Nesta modalidade, todos os atos processuais ocorrem de forma exclusivamente remota, com uso dos meios eletrônicos disponíveis, como o PJe, e-mail, aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, telefone, entre outros . Uma das vantagens é que o cidadão não precisa se deslocar até uma unidade da Justiça para os serviços do Judiciário.

A secretária da Corregedoria Regional do TRT-8, Liliane Calixto Cohen, indica que a ideia é alinhar os procedimentos nas unidades para que sejam reflexos de melhora na qualidade de atendimento, produtividade e prestação jurisdicional. “A gente quer estruturar este processo de implantação, de consolidação do procedimento, para que haja melhores resultados, tanto para as partes, para os advogados e também para os serviços internos do Tribunal”, afirmou.

O projeto “Juízo 100% Digital” foi instituído pela Resolução CNJ n. 345/2020 e regulamentado pela Justiça do Trabalho, que regulamenta a adoção do projeto em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus dos Tribunais e abrange todas as fases do processo, inclusive a recursal.

Segundo Fernando Ribeiro, diretor da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, no Amapá, a modalidade virtual possibilita também a aproximação da sociedade junto ao Tribunal.

“O projeto é um meio de garantir o acesso à Justiça, que é um direito constitucionalmente assegurado. E isso possibilita, entre outras coisas, que a parte não necessita se deslocar da sua cidade para participar de uma audiência na Vara do Trabalho. Um bom exemplo é aqui no Amapá, no município do Oiapoque, distante quase 600 km da capital do Estado, onde as pessoas conseguem acessar o Judiciário Trabalhista sem se deslocar até a sede”, informou.

Fonte: TRT8

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O Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, ou seja, haja pedido de um dos participantes, quando um ato processual deva ser praticado virtualmente ou em algum dos seguintes casos: urgência, substituição ou designação de juiz com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.

A decisão também autoriza os tribunais a regulamentarem internamente o trabalho remoto para seus magistrados e servidores, o que possibilita uma permissão especial para conduzir audiências fora da sede do Judiciário, em dois dias úteis na semana.

No entanto, de acordo com a decisão do CNJ, só serão realizadas de forma remota as audiências relativas ao Juízo 100% Digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0, desde que a produtividade e a pauta de audiências do magistrado estejam em dia, dentre outras condições.

Implantação

Essas mudanças ocorrerão em até 60 dias, de acordo com a decisão aprovada por unanimidade no Plenário. Para implantar as alterações, os tribunais serão supervisionados pela Corregedoria Nacional de Justiça, que nomeará grupo de trabalho “com representação de todos os ramos da justiça, para auxílio, acompanhamento e fiscalização do cumprimento da presente decisão”.

Exceções

De acordo com o art. 2º da Resolução CNJ n. 354/2020, as partes possuem a prerrogativa de optar pela audiência telepresencial, a menos que a audiência envolva réus presos. Nesses casos, o juiz terá o poder de decidir o modo pelo qual realizará interrogatório, de acordo com as circunstâncias descritas no segundo parágrafo do artigo 185 do Código de Processo Penal (CPP).

Texto: Manuel Carlos Montenegro 
Edição: Thaís Cieglinski  
Agência CNJ de Notícias  

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“Em maio deste ano, quando concluímos a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias do Piauí, havia mais de 2 mil processos tramitando de forma 100% digital. Hoje, são 24.345 processos nessa modalidade em que todos os atos processuais ocorrem exclusivamente por meio eletrônico e remoto, usando a internet. Esse aumento significa a plena aceitação dos advogados e jurisdicionados à tecnologia disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí”, avalia o desembargador Olímpio José Passos Galvão, coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Piauí-OpalaLab.

O desembargador pontua também que a implantação do Juízo 100% digital possibilitou a promoção de soluções colaborativas que automatizam as atividades do Tribunal, otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e permitido mais eficiência, celeridade e comodidade.

“A grande razão para a adesão fortíssima ao Juízo 100% Digital é a celeridade na tramitação do processo. Como tudo ocorre de forma digital, não há atrasos, o acesso é automático, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, é muito mais cômodo, porque não há a necessidade de partes e advogados se dirigirem à unidade judiciária, vez que todas as audiências são realizadas por videoconferência. O Juízo 100% Digital torna do Poder Judiciário mais célere e eficiente”, completa o desembargador Olímpio José Passos Galvão.

Fonte: TJPI

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“Nesses dois anos de gestão, conquistamos avanços significativos rumo à construção de um Judiciário cada vez mais eficiente, inovador e transparente e alcançamos resultados concretos”, destaca o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na publicação.  

Os desafios são grandes. O Brasil é um dos líderes no ranking de ajuizamento de ações, com uma das maiores cargas de trabalho do mundo. Atualmente, são mais de 77 milhões de processos em tramitação, com cerca de 6,4 mil processos por juíza ou juiz, segundo o Justiça em Números (com dados de 2021). Em média, existe um processo judicial para cada três habitantes. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada para dar maior celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas.  

“Com o auxílio da tecnologia, logramos automatizar diversas tarefas realizadas manualmente nas unidades judiciárias de todo o país, tornando possível otimizar o tempo de magistrados e servidores com a realização de atividades finalísticas e criativas”, explica.  

Os resultados do Justiça 4.0 já são uma realidade, como destaca o ministro. “Implementamos ferramentas que promoveram uma verdadeira revolução na forma de prestar os serviços de justiça no Brasil”, relembra. Entre os exemplos, Fux cita a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), ambiente digital que concretiza a política pública de governança e gestão do processo judicial e a integração de todos os tribunais brasileiros.   

Em seu capítulo inicial, a publicação apresenta o Justiça 4.0 e a parceria entre o CNJ e Pnud, os desafios do Programa e normativos relacionados. Contextualiza, ainda, a adoção do processo judicial eletrônico e o histórico de adesão dos tribunais ao Justiça 4.0. Os cinco capítulos subsequentes detalham as atividades desenvolvidas em 2021 e 2022, as entregas realizadas e os resultados alcançados.  

Plataforma Digital do Poder Judiciário: a espinha dorsal 

Lançada em agosto de 2021, a PDPJ unifica a tramitação processual no país por meio da conexão dos sistemas processuais utilizados pelos tribunais à Plataforma. Além dessa integração, a PDPJ permitiu reduzir o número de sistemas processuais de mais de 30 para 14. Até agosto deste ano, três em cada quatro tribunais concluíram a integração, com implementação do Codex e de três serviços estruturantes da PDPJ: autenticação (login único), marketplace e notificações. 

A Plataforma funciona como uma loja de aplicativos e rompe a lógica de isolamento do desenvolvimento tecnológico vigente até sua chegada. Com a PDPJ, o colaborativo torna-se o novo padrão. Cada órgão pode desenvolver novos aplicativos, ferramentas ou microsserviços (conhecidos como “módulos”), que ficam à disposição dos demais tribunais.  

Por adotar o modelo plug-and-play, os usuários que trabalham em processos judiciais têm acesso automático a todas as funcionalidades hospedadas na Plataforma, sem a necessidade de instalações e atualizações pela equipe técnica de cada tribunal. Isso favorece a colaboração dentro do Poder Judiciário, com compartilhamento mais rápido e eficiente de soluções inovadoras.  

Atualmente, já estão disponíveis: o Jump, ferramenta para apoiar a gestão de magistrados; o Sniper, que centraliza diversas bases de dados para aprimorar a investigação patrimonial e recuperação de ativos; o PrevJud, serviço de automação de processos previdenciários; e novos modelos de Inteligência Artificial (IA) no Sinapses, plataforma nacional de IA. Na publicação, foram listados os projetos que deverão ser concluídos até 2024, como o Sistema  Nacional de Gestão de Bens, o Portal de Serviços e o Domicílio Judicial Eletrônico.   

Pandemia acelera modernização do Judiciário

Outros destaques são as políticas judiciárias, que garantiram o acesso à Justiça em meio à pandemia. São elas: o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual, que permitem a prestação jurisdicional por ferramentas tecnológicas, como videoconferências, e os Núcleos de Justiça 4.0, que criam varas temáticas especializadas para ampliar o alcance de atuação de um magistrado para além dos limites territoriais de sua comarca.  

De acordo com o Justiça em Números, 44 dos 90 órgãos do Judiciário aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais. “A justiça digital propicia o diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário”, conclui Fux. 

Fortalecimento institucional

Com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, foram ofertados cursos de capacitação para servidores e magistrados em ciência de dados e em tecnologias da PDPJ. O balanço destaca, ainda, a divulgação de novos painéis, que contribuem para o desenvolvimento de políticas judiciárias baseadas em evidências: o Painel dos Grandes Litigantes, o Painel de Estatísticas e o Painel de Monitoramento dos Indicadores dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário (2021-2026). 

Além disso, houve a divulgação de um mapeamento que apontou a presença de IA na maioria dos tribunais brasileiros. 

Parcerias

A parceria com o Pnud, firmada em dezembro de 2020, potencializou o desenvolvimento de ferramentas e estratégias em busca de soluções para os desafios atuais do Poder Judiciário através da tecnologia e inovação.  

Para a agência da ONU, as ações alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 da ONU), especialmente o 16, que prevê a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, o maior acesso à justiça para todos e a eficiência das instituições.  

“O Brasil tem de continuar a posicionar a justiça no centro do desenvolvimento sustentável para que deixemos de ter uma justiça de poucos para ter uma justiça de muitos”, afirmou o representante residente adjunto do PNUD Brasil, Carlos Arboleda, à época da assinatura dos acordos de cooperação técnica.  

O Programa Justiça 4.0 engloba cerca de 40 projetos desenvolvidos de forma colaborativa, que empregam novas tecnologias e IA para promover a aproximação com a população brasileira e a redução de despesas. Além do CNJ e PNUD, o programa é apoiado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Texto: Vanessa Maeji 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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“A Justiça on-line substitui os fóruns físicos, diminui despesas e facilita o acesso ao cidadão. Eu só tenho agradecimentos ao MPM e quero destacar a importância dessa parceria para aprimoramento contínuo do Sistema de Justiça, onde se encaixa a Justiça Militar”, assinalou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Representado por Antônio Pereira Duarte, procurador-geral da Justiça Militar, o MPM se comprometeu a divulgar, incentivar e apoiar o Justiça 4.0, principalmente nas unidades que já estejam com seus programas implementados, bem como expandir sua abrangência territorial. O Ministério Público Militar, atualmente, está em 13 unidades da Federação e a previsão é que chegue ao total de 22 até 2024. “No MPM, nós estamos trabalhando um plano de expansão e tem gerado a necessidade de utilizarmos as ferramentas digitais para poder garantir que essa capilaridade se amplie para todas as capitais do país.”

O acordo prevê que o CNJ, respeitando a autonomia dos tribunais, se esforçará para expandir o Justiça 4.0 em municípios que tenham prioridade na prestação de serviços on-line pelo MPM. O Conselho também disponibilizará o manual de instalação e de utilização do Balcão Virtual.

Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O ConipJud é um evento que reúne servidores e servidoras das áreas de tecnologia do Judiciário. Na edição de 2022, foram mais de 400 participantes de tribunais, ministérios públicos, órgãos de controle e conselhos e 89 palestrantes. Durante os dois dias de evento, o Programa Justiça 4.0 contou com uma trilha exclusiva de palestrantes para compartilhar os avanços alcançados nos últimos dois anos.

O Justiça 4.0, realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), desenvolve soluções para aprimorar o acesso ao Judiciário. O programa tem apoio do Conselho da Justiça Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Estamos em um processo de transformação a passos largos e todos os tribunais precisam acompanhar”, frisou Fábio Ribeiro Porto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. De acordo com ele, que é um dos coordenadores do Justiça 4.0, o desafio atual é a governança. “Precisamos instituir um modelo de governança da Justiça do futuro, que se traduz em um Judiciário de plataforma e como serviço”, afirmou. Para Fábio Porto, uma vez consolidado um ecossistema de trabalho do Judiciário como plataforma, “um tribunal irá impulsionar o outro, e a Justiça será outra”.

Leia também: Plataforma Digital é destaque em evento de inovação do Judiciário

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, relembrou o papel fundamental das políticas judiciárias que permitiram a prestação jurisdicional de forma remota, como o Balcão Virtual, o Juízo 100% Digital e os Núcleos de Justiça 4.0. “Dois anos atrás, os usuários não tinham um canal de atendimento digital. O Balcão surge a partir de uma reunião do TRT14, que adotava essa forma de comunicação e foi expandida para o Brasil inteiro.”

O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello reiterou as mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19 na rotina dos tribunais. “Atingimos uma virtualização em ritmo e escala nunca antes vistos. Estamos em um processo de modernização acelerado.”

Para Bandeira de Mello, a Plataforma Digital do Poder Judiciário é representativa dessa evolução. “Do ponto de vista conceitual e instrumental, a Plataforma é revolucionária.” O conselheiro explicou que ela padroniza e unifica os dados sobre os processos judiciais em trâmite no país, facilitando o desenvolvimento de ferramentas comuns pelos tribunais

Entre os desafios apontados por ele para o futuro do Judiciário, estão a segurança e estabilidade da rede do Judiciário e a política de gestão de dados. Segundo o conselheiro, esses são temas observados com atenção pela Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ. “Uma política de gestão de dados é fundamental para definir, entre outras ações, o descarte de dados que não são necessários, a proteção de dados pessoais e sigilosos e as diretrizes de compartilhamento de informação.”

Dorotheo Barbosa Neto, que também é coordenador do Justiça 4.0 e juiz auxiliar da presidência do CNJ, acredita que o programa é o primeiro passo em direção a um Judiciário integrado e conectado com atores externos, como advocacia, ministérios públicos e polícias judiciárias, e com quem são o foco da Justiça, as pessoas. “A conexão por plataforma irá se consolidar e resultará numa distribuição de Justiça muito mais rápida para a sociedade.”

Texto: Raquel Lasalvia
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Judiciário goiano é o terceiro melhor tribunal do país em produtividade de magistrados e o segundo dentre os tribunais de médio porte. O TJGO alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) entre os tribunais, incluindo dados da área administrativa.

O IPC-Jus é o índice que mede a eficiência comparada dos tribunais e é considerado um dos principais indicadores comparativos do CNJ. Entre as variáveis consideradas, estão despesas, força de trabalho (número de magistrados e servidores) e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados).

Dentre os tribunais de médio porte, o TJGO tem os magistrados mais produtivos do país no 1º grau, com relação aos processos na fase de conhecimento, sendo o segundo mais produtivo entre todos os tribunais de Justiça. O 2º grau do Judiciário goiano tem a menor taxa de congestionamento dos tribunais de justiça do país.

“É a confirmação de um trabalho prioritário de nossa gestão, que desde o princípio se pauta por uma prestação jurisdicional ágil, eficiente e voltada para a entrega da justiça para aqueles que precisam. O resultado do Justiça em Números é também a confirmação de estratégias criativas de gestão que permitem fazer mais com menos gastos”, afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

Ele também aponta o papel dos profissionais para chegar a esses resultados. “É o reconhecimento ao trabalho árduo e competente de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, que trabalham diuturnamente para honrar esse tribunal de justiça e seu compromisso com a sociedade. É motivo de orgulho e enorme alegria ver o Judiciário goiano ser reconhecido em todo o Brasil.”

A diligência do TJGO na atuação processual se refletiu também na taxa de congestionamento, que está abaixo da média nacional dentre as Justiças Estaduais. O tribunal goiano alcançou 69% na taxa de congestionamento total e 66,3% na taxa de congestionamento líquida. A média nacional é 76,2% de maneira global e 72,9% na líquida.

Outro índice que merece destaque é o Índice de Atendimento a Demanda (IAD), que está acima da média nacional. Enquanto o IAD do TJGO é de 113,5%, a média nacional é de 97,2%. De acordo com o Justiça em Números, o TJGO ocupa a terceira melhor colocação do país, sendo o segundo melhor entre os tribunais de Justiça de médio porte. E, na conciliação, o TJGO ocupou a primeira posição entre os tribunais de médio porte, com índice de 14,1%. É o melhor na fase de execução dos processos entre todos os órgãos do Brasil.

Digital

O TJGO também foi destaque no Juízo 100% Digital que, apesar de ser optativo, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando todos as pessoas que utilizam os serviços da Justiça. O tribunal goiano está entre os 44 do país que adotaram a modalidade em todas as unidades judiciárias. Entre os de médio porte, o TJGO está em primeiro lugar, posição que ocupa junto com o Pará e Bahia, com 100% de adesão.

Quanto ao Núcleo de Justiça 4.0, o Poder Judiciário estadual aparece entre os melhores do Brasil com quatro unidades já instaladas. Ainda na área digital, o TJGO também ocupa as melhores posições do ranking nacional, aparecendo em 2º lugar do País com quase 6 milhões de informações processuais catalogadas no Codex. O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Justiça em Números

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e índice de atendimento à demanda.

Fonte: TJGO

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Já o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos.

O IPM do TJRS é de 1.706, acima da média da Justiça Estadual (que é 1.628). E o IPS-Jud é 194, o terceiro maior do país. Já no Índice de Produtividade de servidores e servidoras, incluindo a área administrativa, o TJRS é o segundo maior do Brasil (160), destacando-se pela eficiência com que utiliza os recursos disponíveis.

Nesta edição, o Justiça em Números agrega informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o que permite maior detalhamento e confiabilidade nos índices obtidos, inclusive sobre a implantação da Justiça Digital no Brasil. No final do ano passado, 80,8% dos processos judiciais do país tramitavam em formato eletrônico. Quando considerados os casos novos, verificou-se que 97,2% das demandas já ingressaram por meio de sistema eletrônico.

O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão ou a cidadã usar a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente nos Foros, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente de modo remoto. O TJRS se destaca por contar com a maior quantidade absoluta de unidades judiciárias (1.045) com o Juízo 100% Digital.

Transparência

O CNJ também apresentou, no mesmo dia, o resultado final do Ranking da Transparência 2022. O TJRS alcançou o primeiro lugar (87,5%) entre os cinco de grande porte. O Ranking é realizado anualmente e valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Em 2022, foram avaliados 84 itens como, por exemplo, se os órgãos publicam: objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; calendário das sessões colegiadas; atas das sessões dos órgãos colegiados; campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a dedicação de quem faz parte do Poder Judiciário e que torna possível os bons resultados. “Recebo com muita alegria o resultado divulgado pelo CNJ. Ele é oriundo de todo o trabalho do Judiciário gaúcho, tanto administrativamente como jurisdicionalmente. Quero registrar a dedicação e o empenho de magistrados, servidores e estagiários que, todos juntos, garantiram este ótimo resultado, recuperando nosso 1° lugar no quesito transparência.”

Fonte: TJRS

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Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Com dados da estrutura, litigiosidade e do desempenho da Justiça em 2021, a 19ª edição do Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias. A apresentação da edição de 2022 do Relatório foi feita pela juíza coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, e pela diretora-executiva do Departamento, Gabriela Soares.

A magistrada ambientou os dados obtidos nesta nova edição ao contexto de trabalho híbrido adotado pelos tribunais no ano passado. “É preciso lembrar que foi o segundo ano de pandemia; um ano de trabalho bastante desafiador para todos nós. Em agosto de 2021, 50% das pessoas estavam vacinadas e, ainda sim, o Poder Judiciário demonstrou grande capacidade de adaptação nas suas estruturas e processos.”

Ana Lúcia Aguiar enfatizou também que o relatório traz dados ainda mais confiáveis, uma vez que foram eliminados os sistemas de alimentação manual de informação. “Ele passou a agregar informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), permitindo maior qualidade e uniformidade, além de maior transparência em relação ao trabalho dos juízes e dos servidores.” O DataJud conjuga o envio periódico de dados de forma sistemática com a manutenção dos padrões estabelecidos nos relatórios anteriores, permitindo a continuidade das séries históricas dos indicadores.

Segundo a publicação, o ano terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento, que é a diferença entre os 77,3 milhões de processos em tramitação e os 15,3 milhões (19,8%), sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura. Com exceção da Eleitoral, houve elevação do acervo processual em todos os segmentos da Justiça em 2021 em relação ao ano anterior. Na Justiça Estadual, o crescimento foi de 1 milhão de processos (1,7%) e, na Justiça Federal, 881,7 mil processos (9,5%).

Informatização e celeridade

De forma inédita, o relatório Justiça em Números apresenta em 2022 detalhes sobre a informatização dos tribunais. Em 2021, os processos eletrônicos representaram 80,8% das ações em tramitação e 89,1% dos casos baixados. Dos 90 órgãos do Judiciário, 44 aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais.

Nessas unidades, todos os atos processuais podem ser praticados por meio eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões de julgamento. Segundo o anuário, os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representa quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses.

“Esses são dados novos sobre os processos eletrônicos. Antes, só apurávamos os casos novos e, agora, também conseguimos apurar quantos processos pendentes e baixados e qual o tempo de tramitação por tipo de tramitação”, explicou a diretora-executiva do CNJ, Gabriela Soares.

Produtividade

O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) cresceu 11,6% em 2021. O IPM é calculado a partir da relação entre o volume de casos baixados e o número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Conforme o levantamento, a produtividade foi de 1.588 processos baixados por magistrado, o que equivale a uma média de 6,3 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

Quanto à carga de trabalho líquida – quando se desconsidera processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório como parte do acervo – da magistratura, verifica-se um crescimento de 4%. Já o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) apresentou um crescimento de 13,3%. Para os servidores que atuam na área judiciária, a carga de trabalho cresceu em 6,4%, acumulando de 543 processos por pessoa.

Arrecadação e despesas

A atividade da Justiça arrecadou R$ 73,42 bilhões em 2021, montante que representa 71% das despesas do Poder Judiciário. O percentual é o segundo maior da série histórica, superado apenas pelo de 2019, que alcançou 76% das despesas. Do total arrecadado, 60,7%, ou R$ 44,6 bilhões, correspondem à liquidação de dívidas de devedores aos cofres públicos por meio das execuções fiscais. Na sequência está a execução previdenciária (R$ 3,4 bilhões, 4,6%), execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (R$ 1,1 milhão, 0,002%); e a receita de imposto de renda (R$ 676,5 milhões, 0,9%).

A Justiça Federal, em razão da natureza de sua atividade jurisdicional, é a responsável pela maior parte das arrecadações. Responde por 50% do total recebido pelo Poder Judiciário, sendo o único ramo que retornou aos cofres públicos valor três vezes superior às suas despesas. Dos R$ 44,6 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 36,4 bilhões (81,6%) são provenientes da Justiça Federal e R$ 8 bilhões (18%) são da Justiça Estadual.

Quanto às despesas totais do Poder Judiciário em 2021, o Relatório Justiça em Números informa a soma de R$ 103,9 bilhões, com uma redução de R$ 6,2 milhões. A cifra equivale à queda de 5,6% em relação ao ano anterior. As reduções nas despesas com pessoal, de 6,7%, e nas despesas de capital, com redução de 2,4%, foram os fatores mais relevantes para o resultado. Já as outras despesas correntes registraram aumento de 10,8%, provavelmente em razão da retomada de parte dos serviços presenciais. Os valores gastos em 2021, desconsiderando a inflação, foram equivalentes aos registrados em 2014.

Texto: Jeferson Melo e Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A modalidade de tramitação de processos judiciais não é obrigatória, sendo de escolha facultativa da parte demandante ao ingressar com o processo, sendo que a parte demandada pode se opor a essa opção. Enquanto o juízo não emitir a sentença, as partes poderão alterar sua escolha sem afetar os atos já praticados.

A iniciativa faz parte do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fonte: TRE-SP

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