramento in loco. A ideia é que a publicação facilite a organização e publicação de levantamentos periódicos com indicadores de interesse a partir dessa primeira experiência piloto, permitindo acompanhar a evolução da política ao longo dos anos.

Conheça o Guia de Monitoramento dos Escritórios Sociais

“Este Guia de Monitoramento se soma aos esforços coordenados pelo CNJ para instituir uma rede de serviços especializados que permita alavancar políticas públicas destinadas à promoção das sociabilidades das pessoas que deixam as prisões brasileiras, fato inédito no Brasil”, aponta o conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Mauro Pereira Martins.

Criado em 2016, o Escritório Social funciona em esquema de gestão compartilhada entre os poderes públicos locais e oferece a pessoas egressas do sistema prisional e a familiares acesso a uma rede de serviços de apoio. Os serviços são públicos e da sociedade civil, em áreas como qualificação profissional, documentação, saúde e moradia. Dentre os respondentes neste primeiro levantamento com a metodologia – a coleta foi feita entre agosto e setembro de 2021 e teve, ao todo, 22 unidades respondentes em 16 estados – identificou-se que mais de 40% das demandas de atendimento são voltadas à alimentação. Em seguida, estão questões voltadas ao acesso a políticas de renda (37%) e serviços de acolhimento (13%).

Segundo o juiz coordenador do DMF, Luís Lanfredi, o Guia traz uma importante referência para apoiar os gestores locais no acompanhamento das demandas dos Escritórios Sociais, permitindo ao Estado qualificar sua incidência no momento de retomada da liberdade para a reintegração à sociedade. “Os achados dessa primeira coleta com a metodologia apontam, para além da importância do reforço de mecanismos de monitoramento e de gestão dos Escritórios Sociais, a relevância de acesso a ambientes adequados, equipes qualificadas e com dedicação exclusiva, além da necessidade de adequação às características locais.”

O fomento à expansão e qualificação dos Escritórios Sociais é uma das frentes de ação do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para superar obstáculos históricos e estruturais na privação de liberdade no Brasil.

Conheça as ações que estão sendo realizadas para fortalecimento dos Escritórios Sociais 

Gestão

A maioria dos Escritórios Sociais que responderam à pesquisa tem gestão coordenada pelo Poder Executivo (73%), enquanto em 18% a gestão é compartilhada entre Poder Executivo e Judiciário e em 9% é exclusiva do Poder Judiciário. Sete Escritórios Sociais (32%) indicaram estar em espaços próprios, os outros 68% estão alocados em instalações dedicadas a outros serviços. Quanto a recursos humanos, 73% indicam ter equipe própria para o serviço, formadas, principalmente, por assistentes sociais, profissionais da psicologia, pedagogia, direito e de serviços administrativos.

A formação das equipes é uma importante etapa para consolidação da política e implementação das metodologias de trabalho. Em 2021, foram realizados 24 processos formativos, com 650 profissionais. O levantamento aponta, contudo, que a rotatividade entre as equipes é um desafio para a incorporação do conhecimento.

Durante a pandemia da Covid-19, quase 60% das unidades funcionaram de maneira mista, com atividades presenciais e remotas, e o restante continuou exclusivamente de modo presencial. Ao todo, mais de 3 mil pessoas egressas e 300 familiares foram atendidas no período pelas unidades. “É fundamental pensarmos na Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional de maneira integrada e articulada à Política Nacional de Assistência Social, com ações intersetoriais”, pontua a coordenadora-adjunta do eixo de cidadania do programa Fazendo Justiça, Pollyanna Alves.

Virtual

Além das unidades de atendimento presencial, o Escritório Social também está disponível como aplicativo de celular. Desenvolvido em parceria com o Governo do Distrito Federal por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e Universidade de Brasília (UnB), com apoio da Kroton e da Fundação Pitágoras (Cogna Educação), a ferramenta, contabiliza mais de 5,1 mil downloads desde o lançamento em abril de 2020.

O aplicativo oferece a localização de serviços da rede de equipamentos públicos sociais, como unidades de saúde, de atendimento social, abrigos, restaurantes comunitários, locais de prestação de assistência judiciária gratuita e de obtenção de documentação civil básica. Há também integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), o que permite que egressos e familiares tenham acesso ao acompanhamento processual da pena, de forma ágil e simplificada. Além de oferta de cursos livres gratuitos e conteúdos com foco específico em geração de trabalho e renda.

O aplicativo do Escritório Social Virtual está disponível tanto para celulares com sistema Android quanto iOS.

Renata Assumpção
Agência CNJ de Notícias

Assista ao vídeo comemorativo de cinco anos dos Escritórios Sociais

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