O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou de um dos painéis, apresentando as soluções desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. “Sabemos a importância de ter acesso a dados e o que fazer com eles. No universo de 91 tribunais no Brasil, a padronização e uniformização de dados é muito importante”, ressaltou Leonardo Lemes, diretor de projetos no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

No encontro na Guatemala, Lemes destacou o projeto da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o DataJud, que armazena dados e metadados de processos físicos e eletrônicos enviados pelos tribunais para o CNJ e que oferece insumos para o Painel de Estatísticas e o Painel dos Grandes Litigantes. Lemes apresentou também o Codex, plataforma que, entre outros benefícios, automatizará o trabalho dos tribunais no envio de dados ao DataJud. 

“O Codex é o futuro DataJud. Ele permitirá fazer a busca de dados diretamente nas bases dos tribunais. A ferramenta está em implementação e tornará possível a gestão de dados para impulsionar o uso de inteligência artificial (IA) pelos tribunais e outras políticas judiciárias”, explicou.   

De acordo com Lemes, o Judiciário brasileiro reúne 111 projetos de Inteligência Artificial. “O número de iniciativas de IA no Poder Judiciário vem crescendo, e o CNJ, com a plataforma Sinapses, tem papel fundamental como ‘orquestrador dos tribunais’”, afirmou. O Painel de Projetos de IA do Poder Judiciário exibe detalhes de levantamento feito pelo CNJ, que mapeou as iniciativas de Inteligência Artificial desenvolvidas e em uso nos tribunais brasileiros.   

Estatísticas judiciais de Honduras

O Sistema de Estatísticas Judiciais de Honduras foi outra experiência de destaque na Semana de la Seguridad Ciudadana. O projeto assemelha-se ao DataJud. Nohelia Vásquez, da Unidad de Estadísticas del Poder Judicial daquele país, falou da experiência de construção da ferramenta, que será lançada no próximo 23 de novembro. “Testemunhei várias tentativas de obter um sistema que permitisse manejar os dados, evitando trabalhar de modo manual, e que fosse capaz de fornecer informações de forma rápida e acessível para os usuários”, disse.  

Segundo Nohelia, 100% das bases de dados foram revisadas, e a solução desenvolvida pela Justiça de Honduras permitirá fornecer dados a usuários externos em até 24 horas desde o pedido, o que antes era feito em 10 dias úteis. “Os cidadãos são beneficiados com acesso à informação para a tomada de decisão e a criação de políticas”, salientou.  

Dados como ativos

“Temos que começar a trabalhar em governança de dados. Pensar nos ativos de dados como um bem precioso, que nos ajuda a tomar decisões sobre políticas públicas”, defendeu Álvaro Herrero, coordenador-executivo da Rede de Justiça Aberta (RedRija). Para Herrero, transparência, participação social e colaboração são conceitos que sustentam a prática de dados abertos. 

O coordenador da RedRija apresentou o Mapa de Portales de Datos Abiertos de Acceso a la Justicia, que permite visualizar dados judiciais de diferentes países da América Latina e do Caribe de forma rápida e acessível.  

Segundo Herrero, diferentes segmentos de Justiça publicam suas informações no portal. “Gradualmente, cresceu esta comunidade de dados abertos horizontalmente – comunidade de práticas, com ativistas e instituições criando espaços de diálogo, compartilhando experiências e impulsionando a agenda de dados abertos em cada um dos países”.  

Entre os desafios ao uso de dados abertos judiciais, Herrero sinaliza o desenho de uma política de dados. “Podemos avançar com um marco normativo, uma autoridade em matéria de dados. Desenhar uma política de dados – um conjunto de diretrizes que estabeleça o que esperamos de segurança, privacidade e qualidade dos dados”, argumentou.  

Reveja o evento 

Texto: Marina Baldoni Amaral e Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
 

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“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O primeiro de painel será apresentado pelo servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Guilherme Silva Figueiredo. O pesquisador traz para o seminário “Athos, um estudo de caso sobre a inserção do STJ na Era da Inteligência Artificial”. No estudo, o autor buscou responder à seguinte questão: podemos vislumbrar um Judiciário equipado com ferramentas de IA capazes de fornecer suporte em suas tomadas de decisão mais críticas, ou seu uso será simplesmente restrito à automação de rotinas?

Na sequência, Jairo Melo e Verônica Nascente dissertam sobre o Toth, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para recomendar classe e assuntos das ações na busca por uma classificação processual adequada. No estudo, os autores tratam do uso da inteligência artificial, da mineração de texto, do processamento de linguagem natural e do aprendizado supervisionado.

Seminários

Os Seminários de Pesquisa Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ. As edições também apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.

Serviço:

Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas às Políticas Judiciárias – Athos, TOTH e Berna: dados empíricos 

Quando: quinta-feira (20/10), às 17h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube

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Segundo explica Rafael Leite, juiz auxiliar da Presidência do CNJ, o projeto visa usar IA, técnicas de processamento de linguagem natural e análise dos dados do processo e do conteúdo textual de suas peças para obter informações sobre a atuação do Judiciário na área do meio ambiente. “A IA é importante ferramenta para dar suporte à atuação dos magistrados e aumentar a efetividade da jurisdição – por exemplo, identificando padrões de conduta, impacto em biomas específicos e efeitos cumulativos de determinadas atividades –, além de melhor orientar ações de fiscalização de combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais”, afirma o magistrado.  

O CNJ já realiza acompanhamento de ações judiciais nos assuntos de Direito Ambiental por meio do Painel Interativo SireneJud, que reúne informações, por exemplo, sobre Terras Indígenas e áreas de desmatamento. O painel consome dados de diferentes fontes, como o DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A UFRN irá colocar à disposição do SireneJud as APIs (Application Programming Interfaces) desenvolvidas de modo a agregar novas informações ao painel interativo. As APIs permitem que os sistemas se comuniquem e os dados sejam integrados. 

Arquitetura

No projeto, a arquitetura definida para desenvolver as soluções insere-se na linguística computacional, que usa redes neurais e outros métodos para “extrair sentido de texto”, explica Elias Jacob, professor da UFRN. “A IA nada mais é do que uma representação do mundo a partir dos dados que foram passados para ela. O que ela faz? Detecta padrões”, descreve Jacob. 

A Plataforma Codex proverá o conjunto de dados que serão utilizados pelos analistas e desenvolvedores na construção dos modelos de IA e demais soluções. “O Codex importa as informações dos diversos sistemas processuais eletrônicos utilizados pelos tribunais. Ele extrai tanto os metadados do processo, como número e nome das partes, quanto o teor dos textos que estão lá”, explica o professor. 

De acordo com o Painel de Monitoramento de Implantação do Codex, o sistema tem extraído informações de 141 fontes de dados vinculadas a sistemas processuais dos tribunais brasileiros. “Todo o projeto tem a função de detectar padrões para extrair informação – que antes era inacessível – para que o humano possa tomar as decisões necessárias”, diz Jacob.  

Uso de IA no Poder Judiciário

Elias Jacob também propõe desmistificar a ideia de que modelos de IA promoveriam uma espécie de robotização do trabalho de juízes e juízas. “O que precisa ficar claro é que são ferramentas que nos ajudam a fazer algo, e não que vieram substituir o trabalho humano”, diz. 

Ele ressalta que a demanda social pelo serviço prestado pela jurisdição é elevada e, mesmo com a digitalização do processo judicial e a alta produtividade de magistrados e servidores, o Poder Judiciário enfrenta problemas de congestionamento processual. Nesse sentido, a IA é um caminho: “no Brasil, um juiz julga mais de 9 mil processos por ano. Existem várias formas de melhorar o atendimento dessa demanda. Uma delas é o desenvolvimento de ferramentas de IA”. 

O projeto com a UFRN é realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0. A iniciativa busca fortalecer a atuação do Judiciário na tutela do meio ambiente, considerando que a Justiça brasileira dispõe de um conjunto de informações e dados relevantes sobre conflitos e crimes ambientais, explica Jacob. “Os problemas da sociedade recaem no Judiciário, que, em tese, é a melhor fonte de conhecimento sobre os problemas que assolam o país; na questão ambiental, não seria diferente”, argumenta o professor. 

Conheça os produtos previstos na parceria entre CNJ, PNUD e UFRN:

• Solução de IA capaz de recomendar aos magistrados precedentes na área ambiental, buscando situações similares e permitindo maior uniformização dos julgamentos; 

• Dados tratados contendo o recorte de causas ambientais que já tramitaram no Brasil;  
• Ferramenta para identificar os maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral a partir de dados retirados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud);   
• Solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos importantes, como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional; e
• Solução de IA para prever os resultados de processos judiciais na área ambiental. 

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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Sofia foi desenvolvida para atender às principais dúvidas dos jurisdicionados do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, desafogando assim outros meios de comunicação do tribunal baiano, como e-mail e telefone, e conferindo um atendimento mais célere aos usuários. Por meio da PDPJ-Br, ela pode ser programada de acordo com a necessidade de cada tribunal.

A ferramenta é um dos projetos realizados pela equipe do Laboratório de Inovações dos Juizados Especiais da Bahia, que também desenvolveu o projeto IAJUS-BA, que com o uso de um framework próprio chamado de “Fábrica de robôs” implantou mais de 30 robôs para atuarem em tarefas cartorárias repetitivas e com o uso do Sinapses faz triagem de processos em 86 unidades judiciárias do tribunal.

Os interessados no compartilhamento da ferramenta poderão entrar em contato com o CNJ, por meio do e-mail inovacao@cnj.jus.br.

A PDPJ-Br foi instituída pela Resolução CNJ 335/2020 para promover a produção colaborativa na Justiça de soluções para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário nacional. A iniciativa integra o Programa Justiça 4.0, fruto de acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Agência CNJ de Notícias

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Eles iniciaram os trabalhos nessa segunda-feira (3/10), no Serviço de Inovação da Secretaria de Tecnologia do Tribunal (Setin). Os profissionais estão atuando nas demandas do Projeto “Inteligência artificial na prestação jurisdicional” com ferramentas que classificam o acervo processual em matérias para julgamentos temáticos.

Os consultores também usarão plataformas que auxiliarão magistrados na identificação de possíveis precedentes, que são decisões judiciais tomadas em um caso concreto, que podem servir como exemplo para outros julgamentos similares, e vão contribuir fazendo a leitura de documentos pessoais que são digitalizados nos processos e cadastrar de forma automática e em sequência todas as partes, indicando ao usuário que está operando se os dados estão de acordo com a verificação inicial.

A contratação dos profissionais faz parte do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Ceará (Promojud), que tem como objetivo promover a transformação digital no aprimoramento dos serviços aos cidadãos e ao fortalecimento da governança e gestão da Justiça estadual.

Fonte: TJCE

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Conheça o Relatório Final

• Versão em português
• Versão em inglês

Entre os países que utilizam tecnologias com essa orientação e participaram das avaliações do projeto, estão Brasil, Áustria, Estônia e Alemanha. A utilização das novas tecnologias digitais na proteção do meio ambiente, assim como na garantia dos direitos humanos, e sua aplicação no sistema penitenciário são alguns dos pontos abordados no documento.

Foram analisadas soluções de armazenamento e estatísticas de Big Data e a implementação da inteligência artificial na Justiça. O trabalho revelou haver uma série de ferramentas de inteligência artificial sendo pesquisadas, desenvolvidas e implementadas no Brasil e no mundo.

Por aqui, as ações do programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) já geram mudanças no Judiciário. Vários tribunais experimentam ou já implementam sistemas digitais elaborados, voltados a diversas áreas da Justiça.

Na área penal, por exemplo, há diversas iniciativas. Entre elas, sistemas mais apurados para fazer a identificação biométrica, facial e até genética da população carcerária. Também foram apresentadas experiências voltadas a incrementar as audiências virtuais para fase de julgamento ou de execução de penas, e outras, como a calculadora on-line, que permite levantar com mais eficiência o tempo de prescrição da pena, evitando erros graves da Justiça ao aplicar as sanções.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A prática de “Peticionamento Eletrônico Administrativo (PEA)”, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permite enviar, de forma eletrônica, documentos administrativos ao órgão. A solução beneficia autoridades, servidores e servidoras de diversos órgãos e instituições públicas, representantes de clínicas e instituições credenciadas ao STJ, representantes de empresas contratadas pelo tribunal e membros da advocacia.

Já no eixo Justiça e Cidadania, o “LGPDjus”, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), é um aplicativo para atendimento eficiente aos titulares de dados pessoais, é uma prática . A proposta tecnológica, que engloba tanto o aplicativo para smartphone com um sistema administrativo, torna mais prático e seguro o atendimento de solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais junto ao TJSC.

Gestão estratégica

Três práticas foram aprovadas no eixo Planejamento e Gestão Estratégica. O “Programa Simplificar”, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), facilita a compreensão dos procedimentos e de questões inerentes a um setor ou unidade judicial, esclarecendo os serviços prestados à população e às próprias equipes do tribunal. O objetivo principal é a integração do seu público para melhorar os serviços prestados pelo Judiciário.

Na comarca de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a prática “FCB + Humanizado” remodelou os serviços e a estrutura física do fórum, oferecendo uma experiência diferenciada ao promover bem-estar à população e agentes dos serviços de Justiça. Assim, diversas ações, como a disponibilização de carrinhos de bebê, sala de amamentação e mais bebedouros e ventiladores em áreas de espera, trouxeram maior conforto para os usuários do Fórum.

E o “Portal de Macroprocessos”, do STJ, é usado para divulgação dos processos de trabalho mapeados e validados, como parte da execução do projeto estratégico “Mapeamento dos Macroprocessos Organizacionais”. Com o objetivo de identificar, mapear e levar ao conhecimento do público interno os processos de trabalho executados no Tribunal, o mapeamento foi encerrado no fim de dezembro de 2020.

Outra prática do TJSC, agora no eixo Transparência, é a “Publicação de QRCode no Diário da Justiça Eletrônico para acesso a edital de licitação e a decisões de dispensa e inexigibilidade”. Com isso, os documentos encaminhados para publicação no Diário de Justiça eletrônico e outros veículos recebem QR Codes que, ao serem capturados, levam aos editais de licitação e minutas contratuais, a decisões da Comissão Permanente de Licitação e a autorização de dispensas e inexigibilidades.

Proximidade

No eixo Acesso à Justiça, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que foi o primeiro órgão do Judiciário brasileiro a realizar uma sessão de julgamento 100% remoto, tem a prática “Serviços digitais no atendimento ao cidadão”, que cria um canal único de atendimento utilizando inteligência artificial com capacidade de conduzir a formas de atendimento que suprirão as necessidades das pessoas.

Partilhando o mesmo eixo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desenvolve a prática “Pernambuco que Acolhe”, um projeto de apadrinhamento, que acolhe crianças e adolescentes nas comarcas que não têm condições de desenvolver um programa próprio. Focado nas instituições de acolhimento, o projeto pretende garantir o direito à reintegração social a essas crianças e adolescentes.

E o “Programa Maria da Luz”, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), tangibiliza a Lei Maria da Penha, preparando o Sistema de Justiça para recepção da vítima. Então, após os deferimentos necessários, a vítima é protegida por programa da política militar e os homens, violadores da Lei Maria da Penha, quando não privados de liberdade, passam a ser monitorados eletronicamente. Se for de interesse do acusado, ele pode trocar a monitoração pela participação do “Grupo Reflexivo de Homens”.

Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Congresso vai tratar de quatro temas centrais: “Transformações Tecnológicas no Processo Judicial na Ibero-América”, “Direito e Inteligência Artificial”, “Direito e Blockchain” e “Educação, Direito e Tecnologia”. Estão confirmadas as participações do professor Juan Corvalán, codiretor do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, da professora de Direito e Inteligência Artificial Cecilia Celeste Danesi, da mesma universidade, e da professora de Direito Processual da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, Raquel Castillejo Manzanares.

Juntam-se aos especialistas estrangeiros, os desembargadores Sérgio Murilo Rodrigues Lemos (TRT9) e Wilson Benevides (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o juiz aposentado Sebastião Tavares (TRT12), o juiz Bráulio Gabriel Gusmão (TRT9), e os professores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mariah Brochado, de Filosofia do Direito, e o Roberto Novaes, especialista em Sistemas de Informação.

A participação acadêmica ainda tem Oksandro Gonçalves, professor do Programa de Pós-Gradução em Direito da PUC-PR, o professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Meridional (IMED), de Passo Fundo (RS), Sebastião Tavares, e o professor da Universidade Católica de Minas Gerais, Edgar Jacobs.

O evento é uma realização conjunta do TRT9, Instituto Direito e Inteligência artificial (IDEIA), União Ibero-Americana de Juízes (UIJ), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 9ª Região (Amatra9) e da Escola Judicial do TRT9.

Fonte: TRT9

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O Janus também certifica a distribuição e a publicação dos editais contendo os pedidos de registro. Quando aumentar o volume dos pedidos, o Janus poderá realizar o aceite no Sistema de Candidaturas (Candex), publicar editais e intimar o Ministério Público. No curso do processo, ainda poderá identificar os processos com diligência a realizar, intimar as partes nos processos com diligência, encaminhar os processos sem diligência para o Ministério Público, lançar os movimentos processuais e publicar as decisões.

A solução de inteligência artificial do TRE-BA utiliza a Plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar as informações das candidaturas e os pareceres do Ministério Público pelo deferimento ou indeferimento. Com isso, atribui a decisão monocrática padrão para os registros de candidaturas deferidos no processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, o uso do Janus trará excelência a essa etapa inicial do pleito. “Nossa área judiciária será poupada de demandas repetitivas, o que promoverá um registro de candidaturas ainda mais célere, liberando tempo para que os servidores se dediquem às atividades mais complexas.”

Integrante do Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional do Tribunal, Hercília Barros, afirma que a importância do serviço é otimizar os julgamentos, uma vez que os processos devem estar concluídos até 20 dias antes do pleito. “É uma inovação do TRE-BA para as eleições. O Janus irá auxiliar a força de trabalho da Secretaria Judiciária e dos gabinetes no registro de candidaturas das Eleições Gerais.”

O bom desempenho da tarefa vai implicar na possibilidade de atuação do Janus nas Eleições Municipais de 2024, em cerca de 50 mil processos. Em março, durante reunião do Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional, ficou estabelecido o escopo inicial de atuação do Janus no registro de candidaturas.

Convenções

Os candidatos às Eleições 2022 estão sendo escolhidos entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. Neste período, são realizadas as convenções partidárias, quando as legendas formam coligações, fixam o limite de gastos e sorteiam os números com os quais as candidaturas concorrerão em outubro.

Os pedidos de registro ocorrem no Candex. O processo, via internet, deve ser feito até às 8h do dia 15 de agosto. A ata da escolha dos candidatos, no entanto, deverá ser enviada – também de modo on-line – até o dia seguinte da realização da convenção.

Todas as orientações e detalhamentos sobre as convenções e a anotação no TRE-BA dos nomes escolhidos para as Eleições Gerais 2022 estão na cartilha Registro de Candidatos 2022. A publicação traz texto lúdico e que usa a metáfora de um plano de vôo.

Justiça 4.0

No último dia 13 de julho, o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (Pnud) convidaram o TRE-BA para relatar a experiência no desenvolvimento do projeto Janus no curso EAD de Inteligência Artificial e Anotação de Dados. A capacitação está sendo desenvolvida dentro do Programa Justiça 4.0 e vai apoiar que todos os tribunais possam utilizar a Plataforma Sinapses.

O presidente do TRE_BA, Roberto Frank, apresentou o sistema e contou a origem do nome. “Na mitologia romana, Janus (ou Jano) é o Deus do início de um novo ciclo e o sistema Janus foi concebido como um novo ciclo da prestação jurisdicional.”

Além do presidente, participaram o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, André Cavalcante, o desenvolvedor líder do Janus e assessor de Inteligência Artificial, Marcus Machado e a secretária judiciária do 1º grau de jurisdição, Hercília Barros.

Fonte: TRE-BA

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