Uma das iniciativas selecionadas foi a campanha Eleições Sustentáveis, realizada nos pleitos de 2018 e 2020 para incentivar candidatas, candidatos e partidos políticos a destinarem sobras de material de campanha para cooperativas de reciclagem. Assim, foi viabilizada a destinação ambientalmente correta às sobras de material de propaganda eleitoral. Em 2018, foram arrecadadas 11 toneladas de material. Em 2020, 28 toneladas. A campanha Eleições Sustentáveis será realizada novamente em 2022.

Já os Painéis Gerenciais foram criados para permitir a análise de dados relevantes do Tribunal, possibilitando a tomada de melhores decisões pela alta gestão e gestões de zonas eleitorais e unidades administrativas. Os painéis ficam disponíveis na intranet do Tribunal, em um repositório denominado TRE-MG em Números, contando atualmente com seis aplicações: Acompanhamento de atividades; Comissões, comitês e grupos de trabalho; Eleições; Fechamento do Cadastro 2022; Planejamento Estratégico e Sustentabilidade.

Além disso, promovendo a transparência e prestação de informações à população, quatro desses painéis estão disponíveis também no site do TRE-MG. Por conterem dados de gestão interna, os painéis de Acompanhamento de atividades e Fechamento do Cadastro 2022 estão publicados apenas na intranet.

O terceiro projeto inovador foram as Eleições parametrizadas em aldeias Maxakali. Ela envolveu treinamento de eleitores e eleitoras das aldeias dessa etnia em Bertópolis (MG) e Santa Helena de Minas (MG). Foi desenvolvido um sistema de votação com o uso de elementos da cultura Maxakali para representar os candidatos e partidos e informações apresentadas na língua Maxakali. Além de familiarizar as comunidades com o uso da urna eletrônica, a iniciativa permite a compreensão do processo eleitoral e promove a inclusão política dos povos indígenas.

Semana de Inovação

A oitava edição da Semana de Inovação será realizada entre os dias 8 e 10 de agosto e terá atividades presenciais em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. Também haverá uma programação on-line, com palestras e debates sobre diferentes temas. As iniciativas do TRE-MG e outros 71 projetos de diferentes instituições de todo o Brasil serão apresentados por meio de vídeos no canal da Enap no YouTube, a partir de outubro.

Fonte: TRE-MG

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A estudante com deficiência auditiva Yasmin Silva comentou, com a ajuda da intérprete de Libras Juliana Melo, que foi uma experiência muito boa. “Eu pude perceber que a gente tem acessibilidade agora para os surdos.” E completa que “eu me sinto muito feliz por isso, porque a gente tem um intérprete e isso é muito importante para acessibilidade de todas as pessoas surdas, me senti realmente com acessibilidade”. Yasmim votará pela primeira vez neste ano.

Na visão do presidente da Associação Pernambucana de Cegos (APEC), José Diniz, “a urna deixou bem mais fácil pra gente votar, pra gente exercer nossa democracia”. “Além da urna falar o candidato, fala seu vice, seu suplente, tudo!”

O presidente do TRE-PE, André Guimarães, reiterou o compromisso em garantir o direito ao voto a todo o eleitorado. “A Justiça Eleitoral tem por obrigação e dever garantir que todos os brasileiros exerçam seu direito ao voto, esse fundamental instrumento da democracia.”

A desembargadora eleitoral substituta e presidente da Comissão de Multidisciplinar Acessibilidade e Inclusão (CMA) do TRE-PE, Virgínia Gondim Dantas, lembrou que a divulgação dos recursos de acessibilidade em eventos como este são essenciais para que as pessoas tenham conhecimento e possam exigir seus direitos no ato do voto.

Além de apresentar os recurso presentes na urna, o coordenador da CMA, Acácio Leite, ressaltou que todas as pessoas que possuem alguma deficiência podem votar com a ajuda de um acompanhante de sua confiança dentro da cabina, inclusive sendo ajudada no momento da digitação dos números dos candidatos e candidatas, se necessário.

Acessibilidade

Eleitores e eleitoras com alguma deficiência podem solicitar a mudança temporária do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que compareçam ao cartório eleitoral até o dia 18 de agosto e faça a solicitação.

Fonte: TRE-PE

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Fabíola é uma das pessoas encarregadas de deixar o local de votação organizado para que o pleito transcorra com tranquilidade. Com muita alegria e dedicação, ela transforma a escola na qual presta serviços na época da votação em um ambiente leve e descontraído, com direito a lanche comunitário e bombons para incentivar as mesárias e os mesários.

Professora por vocação e de formação, Fabíola confessa que começou a trabalhar como voluntária com o intuito de receber os dias de folga que poderiam ser descontados durante o ano, mas que, no decorrer do processo, se apaixonou pela função que desempenha há mais de uma década.

Assista à entrevista no canal do TSE no YouTube

Desafio

Fabíola atua em um colégio eleitoral que reúne um grande grupo de pessoas idosas com quem se encontra a cada dois anos, no dia da votação. E foi justamente por já conhecer os hábitos do eleitorado que Fabíola considerou as Eleições Municipais de 2020 especialmente desafiadoras.

Como as eleitoras e os eleitores que frequentam a 2ª Zona Eleitoral da capital paranaense costumam aproveitar a ocasião para colocar o papo em dia, a voluntária precisou ter muito jogo de cintura como forma de assegurar o cumprimento das medidas sanitárias. “Eles têm mania de conversar na porta. Então, com a Covid-19, a gente teve que fazer uma área externa para que conversassem.”

Ela conta que, mesmo com os momentos difíceis vividos no pleito de 2020, pôde contar com o apoio de pessoas que se uniram para garantir que tudo corresse bem. “Foi muito forte trabalhar naquele ano de pandemia, porque eu estava com uma equipe extremamente reduzida e precisei que vestissem a camisa comigo.”

Segundo a professora, apesar de cada eleição ser única, alguns fatos sempre se repetem, como a confusão que algumas pessoas fazem na hora de digitar os votos na urna eletrônica. “Uma coisa que é muito engraçada e pela qual eu vivo sendo solicitada é que a urna pifou. Não é que a urna pifou, é que eles acham que é touchscreen. Então eu passo gritando no corredor, dizendo assim: ‘Gente, a urna não é touchscreen, vamos usar o teclado!’”

Fonte: TSE

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“Os partidos dizem que elas não se interessam, mas esse debate é muito complexo. Temos uma pesquisa que mostra que nenhum partido cumpre os 5% que deve aplicar no fortalecimento de candidaturas de mulheres. É fruto da sociedade patriarcal essa resistência. O incentivo dos partidos é muito pequeno. Há uma resistência interna”, afirmou Roberta Laena Costa Jucá, que apresentou a pesquisa “O não lugar da política: as candidaturas fictícias de mulheres na disputa eleitoral”. O estudo – que virou livro em 2020 – foi baseado em entrevistas com mulheres candidatas fictícias nas eleições municipais de 2018 no Ceará.

Para Roberta Jucá, o machismo e a resistência dos homens às candidaturas femininas desencorajam a participação delas na vida política do país. “Não é que não há mulheres interessadas. Os partidos fazem pouco para incluí-as”, destacou. Ela explicou que a política de cotas, criada como forma de corrigir a sub-representatividade de gênero e aumentar a quantidade de mulheres candidatas, tem sido fraudada por meio das candidaturas fictícias.

A fraude ocorre de várias maneiras e tem como objetivo legitimar o partido em relação à política de cotas exigida pela legislação eleitoral e partidária, que estimula a participação feminina na política. A norma estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo (Lei 9.504/1997) e impõe a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres (Lei 9.096/1995 e Lei 12.034/2009).

“As candidaturas fictícias de mulheres, que podem ser involuntárias – quando a mulher sequer sabe que faz parte de uma lista do partido – ou voluntárias – estimulada de várias maneiras, inclusive para recebimento de verba pública ou para fins de recebimento de licença remunerada -, são uma manifestação de violência política de gênero, pois prejudicam o exercício de direitos políticos”, afirmou. Para enfrentar a questão, a especialista defende, entre outros pontos, a reserva de vagas nas cadeiras representativas – e não apenas das candidaturas.

Representatividade não fictícia

O Brasil está entre os países com menor representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU). Mesmo sendo maioria (53%) entre os 150 milhões de eleitores, elas são minoria nos cargos representativos e nas eleições proporcionais para as casas legislativas (Câmara, Senado, Assembleias estaduais e Câmaras municipais).

O analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alfredo Renan Dimas e Oliveira pontuou que a grande maioria dos municípios brasileiros não chega a ter sequer 10 mil habitantes e que a política de fomento à participação feminina é muito ruim nesses municípios. “Se, de um lado, o partido é obrigado a encontrar essas candidaturas femininas sérias, como fazer isso no contexto social desses pequenos municípios?”, questionou. Para ele, a legislação brasileira deve trocar a penalização dos partidos por incentivo. Uma das sugestões dele é a destinação de um percentual relevante do fundo partidário para incentivar os partidos que alcancem a eleição de representantes femininas.

Impactos da pandemia 

Outra pesquisa apresentada no seminário analisou as filiações entre 2016 e 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19. O estudo “Organização partidária em tempos de pandemia: estratégias partidárias e eleições municipais”, trazida pela servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) Adriana Soares Alcântara, levantou os impactos que a pandemia trouxe na organização partidária nas eleições de 2020.

Durante o período, em que o atendimento presencial foi suspenso nos cartórios e na sede do tribunal, houve implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Zonas Eleitorais, processo de filiação e desfiliação por e-mail e suspensão de cancelamento dos títulos, formando um cenário conturbado, na avaliação de Adriana, que também compõe a Comissão de Participação Feminina do TRE-CE.

Os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ e outros órgãos ou entidades com produção acadêmica relacionada à Justiça. As edições apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário e promovem a troca de experiências entre interessados e interessadas em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.  Em 2021, foram 13 edições realizadas quinzenalmente.

Conheça outras pesquisas apresentadas nos seminários de pesquisas empíricas

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para acessá-la em diferentes resoluções)

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No primeiro painel, será apresentada a pesquisa “O não lugar da política: as candidaturas fictícias de mulheres como violência política de gênero”, de autoria de Roberta Laena Costa Jucá. Na tese de doutorado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a advogada analisou as candidaturas fictícias de mulheres registradas pelos partidos políticos para cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais. O estudo busca compreender os obstáculos à participação política feminina e o modo que as agremiações partidárias silenciam, invisibilizam e excluem mulheres na disputa eleitoral.

A pesquisa “Organização partidária em tempos de pandemia: estratégias partidárias e eleições municipais” será o tema do segundo painel. Elaborado pela doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) Adriana Soares Alcântara e pelo doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) Francisco Josênio Camelo Parente, o estudo analisou as filiações partidárias no período de 2016 a 2020 no Ceará e avaliou o comportamento dos partidos políticos locais com relação aos procedimentos de natureza organizativa e estrutural durante as eleições municipais de 2020, marcadas pela pandemia da Covid-19.

Seminários

Os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ e outros órgãos ou entidades com produção acadêmica relacionada à Justiça. As edições apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário e promovem a troca de experiências entre interessados e interessadas em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.  Em 2021, foram 13 edições realizadas quinzenalmente.

O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.

Serviço

Seminário Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – “Gênero e Eleições”
Quando: quinta-feira (24/3), às 17h
Onde:  canal do CNJ no YouTube

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube

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Durante participação no debate virtual “Fake News and Elections: how to reduce the threat”, promovido pela Americas Quarterly, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a popularização da internet e o uso de serviços de mensagens e redes sociais como fontes primárias de informação. Ele defendeu a necessidade de definir algumas regras de responsabilidade para as plataformas digitais e para quem as utiliza. “A internet é tida como um ambiente sem regulamentação, em que a desinformação poderia ser propagada livremente. Mas hoje há um consenso de que a internet precisa de alguma regulação.”

Ele ressaltou, porém, que é imprescindível encontrar o equilíbrio entre o controle de conteúdo potencialmente danoso, como crimes e afrontas aos direitos ou à privacidade das pessoas e a livre expressão de ideias, “instrumento fundamental para perpetuar a democracia de uma nação”.

Na Comissão Julgadora do Innovare, a prática foi defendida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Schilling Ferraz. “Chamam atenção as parcerias estratégicas inéditas, em todo o mundo, com os principais provedores de aplicativos e redes sociais: Facebook, Instagram, WhatsApp, Google, YouTube, Twitter e TikTok”, destacou. “Eles celebraram, com o TSE, memorando de entendimento em que todos se comprometeram a adotar ações específicas para combate da desinformação, incluindo aí obrigações de disseminação de informação oficial verdadeira sobre eleições na plataforma, oferecimento de capacitação de servidores da justiça eleitoral e uso de recursos tecnológicos para combater comportamentos inautênticos.”

O trabalho, desenvolvido por uma equipe interdisciplinar do TSE, foi aprimorado após a campanha inicial promovida durante o mandato da ministra Rosa Weber e que ganhou menção honrosa na 16ª edição do Innovare, em 2019. Na nova versão, ele garantiu a assinatura de parcerias com redes sociais, identificação e checagem de desinformação.

Como funciona o Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições?

A prática foi estruturada em seis eixos: organização interna, alfabetização midiática, contenção da desinformação, identificação e checagem de desinformação, aperfeiçoamento do ordenamento jurídico e aperfeiçoamento de recursos tecnológicos. A iniciativa combate a desinformação com informação, capacitação e controle de comportamento, e não de conteúdo. Foram mais de 60 organizações que contribuíram para o projeto, executando ações concretas para diminuir os impactos da desinformação nas eleições, com destaque para algumas parcerias realizadas com instituições de checagem, mídias sociais e sociedade civil.

O projeto incluiu, ainda, uma série de inovações: uma rede formada por nove agências de checagem, para verificação de notícias falsas; uso de chatbots pelo WhatsApp, que permitiu aos leitores acessarem as notícias checadas e tirar dúvidas por telefone; a campanha “Se for fake news não transmita”, que alcançou cerca de 130 milhões de cidadãos; um canal de denúncias e de disparo de mensagens em massa, em parceria com o WhatsApp, que chegou a banir mais de mil contas; e uma rede de monitoramento de práticas de desinformação danosas ao processo eleitoral que identificou conteúdos falsos e atuou para coibir a sua disseminação.

Para realizar a prática, o TSE assinou um acordo com as operadoras de telefonia, os zero breakings, em que as pessoas poderiam ter essas informações sem gastar seus planos de internet. “O Programa de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições é o maior e mais inovador projeto de combate às fake news criado por organismo eleitoral no mundo”, destaca a secretária-geral do TSE, Aline Osorio.

“Com a contribuição de mais de 60 entidades conseguimos combater a desinformação com mais informação de qualidade levada a toda a população, com capacitação tanto do público interno da Justiça Eleitoral, quanto do público externo, de cidadãos em geral, sobre o que é o fenômeno e sobre o sistema eleitoral brasileiro, usando tecnologia para monitorar todo o conteúdo informativo e atuar de forma rápida e eficaz do comportamento inautêntico”, explica.

A indicação ao Innovare foi recebida com alegria pelo Tribunal, como destaca o juiz auxiliar da Presidência do TSE, Marco Vargas. “Para nós é uma honra muito grande termos sido escolhidos para a final porque representa que o programa tem valorizado o fortalecimento da democracia brasileira e o reconhecimento da lisura do processo eleitoral.”

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Agência CNJ de Notícias

Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 18º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.

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O objetivo das auditorias é atestar a integridade, a segurança e a auditabilidade da urna eletrônica. A Seção de Produção Audiovisual (SPA) será responsável pela transmissão, em conjunto com uma empresa contratada. Serão utilizadas quatro câmeras: duas cruzadas no plano geral, uma na urna eletrônica e outra na pessoa que estará abrindo e cantando os votos de testagem. No local, serão instaladas três televisões para que o público acompanhe detalhes da movimentação.

A transmissão terá início no sábado (6/11) com o sorteio das urnas que serão auditadas no domingo (7/11), dia da eleição em Francisco Alves (PR). A urna sorteada para a auditoria de funcionamento será retirada da seção eleitoral, pois já estava preparada para a votação, substituída por outra de contingência e transportada até o local da auditoria. O ambiente permanecerá sendo filmado inclusive durante a madrugada.

A auditoria de funcionamento, que acontecerá no mesmo local do sorteio (Colégio Estadual Vicente Tomazini), começa às 7h no domingo e será transmitida em tempo real até às 17h.

A outra urna sorteada passará por uma auditoria nos sistemas, no próprio local de votação, antes do início da eleição.

Fonte: TRE-PR

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Diante das experiências vivenciadas pela Justiça Eleitoral nos dois últimos anos, durante os quais a desinformação buscou atingir a imagem e a credibilidade da instituição, além de levantar dúvidas sobre o sistema eletrônico de votação, o TSE decidiu dar continuidade às medidas já adotadas e torná-las de caráter contínuo e permanente. No sentido de fortalecer cada vez mais o programa, a Portaria prevê que mais instituições públicas e privadas serão convidadas a participar dessa parceria, indicando um representante para participar do grupo.

O programa foi instituído pela primeira vez em agosto de 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018 e como forma de se preparar para as Eleições 2020. A parceria entre as instituições se tornou um dos principais pilares do combate à desinformação, uma vez que contrapõe eventuais notícias falsas com notícias verdadeiras apuradas e checadas com o auxílio da imprensa profissional.

Além de contar com as principais instituições democráticas brasileiras, como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, também fazem parte as principais plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens do mundo como Google, Facebook, Instagram e WhatsApp, bem como as agências de checagem de notícias, segmentos da imprensa, telecomunicações, tecnologia da informação, provedores de internet, agências de checagem e partidos políticos, entre muitos outros.

Fonte: TSE

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Todo o processo da Votação Paralela é transmitido, sem cortes e ao vivo, pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no YouTube, com a parceria da TV Assembleia. A TV pública fornecerá equipamentos (filmadoras) e corpo técnico para seu adequado manuseio.

Na sexta-feira (30/7), às 9h, serão sorteadas duas urnas de cada município. Uma será auditada nas seções eleitorais das três cidades, para a verificação da autenticidade e integridade dos sistemas nelas instalados. A outra será utilizada na Votação Paralela. O sorteio, que ocorrerá no Plenário do TRE, também será transmitido ao vivo pelo canal do TRE-MT no YouTube.

As urnas sorteadas para a Votação Paralela já se encontram em cada uma das cidades e preparadas para a eleição, com a carga de dados de candidatos e lacre. Elas serão recolhidas e encaminhadas ao TRE-MT para serem auditadas. Desde o recolhimento até o término da Votação Paralela, as urnas são acompanhadas por um policial, em tempo integral. O objetivo é garantir que ninguém tenha acesso aos equipamentos.

No dia da eleição, as três urnas serão utilizadas para votação. Servidores e servidoras do TRE-MT votam nos equipamentos no mesmo horário da votação oficial, que é das 7h às 17h. Todo voto é filmado na integra com captação da tela da urna. Ao término da votação, os votos são totalizados e é possível demonstrar que o resultado fornecido pela leitura do card da urna condiz exatamente com o que foi inserido pelos “eleitores e eleitoras”.

“As urnas que são auditadas estão prontas para a eleição. Esses equipamentos são definidos por sorteio público, com a participação da sociedade civil. No final da votação, demonstramos que as urnas fornecem o resultado que condiz com a vontade popular”, explica o presidente do TRE-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. “Se essas urnas nos fornecerem um resultado fidedigno, podemos concluir que os demais equipamentos utilizados nos municípios também tiveram esse comportamento. O sistema eletrônico de votação é seguro, e é sim, objeto de várias auditorias para demonstrar sua confiabilidade e transparência. A Votação Paralela é um entre os diversos mecanismos de auditoria e, por isso, fiz questão que fosse utilizado nas eleições suplementares.”

Além da transmissão ao vivo da Votação Paralela, representantes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, imprensa e outras pessoas interessadas são convidadas a acompanhar in loco todas as fases do procedimento. Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), as pessoas que se fizerem presentes devem usar máscara, promover a higienização das mãos e manter o distanciamento social.

Fonte: TRE-MT

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Assim como no pleito de 2020, não haverá identificação biométrica de eleitores e eleitoras. O uso de máscaras de proteção nas seções eleitorais será obrigatório. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 7 de agosto. Podem votar as pessoas que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021 (151 dias antes da votação).

As convenções partidárias para escolha das candidaturas a prefeito e vice serão realizadas no período de 28 de julho a 1º de agosto. E o registro de candidatura deve ser apresentado até 6 de agosto. Podem participar os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de março de 2021. Esses partidos devem ainda ter constituído órgão de direção nos municípios, devidamente anotados no TRE-RJ.

As demais datas e regras do processo eleitoral suplementar nos municípios, como prazos para impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos e prestações de contas também estão previstos na resolução. As pessoas eleitas que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 4 de outubro. A posse é uma atribuição das Câmaras Municipais.

Vacinação

Para fixar a nova data, o TRE-RJ levou em consideração o avanço da vacinação e estudos realizados por uma equipe de trabalho do próprio Tribunal que mostram o baixo risco de contaminação nas regiões em que se encontram os municípios. Em Santa Maria Madalena e Itatiaia, as eleições haviam sido marcadas em fevereiro, mas foram suspensas devido ao recrudescimento da pandemia. No caso de Silva Jardim, a decisão do TSE que determinou a realização de novas eleições ocorreu em maio deste ano.

Os pleitos suplementares ocorrem por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou indeferidos os registros dos candidatos que haviam obtido maioria de votos na eleição de 2020 em Itatiaia e Santa Maria Madalena. Em Silva Jardim, houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PROS, partido que integra a coligação da chapa vitoriosa no município. Como as candidaturas estavam sub judice, os prefeitos eleitos nos três municípios não chegaram a ser diplomados.

Fonte: TRE-RJ

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