“A ideia é absorver as melhores práticas. Inclusive, estamos inaugurando uma nova etapa com formulários diferentes, com focos especiais nas correições que visam buscar, de fato, pontos mais relevantes, mais amplos, deixando as questões burocráticas para que cada tribunal possa resolver. E essa nova experiência será iniciada pelo DF. Espero que dê certo e tenhamos uma boa correição”, afirmou o ministro Salomão.

Acompanhado de magistrados do TJDFT, o presidente da Corte, desembargador José Cruz Macedo recebeu, em cerimônia fechada, o ministro Salomão, o conselheiro Mauro Martins, e os magistrados que auxiliam a Corregedoria Nacional, desembargadores Fábio Uchôa Montenegro (TJRJ) e Márcio Antônio Boscaro (TJSP) além da juíza Roberta Ferme Sivolella (TRT1).

“Nosso tribunal fica muito honrado por ser o primeiro a receber essa inspeção diferenciada, pois temos uma parceria com o CNJ e temos feito um esforço muito grande para o cumprimento de todas as Metas. No entanto, a Meta 1, que é julgar mais processos que os distribuídos, e Meta 3, atualmente, são nossos maiores desafios. Já em relação a Meta 2, não temos problema, já está, inclusive, cumprida”, disse Cruz Macedo.

O juiz auxiliar da Corregedoria Fábio Uchôa Montenegro falou sobre a importância das visitas. “É um trabalho que permite ao CNJ visualizar, in loco, a realidade dos tribunais. Hoje, especificamente, é o Tribunal de Justiça do DF, que é uma Corte de excelência e referência em termos nacionais”, disse. O magistrado ressaltou que as inspeções também servem para observar as boas práticas desenvolvidas nas unidades e trazê-las para conhecimento e ação nacional.

Do Distrito Federal, a equipe da Corregedoria Nacional passará para o Piauí. A visita ao TJPI está agendada para os dias 21, 22 e 23 de novembro. Por fim, haverá a última inspeção de 2022, que deve ocorrer entre os dias 5 a 7 de dezembro no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), em conformidade com a Portaria n. 80/2022, publicada em setembro.

As inspeções em unidades judiciárias são realizadas regularmente, independente de evidências de irregularidades, e servem para aprimorar os serviços do Judiciário. Durante os trabalhos nos setores administrativos e judiciais de 1º e 2º grau de jurisdição do tribunal, as atividades forenses e prazos processuais não serão suspensos.

Núcleo de Audiência de Custódia

Ao lado de juízes e de desembargadores do TJDFT, o ministro Luis Felipe Salomão ainda visitou, nesta segunda, o Núcleo de Audiência de Custódia dentro do Complexo da Polícia Civil. Os magistrados conheceram as instalações onde as pessoas são recebidas e acomodadas, a enfermaria e as salas em que algumas delas participavam de audiências, em modo virtual. O Núcleo permite aos presos serem submetidos a uma audiência de custódia em, no máximo, 48 horas. Se mantida a prisão, a pessoa é encaminhada ao sistema prisional.

Segundo o desembargador José Cruz Macedo, o TJDFT considera muito importante a participação do Conselho na inspeção ao Núcleo devido a parceria e cooperação entre as instituições. “Nós procuramos aqui honrar os títulos que temos recebido do CNJ, um Tribunal com selo de excelência e precisamos manter nesse patamar”.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Corregedor nacional de Justiça realiza inspeção no TJDFT appeared first on Portal CNJ.

Essas serão as primeiras inspeções determinadas pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. O calendário do trimestre, conforme a Portaria n. 80, publicada em 12 de setembro, prevê que o TJDFT será inspecionado entre os dias 24 e 26 de outubro. Em seguida, entre os dias 21 e 23 de novembro, a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça estará no TJPI. Os trabalhos de inspeção de 2022 se encerrarão no período de 5 a 7 de dezembro no TJRR.

Em outra portaria, foi formalizada a indicação dos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que atuarão como corregedores substitutos em casos de ausência eventual ou impedimento legal do corregedor. O primeiro substituto para realização de procedimentos de competência de corregedor será o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conselheiro Vieira de Mello Filho. Na hipótese de impedimento legal de Vieira de Mello, as funções serão exercidas, alternadamente, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conselheiro Mauro Martins; pelo juiz de Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), conselheiro Marcio Freitas; ou pelo juiz do Tribunal Regional de Trabalho da 12ª Região (TRT12), conselheiro Giovanni Olsson.

Atribuições

O corregedor nacional de Justiça também especificou as atribuições de juízes e juízas auxiliares que irão assessorá-lo em procedimentos, atos e assuntos para realização das funções do órgão. Conforme a Portaria n. 75/2022, os membros da equipe poderão solicitar, por despacho, informações às corregedorias locais e às demais unidades do CNJ e determinar autuação de procedimentos de competência da Corregedoria Nacional de Justiça.

Eles também poderão proferir decisões que determinem a regularização da documentação exigida pelo art. 15, parágrafo 1°, do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria n. 54, de 22 de junho de 2022), requisitar documentos necessários ao cumprimento de diligências determinadas pelo corregedor, determinar a intimação de partes ou interessados para apresentação de documentos necessários à instrução de processos administrativos em trâmite na Corregedoria e assinar ofícios e expedientes alusivos a decisões proferidas na esfera de suas atribuições ou a decisões proferidas pelo corregedor.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Definidas datas para próximas inspeções da Corregedoria em 2022 appeared first on Portal CNJ.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, agradeceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo papel desempenhado para garantir à sociedade uma Justiça “moderna, eficaz, democrática e cidadã”. “Com o fim da semana de averiguações, nossas expectativas são no sentido de que o CNJ tenha tido não apenas a oportunidade de identificar possibilidades de aprimoramento dos nossos trabalhos, mas que também tenha tido a chance de conhecer um pouco mais de algumas das diversas iniciativas estratégicas em curso.”

Ele observou que a gestão do TJMG para o biênio 2022-2024, empossada há 22 dias, tem um percurso desafiante nos próximos meses. “Esperamos continuar mantendo uma interlocução permanente e direta com o Conselho Nacional de Justiça. Nossos ideais se irmanam, no objetivo comum de trabalhar pela democratização do acesso à Justiça e pela melhoria contínua da prestação jurisdicional.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou sua satisfação em encerrar mais uma inspeção ordinária. “Tenho certeza de que foi um trabalho extremamente profícuo. As visitas realizadas nas unidades inspecionadas nos possibilitaram conhecer mais de perto a rotina, a dinâmica e o serviço desenvolvido pela corte mineira.”

De acordo com a ministra, foram colhidas informações relevantes e registradas boas práticas de gestão do acervo processual e de demais aspectos de governança do Tribunal. “Um dos pontos que considero mais importantes nesse trabalho de rotina das inspeções, que nos cabe constitucionalmente, é a troca de experiências entre Corregedorias.” Ela informou que o resultado do trabalho constará do relatório de inspeção elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que é submetido ao Plenário do CNJ. Após aprovado, o documento é publicado no portal da instituição.

Legados

O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que a inspeção , certamente, deixará legados, como a correção de rumos e a adoção de boas práticas. “O CNJ, no exercício do controle externo do Poder judiciário, muito mais que um mero censor, destaca-se como farol na condução e na unificação das políticas públicas judiciais, a cada dia mais importantes e integradas ao dia a dia dos cidadãos.”

Na avaliação do corregedor, o TJMG certamente contribuirá, “com sua criatividade e espírito público de seus membros – magistrados e servidores”, para disseminar em Minas e no país o que foi aprendido ao longo da semana de inspeção. “Recebemos as orientações da Corregedoria Nacional e trabalharemos fortemente para implementá-las.”

Coordenador da inspeção, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Vieira Von Adamek destacou que a atividade permitiu conhecer mais de perto a realidade de 1º e 2º graus no Judiciário mineiro. “Pudemos colher algumas boas práticas gestadas em Minas, que poderão ser projetadas para outros tribunais. Pudemos também apontar eventuais discrepâncias, que devem ser ajustadas para tornar o serviço mais célere e eficiente para o jurisdicionado. Todas as 91 unidades designadas para inspeção foram inspecionadas.”

Metas

O conselheiro do CNJ Sidney Pessoa Madruga da Silva esteve no TJMG ao longo da semana para a abertura da inspeção e para reuniões institucionais. Ele entende que os trabalhos de fiscalização demonstraram que o Tribunal mineiro é, hoje, não apenas um destaque por sua dimensão, mas também por se sobressair em aspectos como transparência, governança e segurança institucional.

De acordo com ele, mais de 98% das metas instituídas pelo CNJ foram cumpridas em todas as unidades inspecionadas pela equipe. “Esta foi a primeira inspeção que acompanhei, pois temos outras tarefas no CNJ vindas de outros tribunais e asseguro que o TJMG atualmente funciona de forma exemplar”, frisou o conselheiro Sidney Madruga. “Gostaria de parabenizar o presidente José Arthur pelo excelente trabalho.”

Sidney Madruga ainda quis conhecer em detalhes o sistema de segurança institucional do TJMG, considerado uma referência nacional no Judiciário. “Fiquei muito impressionado, principalmente com a exposição detalhada que me foi apresentada e com a participação do próprio presidente José Arthur no Comitê de Segurança Institucional, o que traz maior credibilidade ao sistema.”

Fonte: TJMG

The post Inspeção da Corregedoria Nacional visitou 91 unidades do Judiciário mineiro appeared first on Portal CNJ.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sidney Pessoa Madruga e4xplicou que o objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos do TJMG, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere. “Sabemos da tradição desse Tribunal, nesses quesitos e eventuais exceções serão tratadas como absolutamente exceções.”

Serão inspecionadas 91 unidades de 1º e 2º graus, além dos setores administrativos do Tribunal, durante os cinco dias de trabalho. “Também gostaríamos de melhor conhecer o setor de Segurança Institucional do TJMG, assunto de máxima importância, tendo em vista o número, lamentavelmente crescente, de juízes e juízas ameaçados em nosso país. E também conhecer mais sobre a questão da compliance”, afirmou Sidney Madruga.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou a importância da parceria com o CNJ para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Desde que foi instalado, em 14 de junho de 2005, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988, o CNJ tem sido uma grande inspiração e um grande parceiro do Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.”

Na avaliação de José Arthur Filho, o CNJ tem sido como “um farol” para os tribunais brasileiros. “O Conselho tem nos guiado para o caminho da excelência, propondo a eventual necessidade de correção de rumos, de aperfeiçoamento em nossas condutas, disseminando as melhores práticas identificadas nos diversos tribunais brasileiros e estabelecendo parâmetros de trabalho.”

O desembargador ainda destacou que o TJMG tem empreendido esforços nos mais diversos campos. Ele citou que o Programa Justiça Eficiente, o Projef 5.0. “A iniciativa irá nortear nossas atividades, nos próximos dois anos, na busca pelo aperfeiçoamento contínuo da gestão administrativa e da governança judiciária do Tribunal mineiro.”

Desafio

A inspeção está sendo coordenada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Vieira Von Adamek. Ele apresentou o cronograma das atividades na semana e explicou que a escolha das unidades a serem inspecionadas foi feita com base em estatísticas. “Este é um trabalho que fazemos rotineiramente, sem qualquer conotação disciplinar. Esta é a 24ª inspeção realizada na gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura como corregedora nacional de Justiça.”

As inspeções são realizadas em todo o país. “Nesta semana, iniciaremos essas atividades também em Tocantins. Portanto, ficarão faltando apenas duas inspeções, para encerramos esse trabalho em todos os tribunais do País. Como o TJMG é de grande porte, o desafio é maior”, afirmou Adamek.

Além do desembargador do TJSP, a equipe do CNJ é composta pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJPR); pela desembargadora Denise Oliveira Cezar (TJRS); pelos juízes federais Carolline Scofield Amaral (TRF3), Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (TRF1), Rafael Leite Paulo (TRF1) e Caroline Somesom Tauk (TRF2); e pelos juízes estaduais Albino Coimbra Neto (TJMS), Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Emerson Luis Pereira Cajango (TJMT).

Integram também o grupo mais 11 servidores, designados para assessorar os trabalhos: Alexandre Silva Leles, Daniel Martins Ferreira, Fernando Dias Machado, Helena Junqueira César de Oliveira, Hícaro Augusto Bertoletti, Leonardo Peter da Silva, Letícia Campos Guedes Ourives, Letícia Martins Silva, Luciana Felicio Rublescki, Paulo Magnus Pereira Porto e Wellington José Barbosa Carlos.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJMG

The post Equipe do CNJ inicia inspeção de rotina no Judiciário mineiro appeared first on Portal CNJ.

A missão conjunta foi coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi verificado o funcionamento de unidades judiciais e serviços auxiliares à justiça, iniciada a regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas e realizado mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias. As atividades incluíram ainda a realização de inspeção ordinária para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do órgão e serventias extrajudiciais do estado.

Ao encerrar a missão conjunta, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ressaltou o êxito da iniciativa, com o envolvimento de todo o corpo funcional e a administração do TJAM para a conclusão de forma honrosa dos trabalhos. “Nosso objetivo é sempre colaborar para o bom funcionamento da Justiça e angariar sugestões e experiências para uma prestação jurisdicional célere, eficiente e de excelência”.

Leia mais:

• Cartazes sobre audiências de custódia são lançados em três línguas indígenas no AM
• Mutirão penitenciário no Amazonas busca diálogo interinstitucional
• Conselho Penitenciário do Amazonas relata desafios à comitiva do CNJ
• Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas

Embora o relatório ainda esteja em elaboração, com versão completa a ser votada pelo Plenário do CNJ para posterior publicação, dados preliminares indicaram a necessidade de maior celeridade na vara ambiental de Manaus e nas varas cíveis do tribunal, além de atenção aos prazos de processos paralisados ou aguardando andamento, inclusive o agendamento de sessões do tribunal do júri de processos com réus presos. Nos sistemas do tribunal, foram verificadas limitações em relatórios de gestão de processos, seja na contagem de prazos ou na distribuição dos processos no segundo grau. A inclusão de processos em julgamento virtual também pode ser simplificada e ajustada para melhorar sua eficiência.

Nas varas de execução penal, identificou-se a necessidade de implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) nas comarcas do interior e adequar o quadro de servidores dessas unidades, além de garantir espaço para testemunhas ou mesmo para advogados e réus antes dos interrogatórios. Em relação à Infância e Juventude, o foco deverá ser a formação de equipes técnicas no interior e aperfeiçoamento logístico para a atuação da equipe da capital.

Quanto aos demais atores do sistema de justiça, o CNJ deverá reforçar a necessidade de que as inspeções ocorram regularmente, com a presença da magistratura e do Ministério Público, e que sejam ampliados os atendimentos presenciais da Defensoria Pública e respeitadas as prerrogativas da advocacia. O papel de familiares e representantes da sociedade civil na ressocialização das pessoas presas também deve ser valorizado com tratamento digno nas visitas às unidades prisionais, em requerimento de informações ou formulação de denúncias.

Ainda em relação ao sistema penitenciário, Judiciário, Executivo e Legislativo locais devem se unir para aprimorar rotinas e fluxos do sistema de justiça e prisional e garantir saúde, acesso à justiça e fiscalização nos estabelecimentos prisionais. O relatório preliminar também indica deficiências no modelo de cogestão, com indícios de transferência de atribuições constitucionais da execução da pena e da segurança prisional delegada para empresas privadas, sem o necessário acompanhamento pelo poder público.

Atuação conjunta

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou que o trabalho no Amazonas é parte do monitoramento e acompanhamento constantes, efetuados pelo Poder Judiciário em relação às condições das prisões brasileiras e ao cumprimento adequado da legislação brasileira de tutela dos direitos humanos da população carcerária. “É fundamental para que possamos fazer esse acompanhamento mais próximo, demonstrando que o Judiciário está presente não apenas pelos juízes que estão no front, como também pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do CNJ.”

Já o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Mauro Martins, disse que o objetivo do trabalho é, a partir do conhecimento da realidade, definir medidas que proporcionem a evolução do sistema. De acordo com ele, o CNJ se coloca numa posição de mediador para, juntamente com as demais instituições, trabalhar pela melhoria do sistema prisional. “Temos coletado informações muito ricas e que irão subsidiar a formulação de medidas que serão fundamentais para promoção de avanços para todos.”

Entre os fatores positivos observados no TJAM, destaca-se a utilização das ferramentas disponíveis para o controle do acervo, a digitalização de todo o acervo processual apesar das dificuldades geográficas para deslocamento entre algumas comarcas e o engajamento do corpo funcional nas atividades de capacitação, com interesse de todos no compartilhamento de experiências para aprimoramento da prestação jurisdicional utilizando ferramentas tecnológicas como Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o SEEU.

Inspeções em unidades prisionais

A corregedora nacional, o conselheiro Martins e o secretário-geral do CNJ estiveram pessoalmente, no dia 5 de maio, no Centro de Detenção Provisória Feminino e no Centro de Detenção Provisória de Manaus II. O conselheiro do CNJ e corregedor substituto, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Lanfredi também estiveram nesses locais.

Os dois centros estão incluídos em um total de 21 unidades visitadas pela comitiva do CNJ distribuídas entre a capital e o interior do estado, incluindo centros de detenção e de triagem, unidades prisionais, carceragens de Delegacias de Polícia, caso do albergado, enfermaria psiquiátrica do sistema prisional e central de audiência de custódia.

“Apesar de relativa ordem no interior do sistema, após as chacinas ocorridas em 2017 e 2019, ainda estão pendentes a conclusão dos processos de apuração de responsabilidade, reparação às vítimas e familiares, e adoção de mecanismos de não repetição”, afirmou a ministra Maria Thereza. Ela também apontou a importância de garantir que familiares e representantes da sociedade civil sejam tratados com dignidade ao visitar as unidades e a retomada das audiências de custódia presenciais.

O presidente do TJAM, Domingos Jorge Chalub Pereira, avaliou como construtivas as colocações da corregedora e garantiu que, antes mesmo da publicação do relatório, o Poder Judiciário do Amazonas iniciará a implementação das medidas necessária. “Os elogios da ministra muito nos afaga e as críticas profiláticas e pedagógicas serão fundamentais para aperfeiçoamento dos trabalhos do tribunal.”

Governo local

No último dia da missão conjunta, os representantes do CNJ se reuniram com o governador do Amazonas, Wilson Lima e apresentaram algumas constatações preliminares do que foi verificado junto ao sistema penitenciário. Ele se comprometeu em atuar para superar os problemas detectados e fez uma exposição sobre as características locais, apontado a grande extensão geográfica, dificuldade de transportes e concentração de habitantes na capital do estado como fatores que dificultam a gestão.

“A visita de vocês aqui é muito importante nesse processo para avaliar e entender como a gente está seguindo, se é este caminho. Podem ter certeza do nosso comprometimento em encontrar soluções para fazer as correções e construir uma nova realidade”, concluiu Lima.

A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. A ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post CNJ conclui inspeções no tribunal de Justiça e no sistema prisional do Amazonas appeared first on Portal CNJ.

O contato com o público integra a agenda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante inspeção de uma semana no estado. Além da verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do tribunal estadual e serventias extrajudiciais do estado, as ações mobilizam a Corregedoria e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) em correição extraordinária nos serviços prestados na área de execução penal.

De acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Luís Paulo Aliende Ribeiro, que participa da equipe do CNJ, ouvir o público é parte das inspeções de rotina realizadas nos tribunais do país. Em Manaus, os atendimentos ocorrem na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em prédio anexo à sede do TJAM. “Ao ouvir o jurisdicionado, buscamos identificar casos que são da competência da Corregedoria Nacional e tomar as providências necessárias.” Nos casos que não se enquadram entre as atribuições da Corregedoria Nacional, o corpo funcional do próprio tribunal é chamado a atuar e instruir a pessoa sobre os próximos passos.

O mais importante, segundo Aliende Ribeiro, é mostrar para o cliente da Justiça que o Poder Judiciário o ouve e disponibiliza canais e mecanismos para atendê-lo. “Pode ser até que não consigamos resolver o problema de cada um de forma imediata, mas demonstramos para o público que o Judiciário se coloca à disposição, que as pessoas podem vir e serão ouvidas e orientadas.”

Varas criminais

Além da inspeção ordinária, no decorrer da semana a equipe do CNJ realiza uma correição extraordinária sobre os fluxos, sistemas informatizados e plataformas eletrônicas utilizados pela justiça criminal no TJAM. A capacitação da magistratura local, servidores e servidoras para operação correta do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é uma das estratégias para sanar falhas e aperfeiçoar a gestão de processos criminais e de execução penal.

Treze juízes estão mobilizados para ministrar, desde segunda-feira (2) até sexta-feira (6/5), a capacitação, com cursos on-line e presenciais na Esmam. O primeiro dia de atividades atraiu 214 participantes durante a manhã e 180 à tarde.

De acordo com o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Antônio Faisçal, que integra a equipe de instrutoria do CNJ, a constatação de inconsistências no preenchimento de informações revelou a necessidade de elevar o preparo de quem opera os sistemas. “O BNMP e o SEEU são plataformas nacionais criadas para melhorar a gestão do sistema prisional e de execução penal. Elas precisam fornecer informações precisas para que o CNJ desenvolva as melhores políticas de gestão.”

O BNMP agrega todos os dados sobre pessoas presas, crimes praticados, tempo de condenação e se a prisão é provisória ou definitiva, entre outras informações. Já o SEEU integra e centraliza a gestão de processos de execução penal no país.

“O Poder Judiciário é responsável por essas pessoas. Com dados coerentes, podemos entender porque um estado prende mais que o outro, porque o processo em uma vara demora mais que em outra. Conhecer problemas é de extrema utilidade para corrigi-los e, assim, reger melhor o nosso trabalho”, explica Faisçal. Segundo o juiz, o programa de capacitação vai alcançar todas as varas criminais, tanto as comuns quanto as especializadas, da capital.

Em reunião com juízes e juízas do interior e da capital, por videoconferência, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, recebeu elogios à capacitação para o uso do BNMP. Participante dos cursos, o servidor Antônio Albuquerque, que atua na 2ª Vara Criminal de Manaus, avaliou como positivo os conhecimentos adquiridos. Segundo ele, a presença de instrutores, para esclarecer dúvidas com demonstrações práticas do funcionamento dos sistemas, é mais eficiente. Já seu colega de trabalho Wallace Lima Frota acrescenta que os conhecimentos adquiridos contribuirão para a correção de falhas e melhor domínio dos sistemas.

Visitas a presídios

A missão do CNJ também realiza mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Amazonas, na capital e no interior. A equipe percorreu unidades prisionais da capital, como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM II), além de unidades do interior do estado – Itacoatiara, Coari, Parintins e Tefé.

Também foram realizados encontros com representantes de órgãos do Sistema de Justiça, do Executivo local e entidades da sociedade civil, incluindo coletivos de defesa dos direitos humanos. A corregedora nacional de Justiça se integrou ao grupo em Manaus na quinta-feira.

A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. A ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Corregedoria Nacional recebe demandas diretamente da população de Amazonas appeared first on Portal CNJ.

No Amazonas, juntamente com a inspeção ordinária para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e cartórios do estado, o grupo formado pelo CNJ realiza uma correição para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas e também um mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Amazonas.

Leia mais: Mutirão penitenciário no Amazonas busca diálogo interinstitucional

Com atribuições para atuar como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, os membros do Copen/AM expuseram problemas enfrentados tanto em questões burocráticas, como dificuldade de emissão de documentos, cumprimento de alvarás, quanto questões estruturais, como a manutenção de apenados em locais insalubres, com água e energia racionadas.

O presidente do Copen/AM, desembargador aposentado Sabino da Silva Marques, reforçou haver escassez de recursos e observou que o problema interfere no resultado do trabalho. “Deparo-me com situações que causam constrangimento e angústia. A escassez de recursos é uma realidade, mas não podemos deixar escapar o elemento que temos, que é a disposição para realizar o trabalho.”

Membro da Defensoria Pública Estadual e do Copen/AM, Diego Luiz de Castro Silva também apontou a dificuldade de emissão periódica de certidão de trabalho para os apenados, um direito assegurado aos presos no Brasil. “O trabalho, a execução de atividades, muda a pessoa.” Advogado e integrante do Copen/AM, Hélder Sabeli Matos solicitou apoio do CNJ para a capacitação de profissionais da Defensoria e da advocacia para utilização dos sistemas.

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi, explicou que o esforço é para aperfeiçoar o funcionamento do sistema prisional do Amazonas e corrigir as irregularidades apontadas pelos coletivos organizados de defesa de direitos humanos.

Ele também falou sobre a informatização do sistema de execução penal e destacou que o CNJ pode disponibilizar cursos de capacitação para os usuários. “O SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado] foi desenvolvido para facilitar a gestão e garantir agilidade e efetividade na prestação jurisdicional na execução penal.”

Segurança e disciplina

Na reunião com a direção da SEAP, o titular do órgão, coronel Paulo César Gomes de Oliveira Júnior, traçou um panorama do sistema penitenciário no Amazonas. Ele destacou as medidas implementadas para retomar o controle das unidades prisionais após as rebeliões e os massacres ocorridos nos anos de 2017 e 2019.

O coordenador do DMF reconheceu a importância das medidas que estão modificando o sistema amazonense. Mesmo diante dos avanços, ele ponderou que os resultados precisam ser consolidados e que as denúncias feitas pelos coletivos da sociedade civil, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública devem ser apuradas.

Além da dificuldade na emissão de certidões de trabalho e bom comportamento para remissão de pena, há relatos também de restrições ao acesso de advogados aos presídios, dificultando o direito de defesa, e revista excessiva e vexatória para visitantes. “A presença do Estado é fundamental para garantia da disciplina. O problema é quando ocorrem abusos e excesso, promovidos a título de garantia da disciplina e de respeito à segurança e que promovem uma situação que supera o limite do tolerável”, afirmou Lanfredi.

Ao avaliar as atividades, que seguem até sexta-feira (6/5), o corregedor nacional de Justiça substituto e conselheiro do CNJ, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enfatizou o papel da missão na busca do diálogo interinstitucional e de criar laços para superar problemas. Supervisor do DMF/CNJ, o conselheiro Mauro Martins acrescentou que o objetivo não é apontar culpados, mas sim definir medidas que proporcionem a evolução do sistema. “Trabalhamos pela melhoria no sistema prisional e na tramitação dos processos, conferindo mais agilidade no processamento, na expedição de alvará de soltura e na concessão dos benefícios.” Tais metas, segundo ele, serão alcançadas por meio do diálogo com as instituições e do protagonismo das autoridades locais, em todos os níveis de poder.

As atividades, que culminarão em um plano para solucionar problemas no sistema prisional local, mobilizam a Corregedoria Nacional de Justiça e o DMF/CNJ. A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.

Em um sentido mais amplo, a ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade, partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais. Durante as atividades realizadas nos estados, o programa oferece apoio técnico para avaliação de contextos locais e para ponderação de eventuais soluções que se fizerem necessárias. Além do Amazonas, esse tipo de inspeção já foi realizado no Ceará, no final do ano passado.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Conselho Penitenciário do Amazonas relata desafios à comitiva do CNJ appeared first on Portal CNJ.

“As ações têm o objetivo de ampliar o diálogo interinstitucional visando à elaboração de um plano que permita enfrentar e resolver os problemas no sistema penitenciário do Amazonas”, afirmou o ministro. As ações até sexta-feira (6/5) incluem a correição para verificar o funcionamento e a regularização dos sistemas informativos e das plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e um mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais e carceragens de delegacias, incluindo a situação de indígenas privados de liberdade.

A atividade mobiliza a Corregedoria Nacional de Justiça e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. A inspeção ordinária está prevista na Portaria Corregedoria n. 79/2021, para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do tribunal e serventias extrajudiciais do estado. Já a correição extraordinária está definida na Portaria Conjunta n. 1/2022, para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas e mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Amazonas.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho informou que representantes do CNJ estiveram em São Gabriel da Cachoeira (AM), considerada a cidade mais indígena do Brasil, para lançar materiais informativos sobre audiências de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano. Ele ressaltou que o CNJ tem grande atenção com os povos originários e esteve in loco para verificar a situação e retornará em breve para colaborar na implementação de medidas restaurativas.

Supervisor do DMF/CNJ, o conselheiro Mauro Martins reforçou os objetivos da missão. “As condições das prisões que temos dizem muito sobre o estágio civilizatório que a nossa sociedade se encontra. É fundamental melhorá-las, pois só assim vamos resolver a questão da segurança pública no país, pois são questões intrinsecamente relacionadas.”

O presidente do TJAM, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, enfatizou que o TJAM se preparar para a realização de um trabalho árduo na região amazônica, que vai mobilizar servidores, servidoras, magistrados e magistradas que atuam nas 62 unidades de prestação jurisdicional do estado. “É muito positivo poder contar com o apoio do CNJ para estabelecer parâmetros e apresentar condições para que o Poder Judiciário possa melhor servir à população.”

Sociedade civil

Além de reuniões com representantes do TJAM, foram realizados encontros de trabalho com representantes da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de entidades da sociedade civil e órgãos de prevenção e combate à tortura. São eles: o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT), a Pastoral Carcerária, a Frente Estadual pelo Desencarceramento e o Coletivo de Familiares de Presos do Amazonas.

O envolvimento da sociedade nas ações voltadas para a recuperação do sistema penitenciário foi classificado como essencial pelo coordenador do DMF e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Lanfredi. Segundo ele, denúncias sobre as condições de prisões apontam muitas vezes a necessidade de um aprimoramento da atuação de cada profissional do Sistema de Justiça. “A mobilização dos coletivos organizados é imprescindível para a qualificação dos serviços e atuação dos agentes públicos.”

No primeiro dia de atividades, também foram inspecionados o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), o Centro de Detenção Provisória de Manaus II (CDPM II) e Centro de Detenção Provisória de Manaus I (CDPM I). As visitas às unidades prisionais servem para coletar informações e, o que for apurado, será objeto de sistematização para produzir orientações para o tribunal.

Capacitação

O trabalho no Amazonas também inclui a capacitação das equipes dos tribunais para uso e saneamento de falhas encontradas na utilização dos sistemas informatizados geridos pelo CNJ para a gestão de processos criminais e de execução penal. O treinamento foi iniciado na segunda-feira (2/5), com a abordagem teórica sobre o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O intuito é cruzar dados para apurar possíveis casos de extinção de punibilidade, excluir duplicidades de registros, sanear problemas na implantação dos processos e identificar casos com pendências processuais, como prazos para análise de benefícios vencidos, entre outros.

A qualificação de inspeções em unidades de privação de liberdade tem o apoio do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. Em um sentido mais amplo, a ação tem o objetivo de aprimorar os instrumentos, técnicas e metodologias de monitoramento de locais de privação de liberdade partindo de normas e diretrizes nacionais e internacionais. Durante as missões realizadas nos estados, o programa oferece apoio técnico para avaliação de contextos locais e para ponderação de eventuais soluções que se fizerem necessárias.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Mutirão penitenciário no Amazonas busca diálogo interinstitucional appeared first on Portal CNJ.

O objetivo é aperfeiçoar as rotinas do sistema de Justiça criminal e de execução penal, com fluxos que permitam o cumprimento de alvarás de soltura de forma ágil, assim como a apreciação de benefícios, continuidade de inspeções e regularização das audiências de custódia. Denúncias e levantamento realizado pelo CNJ apontaram, no Amazonas, desafios relativos a pessoas presas provisórias, relatos de tortura e maus-tratos contra pessoas privadas de liberdade, índice elevado de óbitos e custódia sendo realizada em delegacias, entre outros.

Além da inspeção, durante a semana o CNJ vai capacitar profissionais envolvidos com a alimentação dos sistemas – em formato presencial e remoto – para sanar os dados informados e aprimorar as rotinas processuais, além de resguardar a integridade física e psíquica das pessoas presos, suas famílias e de quem trabalha no sistema prisional amazonense. A meta é realizar um amplo diagnóstico do sistema prisional do Amazonas, como parte de uma ação preventiva, pedagógica, corretiva e continuada.

O trabalho será realizado por equipes da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. A ação ainda promove a articulação entre Judiciário, Executivo e Legislativos locais. A primeira atuação conjunta foi no estado do Ceará, em novembro de 2021.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

The post Conselho Nacional de Justiça avalia situação do sistema prisional no Amazonas appeared first on Portal CNJ.

O lançamento terá a presença de lideranças dos 23 povos indígenas que compõem a FOIRN, representantes do ISA, do CNJ, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outros órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo. Além de informações sobre os passos desde o momento da prisão até a audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares, monitoração eletrônica, trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção a maus-tratos e a violência. Na mesma visita, serão discutidas questões relativas à privação de liberdade na região com lideranças indígenas e autoridades locais.

A ação de qualificação e expansão das audiências de custódia integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade. As ações sobre audiência de custódia têm a especial participação e assistência do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Desde 2015, quando foram iniciadas no Brasil, o CNJ contabiliza pelo menos 900 mil audiências de custódia realizadas no país.

Construindo pontes

Segundo dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional, o Brasil tem cerca de 670 mil pessoas privadas de liberdade, sendo 3,1 mil pessoas indígenas. No entanto, em regiões com população predominantemente indígena – como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, com 74% de população indígena segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a barreira linguística foi identificada como uma das maiores dificuldades para a promoção dos direitos de pessoas custodiadas.

“Eliminar barreiras linguísticas aos povos indígenas vai além do respeito à diversidade, representando um necessário alinhamento a normativas nacionais e internacionais para que essas brasileiras e esses brasileiros conheçam os seus direitos”, explica o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, conselheiro Mauro Martins. Em 2019, o CNJ aprovou a Resolução n. 287/2019 sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade que, entre outras coisas, aborda a necessidade de intérpretes em diferentes etapas processuais.

Além de apoiar os poderes públicos locais a qualificarem a porta de entrada do sistema prisional, o CNJ atua por meio do programa Fazendo Justiça em ações orientadas para diferentes etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Essas iniciativas incluem ação nacional de identificação civil para fins de documentação, programas de fomento ao trabalho, leitura, esportes e lazer e ações voltadas a pessoas egressas de ambos os sistemas, assim como desenvolvimento e ampliação de sistemas informatizados para gestão de processos judiciários.

Missão conjunta

Entre 2 e 6 de maio, será realizada a missão conjunta da Corregedoria Nacional de Justiça e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ no estado do Amazonas, conforme determina a Portaria Conjunta n. 1/2022. As equipes estarão em Manaus e alguns municípios do interior do estado, sendo a questão de pessoas indígenas privadas de liberdade um dos pontos de interesse da visita.

Agência CNJ de Notícias

The post Informações sobre audiência de custódia chegarão ao Amazonas em línguas indígenas appeared first on Portal CNJ.