O expediente ocorre das 8h às 14h. A medida está prevista na Portaria n. 62/2022, da Secretaria-Geral do CNJ.

Os prazos processuais que vencem nesse dia ficam prorrogados até terça-feira (6/12), primeiro dia útil seguinte ao dia do jogo.

Agência CNJ de Notícias

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Do tribunal mineiro são três práticas vinculadas ao Eixo Conciliação e Mediação. Os projetos Conciliação em Domicílio, Projeto Paternidade para Todos e Arbitragem Acadêmica imprimem novas sistemáticas a processos de área da conciliação. Expandido para todas as comarcas de Minas Gerais, o projeto Conciliação em Domicílio permite, ao oficial de justiça, atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Assim, o oficial de justiça possibilita que as partes firmem acordo sem a necessidade de se deslocarem até o fórum. O projeto foi regulamentado pela Portaria Conjunta n. 1.346/PR/2022.

Já o projeto Paternidade para Todos busca assegurar a inclusão do nome do pai no registro de nascimento. Para isso, a questão precisa ser resolvida extraprocessualmente, levando em consideração que o princípio do registro civil é um dos documentos de maior importância na vida dos cidadãos. A ação implementa a sistemática do procedimento pré-processual de reconhecimento de paternidade executada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Ainda desenvolvido pelo TJ de Minas Gerais, em 2020, por meio de uma parceria com o Núcleo de Solução de Conflitos (Nusc) da Cidade Universitária Uma, o programa Arbitragem Acadêmica amplia e democratiza, oferecido de modo gratuito, o procedimento arbitral nas causas de baixa complexidade. O programa capacita alunos do Centro Universitário Una em métodos adequados de solução de conflitos, em especial arbitragem.  No mecanismo de arbitragem, que funciona como uma alternativa do Poder Judiciário à resolução de conflitos, um ou mais árbitros, imparciais, indicado pelas partes, emitem decisões com força de sentença judicial.

Também inserida no Eixo Conciliação e Mediação, a Criação de Fóruns Interinstitucionais para fomento do diálogo e ações cooperativas, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está voltada para a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos. O projeto procura suprir a necessidade de aperfeiçoar práticas e procedimentos em temas sensíveis como os de natureza ambiental e àqueles referentes ao direito à saúde e à moradia, estabelecendo diálogo interinstitucional do Poder Judiciário com os demais órgãos.

A proposta produzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que engloba Rondônia e Acre, o Conte Conosco, vinculado ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica, auxilia Varas do Trabalho com técnicas de gestão, monitoramento e avaliação de desempenho, para a superação de eventuais dificuldades em suas atuações. A cooperação é realizada por meio de reuniões por videoconferência, no entendimento e na avaliação dos indicadores do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) e das metas do CNJ.

As práticas Conciliação em Domicílio e  Arbitragem Acadêmica serão encaminhadas ao Comitê Gestor de Conciliação para fins do Prêmio Conciliar é Legal – 13ª Edição – 2022.

Sobre as Boas Práticas

Com ações voltadas para um melhor desempenho do Poder Judiciário, as boas práticas são apresentadas por magistrados e servidores do Poder Judiciário. Para ver sua atividade incluída no rol das práticas reconhecidas, os interessados devem cadastrar o projeto, que terá sua admissibilidade avaliada por áreas técnicas do Conselho. Após a análise, a prática selecionada deverá ser submetida ao Plenário e, quando e se aprovada, publicada no Portal do CNJ.

Ao todo são 23 eixos temáticos que constam de boas práticas: Gestão Processual, Desburocratização, Gestão Documental, Transparência, Planejamento e Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Conciliação e Mediação, Combate à violência doméstica, Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas, Acesso à justiça, Gestão Orçamentária, Auditoria, Sustentabilidade e Meio Ambiente, Acessibilidade, Combate ao assédio e à discriminação, Cooperação Judiciária Nacional, Previdência e Assistência Social, Infância e Juventude, Povos e Comunidades Tradicionais, Justiça Restaurativa, Justiça e Cidadania e Saúde. Acesse aqui.

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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No dia 24 de novembro (quinta-feira) e no dia 2 de dezembro (sexta-feira), as atividades acontecerão das 8h às 14h. No dia 28 de novembro (segunda-feira), o atendimento e o expediente ocorrerão das 7h às 11h. A medida está prevista na Portaria n. 60/2022, da Secretaria-Geral do CNJ.

Os prazos processuais que vencem nesses dias ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte aos dias dos jogos.

Agência CNJ de Notícias

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No caso, o réu confesso Jackson da Silva Borges, lavrador de Carutapera, conhecido como “Índio”, foi preso em flagrante e condenado a cumprir pena de sete anos de reclusão em regime fechado pela morte da vítima Roberto Mendes de Araújo, a golpes de faca, sem motivo aparente e de surpresa, no dia 8 de julho deste ano.

Os jurados do Conselho de Sentença reconheceram as provas e a autoria do crime e votaram pela condenação do réu, que tem longa ficha criminal em outros processos, por lesão corporal, uso de arma branca, violência doméstica, roubo e tentativa de homicídio. De acordo com a decisão dos jurados, o juiz Felipe Damous Soares, presidente do Tribunal do Júri, emitiu a sentença de condenação pelo crime de “homicídio simples”, tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal.

Para o juiz, o mais importante foi a interação e desempenho de todos os integrantes do Sistema de Justiça para a solução do processo. “A cooperação de todos foi fundamental: PM, polícia civil, MP, defensoria e judiciário. E tudo foi feito respeitando todas as formalidades processuais, direitos e garantias fundamentais”, ressaltou.

Atuaram na sessão de julgamento o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria da Justiça, e o defensor público Ronald da Luz Barradas Júnior, do Núcleo Regional de Buriticupu.

O promotor disse que o esforço conjunto dos profissionais da Justiça demonstrou que a Justiça não precisa ser tardia. “Três meses e 12 dias, foi o tempo entre o dia do crime e a data da sessão de julgamento do Tribunal do Júri da 1ª Vara de Buriticupu, tendo nesse meio tempo a prisão em flagrante, investigação policial, oferecimento de denúncia, instrução processual, pronúncia e preparativos para a sessão de julgamento”, declarou.

O caso resultou da prisão em flagrante, pela Polícia Militar, do acusado, seguida da conclusão do inquérito pela Polícia Civil, e do envio dos autos para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia do caso, à Justiça, com todos os elementos necessários coletados pelo delegado de polícia. Na Vara foi dada prioridade ao caso, por se tratar de réu preso. A denúncia foi recebida e logo marcada a audiência de instrução da primeira fase do procedimento do júri.

Na sequência, foi realizada a audiência para ouvir todas as testemunhas e para interrogar o acusado. O Ministério Público e a Defensoria Pública apresentaram as alegações finais orais e o juiz emitiu a sentença de pronúncia de forma oral.

“Como as chances de eventual recurso eram muito baixas, diante dos elementos colhidos na instrução, e sendo réu preso, o recurso apenas aumentaria o tempo de prisão desnecessariamente, então o Ministério Público e a Defensoria renunciaram logo ao prazo recursal, possibilitando o imediato trânsito em julgado da denúncia. Também arrolaram as mesmas testemunhas da primeira fase. Daí foi só marcar a sessão para data próxima”, explicou o presidente do Tribunal do Júri.

Fonte: TJMA

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Há cerca de dois meses, a Secretaria Judiciária de 1º Grau abraçou a causa e, com o apoio do Laboratório de Inovação do TJCE, propôs um novo modelo de Carta de Citação das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Em uso há cerca de quinze dias, o documento dá ciência ao destinatário de que alguém entrou com uma ação contra ele e, assim, possibilita que se defenda.

A nova Carta consta enunciados como: “O que isso significa?”, “Como posso me manifestar?” e “Qual o prazo para manifestação?”, seguido das respostas destes questionamentos, deixando o texto mais didático. Existe também no canto da página um QR Code que direciona para um vídeo, feito com inteligência artificial, explicando a temática. As mudanças são baseadas no conceito do “Direito Visual”, que usa elementos visuais buscando transformar a informação jurídica em algo que qualquer pessoa seja capaz de entender.

“É uma ação de inclusão por meio da linguagem. Historicamente, no direito, existe uma segregação linguística. Só entende quem é formado na área. Então, temos aqui uma revolução de inclusão, de aproximação com a sociedade”, afirma Welkey Costa do Carmo, coordenador do Laboratório de Inovação do TJCE.

Também já tem sido utilizado peças simplificas nos Juizados Especiais das Comarcas de Juazeiro do Norte e Crato e na Secretaria Judiciária do Segundo Grau, nas comunicações com autoridades carcerárias na expedição dos alvarás de soltura. Um dos próximos passos será estender para as Varas de Execução Fiscal do Núcleo de Justiça 4.0 o modelo de comunicação mais efetiva.

“Essa implantação é um trabalho em conjunto. A gente faz reuniões com as áreas que vão ser atendidas para ser entendido qual é o público que vai ser impactado com essa mudança”, explica Welkey.

Fonte: TJCE

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Entenda

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Para o corregedor-geral do TJRO, desembargador José Antonio Robles, o funcionamento do núcleo especializado vai melhorar muito a quantidade e qualidade do serviço jurisdicional. “Com a implantação do núcleo, daremos continuidade ao aperfeiçoamento judiciário. Será um marco importante da nossa gestão, tanto para a população quanto para servidores, servidoras, magistrados e magistrados, que terão melhor qualidade no serviço prestado.”

De acordo com dados da Corregedoria, Rondônia possui cerca de 52 mil processos ativos no 1º grau referentes a execuções fiscais. Essas ações estão dentre as dez maiores demandas do Poder Judiciário e são causadoras da morosidade.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do TJRO, Johnny Gustavo Clemes, destaca que, com o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0, haverá o descongestionamento de todas as varas e juizados do estado, já que os processos especializados serão transferidos para os diversos núcleos em implantação. Segundo o magistrado, pelo fato da magistratura ser especialista na matéria e os processos terem as mesmas características, será dada uma movimentação muito maior, o que resultará no aumento da produção e da qualidade.

Como a ideia do núcleo é atuar de forma 100% digital, a pessoa que ainda não está incluída no meio digital não será prejudicado, conta o magistrado. “É importante salientar que a população que não tem acesso à internet própria, poderá ir ao Fórum da sua cidade e lá será disponibilizado estrutura que garantirá os serviços.”

A implantação de outros três núcleos está prevista para até o final de 2023, conforme aprovação pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, publicada no Diário da Justiça no dia 13 de julho deste ano. Cada unidade contará com três assessores ou assessoras e três magistrados ou magistradas.

Fonte: TJRO

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Além de garantir maior segurança a dirigentes da área de tecnologia de informação para realização de aquisições de bens, serviços e soluções tecnológicas, a resolução estabelece uma divisão clara de atribuições entre as diferentes estruturas responsáveis no âmbito de cada tribunal. De acordo com o chefe da Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Igor Guimarães Pedreira, além de representar uma grande evolução para realização de contratações de STIC, a norma inova com o estabelecimento do Guia, que servirá de apoio aos envolvidos nos processos de contratações e poderá ser constantemente aprimorado com contribuições de todos que atuam na área.

Ele esclareceu que, além de maior objetividade, a nova Resolução foi pensada para simplificar os fluxos na contratação, mantendo-se alinhado e incorporando as inovações da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Pedreira enfatizou que o Guia de Contratações de STIC do Poder Judiciário, instituído pela Artigo 3º da Resolução, é medida fundamental para garantir dinamismo à norma, pois ele permitirá uma constante atualização das boas práticas.

“O Poder Judiciário conta agora com um texto mais simples, que viabiliza a efetivação de contratações de maneira mais célere e eficiente.” O chefe da Seção do CNJ observou ainda que os responsáveis pelas contratações ganham mais segurança, uma vez que a Resolução atende às melhores práticas adotadas por órgãos e entidades da administração pública e reconhecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante a apresentação, Pedreira destacou que, conforme previsto na própria Resolução, o CNJ disponibiliza, na Plataforma de Governança Digital Colaborativa do Poder Judiciário (Connect-Jus), um espaço para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. O espaço também disponibiliza uma relação de respostas às perguntas mais recorrentes apresentadas pelos tribunais. “A Plataforma é uma grande base de dados e um facilitador do trabalho. Por meio da Plataforma, os tribunais podem trocar experiências e ter acesso rápido e de forma centralizado às respostas para necessidades que já foram compartilhadas por outros tribunais.”

Transformação digital

Ao abordar as mudanças produzidas pela Resolução CNJ n. 468/2022, o membro do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, Ivan Lindenberg Júnior ressaltou que o normativo é convergente com o processo de transformação digital que ocorre atualmente. “Passamos a contar com um instrumento que está em sintonia com a legislação e que agiliza e facilita as contratações no Poder Judiciário. Ele também defendeu a importância de capacitar os agentes públicos das áreas envolvidas sobre os temas e disciplinas contidas na Resolução para se alcançar um entendimento único em todo o Poder Judiciário.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com Salomão, a norma trata da segurança para a magistratura e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral.”

O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais têm até 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.

Leia também:

• Corregedoria cria regras para tribunais e magistratura no período eleitoral

Procuradoria eleitoral

O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que, nesta quarta-feira (7/9), estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento n. 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Judiciário goiano é o terceiro melhor tribunal do país em produtividade de magistrados e o segundo dentre os tribunais de médio porte. O TJGO alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) entre os tribunais, incluindo dados da área administrativa.

O IPC-Jus é o índice que mede a eficiência comparada dos tribunais e é considerado um dos principais indicadores comparativos do CNJ. Entre as variáveis consideradas, estão despesas, força de trabalho (número de magistrados e servidores) e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados).

Dentre os tribunais de médio porte, o TJGO tem os magistrados mais produtivos do país no 1º grau, com relação aos processos na fase de conhecimento, sendo o segundo mais produtivo entre todos os tribunais de Justiça. O 2º grau do Judiciário goiano tem a menor taxa de congestionamento dos tribunais de justiça do país.

“É a confirmação de um trabalho prioritário de nossa gestão, que desde o princípio se pauta por uma prestação jurisdicional ágil, eficiente e voltada para a entrega da justiça para aqueles que precisam. O resultado do Justiça em Números é também a confirmação de estratégias criativas de gestão que permitem fazer mais com menos gastos”, afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

Ele também aponta o papel dos profissionais para chegar a esses resultados. “É o reconhecimento ao trabalho árduo e competente de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, que trabalham diuturnamente para honrar esse tribunal de justiça e seu compromisso com a sociedade. É motivo de orgulho e enorme alegria ver o Judiciário goiano ser reconhecido em todo o Brasil.”

A diligência do TJGO na atuação processual se refletiu também na taxa de congestionamento, que está abaixo da média nacional dentre as Justiças Estaduais. O tribunal goiano alcançou 69% na taxa de congestionamento total e 66,3% na taxa de congestionamento líquida. A média nacional é 76,2% de maneira global e 72,9% na líquida.

Outro índice que merece destaque é o Índice de Atendimento a Demanda (IAD), que está acima da média nacional. Enquanto o IAD do TJGO é de 113,5%, a média nacional é de 97,2%. De acordo com o Justiça em Números, o TJGO ocupa a terceira melhor colocação do país, sendo o segundo melhor entre os tribunais de Justiça de médio porte. E, na conciliação, o TJGO ocupou a primeira posição entre os tribunais de médio porte, com índice de 14,1%. É o melhor na fase de execução dos processos entre todos os órgãos do Brasil.

Digital

O TJGO também foi destaque no Juízo 100% Digital que, apesar de ser optativo, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando todos as pessoas que utilizam os serviços da Justiça. O tribunal goiano está entre os 44 do país que adotaram a modalidade em todas as unidades judiciárias. Entre os de médio porte, o TJGO está em primeiro lugar, posição que ocupa junto com o Pará e Bahia, com 100% de adesão.

Quanto ao Núcleo de Justiça 4.0, o Poder Judiciário estadual aparece entre os melhores do Brasil com quatro unidades já instaladas. Ainda na área digital, o TJGO também ocupa as melhores posições do ranking nacional, aparecendo em 2º lugar do País com quase 6 milhões de informações processuais catalogadas no Codex. O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Justiça em Números

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e índice de atendimento à demanda.

Fonte: TJGO

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