As varas exclusivas ainda estão em menor número em relação às demais unidades judiciárias, mas os magistrados concordam que, nesses juizados especializados, as equipes de servidores, colaboradores e magistrados acabam por conhecer, de maneira aprofundada e técnica, os casos que chegam para o Poder Judiciário se manifestar.

Entre os assuntos tratados nessas unidades, um vem ganhando destaque nos últimos anos: os crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Em 2021, foram mais de 120 mil denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes registradas pelo Disque 100. O caso de maior repercussão foi o do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, morto em decorrência de uma hemorragia interna e múltiplas lesões causadas por agressões, das quais o padrasto da criança é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Além de chocar o Brasil, o caso acelerou a criação da 1ª Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes (VECA) do Rio de Janeiro, estado que mais registrou denúncias de violência contra crianças no país, em 2021. “Era uma demanda que vinha de longo tempo, mas o caso Henry ajudou. Percebemos que casos como esses são mais bem detectados e mais bem trabalhados junto ao Poder Público quando tratados de maneira especializada”, diz a juíza titular da vara, Gisele Guida.

Segundo dados do Relatório Justiça em Números, há 160 unidades exclusivas de Infância e Juventude na estrutura do primeiro grau da Justiça Estadual. Nessas unidades, são tratadas questões como adoção, atos infracionais, direitos violados, omissão da família, entre outros. Para cada caso, magistrados e equipes especializadas buscam entender como a Justiça pode ajudar a reverter a situação.

Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Julgamento técnico e humano

“São casos que, em geral, levam um pouco mais de tempo para serem concluídos, pois cada situação é analisada de maneira especial. Antes da decisão, é preciso uma oitiva especial, uma escuta especificamente trabalhada para identificar os problemas que estão por trás daquela situação. E, para costurar os meios adequados para solucionar a vida desses jovens, muitas vezes o juiz ou sua equipe precisam entrar em contato com a rede de proteção para que sejam acionadas e deem suporte à decisão”, diz vice-presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), juiz titular da Vara da Família, Infância e Juventude e Idoso do município de Valença/RJ, Daniel Konder de Almeida.

Na 2ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes de Manaus (TJAM) tramitam, atualmente 905 processos. A unidade foi criada em 2018 para ajudar no julgamento dos casos que chegavam na 1ª vara da capital. Diretora da unidade, a servidora Raquel Viana de Freitas diz que a tramitação dos casos busca respeitar uma peculiaridade do tratamento judicial em relação aos crimes cometidos contra crianças: a urgência do tempo.

“A oitiva deve ser tomada o mais brevemente possível para evitar que detalhes do crime sejam esquecidos e, dessa forma, o caso não seja julgado de maneira eficiente”, explica.

Ela ressalta que a tomada de depoimento feita na unidade é realizada por psicólogos e assistentes sociais em um ambiente preparado para não assustar a criança. “Já teve casos de advogados fazerem perguntas impertinentes e o psicólogo que conduzia a entrevista barrar essa intervenção”, conta Raquel.

Infelizmente, fora de Manaus, casos como esses ainda acabam sendo julgados em comarcas de juízo único (que julgam todo tipo de caso), devido ao grande número de pequenos municípios espalhados pelo imenso território do Amazonas, que não justificam a criação de comarcas especializadas.

Exclusivas e abrangentes

“A vara exclusiva é uma espécie de especialização. Ela é necessária principalmente quando se trata de temas técnicos. O conhecimento aprofundado permite que o juiz aprecie com mais facilidade a matéria, melhore o embasamento e a tecnicidade de seu julgamento e, consequentemente, o desenvolvimento da judicatura”, afirma o juiz Celso Orlando Pinheiro Júnior, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de São Luis (MA). Segundo o Justiça em Números, funcionam no país 536 varas exclusivas relativas à Fazenda Pública, e 92% dos casos que chegam à Justiça Estadual são analisados em uma dessas unidades.

As varas de Fazenda Pública julgam a maior parte dos processos judiciais que chegam à Justiça, chegando a analisar – em determinados estados (no Maranhão, inclusive) –, 100% dos julgamentos de causas cíveis em que figurem como parte o Estado, municípios, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito público.

A média de taxa de congestionamento – que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução em relação ao que tramitou –, nessas unidades, é de 89%. No ano passado, a 1ª Vara de Fazenda Pública de São Luís recebeu 576 processos novos e finalizou 1.607 casos, mas o número de processos pendentes seguiu alto: 10.975. Celso Orlando Pinheiro Júnior, titular da vara, explica que o índice é alto por diversos fatores, entre eles os prazos especiais (duplicados) dos processos que envolvem o Poder Público e a obrigatoriedade da apresentação de recursos, o que eleva o tempo de tramitação.

Direitos humanos

“Precisamos estar preparados – seja por treinamento, cursos, ou experiência em atendimento a vulneráveis – para lidar com especificidades. O povo yanomami, por exemplo, troca de nome em determinados momentos da vida. Para nós, isso poderia gerar conflitos no registro civil. Como estamos adaptados a esse ritual, ou seja, entendemos o contexto, respeitamos a cultura deles e resolvemos essa questão registral sem maiores problemas”, exemplifica o desembargador Erick Cavalcanti Linhares, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que, como juiz, lidou com os indígenas por mais de 20 anos, em uma comarca que acumula essa e outras competências.

Para ele, é preciso especialização de servidores e magistrados para lidar com certos temas (como é o caso dos povos indígenas), para que as determinações judiciais não desrespeitem as culturas dos povos originários.

Outro tema que vem demandando especialização diz respeito à violência doméstica. Diferentemente das varas de Fazenda Pública, as unidades que julgam casos de violência contra a mulher recebem um número bem menor de processos em comparação ao total do que chega na Justiça. No ano passado, tramitaram mais de 1 milhão de processos desse tipo na Justiça, sendo 6 mil referentes a casos de feminicídio.

O número de varas especializadas para lidar com esses casos era, em 2021, de 138 unidades em todo o Brasil. Dados do Justiça em Números apontam que 32% dos processos relativos a casos de violência doméstica tramitaram nas varas exclusivas naquele período. Elas apresentaram menores taxas médias de congestionamento (65%). As unidades não exclusivas apresentaram uma taxa de congestionamento de certa forma próximo a esse número: 68%.

Vale ressaltar que, dentro da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Judiciário, implementada pelo CNJ, os tribunais foram orientados (Recomendação n. 82/2020) a capacitar os magistrados em direitos humanos a partir de uma perspectiva de gênero, assim como incluir a capacitação na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para todos os juízes e juízas que detenham competência para aplicar a referida lei, assim como aqueles que atuem em plantões judiciais e audiências de custódia.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Com apresentação do assessor do Núcleo de Estatística e Análise de Dados (Nead) da Assessoria de Planejamento (Asplan), Sérgio Weber, a RAE reuniu dirigentes do Judiciário catarinense, juízes auxiliares e juízes-corregedores, diretores, secretários, assessores e demais servidores que integram a gestão. A exibição contemplou um panorama geral do Justiça em Números; números de vanguarda do PJSC; e pontos de atenção e desafios, além de projetos em destaque.

Entre outros tópicos relevantes, Weber mostrou que o PJSC é protagonista no quadrante de melhor desempenho em todos os gráficos relacionados ao Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), alcançando 100% nesse indicador pelo terceiro ano consecutivo. Trata-se de uma medida que visa apontar a eficiência do tribunal, o quanto foi capaz de produzir com os recursos disponíveis.

O Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) do Judiciário catarinense (2.081), apontou Weber, é o segundo maior do país (atrás apenas do TJRJ) e o primeiro entre os tribunais estaduais de médio porte, além de ser o maior da região Sul.

Em reconhecimento ao esforço conjunto por trás dos dados expostos, o presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, expressou sua gratidão aos magistrados e servidores da Justiça catarinense. O momento, pontuou Blasi, é de celebrar os resultados, nos desafiar e agradecer. “São números que podemos celebrar pelos resultados alcançados, pelas entregas que já foram e continuam sendo feitas, mas também é um espaço para que nos desafiemos e possamos avançar ainda mais. Isso será possível, tenho certeza, graças à competência e dedicação de nosso corpo funcional”, manifestou.

Fonte: TJSC

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O desempenho de todo o Poder Judiciário é tema do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (6/10), às 21 horas, pela TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Lívia Cristina Marques Peres.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, publicado no início de setembro, 27,7 milhões de novas ações ingressaram na justiça, incremento de 10,4% entre 2020 e 2021. O documento contabiliza expansão de 11,1% no número de casos solucionados no período; e ainda calcula que o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) subiu 11,6% em 2021.

O índice divide o volume de casos baixados pelo número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Em dado absoluto, a produtividade foi de 1.588 processos baixados por magistrado, uma média de 6,3 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

O ano de 2021 terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. O volume é a diferença entre os 77,3 milhões de processos que estavam inicialmente em tramitação e os 15,3 milhões, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura.

Tramitação eletrônica

A 19ª edição do Justiça em Números ainda assinala o avanço da tramitação eletrônica no Judiciário. Mais de 97% das novas ações chegaram na Justiça já em formato eletrônico. Oito de cada dez processos que já estavam na Justiça já eram eletrônicos e nove de cada dez ações baixadas também tinham tramitação eletrônica.

Como registra o Portal do CNJ, “os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representa quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses.”

Esse ganho de eficiência poderá ser ainda maior nos próximos anos com o avanço do Juízo 100% Digital. Em 2021, dos 90 órgãos do Judiciário, quase a metade 944 tribunais) aderiu integralmente ao programa capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma História

No quadro Uma História, vamos ver o depoimento de Ana Maria Duarte Amarante Brito, ex-conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela conta como o Justiça em Números ajudou a reduzir o estoque de processos no país e a modernizar o trabalho da Justiça.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

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O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O investimento em capacitação e tecnologia tem ajudado alguns tribunais na tarefa de solucionar disputas levadas à Justiça com um acordo entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma sentença está refletida nos indicadores da conciliação no Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os gestores de tribunais que se destacaram pelos índices de conciliação, no entanto, os benefícios da aposta da administração nos recursos humanos e tecnológicos vão além das estatísticas.

As capacitações realizadas pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) introduzem uma mudança cultural na Justiça do Trabalho em Pernambuco. Servidores e magistrados do TRT6 aprendem não apenas técnicas para levar duas partes em litígio a um consenso. De acordo com a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc Recife), juíza Juliana Lyra, nos cursos, a conciliação é apresentada como um novo paradigma de tratamento de um caso levado a juízo.

“Nós estamos acostumados a litigar, pelo menos essa nossa geração só via uma solução na prolação de uma sentença, com cada parte litigando. Na formação, mostramos que existe outra forma de se resolver problemas”, afirmou. A Justiça do Trabalho de Pernambuco se destacou com o maior percentual de conciliações em 2021, entre processos que tramitavam na fase de conhecimento da primeira instância, em que as provas são colhidas, partes e testemunhas são ouvidas. Quase metade das ações (47%) foram solucionadas pela via da conciliação nesse estágio processual da primeira instância. No TRT6, os processos que terminaram 2021 sem solução estavam em andamento havia dois anos e quatro meses, em média.

Atendimento direcionado

Na Justiça de Goiás, as formações são temáticas e habilitam conciliadores e juízes leigos a atuar em unidades que atendem áreas específicas, como direito de família, justiça criminal, juizados especiais, cível, entre outros. De acordo com o juiz coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leonys Lopes Campos da Silva, o investimento nos servidores abrange tanto gestores quanto o pessoal operacional.

O treinamento especializado atualmente se concentra na capital, mas vai passar a atender todo o estado, com a expansão em curso dos Cejuscs virtuais. As unidades serão especializadas, centralizando demandas por tema. “A vantagem de termos mediadores e conciliadores capacitados em determinada matéria é, além de otimizar o trabalho, a qualidade da audiência realizada. Podemos escalar um conciliador para fazer uma audiência especializada conhecendo previamente o que é a lei de falências, por exemplo”, afirmou o magistrado. O TJGO apresenta o terceiro maior índice de conciliação (14%) entre todos os tribunais estaduais – e o maior entre aqueles de porte médio.

Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Execução

A Política Nacional de Conciliação foi instituída pelo CNJ em 2010, com a edição da Resolução CNJ n. 125. Em 2015, com o advento do Código de Processo Civil (CPC), a conciliação passou a ser incentivada em qualquer ponto do andamento do processo. Na fase de conhecimento, os acordos são mais comuns que na fase de execução, depois da sentença, quando a Justiça tenta fazer com que a decisão judicial seja efetivamente cumprida. Em média, ocorrem o dobro de acordos na fase de conhecimento que na execução.

De todas as 27 cortes da Justiça Estadual, o TJMS é o tribunal com o maior índice de conciliação – 20%. De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, desembargador Alexandre Bastos, a estratégia de formação de agentes da conciliação do tribunal de Justiça do Estado (TJMS) ajuda a estabelecer uma relação de confiança com a pessoa que leva seu problema à Justiça. Ao tratar com as partes em conflito, o conciliador bem-preparado reduz o número de audiências canceladas por ausência de uma das partes.

A preocupação é com a frustração de expectativas de quem aceita o convite da Justiça para tentar resolver seu problema conversando com a outra parte. “A porta de entrada do Judiciário é aberta por esse agente. Sensibilidade e preparo para atuar no primeiro momento constituem um diferencial no atendimento. Não é só técnica”, afirmou o desembargador.

Um dos motivos do desempenho do TJMS é o percentual de conciliações obtidas nos juizados especiais, instância em que a formalidade dos ritos processuais cede lugar à oralidade, à simplicidade e à efetividade. Na fase de conhecimento, cerca de 73% dos litígios acabam em acordo. Na fase de execução, a negociação solucionou 30% dos processos julgados nos juizados especiais do TJMS em 2021.

O uso da tecnologia, que era comum na Justiça sul-mato-grossense desde antes da pandemia de Covid-19, também ajuda a explicar o sucesso da conciliação, segundo o magistrado responsável pelos juizados especiais no estado. A experiência prévia do tribunal com atendimento via Balcão Virtual, que integra o Programa Justiça 4.0 do CNJ, e outras tecnologias de informação e de comunicação, como os aplicativos de mensagem instantânea, ajudou administração e usuários, familiarizados com a comunicação via smartphone. “Antigamente, o cidadão da periferia, para ser atendido no Juizado Especial, fazia duas ou três viagens, por ter esquecido uma cópia da fatura da conta de energia, por exemplo. Começamos a telefonar para orientar a remeter, de casa, fotos dos documentos por WhatsApp, para começarmos a montar a primeira peça do caso”, disse o magistrado.

Em Goiás, as audiências são realizadas por WhatsApp, mas também por Cisco Webex, Google Meet, Zoom, plataformas para realização de videochamadas. “O importante é tentar fazer conciliação ou mediação. Nas instruções das varas de famílias (em que o juiz colhe informações para formar seu juízo), as testemunhas às vezes não sabem acessar um ou outro aplicativo, mas sabem usar o WhatsApp, sobretudo nas comarcas do interior. Em 2021, acordos fomentados pela política de conciliação do TJGO ajudaram a encerrar, ainda na fase de conhecimento, 30,6 mil processos nas varas de primeira instância. Nos juizados especiais, a negociação ajudou a dar desfecho a outras 23 mil ações judiciais, resolvidas por meio de uma sentença homologatória de acordo.

No Cejusc do Recife, o maior da Justiça do Trabalho de Pernambuco, a maioria das audiências são realizadas telepresencialmente. Segundo a conciliadora Renata Tenório, a predominância do modelo híbrido se deve à preferência das partes envolvidas na conciliação. O fato de às vezes estar a quilômetros de distância do fórum e das partes não impede que os conciliadores estabeleçam uma relação com as partes favorável à negociação. “As audiências são tranquilas. Eu aviso que não é gravada. O ambiente é informal. Assim, as audiências de conciliação ocorrem sem estresse. As partes vão e dizem se têm propostas para oferecer, nós perguntamos se é possível melhorar a oferta”, disse.

A conciliadora afirma que a pandemia trouxe para a conciliação muitas pessoas cobrando direitos trabalhistas de empregadores que faliram em função da crise causada pelas restrições impostas pelo novo coronavírus, sobretudo do setor de bares e restaurantes. Presente no Cejusc Recife desde a criação da unidade, em 2017, Renata afirma ter percebido uma certa sazonalidade na procura pela conciliação, com base na observação dos casos que chegam à unidade. Alguns fatores alheios ao Poder Judiciário, como o desempenho da economia, propiciam a satisfação de mais disputas pela via do acordo, principalmente as dívidas. No entanto, há um fator cultural e regional. “O pessoal concilia mais quando chega perto do carnaval, de São João e do fim de ano. Como quer dinheiro para se divertir, o credor acaba cedendo um pouco e aceita a proposta do devedor”, afirmou.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª edição do Relatório Justiça em Números apresenta uma radiografia da justiça no ano de 2021 em todos os segmentos, com informações sobre a estrutura do Judiciário, gestão dos órgãos, distribuição territorial das comarcas, acervo de processos pendentes e uma série de indicadores, como o Índice de Atendimento à Demanda e o Indicador de Produtividade.

Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Diante da importância dos meios digitais e do impacto das novas tecnologias no maior acesso dos cidadãos aos serviços da justiça, o levantamento passa a apresentar a partir deste ano uma série de informações sobre a tramitação dos processos eletrônicos.

Entre os dados mais reveladores, o relatório mostra que, no fim do ano passado, 80,8% dos processos em tramitação eram eletrônicos e que essas ações possuem tempo médio de três anos e quatro meses, um terço da duração média de nove anos e nove meses dos processos físicos.

O crescente ritmo de informatização nos tribunais brasileiros é um dos resultados diretos do Programa Justiça 4.0, que abarca, entre outros projetos, o “Juízo 100% Digital”, o “Balcão Virtual”, a “Plataforma Digital do Poder Judiciário”, o “Núcleo de Justiça 4.0” e a “Plataforma Codex” de insumos para inteligência virtual, todos direcionados à difusão de tecnologia nas cortes e oferta de serviços jurisdicionais em meio virtual.

“O ano de 2021 foi o momento de consolidação dos fluxos de inovação que permeou o trabalho do Poder Judiciário no período pós-pandemia, com o uso de diversos programas e iniciativas que aceleraram o ritmo sem precedentes, a modernização tecnológica e dos métodos de trabalho”, descreve o relatório na apresentação da 19ª edição.

Conforme os dados recém-divulgados, o alto índice de virtualização é puxado pelos Tribunais Superiores, pela Justiça Federal, Eleitoral e Trabalhista, por apresentarem 100% de tramitação de processos eletrônicos novos. A Justiça Estadual tem taxa de 96% de processos eletrônicos novos, sendo que apenas os tribunais do Espírito Santo e de Minas Gerais apresentaram indicador inferior a 90%.

Efetividade

O crescente ritmo de informatização tem gerado efeitos em termos de maior efetividade na análise, julgamento e encerramento das ações. Em outro importante dado, o ano de 2021 registrou 89,1% de processos eletrônicos baixados, com a justiça de 2º grau apresentando índice de 93,8%, e o Primeiro grau, de 87,9%.

Como destaques nesse quesito, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça demonstraram que a totalidade de processos baixados eletronicamente e, na Justiça Trabalhista, quase todos os tribunais apresentaram 100% de processos encerrados eletronicamente.

O fato de o percentual de processos baixados eletronicamente ser superior ao de processos pendentes eletrônicos mostra a eficiência decorrente da digitalização dos processos. Trata-se, conforme o Relatório Justiça em Números, de um desempenho que atesta que os processos eletrônicos tiveram maior representatividade na resolução definitiva das ações judiciais em tramitação.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Segundo o relatório, o TJDFT registrou 105,3% no Índice de Atendimento à Demanda. Isso significa que reduziu o acervo de processos ao julgar mais ações do que os casos novos que ingressaram na Justiça local no ano de 2021. Além disso, o órgão conta com o menor tempo médio de baixa dos processos eletrônicos (1 ano e 2 meses) e físicos (4 anos e 10 meses), entre os tribunais de médio porte.

A Justiça do DF também apresentou a menor taxa de congestionamento líquida (57,4%) entre os tribunais estaduais de médio porte e a terceira menor taxa de congestionamento líquida, entre todos tribunais estaduais do país, atrás apenas do TJRR e TJRO. A taxa de congestionamento líquida representa os processos que ficaram sem solução, comparados ao total que tramitaram no mesmo período. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do Tribunal em lidar com seu estoque de processos.

O Tribunal ocupa ainda o 2° melhor índice de conciliação (12,5%), entre os tribunais estaduais de médio porte, atrás apenas do TJGO (14,1%), sendo que as varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher do órgão possuem a menor taxa de congestionamento (43,8%), entre os tribunais estaduais.

Excelência

Na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade, entregue durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021, o TJDFT foi o primeiro e único tribunal do país a alcançar a premiação na categoria Excelência. Na ocasião, o TJDFT recebeu também, pelo terceiro ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade no grau Diamante.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, com o objetivo de estimular os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da sistematização e disseminação das informações e do aumento da eficiência da prestação jurisdicional.

O resultado do Prêmio CNJ de Qualidade de 2022 será divulgado durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em novembro deste ano.

Fonte: TJDFT

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O TRF5 alcança o melhor resultado no quesito “taxa de congestionamento”. O indicador mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior a taxa, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Entre os órgãos da Justiça Federal, o menor percentual foi o da 5ª Região, que registrou 62,8% de taxa de congestionamento total.

Também foram apresentadas as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução do processo, apenas na primeira instância. Mais uma vez, o TRF5 alcançou os menores percentuais em ambas as fases: 56% (conhecimento) e 71% (execução).

Ainda sobre os indicadores de desempenho, na análise do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tribunal alcançou o melhor resultado: 96,7%. Este indicador verifica se o órgão foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. Se avaliada apenas a fase de execução dos processos no primeiro grau, o TRF5 também apresenta o melhor IAD, com um percentual de 181%.

O Relatório apresentou, ainda, uma análise dos processos de execução fiscal que permanecem pendentes, sendo que a 5ª Região detém o menor número: 352.330 processos.

Bons resultados também nos indicadores de produtividade. No Índice de Produtividade de Magistrados, obtido pela razão entre o total de casos baixados e total de pessoas atuantes durante o ano, o primeiro Ggrau de jurisdição registrou 2.830 sentenças e obteve a melhor marca no segmento da Justiça Federal. Se analisados os processos nas fases de execução e conhecimento, a primeira instância do TRF5 também está à frente de outros órgãos da Justiça Federal, registrando 1.171 processos baixados na fase de execução e 1.531 na fase de conhecimento.

No IPC-Jus, medida que busca resumir a produtividade e a eficiência dos tribunais em um indicador único, todas as seis seccionais da 5ª Região apresentando índices acima dos 60%. O destaque foi a Seção Judiciária de Alagoas, que alcançou um IPC-Jus de 100%. Em seguida, vem as seções do Rio Grande do Norte, com 88%; da Paraíba, com 83%; do Ceará, com 79%; de Sergipe, com 79%; e de Pernambuco, com 64%.

Conciliação

O Índice de Conciliação também foi um dos indicadores apresentados no Relatório. O resultado é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Considerando o primeiro grau, a 5ª Região apresentou índices de conciliação na fase execução maior que no conhecimento: foram 21% (execução), sendo o melhor percentual do segmento da Justiça Federal, contra 11,7% (conhecimento).

Já os tempos de tramitação dos processos são apresentados a partir de três indicadores, sendo um deles o tempo médio da inicial até a sentença. Considerando esse aspecto, o TRF5 apresenta o melhor resultado da Justiça Federal, tanto no primeiro (um ano e seis meses) quanto no segundo Grau (11 meses). O mesmo ocorre se observadas as fases de execução e conhecimento: dois anos e 11 meses para o primeiro grau e sete meses para o segundo.

Fonte: TRF5

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Conforme o levantamento, o Tocantins saiu da décima posição entre os 12 tribunais de pequeno porte do Brasil em 2020 (com índice de 69%) para a quinta colocação em 2021, com índice de 80%. Já entre os 27 tribunais estaduais do país, o TJTO saltou de 22° para 16°. Outro resultado importante foi a obtenção do índice de 100% no segundo grau. Além do Tocantins, apenas os tribunais de São Paulo (grande porte) e da Paraíba (pequeno porte) alcançaram este resultado.

“Esses resultados muito nos honram e nos alegram. Eles são fruto da competência, dedicação e qualidade do trabalho dos magistrados e valorosos servidores do Judiciário tocantinense. E vão ao encontro da visão deste tribunal, que é “estar entre os melhores tribunais e ser reconhecido como mais moderno, célere, efetivo e sustentável até 2026”, afirmou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães. “A satisfação é ainda maior pelo fato de eles representarem o objetivo final do nosso trabalho, que tem o foco no jurisdicionado, o maior beneficiado com esses números.”

Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do tribunal, João Ornato Benigno Brito destacou a satisfação com os dados anunciados pelo CNJ. “O resultado veio chancelar o que havíamos detalhado em reuniões do Justiça para Todos, quando ressaltamos a importância da união de esforços para chegarmos a índices como estes”, disse. “Números que sintetizam que, no Tocantins, o Judiciário nesse período de comparação, que é de 2021 ante 2020, o acesso à Justiça cresceu. Ou seja, o jurisdicionado teve seu direito garantido e ampliado. É uma forma de garantir a cidadania e evitar a exclusão social.”

IPC-Jus

No levantamento, o IPC-Jus é definido como “uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA), conforme especificado no anexo metodológico”. “Esse método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.”

“O índice agrega informações de litigiosidade – número de processos que tramitaram no período (excluídos os processos suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais), dados sobre pessoal e sobre recursos financeiros. O índice avalia também a quantidade de processos baixados, excluídos os processos de execuções fiscais e penais”, detalha o relatório do CNJ.

O CNJ aponta ainda que “a obtenção de eficiência de 100% não significa que o tribunal não precise melhorar, mas, apenas, que esse tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes”.

Fonte: TJTO

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O Judiciário goiano é o terceiro melhor tribunal do país em produtividade de magistrados e o segundo dentre os tribunais de médio porte. O TJGO alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) entre os tribunais, incluindo dados da área administrativa.

O IPC-Jus é o índice que mede a eficiência comparada dos tribunais e é considerado um dos principais indicadores comparativos do CNJ. Entre as variáveis consideradas, estão despesas, força de trabalho (número de magistrados e servidores) e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados).

Dentre os tribunais de médio porte, o TJGO tem os magistrados mais produtivos do país no 1º grau, com relação aos processos na fase de conhecimento, sendo o segundo mais produtivo entre todos os tribunais de Justiça. O 2º grau do Judiciário goiano tem a menor taxa de congestionamento dos tribunais de justiça do país.

“É a confirmação de um trabalho prioritário de nossa gestão, que desde o princípio se pauta por uma prestação jurisdicional ágil, eficiente e voltada para a entrega da justiça para aqueles que precisam. O resultado do Justiça em Números é também a confirmação de estratégias criativas de gestão que permitem fazer mais com menos gastos”, afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

Ele também aponta o papel dos profissionais para chegar a esses resultados. “É o reconhecimento ao trabalho árduo e competente de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, que trabalham diuturnamente para honrar esse tribunal de justiça e seu compromisso com a sociedade. É motivo de orgulho e enorme alegria ver o Judiciário goiano ser reconhecido em todo o Brasil.”

A diligência do TJGO na atuação processual se refletiu também na taxa de congestionamento, que está abaixo da média nacional dentre as Justiças Estaduais. O tribunal goiano alcançou 69% na taxa de congestionamento total e 66,3% na taxa de congestionamento líquida. A média nacional é 76,2% de maneira global e 72,9% na líquida.

Outro índice que merece destaque é o Índice de Atendimento a Demanda (IAD), que está acima da média nacional. Enquanto o IAD do TJGO é de 113,5%, a média nacional é de 97,2%. De acordo com o Justiça em Números, o TJGO ocupa a terceira melhor colocação do país, sendo o segundo melhor entre os tribunais de Justiça de médio porte. E, na conciliação, o TJGO ocupou a primeira posição entre os tribunais de médio porte, com índice de 14,1%. É o melhor na fase de execução dos processos entre todos os órgãos do Brasil.

Digital

O TJGO também foi destaque no Juízo 100% Digital que, apesar de ser optativo, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando todos as pessoas que utilizam os serviços da Justiça. O tribunal goiano está entre os 44 do país que adotaram a modalidade em todas as unidades judiciárias. Entre os de médio porte, o TJGO está em primeiro lugar, posição que ocupa junto com o Pará e Bahia, com 100% de adesão.

Quanto ao Núcleo de Justiça 4.0, o Poder Judiciário estadual aparece entre os melhores do Brasil com quatro unidades já instaladas. Ainda na área digital, o TJGO também ocupa as melhores posições do ranking nacional, aparecendo em 2º lugar do País com quase 6 milhões de informações processuais catalogadas no Codex. O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Justiça em Números

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e índice de atendimento à demanda.

Fonte: TJGO

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Já o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos.

O IPM do TJRS é de 1.706, acima da média da Justiça Estadual (que é 1.628). E o IPS-Jud é 194, o terceiro maior do país. Já no Índice de Produtividade de servidores e servidoras, incluindo a área administrativa, o TJRS é o segundo maior do Brasil (160), destacando-se pela eficiência com que utiliza os recursos disponíveis.

Nesta edição, o Justiça em Números agrega informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o que permite maior detalhamento e confiabilidade nos índices obtidos, inclusive sobre a implantação da Justiça Digital no Brasil. No final do ano passado, 80,8% dos processos judiciais do país tramitavam em formato eletrônico. Quando considerados os casos novos, verificou-se que 97,2% das demandas já ingressaram por meio de sistema eletrônico.

O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão ou a cidadã usar a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente nos Foros, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente de modo remoto. O TJRS se destaca por contar com a maior quantidade absoluta de unidades judiciárias (1.045) com o Juízo 100% Digital.

Transparência

O CNJ também apresentou, no mesmo dia, o resultado final do Ranking da Transparência 2022. O TJRS alcançou o primeiro lugar (87,5%) entre os cinco de grande porte. O Ranking é realizado anualmente e valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Em 2022, foram avaliados 84 itens como, por exemplo, se os órgãos publicam: objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; calendário das sessões colegiadas; atas das sessões dos órgãos colegiados; campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a dedicação de quem faz parte do Poder Judiciário e que torna possível os bons resultados. “Recebo com muita alegria o resultado divulgado pelo CNJ. Ele é oriundo de todo o trabalho do Judiciário gaúcho, tanto administrativamente como jurisdicionalmente. Quero registrar a dedicação e o empenho de magistrados, servidores e estagiários que, todos juntos, garantiram este ótimo resultado, recuperando nosso 1° lugar no quesito transparência.”

Fonte: TJRS

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