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O mestre em Comunicação Tiago Abreu é diagnosticado com autismo e estuda essa comunidade há dez anos. Autor do livro “O que é neurodiversidade?”, ele expôs a perspectiva do autismo no ensino superior. Segundo ele, um dos desafios é a subnotificação de casos que resulta da do fato de muitos não se declararem como autistas ou nem serem diagnosticados, não sendo alcançados pelas políticas de inclusão e permanência na universidade. “Há uma geração inteira, os nascidos nos anos 80 e 90, que cresceu em um momento onde a noção de autismo era muito diferente da atual”.

Aliada ao baixo volume de bibliografia nacional que aborda a questão, a falta de demanda concreta por ações que permitam a permanência de autistas na universidade resultam em um processo de evasão, muitas vezes não identificado, pois as pessoas não se autodeclaram ou não são vistas como pessoas com deficiência. Essa evasão é provocada ou por dificuldade nas interações sociais, seja para executar trabalhos em grupo ou para solicitar uma adaptação no currículo, ou por questões sensoriais, quando estímulos externos, como ruídos e iluminação, e até o próprio ambiente da universidade podem prejudicar a permanência do aluno em sala de aula.

Apredizagem

Já o ativista autista William Chimura problematizou o conceito de aprendizagem. A palavra, comumente associada ao ambiente escolar, traz um conceito muito mais amplo que a educação formal. Ele ressalta que a aprendizagem acontece a todo momento, e principalmente no autismo, ocorrem atipicidades nesse processo, que não ocorre da mesma forma para todos.

Chimura, que além de pesquisador de Tecnologias Digitais para Educação no programa de mestrado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), também é professor de metodologia científica na Academia do Autismo, destacou a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista com uma das três diretrizes da Lei Berenice Piana. A outra diretriz é a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas para além das questões médicas e também a importância do incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

A diretora da Escola Vila, Fátima Limaverde, trouxe sua experiência como educadora. Localizada em Fortaleza (CE), a escola acolhe, desde 1981, crianças com autismo, síndrome de Down, TDAH e outras particularidades. Por não ser uma escola tradicional, a Escola Vila trabalha a independência e autonomia da criança junto ao grupo. Por meio da arte e outras oficinas em grupo, as crianças autistas convivem com todas as outras crianças, cada uma com suas particularidades.

Além de exercitar as capacidades artísticas das crianças, que são muito sensoriais e emocionais, a equipe multidisciplinar conta com psicólogos e psicopedagogos, permitindo traçar estratégias e objetivos juntamente com a família e os profissionais que acompanham os alunos fora da escola. De cerca de 50 alunos com alguma necessidade educacional, atualmente apenas dois necessitam do acompanhamento de um monitor.

A educadora conta com felicidade do caso de uma criança que ainda não conseguiu falar, mas aprendeu a ler. “Quando perguntava onde está uma palavra, ela sabia apontar”, lembra. Cada criança tem uma necessidade: em outro episódio, foi colocada uma barraca dentro da sala de aula para uma criança que queria ficar sozinha. “Quando ela se sentia confortável, ela colocava a cabeça para fora e respondia a pergunta da professora”, conta Limaverde.

O conselheiro Mário Maia, que estudou na escola Vila, encerrou o painel com uma saudação à “Tia Fátima”, em agradecimento por ela ter acreditado no “menino danado” que ele foi. “A Vila sempre foi uma escola de inclusão, antes mesmo de existir um diagnóstico”, conta. A mesa foi presidida pela advogada Fabiani Borges, que integra o grupo trabalho do CNJ sobre o tema.

Texto: Tatiana Vaz
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:

Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):

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No quinto painel, denominado “Reconhecer capacidades, impulsionar o desenvolvimento: as altas habilidades ou superdotação em pessoas com autismo”, especialistas trataram questões como a dupla excepcionalidade, que é presença de habilidades superiores em uma ou mais áreas. Mediado pela psiquiatra Raquel Del Monte, o painel ouviu o terapeuta ocupacional, José Otávio Motta Pompeu e Silva, que também é autista, e a psicóloga Cristina Maria Carvalho Delou.

A mediadora ressaltou que os extremos da inteligência, deficiência intelectual ou superdotação modificam a trajetória dos indivíduos com autismo. Por essa razão, os sistemas de classificação tentam incluir a superdotação, que não encontra um lugar nesse escopo classificatório e muitas vezes é inserida como um diagnóstico à parte quando é identificada.

O professor e terapeuta ocupacional, José Otávio, que recebeu o diagnóstico de pessoa do espectro autista depois dos 40 anos, afirmou que, ao longo da vida, teve uma série de crises de autismo, caracterizada por uma perda de controle emocional, sem que soubesse o que estava enfrentando. Ele chegou a ser preso durante uma crise no aeroporto Charles de Gualle, em Paris. “A Lei Berenice mudou a minha vida. Não sabia que era uma pessoa com autismo. Pessoas com autismo são pessoas com deficiência”, declarou.

Cristina Delou, psicóloga e professora de pós-graduação, formou sete alunos com autismo, de mestrado e doutorado em cursos diferentes na Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Oswaldo Cruz, ambas no Rio de Janeiro. “Não chegaram na universidade com diagnóstico. A partir das aulas, eles se autodiagnosticaram, o que foi confirmado logo depois por um corpo médico”, disse. A especialista afirmou ainda que o modelo de classificação do Transtorno de Espectro Autista (de alto funcionamento) e do Autismo Asperger é um problema para àqueles que precisam de um diagnóstico.

O autismo e as leis

A atuação do juiz, do promotor e do defensor público em demandas relacionadas à Lei Berenice Piana foi debatida no sexto painel do seminário, que contou com a juíza Élbia Rosane, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás, a juíza Denise Gondim Mendonça, enfatizou que a Lei Berenice Piana e outras legislações voltadas para o tema melhoram o sistema judiciário. “O que falta é dar aplicabilidade às leis que protegem os autistas”, pontuou.

O defensor público do estado de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, falou da experiência do órgão ao qual está vinculado, no atendimento de pessoas com necessidades especiais. Gruppi lembrou da ação pública proposta no ano 2000 que determinou o atendimento a pessoas com autismo em locais especializados. “A ação inaugurou uma política pública, com viés de separação, com locais exclusivos para pessoas com autismo, cujo modelo ficou obsoleto. Hoje a regra é inclusão”.

Com experiência na atuação em prol das pessoas com autismo, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima, que é deficiente visual, trouxe dados do IBGE sobre as pessoas com deficiência. De acordo com o instituto, em 2010, mostrava que 23,9% da população total tem algum tipo de deficiência. “Atualmente, estima-se que 1 a cada 44 pessoas nascem com TEA no país”, complementou.

Mercado de trabalho

O último painel discutiu, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta, o tema Mercado de Trabalho – inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. Autor do livro Políticas públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho, Ben Hur Botelho afirmou que 85% dos autistas não estão inseridos no ambiente laboral. “Inclusão das pessoas com autismo no mercado de trabalho é a materialização do direito dos autistas”, defendeu.

Já Patrícia Teodolina Gonçalves, neuropsicóloga e presidente do Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), avaliou que a inclusão profissional deve ocorrer a partir do interesse, das habilidades dos autistas. “No momento da inclusão no mercado de trabalho, as famílias ficam muito aliviadas quando percebem que seus filhos conseguem trabalhar. Pessoas com autismo têm vínculo à rotina, habilidades específicas que são muito apreciadas pelas empresas”. Em quatro anos de projeto, 15 jovens autistas foram inseridos no mercado.

Encerramento

Na avaliação do conselheiro Mário Maia, idealizador do seminário, o evento foi muito simbólico e importante. “Hoje se formou um time, uma equipe, os poucos e os muitos que formarão uma grande rede estão unidos por uma causa. Isso irá gerar muitos frutos e nossos filhos terão uma vida digna e serão conhecidos como seres humanos. Pessoas sendo reconhecidas como pessoas”, concluiu.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:

Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):

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  Apresentação
  
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Edições

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  2025
  
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  2024
  

Para estimular os tribunais a utilizarem o uso da linguagem simples, o CNJ instituiu, por meio da Portaria Nº 191 de 16/06/2025, o Selo Linguagem Simples. Sua finalidade é reconhecer e estimular, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, o uso de linguagem direta e compreensível a todos os cidadãos na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

Acesse a lista dos contemplados em 2025 (arquivo em .pdf)

O espelho de notas individual poderá ser obtido por meio de contato com o Gabinete da Conselheira Daiane Nogueira de Lira gab.daianelira@cnj.jus.br.

Informações sobre a cerimônia de premiação serão disponibilizadas em breve.

Acesse a lista das Práticas Vencedoras (arquivo em .pdf)

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A lista é formada por Central das Correias e Correntes; Centro Universitário Paraíso do Ceará (Unifap) – Fiusa Educacional; Cholet; Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece); Criart Serviços de Terceirização; Disbell Cosméticos; Empório de Fátima Indústria e Comércio de Panificação; Centro Universitário Fametro (Unifametro); Federação das Indústrias do Ceará (Fiec); Fortaleza Tintas; Grupo Meia Sola; Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT); Mar de Cachos; Procuradoria-Geral do Estado (PGE); Riomar Shopping Fortaleza; Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz); e Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE).

As empresas e organizações não contempladas podem apresentar recurso, devidamente acompanhado das comprovações dos termos e dos requisitos da premiação, no prazo de até dez dias corridos, por e-mail (cemulher@tjce.jus.br ou juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br). A portaria é assinada pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Selo

O objetivo do Selo é reconhecer projetos que proporcionem a autonomia de mulheres em situação de violência e assegurar cidadania plena. O reconhecimento é feito anualmente por ato da Presidência do TJCE, seguindo indicações propostas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça.

Fonte: TJCE

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O advogado e presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter José Faiad de Moura, externou seu incômodo em relação ao descumprimento das leis, a falta de educação sobre os direitos das pessoas, assim como em relação ao preconceito a que pessoas com espectros autistas são expostas diariamente. “Não basta a lei dizer o que vamos fazer; é preciso que haja o reforço da lei. De nada adianta o direito à educação estar no papel se, quando entro em uma escola, vejo o aniquilamento do aluno com espectro autista. Vivemos em uma Esparta, uma sociedade conhecida por não aceitar os desiguais”, disse.

Para o psicólogo Luis Humbert Andrade de Lemos, membro do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 315/2022, atualmente, a ideia é que a identidade das pessoas com espectro autista seja respeitada e se alcance a melhor qualidade de vida, “com rotinas que sejam dignas de seu cotidiano”. O psicólogo lembrou que, entre os vários desafios educacionais, chegar a uma universidade é um dos mais complexos. “Acessar esses ambientes não é fácil, principalmente porque nesse momento eles já são adultos. Muitas vezes é difícil conseguir adaptar uma turma de faculdade em relação a um colega com essa característica”, afirmou Humbert Andrade de Lemos.

Leia mais: Especialistas se reúnem no CNJ para sensibilizar sociedade em relação ao autismo

Outro participante do seminário, o médico psiquiatra Leandro Thadeu Garcia Reveles, especialista em transtorno do espectro autista na infância e adolescência, destacou a dificuldade de acesso aos serviços de saúde para as famílias que possuem crianças ou jovens autistas, tendo como primeiro desafio o diagnóstico. “Faltam profissionais médicos treinados sobre o assunto. Não sabem avaliar nem prescrever tratamento correto. A falta de preparo começa na faculdade e sobra muita opinião e indicação de tratamentos alternativos sem bases científicas”, avalia. O especialista defendeu a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como o tratamento mais indicado, pois permite que seja medida a intensidade e a relevância dos comportamentos da criança para, a partir desses levantamentos, montar estratégica de tratamento especializado e individualizado.

O médico também afirma haver muitas dificuldades para o acompanhamento do autismo no SUS. “A maioria dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps) não possui preparo para lidar com o espectro autista. Tratamentos particulares têm alto custo e clínicas credenciadas a convênios estão lotadas ou são de má qualidade. Essa consequência de erros termina em pais desgastados e adultos excluídos, dependentes, muitos deles disruptivos. Alguns sequer conseguem sair de casa”, conta.

No Brasil, há duas linhas de orientação para o atendimento a pessoa com autismo, segundo a coordenadora de Políticas Públicas para o Autismo do estado do Pará, Nayara Barbalho: a linha de atendimento psicossocial (Caps) e os serviços previstos nos centros de reabilitação (CER). Segundo a gestora, são serviços diferentes, que atuam com práticas diferenciadas, e não conversam entre si.

No Pará, com base na Lei Berenice Piana, foram criadas as bases de execução de uma política pública com uma programação intersetorial, a fim de desenvolverem ações voltadas para as pessoas com deficiência. Uma dessas ações foi a retirada do prazo de validade dos laudos que atestavam o autismo. “Não há sentido fazer que as famílias tenham de renovar o laudo a cada três meses de uma condição permanente e que ainda não tem cura”.

No estado do Pará existem os Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), totalmente embasados em tratamentos com evidências científicas; dos 28 tratamentos, 24 têm como base a ABA. Atualmente, são três unidades no estado. Ainda, um rol de políticas adotadas voltada para capacitação profissional e inclusiva, entre outras ações voltadas a inclusão da pessoa com deficiência também foi apresentado. “A inclusão é a eficácia aos direitos da Constituição viabilizados na prática do cotidiano”, pontuou Nayara.

Representante da sociedade civil, a advogada Elyse Matos, responsável pelo Programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de Treinamento de Pais para crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento, implantado na Secretaria de Saúde de Curitiba, exibiu a prática das intervenções comunitárias para apoiar a comunidade local.

O público-alvo são pais em vulnerabilidade social, familiares e cuidadores de crianças de 2 a 9 anos de idade com atrasos no desenvolvimento, principalmente o autismo, ou transtornos no neurodesenvolvimento. Não há necessidade de diagnóstico fechado, e o treinamento é entregue gratuitamente para a população. “É uma a prática que deu certo porque utiliza recursos locais já existentes (há uma capacitação da rede) e é centrado na família”, diz.

“A entidade tem o propósito de eliminar o estigma e os preconceitos que a sociedade possui em relação a pessoas com deficiência por meio do conhecimento e da educação”, diz Elyse. Com base em boas práticas implementadas no mundo, a advogada montou o instituto, a fim de ajudar famílias e cuidadores no cuidado de pessoas com espectro autista. A metodologia é da Organização Mundial da Saúde e baseada em evidências científicas.

A advogada Marlla Mendes e o psicólogo Luis Humbert – que integram o grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 315/2022 – mediaram os debates.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

Assista aos debates realizados na manhã desta quinta-feira (1º/12):

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De acordo com a estatística mais recente, atualizada em julho, uma em cada 30 crianças nascidas nos EUA recebe o mesmo diagnóstico que tantos pais e mães recebem também no Brasil. A exemplo de Berenice Piana, o CNJ também busca dar visibilidade ao tema com o Seminário “10 anos da Lei n. 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios”, promovido pela Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, responsável pelo evento. O presidente da comissão, conselheiro Mário Maia, disse que a ativista que dá nome à lei é uma inspiração para milhares de pais e mães de filhos diagnosticados com TEA – inclusive ele mesmo, pai de Mário.

“Hoje é difícil. Não consigo imaginar como era difícil 20 anos atrás. Você [Berenice] persistentemente, teimosamente, como todas as mães de autistas, foi em frente. Não retrocedeu”, afirmou o conselheiro. Ao longo do dia, o seminário oferece conhecimento sobre os direitos dessa população, o acesso à saúde, as políticas públicas implantadas para esse público desde a edição da Lei Berenice Piana, a inclusão dos autistas na escola e no mercado de trabalho, além da atuação dos atores do sistema de justiça em relação a quem busca direitos das pessoas que têm uma deficiência difícil de ser diagnosticada. “São políticas públicas que devem ser implementadas, ampliadas, divulgadas”, afirmou o conselheiro.

Interface com a Justiça

A Lei n. 12.764/2012 traz a definição do autismo nos incisos I e II do artigo 1º. Entre as características, está a deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais e do uso de padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades.

O preconceito e a falta de informação sobre o distúrbio provocam o isolamento das famílias, além de prejudicar o diagnóstico de TEA e o tratamento adequado, comentou a desembargadora Carmen Gonzalez, que integra a equipe de juízes e juízas auxiliares da Presidência do CNJ e representou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber na solenidade. “Na minha avaliação, é preciso que se fomente uma jurisdição mais empática, que é prerrogativa desse Conselho, o fortalecimento, pela via institucional, dos mecanismos disponíveis para a construção de uma Justiça mais igualitária e efetivamente democrática, que abranja a todas as pessoas da nossa sociedade”, disse.

A solenidade de abertura contou com a apresentação da banda Hey Johnny, cujo vocalista é o adolescente e autista João Daniel Simões. Em uma das três canções que cantou, João Daniel foi acompanhado pelo conselheiro “e músico, antes de ser advogado”, Mário Maia, ao cajón. O pai de João Daniel e produtor da banda, Eduardo Simões, alertou que é preciso fazer frente ao alto índice de nascimento de autistas, com políticas públicas adequadas.

Cumprimento da lei

De acordo com Berenice Piana, as famílias precisam se organizar para assegurar o cumprimento integral da lei, que “atualmente é cumprida de forma pulverizada”. A lei prevê direitos específicos a essa parte da população, especialmente na área da saúde. De acordo com a Lei n. 12.764/2012, são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista “o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo”, “o atendimento multiprofissional”, “nutrição adequada e a terapia nutricional”, “os medicamentos” e “informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento”.

Idealizadora da primeira Clínica-Escola do país a receber especificamente estudantes do TEA, em Itaboraí/RJ, Berenice Piana defende inclusão humanizada para os autistas no ambiente escolar, que não se confunda com “segregação”, mas também acolhimento para os pais dessas pessoas, que experimentam um luto após a confirmação de um diagnóstico do TEA do filho. “Não é inclusão colocar [a criança com TEA] na sala e fechar a porta, se importar se ele está gritando, se está chorando ou sofrendo com todo o barulho de uma sala de aula. Inclusão humanizada é tratamento e escolarização. A escola inteira, desde o porteiro até o diretor da escola, tem de entender o que é autismo e como minimizar os efeitos negativos em cima dessa criança”, afirmou a militante, que sonha em ver o modelo de educação reproduzido em todo o país.

Seminário

Entre os temas em debate no Seminário “10 anos da Lei n. 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios” dois painéis reúnem especialistas para abordar relação entre autismo e educação. Às 14 horas, especialistas trataram de autismo e atipicidades no processo educacional e, às 14h45, das altas habilidades ou superdotação em pessoas com autismo.

A atuação de juízes e juízas, promotores e promotoras e defensores e defensoras públicos em demandas relacionadas à Lei Berenice Piana também está na pauta, em um painel com a mediação da juíza do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Élbia Rosane, que integra o Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ em setembro. O colegiado tem a atribuição de realizar estudos e elaborar material destinado à orientação e ao treinamento no atendimento e na atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário.

Participarão da mesa a juíza da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Denise Gondim Mendonça, o coordenador auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência na Defensoria Pública de São Paulo, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima, que também é o 2º vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM).

Veja a programação completa

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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De maneira informal e bem descontraída, como forma de facilitar a inclusão do público a um tema de Justiça, o palestrante, que integra o Grupo de Trabalho Instituído pela Portaria CNJ n.315/2022, com o objetivo de realizar estudos e elaborar material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário, disse considerar essa uma causa muito séria e falou sobre as lutas diárias pelas quais passam pessoas excluídas e os desafios dos pais.

“Falou como uma pessoa que vive a realidade dessa questão, que é o autismo”, frisou o palestrante. Maia defende que nada pode limitar o pensamento do magistrado na hora de decidir sobre questões relacionadas ao atendimento à saúde e citou o e-NatJus, instituído pelo CNJ com o objetivo de auxiliar os magistrados em suas decisões, dando fundamentos científicos para decidirem se concedem ou não determinados tratamentos ou medicamentos.

“Não podemos nos acostumar e simplesmente baixar a cabeça”, ressaltou o magistrado, falando sobre garantias e direitos. “Direitos são humanos”, frisou, lembrando que direitos são para todos.

Foto: TJTO

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Entre os serviços que serão disponibilizados estão: identificação civil, Vale Social, Riocard, cartão de estacionamento, confecção de currículos e dicas para processos seletivos, conciliação e mediação pré-processual, orientação jurídica, conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, conversão de guarda, curatela e outros; além de informações sobre dúvidas e inclusão no cadastro do CadÚnico do Município do Rio de Janeiro.

Para quem deseja buscar algum desses atendimentos, especialmente quanto à documentação, é recomendado que esteja com tudo em mãos – incluindo laudos atualizados para serviços selecionados – como por exemplo o Vale Social.

Prezando pela promoção do acesso pelo público alvo, o Tribunal de Justiça do Rio gerou um QRCode que redireciona o usuário a um drive onde está toda a documentação necessária para cada serviço. Além do QRCode, disponibilizado através do cartaz de divulgação do evento, a lista poderá ser acessada por um link. Para acessá-la clique neste link. 

Concomitantemente, a desembargadora Regina Lucia Passos, presidente da Comai, coordenará uma roda de conversa com as participações dos advogados Geraldo Nogueira, especialista na área do Direito da Pessoa com Deficiência, e Luis André Gonçalves Coelho.

Fonte: TJRJ

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Com a presença de representantes do sistema de Justiça, da sociedade civil e especialistas, o seminário traz temas como acesso à saúde e direito do consumidor, políticas públicas implementadas no Brasil a partir da Lei Berenice Piana, reconhecimento de capacidades, atipicidades no processo educacional, entre outros.

Sobre a Lei

A Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, e, além de estabelecer direito dos autistas para o diagnóstico precoce, também assegura tratamentos, terapias e medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à educação e à proteção social e ao trabalho.

Berenice Piana, mãe de um menino autista, conseguiu, pela primeira vez no país, garantir a aprovação de uma lei de iniciativa popular. A lei definiu, ainda, a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que tem por objetivo permitir atenção integral, pronto-atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Mais informações estão disponíveis na página do evento, no Portal do CNJ.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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