Governança

• O TJRR está entre os três melhores Índices de Desempenho da Sustentabilidade (IDS);
• A Justiça Restaurativa passou por estruturação do órgão central de macro gestão;
• Inspeções em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas;
• Acessibilidade e Inclusão com ações de capacitação, acessibilidade comunicacional e tecnológica.

Produtividade

• Melhor tempo médio de duração dos processos pendentes obtendo a pontuação máxima no critério;
• Pontuação máxima também no cumprimento das “Metas Nacionais”, (meta 1,meta 2,meta 3,meta 4,meta 5,meta 6,meta 7,meta 8,meta 9, meta 11 e meta 12);
• Pontuação máxima no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência;
• Pontuação máxima no índice de ‘Julgamento das ações ambientais;
• Destaque no Sistema Nacional de Adoção – SNA, sendo o único a conseguir a nota máxima no quesito  Adoção e Acolhimento nos critérios exigidos pelo CNJ;
• Mais de 90% dos acolhimentos que estão há mais de 3 meses no SNA, e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes;
• No critério de Adoção, 80% ou mais dos processos de adoção do SNA que tramitam há 120 dias ou menos.
• O Judiciário de Roraima também  tem um dos maiores índices de Conciliação e de Composição de Conflitos.

Transparência

• Alcançou a marca de 100% de transparência em 2022;
• Cumpriu  integralmente os atendimentos ao cidadãos e cidadãs pela ouvidoria.

Dados e tecnologia

• Pontuação máxima na consistência da informação prestada relativa às sentenças de adoção, considerando o comparativo entre o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o DataJud;
• Alcançou o índice de excelência no iGov-TIC, ficando entre os primeiros lugares no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;
• Possui 100% de implantação do Juízo 100% digital;
• Todas as unidades judiciárias já possuem balcão virtual e já estão em funcionamento dois  núcleos da Justiça 4.0.

  Fonte: TJRR

The post Justiça de Roraima alcança pontuação recorde no prêmio CNJ de Qualidade appeared first on Portal CNJ.

Dele participam os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. Em cada segmento de atuação, as instituições são classificadas em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

Para avaliação, quatro eixos temáticos são levados em consideração: produtividade, governança, transparência, dados e tecnologia. A cada um dos requisitos, é atribuída uma pontuação. Assim, a análise segmentada permite identificar os melhores tribunais, segundo questões de organização e desempenho.

Com 82,94%, o TRT/MG alcançou a terceira maior pontuação entre os tribunais trabalhistas do país. Parte desse resultado é atribuível à iniciativa do presidente da instituição, desembargador Ricardo Mohallem, de criar, já no início da gestão, um projeto estratégico para acompanhar o cumprimento dos itens de avaliação, prestar consultoria às áreas envolvidas e promover a organização dos dados de forma mais eficiente – o “Gestão Diamante”.

“Com muita alegria, partilho com os magistrados e servidores do TRT-MG o prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Diamante, em cerimônia presidida pela excelentíssima ministra Rosa Maria Weber, pelo desempenho da nossa instituição. Esse reconhecimento nos enche de orgulho e nos faz comprometer ainda mais com a busca da excelência no nosso dia a dia”, parabenizou o presidente do Tribunal.

Para o corregedor e gestor de metas do TRT-MG, desembargador Fernando Rios Neto, essa conquista em 2022 “tem relevância extraordinária por demonstrar um consistência de nossas administrações e da notável entrega da tutela jurisdicional por nossos magistrados de primeiro e segundo graus, num cenário de pós pandemia do Covid-19. Demonstra também a competência e dedicação dos nossos servidores de todos os setores da atividade fim e das áreas de apoio e administrativa. Enfim, traz o reconhecimento de um trabalho guiado pela excelência em qualidade e desempenho, o que se engrandece ainda mais em se considerando tratar-se de um tribunal de grande porte que ora se destaca entre cinco coirmãos”.

Fonte: TRT3

The post Diamante: Justiça Trabalhista de MG recebe recebe Prêmio CNJ de Qualidade appeared first on Portal CNJ.

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, comemora a evolução do tribunal na maior premiação do Judiciário brasileiro. “Hoje é um dia de celebração. Este é o resultado de um esforço coletivo para aperfeiçoamento da Justiça em Goiás. Nosso foco é a prestação jurisdicional célere e de qualidade e, para isso, idealizamos nossa gestão na valorização das orientações do Conselho Nacional de Justiça ao priorizar a eficiência, a transparência e a responsabilidade da Justiça brasileira”.

Na cerimônia de premiação, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e da Comissão que avalia o Prêmio CNJ de Qualidade, ressaltou que “o resultado representa o reconhecimento de um grande esforço que coloca o Poder Judiciário em um papel cada vez mais próximo do cidadão, com mais efetividade e mais transparência dos serviços prestados”. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Gustavo Assis Garcia; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; a diretora de Planejamento e Inovação, Mislene Medrado, e o coordenador de Planejamento e Inovação, Diego César, acompanharam a entrega do prêmio em Brasília.

Fonte: TJGO

The post Tribunal de Justiça goiano é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 appeared first on Portal CNJ.

A desembargadora-presidente do TRT-22, Liana Ferraz de Carvalho, recebeu o prêmio das mãos da Conselheira do CNJ Salise Sanchotene. A presidente do TRT-22 dedicou o prêmio a todos que compõem a Justiça do Trabalho piauiense. “Este selo representa muito mais que a excelência em índices como governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Representa, antes de tudo, a organização e a dedicação de magistrados, magistradas, servidores, servidoras e demais colaboradores da Justiça do Trabalho piauiense. E é para eles que dedico este prêmio”, disse.

Para avaliação do Prêmio, quatro eixos temáticos são levados em consideração: produtividade, governança, transparência, dados e tecnologia. Participaram da premiação todos os Tribunais Superiores; os 27 Tribunais de Justiça, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, os cinco Tribunais Regionais Federais e os três Tribunais de Justiça Militar.

“Além de representar o esforço de todas as unidades do primeiro e segundo graus do TRT-22, esse prêmio é reflexo do resultado do cumprimento do Planejamento Estratégico Participativo e de projetos que colocamos em prática, durante o biênio, como: o Gestão Compartilhada, o Aprimorar e o Mitigar ”, afirmou José de Anchieta Araújo Marques, Secretário de Governança e Estratégia do TRT-22.

Com 86,71%, o TRT-22 alcançou a segunda maior pontuação entre os tribunais trabalhistas do país. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TRT-22, Adriano Craveiro Neves, integrante da equipe que compilou os dados para envio ao CNJ, o prêmio é um feito inédito. “A cada nova edição, o CNJ aprimora os critérios de avaliação do prêmio. Isso requer ainda mais dedicação e atenção por parte da equipe de trabalho, tanto nas questões administrativas, quanto jurisdicionais”, pontuou.

Fonte: TRT22

The post Justiça do Trabalho do Piauí conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade appeared first on Portal CNJ.

O Prêmio CNJ de Qualidade é um estímulo para os segmentos do Poder Judiciário buscarem excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, na organização administrativa e judiciária e na sistematização e disseminação das informações e da produtividade.

Dentro da política de transparência da premiação, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) possibilitou, aos tribunais, acompanharem o seu desempenho e compará-lo ao dos demais por meio do painel de Saneamento de Dados, que faz o acompanhamento das informações do Datajud, e o Painel de Resultados, que apresenta, por eixo e ramo de Justiça, os resultados do Prêmio. O presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, conselheiro Richard Pae Kim, afirmou que a transparência e o diálogo com os tribunais marcaram essa edição do Prêmio CNJ de Qualidade, que também foi a mais exigente de todas.

Houve ampliação do nível de exigência de cada item considerado na pontuação final, além de uma maior abrangência das políticas judiciárias avaliadas. Segundo o conselheiro Pae Kim, foi um trabalho mais desafiador para magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário, com 52 requisitos, que se subdividiam em quase 170 itens a serem cumpridos.

Outra marca desta quarta edição do prêmio foi o novo processo de aferição da pontuação de cada tribunal, com a adoção da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), que possui registros de quase 300 milhões de processos. Antes, as informações que determinavam a posição de cada tribunal nas diferentes categorias eram prestadas ao CNJ pelos próprios órgãos de Justiça. “Foi um grande marco para as estatísticas oficiais. Todos os tribunais foram medidos pela mesma régua, com a aplicação das mesmas regras negociais”, afirmou o conselheiro.

Diamante

Na categoria Diamante, além do TJRR, destacaram-se nos primeiros lugares os tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e de Rondônia (TJRO), respectivamente, com índices de 87,3% e 83,4%. Dos tribunais federais vencedores, a maior pontuação foi atingida pelo TRF da 4ª Região: 72,26%. Foram premiados ainda os Tribunais Regionais do Trabalho da 13ª Região (PB) (90,04%), da 22ª Região (PI) (86,71%) e da 3ª Região (MG) (82,94%); e os Tribunais Regionais Eleitorais de Mato Grosso do Sul (91,09%), Mato Grosso (88%) e Roraima (85,95%).

O vencedor do Prêmio Excelência e do Diamante, presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, lembrou o esforço da força de trabalho do Poder Judiciário. “A certificação Excelência, Diamante, Ouro e Prata traz, em seu signo, o trabalho, a dedicação, a abnegação de centenas de homens e mulheres que, imbuídos de um nítido desejo, entregam suas vidas à nobre missão da Justiça, à missão diária de tentar suavizar os tormentos humanos, nos foros e comarcas espalhados pelo nosso imenso país”, afirmou.

O prêmio levou em consideração quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência e Informação. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%). A pontuação máxima do tribunal pode chegar a 2.125 pontos.

Veja a lista completa dos ganhadores do prêmio, por categoria

Novos critérios

Com a inclusão de 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação na quarta edição do prêmio, foram avaliados 52 requisitos, de acordo com especificidades dos ramos de Justiça. Cinco novos critérios estão no eixo Governança, incluindo atendimento à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais e à de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência.

No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos: um considera as unidades judiciárias a partir do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos; o outro é relativo às ações ambientais.

E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.

Entrega

Os conselheiros Vieira de Mello Filho, Salise Sanchotene e Pae Kim entregaram os prêmios aos representantes dos três Tribunais da Justiça do Trabalho mais bem colocados da Categoria Diamante, respectivamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13/PB), o da 22ª Região (TRT22/PI) e o da 3ª Região (TRT3/MG).

Os presidentes dos tribunais vencedores na Justiça Eleitoral receberam os prêmios dos conselheiros Mário Goulart Maia (TRE-MS), Giovanni Olsson e Márcio Freitas (TRE-MT), além de João Paulo Schoucair (TRE-RR). Pela Justiça Federal, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, fez a entrega ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), enquanto, pela Justiça Estadual, os conselheiros Marcus Vinicius e Marcello Terto agraciaram o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e o conselheiro Mauro Martins entregou o prêmio ao presidente do TJDFT. O primeiro lugar foi entregue pela ministra Rosa Weber ao presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter.

Texto: Mariana Mainenti e Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Prêmio CNJ de Qualidade 2022 destaca 61 tribunais no 16º Encontro Nacional do Judiciário appeared first on Portal CNJ.

The post Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar novas metas para 2023 appeared first on Portal CNJ.

Para alcançar os 100%,o TRE-AP atuou para a capacitação de servidores e servidoras em acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência e garantiu acessibilidade comunicacional e tecnológica. Além disso, implantou a Comissão de Acessibilidade e Inclusão e apresentou ao CNJ o relatório anual sobre as ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade e inclusão.

Fonte: TRE-AP

The post Tribunal Eleitoral do Amapá cumpre requisito no Prêmio CNJ de Qualidade appeared first on Portal CNJ.

Durante a reunião, profissionais do CNJ vão sanar dúvidas sobre as pontuações relacionadas ao Justiça 4.0, Centros de Inteligência, Núcleos de Estatística, priorização do 1º grau e aos critérios de Produtividade e Dados e Tecnologia, especialmente as dúvidas referentes ao DataJud.

Saiba mais sobre o evento

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013 e busca incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.

Em sua quarta edição, a premiação traz avanços com a valorização de ações dos tribunais nas áreas de tecnologia e inovação, infância e juventude, ações ambientais e cooperação judiciária, entre outros temas.

Serviço

2º Webinário Prêmio CNJ de Qualidade
Quando: quarta-feira (22/6), das 15h às 18h
Onde: Plataforma Cisco Webex

Agência CNJ de Notícias

The post 2º webinário sobre Prêmio CNJ de Qualidade será realizado nesta quarta (22/6) appeared first on Portal CNJ.

Após a abertura, será possível sanar dúvidas relativas aos eixos Governança e Transparência e, a partir das 17h, as questões tratarão de Produtividade e Dados e Tecnologia. Em sua quarta edição, a premiação traz avanços com a inclusão de critérios que valorizam ações dos tribunais nas áreas de tecnologia e inovação, infância e juventude, ações ambientais e cooperação judiciária, entre outros temas.

Saiba mais sobre o evento

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013 e busca incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.

Serviço

Webinário Prêmio CNJ de Qualidade
Quando: quarta-feira (15/6), das 15h às 18h
Onde: Plataforma Cisco Webex

Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Webinário nesta quarta (15/6) esclarece dúvidas sobre Prêmio CNJ de Qualidade appeared first on Portal CNJ.

Leia também:

• Estratégia Nacional: ações colaborativas e tecnologia contribuíram para cumprimento das metas
• Ações do CNJ ajudam tribunais a cumprirem Metas Nacionais da Justiça

Em 2022, foram incluídos 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação. “Essa ação representa um impulso à gestão judiciária moderna, efetiva e célere, na medida em que constitui um mecanismo completo e robusto de avaliação de desempenho dos tribunais sob a ótica dos eixos da governança, da transparência, da produtividade, da gestão de dados e da tecnologia da informação”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O ministro ressaltou a inclusão dos novos critérios de avaliação, ao dizer que a inclusão desses novos requisitos “alinha-se aos esforços empreendidos na implantação da política voltada à evolução tecnológica, elevando a Justiça na era digital”. Fux afirmou que os novos critérios valorizam a produtividade e os resultados alcançados nas unidades judiciárias, observam a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, e incentivam a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e da Plataforma Codex nos sistemas de tramitação processual eletrônica ativos nos tribunais.

A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo Soares, coordenadora do Prêmio, contou que, dos 10 novos critérios, cinco estão no eixo Governança. O primeiro deles diz respeito à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Ele avalia se os tribunais implantaram centros especializados de atenção às vítimas e se possibilitam a capacitação de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários para atuarem nesses centros.

Outro é o de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ n. 401/2021. Para pontuar nesse critério, o tribunal deve ter criado uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão e encaminhar as ações que foram realizadas, com relatório para que seja possível confirmar a implementação da política. Já na área de infância e juventude, um novo critério estabelecido diz respeito à capacitação para magistratura em cursos de, no mínimo, 20 horas.

No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos. Um vai considerar as unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD). O critério estimula a melhor produtividade das unidades judiciais (se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos). O outro é relativo às ações ambientais.

E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.

Além de novos, também houve adaptação de antigos critérios, como foi o caso da inclusão da Campanha Sinal Vermelho, instituída pela Lei 14.188/2021, no critério de combate à violência doméstica contra a mulher, e na exigência de que – além da capacitação de magistrados e servidores que ocupam cargos de gestão na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação – sejam criadas campanhas de orientação e esclarecimento sobre o tema.

Peso por critério

A pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade se dá por meio da avaliação de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%).

A pontuação máxima do tribunal pode chegar a 2.125 pontos. De acordo com os pontos alcançados, eles são categorizados como Tribunal de Excelência; Tribunal Categoria Diamante; Categoria Ouro; e Categoria Prata.

Alcança o Prêmio Excelência, o órgão de maior pontuação, desde que acima de 85%. A categoria Diamante é destinada aos três melhores nos ramos Estadual, Trabalho, Eleitoral e no primeiro lugar nos ramos Federal e Militar. Já a categoria Ouro vai para os que estiverem entre o 4º e 10º lugar (Estadual e Eleitoral), o 4° ao 9° (Trabalho) e o segundo colocado nos ramos Federal e Militar. Na categoria Prata, são premiados os que conseguirem pontuar até o 18º lugar (Estadual e Eleitoral); até 16º (Trabalho); 3º e 4º (Federal) e o 3º lugar entre os Militares. Para os tribunais superiores, a premiação conferida depende do valor da pontuação individual alcançada.

Saneamento de dados

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar salientou que serão mantidos, este ano, os dois painéis lançados no ano passado: o de Saneamento de Dados, que faz o acompanhamento das informações do DataJud, e o Painel de Resultados, que apresenta, por eixo e ramo de Justiça, os resultados do Prêmio. “Os tribunais estão se esforçando na completude e no saneamento de dados do DataJud e, com isso, temos obtido importantes resultados.”

O prazo de retificação dos dados referentes ao DataJud vai até o mês de agosto, de acordo com o calendário diário estabelecido pela Portaria n. 160/2020. Os envios de documentos deverão ocorrer entre 1° e 10 de setembro. Os recursos ou impugnações deverão ser encaminhados para e-mail premiocnjdequalidade@cnj.jus.br.

Veja informações mais completas sobre o prêmio

Prêmio

Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade incentiva as unidades de Justiça do país a melhorarem seus desempenhos nas áreas de governança, transparência, produtividade e gestão de dados e tecnologia da informação. Todos os tribunais participam, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.

Regina Bandeira
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reveja a reunião no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)

The post Prêmio CNJ de Qualidade: 10 novos critérios farão parte das avaliações appeared first on Portal CNJ.