O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), sendo o II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e tem apoio do CNJ. O festival conta com a participação de laboratórios de inovação existentes nos tribunais. Dos 86 tribunais participantes, 21 são tribunais estaduais, 20 são eleitorais, 6 da Justiça Federal e 20 da Justiça do Trabalho, além das seis cortes superiores e dos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A abertura do evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), com manifestações culturais e artísticas de Pernambuco e homenagem aos trabalhadores que atuaram na construção da infraestrutura do festival.

Na mesma cerimônia, a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez o lançamento da plataforma Renovajud, com o auxílio do servidor Mateus Beck. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário. Por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”, afirmou.

A conselheira destacou que o Renovajud tem o objetivo de tornar o processo de inovação mais transparente, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar a produção dos laboratórios de inovação dos tribunais. “Nossa intenção com esse projeto é promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”. O Renovajud ficará hospedado no portal do CNJ no endereço https://renovajud.cnj.jus.br/.

Inovação e Justiça

O diretor geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, deu as boas-vindas aos inscritos e falou dos desafios pelos quais o Judiciário passa em função do cenário digital de constantes mudanças. “O Poder Judiciário tem o desafio de encarar as constantes e profundas mudanças tecnológicas em curto espaço de tempo, sem perder de vista a capacidade de julgar bem os reflexos dessas mesmas mudanças na sociedade”. Ele acrescentou que, para atender à crescente demanda da sociedade, o Poder Judiciário precisa desenvolver novas estruturas flexíveis, inovadoras, compatíveis com esse novo tempo moderno e digital.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão falou sobre a importância da inovação e de sua maior missão, que seria atender os cidadãos e as cidadãs. “A homenagem aos operários que criaram a estrutura do festival foi muito importante. Estamos aqui falando de inovação, mas não podemos esquecer as pessoas que tornam tudo isso possível. Tudo que fizermos no campo tecnológico só tem sentido se pensarmos no cidadão brasileiro. Inteligência não é artificial. Sempre há o ser humano na origem e no destino”. Ele citou o exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Brandão representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, no evento.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou que a inovação será primordial para que o Judiciário possa atender os anseios da sociedade. “Com o uso racional da tecnologia, conseguimos enorme revolução silenciosa. Com esse evento, esperamos que vocês que são mais jovens pensem em novas soluções. Então desejo que avancemos juntos nesse novo ambiente colaborativo e inovador”, disse o presidente do TJPE.

Participando da mesa de abertura do Fest Labs 2022: o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto: o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o vice-diretor geral da Escola, desembargador Jorge Américo; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e a conselheira do CNJ, desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene; o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; e o ministro do TST Cláudio Brandão. Ao final do evento, foi proferida a palestra “Inovação e Futurismo no Poder Judiciário”, com a consultora de Inovação e Tecnologia, Letícia Setembro.

Fest Labs 2022

Executado em formato de festival, com feira de estandes para apresentar projetos inovadores de todo o Brasil, o evento é composto de oficinas, palestras, exposições e feira de projetos, incluindo atividades culturais e artísticas, como apresentações de grupos populares de maracatu, frevo e manguebeat. Ao todo, cerca de 450 participantes integrantes do Judiciário brasileiro se encontram em lounges, estandes abertos, palcos animados, mesas de conversas, café com debates e a grande arena Judverso.

Outro diferencial do evento é a experiência do Judverso, um ecossistema criado com foco em estimular a construção de um Judiciário mais inclusivo, inovador e humanizado. Este espaço foi pensado para possibilitar conversas, trocas de ideias e experiências entre participantes por meio do uso de avatares, que são representação digital em um mundo virtual interativo e gameficado, adquirindo competências, habilidades e conhecimentos necessários à transformação da Justiça brasileira. Tudo isso durante uma jornada repleta de insígnias, minijogos, desafios e muita participação, além de experiências gastronômicas e culturais. O evento termina nesta quinta-feira (1º/12).

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPE

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O FestLabs 2022 é uma iniciativa da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDEIAS TJPE) que, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o II Encontro Nacional de Laboratórios Inovação do Poder Judiciário. A proposta do FestLabs 2022 é que os participantes ingressem como avatares no mundo da inovação, em um evento interativo e gamificado, para aquisição de habilidades, conhecimento e informações.

Além de espaço para palestras e debates, a jornada inclui minijogos, desafios, interação e momentos de descontração, como um piquenique afetivo e um amigo secreto intergaláctico. O espaço físico – “a grande arena Judverso! ”, conforme a organização – foi customizado com lounge, estandes, palcos animados, café com debates e mesas de conversas para trocas de ideias e experiências entre os participantes.

A programação completa e o link para inscrição estão disponíveis no hotsite do evento

Os objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também serão foco do encontro. Na avaliação da presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, o FestLabs 2022 demonstra os esforços do Poder Judiciário para atender a demanda crescente de estímulo à inovação. “É primordial a promoção de ações que visem a difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os ODS da Agenda 2030 da ONU no âmbito do Poder Judiciário”.

Coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), a conselheira enfatiza que a iniciativa está em sintonia com o cumprimento da Meta 9, das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. “Os laboratórios devem congregar pessoas com poder criativo. É o que precisamos hoje nas instituições: repensar procedimentos, repensar a nossa forma de agir, como nos relacionamos internamente e com as instituições parceiras”.

A expectativa é que o FestLabs 2020 permita capacitar as pessoas para trabalhar com inovação e fazer delas agentes multiplicadores. “O festival é uma oportunidade para congregar forças e para troca de ideias entre tribunais. O Judiciário não pode mais seguir a frente sem que a inovação esteja presente no seu dia a dia. É um movimento que não tem volta e que requer o engajamento das pessoas, para desenvolvimento de um trabalho dinâmico, criativo e que se reverta na melhoria dos serviços que prestamos ao jurisdicionado”, reforça a conselheira.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Além de realizar atividades de planejamento, monitoramento e avaliação e prestar apoio técnico à implementação do projeto, a pessoa que vai atuar nessa função irá prestar assessoria técnica às questões diárias de implementação, apoiar a identificação e sistematização das lições aprendidas e boas práticas, apoiar a elaboração de termos de referência e outras fases de processos de compra e contratação e produzir relatórios, ofícios, atas, apresentações e demais documentos necessários à gestão, entre outras atividades.

É necessário ter ensino médio completo e no mínimo sete anos de experiência em assessoria, gestão ou implementação de projetos (em organismos nacionais ou internacionais ou setor público, inclusive Judiciário) nas áreas de promoção de direitos humanos ou acesso à Justiça. No caso de pessoas com graduação nas áreas de Ciências Sociais ou Humanas, o tempo mínimo de experiência é de quatro anos.

Leia o edital completo e faça sua inscrição até 29 de agosto

Agência CNJ de Notícias

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Acesse a íntegra da e-Revista CNJ

O artigo traça um panorama das inovações tecnológicas na Justiça e dos atos normativos que ao longo dos anos abriram espaço para o uso da tecnologia nos órgãos judiciais até a adoção, em 2020, da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta tem por meta a integração dos tribunais em uma mesma plataforma tecnológica desenvolvida de forma colaborativa.

Para expor essa trajetória, os autores retomam as origens históricas da mais recente revolução tecnológica. Nesse passeio ao passado, retomam linguagens e sistemas como os sistemas operacionais Unix e o MS-DOS da Microsoft nos anos 1980, o iOS Apple, em 2007, e o Android, em 2008, com os progressos na programação passando por Cobol, Pascal, JavaScript, Python.

Nesse contexto – e na ausência de normas -, as arquiteturas, linguagens de programação e sistemas foram sendo desenvolvidas conforme as necessidades das pessoas, empresas e órgãos públicos. É nessa efervescência tecnológica que a rede mundial de computadores ganha destaque e reverberação a partir da década de 1990.

Lei do Fax

Na Justiça, o marco inicial do uso de tecnologia nos atos judiciais é de 1999, com a Lei do Fax (Lei n. 9.800), que permitiu às partes o uso desse sistema de transmissão de dados. Como bem lembram os autores, nessa e em outras situações a prática social costuma anteceder a forma legal e naquela época, a transmissão de dados já era uma prática na Justiça, mas sem a uniformidade e a segurança introduzida pela norma.

O uso de tecnologia vai ganhando espaço na Justiça e surgem os Juizados Especiais Federais. Essas estruturas mais enxutas são consideradas uma espécie de incubadora pelo uso mais intensivo das ferramentas do mundo digital para ampliar o acesso à Justiça. A partir disso, os avanços ganham impulso com velocidade e diversidade e passam, por outro lado, a estar acompanhados da maior necessidade de segurança e cuidado com as vulnerabilidades.

Surgem, então, o Decreto 8.771/2016, que trata da manutenção do formato interoperável e estrutura de dados para acesso decorrente de decisão judicial, e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2018. Na linha do tempo, as primeiras videoconferências surgem em 2001 com a criação dos Juizados Civis e Criminais e tornam-se recorrentes na Justiça a partir de 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Inovação e autonomia

No artigo de Leda de Oliveira Pinho e Leandro de Pinho Monteiro, a evolução do uso de tecnologia na Justiça é uma histórica contada em paralelo com a autonomia dos tribunais. É nesse sentido que é feita referência ao artigo 18 da Lei n. 11.419/2006 que trata da informatização do processo judicial, delegando ao Judiciário sua regulamentação.

“De um lado, essa autonomia acabou pulverizando a tomada de decisões e abriu espaço para diferentes encaminhamentos, ausência de convergência, sobreposição de trabalhos, perda de interoperabilidade, entre outros problemas. De outro, emprestou agilidade, efetividade e excelência às soluções locais e regionais”, avaliam os autores.

Para os autores, “a grande questão é, então, saber como unificar e modernizar os sistemas de processo eletrônico judicial em uso pelos tribunais brasileiros, sem deles retirar autonomia para adaptá-los às suas necessidades e, ao mesmo tempo, assegurar a efetividade a excelência desse conjunto”.

E é nessa busca que, em 2020 o CNJ institui a Plataforma Digital, uma política pública aplicável à governança e à gestão do processo eletrônico. A síntese da meta e dos objetivos pode ser expressa em três ações norteadoras: unificar, desenvolver e inovar. E nessa parte, o artigo aborda a Plataforma da perspectiva da governança, da gestão e da liderança e sua interseção com a Justiça.

Experiências bem-sucedidas são consolidadas, como os Laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), criados pela Portaria CNJ n. 119/2019. “O LIODS amalgama a cooperação, o conhecimento institucional e a inovação, o que reflete, de certa forma, os propósitos da PDPJ [Plataforma Digital do Poder Judiciário].”

Também são citados os Centros de Inteligência do Poder Judiciário, criados pela Resolução CNJ n. 349/2020 e que têm por foco a realização do princípio constitucional da eficiência. A iniciativa dirigida às demandas repetitivas e grandes litigantes visa concretizar o acesso à Justiça e prevenção de novos casos.

A quarta e última parte do artigo trata da preparação para a evolução do Justiça 4.0 e a atuação do CNJ como órgão com competência para coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Judiciário. Os autores salientam que a efetividade do programa é uma preparação para o Acesso à Justiça 5.0, citando como exemplo a importância do projeto Juízo 100% Digital e a inteligência artificial como um amplo campo de possibilidades na Justiça, conforme regulamentação feita pela Portaria CNJ n. 271/2020. “O caminho ao Acesso 5.0, como se viu, está em construção, mas muito bem projetado e em franco desenvolvimento a partir da realização do Programa 4.0”, avaliam os autores.

Ao fim do trabalho, é apresentada uma síntese para se chegar ao Acesso à Justiça 5.0 citando a necessidade de construção de um ambiente de segurança institucional; investimento em governança, gestão e liderança; estímulo ao intraempreededorismo; formação de curadorias de aprendizado locais e regionais; participação do LIODS como observador qualificado por sua capacidade de aglutinação das partes interessadas e dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário; e todos voltados em ações para unificar, desenvolver e inovar o PJe. “A jornada é promissora”, concluem Leda de Oliveira e Leandro de Pinho.

e-Revista

Publicada semestralmente, a e-Revista CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e na prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção do periódico é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e a organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, inovação não pode ser reduzida a um sinônimo da palavra tecnologia. Trata-se, pelo contrário, de uma abordagem nova a problemas existentes que pode mudar a cultura institucional da Justiça em benefício dos usuários e da coletividade, com serviço mais humano, acessível, democrático, transparente, sustentável e solidário.

“Ao inovar, o Poder Judiciário se vale de técnicas de design que situam a pessoa-usuário dos seus serviços no centro do pensar e do fazer, buscando entender suas necessidades e expectativas, a fim de que a formulação e a implantação de nossas atividades minimizem as assimetrias sociais evidentes no nosso país”, afirmou a corregedora.

Uma das práticas inovadoras aproxima a Justiça de populações tradicionais que vivem na comarca de Tabatinga (AM), na fronteira tríplice entre Brasil, Colômbia e Peru. Como a comunidade mais próxima da sede da comarca fica a quatro horas de distância, em viagem pelo rio, as pessoas não têm acesso aos serviços do sistema de Justiça – Ministério Público, fórum, polícia.

Outro fator que afasta ainda mais é a barreira linguística, pois a maior parte da população da comarca é indígena, do povo Tikuna. “A comarca é próxima à região do Vale do Javari, que é extensa e tem comunidades onde só se chega por helicópteros. Como juíza, eu não tenho como comprar passagem para ir a comunidade mais próxima. Ainda por cima, muitos jurisdicionados não falam português, mas Tikuna”, contou a juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Bárbara Marinho Nogueira.

Para vencer o isolamento geográfico, a magistrada firmou parceria com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), que atuam em localidades afastadas da sede da comarca. No chamado polo-base do DSEI, as intimações que a juíza envia a moradores das comunidades tradicionais são recebidas por e-mail, impressas e entregues a um agente de saúde. Este servidor vai até ao encontro das pessoas, que ele já conhece, e traduz o documento ao membro do povo Tikuna que for intimado. O documento volta ao polo do DSEI assinado, onde é digitalizado e devolvido à Justiça por e-mail.

Direitos humanos

A ligação entre inovação e direitos humanos não é aleatória, de acordo com a coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. “A integração entre inovação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) se torna protagonista para o CNJ e uma espécie de guia ao orientar também o que há de ser buscado por nossa instituição. As metas dos ODS são transversais e interseccionais e estão interligadas. Abrangem desde a erradicação da fome, no plano mais macro, passando pela igualdade de gênero, redução de desigualdades, ações ambientais e climáticas, culminando com a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, para o desenvolvimento sustentável, capazes de promover o acesso à justiça que tanto almejamos.”

Em 2022, uma das metas nacionais a serem alcançadas pelos tribunais é a Meta 9: estimular a inovação em todos os segmentos do Poder Judiciário. Essa tarefa tem sido desempenhada por meio de laboratórios de inovação – na região Norte, são 16 laboratórios instalados nos tribunais. Uma das inovações nascidas em um laboratório – o LIODS/CNJ – foi o Sirenejud, painel interativo que permite a qualquer pessoa acessar dados sobre as ações judiciais relacionadas com o direito ambiental na Justiça brasileira. O acesso ao Sirenejud permite a pesquisadores, cientistas de dados e toda a sociedade cruzar as informações da judicialização do dano ambiental com mapas de desmatamento e de terras indígenas.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, trata-se de uma inovação normativa inédita, instituída pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para determinar que o Sistema de Justiça localize geograficamente todo dano ambiental na abertura da ação judicial. O Sirenejud também trouxe uma inovação tecnológica ao utilizar software de código aberto.

“Estamos envidando esforços para inovação de fluxo de trabalho em que a utilização de ferramentas de localização geográfica será lugar comum para magistrados, servidores e Ministério Público que atuem na tutela judicial do meio ambiente, que clama por medidas garantidoras de efetividade em momento em que o território brasileiro, em especial o amazônico, é palco de grandes violações ambientais”, afirmou Lívia Peres.

Prática inovadora

Além de inovações que atendem a populações distantes dos grandes centros urbanos da Região Norte, o Inova Norte também apresentou iniciativas que melhoram a vida, independentemente do lugar. O SIREA é um mecanismo que permite a automação de produção de requisição de pagamentos – de pequenos valores ou precatórios – em série. Em ações coletivas que envolvem o pagamento de muitas pessoa, uma vara federal tem dificuldades para emitir milhares de requisições de uma só vez.

O SIREA agiliza esses ofícios expeditórios ao possibilitar que advogados passem a preencher as minutas dos documentos, com tabelas e formulários padronizados. Resultado de parceria entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a ferramenta vai se integrar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e à Plataforma Digital do Poder Judiciário.

De acordo com juiz do TRF1 Naiber Pontes de Almeida, em um mês (dezembro de 2021) a solução inovadora permitiu a emissão de cerca de 5 mil Requisições de Pequeno Valor. “Esperamos que a magistratura possa utilizar essa ferramenta que muito pode contribuir para a efetividade da prestação jurisdicional.”

A programação da manhã foi destinada a apresentar aos presidentes e corregedores dos tribunais da Região Norte exemplos de como a inovação pode se traduzir em benefícios para a sociedade, graças à criatividade de seus magistrados e servidores. À tarde, foram oferecidas duas oficinas para introduzir noções básicas da inovação. Enquanto um grupo aprendeu sobre inovação do ponto de vista conceitual, o outro foi apresentado às técnicas do design thinking, metodologia de desenvolvimento que privilegia a empatia, a ideação de produtos e processos, além da implantação e testagem dos seus resultados.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Fux enfatizou que o objetivo dos Observatório dos Direitos Humanos é a proteção das minorias e que o encontro foi voltado para uma reflexão sobre os assassinatos ocorridos no Vale do Javari. “Tratamos com problemas que abalam toda coletividade e fazemos uma reverência aos povos indígenas, manifestando nossa solidariedade e a garantia de que podem contar sempre com o Poder Judiciário brasileiro.”

Leia também: Manutenção da suspensão de despejos é debatida em reunião do Observatório de Direitos Humanos

A juíza titular da comarca de Atalaia do Norte, Jacinta Silva dos Santos, mesmo com limitações de comunicação, relatou como o processo é conduzido. A magistrada destacou que, como o caso se encontra em período de investigação, o Poder Judiciário está atuando com cautela para que o processo se desenvolva da maneira mais ágil possível. O Ministério Público do Amazonas também participou do encontro, sendo representado pelo promotor de Justiça Elanderson Lima e pelo procurador do estado Alberto Rodrigues Nascimento Júnior.

A viúva do indigenista Bruno Araújo, a antropóloga Beatriz Matos, falou sobre o trabalho que o companheiro realizava e frisou o que a morte dele representa para o país. Ela lembrou que Bruno sempre atuou buscando abrir portas nas instâncias estatais para realização de políticas públicas com o objetivo de atender às necessidades dos povos indígenas. Beatriz Matos criticou a atuação de autoridades brasileiras no episódio e criticou declarações que, segundo ela, desrespeitaram o trabalho do marido e o sentimento dos familiares. “Foi um desrespeito a um profissional sério e que deu a vida a uma questão de interesse nacional. Temos de parar de achar graça. Isso tem de ter consequências mais sérias.”

Integrante da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Beto Marubo afirmou que os assassinatos ocorreram devido à ausência do Estado na região. “O Judiciário deve estar atento ao que se passa no Vale do Javari; é a renúncia do Estado numa região onde a retórica oficial é de soberania. Não existe soberania com o esfacelamento da política indigenista, os criminosos estão se associando com várias atividades ilícitas no contexto de fronteira e matando nossos parceiros.” Marubo lembrou que o Brasil já foi referência no tratamento com povos isolados e que Bruno Araújo era uma autoridade no assunto.

População LGBTQIA+

Durante a reunião, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Perez anunciou que o Observatório desenvolve uma pesquisa que será divulgada em agosto e trata da discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. O trabalho envolve o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) e o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para identificar as formas de violência institucionalizada contra essa minoria. A magistrada lembrou também que, ao longo da pandemia, o indigenista Bruno Araújo esteve no CNJ inúmeras vezes buscando proteção do Comitê de Crise para os povos isolados do Vale do Javari.

O ator Wagner Moura, membro do Observatório, falou sobre a ampliação do Programa Justiça Itinerante, proposta apresentada por ele e que motivou uma recomendação do CNJ. “Hoje ouvi diversas manifestações sobre ausência do Estado e se trata exatamente disso: o Estado, e o Judiciário, se fazer presente em áreas onde historicamente ele não está.”  Ele também destacou a importância da criação de um grupo de trabalho no CNJ para acompanhar as investigações dos assassinatos do indigenista e do jornalista, classificados, por ele, como crimes contra a democracia.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja a 8ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

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Criado em 2019, o LIODS é uma experiência para institucionalizar a inovação no Judiciário, por meio de colaboração e diálogo com outras instituições e a sociedade civil, que tem o Pnud como principal parceiro. A estrutura do LIODS foi atualizada por meio da Resolução CNJ n. 395/2021, a qual institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. O trabalho do Laboratório se alinha à Agenda 2030, mais especificamente ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.

Dos aspirantes à vaga, exigem-se três anos de experiência na consultoria, gestão ou implantação de projetos, em entidades brasileiras ou internacionais, setor público ou Poder Judiciário. Os projetos devem ser relacionados aos campos da Justiça, desenvolvimento sustentável, promoção de direitos humanos e/ou acesso à Justiça. A vaga poderá ser pleiteada por quem possui formação superior em humanidades ou ciências sociais, desde que comprove ter trabalhado em colaboração com vários atores simultaneamente. O candidato precisa ter interesse nos temas da paz, justiça, voluntariado para o desenvolvimento sustentável, cooperação e o sistema das Nações Unidas. A vaga está vinculada ao Pnud via programa de Voluntários das Nações Unidas.

Acesse o edital e saiba como fazer a inscrição

As iniciativas voltadas à inovação envolvem a elaboração e a implantação de soluções de aperfeiçoamento da gestão pública, redução da judicialização excessiva e outras agendas de interesse global. A busca por soluções pressupõe o diálogo com a Rede de Inovação do Poder Judiciário. Desde dezembro de 2019, o Pnud se uniu ao CNJ e à Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) como parceiro na consolidação do LIODS como agente promotor da rede de inovação e da Agenda 2030 nos tribunais, por meio da capacitação da força de trabalho e do diagnóstico e elaboração de mecanismos da judicialização excessiva.

Exigências

Para atender às demandas do cargo, o analista terá de planejar, monitorar e avaliar as atividades do projeto, junto com a direção do projeto. Por isso, precisa ser organizado, rigoroso com detalhes e, ao mesmo tempo, flexível para se adaptar às mudanças que ocorrerem no curso do processo. Outra tarefa do cargo é prestar apoio administrativo e operacional na implantação do projeto, com qualidade, eficiência e eficácia, o que requer organização, gestão do tempo, além de habilidades de comunicação (oral e escrita).

Espera-se que o analista participe de reuniões com a equipe técnica, para definir a metodologia de trabalho, assim como subsidiar a gerência do projeto com indicadores e dados de desempenho do projeto, em relação às metas traçadas. Familiaridade no convívio profissional com autoridades, cortesia e respeito à hierarquia são qualidades exigidas de quem queira se candidatar à vaga.

A função também prevê identificar, sistematizar as boas práticas do projeto, assim como apoiar a elaboração de termos de referência e os processos de compras e contratação, participar de seleções de pessoal. A produção de textos do universo da redação oficial, como relatórios, ofícios, minutas, apresentações, entre outros documentos necessários à gestão, informação, sistematização, ciência e desenvolvimento das ações do projeto é uma das atividades que demandarão dos candidatos domínio da língua portuguesa, além de conhecimentos do Pacote Office e prática com tecnologia. Para postular a vaga, é preciso ter no mínimo 27 anos e ser cidadão brasileiro ou residente legal do Brasil. A carga horária de trabalho é estimada em sete horas diárias.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A oportunidade é direcionada a especialistas em estatística e tecnologia da informação com foco no fortalecimento da atuação do CNJ para produção de pesquisas, gestão e análise quantitativa e qualitativa de dados vinculados aos temas da Agenda 2030 de Sustentabilidade e atendimento do Sistema de Justiça em linha com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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Entre as atribuições do cientista de dados com atuação no projeto estão produção de relatórios e painéis em Dashboard com estatísticas descritivas e uso de gráficos, tabelas e mapas; extração de bases de dados SQL, NoSQL armazenadas em ElasticSearch, MySQL e Oracle, entre outras; análise, consolidação e estruturação de dados com uso preferencial das ferramentas R ou Python; e desenvolvimento de ferramentas de disponibilização e visualização de dados; análise de dados de outras pesquisas estatísticas nas pesquisas e elaboração de modelos preditivos;  entre outras atribuições.

Os interessados em participar deverão ter graduação em qualquer área do conhecimento, pós-graduação strictu sensu ou equivalente preferencialmente nas áreas de estatística, ciência da informação ou quatro anos de experiência adicional com experiência em tratamento e análise de dados nacionais.

Considerado um programa inovador do Poder Judiciário, o LIODS/CNJ possui os eixos de conteúdo e metodologia de formação para implantação dos Laboratórios de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; estratégia de consolidação da coordenação nacional; diagnóstico alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável; e gestão eficiente dos programas realizados no âmbito dos LIODS.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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As pessoas interessadas devem ter graduação em Direito e pós-graduação em área correlata, concluídas em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Também é exigida experiência – profissional ou acadêmica – mínima de dois anos nas áreas de Justiça e Direitos Humanos ou afins e experiência em extração, tratamento e análise de dados.

A contratação pelo período de sete meses ocorre no âmbito do projeto BRA/19/012, em articulação com a equipe do CNJ e do Pnud. A pessoa selecionada irá realizar pesquisas bibliográficas, conduzir análises qualitativas dos programas e políticas relacionados aos ODS, promover o tratamento e análise de dados de sistemas do CNJ e de bases de dados de outras instituições, elaborar materiais analíticos a partir de dados e informações coletadas e contribuir na formulação de relatórios técnicos de acompanhamento e implementação da pesquisa qualitativa conforme periodicidade acordada com a coordenação do projeto.

Laboratórios de Inovação

O LIODS/CNJ foi disciplinado pela Resolução CNJ n. 395/2021, que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. Ele integra a Rede de Inovação do Poder Judiciário Brasileiro (RenovaJud), cuja finalidade é tornar a inovação um processo contínuo no permanente aprimoramento do serviço judicial.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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O Ato Normativo n. 0001981-59.2021.2.00.0000 modifica a resolução que criou o Centro de Inteligência. O Centro e a rede de Centros de Inteligência têm o objetivo de identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Judiciário.

De acordo com a relatora, conselheira Flávia Pessoa, dessa forma, o representante do LIODS no grupo decisório pode contribuir para unir esforços, estudos e pesquisas relativos à resolutividade e fluxo de dados dos processos judiciais. E ainda apoiar políticas voltadas à redução do acúmulo de processos e da excessiva judicialização.

Conforme explicou a conselheira, o LIODS foi “instituído para unir o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação, com vistas a se alcançarem a paz, a justiça e a eficiência institucional”. Entre suas competências está a de monitorar e promover a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030; elaborar e implementar plano de ação com soluções conjuntas e pacíficas voltadas à melhoria da gestão pública; e apoiar os órgãos do CNJ na busca de soluções para problemas complexos.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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