A edição desta semana traz debate com a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida (TJMS) e com a professora e pesquisadora Karina Denari (FGV). A juíza é autora de dissertação de mestrado “Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira”, e a acadêmica é autora da pesquisa “Quem estamos empoderando? Indicadores e tendências sobre diversidade judicial em cortes constitucionais?”.

O Link CNJ ainda entrevista o conselheiro Márcio Freitas, sobre o combate à violência contra mulher, e Tânia Regina Silva Reckziegel, ouvidoria nacional da Mulher. Reckziegel, no quadro Uma História, fala sobre um julgamento em que conseguiu proteger uma mulher, vítima de assédio sexual no trabalho. Foi o primeiro caso de julgamento com perspectiva de gênero no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

Mobilização internacional

A campanha “21 dias de ativismo” é anual e promovida internacionalmente pela ONU. No Brasil, a mobilização ocorre entre os dias 20 de novembro a 10 de dezembro.

A data inicial é o Dia da Consciência Negra, o que permite agregar à campanha a reflexão sobre a dupla vulnerabilidade da mulher negra no país. A data final coincide com o dia em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A promoção dos direitos humanos e, em especial, a defesa da igualdade entre os gêneros e a vigília contra a violência são pautas constantes na atuação do CNJ. O conselho criou, neste ano, a Ouvidoria da Mulher; promove a campanha Sinal Vermelho desde de 2020, e o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral desde 2021; além de todo ano, desde 2015, realizar a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ inicia série sobre os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” appeared first on Portal CNJ.

No Brasil, há 64 Apacs instaladas, 43 estão em Minas Gerais, as demais no Espírito Santo, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima. Além dessas, há 87 Apacs em processo de implantação.

No total, há 6.460 detentos. Todos trabalham, e quatro de cada dez também estudam – 2.739 pessoas em vários níveis de ensino, inclusive curso superior.

Os detentos são tratados como “recuperandos” e não como a maioria da população carcerária, cerca de 670 mil pessoas (Depen, dezembro – 2021). Nos centros de reintegração das Apacs, os presos não vestem uniforme, são chamados pelo nome. Os próprios detentos administram a unidade onde cumprem pena, também cozinham, lavam, e fazem limpeza.

A atuação das Apacs é conhecida pelo Conselho Nacional de Justiça, que, em março de 2019, assinou o termo de cooperação com o TJMG para disseminar, em todo o País, a metodologia de atendimento.

Debate

Para falar sobre a experiência bem-sucedida das Apacs, o Link CNJ faz debate com Tatiana Faria, diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados; Gabriel Sampaio, coordenador do Programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas; e Maikon Vilaça, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG.

Além dos três debatedores, o programa traz o quadro Uma História com a juíza Glaucia Helen Maia de Almeida, de Bacabal/MA. Ela fala dos resultados positivos da APAC do município, especialmente, durante a pandemia.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ apresenta alternativas ao modelo penal appeared first on Portal CNJ.

Na edição desta noite, o Link CNJ faz um debate com Christiane Leitão, secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB; Renata Gil, juíza e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Alexandre Machado, juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral ocorreu no primeiro ano da pandemia de covid-19, quando foram registrados, no “Ligue 180” e no “Disque 100”, mais de 105 denúncias de violência contra a mulher, cerca de 30% do que foi computado nos dois serviços. Segundo painel de dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a maioria das vítimas tinha cor parda de 35 a 39 anos de idade, ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Homens brancos com idade entre 35 e 39 anos formavam o perfil mais comum dos agressores denunciados.

Levantamento feito para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo instituto Datafolha, revelou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos (24,4%) disseram ter sofrido alguma forma de violência psicológica, agressão física ou até estupro nos 12 meses antes da pesquisa – aplicada em 130 municípios do país entre os dias 10 e 14 de maio de 2021. O período engloba o alastramento e a infecção pelo coronavírus.

Os números acima assinalam a importância de iniciativas do Poder Judiciário de combate à violência contra a mulher e que são apresentas durante o Link CNJ.

Uma História

No quadro Uma História, Reijjane de Oliveira, juíza do Tribunal de Justiça do Pará, fala de um projeto que ela lidera para o combate à violência doméstica em Belém e cidades vizinhas. Pessoas treinadas para falar sobre o assunto visitam canteiros de obras para conversar com os trabalhadores da construção civil e conscientizá-los sobre a necessidade de se construir um clima de paz e respeito com as companheiras.

Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Violência contra a mulher é pauta do Link CNJ desta quinta (3/11) appeared first on Portal CNJ.

De acordo com o Artigo 103-B, o Conselho deve “receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.” Hoje com 17 anos de existência, o CNJ já recebeu e processou mais de 100 mil processos.

Para debater a atuação e a relevância de garantir aos brasileiros livre acesso ao Conselho, o programa tem, como convidados nesta semana, o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ernani Carvalho e professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas Gustavo Schmidt.

Uma história

No quadro Uma História, a juíza Mônica Maciel Soares Fonseca, do Tribunal de Justiça do Pará, fala do programa que combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em Belém e em várias cidades do estado.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ desta quinta (20/10) trata do acesso do cidadão ao Conselho Nacional de Justiça appeared first on Portal CNJ.

O desempenho de todo o Poder Judiciário é tema do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (6/10), às 21 horas, pela TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Lívia Cristina Marques Peres.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, publicado no início de setembro, 27,7 milhões de novas ações ingressaram na justiça, incremento de 10,4% entre 2020 e 2021. O documento contabiliza expansão de 11,1% no número de casos solucionados no período; e ainda calcula que o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) subiu 11,6% em 2021.

O índice divide o volume de casos baixados pelo número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Em dado absoluto, a produtividade foi de 1.588 processos baixados por magistrado, uma média de 6,3 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

O ano de 2021 terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. O volume é a diferença entre os 77,3 milhões de processos que estavam inicialmente em tramitação e os 15,3 milhões, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura.

Tramitação eletrônica

A 19ª edição do Justiça em Números ainda assinala o avanço da tramitação eletrônica no Judiciário. Mais de 97% das novas ações chegaram na Justiça já em formato eletrônico. Oito de cada dez processos que já estavam na Justiça já eram eletrônicos e nove de cada dez ações baixadas também tinham tramitação eletrônica.

Como registra o Portal do CNJ, “os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representa quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses.”

Esse ganho de eficiência poderá ser ainda maior nos próximos anos com o avanço do Juízo 100% Digital. Em 2021, dos 90 órgãos do Judiciário, quase a metade 944 tribunais) aderiu integralmente ao programa capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma História

No quadro Uma História, vamos ver o depoimento de Ana Maria Duarte Amarante Brito, ex-conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela conta como o Justiça em Números ajudou a reduzir o estoque de processos no país e a modernizar o trabalho da Justiça.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ desta quinta (6/10) discute aumento da produtividade do Judiciário appeared first on Portal CNJ.

O programa entrevista nesta semana Raphael Castelo Branco, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil; e a demógrafa e estatística Ana Maria Nogales Vasconcellos, professora aposentada da Universidade de Brasília.

Segundo o IBGE, em uma década o número de brasileiros com 60 anos ou mais cresceu praticamente 40%. Entre 2012 a 2021, o número de pessoas nessa faixa etária saltou de 22,3 milhões para 31,2 milhões.

Como sempre é assinalado na imprensa, a mudança na nossa composição etária pressiona diretamente os gastos da Previdência Social e dos sistemas de saúde – públicos ou privados. A Justiça é sistematicamente demandada para garantir direitos como aposentadoria e acesso a tratamentos clínicos.

Mas além disso, o amadurecimento da população impacta em toda a vida pública e pode exigir novas políticas do Poder Judiciário. Recentemente, como reporta o Portal do CNJ, o conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça, propôs ao CNJ criar um grupo de trabalho com especialistas para a elaboração de propostas para uma nova “Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas Interseccionalidades”.

Uma História

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e traz o quadro “Uma História” com o depoimento de um juiz sobre uma decisão que tenha o marcado.

Nessa semana, o programa apresenta, o juiz Antônio Bezerra Silva, coordenador estadual da Justiça Comunitária do Estado do Mato Grosso, narra a história de dois irmãos, de 84 e 86 anos de idade, à época, que abandonados pela família nos rincões do Pantanal, foram encontrados em condições de vulnerabilidade social, em extrema pobreza, com fome e doentes.

O juiz relata que a sensibilidade no atendimento destes idosos foi a principal preocupação da equipe. A situação era tão grave que podia levá-los à morte. Imediatamente, eles receberam atendimento médico, foram medicados, alimentados e tiveram a casa limpa. A longo prazo, os dois receberam moradia digna, saúde, alimentação e passaram a viver com suas devidas aposentadorias que antes eram sacadas por outros familiares.

As edições do Link CNJ têm reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30).

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ trata do envelhecimento da população e as demandas para o Judiciário appeared first on Portal CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça promoveu este ano duas premiações, no âmbito do Programa do Poder Judiciário pelo Meio Ambiente, que reforçam o compromisso com aperfeiçoamento contínuo da Justiça para cumprir o dever constitucional de defender e preservar biossistemas.

No mês de agosto, o CNJ premiou juízes vencedores do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente; e, em junho, no Prêmio Juízo Verde, o Conselho reconheceu boas práticas dos tribunais estaduais e federais que contribuíram para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental.

Juízes vitoriosos, a frente de experiências reconhecidas nesses certames, participam de debate durante p programa: Inês Moreira Da Costa, juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia; Felipe Bittencourt Potrich, juiz da Vara Federal de Corumbá/MS e Fernando Caldas Bivar, juiz da 1ª Vara Federal de Jales/SP.

O Link CNJ vai ao ar às 21h na TV Justiça. Além da exibição da noite de quinta-feira, há reprises previstas na emissora na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30). Todos episódios estão disponíveis no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Uma História

Semanalmente, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e ainda traz depoimentos de juízes no quadro Uma História sobre deliberações e julgamentos marcantes.

Nesta edição, Milene Aparecida Pereira Beltramini, juíza responsável pelo Juizado Volante Ambiental, em Rondonópolis (MT), fala sobre uma história que envolve a restauração do Ribeirão Arareau, segundo rio de maior importância na cidade. Para a recuperação do rio, além das atividades ambientais necessárias, a juíza ressalta que precisou ser feito um trabalho de realocação de famílias ribeirinhas para outros locais. A história foi memorável, pois além do tema ambiental, propiciou à comunidade afetada locais dignos de moradia. Antes, eles viviam em situação de vulnerabilidade, moravam em lugares com erosões e riscos constantes desabamentos e inundações.

Agência CNJ de Notícias

The post Juízes discutem proteção do meio ambiente no Link CNJ desta quinta (22/9) appeared first on Portal CNJ.

As mudanças tornaram-se ainda mais necessárias, e irreversíveis, em meio a pandemia da covid-19 e foram desencadeadas pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa fez com que a Justiça passasse a ser reconhecida como um serviço prestado à população e não mais um prédio que concentra a burocracia dos tribunais, para onde os cidadãos precisam obrigatoriamente se deslocar para conseguir resolver demandas e garantir direitos.

Participam do debate do programa Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, e Adwardys de Barros Vinhal, presidente da comissão especial de inteligência artificial da OAB.

Pontos de inclusão

No mês de junho, o CNJ recomendou a instalação de Pontos de Inclusão Digital, especialmente nas cidades que não têm unidades judiciárias. Para a operacionalização, o CNJ orientou que os tribunais estabeleçam acordos de cooperação com defensorias, procuradorias e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como reporta o Portal do CNJ, “a ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual.”

O CNJ orientou também que “esses ambientes sejam monitorados com mais de uma câmera ou com câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, para permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.”

As recomendações do CNJ são inspiradas em experiências de sucesso dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR) e de Rondônia (TJRO), para levar serviços do Judiciário a locais de difícil acesso.

Uma História

O acesso à Justiça também é assunto do quadro Uma História. O juiz Marcos Boechat Lopes Filho (TJGO) rememora os transtornos que os moradores de Faina, no noroeste de Goiás, tinham de enfrentar para ir ao foro antes da instalação de um posto avançado na cidade que fica a 180 km de Goiânia.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ aborda a ampliação de acesso à Justiça com uso de tecnologias da informação appeared first on Portal CNJ.

A porcentagem foi extraída de levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O estudo também apurou que os crimes mais frequentes nesses registros são: homicídio, injúria, lesão corporal e ameaça. Em aproximadamente 15% dos casos, há violência doméstica.

Esses dados foram retirados dos sistemas informatizados do Poder Judiciário sobre demandas envolvendo pessoas LGBTQIAP+. A rotina de registro de condutas homofóbicas e transfóbicas nos processos passou a ser obrigatória em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, para esses casos.

Duas das responsáveis pelo levantamento, as pesquisadoras Olívia Pessoa e Daniela Dora Eilberg, além do antropólogo e historiador Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia, participam do programa.

Sem ocorrência

Conforme relatos colhidos pelas pesquisadoras, vítimas de homofobia e transfobia deixam de fazer ocorrência sobre esses crimes por descrença na ação do Estado para apurar os episódios em inquéritos ou mesmo nas demandas judiciais. A falta de denúncia favorece a invisibilidade das vítimas e a impunidade dos criminosos. Conflui para esses fenômenos o pequeno volume de ações penais que marquem o tipo crime. A ausência de registro acentua a naturalização da violência e alimenta a escassez de indicadores públicos oficiais de violência contra pessoas LGBTQIAP+.

A expectativa no CNJ é que essa situação se modifique com a adoção do formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIAP+ (Rogeria), voltado para à proteção e ao enfrentamento da violência contra essa população, a ser utilizado por delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direitos.

O ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, acredita que a sistematização de dados de pesquisa e do formulário poderão facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo e aprimorar as respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações.

Uma História

Os direitos da população LGBTQIA+ ainda são tratados no quadro Uma História. Nesta semana, o juiz Guilherme Madeira Dezem, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), rememora o primeiro caso que ele decidiu sobre multiparentalidade, antes do STF firmar jurisprudência.

Como ele lembra durante o programa, um casal de mulheres que fez inseminação artificial nos Estados Unidos e solicitou, após o nascimento da criança, que ela fosse registrada com as duas mães – uma que havia gestado e a outra que havia doado o óvulo. Dezem autorizou o registro ao reconhecer que essa era uma história de amor e de dupla maternidade.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

The post Discriminação e violência contra população LGBTQIA+ na pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está atuando para reforçar a segurança da tecnologia de informação dos tribunais. Há um ano, o CNJ criou o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário, com o papel de conceber ações preventivas e corretivas em caso de ameaças ou ataques cibernéticos nos tribunais.

A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, em implantação para tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital, proteger de eventuais ameaças cibernéticas e para fortalecer a coordenação integrada de ações de segurança de toda a Justiça.

Para discutir os riscos cibernéticos e as iniciativas para a proteção dos cidadãos que têm demandas na Justiça, o Link CNJ entrevista Adwardys de Barros Vinhal, presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB, e João Almeida, superintendente de Segurança da Informação do Serpro.

Conselheiro Schoucair

No quadro Por Dentro do CNJ, o programa entrevista o conselheiro João Paulo Santos Schoucair, promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, indicado pela Procuradoria-Geral da República.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

The post Especialistas discutem segurança cibernética da Justiça no Link CNJ appeared first on Portal CNJ.