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A cerimônia de abertura contou com a participação do desembargador federal da 6ª Região André Prado de Vasconcelos, representando a presidência da Corte federal no evento; do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento; do membro do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e da Comissão de Segurança da Justiça Federal de Minas Gerais, juiz federal Reginaldo Márcio Pereira; do diretor da Secretaria de Administração e Serviços, Geraldo Caixeta; da diretora da Subsecretaria de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento de Servidores, Renata Lúcia Pimenta; e do diretor em exercício da Subsecretaria de Segurança, Inteligência e Transportes, Kleber Robson da Silva.

Este ano, nos meses de fevereiro/março e maio/junho, outras duas turmas de agentes participaram do mesmo treinamento. A iniciativa é um desdobramento do projeto da Central de Policiamento Institucional (CEPOI), iniciado em 2021, durante oficina realizada no Laboratório de Inovação da Justiça Federal mineira (IluMinas).

Fonte: TRF6

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O objetivo do curso é proporciona reflexões aprofundadas sobre a proteção de dados, privacidade e transparência, estimulando o raciocínio crítico sobre os conceitos, princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). O significado de proteção de dados pessoais, sua essencialidade e relação com a pandemia da Covid-19, além dos princípios gerais do direito à proteção de dados no Brasil, são alguns dos tópicos abordados na capacitação.

Na modalidade autoinstrucional e à distância, a capacitação terá emissão de certificado ao final. A carga horária é de 10h/aula e a disponibilidade para realização, uma vez iniciado o curso, é de 30 dias. Acesse aqui o curso no Portal de Educação à Distância do CNJ.

Agência CNJ de Notícias

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A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Caroline Tauk, irá conduzir o curso Propriedade Intelectual para Juízes (DLJTIP), que inclui todas as definições fundamentais e examina os principais direitos de PI e sua implementação. Os participantes também vão poder conhecer a abordagem de vários tribunais de questões como a aplicação dos direitos de PI e de algumas das metodologias aplicadas na concessão de indenizações por perdas e danos.

O curso, ofertado pela OMPI, um fórum global de serviços, política, informação e ao desenvolvimento de sistema internacional de PI, vinculado às Nações Unidas, conta com análises de sentenças multijurisdicionais e de importantes questões de política pública envolvendo o direito de autor, as patentes e as marcas.

Como parte do programa, os magistrados terão acesso a um Fórum de Discussão interativo e eletrônico que facilita a análise, entre pares, de questões substantivas, bem como a troca de experiências entre juízes, em tempo real. Além disso, os juízes, ao longo do curso, podem contar ainda com ferramentas de autoavaliação que vão para auxiliar a medir não apenas o próprio progresso como acompanhar os limites mínimos aplicados pelos tribunais.

Serviço:

Curso de Capacitação em Propriedade Intelectual (PI) para o Judiciário
Período de inscrição: 18 de outubro de 2022 a 16 de novembro de 2022
Datas do curso: 17 de novembro de 2022 a 19 de janeiro de 2023
Datas de avaliação: 19 a 26 de janeiro de 2023

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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A norma, editada para modernizar a gestão por meio da introdução de elementos da Governança Pública, levará a Administração Pública a viver novo momento com foco em resultados para o órgão e para o(a) cidadão(ã). Com a edição da Nova Lei de Licitações, caberá aos agentes públicos do Poder Judiciário atualizarem-se para lidar com os novos procedimentos e institutos inerentes ao macroprocesso de contratação em suas três fases.

O público-alvo são magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário envolvidos no macroprocesso de contratação, como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessores(as) jurídicos(as), controladores internos, auditores internos, pregoeiros(as), equipes de apoio, agentes de contratação, secretários(as), assessores(as) especiais, gestores(as), fiscais de contratos, entre outros.

Cada curso possui 15 horas/aula e os conteúdos são compostos de videoaulas gravadas ao longo de 2021 e 2022 em uma oferta ao vivo.

O primeiro curso trata de Governança e Planejamento das Contratações. O conteúdo versa sobre a governança na nova Lei de Licitações, a Resolução CNJ n. 347/2020, noções introdutórias, diretrizes, instrumentos de governança, gestão por competências, gestão de riscos, documento de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, análise de riscos, termo de referência e pesquisas de preço.

O outro curso aborda a “Seleção do Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” e apresenta propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, homologação, modalidades licitatórias, critérios de julgamento e procedimentos auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral).

O terceiro curso tem como tema a “Execução Contratual”. Engloba informações sobre formalização dos contratos, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamentos e infrações e sanções administrativas.

A orientação por parte dos organizadores é de que os interessados façam o curso na sequência proposta, mas isso não é requisito obrigatório. As inscrições podem ser realizadas na plataforma do Ceajud. Será oferecido certificado aos alunos que concluírem os diferentes módulos e que obtiverem avaliação superior a 70%.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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Na logística do evento, 1.040 pessoas têm acesso à formação diariamente, divididas em turmas pela manhã e pela tarde. A coordenadora da EJE/BA, Mirella Cunha, explica que o objetivo é aperfeiçoar pontos de atenção detectados no primeiro turno, garantindo uma votação mais ágil e sem maiores intercorrências.

Entre os pontos levantados pelo TRE-BA e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os presidentes de mesa tiveram mais informações sobre o teste de teclado. Implementado este ano, o teste é uma verificação do funcionamento das teclas da urna eletrônica antes da impressão da zerésima.

“Como se tratou de uma novidade, muitos chamados foram abertos sobre o teste, achando que era um erro, quando, na verdade, era mais um procedimento. A ideia é sair do treinamento sem dúvidas, para que tudo transcorra com tranquilidade durante o segundo turno”, afirmou a coordenadora da EJE/BA.

Outros pontos de atenção abordados no treinamento foram: a identificação dos eleitores da fila, enquanto a cabine de votação estiver ocupada; a dispensa de apresentação de documento em caso de e-Título com foto do eleitor; e dispensa da assinatura do caderno de votação para os eleitores biometrizados.

Para Mirella Cunha, a expectativa é a de uma eleição muito mais tranquila no segundo turno. “O processo é mais simples. Agora, são apenas dois votos com dois dígitos e os eleitores que votaram no primeiro turno já sabem o seu local de votação. A Justiça Eleitoral corrigiu o que precisava ser aperfeiçoado e, com certeza, as votações ocorrerão com maior celeridade”.

Fonte: TRE-BA

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A realização do curso, que vai debater questões atuais e os desafios envolvendo a transparência na administração pública, marca os 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei n. 12.527/2011). Com carga horária de 10 horas/aula, o treinamento é oferecido de forma autoinstrucional na modalidade a distância. Receberão a certificação os participantes que tiverem aproveitamento igual ou superior a 70% nas avaliações de aprendizagem e responderem à avaliação do curso.

Além do histórico da implementação da LAI, ao longo do curso serão abordados conceitos e princípios fundamentais sobre a transparência na administração pública. O conteúdo programático é dividido em quatro módulos que têm como objetivo estimular reflexões sobre a relevância do tema para a construção do Estado Democrático de Direito.

O Módulo 1 tem como tema “Democracia, controle social, acesso à informação e transparência pública”; “Princípios estruturantes da Lei de Acesso à Informação”, é o tema do Módulo 2; o Módulo 3 abordará o “Objeto do direito de acesso à Informação”; e, no Módulo 4, o tema é “Restrições ao direito de acesso a informações públicas”.

O conteúdo do “Curso de aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública” foi elaborado pelo doutor em direito, Estado e constituição pela Universidade de Brasília (UnB) Márcio Camargo Cunha Filho. Ele é professor adjunto do curso de graduação em direito, professor colaborador do mestrado acadêmico em direito constitucional e professor do MBA em jornalismo investigativo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP).

Ceajud 

O Ceajud e uma unidade do CNJ vinculada à secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP). Criado pela Resolução n. 111/2010, ele coordena e promove, em conjunto com os tribunais, a educação corporativa dos servidores da Justiça. Também atua na formação de multiplicadores e na qualificação profissional voltada para o aperfeiçoamento dos serviços judiciais e para concretização dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinki
Agência CNJ de Notícias

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O curso tem como objetivo habilitar o estudante a utilizar métodos estatísticos, como medidas descritivas, visualizações gráficas e tabulares, e a dominar princípios de probabilidade e inferência estatística. Ao final das aulas, o participante deverá demonstrar capacidade de uso e interpretação de métodos estatísticos aplicados a casos concretos.

A formação, composta por videoaulas divididas em 10 módulos, com carga horária total de 40 horas, aborda conteúdos como: métodos de amostragem, estatística descritiva, medidas de associação, elementos de probabilidade, inferência estatística e teste de hipóteses.

As aulas são ministradas pelo professor adjunto da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Wagner Hugo Bonat, doutor em Matemática pela University of Southern Denmark, na Dinamarca.

Justiça 4.0

A iniciativa integra as ações de aperfeiçoamento funcional desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0 e é realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Departamento de Estatística da UFPR.

Os cursos de Ciência de Dados Aplicada ao Poder Judiciário foram ofertados, na modalidade síncrona, em três módulos ao longo deste ano. O curso de Fundamentos de Estatística para Ciência de Dados integrou o Módulo 1, que também incluiu qualificações em Python, R e Excel para Análise de Dados. Já no Módulo 2, foram ministrados os treinamentos em Dashboards com Power BI e Dashboards e Relatórios Dinâmicos com o R. No terceiro módulo, as formações são em Machine Learning e Mineração de Textos.

Mais informações sobre os cursos podem ser acessadas aqui.

Texto: Marina Baldoni Amaral
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O presidente da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), conselheiro Marcos Vinícius Jardim, informou às Presidências dos tribunais e aos Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (Nupemecs) sobre a disponibilização de ferramenta de Ateste de Permanência no Cadastro Nacional do Conciliajud.

No comunicado, o conselheiro esclareceu que, para o primeiro ateste, seria concedido o prazo de 60 dias, considerando a necessidade das equipes dos Núcleos em se familiarizarem com a nova ferramenta. O prazo se encerrará no dia 30 de novembro.

Na avaliação do presidente da CSAC, o Conciliajud, desde sua criação, tem papel fundamental na compilação de dados sobre as ações de capacitação em mediação e conciliação do CNJ. “As informações contidas auxiliam os tribunais e permitem o constante aprimoramento da gestão dos cursos oferecidos e dos elementos sobre os profissionais que realizaram os programas de qualificação”, observa.

Sobre a plataforma 

O Conciliajud, que entrou no ar em maio de 2020, reúne informações de formadores, instrutores, expositores, mediadores e conciliadores judiciais. Além disso, a plataforma também concentra ações de capacitação destinadas a promover tanto cursos de formação de instrutores em mediação e conciliação judiciais quanto cursos de formação oferecidos pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) e Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos (CSAC).

O uso do sistema é obrigatório para todas as cortes e entidades formadoras que ofereçam as capacitações da política. A adesão à plataforma tem aumentado, de acordo com dados do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ. No primeiro ano de funcionamento, de maio a dezembro (2020), o número de acessos foi de 17.891. Em 2021, saltou para 40.176. Já este ano, de janeiro a outubro, os acessos já somam 37.362.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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