Podem se habilitar instituições cujas atividades e finalidades específicas estejam voltadas à preservação do meio ambiente e educação ambiental, em especial na área de resíduos sólidos. A entidade selecionada irá celebrar um termo de compromisso com o Tribunal para recebimento dos itens e destinação ambientalmente adequada. Na hipótese de ter duas ou mais associações ou cooperativas habilitadas, a doação dos resíduos recicláveis ocorrerá de forma alternada.

As entidades interessadas devem ser constituídas por catadores de materiais recicláveis que tenham a catação como única fonte de renda e não ter fins lucrativos. Além disso, precisam ter infraestrutura para realizar a triagem, a classificação e o armazenamento dos resíduos.

Todas as informações estão no Edital de Habilitação 02/2022 disponível no site do TRT-23, menu “Transparência > Contratações > Licitações e Plano Anual de Contratações > Licitações 2022.

Fonte: TRT-23

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O documento firmado é a adesão à Carta da Terra, referencial ético para o desenvolvimento sustentável e que passa a nortear o TRT2 na tomada de decisões organizacionais e no desenvolvimento de planos e ações institucionais. De 6 a 13 de junho, o TRT2 realizou a 1ª Conferência sobre Emergência Climática e Justiça Climática do Poder Judiciário.

A iniciativa vai ao encontro dos princípios do TRT2 elencados na Política de Responsabilidade Socioambiental e no Plano de Logística Sustentável (ciclo 2021 a 2026), além de se coadunar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual o Poder Judiciário é signatário.

A Carta da Terra é uma declaração de princípios para a construção de uma sociedade justa, sustentável e pacífica no século 21. Um dos objetivos é inspirar nas pessoas o sentido de interdependência global e responsabilidade compartilhada em prol de famílias, comunidades e gerações futuras. São eixos que norteiam o documento o fortalecimento da democracia e a defesa da justiça social, econômica e da cultura de não-violência, entre outros.

Fonte: TRT2

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Uma das iniciativas selecionadas foi a campanha Eleições Sustentáveis, realizada nos pleitos de 2018 e 2020 para incentivar candidatas, candidatos e partidos políticos a destinarem sobras de material de campanha para cooperativas de reciclagem. Assim, foi viabilizada a destinação ambientalmente correta às sobras de material de propaganda eleitoral. Em 2018, foram arrecadadas 11 toneladas de material. Em 2020, 28 toneladas. A campanha Eleições Sustentáveis será realizada novamente em 2022.

Já os Painéis Gerenciais foram criados para permitir a análise de dados relevantes do Tribunal, possibilitando a tomada de melhores decisões pela alta gestão e gestões de zonas eleitorais e unidades administrativas. Os painéis ficam disponíveis na intranet do Tribunal, em um repositório denominado TRE-MG em Números, contando atualmente com seis aplicações: Acompanhamento de atividades; Comissões, comitês e grupos de trabalho; Eleições; Fechamento do Cadastro 2022; Planejamento Estratégico e Sustentabilidade.

Além disso, promovendo a transparência e prestação de informações à população, quatro desses painéis estão disponíveis também no site do TRE-MG. Por conterem dados de gestão interna, os painéis de Acompanhamento de atividades e Fechamento do Cadastro 2022 estão publicados apenas na intranet.

O terceiro projeto inovador foram as Eleições parametrizadas em aldeias Maxakali. Ela envolveu treinamento de eleitores e eleitoras das aldeias dessa etnia em Bertópolis (MG) e Santa Helena de Minas (MG). Foi desenvolvido um sistema de votação com o uso de elementos da cultura Maxakali para representar os candidatos e partidos e informações apresentadas na língua Maxakali. Além de familiarizar as comunidades com o uso da urna eletrônica, a iniciativa permite a compreensão do processo eleitoral e promove a inclusão política dos povos indígenas.

Semana de Inovação

A oitava edição da Semana de Inovação será realizada entre os dias 8 e 10 de agosto e terá atividades presenciais em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. Também haverá uma programação on-line, com palestras e debates sobre diferentes temas. As iniciativas do TRE-MG e outros 71 projetos de diferentes instituições de todo o Brasil serão apresentados por meio de vídeos no canal da Enap no YouTube, a partir de outubro.

Fonte: TRE-MG

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Os tribunais com captação de energia limpa fotovoltaica estão espalhados pelo país. Na região Nordeste, contam com a estrutura os TRTs da 5ª Região (BA), da 6ª Região (PE), da 7ª Região (CE), da 13ª Região (PB), da 21ª Região (RN) e o TRT da 22ª (PI). Na Região Norte, o destaque vai para o TRT da 8ª Região (PA/AP).

Na região Sul do Brasil, já possuem captação de energia solar os TRTs da 4ª Região (RS) e da 9ª Região (PR), no Sudeste o da 15ª Região (Campinas/SP) e, no Centro-Oeste, os tribunais regionais do trabalho da 18ª Região (GO), 23ª Região (MT) e da 24ª Região (MS).

E esse número deve aumentar nos próximos meses, uma vez que outros seis TRTs estão em fase de análise, projeto ou licitação para a instalação das placas, de modo a avançar na adoção de medidas com foco na sustentabilidade. São eles: os TRTs da 2ª Região (SP), da 10ª Região (DF/TO), da 11ª Região (AM/RR), da 16ª Região (MA), da 17ª Região (ES) e o da 20ª Região (SE).

A medida contribui para minimizar os impactos ambientais de suas atividades, já que essa é uma fonte de energia limpa, que utiliza a radiação solar para gerar eletricidade. Além disso, amplia a eficiência do gasto público, uma vez que a energia gerada é capaz de reduzir as despesas com energia elétrica nos edifícios desses órgãos.

A geração de energia limpa na Justiça do Trabalho está alinhada com a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, com o Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas (ONU) e com a Agenda A3P do Ministério do Meio Ambiente.

Economia

No edifício-sede do TST e CSJT, o sistema fotovoltaico foi projetado para atender ao próprio tribunal. A produção é de 1.088 kwh diariamente, podendo chegar a 120 mil kwh por mês, o que atende a 20% da demanda da instituição. Somente em 2021, se a energia elétrica gerada pelo sistema fotovoltaico tivesse sido adquirida do concessionário local, teria custado mais de R$ 1,3 milhão ao TST.

A economia nas despesas com energia elétrica variam Brasil afora. No Nordeste do país, por exemplo, o TRT da 6ª Região (PE) estima que 22 sistemas de geração de energia fotovoltaica geram uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão. Na região Sul, o TRT da 4ª Região (RS) calcula que foram economizados R$ 400 mil entre 2020 e 2021 por meio das placas instaladas em 12 unidades.

Nos primeiros anos, os recursos que são economizados na conta de luz compensam o investimento realizado nos sistemas. Estima-se que o retorno ocorra, em média, de quatro a seis anos após o início das operações.

Fonte: CSJT

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A instalação do ponto de coleta permanente é fruto do acordo de cooperação técnica firmado entre o TRF1 e a organização Programando o Futuro. A entidade é uma das parceiras do programa Reciclotech, do governo do Distrito Federal, que contribui para a criação de projeto inovador de logística reversa, recondicionamento e reciclagem de equipamentos eletrônicos, com polos de economia circular e formação de jovens e adultos em tecnologia da informação. Com o material, a organização faz o recondicionamento e a produção de novas máquinas destinadas a quem não pode comprar um equipamento novo.

De acordo com pesquisa da Green Eletron, organização sem fins lucrativos gestora de logística reversa de resíduos eletrônicos, mais de 53 milhões de toneladas de equipamentos eletroeletrônicos e pilhas são descartadas de maneira inadequada em todo o mundo anualmente. Segundo o estudo, o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico e mais de 10% da população do país tem o hábito de descartar algum eletroeletrônico no lixo comum. O descarte incorreto não permite que seja feita a reciclagem das matérias-primas encontradas nos aparelhos, podendo ainda gerar danos ambientais irreversíveis.

Fonte: TRF1

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Entre os resultados relevantes registrados no ano passado, constam reduções nos seguintes indicadores: consumo de papel (-16%), quantidade de impressões (-20%), gasto com aquisição de suprimentos para impressão (-42,5%), consumo de água mineral em embalagens descartáveis (-22%), gasto com telefonia (-12%), gasto com água e esgoto (-10,3%), gasto com contratos e material de limpeza (-10%) e gasto com contrato de vigilância (-9,4%). O estudo elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ mostrou que, além de melhora nos índices mensurados, o consumo de insumos é impactado diretamente por uma mudança cultural.

Para debater o assunto, o Link CNJ desta quinta-feira (21/7) conversa com Ketlin Feitosa Albuquerque, assessora de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Adriana Tostes, coordenadora de Gestão Estratégica e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Uma História

No quadro Uma História, o juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), fala de um caso que marcou sua carreira dele e envolvia graves problemas ambientais do estado. Na decisão, o magistrado foi muito além do processo – liderou um grande acordo que envolveu instituições públicas e privadas para resolver problemas ambientais e sociais.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

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O investimento foi de cerca de R$ 1 milhão para a instalação de 108 painéis no estacionamento, 320 na sede do TRT23, 155 no prédio administrativo e 155 no prédio das Varas. Com a implantação da nova usina, a Justiça do Trabalho matogrossense passa a produzir 60% de toda energia consumida nas unidades, o que representa uma economia anual de R$ 1,45 milhão.

A ação conclui uma série de investimentos em energia limpa que o TRT23 vem realizando desde 2018 como parte do projeto de responsabilidade socioambiental, uso sustentável dos recursos naturais e eficiência do gasto público. Todo o investimento será recuperado no prazo máximo de quatro anos, ressaltou o presidente do órgão, desembargador Paulo Barrionuevo. “Tem ainda a vantagem de termos a duração das placas por 25 anos.”

O magistrado destacou a importância do projeto que busca reduzir o impacto dos gastos com energia nas despesas de custeio. “Só não ampliamos ainda mais os investimentos porque hoje já estamos com nossos telhados todos revestidos pelas 738 placas solares nos prédios administrativos, das varas, além de estacionamento e prédio da corte.”

O ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Guilherme Caputo de Bastos, que foi presidente do TRT23 entre 1997 e 1999 e esteve em Mato Grosso para concluir os trabalhos de correição ordinária, ressaltou a satisfação de ver essa inovação no regional. “Vocês não sabem o orgulho que tenho de ver esse prédio e essas iniciativas. Iniciei a construção desse complexo e, na época, o custo da energia para os aparelhos de ar-condicionado era um dos grandes desafios. Tínhamos que trabalhar em horários que a energia fosse mais barata. Esse tipo de solução é que precisa acontecer.”

Investimento

Desde 2018, quando foram instaladas as primeiras placas de energia fotovoltaica em Várzea e Tangará da Serra, o TRT23 investiu R$ 4,7 milhões para implantação dos 3.546 painéis solares instalados em Cuiabá e unidades do interior. Juntas produzem 1.385,29 kwp de potência e permitem a geração média de 152.000 Kwh/mês, com economia anual de 1,45 milhão ao ano.

Fonte: TRT23

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Para a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, mesmo com a retomada dos serviços presenciais, ainda que parcialmente, houve economia ambiental relevante em todos os segmentos da Justiça. “A economia e a queda de consumo de materiais se consolidou em 2021. Acredito que alteramos a nossa forma de trabalho para um novo patamar de conscientização, impulsionado também pelo avanço digital do Judiciário.”

Durante o IX Seminário de Planeja​mento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (28/6), Gabriela Soares apresentou os resultados da última edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Todos os ramos registraram queda nos índices de consumo e de gastos em 2021, com uma economia total de R$ 289 milhões – 8,8% menos do que no ano anterior. “Era esperado que em 2020, na fase mais aguda da pandemia da covid-19, tivesse uma redução no consumo, tendo em vista a adaptação ao trabalho remoto, mas os índices se mantiveram em queda, mesmo após o avanço das vacinas e o retorno das atividades.”

O indicador de energia elétrica foi o único que apresentou a redução no consumo (1,6%), mas aumento no custo (2,7%). “Mesmo com o aumento do gasto em R$ 13 milhões, ainda assim, em seis anos, de 2015 a 2021, acumulou-se uma redução de 29,4% no consumo e uma economia de 23%”, explicou a diretora. Além disso, 44 órgãos do Judiciário já fazem uso de energia alternativa, como a implantação de placas fotovoltaicas em seus prédios. Um exemplo é o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que possui usinas e projeto de ampliação para mais duas estações de energia sustentável.

Em relação a 2020, o Judiciário teve uma queda de 16% no consumo de papel em 2021, representando uma economia de 29%, equivalente a R$ 4,3 milhões. Entre 2015-2021, houve uma redução média de oito resmas de papel por pessoa para duas, com uma economia de R$ 38,6 milhões. Destacaram-se a Justiça Eleitoral, com consumo 73% menor (com medição bienal, tendo em vista as alterações provocadas pelas eleições) e a Justiça do Trabalho, com 41%.

Quanto à redução do uso de copos descartáveis, a taxa caiu 39%, com uma economia financeira de 34% em relação ao ano anterior, representando R$ 423 mil. “Foi uma economia ambiental relevante, pois é uma redução considerável de plástico para se deteriorar no meio ambiente”, afirmou Gabriela Soares. Essa situação representa uma queda média de 7,4 centos de copos por pessoas, em 2015, para 0,7 de cento em 2021. O relatório mostra ainda que 11 órgãos não consumiram copos descartáveis.

Segundo informações dos participantes, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por exemplo, aboliu o uso de copos descartáveis para o público interno e externo, e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não adquire o produto desde 2017. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotou copos biodegradáveis de amido de milho para uso exclusivo do público externo desde 2020.

O gasto com telefonia fixa representa o dobro do gasto com telefonia móvel, mas registrou uma queda de R$ 83 milhões, em 2015, para cerca de 32 milhões em 2021. A telefonia móvel, por sua vez, caiu de pouco mais de R$ 20 milhões para R$ 15,3 milhões no mesmo período.

No Balanço, foi possível observar ainda que as maiores despesas, em 2021, foram com contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 54% – R$1,9 bilhão dos gastos apurados no PLS. De outro lado, as menores despesas apresentadas foram com compra de água envasada, copo descartável e papel, que juntas corresponderam a 0,5%, e também são os indicadores que apresentam maiores economias.

Com a edição da Resolução CNJ n. 400/2021, os valores gastos com obras passaram a ser computados, além custos com reformas de pequeno porte e mudanças de layouts que já eram aferidas desde 2015. Com a composição de tais despesas, os valores desprendidos alcançaram R$ 684 milhões em 2021.

A publicação apresenta os dados de 118 órgãos: 27 tribunais de Justiça, 27 tribunais regionais Eleitorais, 24 tribunais regionais do Trabalho, cinco tribunais regionais federais, 26 seções judiciárias, três tribunais estaduais de Justiça Militar, dois conselhos e quatro tribunais superiores.

IDS

O relatório traz ainda os resultados do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), cujo objetivo é criar um indicador sintético que seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos, permitindo a comparação objetiva entre os tribunais. A avaliação também é considerada para pontuação no prêmio CNJ de Qualidade, conforme explicou Gabriela Soares.

Entre os tribunais superiores, o melhor resultado do IDS foi do TSE, com índice igual a 59,2%. Na Justiça Estadual, foi do TJDFT (67,2%); na Justiça Eleitoral, do TRE-RS (75,6%); na Justiça Federal, do TRF4 (69,1%); e na Justiça do Trabalho, do TRT4 (76,3%). Destacam-se por terem conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica: TRF2 (aumento de 12 pontos percentuais), TRT9 (aumento de 13,2 pontos percentuais), TRE-AM (aumento de 15,9 pontos percentuais do biênio de anos eleitorais) e TJMA (aumento de 12,3 pontos percentuais).

Ranking da Transparência

No painel, também foi apresentado um histórico do Ranking da Transparência, cuja quinta edição está na fase de recursos, com referência ao resultado parcial publicado pelo CNJ. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, o ranking vem sendo otimizado a cada ano, de forma colaborativa, adequando os itens avaliativos às necessidades do Poder Judiciário. “Percebemos uma evolução muito grande da disponibilização dos dados e das informações por conta do ranking da Transparência. Desde o ano passado, temos mais de 55 órgãos cumprindo mais de 90% dos itens que devem ser observados.”

Em 2021, foram avaliados 83 itens, sendo a questão das licitações a novidade desta edição. A diretora ressaltou que os resultados também são considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade desde 2019 e busca a melhoria dos serviços e processos de trabalho. São observadas as informações publicadas nos sites dos tribunais, de forma a garantir o acesso das informações ao público e a transparência de suas ações, com a publicação de pautas, reuniões e outros dados. A premiação do ranking, neste ano, será feita por categoria, possibilitando a comparação por ramos de Justiça. “Percebemos que alguns critérios se aplicam a alguns segmentos, mas não a outros. Com essa divisão, conseguimos ter uma comparação mais equilibrada”, afirmou Fabiana Gomes.

Dentro da temática da sustentabilidade, os tribunais devem publicar o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Plano de Ação do PLS e o Relatório Anual de Desempenho. A diretora do CNJ chamou a atenção para a necessidade de as cortes atualizarem o PLS e reverem em seus planos – alguns não apresentavam metas, o que não permite a avaliação, ter apenas indicadores não demonstram de forma completa a gestão do plano. Ressaltou ainda que as boas práticas devem ser publicadas e apresentadas ao público, de forma que também possam ser identificadas por outros órgãos do Judiciário, permitindo, assim, a reprodução.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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A compostagem é a melhor forma de reciclagem de resíduos orgânicos, pois gera um composto rico em nutrientes, de baixo custo e proveniente de materiais que seriam descartados incorretamente, evitando seu direcionamento para aterros sanitários. O processo, quando feita da forma correta, não apresenta odores e nem atrai animais, como baratas ou roedores.

Fonte: TRT7

Saiba mais sobre a estação de compostagem do TRT7

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No eixo Sustentabilidade e Meio Ambiente, foi aprovada a prática “Ecoponto SJAP: Gestão de Resíduos Domiciliares”, desenvolvida pela Seção Judiciária do Amapá do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O projeto incentiva que as equipes do órgão e a comunidade atendida realizem a coleta seletiva de lixo domiciliar e levem para descarte no pátio da sede do tribunal em Macapá. Ali é realizada a triagem dos itens, como pape, plásticos, eletrônicos e metal em parceria com o Movimento Lixo Zero Brasil/AP. A empresa parceira recolhe os resíduos e o valor pago é destinado a ONGs e outras iniciativas ambientais.

No mesmo eixo, também foi incluído o projeto “Mediações Ambientais”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Em parceria com órgãos ambientais e o Ministério Público do estado, foi realizado levantamento de ações ambientais e, em novembro do ano passado, foi realizado o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação em Processos de Conflitos Ambientais, obtendo 81% de efetividade. Os processos com assunto “Reserva Legal” pendentes de julgamento foram mapeados, para promover o seu devido impulso. E a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) oferece curso básico de Formação em Mediação Ambiental.

Já no eixo Cooperação Judiciária Nacional, a prática aprovada foi a “Ecoliga de Rondônia”, criada em 2017 pela parceria entre Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e TRF1. O objetivo era atender ao desafio de implementar a gestão socioambiental, com destinação de resíduos sólidos recicláveis e perigosos, capacitação e sensibilização, logística reversa e compras sustentáveis.

No ano seguinte, outros órgãos de Rondônia passaram a integrar o Termo de Cooperação, como o Tribunal de Contas, Ministério Público estadual e federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Púbica da União e Universidade Federal. Entre as ações já realizadas coletivamente, estão a Ata de contratação de empresa para destinação de resíduos perigosos, capacitações em contratações sustentáveis e gestão de resíduos, entregas de mudas de árvores, criação de grupos de estudo coordenado pela Universidade e registrado na Plataforma Lattes e criação do Comitê Gestor Interinstitucional da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente, são 23 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

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