O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que o comitê atuará para destravar as grandes obras paralisadas no Brasil por meio de estratégias de mediação e conciliação, além de utilizar instrumentos jurídicos capazes de fazer que o poder público conclua essas obras. “O comitê vai buscar soluções dialógicas com todos os envolvidos nessas questões e viabilizar soluções que atendam aos interesses do país.”

O colegiado será responsável pelo tratamento adequado de conflitos judiciais referentes a projetos já qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Nos casos em que são exigidos procedimentos mais complexos, o CDR-Infra irá mapear os processos e buscar caminhos que apontem para a solução das demandas.

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, destacou a importância da iniciativa. Ele citou a robustez do programa de concessões brasileiro, com resultados não somente em número de ativos, mas também em sofisticação na modelagem dos contratos que, segundo ele, evoluiu ao longo dos últimos 40 anos. “Com o comitê, damos mais um passo para trazer estabilidade nas relações entre o poder público e a iniciativa privada e criar um ambiente saudável para encontrar soluções para divergências que possam ocorrer.”

O advogado-geral da União substituto (AGU), Adler Anaximandro de Cruz e Alves, destacou que o órgão se vocacionou a fornecer segurança jurídica aos processos de licitação e concessão. “Estamos seguros em dizer que mecanismo alternativos de solução de conflitos devem ser entendimentos como fatores de crescimento nacional. E devemos olhar para o que realmente importa, que é melhorar a infraestrutura do Brasil.”

Já o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Bruno Prado Soares Leal, destacou que as iniciativas apresentadas dialogam com o Programa Destrava, do CNJ. “São ações fundamentais cujo objetivo maior está em conferir a estabilidade jurídica para o ambiente de negócios e a estabilidade é essencial para quem lida com investimentos de longo prazo.”

A iniciativa se insere no segundo eixo da gestão do ministro Luiz Fux, que é a “Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional”, com adoção de medidas voltadas à desburocratização do Poder Judiciário para se alcançar uma prestação jurisdicional eficiente.

Protocolo setorial

A criação do CDR-Infra é resultado da atuação do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaboração de estudos e propostas para aprimorar a atuação dos tribunais brasileiros no ambiente de infraestrutura. O grupo também lançou um Protocolo Setorial de Infraestrutura de Transportes.

Fux destacou que, além de disseminar informações mais detalhadas sobre o fluxo de projetos de infraestrutura, o protocolo tem o objetivo de melhorar a comunicação entre o Poder Judiciário e os diversos atores envolvidos em todas as fases dos processos de concessão de rodovias, ferrovias e aeroportos. “Dessa forma, elevaremos a segurança jurídica no país, elemento essencial para a atração de investimentos estrangeiros e promoção do desenvolvimento.”

Na avaliação da conselheira do CNJ Salise Sanchotene, o protocolo fornecerá importantes subsídios para embasar decisões judiciais relativos à infraestrutura. “O juiz, quando se depara com a necessidade de se pronunciar sobre um pedido de liminar, não tem conhecimento de todo o fluxo realizado. Então, o protocolo tem o objetivo de disseminar informações detalhadas sobre os projetos e embasar o juiz para tomada de decisão.”

A conselheira afirmou que projetos de infraestrutura, mais que ações de governos, são políticas de Estado, fato que justifica a atenção do Poder Judiciário com a questão. “Um grande leilão pode envolver milhões de reais. São projetos em áreas vitais para o desenvolvimento do país e uma decisão judicial pode travar tudo e, como resultado, surgem consequências financeiras, falta de credibilidade perante organismos e investidores internacionais.” O protocolo, observou a conselheira, mostra todos os passos que antecederam o momento de conclusão do negócio, incluindo análises relativas aos impactos sociais, ambientais e econômicos.

Na visão da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Trícia Navarro, a implementação das ações é um caminho para fazer frente à grande insegurança jurídica enfrentada pelo setor. “Muitas vezes, o Poder Judiciário concede tutela de urgência sem conhecer todas as fases que envolvem um projeto de concessão, que pode durar mais de um ano até chegar à fase de leilão.”

O protocolo foi elaborado com a colaboração dos participantes do grupo de trabalho, composto por membros do CNJ, Ministério da Infraestrutura (Minfra), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Advocacia-Geral da União (AGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Os integrantes do Programa Destrava ressaltaram que a obra do Tribunal não é objeto de processos judiciais e não enfrenta problemas ambientais, sendo ainda de grande porte e de elevado impacto social. A obra, iniciada com verba da União, se concluída, permitirá a devolução à União de imóveis alugados e utilizados pelo tribunal federal, gerando economia aos cofres públicos. “A obra do TRF1 já está em andamento, já houve dispêndio de recurso público e, em reuniões técnicas com o TCU, concluiu-se que atende a todos os critérios sugeridos”, informou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A reunião contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes, que reafirmou o interesse do órgão em concluir o projeto.

Recursos para a retomada

Também foram analisadas formas de viabilizar grandes obras que tenham maior impacto econômico e social e que não estejam com pendências na Justiça para a sua continuidade. Um caminho seria a utilização da capacidade de trabalho e do conhecimento técnico de empresas que firmaram acordos de leniência, para conclusão de obras públicas que se encontram interrompidas.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. De acordo com ele, o mecanismo abre a possibilidade de empresas pagarem por aquilo que fizeram de pior com aquilo que elas sabem fazer de melhor. Durante o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os esforços do comitê sejam empenhados na retomada de grandes obras que representem ganhos do ponto de vista econômico e de infraestrutura para o país. “O mais importante é que a obra seja concluída e que atenda aos consumidores.”

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, indicou que, além dos recursos de acordos de leniência, também sejam utilizados aqueles advindos de multas aplicadas em processos administrativos para viabilizar a retomada de obras. Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, enfatizou que a AGU, como órgão transversal, pode contribuir com o debate. “Temos facilidade para levantar os problemas, tanto, problemas físicos, quanto problemas jurídicos que envolvem a execução de obras.”

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a existência do comitê é uma oportunidade para dar seguimento a essas obras. Além de aprofundar estudos sobre a utilização do trabalho de empresas que firmaram acordos leniência, no próximo encontro os participantes apresentaram um calendário de trabalho e uma relação de obras pública cuja retomada seja prioritária.

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo TCU, pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Ministério da Infraestrutura e da Fazenda, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela AGU e pela CGU.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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A parceria entre o Poder Judiciário e órgãos de controle para realização do “Destrava Minas” foi formalizada com assinatura de uma Portaria Conjunta, instituindo o Comitê Interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, governo do estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais.

O Comitê será responsável pelo mapeamento de obras paralisadas no estado e na adoção de medidas para que elas sejam retomadas. A Advocacia-Geral irá coordenar as atividades de pesquisa e levantamento de decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG, que tenham suspendido obras públicas. Os casos serão encaminhados aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que chamarão as partes para dialogar e chegar a um consenso.

A iniciativa vai solucionar, de forma pacifica, e a partir do diálogo entre as partes, os conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas. O fim do impasse, em cada um dos casos, permitirá a retomada dos empreendimentos, injetando recursos na economia e contribuindo para a geração de emprego, renda e no desenvolvimento de Minas Gerais.

“Esta é uma iniciativa que já nasce bem-sucedida, por representar a união de diversas esferas do poder público, em um esforço de cooperação em prol do bem comum. A solução de controvérsias, que impedem importantes progressos para o nosso estado, é uma meta que devemos alcançar coletivamente”, afirmou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

Ele ressaltou que o levantamento das obras e a solução dos litígios permitirão o avanço de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento econômico e social de Minas. “Ao oferecer meios para imprimir mais celeridade à resolução de conflitos que envolvam a administração pública estadual, o Destrava Minas tem o potencial de beneficiar, em grande escala, a população mineira por meio de obras que irão injetar recursos nas regiões.”

O presidente do TJMG disse que o Poder Judiciário deve promover medidas de redução da litigiosidade visando à celeridade na resolução de conflitos. “No compromisso de disseminar e estimular a autocomposição, o Judiciário mineiro tem atuado, como mediador, para o alcance de acordos históricos.”

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou que o “TJMG mais uma vez assume o protagonismo na busca da solução de conflitos de forma célere através do diálogo”. Destacou, ainda, que o programa “irá reunir os principais entraves relacionados ao meio ambiente, questões sanitárias, além das que impactam na legislação, para buscar soluções por parte do Poder Executivo estadual para dar fim aos impasses”.

Já o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou que o Ministério Público tem, ao longo dos anos, orientado seu quadro de promotores e procuradores a buscar consenso em litígios. “Um acordo é melhor que decisão tardia. Temos que buscar o melhor para o interesse público.”

Para o conselheiro José Alves Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, o Destrava Minas vai facilitar o trabalho de fiscalizar os gastos públicos, na medida em que a parceria entre os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, mais a participação dos representantes das empresas em rodadas de negociação, deve aparar conflitos. “Obras inacabadas geram prejuízos para os cofres públicos. Se destravadas, os gastos serão melhor direcionados, o que impacta na vida do cidadão.”

O defensor público Gério Patrocínio deu ênfase à importância da auto composição entre as partes nos processos já em andamento, com liminares, que impedem o andamento das obras. Ele reforçou a importância da retomada das obras que irá aquecer a economia e gerar renda e empregos para os mineiros.

Para o desembargador José Arthur Filho, superintendente administrativo-adjunto do TJMG e coordenador-geral do comitê interinstitucional, o Destrava Minas é um programa altamente inovador, que coloca o Judiciário mineiro em posição de vanguarda. “Deixamos de ser meros espectadores de demandas que um dia iríamos sentenciar para nos tornarmos protagonistas das soluções pacificadoras”, afirmou. O magistrado acredita que a atuação conjunta de várias instituições fortalece as ações.

O superintendente administrativo-adjunto do TJMG também destacou a importância econômica e social do programa. “Com a retomada das obras, teremos um fomento à economia e à geração de emprego e renda nas comunidades onde os empreendimentos estão sendo realizados. Ou seja, essa iniciativa tem importância fundamental para o desenvolvimento do estado”, reafirmou. Ele disse ainda que a resolução de um conflito por meio da conciliação e da mediação revela uma nova faceta do Judiciário, de atuar com foco na pacificação social e na eficiência na solução de litígios, sendo um agente de desenvolvimento e um multiplicador de soluções.

No Comitê Interinstitucional, o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs será o desembargador Newton Teixeira Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG. Para ele, o Centro Judiciário é o local mais adequado para tratar esse tipo de impasse judicial, que demanda diálogo e negociação. “Estamos prontos para contribuir com essa iniciativa. Obras paralisadas são sinônimo de prejuízo para o estado e para a sociedade.”

Solenidade

A solenidade contou com a participação do governador Romeu Zema, desembargadores, autoridades, servidores e colaboradores. Virtualmente enviaram mensagens: o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o senador Antônio Augusto Anastasia; o deputado federal Bilac Pinto, o deputado estadual Roberto Andrade; e o ex-governador Alberto Pinto Coelho.

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco disse que o Programa Destrava Minas “ é de uma inteligência singular muito necessário para combater um grande problema que temos, não só em Minas mas em todo o Brasil, que é o das obras paralisadas. É preciso dar continuidade a essas obras em um país que clama por infraestrutura. Portanto é uma demonstração de que o Tribunal de Justiça de Minas está em busca de soluções, junto com os demais poderes, para poder finalizar estas obras em Minas. Espero muito que este Programa possa irradiar Brasil a fora em uma iniciativa vinda de Minas Gerais”.

O senador Antonio Augusto Anastasia disse que “unindo os poderes de Minas, sob a coordenação do Tribunal, poderemos identificar as obras e superar os entraves, de forma a acabar com o desperdício de dinheiro público causado pela paralisação de obras. Esse é um passo relevante do TJMG em favor da sociedade”.

Para o ex-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, “o Programa Destrava Minas de expressiva iniciativa inaugurada nesta solenidade alcança a pacificação de conflitos nas inúmeras obras públicas paralisadas e, mais uma vez, coloca o Tribunal de Justiça de Minas com destaque no seu mister, no seu papel de fazer justiça, resgatando o interesse público da coletividade, da sociedade”.

O deputado federal Bilac Pinto destacou a importância do programa para os mineiros. “Tenho total convicção que os resultados desta iniciativa beneficiarão, em breve, milhares de mineiros com a retomada, principalmente, de importantes obras de infraestrutura. Faço questão de reiterar o meu compromisso com este programa tão importante.”

O deputado estadual, Roberto Andrade, registrou que a iniciativa impacta na retomada de obras paralisadas. “O Destrava Minas é fruto de diálogo entre os principais atores que atuam em benefício do cidadão mineiro. A celeridade nas decisões, através da auto composição entre as partes, deve repercutir também no segmento empresarial, o que evitará muitas falências. A economia será reativada.”

Macrodesafio

O Destrava Minas tem como referencial o “Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras”, lançado em 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. A iniciativa também está alinhada ao Programa Justiça Eficiente (Projef), conjunto de ações estruturadas que estão sendo desenvolvidas pelo TJMG na atual gestão para aperfeiçoar a estrutura administrativa e de governança judiciária.

O comitê interinstitucional será presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG. O superintendente administrativo-adjunto, desembargador José Arthur Filho, será o coordenador-geral. O TJMG tem ainda como representantes o 1º vice-presidente, José Flávio de Almeida, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª Instância; o 3º vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que será o coordenador-executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e o corregedor-geral de Justiça, Agostinho Gomes de Azevedo, que será o coordenador-executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª Instância.

Pelo governo estadual, o comitê terá representantes da Secretaria-Geral (Segov), da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). Também integram o grupo representantes da Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Fonte: TJMG

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Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aponta que existem cerca de 14 mil obras paralisadas por todo o país, somando um investimento público de R$ 144 bilhões com R$ 10 bilhões já aplicados. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pelas empresas, sendo que apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Por sua vez, o CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e em parceria com o TCU e a Atricon, realizou diagnóstico nacional em 2019. Na ocasião, foram verificadas 3.291 obras públicas paralisadas no país e desse universo somente 48 casos foram por processo judicial, o que representa apenas 1,2% das obras tem como razão de sua paralisação o Poder Judiciário.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuou que o governo federal pretende destravar todas as obras possíveis, com o cuidado de não criar um orçamento paralelo com recursos liberados por decisões judiciais. “Enquanto isso ocorrer em um ambiente juridicamente bem patrocinado, podemos avançar, ou posso ficar descoberto como um promotor de orçamento paralelo”, afirmou ao refletir sobre formas de financiar a retomada das obras.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, ponderou que o travamento de obras públicas é uma chaga e que dói no contribuinte. Segundo Freitas, o Ministério havia colocado como segundo pilar de atuação atuar nas obras paralisadas ou naquelas que não terminavam nunca. Já o para o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, crê em soluções, pois todas as autoridades presentes são treinadas em soluções de problemas. “Façamos desse foro um foro de soluções permanentes para essa grande crise pandêmica.”

O ministro da Controladoria-Geral da União CGU, Wagner Rosário, deu um panorama do destravamento de obras do estado goiano, onde já é desenvolvido um projeto-piloto regional do programa. Ele considerou que há necessidade de eleger quais obras devem ser destravadas.

Também estiveram presentes à reunião os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, e da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello. Pelo CNJ, compareceram o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener; o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes; a conselheira do CNJ Ivana Farina; e a juíza auxiliar da Presidência Trícia Navarro.

Retrospectiva

O Programa Destrava foi lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de contribuir para o destravamento de obras públicas paralisadas no país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário. Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o Programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada.

O estado de Goiás foi o escolhido para receber o projeto-piloto regional do programa, que tem como foco o reestabelecimento de obras de suporte à educação infantil. Segundo um levantamento realizado no fim de 2019, a unidade da Federação reunia 56 construções interrompidas ou inacabadas em 46 municípios. Além disso, mais de 70% das crianças de 0 a 3 anos ainda não frequentam creches e pré-escolas.

No dia 1º de julho de 2020, foi promovida uma oficina virtual que mapeou as dificuldades políticas, técnicas e financeiras encontradas no processo de conclusão dos equipamentos públicos do projeto piloto. Para a maioria dos municípios goianos participantes do Programa Destrava, os principais desafios da retomada das obras de creches no estado são as atuais exigências de contrapartida impostas às cidades, o suporte técnico insuficiente para o atendimento das demandas locais, a demora no repasse dos recursos e a troca de gestão entre os atores envolvidos.

Após a experiência de Goiás, o Comitê Executivo Nacional avalia novas estratégias para o Programa Destrava, com a elaboração de um plano de ação nacional a partir de sugestões apresentadas pelos partícipes.

Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias

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A reunião será realizada na sede do Conselho, em Brasília. O credenciamento de imprensa será realizado na portaria do prédio do CNJ, respeitadas as medidas de prevenção a Covid-19.

Além do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o evento contará ainda com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, do ministro da Controladoria-Geral da União CGU), Wagner Rosário, e do Advogado-Geral da União, ministro José Levi Mello.

O Programa Destrava foi lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de contribuir para o destravamento de obras públicas paralisadas no país, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário. Assim, serão discutidos na reunião os principais desafios para a retomada de obras paralisadas, a partir da contribuição de todos os participantes.

Segundo levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), existem cerca de 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário.

Diagnóstico nacional elaborado em 2019 pelo CNJ, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias – DPJ e em parceria com o TCU e a Atricon, identificou que apenas 1,2% das obras tem como razão de sua paralisação o Poder Judiciário.

Serviço:

Reunião do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas
Quando: Terça-feira (9/2), às 18h
Onde: Sede do CNJ

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

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Toffoli reafirmou que o Poder Judiciário brasileiro é o mais produtivo do mundo, comparando dados relativos a produtividade dos magistrados publicados pela Comissão Europeia de Eficiência da Justiça. “A produtividade de juízes de países europeus varia de 50 a 900 casos solucionados por magistrado por ano. Ou seja, menos da metade da média brasileira.”

O relatório Justiça em Números aponta que, no ano passado, os juízes brasileiros resolveram uma média de 2.107 processos. Além disso, foram finalizados 5,1 milhões de processos a mais do que de casos novos. Com isso, o volume em tramitação caiu para 77 milhões – maior queda anual de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, desde 2009. “Esses avanços refletem o árduo trabalho de nossos magistrados e servidores. Refletem também a atuação do CNJ na formulação e na coordenação de boas práticas e de políticas judiciárias para a melhor e mais eficiente prestação jurisdicional”, destacou Toffoli.

O presidente elogiou o trabalho de conselheiros, juízes, servidores, colaboradores e estagiários do CNJ e agradeceu a participação “indispensável” das instituições essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacias Pública e Privada e Defensoria Pública –, “inclusive mediante a formalização de parcerias interinstitucionais”. Ele destacou que todos foram essenciais para que a Justiça brasileira não parasse, mesmo enfrentando as medidas de prevenção decorrentes da pandemia da Covid-19.

Toffoli reforçou o trabalho “responsável” de dar continuidade a programas criados nas gestões anteriores. E citou os novos programas, lançados em sua gestão, tendo como principal diretriz fortalecer e modernizar a Justiça brasileira, como o Destrava, que interferiu positivamente nas negociações para a retomada de obras paralisadas no país, e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ajudou, entre outras iniciativas, a resolver centenas de milhares de processos envolvendo os desastres das barragens de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) e a situação de milhares de famílias do Bairro Pinheiro, em Maceió (AL).

O investimento em automação e inteligência artificial, com a expansão e consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), também tiveram papel de destaque na gestão do ministro Dias Toffoli à frente do CNJ. Ele ainda lembrou a importância da criação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), que reúne todos os dados relevantes dos processos judiciais e permite o compartilhamento entre os órgãos do Sistema de Justiça.

Outra área citada por ele foi a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, política prioritária que foi materializada no Pacto Nacional pela Primeira Infância. A iniciativa congrega diversas instituições públicas para a realização de ações voltadas à proteção dos interesses das crianças, especialmente nos seus primeiros seis anos de vida.

Toffoli ressaltou a importância da defesa da manutenção da democracia, com juízes livres, independentes e atuantes. “Não há democracia sem salvaguardas às liberdades e aos direitos fundamentais. Com sentimento de dever cumprido, agradeço a todos que trabalham e trabalharam nesse órgão. Encerro esse desafio ainda mais convicto da elevada importância do Poder Judiciário para o desenvolvimento do país e o avanço da democracia.”

Sensibilidade

Conselheiros e magistrados lembraram as iniciativas realizadas nesses últimos dois anos. “Quero deixar registrado que sua gestão foi inovadora e criativa. Uma gestão fraterna, cooperativa e ágil. Sua sensibilidade humana e social, inclusive para a temática indígena, é algo que deve ser registrada aqui, em nome de todos os conselheiros e funcionários”, afirmou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes. A conselheira Flávia Pessoa reforçou a importância da pauta de direitos humanos do Conselho. “Trabalhar nessa área, aqui, com o senhor, foi uma honra.”

Em nome do Ministério Público, as conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina também realçaram o comando firme e fraterno de Toffoli. “Firme, respeitoso e ágil. Os tempos são graves para a sociedade mundial, especialmente para a sociedade brasileira. Sigamos de mãos dadas. Seu exemplo ficou”, destacou Ivana Farina.

A humanidade de Toffoli também foi pontuada pelo advogado-geral da União, José Levi. “Exemplo funcional e humano, que pauta a minha atitude ao lidar com pessoas para harmonizar e tornar as coisas mais leves. Vossa Excelência é e foi a pessoa certa na hora certa.”

A presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, ressaltou a capacidade de gestão criativa, pacífica e ao mesmo tempo prática, do ministro. “Hoje é um dia de celebração para todos nós. O senhor deixou um legado muito relevante para a magistratura. Tem capacidade de diálogo, é criativo, vanguardista, workaholic. E nos deixou muitos projetos concretizados.”

O conselheiro Emmanoel Pereira, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiterou a importância da manutenção da paz social preservada pelo ministro à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Reconhecemos que, de forma incansável e destemida, sempre saltou de Vossa Excelência disposição conciliatória e pacificadora nos momentos turbulentos da vida nacional. Um papel ainda pouco percebido pela população, apesar desta ser a maior beneficiada. Muitos esquecem que a essência da democracia está na manutenção das regras garantidoras.”

O ministro Luiz Fux assume a presidência do CNJ nesta quinta-feira (10/9).

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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“Nós reverberamos a independência e a unidade do Poder Judiciário. Dando sequência a projetos de outras gestões e iniciando novos projetos, buscamos fortalecer e modernizar a justiça brasileira para prestar um melhor serviço ao cidadão. Investimos em ferramentas de automação e inteligência artificial, com o objetivo de conferir maior eficiência e racionalizar a ação judicial”, afirmou Toffoli. No campo da tecnologia da informação, ele destacou projetos que priorizou à frente do CNJ, como o DataJud, banco de informações sobre processos judiciais centralizado pelo Conselho, o módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dedicado à execução fiscal e o Programa Justiça Presente, voltado para transformação do sistema prisional.

“Com o DataJud, temos uma base única com todas as informações relevantes sobre dados judiciais do país. Usamos a inteligência artificial para que nossa mão de obra especializada possa dedicar à atividade-fim do Poder Judiciário, sem ter mais de ficar preenchendo relatórios. O Módulo de Execuções Fiscais irá otimizar o fluxo de tramitação desses processos, que constituem historicamente o maior fator da morosidade na justiça e representam 30 milhões dos 77 milhões dos processos em tramitação. Como sabemos, execuções fiscais são cobrança de tributos devidos, ou seja, deixamos de ter recursos aplicados em saúde e educação e outras políticas do Poder Executivo.”

Sobre a defesa dos direitos fundamentais, o ministro Dias Toffoli lembrou o Programa Justiça Presente, resultado de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que reúne aprimoramentos em todos os estágios do cumprimento de uma pena. O programa ampliou o alcance do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), um banco de dados que permite ao juiz de execução penal acompanhar a dinâmica do cumprimento da pena desde antes da sentença até a reinserção social do condenado.

“Na transferência de um preso de um estado a outro, por exemplo, o juiz que o recebe na mesma hora recebe o processo eletrônico. Não há traslado de processo físico. É um sistema único que alerta o magistrado sobre qualquer andamento necessário ao caso, a fim de que não tenhamos aquilo visto pelo ministro Gilmar ao fazer os mutirões carcerários: presos com pena cumprida há sete, 10, 12 anos”, afirmou. Instalado em 26 dos 27 tribunais de justiça e quatro dos cinco tribunais regionais federais, o SEEU já contabiliza mais de 1,4 milhão de processos cadastrados – incluídos os cerca de 800 mil presos do sistema prisional e aqueles fora do sistema, em regime aberto ou liberdade condicional, por exemplo.

Produtividade

Ao responder uma pergunta sobre a imagem do Poder Judiciário, o ministro lembrou a média de 2.107 processos julgados em definitivo por magistrado por ano (alta de 13% em relação ao ano anterior) e a queda de 1,5 milhão de processos no acervo em tramitação – pelo segundo ano consecutivo. “A Comissão de Eficiência da União Europeia esteve aqui e afirmou que a média de casos julgados por ano em países como Portugal, Espanha, França e Alemanha chega a 900, no máximo. A magistratura brasileira é a mais produtiva do mundo e a redução no acervo de 2019 se deu em todos os ramos da Justiça. Isso mostra uma política coordenada e institucional, um exemplo são as metas nacionais (de produtividade). Todos esses avanços refletem o árduo trabalho dos magistrados e servidores, de ontem e hoje.”

Além de apresentar eficiência com estatísticas, o ministro lembrou os casos de comoção nacional que foram acompanhados individualmente pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Só em Maceió, no Caso Pinheiro [em que uma mina de extração de sal-gema comprometeu a moradias em quatro bairros da cidade], contribuímos para viabilizar uma solução acordada entre a [mineradora] Braskem e as famílias vítimas, o que evitou a entrada de cerca de 40 mil ações na Justiça.”

A intermediação do Observatório ajudou a resolver 88 mil causas do Caso Mariana – desabamento de uma mina da Vale em Minas Gerais – de acordo com Dias Toffoli. Recentemente, o Observatório decidiu que a questão racial na Justiça também passará a ser monitorada. “Assim teremos um levantamento de informações centralizado, pois só com dados fidedignos é possível tomar decisões. Temos de ter a realidade e parar de viver no país do achismo, do ‘eu acho que’. Por isso defendo o método de ver, julgar e agir.”

Outro programa iniciado na gestão Dias Toffoli foi o Destrava, que interferiu positivamente nas negociações para a retomada de obras paralisadas no país. De acordo com o ministro, após o levantamento dos empreendimentos públicos parados no Brasil, verificou-se que apenas 3% das obras foram suspensas por intervenção do Ministério Público ou decisão do Judiciário. “Na verdade, o que mais paralisa é temor do gestor para retomar uma obra que já foi alvo de denúncias numa gestão anterior. O gestor fica intimidado de dar continuidade porque não tem segurança jurídica de que não venha a ser penalizado por algo que não fez. Nossa ideia foi unir todos os entes envolvidos, seja o ente administrativo executivo, controle interno, tribunal de contas, seja o Ministério Público para que, junto com sociedade civil, pudéssemos diagnosticar e propor solução para problema.”

De acordo com Dias Toffoli, 68% das obras paralisadas em Goiás – estado onde se promove o projeto-piloto do Destrava – foram retomadas. O dado equivale a 38 obras liberadas, quase todas de construção de creches. “Promover esses empreendimentos é retomar economia e garantir direitos fundamentais. Por tudo isso, digo que o Poder Judiciário brasileiro tem respondido à altura os desafios que lhe são impostos.”

Leia o relatório da Presidência do ministro Dias Toffoli

Após cumprir o mandato de dois anos, o ministro Dias Toffoli deixará o cargo na próxima semana. O novo presidente do CNJ será o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que assumirá o cargo em cerimônia de posse marcada para a próxima quinta-feira (10/9).

Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

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A análise sobre os obstáculos para a entrega das creches integrou mais uma etapa realizada pelo projeto Destrava, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aproxima agentes dos órgãos de controle e do Poder Judiciário para solucionar os entraves que impedem a entrega de obras públicas e, consequentemente, a oferta de serviços essenciais à população brasileira.

Para o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, a reunião virtual foi muito produtiva. “Tem alguns motivos de paralisação da obra que a gente não conseguiu descobrir, ao longo do projeto Destrava, ou identificar exatamente a causa efetiva da paralisação, que pode ter diversos motivos. A ideia do workshop foi tentar descobrir esses motivos, já trazendo a participação do FNDE, que é um parceiro importante na parte das creches, da educação infantil”, afirmou.

Projeto-piloto

Em fevereiro, o estado goiano foi o escolhido para receber o projeto-piloto regional do programa, que tem como foco o reestabelecimento de obras de suporte à educação infantil. Segundo um levantamento realizado no fim de 2019, a unidade da Federação reunia 56 construções interrompidas ou inacabadas em 46 municípios. Além disso, mais de 70% das crianças de 0 a 3 anos ainda não frequentam creches e pré-escolas.

Em sua fala, o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) em Goiás, André de Oliveira Acevedo, enfatizou que o êxito do projeto está relacionado à cooperação mútua. “O sucesso da ação depende da colaboração de várias instituições.” Ao detalhar o fluxo de acompanhamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a liberação de recursos, a coordenadora-geral de Infraestrutura Educacional do órgão, Talita Dal’Bosco Re, também destacou a importância do debate realizado. “A gente quer sair daqui com dois pontos principais: tentar identificar a causa raiz de uma paralisação de obra e dessa retomada e identificar melhorias nos nossos processos, vendo o que todos juntos podemos fazer diferente.”

O reconhecimento dos gargalos nas obras foi iniciado em um dinâmica que dividiu os participantes em grupos. Em seguida, as impressões observadas foram apresentadas na plenária principal do evento. Para a representante de Águas Lindas de Goiás Lidiane Vieira, a revisitação proposta pelo Destrava poderá solucionar problemas antigos. “Muitos municípios estão com solicitações deferidas de desembolso, mas não há liberação. Tenho aqui no município, desde fevereiro, solicitação de desembolso sem a liberação de recurso. A obra já está em 70%, 80% e não há liberação. E isso tem dificultado finalizar as obras”, complementou.

Na avaliação do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, que também participou da oficina, o encontro foi fundamental para o amadurecimento do programa, uma vez que as informações foram apresentadas diretamente pelos que operacionalizam os contratos nos municípios. “O debate proposto pelo encontro foi essencial para identificarmos os entraves reais que ainda são vivenciados pelos prefeitos e secretários de Obras e Planejamento. Essa análise vai permitir avançarmos de maneira mais assertiva na proposição dos ajustes necessários para o processo de conclusão dessas obras”, pondera.

A oficina contou com a participação de representantes de 25 municípios de Goiás e de integrantes do Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas, responsável pela gerência do programa Destrava. Além do CNJ, do FNDE e do TCU, o grupo é composto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério da Infraestrutura, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Roberta Paola
Agência CNJ de Notícias

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Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o desenvolvimento do país pressupõe uma Justiça atuante, que desenvolva políticas públicas em todos os campos onde o Judiciário pode e deve contribuir para o progresso. “Desde que assumi a presidência do Conselho Nacional de Justiça, procurei enfatizar a função do Conselho como órgão central de planejamento do Poder Judiciário. Temos atuado na consecução desses objetivos sob um forte regime de colaboração e de diálogo interinstitucional, buscando uma aproximação cada vez maior da sociedade.”

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo Ministério da Infraestrutura, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela Advocacia- Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamentos do TCU e Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Para contribuir de forma efetiva para mudar o quadro geral de paralisações, o programa Destrava mobiliza atores para trabalharem em rede, operando de forma regional e identificando em cada estado as causas das obras estarem paradas e propondo caminhos para a retomada. “Analisaremos pontualmente cada grande obra pública paralisada e cada obra de creche não concluída. O objetivo é identificar o motivo da interrupção e encontrar uma solução consensual adequada para eliminar a causa determinante da paralisação”, explicou o ministro Dias Toffoli.

O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Augusto Aras, ressaltou a tarefa hercúlea que cabe a todos os homens públicos do Brasil para retomar as obras e garantir os serviços à população. Ele reforçou a importância de os órgãos atuarem conjuntamente para encontrar soluções racionais e específicas para casa uma das obras e que garantam aos gestores públicos a segurança jurídica necessária.

Já o ministro da AGU, André Luiz Mendonça, destacou a mudança de cultura que o Destrava traz para o Estado brasileiro. “Quando pensamos que algo é do interesse público, então passa a ser um problema do Judiciário, do Ministério Público, de todos. No final das contas, temos que pensar o cidadão, a sociedade.”

No projeto-piloto que está sendo realizado em Goiás, com previsão de ser concluído no primeiro semestre de 2020, o primeiro passo é a criação de um comitê gestor. Essa primeira frente de trabalho será voltada a obras de creches e de suporte à educação infantil. No final do ano passado, 56 obras estavam paradas ou inacabadas em 46 municípios do estado. O governador Ronaldo Caiado destacou o orgulho ao receber o projeto. “Valorizamos a deferência que o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, fez com Goiás ao lançar aqui o Destrava, é uma honra para nós marcar o início de um projeto nacional dessa proporção.”

O comitê gestor local do Destrava vai avaliar os desafios dos gestores e as causas das paralisações. Com isso, aciona os entes que podem resolver os problemas e definem as medidas para a retomada das obras. E, dessa forma, o programa fortalece as redes de fiscalização e a criação de espaços de conciliação, com diálogo e cooperação.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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“O objetivo é a retomada de obras importantes para o país, destravar essas obras, realizando um esforço que une as diversas esferas da administração pública, do Poder Judiciário, tribunal de contas e ministério público”, explica o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participa do lançamento.

O ato conta ainda com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamentos do TCU e da Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Para contribuir de forma efetiva e mudar o quadro geral de paralisações, os órgãos de controle e o Poder Judiciário firmaram parceria para promover a articulação dos diversos atores na realização de obras. Com isso, espera-se que atuem de forma regional, identificando o motivo de cada paralisação e propondo soluções para a retomada das obras.

Agência CNJ de Notícias

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