A medida irá melhorar o acolhimento e atendimento às mulheres uma vez que, embora a unidade seja voltada ao atendimento de casos que ocorram nas dependências da Justiça do Trabalho mato-grossense, ela tem sido procurada pelo público externo.

Com a parceria, as pessoas que procurarem a Ouvidoria da Mulher serão atendidas e, se for o caso, já sairão do local com o número do protocolo gerado pela polícia civil. A partir daí, ela deverá procurar a delegacia para acompanhar o desdobramento da ação, mas sem a necessidade de fazer um novo relato da situação.

A assinatura do termo de cooperação entre o TRT e a Delegacia da Mulher está prevista para o início de dezembro, dentro do período que integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

A campanha é realizada anualmente como parte da programação do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta sexta (25). Os 21 dias têm início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O dia 25 de novembro é também o marco da campanha dos ’16 dias de Ativismo contra a Violência de Gênero’, realizada pela ONU desde 1991 e que, no Brasil, deu origem aos 21 dias de ativismo. Esse acréscimo de tempo ocorreu em função do número de feminicídios no país. Só em 2021 foram registrados 1.350 casos, sendo a maioria de mulheres negras.

Enfrentamento

Magistradas e servidoras da Justiça do Trabalho mato-grossense que forem vítimas de violência doméstica têm a sua disposição o amparo da Resolução Administrativa 102/2020. A norma prevê medidas como acolhimento pela equipe psicossocial do Tribunal, o reconhecimento de ausência justificada ao serviço por até cinco dias consecutivos e a concessão do teletrabalho temporário por até 60 dias.

Outra ação adotada pelo Tribunal foi a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação na instituição, por meio da Resolução Administrativa 120/2021. Com isso, as formas de assédio e discriminação, inclusive relacionada ao gênero, configuram formas de violência psicológica e são passíveis de procedimentos disciplinares.

Fonte: TRT23

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Esse é o objetivo da sala da Ouvidoria da Mulher inaugurada nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Pará na tarde de terça-feira (29/11).

A conselheira e ouvidora nacional da mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadora Tânia Regina Reckziegel, veio a Belém para a inauguração e falou da importância do momento.

“O TRE do Pará foi o pioneiro de todos os tribunais de Justiça aqui do estado a criar a Ouvidoria da Mulher, demonstrando o comprometimento da instituição, de seus magistrados e todo o conjunto com a causa. A violência doméstica é um problema de toda a sociedade e não só do Judiciário como alguns pensam. Estou muito feliz de poder retornar e hoje inaugurar a sala que foi feita com todo o carinho para receber aquelas que mais precisam quando estão passando por momentos de dificuldade”, disse.

De acordo com a juíza-ouvidora da mulher do TRE do Pará, Rosa Navegantes, a ouvidoria irá receber as denúncias e encaminhar aos órgãos competentes como, no caso da violência política de gênero, o Ministério Público Federal (MPF).

“A Ouvidoria da Mulher é um canal de denúncias que irá atender todas as mulheres do judiciário eleitoral: as magistradas, servidoras, estagiárias, colaboradoras, terceirizadas incluindo as zonas eleitorais do estado. Na época das eleições iremos atender o público externo, que são as candidatas, cabos eleitorais, mulheres trans e travestis que são muito atacadas principalmente na internet”, explicou a magistrada.

Para a presidente do TRE do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o momento contribui para fomentar a participação política feminina. “Sabemos que o eleitorado feminino representa quase 55% de brasileiras então, diante disso, precisamos dentro das nossas atribuições como Justiça Eleitoral incentivar mulheres que tenham lideranças políticas a participar dessa vida que traz políticas públicas para a sociedade. A sala também vai servir para que as mulheres busquem apoio quando sofrerem qualquer tipo de violência e estamos aqui para ouvi-las e adotar as medidas necessárias”, afirmou.

Também participaram do ato de inauguração o diretor-geral do TRE do Pará, Felipe Brito, o juiz-ouvidor e membro da Corte Eleitoral, Edmar Pereira, as secretários, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários do Tribunal.

Fonte: TRE-PA

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Em palestra, o conselheiro apresentou estatísticas do atendimento ao cidadão, nas quais observou um crescimento sequenciado de demanda nos últimos anos desde 2018: de 13% em 2019, 7% em 2020 e 18% em 2021. “No ano de 2022, somente até outubro, a demanda já foi 3% superior ao ano passado, com projeção de crescimento de 23% até dezembro”, acrescentou.

Segundo o ouvidor nacional, entre os assuntos ou temas mais frequentes nestas demandas destacam-se as manifestações pertinentes ao andamento ou tempo dos processos. “Em 2022, foram recebidas 20.389 demandas sobre demora processual, o que representou 64,4% das manifestações”, observou. “É importante destacar que esse é um padrão que se repete ao longo dos anos, ficando o tema sempre à frente dos demais – inclusive sendo verificada tendência de alta nos últimos cinco anos com ocorrências superiores aos 50% de toda a demanda registrada”, ressaltou.

Quanto ao cumprimento geral da Resolução n. 432/2021 do CNJ, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça, o conselheiro revelou que a diversidade de canais de atendimento obrigatório (Art. 7º) e acessibilidade presencial (Ouvidoria no andar térreo e sinalizada por placas, conforme o Art. 7º, §1º) são mais bem atendidas na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e na Justiça Trabalhista. O destaque se repete quanto ao atendimento do §3º, que ressalta a observância à Resolução n. 425/2021, pertinente ao atendimento à população em situação de rua.

Adesão

Tânia Reckziegel também apresentou dados sobre a instalação das ouvidorias da Mulher em vários tribunais. Segundo a magistrada, dos 82 tribunais que responderam ao levantamento (de um total de 93), 45 já possuíam àquela altura a estrutura, com destaque para os tribunais estaduais e eleitorais – portanto 37 dos pesquisados ainda careciam de sua criação.

Também foi divulgada, durante o painel, a certificação em Ouvidoria do Poder Judiciário, atualmente com seis cursos disponíveis:  Ouvidoria Judicial – fundamentos e funcionamento na prática; Participação e Controle Social na Administração Pública; Acesso à Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário; Atendimento em Ouvidorias – acolhimento, sofrimento mental e intervenções possíveis; Aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública; Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: TJAP

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Instituída pela Resolução Administrativa n. 25, de 30 de agosto de 2022, a Ouvidoria da Mulher atua no recebimento de demandas relacionadas à violência contra mulheres, em especial aos direitos políticos, tendo como princípio a igualdade de gênero e a participação feminina na política.

Reclamações, denúncias e/ou notícias poderão ser encaminhadas à Ouvidoria da Mulher por meio de formulário eletrônico específico, disponível na página da Ouvidoria na internet. Registros também poderão ser feitos por telefone (71 3373-7000) e WhatsApp (71 99602-7777).

Fonte: TRE-BA

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Atribuições

De acordo com o documento, são objetivos do órgão: estabelecer um canal especializado para recebimento das demandas relacionadas às violências contra a mulher, visando a personalizar o atendimento e tratamento desses casos, permitindo um encaminhamento mais célere e efetivo aos respectivos órgãos competentes; proporcionar uma oitiva especializada das mulheres vitimadas pela violência de gênero; viabilizar o aprimoramento dos serviços institucionais especializados na temática, dentre outros.

Compete à Ouvidoria da Mulher receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobra a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher; acolher e promover escuta ativa das mulheres, tratando a informação recebida com a consideração e o sigilo devidos.

A Ouvidoria da Mulher deverá, ainda, receber, diretamente ou por outras unidades do Tribunal, as demandas relacionadas às violências contra as mulheres, referentes à igualdade de gênero, ao assédio moral e sexual, à discriminação, bem como outras formas de violência contra as mulheres baseadas no gênero, dirigidas ao Poder Judiciário do Maranhão, que possam vir a desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

Considerações

A iniciativa considera que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica (Art. 226, § 8º, CF); a Resolução CNJ n. 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário; a Resolução CNJ n. 432/2021,  que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais.

Considera, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, através da Portaria nº 33/2022, a Ouvidoria Nacional da Mulher; a necessidade de se instituir, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a Ouvidoria Estadual da Mulher, como o canal para a prestação de atendimento especializado às mulheres em situação de violência.

Fonte: TJMA

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O atendimento em regime de plantão da Justiça Eleitoral às eleitoras cearenses faz parte de plano de atuação conjunta entre a Ouvidoria da Mulher do TRE-CE e o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará, e tem o apoio da Ouvidoria Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada pela desembargadora Tânia Reckziegel. “O atual cenário político-democrático exige pleno alinhamento e união de esforços entre magistrados, tribunais, Ministério Público e órgãos de segurança pública na construção de um ambiente pacífico e saudável, mediante a prevenção e a repressão de atos de violência político-partidária e contra eleitoras”.

Para a ouvidora da Mulher do TRE-CE, juíza Kamile Castro, a ação está pautada pela união de esforços das instituições em prol da prevenção e da repressão dos atos de violência, assédio e discriminação contra as mulheres. “Também está ligada à busca pela a paz e segurança das eleições de 2022 com a intensificação de ações conjuntas, especialmente no dia da votação”. A previsão é que mais tribunais ofereçam o serviço no segundo turno.

A diretora do departamento do Executivo cearense para grupos vulneráveis, delegada Arlete Gonçalves, também destacou o caráter interinstitucional da iniciativa. “A iniciativa surge de um diálogo interinstitucional construído em prol da defesa do Estado Democrático de Direito e da participação efetiva de mulheres nos processos decisórios”.

Forma de atendimento

Nos dias 1° e 2/10, das 7h às 18h, a juíza Kamile Castro estará de plantão na nova sede do TRE-CE, com as equipes do TRE e do DPGV, para recebimento das denúncias. A diretora do DPGV, delegada Arlete Gonçalves Silveira, irá comandar a “Operação voltada à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência Política de Gênero durante o 1º Turno das Eleições 2022”. Se necessário, serão acionadas a Comissão de Participação Feminina (CPFem) e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPEAMAS) do TRE, e também o Ministério Público e as Polícias Federal, Civil e Militar.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente, na nova sede do TRE ( Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante), por WhatsApp (85 99430-6318) e por telefone (85 3453-3857).

Atuação

O Conselho Nacional de Justiça criou a Ouvidoria Nacional da Mulher, por meio da Portaria n. 33/2022, com atuação no âmbito do Poder Judiciário. O órgão tem como principal objetivo informar à mulher vítima de violência seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência contra a mulher.

No TRE-CE, a Ouvidoria da Mulher foi regulamentada pela Resolução TRE-CE nº 901/2022, sendo um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. Entre as competências da Ouvidoria da Mulher estão o recebimento de reclamações, denúncias e notícias relacionadas à violência contra as mulheres e também violência de gênero na política; a promoção da integração da Ouvidoria da Mulher com instituições que atuam na prevenção e no combate à violência contra a mulher; o acompanhamento da tramitação das reclamações e/ou notícias junto aos órgãos competentes.

Fonte: TRE-CE

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A edição da Resolução Administrativa n. 26/2022 considerou a necessidade de implementação de políticas públicas relativas às mulheres em situação de violência no espaço jurídico de atribuições do Poder Judiciário, a importância de se assegurar tratamento adequado aos conflitos decorrentes de prática de violência contra a mulher, além da necessidade de adequação da atuação do Poder Judiciário para adoção da perspectiva de gênero na prestação jurisdicional, dentre outros motivos.

A função de Ouvidora da Mulher será exercida por desembargadora que será eleita pelo Tribunal Pleno do TRT/RJ. Até a eleição, caberá à Presidência do Regional a designação de uma desembargadora para atuar como Ouvidora da Mulher, cujo mandato terá caráter residual.

A Ouvidoria da Mulher contará com canais específicos (presencial e virtual) para orientação, recebimento da denúncia e agendamento de atendimento e, dentre suas competências, estão:

• Receber e dar tratamento às demandas relacionadas à violência contra a mulher, especialmente à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, estagiárias, trabalhadoras, inclusive terceirizadas e prestadoras de serviços, e demais colaboradoras do TRT/RJ;
• Receber e dar tratamento a demandas relacionadas à violência contra a mulher, praticadas por representantes ou em função das atividades da Justiça do Trabalho da 1ª Região;
• Funcionar como espaço de acolhimento, escuta ativa e orientação.

Fonte: TRT1

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O presidente do TRT-13, Leonardo Trajano, abriu a solenidade, prometendo ser breve, já que “as protagonistas desta manhã são as mulheres”, porém enfatizando a relevância da Ouvidoria Regional da Mulher dentro do planejamento estratégico da instituição. “Nosso Planejamento Estratégico 2021-2026 contempla os valores da ética, acessibilidade, agilidade, eficiência, transparência, inovação, valorização das pessoas, sustentabilidade, efetividade, comprometimento, segurança jurídica, respeito à diversidade e igualdade de gênero. A Ouvidoria Regional da Mulher é um passo sólido, necessário para  defesa intransigente da mulher”, defendeu.

A ouvidora da mulher do Regional, desembargadora Margarida Araújo, fez uma breve fala, enfatizando a responsabilidade e o orgulho de estar à frente do setor. “Há muito pouco tempo, estive aqui no Pleno em minha posse como desembargadora, na qual lembrei das provações que enfrentei por ser mulher e a de outras mulheres que precisariam de instrumentos como estes para terem suas vozes ouvidas”, enfatizou.

A ouvidora nacional Tânia Reckziegel parabenizou o TRT-13 pelo pioneirismo no âmbito da Paraíba e ressaltou dados alarmantes que suscitam a criação de dispositivos como a Ouvidoria Regional da Mulher. “O número de casos de feminicídio neste país é alarmante, mais de 56 mil. Somos o quinto país que mais mata mulheres. E estamos falando apenas das que foram assassinadas, pois há também os números de violência moral e sexual contra a mulher. É um problema de toda a sociedade”, defendeu a desembargadora.

Fonte: TRT13

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Essa é a 14ª Ouvidoria da Mulher instalada no âmbito da Justiça Eleitoral, contou a ouvidora nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel. “Falar sobre Ouvidorias é uma política pública, é algo que vem ajudar não só o Judiciário, mas toda a sociedade.”

A primeira ouvidora da Mulher do TRE-CE nomeada foi a juíza Kamile Castro, que enfatizou a atuação do novo canal com total respeito à Constituição. “Lutarei diariamente, dia e noite, enquanto na Justiça Eleitoral estiver e quando sair também, pelo direito de todos.” Já o presidente do órgão, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, destacou a importância que o TRE dá ao papel das mulheres na constituição da Justiça. “Aqui no Tribunal, nós estamos sempre à frente com a participação feminina.”

Atendimento

O atendimento da Ouvidoria da Mulher do TRE-CE é realizado exclusivamente por equipe feminina, podendo a usuária escolher qual servidora da equipe prefere para dar seguimento ao atendimento. Se necessário à demanda, serão acionadas da Comissão de Participação Feminina e a Comissão de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do órgão.

A ouvidora da Mulher também já está realizando atendimentos presenciais. Os canais de atendimento são formulário eletrônico; e-mail ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br; e telefone (85) 3453-3857.

A Ouvidoria da Mulher é um canal específico de escuta ativa para o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher nas suas variadas formas. Entre as competências, estão o recebimento de reclamações e notícias relacionadas à violência contra a mulher e o acompanhamento da tramitação das reclamações junto aos órgãos competentes.

Fonte: TRE-CE

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“Sempre que tenho oportunidade, gosto de conhecer as ouvidorias de tribunais para poder conhecer a estrutura, trocar experiências e compartilhar boas práticas”, declarou Tânia Reckziegel. Criada neste ano, a Ouvidoria Nacional da Mulher tem a missão de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.

O órgão presta informações, recebe sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, e fornece orientações sobre a rede de proteção à mulher e outros equipamentos. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Fonte: TRT7

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