A edição deste ano marca a retomada da ação após dois anos de suspensão em função da pandemia de covid-19. De acordo com a Portaria CNJ n. 69/2017, o Mês Nacional do Júri se caracteriza pela promoção de um esforço em que, no decorrer do mês de novembro, magistrados e magistradas deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e os processos de réus presos.

A realização do Mês Nacional do Júri envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, conselheiro Mauro Martins, a iniciativa é uma tradição dos tribunais que, incentivados pelo CNJ, priorizam esses julgamentos. “Trata-se de uma ação relevante, capitaneada pelo CNJ e que mobiliza todo o Poder Judiciário.”

Responsabilidade pelos julgamentos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) programa a realização de 150 sessões de julgamento no mês de novembro. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo de Oliveira Dutra, o Mês Nacional do Júri desperta, em todos o Sistema de Justiça, a responsabilidade pelo julgamento dos processos que chegam ao Poder Judiciário. Ele ressalta que a sessão de julgamento do júri é complexa e exige a participação de todos esses atores.

“Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ enfatiza a importância da realização desses julgamentos para a sociedade. Está em pauta, nos Tribunais do Júri, a apreciação de crimes que ofendem o maior bem jurídico para as pessoas: a vida.” Dutra ressalta que a inclusão, na edição deste ano, de julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes mostra que o Poder Judiciário está atento à proteção da criança e do adolescente. “A escolha dos temas que irão a julgamento no Mês do Júri é um fator de inibição para que tais crimes se repitam. A percepção que esses julgamentos são priorizados contribui para que tais crimes se reduzam.”

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estão pautados 410 processos para julgamento de 567 réus em 161 unidades judiciais. Em Alagoas, o TJAL prevê a realização de 140 sessões de julgamento no interior e 47 sessões na capital, totalizando a realização de 187 júris. No Amazonas, somente na Comarca de Manaus, estão pautados 48 processos nas três Varas do Tribunal do Júri da capital.

No Maranhão, o TJMA agendou, nas 16 comarcas que formam o polo judicial de São Luís, 56 sessões de Júri Popular. Já nas 27 comarcas do polo de Bacabal foram agendadas 25 sessões de julgamento. Também serão realizadas sessões do Tribunal do Júri nas comarcas dos polos judiciais de Imperatriz (18 comarcas), com 19 julgamentos agendados; de Caxias (10 comarcas), com 7 sessões; de Pinheiro (20 comarcas), com 16 sessões de júri agendadas; Itapecuru-Mirim (11 comarcas), com 12 sessões; polo de Balsas (6 comarcas) com 10; polo Santa Inês (14 comarcas) com 14 sessões; Timon (3 comarcas) com 13; os polos de Barra do Corda (11 comarcas) e Chapadinha (9 comarcas), com nove sessões designadas cada um; e São João dos Patos (14 comarcas), com uma sessão de Júri agendada para novembro.

Glossário

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ distribuiu, para os tribunais, um Glossário do Mês Nacional do Júri. Ele contém instruções para preenchimento de formulário que permitirá a coleta de dados estatísticos relativos ao mutirão de julgamentos realizados. O formulário está disponível neste link, que será acessado com senha única que será enviada para os tribunais por e-mail. As respostas devem ser apresentadas até o dia 7 de dezembro.

No documento deverão constar informações como números de magistrados e servidores envolvidos nos julgamentos, processos pautados, julgados, desclassificados para outro tipo de penal que não seja da competência do Júri, sessões de julgamentos realizadas, quantitativo de réus condenados e absolvidos e informações processuais sobre os temas prioritários do Mês Nacional do Júri.

As dúvidas relativas ao glossário podem ser esclarecidas junto ao DPJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266 ou (61) 2326-5268.

Texto: Jeferson Melo e Natália Queiroz (com supervisão)
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, contará com o reforço de dois juízes substitutos para esta empreitada: Moisés de Souza Diniz (na primeira quinzena de novembro) e Luciana Camargo (na segunda quinzena). A ampliação da equipe é uma estratégia para tornar possível a realização de julgamentos populares diários e simultâneos (um no Plenário com entrada pela Rua Manoel Eudóxio e outro pela Avenida FAB). Com o apoio dos dois juízes substitutos, a unidade realizará 22 júris populares ao longo de novembro.

De acordo com a titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas, a iniciativa auxiliará especialmente a título de compensação pelas pautas atrasadas pela pandemia por Covid-19 – uma vez que o júri é realizado somente no modo presencial. “Hoje, como é o início dos trabalhos da Vara do Tribunal do Júri para este Mês Nacional do Júri, estamos todos juntos empenhados em realizar uma pauta intensa, contemplando de segunda a quinta”, declarou a magistrada. “Declaro abertos os trabalhos e desde já agradeço ao TJAP, à sua Presidência e à sua Corregedoria, pelo apoio dado na realização desse trabalho”, acrescentou a juíza.

“Esse programa do Mês Nacional do Júri nos ajuda a pautar e divulgar essa iniciativa, mostrando o duro trabalho de nossas equipes para recuperar o tempo perdido – pois o júri demanda uma equipe presencial”, concluiu.

De acordo com o juiz substituto Moisés Diniz, está entre suas possibilidades de atuação oferecer esse apoio na celeridade da pauta, especialmente em situações como esta do atraso provocado pela pandemia. “Acredito que esse esforço simultâneo traz bons frutos, pois aproveitamos uma estrutura só e duplicamos a possibilidade de julgamento com dois magistrados”, observou.

“É bom lembrar que contamos também com o apoio do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública Estadual e advogados para unirmos esforços para garantir este resultado tão proveitoso”, concluiu o magistrado.

Mês Nacional do Júri

Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a ação mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário e consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos. Na edição de 2022 serão priorizados julgamentos de crimes praticados contra menores de 14 anos, conforme parâmetros estabelecidos Lei n. 14.344/2022 – chamada de Lei Henry Borel, crimes de feminicídio e crimes praticados por e contra policiais.

Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.

Fonte: TJAP

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No estado, 74 réus presos devem ir a júri popular durante a força-tarefa, que foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e volta a acontecer após suspensão nos últimos dois anos, em razão da pandemia da Covid-19.

O mutirão de julgamentos conta com apoio do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados, da Secretaria de Ressocialização (Seris) e da Polícia Militar de Alagoas.

Em 2019, último ano em que foi realizado o Mês Nacional do Júri, foram realizados em Alagoas 117 julgamentos, que terminaram com 83 réus condenados e 55 absolvidos. A pauta com os processos deste ano ainda será divulgada.

Fonte: TJAL

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De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, conselheiro Mauro Martins, o Mês Nacional do Júri é uma tradição dos tribunais que, incentivados pelo CNJ, priorizam determinados julgamentos. “Trata-se de uma ação importante promovida pelo CNJ e que envolve o país inteiro”. Os tribunais receberão ofícios expedidos pelo CNJ para que se inicie a mobilização dos juízes e juízas.

Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.

Henry Borel

Ao priorizar os julgamentos de crimes contra menores de 14 anos conforme previsão da Lei n. 14.344/2022, o CNJ enfatiza a importância das medidas protetivas específicas para crianças e adolescente vítimas de violência. Em vigor desde maio desde ano, a lei é chamada de Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021 após sofrer violência familiar no Rio de Janeiro. O padrasto e a mãe do garoto respondem pelo crime.

Também receberão atenção os crimes de feminicídio, cabendo aos tribunais julgar as mortes de mulheres assassinadas em decorrência de violência doméstica ou em razão do gênero. Nos julgamentos de homicídios cometidos por policiais, em serviço ou não, o objetivo é identificar os casos em que a morte foi justificada ou não. Também serão priorizados julgamentos de homicídio que tem policial como vítima, em serviço ou não, salvo quando ocorrido em ambiente doméstico.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Os 315 réus de feminicídios fazem parte de um universo de 3.775 julgamentos realizados no Mês Nacional do Júri. O número de sessões do júri realizadas para julgar feminicídios durante o Mês Nacional do Júri em 2019 subiu 42% em relação ao ano anterior, quando houve 224 sessões com essa finalidade. Nove em cada dez acusados desse crime acabaram condenados pelo júri popular. O percentual de condenações dos acusados manteve-se praticamente o mesmo em relação a 2018, 88% contra 87%, respectivamente. A taxa de condenações em caso de assassinato de mulheres foi a maior entre os quatro crimes que foram priorizados no mutirão.

Além dos crimes contra mulheres, também foram casos com julgamento preferencial os homicídios cometidos ou sofridos por policiais, em serviço ou não. Também foram priorizados os julgamentos de casos antigos, com denúncia oferecida pelo Ministério Público e recebida por magistrado titular de vara do Tribunal do Júri antes de 31 de dezembro de 2015.

Perfil

Dos quatro tipos de crimes destacados, os casos de feminicídios pautados durante o Mês Nacional do Júri foram os que mais tiveram sessões efetivamente realizadas (84%). A maior parte das vítimas (76%) não era amparada por medida protetiva quando morreu. Em 24%, a vítima já tinha solicitado e obtido na Justiça algum tipo de medida protetiva contra o agressor.

Os estados de São Paulo (50), Minas Gerais (43), Rio de Janeiro (23), Rio Grande do Sul (20) e Santa Catarina (16) foram as unidades da Federação que mais realizaram sessões do Tribunal do Júri durante o mês de novembro. Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Piauí, Roraima e Sergipe apresentaram índice de 100% de condenação dos réus levados a júri popular.

Dificuldades

O relatório estatístico do CNJ é um produto do grupo de trabalho nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em fevereiro de 2019. Em outubro, o trabalho resultou na publicação do relatório Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Júri. Nela, o CNJ antecipava algumas situações problemáticas que impedem o julgamento de crimes dolosos contra a vida. A prescrição de algumas ações, a falta de julgamento de réus já pronunciados e outras circunstâncias processuais que geram nulidade da ação penal são algumas das dificuldades apontadas.

O relatório fundamentou a Recomendação CNJ nº 55, de outubro de 2019, que orientou os tribunais sobre quais procedimentos seguir para melhorar o desempenho do Mês Nacional do Júri. No ano passado, participaram do esforço concentrado 1.471 magistrados e 6.371 servidores do Poder Judiciário.

“O Grupo de Trabalho está organizando um manual de gestão dos processos de julgamento dos crimes contra a vida, com técnicas e procedimentos para acelerá-los, sem perda da qualidade ou dos direitos das partes envolvidas”, afirmou no texto de apresentação do relatório estatístico o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli.

Histórico

A origem do Mês Nacional do Júri data de 2014, quando o CNJ editou recomendação aos tribunais para que promovessem mutirão de sessões do Tribunal do Júri durante uma semana, uma vez por ano. Em 2016, o CNJ ampliou a duração da força-tarefa e transformou a mobilização de cinco dias úteis de uma semana em um mês inteiro de julgamentos de crimes dolosos (intencionais) contra a vida. O esforço para julgar acusados de homicídios, principalmente, decorre de parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça, unidos na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

A resposta do Poder Judiciário aos crimes de feminicídio resultou, em 2019,  em 277 condenações – um dos condenados foi Rennê Oliveira Guimarães. Na noite de 14 de outubro de 2018, o morador de Ceilândia, no Distrito Federal,  quase matou a ex-companheira, com quem tinha terminado o relacionamento havia oito meses. O homem a agrediu com socos e chutes, tentou estrangular a mulher e, em seguida, empurrou-a de uma escada. A mulher só não morreu porque conseguiu se livrar do agressor com ajuda de uma das filhas e graças ao socorro médico, que chegou a tempo. Rennê foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão, sem direito de recorrer em liberdade.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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O sinal verde para a adoção dessas tecnologias nos procedimentos do Tribunal do Júri foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outubro, o órgão publicou a Recomendação CNJ nº 55/2019, passando a orientar as cortes estaduais que façam investimentos para realizar os atos processuais das ações penais por meio de videoconferência, incluindo as sessões do Tribunal do Júri.

Entre as sugestões consta, também, que os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais implementem turmas e câmaras especializadas para o julgamento de processos de competência do Júri.

A Recomendação CNJ n° 55 representa, conforme avalia o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Carlos Gustavo Vianna Direito, uma chancela para que os tribunais intensifiquem a realização de audiências por videoconferência em atos processuais de procedimentos e ações penais, sem que haja temores no uso dessa tecnologia em termos de segurança jurídica.

“Perante os jurados existia um questionamento sobre a validade da videoconferência. E, agora, o CNJ indica que não tem nulidade e que a videoconferência pode ser usada na primeira e na segunda fase do julgamento”, diz Vianna Direito.

Ele destaca que a realização de audiências por videoconferências e também as intimações de réus, testemunhas e partes por meio de aplicativos de conversa, como WhatsApp e Telegram, irão desburocratizar os procedimentos, fazendo com que os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida sejam realizados de forma mais rápida.

Atualmente, tramitam no Brasil 185,8 mil ações penais de competências do Júri. O Rio de Janeiro, com 35 mil ações, concentra o maior número de feitos em tramitação. Na sequência figuram São Paulo, com 24 mil processos, e Minas Gerais, com 20,6 mil ações.

TJRJ organiza mutirões

O juiz Orlando Faccini Neto, que integra o grupo de trabalho do CNJ que trata de aprimoramentos no julgamento desses crimes explica que há tribunais se preparando para realizar mais intensamente as sessões do Tribunal do Júri por meio de videoconferência.

Faccini Neto citou como exemplo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Após o CNJ publicar a Recomendação n° 55 no início de outubro, o TJRJ tornou público, também em outubro, o Ato Normativo n° 32, definindo os procedimentos para tornar mais ágeis os procedimentos para julgamento das ações penais relacionadas a crimes dolosos.

Entre as definições, a norma editada pelo tribunal fluminense determina, em seu Artigo 1º, que as varas com competência do Tribunal do Júri poderão adotar o sistema de videoconferência, inclusive durante as sessões plenárias.

No Artigo 2º, o TJRJ define que entre janeiro e julho do ano que vem será realizado um mutirão de julgamentos de sessão plenária. Nessa mobilização para o julgamento dos crimes contra a vida, será dada preferência aos processos distribuídos antes de dezembro de 2015, bem como as ações relativas aos pronunciados foragidos nas comarcas de Angra do Reis, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Petrópolis e Resende.

Entre as justificativas apontadas pelo TJRJ para realizar os mutirões de julgamento utilizando videoconferência e intimação por e-mail ou aplicativo de conversa consta a elevada taxa de homicídios no Rio de Janeiro e a necessidade de medidas objetivas destinadas a reduzir o acervo de processos.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, as audiências por videoconferência já são uma realidade graças a uma rede de comunicação implantada pelo Tribunal de Justiça com as unidades prisionais.

Por meio do Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav), desenvolvido pelo TJRN, as audiências criminais virtuais, sem a necessidade da presença física dos detentos, são uma realidade no Complexo Penal Doutor João Chaves, na Cadeia Pública de Natal e na Penitenciária Estadual Parnamirim.

A tendência é que audiências desse tipo sejam intensificadas. Segundo o TJRN, estão sendo preparadas para realizar as audiências virtuais também a Penitenciária de Alcaçuz, o Presídio Robério Coutinho Madruga e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

Mês Nacional do Júri

Termina nesta sexta-feira (28/11) o Mês Nacional do Júri, esforço concentrado que reúne milhares de juízes e servidores do Poder Judiciário para a realização de mutirões de julgamento de crimes dolosos contra a vida. Instituído pelo CNJ em 2017, a fim de conferir celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, a ação tem ampliado, a cada ano, os resultados obtidos.

Em novembro do ano passado, o esforço concentrado registrou 3.531 sessões de julgamentos, organizadas e realizadas por 1.393 juízes e 7.804 servidores. À época, a mobilização abrangeu os 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de acordo com o relatório estatístico “Mês do Júri”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Na comparação dos dados de 2018 com os de 2017, verificou-se aumento de 10% no número de réus julgados. Considerando os que estavam presos, a ampliação foi de 41% no número de detentos provisórios julgados.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2017, a fim de conferir celeridade aos julgamentos de crimes dolosos contra a vida, o Mês Nacional do Júri tem ampliado, a cada ano, os resultados obtidos.

Leia mais: Pesquisa revela que Tribunal do Júri condena 48% dos réus

Em novembro do ano passado, o esforço concentrado registrou 3.531 sessões de julgamentos, organizadas e realizadas por 1.393 juízes e 7.804 servidores. À época, a mobilização abrangeu os 27 tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de acordo com o relatório estatístico “Mês do Júri”, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Na comparação dos dados de 2018 com os de 2017, verificou-se aumento de 10% no número de réus julgados. Considerando os que estavam presos, a ampliação foi de 41% no número de detentos provisórios julgados.

O estudo associa os efeitos dessa política judiciária de mutirões de julgamentos dos crimes dolosos contra a vida à busca por maior pacificação social.

Resultados

A fim de reunir mais informações sobre os efeitos do programa, o CNJ apresentou, em junho deste ano, o “Diagnóstico das Ações Penais de Competências do Tribunal do Júri”. Entre os dados, foi detectado que a condenação ocorreu em 48% dos casos analisados e decididos, conforme análise dos dados de desfecho das ações julgadas entre 2015 e 2018.

O levantamento mostrou ainda que as absolvições ocorreram em 20% dos julgamentos, enquanto em 32% das decisões houve extinção da punibilidade, por morte do réu ou prescrição do crime.

O diagnóstico constatou também que as decisões condenatórias ocorreram, em média, em processos com quatro anos e quatro meses de tramitação.

Atualmente, tramitam no Brasil 185,8 mil ações penais de competências do Júri. O Rio de Janeiro, com 35 mil ações, concentra o maior número de feitos em tramitação. Na sequência figuram São Paulo, com 24 mil processos, e Minas Gerais, com 20,6 mil ações.

Violência

O esforço concentrado de milhares de juízes e servidores do Poder Judiciário para conferir celeridade no julgamento dos crimes dolosos contra a vida vem ocorrendo em contexto de elevada violência.

A edição 2019 do Atlas da Violência mostra que, em 2018, chegou a 65,6 mil o número de homicídios no Brasil. Essa cifra equivale a uma taxa de aproximadamente 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes, o maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país.

Também conforme o Atlas de Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a violência tem acometido principalmente a população jovem: quase 60% das mortes foram de homens entre 15 e 19 anos.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Para o sucesso da ação no estado da Bahia, que designou nas campanhas de 2017 e 2018, 312 e 235 júris, respectivamente, a juíza Jacqueline de Andrade Campos, Gestora Estadual das Metas ENASP, iniciou um trabalho de sensibilização das unidades judiciárias.

Conforme solicitação já encaminhada às serventias, as Comarcas devem informar os júris marcados para o mês de novembro, constando o número do processo e a respectiva data da sessão plenária. Após a realização das sessões de julgamento, devem comunicar o resultado, indicando se houve condenação, absolvição, desclassificação, extinção da punibilidade, não realização, data de eventual remarcação e o motivo da redesignação.

Ao enviar os relatórios, que devem ser direcionados para o e-mail corregmetasenasp@tjba.jus.br, as unidades devem se atentar ao detalhamento dos dados, conforme requisitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fornecendo as seguintes informações:

1) processos que envolvem réus presos;
2) processos que se referem a crimes de Feminicídio – devendo ser identificado o grau de proteção das mulheres, que buscam as autoridades públicas, quando sujeitas a violência doméstica ou em razão do gênero, observando os casos que houveram ou não aplicação de medida protetiva previa à sessão, assim como os processos que foram retirados de pauta em razão da desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
3) processos relativos a homicídios de crianças e adolescentes;
4) processos relativos a homicídios praticados por policiais, em serviço ou não, identificando, especialmente, os casos em que a morte foi justificada ou não, assim os processos que foram retirados de pauta em razão de desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
5) processos relativos a homicídios que têm policiais como vítima, observando os processos que foram retirados de pauta em razão de desclassificação (segundo nova requisição do CNJ);
6) processos relativos a Crimes antigos, adotando como critério de antiguidade o recebimento da denúncia até 31.12.2015 (segundo nova requisição do CNJ);
7) processos referentes a homicídios oriundos de confrontos dentro/arredores de bares e/ou casas noturnas;
8) total de servidores que atuaram em regime de mutirão no Mês Nacional do Júri (segundo nova requisição do CNJ).

A Gestora Estadual das Metas ENASP ressalta sobre a necessidade da observância das variáveis, glossários e parametrizações na forma já disponibilizada pelo CNJ. A magistrada enfatiza que os processos da competência do Tribunal do Júri deverão estar cadastrados no respectivo sistema informatizado (SAIPRO ou SAJ) na classe 282 (Ação Penal de Competência do Júri), recebendo os movimentos abaixo elencados:

– 391 (Recebimento da denúncia);
– 12115 (Inclusão em pauta para julgamento de mérito) no Mês Nacional do Júri;
– 313 (Sessão do Tribunal do Júri);
– 11877 (Absolvição – crimes dolosos contra a vida);
– 1042 (Extinção da punibilidade por morte do agente);
– 1048 (Extinção da punibilidade por perdão judicial);
– 11878 (Extinção da punibilidade por prescrição);
– 1044 (Extinção da punibilidade por retroatividade da lei);
– 219 (Procedência);
– 221 (Procedência em parte);
– 220 (Improcedência);
– 10953 (Pronúncia);
– 10961 (Impronúncia);
– 1043 (Extinção da punibilidade por anistia, graça ou indulto);
– 1050 (Extinção da punibilidade por cumprimento da pena);
– 12091 e 12358 (Feminicídio).

Até o momento, já foram comunicadas designações de Júri nas Comarcas de Itororó, Pojuca, Carinhanha, Eunápolis, Macaúbas, Itiúba, Wenceslau Guimarães, Ruy Barbosa, Ilhéus, Ituaçu, Camaçari, São Sebastião do Passé, Camacan, Poções, Salvador, Gandu, Campo Formoso e Riachão do Jacuípe.

Divulgação

Com o intuito de dar maior publicidade ao Mês Nacional do Júri, para divulgação nos sites do CNJ e do Tribunal de Justiça da Bahia, é interessante que as unidades informem sobre os casos emblemáticos, que ganharam ainda mais repercussão social. Da mesma forma, o envio de fotos das sessões de julgamento também é bem-vindo.

Fonte: TJBA

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Os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida são enviados posteriormente ao CNJ, no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao Conselho as dificuldades que encontraram durante os julgamentos concentrados, suscitando propostas de aperfeiçoamento.

Além da programação propriamente dita, o desembargador-presidente observou que realizará júris simulados em escolas e cursos de Direito, promovendo a informação e reconhecimento de tal atividade pelo público, em especial aos futuros operadores do Direito – estimulando que outros juízes presentes sigam o exemplo.

Para sensibilizar defensores públicos e promotores em relação à manutenção dos julgamentos dentro do Mês Nacional do Júri, o presidente do TJAP também comprometeu-se a encontrar membros do Ministério Público e Defensores no próximo dia 18 de outubro.

Além do desembargador-presidente João Lages, participaram da reunião os magistrados Luiz Nazareno Borges Hausseler, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Macapá; Priscylla Peixoto Mendes, titular da 1ª Vara Criminal e de Tribunal do Júri de Santana; Fábio Silveira Gurgel do Amaral, titular da Vara Única de Vitória do Jari; José Castellões Menezes Neto, titular da Vara Única de Amapá; Roberval Pantoja Pacheco, juiz substituto em exercício na 2ª Vara Criminal e de Tribunal do Júri de Santana. Também estiveram presentes os servidores Gilcicléia Andrade e Hermes da Silva.

A programação do Mês Nacional do Júri ocorrerá de 1º a 29 de novembro, em todas as comarcas do estado.

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Entre as sugestões apresentadas pelos juízes para a aprimorar a gestão processual figuram a realização de oitivas de testemunhas por ligações de vídeo. A sugestão do emprego dessa e de outras ferramentas nos procedimentos do Tribunal do Júri foi feita por alguns magistrados que, amparados por suas respectivas corregedorias, tem usado os recursos para agilizar algumas etapas. Entre eles figuram iniciativas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.

Realidades diversas

Em meio às sugestões para aperfeiçoamentos do Tribunal do Júri, os magistrados apresentaram situações que retrataram a realidade diversa das unidades da Federação em relação à prática de crimes dolosos contra a vida e seus respectivos julgamentos. Em alguns casos, os relatos destacaram o aumento dos crimes de feminicídio, em outros foram apresentadas dificuldades em colher depoimentos de réus ligados a facções criminosas e casos específicos envolvendo processos com questões indígenas.

Foram relatadas dificuldades na intimação e transporte de jurados, necessidade de apoio dos tribunais aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida e, também, apresentados casos relacionados à segurança dos magistrados nas audiências.

Em meio ao debate, os juízes que participaram da audiência propuseram a realização de mutirões para conferir rapidez aos procedimentos de instrução e pronúncia, inclusão do tema Tribunal do Júri no curso de formação de magistrados e medidas para proibir o abandono do plenário do Júri por parte de promotores e advogados.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, informou que as sugestões apresentadas na audiência pública serão analisadas pelo Conselho. “Todas as propostas apresentadas serão direcionadas ao grupo de trabalho que está avaliando diversas políticas a serem adotadas pelo CNJ para melhorar os fluxos processuais e apresentar, ao final, propostas de resolução, recomendação e propostas de projeto de lei”, disse.

Ao fim do evento, o ministro Rogério Schietti Cruz, coordenador do grupo de trabalho do CNJ que trabalha no aprimoramento do Tribunal do Júri, pediu aos juízes que participaram do evento que divulguem as informações transmitidas em suas comarcas.

Leia mais:

• Pesquisa revela que Tribunal do Júri condena 48% dos réus
• Seminário debate gestão dos processos e julgamentos de crimes contra a vida

“Foi um encontro extremamente produtivo. Certamente o tema não se esgota aqui, nosso grupo de trabalho vai se reunir e, a partir das experiências relatadas, emitiremos um relatório e medidas que entendemos acertadas para encaminhar melhor as sugestões apresentadas”, disse.

Durante o seminário “Tribunal do Júri, Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”, o CNJ apresentou pesquisa Diagnósticos das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri,  produzida a partir de informações extraídas da base de dados da “Replicação Nacional” – que recebe todos os processos em trâmite pelos tribunais ao Conselho. Entre os dados coletados consta a existência de 186 mil processos de competência do Júri apurados em novembro de 2018. Também foi informado que metade das ações, 52%, duraram quatro anos ou mais, sendo que 26% chegaram a tramitar por mais de oito anos.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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