Também é falso que o Tribunal Superior Eleitoral tenha proibido a eleitora ou o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. A vedação ao uso do celular é restrita à cabine de votação, conforme indica o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições. Portanto, até o momento de votar, os eleitores podem portar o aparelho, utilizando todas as funcionalidades e aplicativos, inclusive o e-Título.

Em nota, a Corte Superior Eleitoral frisa que a exigência para o voto consiste na apresentação de documento oficial com foto, que pode ser apresentado também na versão digital.

Documentos aceitos

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Apple Store e na Google Play Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Fonte: TRE-DF

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Os golpistas pedem dados dos reclamantes de ações existentes. E, para que as pessoas pudessem receber esses falsos valores, eles informam que é necessário primeiro um depósito referente a multa processual, valor devido a Imposto de Renda ou outro motivo.

O TRT3 esclarece que não faz qualquer solicitação, via telefone ou e-mail, de recolhimento de taxas ou outras despesas processuais visando à liberação de créditos trabalhistas. Em caso de dúvidas, as pessoas podem entrar em contato com a Central de Atendimento, pelo telefone (31) 3228-7000 ou pelo e-mail centraldeatendimento@trt3.jus.br.

Fonte: TRT3

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Os golpistas entram em contato com as partes pelo WhatsApp, se identificando como servidores do TJRS e apresentando dados reais de processo da parte, como CPF e nomes de representantes. Após, eles solicitam que a pessoa entre em contato com um advogado por telefone e WhatsApp que eles informam. Nesse momento, é solicitado pagamento de valores, por Pix, para pagar uma suposta guia de DARF para liberação do benefício.

O Judiciário gaúcho alerta que nenhum servidor realiza contato pelo WhatsApp para informar a liberação de valores e muito menos direciona partes de processos para um advogado ou uma advogada específica, seja qualquer finalidade. Para se manter informada sobre o andamento do processo, a pessoa também pode consultar pelo site do TJRS.

Fonte: TJRS

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A atividade envolve cerca de 100 profissionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. No período, os softwares das urnas eletrônicas e de totalização dos votos passam por exaustivas verificações tanto por quem utiliza os sistemas quanto por provedores de solução em diversos cenários.

Desta maneira, a Justiça Eleitoral aproveita de forma eficiente as oportunidades de melhoria nos sistemas em desenvolvimento, seja para garantir mais segurança ou para otimizar o trabalho das pessoas que participam do processo eleitoral. De acordo com técnicos que atuaram no Teste em Campo dos Sistemas de Totalização e Ecossistema da Urna de 2022, os resultados foram concluídos com sucesso, uma vez que diversos pontos de melhorias foram imediatamente identificados e implementados.

Teste em Campo

O Teste em Campo é uma etapa importante para a integração dos sistemas utilizados durante as eleições, uma vez que as equipes trabalham separadas. São testados vários cenários e os erros identificados são corrigidos antes da lacração dos sistemas. Toda melhoria é implementada antes da versão final que será usada.

Ao longo do ciclo eleitoral, são realizados vários testes e ações para aperfeiçoar os sistemas usados nos pleitos, como o Teste Público de Segurança, por exemplo. Qualquer melhoria, aperfeiçoamento ou alteração nos softwares pode ser feita e acompanhada pelas entidades fiscalizadoras elencadas na Resolução 23.673/2021. Com todas as melhorias já implementadas, os sistemas passarão por nova bateria de checagem por representantes de todos os 27 TREs.

A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas é realizada 20 dias antes do primeiro turno. Nela, participam partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público, conforme previsto no art. 66 da Lei nº 9.504/1997.

Fonte: TSE

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A fala ocorreu durante o evento de lançamento da “Campanha de combate à desinformação”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) nessa segunda-feira (18/7). A entidade assinou o termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que já tem mais de 150 instituições parceiras. Fachin elogiou a iniciativa da campanha da OAB-PR. “Ela desafia a era da pós-verdade, em que se atenuou a aprovação social das mentiras e são encetadas cruzadas ficcionais, que disputam o canteiro da verdade, que dificultam a paz, que promovem a intolerância e corroem os consensos.”

Segundo o presidente do TSE, o combate à desinformação é muito importante para a preservação da democracia e destacou que a desinformação se combate com a verdade, garantindo o acesso a informações genuínas e de qualidade. Ele confirmou que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais de 2022 de forma transparente e auditável. “Como o faz há 90 anos. Como fez nessas nove décadas. E como tem feito em 26 anos de forma eletrônica de votação.”

Inverdades

De acordo com Fachin, o debate eleitoral deste ano vem sendo “achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”. A disseminação sistemática de boatos, segundo o presidente do TSE, é feita com o propósito de se criar um estado artificial de ânimos na população, que vê o processo democrático, as instituições de Estado e o estado democrático de Direito como inimigos a serem combatidos.

Citando três alegações feitas pelo presidente da República em evento para embaixadores, realizado no mesmo dia no Palácio do Planalto, Fachin as considerou como conteúdos manipulados para desinformar. Sobre se um suposto ataque hacker sofrido pelo TSE em 2018 teria conseguido influenciar o resultado das eleições, o ministro foi taxativo ao afirmar que se trata de uma mentira. O ataque, que ainda é investigado, não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano. “Até porque o código-fonte dos programas utilizados naquela e em todas as eleições passa por sucessivas verificações e testes.”

Ele explicou que o código-fonte é acessível, todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a diversas outras entidades. “Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta.” O presidente do TSE destacou também que há dezenas de chaves criptográficas que protegem o sistema eletrônico de votação e que as urnas eletrônicas não se conectam a qualquer rede. Segundo o ministro, esses elementos já afastam qualquer possibilidade de fraude e de manipulação dos votos.

Fachin lembrou que a proposta de retomada do voto impresso foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado. Finalmente, o presidente do TSE desmentiu a afirmação de que o Brasil é o único país do mundo que não adota o voto em cédula em papel.

Integridade

O ministro citou a criação da Comissão de Transparência das Eleições em setembro de 2021. Ele lembrou que as Forças Armadas desde sempre são convidadas a colaborar na organização as eleições, principalmente na área de transporte e logística. “E também não é de agora que realizam, junto com outras entidades, o papel de observação fiscalizadora das eleições.” Segundo Fachin, não é verdade que o TSE não acolheu as sugestões que foram apresentadas na esfera da Comissão – em especial, três que foram citadas em audiência no Senado Federal ocorrida na semana passada. “Nós recebemos dezenas de propostas. 75% ou mais dessas propostas foram acolhidas. E essas três, de um modo especial, receberam nossa consideração também especial.”

O presidente do TSE citou as iniciativas adotadas no processo eleitoral de 2022 destinadas a aumentar, ainda mais, a transparência do pleito. Entre elas, mencionou o prazo dobrado – de um ano ao invés de seis meses antes das eleições – para a investigação dos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação e o número seis vezes maior de urnas que passarão pelo Teste de Integridade nos dias de votação. Fachin informou que as urnas eletrônicas modelo UE2020, que ainda não estavam prontas quando ocorreu o Teste Público de Segurança, em novembro de 2021, serão testadas antes do pleito, por técnicos da Universidade de São Paulo (USP). Na oportunidade, serão repetidos todos os testes feitos em todas as urnas das eleições anteriores.

Fonte: TSE

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Mais de 92% das pessoas entrevistadas afirmaram que, ao receberem uma notícia de cujo conteúdo desconfiam ser falso, fazem algum tipo de conferência antes de compartilhar. Quando perguntadas se, ao desconfiarem da veracidade da notícia, buscam identificar a origem, esse percentual cai para 83,7%. Por outro lado, mais de 90% responderam acreditar que as pessoas não conferem a informação em se tratando de fake news.

“Aqui a pressão social se estabelece, ou seja, quando perguntado se, de modo individual, particular, se confere a fonte para poder desmentir uma notícia falsa, o percentual foi superior a 80%. Entretanto, quando perguntado se o outro confere a resposta, foi inversamente proporcional. Ou seja, externaram a percepção de que o percentual dos que conferem a informação não ultrapassa 10%. Em outros termos, há um imaginário coletivo de que o problema das fake news é sempre do outro”, explicou o professor da UFS Claudomilson Braga.

Segundo o Braga, “a noção de fake news está muito naturalizada, como se fizesse parte do dia a dia. É possível traçar uma analogia com a nossa percepção sobre a violência urbana, a qual somos obrigados a conviver como se fosse algo normal. Mas não o é”. O professor apresentou sugestões para a Assessoria de Comunicação do TRE-SE relacionadas, notadamente, à publicidade segmentada nas redes sociais.

Foram entrevistadas 535 pessoas, representando 0,25% da população sergipana. A margem de erro é de 3% para mais e para menos. A coleta teve um intervalo de confiança (IC) de 95%, isso significa que a chance de as respostas representarem a realidade se aproxima de 95%.

Fonte: TRE-SE

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Segundo a postagem, documentos comprovariam que o ministro Gilmar Mendes é presidente de uma igreja em Minas Gerais que fatura até R$ 2,5 milhões por ano e que o CNPJ da igreja estaria vinculado ao CPF do ministro. Em conferência ao site da Receita Federal é possível verificar que uma pessoa de mesmo nome, Gilmar Ferreira Mendes, aparece como presidente da igreja. Mas, ao analisar o CPF do presidente da igreja, nota-se que se trata de outra pessoa, um homônimo – pessoa de mesmo nome -, pois não é o CPF do ministro do STF.

#VerdadesdoSTF

O STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias. Para conscientizar a sociedade sobre a importância do papel de cada um para evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros, o Supremo Tribunal Federal lançou a série #VerdadesdoSTF, na qual desmente informações falsas ou deturpadas.

Fonte: STF

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No evento, serão apresentados painéis sobre inquéritos policiais eleitorais, segurança institucional de candidatas e candidatos nas eleições, inteligência, segurança e combate à desinformação no processo eleitoral.

Serviço

2º Encontro Nacional de Segurança e Inteligência da Justiça Eleitoral
Quando: quinta (30/6) e sexta-feira (1º/7), das 8h às 17h
Onde: Auditório do TRE-PR – Rua João Parolin, 224 – Prado Velho – Curitiba (PR)
Inscrições: Moodle TRE-PR

Fonte: TRE-PR

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“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o presidente do órgão, ministro Edson Fachin.

Nas eleições municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp recebeu mais de 5,2 mil denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito. “Se em 2020 a parceria foi com apenas uma plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação”, analisou Fachin.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify. O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos.”

Agilidade

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país. As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras para rápida contenção do impacto provocado pela disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Dependendo da gravidade, os relatos poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e demais autoridades para adoção das medidas legais.

No Sistema de Alerta de Desinformação, as pessoas podem reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.

A ferramenta recebe ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

Condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação. Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.

Fonte: TSE

Veja como funciona o Sistema

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Lançada em novembro de 2021, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a campanha orienta as pessoas quanto aos perigos causados pelo compartilhamento de notícias falsas.

Os conteúdos estão sendo compartilhados semanalmente nas redes sociais do TRE-RS: Facebook, Instagram e Twitter. As peças publicitárias transmitem o conteúdo com linguagem atualizada e acessível.

Fonte: TRE-RS

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