Em 2019, esperavam solução 77,1 milhões de ações, indica a última edição do relatório Justiça em Números. Por exemplo, em média leva um ano e sete meses até a causa ser julgada no 1º Grau do Judiciário e quatro anos e três meses para a decisão ser cumprida.

Medidas recentes têm reduzido o acervo, com 1,5 milhão menos ações que em 2018. Na prática, o Judiciário julga mais processos do que recebe há dois anos. Fatores como digitalização e conciliação ajudam a resolver mais casos, mesmo com menos juízes e servidores.

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Mas, com o aumento da conscientização do papel do CNJ, cada vez mais cidadãos reclamam sobre a falta de celeridade nas decisões judiciais. Entre os mais de 240 mil contatos recebidos pela Ouvidoria nos últimos 10 anos, as reclamações representam 71,2%, com 171 mil registros. E, entre as queixas, a lentidão processual lidera desde o início do serviço. Quase 39% de todos os relatos já feitos tratam do tema. Foram, no mínimo, 93,3 mil casos em dez anos.

No ano passado, 58,4% dos contatos trataram de lentidão processual. Nesses casos, a Ouvidoria envia a demanda ao órgão judicial apontado e monitora o tratamento dado pela ouvidoria local. Também informa ao usuário a possibilidade de representar por excesso de prazo.

Idosos e deficientes

Entre os reclamantes de demora processual, 23,1% tem julgamento preferencial – um pouco mais de um terço feitas por pessoa com deficiência ou doença grave e o restante por maiores de 60 anos. A Lei 12.008/09 e o Código de Processo Civil priorizam os dois grupos em ações em que sejam partes ou interessados.

Matérias fora da competência do CNJ foram o segundo tema mais regular, com ao menos 8.487 dos relatos recebidos nesses dez anos. Neles, a Ouvidoria orienta o autor sobre o papel do conselho e, se possível, indica qual órgão acionar. Outros dos tópicos mais comuns foram atuação de magistrado (7.549) e decisões judiciais (7.413).

Cada caso ganha instrução própria. Se trata de juiz, a Ouvidoria informa sobre o cabimento de reclamação à Corregedoria Nacional ou ao CNJ. Para decisões judiciais, orienta contatar advogado ou defensor público para adoção das devidas medidas processuais, pois o conselho não tem poder jurisdicional. Não cabe à Ouvidoria opinar sobre caso específico, real ou hipotético, como se pede em consultas jurídicas. Nesses casos, é indicado que a pessoa procure a advocacia pública ou privada.

Mesmo iniciados em 2016, contatos sobre a Apostila de Haia ocupam o quinto lugar (5.874) como assunto mais habitual. A demanda, contudo, cai à faixa de 50% ao ano: passou de 2.966 na estreia para 365 em 2019.

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

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Nesses dez anos, o modus operandi pouco mudou. Golpistas ligam para a vítima — autora de uma ação judicial real —, dizem existir valores a serem pagos na causa e prometem, mediante depósito, intermediar o recebimento. Quando recebe a queixa, a Ouvidoria orienta sobre o papel do CNJ e alerta que se trata de tentativa de golpe.

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Esses relatos seguem também para a Corregedoria Nacional de Justiça. Os primeiros casos, inclusive, levaram a Polícia Federal a abrir inquérito a pedido da Corregedoria. Em 22 de janeiro de 2013, sete suspeitos pelo estelionato foram presos em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), São Luís (MA) e Parauapebas (PA). Àquela altura, a Ouvidoria havia enviado mais de 100 queixas aos investigadores. As somas exigidas iam de R$ 9 mil a R$ 87 mil.

Servidores federais aposentados eram o foco da quadrilha. Os golpistas diziam às vítimas que os valores eram custas judiciais ou honorários advocatícios de causas que as beneficiariam. Para isso, passavam-se por juízes, desembargadores, procuradores, advogados e funcionários do CNJ. Dados pessoais dos alvos — RG, CPF, telefone e endereço — completavam o esquema.

Após as prisões, os casos não mais atingiram o mesmo patamar. Mas persistem. Em fevereiro de 2014, por exemplo, um pensionista alegou ter perdido R$ 20 mil. Já em março, um procurador aposentado relatou ter depositado R$ 40 mil na conta dos criminosos.

Em 2019, foram apenas três – o menor total anual. Em dois deles, uma mulher citou dados como nome completo dos alvos e disse que teriam valores de planos econômicos a receber. Pediu, então, que ligassem para um suposto procurador do conselho — o cargo sequer existe. Deu a ambos o mesmo número fixo, do DF.

Um deles, morador de Fortaleza (CE), desconfiou: recebeu ligação similar um ano antes e descobriu ser fraude. O outro vive em Curitiba (PR). Abordados em abril e junho, nenhum deles sofreu prejuízo. A PF não informa sobre a existência de investigação. Decisões do CNJ têm teor administrativo, o órgão não telefona para quem tem ação judicial nem cobra qualquer valor.

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

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O CNJ previu o uso do nome social no Judiciário por meio da Resolução nº 270, editada em 11 de dezembro de 2018. Um mês depois, Sophia pediu a inclusão nos sistemas processuais do TJPA —na Justiça Federal e do Trabalho, ela já possuía o nome social reconhecido.

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Sem retorno do Tribunal, a advogada recorreu à Ouvidoria do Conselho Federal da OAB, que então oficiou o CNJ, em fevereiro de 2019. “A ouvidoria ajudou, porque a solução para a situação estava obscura por aqui. Ninguém queria dar uma decisão. Como o TJPA foi acionado pelo CNJ, a demanda chegou ao presidente do tribunal”, conta. Em maio último, por fim, os dados foram alterados nos sistemas de processos físicos e digitais das varas onde atua. Uma colega tentava o mesmo há dois anos em vão.

Advogados (20,6%) são os maiores usuários do serviço do CNJ, seguidos por servidores (17,5%) e profissionais liberais (11,6%). Empregados privados, aposentados, estudantes e desempregados também estão entre os principais públicos. Outros operadores de Direito, como delegados, promotores e tabeliões, também buscam o setor com frequência.

Evolução

De cartas a redes sociais, os meios de contatar a Ouvidoria evoluíram nesses 10 anos de história. Hoje, mais de 90% das pessoas chegam por canais digitais — como e-mail e formulário web. Mas parte dos usuários ainda busca o órgão pessoalmente, por telefone, ofício e até carta. Muito da comunicação em papel, por exemplo, trata de questões sobre pessoas presas ou egressas do sistema penal.

A ouvidoria também está a cargo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto na Lei de Acesso à Informação. Assim, atende o público pelo site do conselho, correspondência, atendimento presencial e telefônico, ou qualquer meio idôneo, como prevê a LAI. De 2012 a 2019, houve ao menos 1,97 mil pedidos — a maioria deles atendido.

Embora as queixas sejam os casos mais comuns, a maioria das pessoas aprova o atendimento da Ouvidoria. Desde 2015, o órgão apura a satisfação ao final de cada contato. Ao menos 3,2 mil pessoas fizeram a avaliação, que é opcional. E registraram índices positivos na casa dos 60%.

O demandante ainda avalia o tempo de resposta, a clareza e o desfecho do pedido. Nessa pesquisa, quase 70% das pessoas atendidas pela Ouvidoria desde 2015 consideraram o atendimento como Ótimo ou Bom. Elevar os níveis de atendimento e satisfação, divulgados a cada trimestre, são metas da Ouvidoria. Por isso, todo registro regular e negativo é tratado pela equipe de atendentes, que avaliam para direcionar os ajustes.

A distribuição dos contatos conforme o estado de origem segue o volume populacional. São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais lideram a lista de atendimentos na Ouvidoria do CNJ. Sozinho, São Paulo originou 16,9% dos casos de 2012 a 2019 — 40,5 mil dos pouco mais de 240 mil registros.

Como funciona

Entre outras funções, a Ouvidoria busca as áreas do CNJ que detêm informações demandadas e informa o trâmite ao usuário, até a solução final. A partir dos contatos, também sugere melhorias às unidades. A unidade articula ainda o atendimento junto às demais ouvidorias judiciais. E divulga — em relatórios trimestrais e anuais — dados dos relatos recebidos e medidas tomadas.

Nenhum poder correcional foi dado à seção. Relatos de supostas irregularidades ou atos de corrupção são encaminhados para a Corregedoria Nacional de Justiça, que é responsável por apurá-los. Se a queixa trata de matéria alheia ao CNJ, a Ouvidoria ainda orienta o usuário sobre medidas cabíveis e a remete ao órgão competente.

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

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Maior canal de contato externo do CNJ, o serviço já atendeu ao menos 240 mil casos desde que entrou em operação. São reclamações, elogios, sugestões, denúncias, solicitações, informações e pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A origem do serviço é a mesma do próprio CNJ: a Reforma do Judiciário, instituída pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004. A EC 45 definiu a instalação de ouvidorias de justiça para receber quaisquer queixas contra membros ou órgãos judiciais e serviços auxiliares. E hoje todos os tribunais e conselhos do Judiciário possuem ouvidorias.

“A ouvidoria é um instrumento direto de participação social no Judiciário. É a porta de entrada no CNJ e, por sua vez, no sistema de Justiça. Chegam reclames não só sobre os processos que tramitam aqui, mas em relação a todos os tribunais”, explica o conselheiro do CNJ André Godinho, ouvidor-geral do órgão.

Segundo Godinho, a Ouvidoria tem seu papel ainda mais reforçado, dando orientações, muitas vezes, até sobre assuntos que são alheios ao Conselho. “O CNJ tem credibilidade cada vez maior. Então, o cidadão nos busca para os mais diversos assuntos, até não judicializados. A Ouvidoria filtra e orienta a quem procurar. Quando suas demandas não são atendidas, as pessoas nem sempre têm clareza se isso se deve ou não a uma questão do Judiciário. Mas veem no conselho uma maior chance de resposta.”

Encontro nacional

O CNJ planeja realizar, no primeiro trimestre de 2021, o 1º Encontro das Ouvidorias do Judiciário. Antes previsto para 19 e 20 de março, o evento foi adiado seis dias antes do início, em meio às medidas para conter o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Havia mais de 100 inscritos.

Também para o começo de 2021 está em desenvolvimento um curso em EaD. “A ideia é capacitar e fortalecer. Vamos tratar da importância de termos ouvidorias estruturadas, para darmos às demandas da população respostas concretas e não meramente protocolares”, afirma Godinho.

Outra iniciativa para aprimorar o trabalho das ouvidorias do Judiciário em todo o país foi a inclusão delas como critério de avaliação no Prêmio CNJ de Qualidade. Criada em 2019, a premiação destaca a melhoria nos serviços da Justiça. No eixo Transparência, entre outros requisitos, pontuam as ouvidorias que atendem demandas enviadas pelo CNJ em até 30 dias e com caráter resolutivo. Para isso, cada tipo de relato deve ter informe próprio, que atenda o usuário, o oriente, relate medidas tomadas ou traga prazo de resposta.

É preciso ser mais claro ao atender o público, segundo o ouvidor-geral. “Recebemos cerca de 2 mil queixas ao mês, mais de 20 mil ao ano. A maioria reclama da conclusão lenta dos processos. Se há excesso de prazo, isso deve ser dito com clareza, até para que se verifique se não seria o caso de encaminhar para a corregedoria local ou do CNJ. Esse diálogo precisa ser feito.”

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

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