Além da celeridade, o analista judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, Gilberto George Conrado de Souza, destaca outros benefícios da ferramenta. “As vantagens são muitas, mas ressalto o aumento da produtividade, a prevenção de doenças causadas por esforço repetitivo, bem como a possibilidade de se tirar servidores de tarefas mecânicas e designá-los para funções que exijam esforço intelectual”, afirmou, destacando que o sistema não veio substituir o servidor, mas auxiliar.

Na última sexta-feira (13/11), o robô também foi usado na 6ª Turma Recursal com sucesso. Na ocasião, incluiu 229 processos na pauta de julgamento. “Precisou apenas de 22 minutos. Como é um trabalho que exige concentração, um servidor faria em até 4 horas. Então, com tanta agilidade, todos saem ganhando, seja o Judiciário ou a população”, afirma Karyna Ribeiro, servidora do Núcleo de Produtividade Remota do 1º Grau.

Trabalho conjunto

O projeto-piloto conta com a parceria da Universidade de Fortaleza (Unifor), por meio do Programa de Pós-graduação em Informática Aplicada. Inicialmente a equipe da Unifor cria o robô e testa em um “ambiente de testes”. Em seguida, o robô é disponibilizado aos servidores do TJCE que o utiliza em ações que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Agora, a equipe de profissionais da Unifor e TJCE estão trabalhando para criar um robô que vai auxiliar especificamente os juízes, no trabalho de decisões.

A primeira vez em que o robô foi utilizado no Judiciário foi em 22 de outubro, oportunidade em que, somente em uma hora de execução, movimentou 262 processos referentes à 6ª Turma Recursal e 20 processos na 5ª Turma.

Fonte: TJCE

The post Tarefas executadas por robô otimizam em até dez vezes o tempo na Justiça do Ceará appeared first on Portal CNJ.

Com transmissão pelo canal da Enamat no YouTube, o encontro tem o objetivo de informar e capacitar magistrados e servidores da Justiça do Trabalho para os novos desafios, como a implementação do “Juízo 100% Digital”, nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que Varas e Tribunais executem atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Faça sua inscrição

“Transformação digital e upskilling digital como eixos do futuro” é o tema da conferência de abertura. As tecnologias aplicadas ao Direito, a Lei Geral de Proteção de Dados e os sistemas de inteligência artificial do Poder Judiciário são outros temas que serão abordados.

Confira a programação completa

Fonte: TST

The post Direito Digital e Inteligência Artificial: últimos dias para inscrições em seminário appeared first on Portal CNJ.

A realização do fórum foi uma iniciativa do desembargador Brasil Júnior, especialista no tema, com mestrado em inteligência artificial pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), idealizador do Centro de Inteligência Artificial (CorE-IA) do Tribunal de Justiça do estado, criado para atender às demandas do Poder Judiciário estadual e do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do TRE-ES, que em seu primeiro ano contribuiu com dois produtos, Bel e Justifica ES – este último incorporado nacionalmente ao aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral, o e- Título.

Para obter certificação, inscreva-se no Ambiente Virtual da EJE-ES

No dia 22 de outubro (quinta-feira), às 10h30, o palestrante será Henry Prakken, professor do Intelligent Systems Group do departamento de ciência da computação da Universidade de Utrecht e professor de Informática jurídica e argumentação na Faculdade de Direito da Universidade de Groningen (Holanda). Ele tem mestrado em Direito e Filosofia pela Universidade de Groningen e doutorado pela Free University Amsterdam. É ex-presidente da International Association for AI & Law (IAAIL), da JURIX Foundation for Legal Knowlegde-Based Systems e do comitê de direção das conferências COMMA sobre Computation Models of Argument.

No dia 29 de outubro (quinta-feira), às 9h, o convidado será Giovanni Sartor, professor de informática jurídica na Universidade de Bolonha e no Instituto Universitário Europeu de Florença (Itália). Doutor pelo European Unversity Institute (Florença), ele trabalhou no Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo) e foi investigador no Conselho Nacional de Investigação Italiano (ITTIG, Florença). É ex-presidente da Associação Internacional de Inteligência Artificial e Direito.

Fonte: TRE-ES

The post Justiça Eleitoral do ES promove fórum internacional de inteligência artificial appeared first on Portal CNJ.

Os magistrados defenderam soluções de IA para identificar vieses em decisões proferidas todos os dias e, assim, evitar a repetição de vereditos potencialmente contrários aos direitos humanos. Os possíveis significados da palavra “viés” podem gerar resistência em magistrados, mas são um fenômeno humano e o objeto de estudo da psicologia cognitiva, de acordo com o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rafael Leite.

Leia também:

• Experiência com auxílio emergencial aponta desafio para identificação nacional
• Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital
• Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud

Esse campo da ciência define um “viés cognitivo” como um atalho do cérebro humano que influencia o processo decisório de qualquer pessoa. Um deles é viés de confirmação, que é uma tendência do comportamento de as pessoas buscarem confirmar seu próprio entendimento da realidade. O termo viés, quando aplicado à inteligência artificial, causa ainda mais confusão.

O machine learning, mecanismo por trás de vários algoritmos e robôs utilizados em IA, depende de alimentação por seres humanos. As sentenças de juízes, por exemplo, são usadas para formar um padrão e “ensinar a máquina” a recomendar ao juiz a adoção da mesma sentença para casos reconhecidos como semelhantes.

O “reconhecimento” de um padrão depende dos indicadores informados previamente ao computador para “ensiná-lo” a analisar determinadas informações circunstanciais de cada caso. Por isso, Rafael Leite explica que é importante “alimentar” a máquina com sentenças paradigmáticas que não perpetuem preconceitos sociais, por exemplo.

Mas, além de agrupar sentenças similares em relação a casos parecidos, a IA pode apontar padrões decisórios nas sentenças de magistrados. “O resultado pode ser: magistrado X, quando julga em relação a pessoas que vem dessa região da cidade, decide 80% pior comparando a pessoas que vem dessa outra região. Essas pessoas aqui conseguem o valor, o benefício, uma decisão favorável; essas outras, não. Com relação às pessoas que têm sobrenome da Silva, o mesmo magistrado indefere a decisão. Em relação a pessoas que têm sobrenome alemão, o mesmo magistrado favorece”, explicou o juiz auxiliar.

Segundo Leite, esse conhecimento que pode ser gerado com soluções de inteligência artificial trará benefícios à qualidade da Justiça. “Isso dá uma base crítica para fazer análise objetiva e crítica do processo de decidir e dá indicações de como aprimorá-lo. Pela primeira vez, temos a capacidade de reconhecer e criticar os vieses, usando critérios objetivos e estatísticos.”

Transparência

Pesquisa em desenvolvimento pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) identificou 72 soluções de inteligência artificial em desenvolvimento, testes ou funcionamento no Poder Judiciário, desde a primeira instância até o STF. “O sistema Sócrates, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), serve para selecionar processos similares em grupo grande de processos. No mundo todo, esses sistemas de IA têm auxiliado os juízes a decidirem, nunca estão decidindo sozinhos”, contou a juíza federal Caroline Tauk.

Ela afirmou que os vieses algorítmicos podem ser aprimorados desde a etapa de treinamento do algoritmo. “Primeiro: remover atributos sensíveis – raça, gênero – dos dados que treinam aquele algoritmo. Quando se tem uma pergunta no formulário de treinamento, mudar a forma como é feita aquela pergunta. Se, em princípio, os dados de treinamento estão livres de discriminação, espera-se que aquele modelo computacional aprendido também seja livre disso.”

Também é importante, de acordo com a magistrada, transparência em todo o processo. Por isso, o design dos sistemas de modelos computacionais tem de torná-los permeáveis a uma auditoria. “Não é porque se tem opacidade que não se pode ter a chamada accountability, a responsabilidade, a prestação de contas daquilo que está sendo feito.”

Carolina Tauk, que atua como juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou a necessidade da publicidade do uso de soluções automatizadas em ações judiciais. “Sempre que for utilizado um sistema de IA, todos devem saber que está sendo usado no seu processo e tudo deve ser feito por uma equipe multidisciplinar, com juristas e especialistas em tecnologia”, defendeu. “A supervisão humana é necessária e indispensável, de acordo com a Resolução CNJ nº 332, que trata da ética, transparência e governança na produção e no uso de inteligência artificial.”

Simplicidade

Já o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Alexandre Morais da Rosa, mostrou um exemplo de IA em julgamentos, quando falou de um experimento de machine learning aplicada aos casos de guarda de filhos que julgou, anos atrás, em uma vara de infância e juventude. A máquina foi ensinada a decidir casos com “complexidade nula”. Se a petição inicial contivesse pedido de guarda, documentação pertinente, parecer do serviço social, parecer do Ministério Público, com a manifestação de acordo por todos os envolvidos, o resultado era pré-determinado.

“Se todo mundo está de acordo, qual a dificuldade? Sem IA, eu sou obrigado a alocar 15 minutos do meu dia que vão me tirar de casos importantes que necessitam de reflexão para decidir uma coisa que está dada. Busquei todos os indicadores, todos estão de acordo, portanto, não tem controvérsia. É nisso que estamos buscando fazer com que haja possibilidade de execução”, disse o magistrado, que também é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

The post Juízes apontam como algoritmos podem ajudar Justiça a melhorar julgamentos appeared first on Portal CNJ.

Essa estratégia e as diretrizes da PDPJ-Br foram apresentadas na quarta-feira (14/10) pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Ribeiro Porto, em palestra sobre o tema na terceira edição do Expojud Judiciário Exponencial – Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para a Justiça, que está sendo transmitido pela plataforma YouTube. Ele reforçou que, nessa estrutura, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) continua sendo o sistema de processo eletrônico prioritário do CNJ.

“A plataforma congrega o conceito comunitário no qual todos os tribunais contribuem para as melhores soluções tecnológicas. Com isso, conseguiremos hiperdimensionar ou hipertrofiar a implantação de inteligência artificial e melhorar o desenvolvimento de automação, resultando, para a jurisdição, na redução da taxa de congestionamento, com maior e mais eficiência na prestação jurisdicional”, explicou.

Os alicerces da PDPJ-Br são: a garantia de alta disponibilidade e performance dos módulos disponibilizados por meio de uma plataforma em nuvem, padronização do desenvolvimento de nova arquitetura para fácil acoplamento, entrega, utilização e manutenção, a modularização com a quebra das aplicações em unidades atômicas de negócio e a prevalência da colaboração para transformação do Judiciário em um provedor de soluções de tecnologia judicial. É a partir dela que, conforme expôs o juiz auxiliar, um padrão de desenvolvimento e operação de softwares, plataforma única de inteligência artificial e maior entendimento sobre a computação na nuvem sustentarão o Juízo 100% digital.

Leia mais: Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital

O advogado e idealizador do Judiciário Exponencial, Ademir Piccoli, em palestra online de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fábio Porto. Foto: Divulgação/CNJ

“Hoje temos todos os sistemas trabalhando em ações monolíticas e grande multiplicidade de ações. Cada tribunal faz a mesma coisa e isso se replica 91 vezes na Federação”, afirmou Porto. Segundo ele, o custo supera R$ 3 bilhões em TI no âmbito do Judiciário. “Isso gera retrabalho constante, despadronização, uma experiência muito ruim para os usuários.”

Há, também, necessidade de uma arquitetura de microsserviços destinada ao público interno do Judiciário (magistrados, servidores e colaboradores) e a atores externos (advogados, defensores e procuradores), padronização de dados utilizados pelos tribunais e reformulação das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Complementa essa preparação um trabalho de governança subsidiado por comitês técnicos seguindo as normas das resoluções CNJ nº 332, sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, e nº 335, que criou a PDPJ-Br e instituiu a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.

Com o PDPJ-Br, a proposta é, pela colaboração entre os tribunais, converter os sistemas processuais atuais em legados, com o desenvolvimento de microsserviços e hospedagem centralizada. “E essa governança hoje, no âmbito do direito brasileiro, tem que ser feita no Conselho Nacional de Justiça porque ele é o único órgão que vai congregar todos os segmentos de justiça nacional”, disse o juiz auxiliar.

Premiação

Durante a realização da Expojud Judiciário Exponencial, a Plataforma Sinapses, desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), foi a vencedora do Prêmio Inovação do Expojud na categoria “Prestação de Serviços”, em premiação ocorrida na terça-feira (13/10). Dotada de inteligência artificial, a Plataforma Sinapses otimiza a realização de tarefas repetitivas garantindo, ao mesmo tempo, segurança e respaldo para se minutar um processo.

Leia mais: Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

The post Plataforma colaborativa da Justiça forma a base para Juízo 100% digital appeared first on Portal CNJ.

A premiação reconhece e incentiva iniciativas inovadoras que utilizam tecnologias em processos de gestão e novas metodologias no Sistema de Justiça. O presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto, destaca que o prêmio distingue o trabalho e a dedicação das equipes do CNJ e do TJRO em tornar mais ágil o Poder Judiciário brasileiro. “É também um incentivo para continuarmos investindo em Tecnologia da Informação e Comunicação.”

A Sinapses é uma plataforma para desenvolvimento e disponibilidade em larga escala de modelos de IA. Por meio dela, o processo de entrega dos modelos é acelerado em uma escala infinitamente superior ao sistema tradicional. O objetivo é prover uma série de modelos para utilização no PJe, possibilitando utilização pelas diversas versões e que cada tribunal possa construir seus próprios modelos, compartilhá-los e utilizar modelos de outros tribunais. A plataforma opera “em nuvem”.

Justiça 4.0

A Expojud Judiciário Exponencial começou nesta terça e prossegue em debates e painéis temáticos realizados de forma virtual até esta sexta-feira (16/10). A programação inclui debates sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo, dentro do sistema judicial.

Entre os painéis da quarta-feira (14/10), está o de apresentação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, aprovada em 22 de setembro sob relatoria do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A ferramenta tem o objetivo de modernizar o PJe – que permanece como o principal produto do CNJ para promover a expansão do processo eletrônico no país – e criar um ambiente colaborativo para o desenvolvimento de novas funcionalidades que atendam a todos as cortes brasileiras. A iniciativa está alinhada a um dos eixos da gestão de Fux a frente do CNJ, que é dar maior acesso à justiça digital no Brasil.

Representantes do CNJ também participam de painéis sobre decisões por robô e os riscos do enviesamento do modelo algorítimico e Justiça orientada para dados. Para acompanhar o evento, clique aqui.

Alex Rodrigues e Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Sinapses: plataforma de inteligência artificial conquista prêmio na Expojud appeared first on Portal CNJ.

O diretor do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Antonio Augusto Silva Martins, explica que o Conselho vai aplicar as técnicas desenvolvidas pelo laboratório no Processo Judicial eletrônico (PJe), cujos fluxos são complexos e difíceis de gerenciar e controlar, dado o grande volume de informações. “Como os processos não são estáticos e exigem constante revisão, o mapeamento destes fluxos é manual, lento e impreciso. E com a utilização de ferramentas adequadas e capacitação dos servidores, podemos identificar precisamente onde estão as oportunidades de melhorias, mensurar os efeitos de mudanças, aumentar a produtividade e reduzir os custos operacionais.”

O projeto funciona no âmbito do Inova PJe, que busca agregar projetos e produtos de várias áreas para serem aplicados à plataforma, incentivando novas frentes de inovação e pesquisa. Dentre as premissas do laboratório, destaca-se a participação em ambiente virtual e o foco na manutenção e evolução constantes do PJe, visando à construção de novas funcionalidades e o trabalho colaborativo entre o CNJ e os tribunais.

O diretor afirma que, além de aprimorar o fluxo processual por meio da automação, o laboratório virtual de mineração de processos vai possibilitar a eliminação de gargalos. “Um dos gargalos que temos no Judiciário é o da execução fiscal. E com técnicas de mineração poderemos monitorar o congestionamento desses processos e conseguir melhorias no fluxo”. A execução fiscal representa 39% do total de casos pendentes no Judiciário e uma taxa de congestionamento de 87%, conforme dados do Justiça em Números 2020.

Metodologia

O professor associado do Centro de Informática da UFPE e um dos coordenadores do projeto, Adriano Lorena, explica que o êxito da aplicação de mineração de processos passa pela definição de uma metodologia que atenda aos objetivos do Judiciário, para extrair conhecimento para tomada de decisão e melhoria dos processos. Para isso, os pesquisadores vão se dedicar a entender de forma adequada o funcionamento dos tribunais com relação ao fluxo dos processos judiciais eletrônicos.

“Temos pesquisadores experientes, servidores do TJPE, bem como o apoio de magistrados e servidores de outros Tribunais. E nossos pesquisadores têm desenvolvido novas técnicas e aplicado ferramentas de mineração de processos para compreender e aprimorar processos em diversas áreas, incluindo processos judiciais.”

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

The post Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário appeared first on Portal CNJ.

Com a assertividade acima de 95%, o primeiro robô do Judiciário alagoano já analisou mais de 10 mil petições intermediárias da 15ª Vara Cível – Fazenda Municipal. O TJAL pretende utilizá-lo nas outras unidades cíveis do estado e atualmente está em fase de implantação na 30ª Vara Cível.

O Hércules agrupa petições semelhantes em uma fila específica, de forma que a criação de despachos ou outros procedimentos necessários podem ser automatizados. Assim, os servidores ficam livres para ajudar na atividade-fim do Judiciário, agilizando os julgamentos de processos.

O sistema do TJAL concorre com uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (“Victor”) e outra do Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (Plataforma Sinapses). Também disputam o prêmio iniciativas da JFES, JFRN, MPPE, MPRJ, TJDFT e TJMT.

Expojud

A 3ª edição do Expojud, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça, começa no dia 13 de outubro, às 8h30, e segue até dia 16, em formato 100% on-line e gratuito. Ao todo, serão realizadas mais de 50 palestras com grandes nomes do Ecossistema de Justiça no Brasil. Confira a programação e outras informações no site https://www.expojud.com/.

Fonte: TJAL

The post AL: Sistema Hércules de inteligência artificial é finalista em prêmio nacional appeared first on Portal CNJ.

Leia também: IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade

Na abertura, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, ressaltou que, num momento histórico, o Brasil avança ao estabelecer diretrizes para o uso do novo recurso. “A IA tem que ser utilizada como ferramenta que auxilia o ser humano a tomar decisões. O objetivo é facilitar o fluxo de trabalho e não substituir as decisões dos seres humanos, muito menos dos magistrados”, declarou. Pae Kim afirmou que o tema é discutido em nível mundial e o Brasil saiu na frente ao aprovar a norma. “A IA não será usada apenas para pesquisa de jurisprudência ou para ajudar na automação dos processos. O Judiciário deu um grande passo com essa resolução, que prevê, inclusive, que ajustemos eventuais equívocos que possam ser cometidos.”

O presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou a Resolução CNJ nº 332/2020, conselheiro Rubens Canuto, observou que o trabalho desenvolvido foi resultado de um esforço conjunto. Ele destacou que a resolução consolida todos os modelos de IA no Sistema Sinapses, desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia do CNJ em conjunto com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). “Ao concentrar todas as ações numa plataforma, conseguimos racionalizar gastos de recursos públicos, esforços do corpo técnico do Poder Judiciário e também o uso do tempo”, observou. Segundo ele, é uma experiência bem-sucedida e que está aberta a todos os tribunais do país. “Eles poderão utilizar o Sinapses, ajustá-lo ou usá-lo como base para criação de um modelo próprio.”

O webinar contou com a participação de integrantes de entidades representativas da magistratura. A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, falou sobre as várias possibilidades proporcionadas pela IA e ressaltou o pioneirismo do Judiciário brasileiro em relação ao tema. Na opinião da magistrada, o tema demanda reflexões urgentes e plurais, com a participação democrática das associações sobre os limites éticos e os necessários contornos processuais que ele envolve. “Por isso, o CNJ vai continuar tendo um papel fundamental no debate.”

Já o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, falou que o uso da ferramenta poderá elevar a eficiência da Justiça. “A pandemia que enfrentamos mostra a importância do uso das tecnologias e é nosso dever incentivar o desenvolvimento de soluções dessa natureza”, afirmou. O fato de a resolução não se ater apenas aos aspectos tecnológicos, mas observar questões que envolvem os direitos humanos foi destacado pela secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Freire Marques.

“Estamos enfrentando o desafio de nos adaptarmos a uma nova realidade, que nos impôs o afastamento em função da pandemia e a IA pode auxiliar o Judiciário a responder às novas demandas que se apresentam”, afirmou. Julianne Freire observou que, nesse aspecto, a norma editada pelo CNJ é fundamental porque consolida princípios éticos. Por sua vez o representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), procurador Darlan Airton Dias, enfatizou que, como proliferam projetos da IA no Poder Judiciário e no Ministério Público, a norma se torna muito oportuna, pois estabelece governança e princípios para essas iniciativas. “A resolução acerta também ao estabelecer vínculos com os princípios constitucionais.”

Painéis

“Direitos fundamentais”, tema do primeiro painel do webinar, foi apresentado pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, que traçou um panorama histórico do desenvolvimento da IA no Poder Judiciário. “A Justiça brasileira carecia de um regramento, já que muitas experiências estão em desenvolvimento. Essa resolução se relaciona com o presente e com futuro, que traz incertezas e um grau de absoluta obscuridade”, afirmou. Em seguida, o magistrado do TJRO observou que não se sabe onde a IA vai chegar e, por isso, é necessário prevenir eventuais riscos que possam surgir. “Conseguimos um documento ímpar graças ao esforço desse GT, que serve de espelho para todos os outros poderes.”

Granjeia lembrou que, atualmente, ainda de forma embrionária, tramitam três projetos no Congresso Nacional sobre o tema. Segundo ele, nenhum se aproxima das minúcias e dos cuidados contidos no normativo editado pelo Conselho. “A IA é motivo de debates entre os formadores de opinião na área jurídica. E a Resolução CNJ nº 332/2020 apresenta ‘Considerandos’ que são absolutamente preciosos”, destaca. Ele citou o segundo que diz: “Considerando que, no desenvolvimento e na implantação da inteligência artificial, os tribunais deverão observar sua compatibilidade com os direitos fundamentais”.

O segundo painel, apresentado pela servidora do CNJ Luciane Gomes, abordou o tema “Princípio da não discriminação e o caráter multidisciplinar”. De acordo com ela, a elaboração do documento foi norteada por uma preocupação grande com a utilização de instrumentos tecnológicos. “Isso se dá a partir de uma atenção com possíveis vieses preconceituosos, o que é uma preocupação mundial. Envolve preceitos éticos, especificamente o princípio da não discriminação”, ressaltou. Segundo ela, houve preocupação especial em evitar discriminação algorítimica, que já aconteceu em outras áreas. “Isso justifica a fixação de parâmetros éticos para desenvolvimento e uso da IA.”

Luciane Gomes enfatizou que, nessa área, o Judiciário tem que ter uma preocupação maior porque precisar garantir a proteção dos juridicionados. “Um escopo primordial do princípio da não discriminação nas regras de IA está em não replicar comportamentos humanos prejudiciais, evitando qualquer viés discriminatórios e afastando a reprodução daqueles que, eventualmente já estiverem sedimentados nos dados que são utilizados para treinamento da máquina”, destacou. Segundo ela, as discriminações – e elas envolvem gênero, raça, etnia, cor, orientação sexual, pessoas com deficiência, classe social, – precisam ser afastadas. “O importante é que a Resolução determina a participação de diversos segmentos da sociedade, grupo heterogêneos para eliminar qualquer viés discriminatório.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema appeared first on Portal CNJ.

Leia também: Inteligência artificial: evento discute alcance de resolução sobre o tema

Bráulio Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, destacou que a implementação da Resolução nº 332 é uma política pública essencial para a transformação digital e a inovação tecnológica. “E para que esse cenário se concretize, a inteligência artificial deve estar no centro das discussões e do planejamento. E o CNJ fez bem ao estabelecer essa resolução baseada na ética, transparência e responsabilidade.”

De acordo com Gusmão, é importante que o Poder Judiciário faça uso da inteligência artificial na execução de suas atividades, devendo incluir a prestação de contas, com impacto positivo para usuários e sociedade, o detalhamento do projeto e ter uma adequada gestão de riscos. “Tudo que fazemos é para prestar um adequado serviço público. E devemos prestar contas por esse serviço.”

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Fabiano Hartmann mencionou que países referência no desenvolvimento de IA, inclusive no ambiente jurídico, estão utilizando a inovação tecnológica como política de Estado, gerando valores e riquezas. “A nossa produção e governança em inteligência artificial já é marcante internacionalmente. E essas iniciativas vindas do Poder Judiciário marcam um posicionamento. Temos que tratar a IA como uma política estratégica.”

Autonomia

Para Eunice Prado, juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), os sistemas que fazem uso de IA devem assegurar a autonomia dos usuários do sistema jurídico, como magistrados, servidores, procuradores, advogados, defensores públicos, peritos, assistentes, entre outros. “Temos que observar a pessoa que vai utilizar o sistema inteligente e que tem direito ao seu controle. Ou seja, o uso da inteligência artificial vem para melhorar, jamais para restringir”.

Ela explica que, ao utilizar a IA para melhorar sua eficiência e transparência, o Poder Judiciário tem como desafios a comunicação, devendo informar ao usuário que ele está lidando com um agente virtual; a capacitação, com a educação continuada e aperfeiçoamento de magistrados e servidores via escolas judiciais; e a infraestrutura.

“Na comunicação, é preciso que sejam feitos tutoriais, vídeos e manuais de instrução. A capacitação também se faz importante, pois temos um contingente de colegas que precisam ser treinados na cultura da tecnologia aplicada ao Direito. E a infraestrutura, que passa por uma qualidade melhor de banda larga e internet móvel, que suporte uma grande quantidade de dados para usar a inteligência artificial. Uma rede ineficiente seria uma restrição.”

O consultor legislativo do Senado Federal e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Tarciso Dal Maso apontou o aspecto inclusivo como primordial para a utilização da inteligência artificial na busca de alternativas pontuais e aplicáveis na realidade prática do arcabouço jurídico brasileiro. “O desafio tem sido enfrentado com a régua da garantia e promoção dos direitos fundamentais. E a IA é um vetor para garantir esses direitos fundamentais e da administração da justiça, com transparência e ética.”

Sinapses

A plataforma Sinapses foi citada pelos participantes como bom exemplo de inovação tecnológica para os processos judiciais. Desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e depois reforçada pelo CNJ, a plataforma possibilita a entrega de modelos de inteligência artificial em larga escala.

Atualmente são mais de 10 modelos de IA disponíveis para serem usados. E outros 20 estão em desenvolvimento. Além de prover modelos para serem utilizados no PJe nas diversas versões, o Sinapses permite que cada tribunal construa seus próprios modelos, compartilhe e utilize modelos de outros tribunais.

Resolução

A Resolução nº 332/2020, aprovada pelo Plenário do CNJ na 71ª Sessão Virtual, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento e uso de IA no Poder Judiciário. A Inteligência Artificial tem sido aplicada para contribuir com agilidade e coerência no processo de tomada de decisão nos órgãos judiciais. E seu uso deve observar a compatibilidade com os direitos fundamentais.

Alex Rodrigues
Agência CNJ de Notícias

Reveja o webinar no canal do CNJ no YouTube

The post IA no Judiciário deve garantir ética, transparência e responsabilidade appeared first on Portal CNJ.