De autoria da juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) e coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária da Paraíba, e do doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, o texto aborda a importância do tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito público, realizando um estudo de caso com foco no auxílio emergencial, um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados para enfrentamento da crise causada pela pandemia.

Os autores mostram que os esforços da Justiça Federal em todas as regiões do país, capitaneados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), culminaram em uma estratégia tripla, que envolveu prevenção do litígio, atuação pré-processual e diferenciação dos fluxos processuais. Eles também examinam o impacto do diálogo interinstitucional e do uso de iniciativas inovadoras de gestão de processos e demandas repetitivas para o aperfeiçoamento da prática jurisdicional e da finalidade social das instituições.

A inclusão do caso coronavírus entre os temas do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do CNJ também é abordado no artigo. O texto destaca que o Observatório acompanhou e supervisionou medidas dos tribunais para equacionamento das providências necessárias, de cunho judicial e extrajudicial e viabilizou o intercâmbio de informações entre as instituições envolvidas.

O trabalho também enfatiza a atuação dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania e ressalta as ações – desenvolvidas com base na Agenda 2030 – implementadas pelo Observatório Nacional de Crise Covid-19, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelos Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS). Conforme os autores, a inclusão do assunto Covid-19 e, ainda, Auxílio Emergencial, no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU) teve importante impacto na catalogação dos dados, diagnóstico e formulação das estratégias de atuação, potencializada pela obrigatoriedade de os tribunais comunicarem ao CNJ a respeito das decisões relacionadas ao assunto coronavírus.

A leitura traça um panorama da demanda extraordinária pelo auxílio emergencial, enfocando as modalidades de tratamento adequado da litigância repetitiva e, em especial, a viabilização do acesso à justiça digital exigida pelo período de contingência, principalmente para os hipervulneráveis. Os efeitos do diálogo interinstitucional na abordagem do problema, os desafios encontrados e propostas de enfrentamento nas searas da prevenção de litígios, atuação pré-processual e criação de fluxos processuais diferenciados são outros temas abordados pelos autores.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Para acessar a página da pesquisa de precedentes qualificados, basta entrar no portal do STJ e seguir Precedentes (Repetitivos) > Pesquisa de Precedentes > Acesso ao sistema.​​​​​​​​​​ ​As principais vantagens da mudança são um leiaute mais limpo e melhorias na arquitetura da informação e na usabilidade. O agrupamento dos principais serviços facilita a consulta na página de pesquisa, onde também é possível obter informações sobre acórdãos dos recursos especiais repetitivos e dos IACs, organizados por assunto pela Secretaria de Jurisprudência.

No mesmo local, estão disponíveis boletins de precedentes, informações sobre repercussão geral – grupos de representativos, quantitativo de processos paralisados em todo o país aguardando o julgamento de recursos repetitivos e o acesso ao Fórum Virtual Permanente de Precedentes, que se destina à comunicação entre as cortes brasileiras.

A partir da nova página, também ficou mais fácil acessar os precedentes nas mídias sociais, como a playlist de Súmulas e Repetitivos , publicada no canal do STJ no YouTube , que traz vídeos sobre recursos repetitivos julgados e súmulas editadas pela corte, bem como os links para as páginas de outros Nugeps/Nugepnacs de diferentes Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Um só lugar

Antes, os links de acesso para essas áreas estavam distribuídos nas abas Processos e Jurisprudência da barra superior da homepage. Com a nova arquitetura, todos os serviços relativos aos precedentes qualificados foram agrupados e se tornaram acessíveis a partir de uma aba independente, a de Precedentes (Repetitivos).​​​​​​​​​

​Na nova página, a pesquisa é integrada, o que permite que magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensori​a Pública, entre outros interessados, realizem buscas por assunto ou por palavras sinônimas, utilizando conectivos, tal co​​mo ocorre na pesquisa de jurisprudência.

Fonte: STJ

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Podem participar do evento membros da magistratura, servidores e servidoras, além de estudantes e profissionais do Direito. Nesta edição, será apresentada a implantação e as expectativas do Centro de Inteligência do Judiciário paraense.

Saiba mais e faça sua inscrição

A presidente do TJPA, desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, integrará a primeira mesa, “Experiências do Centro de Inteligência da Justiça Federal e expectativas do CIJEPA”, com a temática da criação, composição e iniciativas prioritárias. A juíza da Seção de Minas Gerais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Vânila de Moraes, apresentará as experiências exitosas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal.

O painel “A atuação dos Centros de Inteligência para prevenção e solução pré-processual dos conflitos” terá o juiz estadual Agenor de Andrade, com a temática da atuação da comissão sistêmica para identificação das causas geradoras de litígios e tratamento de forma pré-processual dos conflitos, e o procurador estadual do Pará, José Henrique Araújo, que tratará a reflexão sobre a desjudicialização.

Na última mesa, “A atuação dos Centros de Inteligência para dissipar divergência na interpretação de precedente qualificado (Tema 793 de Repercussão Geral do STF)”, os juízes do TJPA Homero Lamarão Neto e João Valério de Moura e a advogada Ágatha debatem os efeitos da tese firmada pelo STF, instrumentos para dissipar divergência na interpretação e aplicação de precedente qualificado, além da possibilidade de medidas autocompositivas para a uniformização de entendimento.

A mediação da Caravana Virtual será feita pelo Secretário de Gestão Precedentes do STF, Marcelo Marchiori, e pela juíza estadual do Pará, Kátia Parente Sena. Os debates vão focar sobre gestão de precedentes qualificados e demandas de massa, objetivando estimular a resolução adequada de conflitos de massa ainda na origem e, assim, combater a judicialização indevida, promovendo celeridade e eficiência da prestação jurisdicional.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJPA

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Conforme o Ato Executivo nº 103/2021, publicado na edição dessa segunda-feira (21/6) do Diário da Justiça Eletrônico, cabe ao Centro de Inteligência emitir notas técnicas sobre temas repetitivos, realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade, propor medidas normativas e de gestão voltadas à modernização das rotinas processuais e à organização e estruturação das unidades judiciais atingidas pelo excesso de litigância.

Também é atribuição do Centro sugerir o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que permitam a identificação de demandas repetitivas em parceria com o núcleo de inovação, o LabLexRio. Além de identificar e propor medidas de prevenção e repressão da litigância protelatória; estimular a troca de experiências entre magistrados, membros do Ministério Público, advogados e todos os demais operadores do direito, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e enfrentar o excesso de litigiosidade.

O Centro de Inteligência será constituído por um grupo decisório e um grupo operacional. São membros do grupo decisório o presidente, o 1º, o 2º e o 3º vice-presidentes e o corregedor-geral da Justiça, o desembargador presidente da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais; o desembargador presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais; o desembargador presidente do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação; o desembargador presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.

São membros do grupo operacional, dois juízes auxiliares da Presidência, dois juízes auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça, dois juízes representantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, um indicado pela 2ª Vice-Presidência e o outro indicado pela 3ª Vice-Presidência, o diretor-geral da DGTEC e o diretor-geral da DGJUR.

Fonte: TJRJ

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Ana Aguiar destacou que o Centro abrange três segmentos da Justiça: o trabalhista, o federal e o estadual. “O Centro de Inteligência já vinha com uma experiência muito bem-sucedida na Justiça Federal e, também, algumas experiências semelhantes na Justiça Estadual, nos tribunais, e o Centro de Inteligência do CNJ vem, então, fazer essa interlocução entre todos os segmentos.”.

Segundo a magistrada, o órgão, embora novo, tem se mostrado bastante útil no sistema da Justiça. “Temos presenciado uma grande onda de judicialização, uma repetição de causas e de ações, o que pode causar insegurança, e o Centro vem para garantir um julgamento célere, definitivo, e garantir que pessoas na mesma situação sejam julgadas de maneira igual. Os centros vêm com essa finalidade e o estado do Maranhão, muito pioneiro nesse aspecto.”

Ana Lúcia explicou que a Resolução CNJ n. 349/2020, que cria o Centro de Inteligência do Judiciário, trouxe a rede de centros. “Pela primeira vez, reunimos todos os centros, de todos os segmentos, o que é bastante poderoso, e essa rede tem possibilitado uma troca de experiências muito interessante. Em relação ao Centro do CNJ, temos um grupo operacional atuante e temos desenvolvido muitas conversas entre os segmentos. Já começamos os nossos trabalhos em relação a diversas demandas.”

Ao ressaltar a importância do diálogo, Marcela Lobo questionou sobre os desafios da instalação do Centro de Inteligência. Para Ana, as respostas dos tribunais estaduais têm sido bastante positivas. “Tem sido algo de muita valia, notamos que essa integração em rede é muito gratificante, trazendo para as pessoas a troca de informação e experiência. Interessante, também, é frisar que os centros podem trabalhar em conjunto com os laboratórios de inovação.”

Caravana Virtual

A juíza auxiliar do CNJ ressaltou que a ideia é ampliar o campo de conversa, por meio das Caravanas Virtuais. A próxima edição do evento de sensibilização e capacitação será realizada nesta quinta-feira (24/6), às 11h, com transmissão pelo canal do TJMA no YouTube. “A caravana traz a ideia de ampliar experiência, de maneira que também sirva de capacitação e de inspiração para os outros centros. Teremos dia 24, no Maranhão, esse encontro, o que certamente vai trazer muitos insights para quem está instalando o seu centro de inteligência. E o Maranhão tem muitas coisas a contar e a contribuir. A meta é realizar o encontro a cada 15 dias.”

No campo prático, como a coleta e interpretação de dados, Ana Lúcia afirmou que os centros têm a vocação de identificação de demandas. “O centro tem essa vocação de identificar essas demandas repetitivas, procurar dar um tratamento preventivo para que elas não cheguem ao Judiciário e, ainda que cheguem, o centro busca identificá-las para buscar um tratamento mais adequado possível, como a conciliação.”

Ela finalizou que os dados são, pela importância, o “ouro” atual do centro. “A partir desses dados, podemos então estabelecer políticas judiciárias, estabelecer prioridades. Temos feito um forte trabalho com o DataJud, que está reunindo os metadados. Enfim, os dados são uma parte fundamental da atividade do Centro de Inteligência.”

Experiência

A Caravana Virtual dos Centros de Inteligência nesta quinta-feira (24) e é uma promoção do CNJ em parceria com o TJMA, com a finalidade de fomentar o debate, capacitar equipes e aprimorar a gestão de precedentes qualificados em todo o país. O evento terá a abertura feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, e será mediado pela juíza Marcela Lobo.

O desembargador Paulo Velten, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do TJMA, vai apresentar o “Histórico de implantação do centro de inteligência e a definição de causa-modelo”, enquanto a juíza Sônia Amaral e o juiz Holídice Cantanhede vão abordar o painel “A construção da regulamentação do centro de inteligência”.

A juíza Ticiany Gedeon vai ministrar o painel “Suscitação de IRDR com a participação do centro de inteligência”. A juíza Elaile Silva e o juiz Aureliano Coelho vão destacar o “Estudo de caso: uma proposta colaborativa entre os integrantes do centro de inteligência”. E no encerramento, o magistrado Anderson Sobral, que é o representante maranhense no grupo operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, vai falar sobre a “Integração dos centros locais e nacionais”.

Fonte: TJMA

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A 1ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, afirmou que “o Centro deve monitorar o ajuizamento de ações repetitivas ou de massa para a adoção de medidas que possam racionalizar o serviço,através da instauração de incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas”.

Segundo o 3º vice-presidente do TJRS, desembargador Ney Wiedemann Neto, “serão adotadas outras medidas didáticas e pedagógicas, inclusive com o incentivo de ações preventivas de conflitos e do uso dos métodos consensuais, como a mediação e a conciliação”. Ele defendeu que “o Centro de Inteligência deverá promover um seminário de estudos para a apresentação destas propostas, fomentando a adoção das boas práticas, além da divulgação interna dos projetos, bem como junto às Instituições Autônomas, como o Ministério Público e a Defensoria Pública, além da OAB”.

Fonte: TJRS

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O Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul terá como competências identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e elaborar estratégias para tratamento adequado da questão, bem como emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação.

Ainda deve sugerir medidas para a modernização e o aperfeiçoamento das rotinas processuais das secretarias no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução, indicar processos e sugerir temas representativos de controvérsias para instauração de incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, entre outras iniciativas.

O Centro de Inteligência do TJMS será integrado por integrantes da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas, quatro juízes ou juízas de primeiro grau, preferencialmente com atuação em diversidade de matérias, em áreas geográficas distintas e com afinidade na matéria relativa a sistema de precedentes, além de um servidor ou servidora integrante do Núcleo.

Fonte: TJMS

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A pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na aviação civil brasileira. Dados da Anac apontam que o setor teve retração de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em comparação ao ano anterior. Medidas emergenciais foram adotadas durante o ano passado, buscando balancear os direitos de consumidores – como isenção de multas, caso deixem o valor pago na passagem como crédito para utilização futura – e empresas.

Mas, mesmo assim, os conflitos entre passageiros e companhias aéreas, que já eram muitos, cresceram ainda mais no período. A Senacon afirma que houve aumento de cerca de 55% nas reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – comparando janeiro a setembro de 2019 e 2020. Na plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a realização de acordos remotamente, a alta foi de 40% na comparação entre os períodos de janeiro a julho dos mesmos anos.

Para fortalecer a cidadania e reduzir a judicialização dessas reclamações, os órgãos lançam, na abertura do encontro, uma cartilha voltada a clientes das companhias aéreas. A publicação esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de vôo pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.

Confira aqui a cartilha

Além do lançamento da cartilha pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o webinário ainda conta com quatro painéis, com representantes do setor, do governo e do Judiciário, para debater sobre legislação e jurisprudência, Código de Defesa do Consumidor e Convenções de Varsóvia e Montreal, dano moral, litígios de massa e a resolução consensual de conflitos por meio de plataformas eletrônicas.

Serviço

Webinário Setor Aéreo Brasileiro
Quando: terça-feira (25/5), das 10h às 19h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Agência CNJ de Notícias

Assista ao webinário / manhã no canal do CNJ no YouTube

Assista ao webinário / tarde no canal do CNJ no YouTube

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Alguns pontos foram debatidos, como providências administrativa adotadas pela Caixa e medidas jurídicas para auxiliar na prevenção de litígios. Também foram discutidas questões referentes ao programa Minha Casa Minha Vida, considerando o número de alegações de vícios de construção pelos adquirentes das unidades habitacionais.

A reunião também teve uma análise de estudos sobre os Núcleos de Justiça 4.0, cuja instituição nos Tribunais foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de abril. Os Núcleos são unidades jurisdicionais virtuais, que possibilitam a tramitação de processos sem a presença física das partes e representantes, pois toda movimentação ocorre pela internet.

Outros assuntos, como perícias médicas e a Agenda 2030 da ONU, também estiveram na pauta do encontro. Os trabalhos a serem desenvolvidos a partir de cada tema debatido foram distribuídos entre equipes das Seções Judiciárias vinculadas que compõem a Rede.

A Rede de Inteligência do TRF5 conta com dez membros, entre magistrados e servidores integrantes das unidades da Justiça Federal. A instituição da Rede busca fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes, assim como a jurisprudência.

Fonte: TRF5

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Ela participou nessa quinta-feira (13/5) do segundo encontro dos “Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias”. Além do painel de violência contra a mulher, o encontro também teve apresentações sobre a utilização do Justiça em Números, Produtividade Mensal e Demandas Repetitivas, inclusive como fazer o recorte dos dados globais por meio de filtros, como ano, local e ramo de Justiça. Os dados que compõem cada um dos painéis são enviados pelos tribunais.

Os dados sobre violência contra as mulheres reforçam diversas análises, como a localização das varas exclusivas e número de processos novos, pendentes, baixados e julgados. Com isso, é possível aprimorar o combate à violência e a aplicação da Lei Maria da Penha, subsidiando os tribunais para avaliarem em que momento e lugares as situações estão crescentes e enfrenta-las.

Para a diretora da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Heloísa Helena Gomes Barboza, a política começa pela visibilidade do problema. “Há pouco tempo, não havia dados para subsidiar uma política de gênero. Uma política construída no passo a passo, com informações, principalmente qualitativas, tem muito mais chance de ter êxito do que simplesmente criar políticas programáticas que nunca vão sair do papel.”

Disseminação

Heloísa Helena afirmou que os dados produzidos pelo CNJ estão “construindo, por meio da pesquisa empírica, uma ponte sobre o gap que existe entre o Direito, a doutrina e a realidade”. O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, Marcus Lívio Gomes, destacou a importância de aproximar a pesquisa aos dados empíricos. “Nossa intenção é dar mais divulgação às pesquisas que o CNJ faz. Esse seminário vai nesta linha e a participação da academia cria mais sinergia para essa divulgação nas universidades.”

O painel Justiça em Números, a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, traz informações desde 2009. Há dados sobre estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a gestão judiciária brasileira. As informações, articuladas ao Painel de Produtividade, demonstram a eficiência de cada órgão, referenciando aos recursos financeiros e de pessoal.

Já o Painel de Demandas Repetitivas registra a quantidade de incidentes julgados e pendentes. Eles permitem dar maior celeridade ao Judiciário, ao permitir tratar casos semelhantes sendo julgados sob uma mesma tese. Os filtros da ferramenta permitem avaliar os dados por órgão e segmento, pelo tipo de processo e por tema.

Seminário

O terceiro encontro do Seminário será realizado na próxima quinta-feira (20/5), às 17h, também com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. O tema será “Influências recíprocas entre a imprensa jornalística impressa e digital e o sistema de justiça: papéis compartilhados na superlotação e superpopulação carcerária no Brasil”, com a participação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP).

No evento, serão apresentados os resultados da pesquisa que buscou identificar as competências e habilidades que atores do sistema de justiça e veículos de mídia poderiam desenvolver, considerando cada situação-problema revelada e fundamentada pelos dados e resultados da pesquisa.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

Reveja o Seminário no canal do CNJ no YouTube

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