Na edição desta noite, o Link CNJ faz um debate com Christiane Leitão, secretária-geral da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB; Renata Gil, juíza e presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Alexandre Machado, juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O feminicídio da juíza Viviane Vieira do Amaral ocorreu no primeiro ano da pandemia de covid-19, quando foram registrados, no “Ligue 180” e no “Disque 100”, mais de 105 denúncias de violência contra a mulher, cerca de 30% do que foi computado nos dois serviços. Segundo painel de dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a maioria das vítimas tinha cor parda de 35 a 39 anos de idade, ensino médio completo e renda de até um salário mínimo. Homens brancos com idade entre 35 e 39 anos formavam o perfil mais comum dos agressores denunciados.

Levantamento feito para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pelo instituto Datafolha, revelou que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos (24,4%) disseram ter sofrido alguma forma de violência psicológica, agressão física ou até estupro nos 12 meses antes da pesquisa – aplicada em 130 municípios do país entre os dias 10 e 14 de maio de 2021. O período engloba o alastramento e a infecção pelo coronavírus.

Os números acima assinalam a importância de iniciativas do Poder Judiciário de combate à violência contra a mulher e que são apresentas durante o Link CNJ.

Uma História

No quadro Uma História, Reijjane de Oliveira, juíza do Tribunal de Justiça do Pará, fala de um projeto que ela lidera para o combate à violência doméstica em Belém e cidades vizinhas. Pessoas treinadas para falar sobre o assunto visitam canteiros de obras para conversar com os trabalhadores da construção civil e conscientizá-los sobre a necessidade de se construir um clima de paz e respeito com as companheiras.

Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

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A publicação em forma de áudio aborda casos reais de mulheres brasileiras que lidam ou lidaram com abusos, violência e até tentativa de homicídio nos últimos anos, e tem o objetivo contribuir com o fim da violência familiar contra as mulheres. O Podcast está disponível na plataforma da Rádio Itatiaia (Itacast), além de Spotify e Deezer.

Nas 12 edições publicadas ao longo de 2021 é possível conhecer um pouco mais sobre a vida de Elza Soares, Rita Cadillac, e outras mulheres que tiveram suas vidas transformadas pelo machismo e pela barbárie, assim como pela coragem de buscar uma saída. Um dos exemplos é o caso contado no terceiro episódio, da professora mineira Antônia Teixeira Fonseca dos Santos. Foram 25 anos de casamento e 33 boletins de ocorrência registrados na Polícia Civil de Belo Horizonte até que a Justiça aplicasse medidas protetivas contra o agressor, impedindo mais episódios de agressão contra ela e seus filhos.

Relacionamentos abusivos

“O relacionamento foi se tornando tóxico. Ele xingava, falava alto e batia vasilhas quando minha família ou alguém viesse em casa. Fui ficando sozinha. As clientes (antes de ser professora, Antônia foi cabelereira e atendia em casa) foram diminuindo e eu já não podia sair porque ele criava problema, e, aos poucos, fui ficando presa”, relembra Antônia, que foi ameaçada de morte e chegou a ter um infarto e outros transtornos de saúde causados pela constante violência.

O episódio que aborda a vida da dançarina Rita Cadillac também apresenta doses de relacionamento abusivo e de naturalização do machismo.  “Era uma época em que as mulheres eram obedientes aos seus maridos. Mas casei para ter independência, para poder ser gente, poder ir ao cinema, sair, fumar. Queria ter liberdade”, conta. Mas, no começo da década de 70, isso ainda não era uma pauta resolvida. Quando seu ex-marido levantou a mão para lhe bater, Rita não permitiu: “Foi a primeira e última vez que tentou”, conta Rita de Cássia Coutinho, hoje com 66 anos.

Criada pela avó paterna, que a colocou em um colégio interno de educação severa, Rita acreditou que somente o casamento poderia ser a saída em direção a uma vida de liberdade. Aos 16 anos casou-se com um homem 10 anos mais velho e chegou a ser vítima de estupro uma semana depois do casamento, cometido pelo marido. Anos antes, a jovem Elza Soares passou por situações semelhantes de violência e estupro em seu casamento arranjado pelo pai. A história de Elza é contada no primeiro episódio da produção.

Fruto de dois anos de trabalho da repórter Alessandra Mendes, o podcast Atena surge com um propósito que vai além de falar sobre a experiência e as histórias dessas mulheres. “É uma forma de ajudar as vítimas a serem protagonistas das próprias histórias. De evitar que esses casos se repitam. É mostrar que elas podem estar vítimas nessas situações, mas também são protagonistas do próprio destino”, diz.

Alessandra conta, ainda, que os casos de mulheres agredidas e mortas apenas pelo fato de serem mulheres que cobriu pela rádio sempre geraram um grande incômodo. “As entrevistas eram dilacerantes e deixaram em mim marcas profundas que me levaram a refletir sobre o meu papel de jornalista e como poderia contribuir mais para denunciar a situação aviltante de violência diária contra mulheres”, relembrou. E foi a partir de uma entrevista com a cantora Elza Soares em uma de suas passagens por Belo Horizonte que a repórter começou a amadurecer a ideia do podcast.

“Ela me disse que uma fã esteve em seu show com o rosto inchado e sem dentes porque havia sido agredida pelo companheiro. Elza conversou com ela e, de alguma forma, contribuiu para mudar aquela situação”. Quando voltou à capital mineira para outro show a mulher fez questão de dizer à Elza que tinha conseguido se desvencilhar do ciclo de violência.

CNJ

A premiação foi instituída em 2020 pelo CNJ para honrar a magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido no dia de Natal. O prêmio confere visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres, assim como forma de conscientizar integrantes do Judiciário em relação a necessidade de vigilância permanente diante de casos e processos que chegam à Justiça.

O Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, segundo dados das Nações Unidas, ficando atrás apenas de Rússia, Guatemala, Venezuela e Honduras (países que não cumprem tratados internacionais de direitos humanos).

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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O Observatório de Violência de Gênero foi criado a partir da tomada de decisão do Ministério Público do Acre de buscar uma estratégia para o enfrentamento à questão no estado, e se alinhou à premiação do CNJ que reconhece, desde 2021, iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ao todo, o prêmio tem outras cinco categorias: Tribunal, Magistrados e Magistradas, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica.

Com um cenário de violência entre os seus mais de 900 mil habitantes, o Acre também lidera o ranking da violência sexual contra a dignidade de crianças e de adolescentes, segundo levantamentos da pesquisadora. “Somos também o terceiro colocado no número de estupros e estupros de vulnerável, e o terceiro também no número de violência doméstica no tocante à lesão corporal. Para se combater um problema, é preciso entender com o que estamos lidando. O Observatório de Gênero surgiu dentro desse contexto com o intuito de analisar essa realidade para que possamos traçar as ações necessárias a um resultado efetivo”, explicou a procuradora.

O primeiro trabalho desenvolvido pelo Observatório foi um estudo sobre o feminicídio no Acre com base nos inquéritos e nos processos criminais realizados entre 2018 e 2021. Para ampliar a compreensão sobre o feminicídio no estado, a pesquisa incluiu recortes de gênero, de raça, de classe social e de sexualidade. “Hoje sabemos exatamente quem é essa mulher que morre aqui no Acre, quem é o seu agressor, em que circunstâncias o crime acontece, qual o horário, qual a arma utilizada, se elas tinham medidas protetivas, se tinham procurado socorro antes, quantas e quem são as vítimas diretas desse feminicídio”, pontuou.

Órfãos do feminicídio

À medida em que os estudos avançam, o trabalho iniciado pelo Observatório ganhou novos desdobramentos como o poder de criar políticas públicas específicas para espaços ainda não ocupados pelo Estado. É o caso dos órfãos do feminicídio que, na avaliação da procuradora, representada uma continuidade da falha da proteção do Estado. “O Estado deixa de agir quando as mulheres morrem na mão de seus agressores, há uma falha nesse sentido, e isso continua com os filhos dessas mulheres”, disse.

A partir do estudo do Observatório foi realizada uma audiência pública no Congresso Nacional e outra na Assembleia estadual, dando origem a várias outras políticas públicas. “Atualmente, há no município de Rio Branco uma lei que institui uma política para os órfãos do feminicídio. Mas as pessoas não enxergavam essas vítimas indiretas que eram os órfãos. Outra medida derivada do observatório foi o Projeto de Lei 1185/2022 que institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio”, completou.

Outro avanço foi a realização de um debate na Assembleia Legislativa do Acre sobre o aumento do orçamento para políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica intrafamiliar no estado. “Esses são exemplos práticos de como o Observatório pode mitigar a violência contra as mulheres e o feminicídio”, declarou Patrícia.

Próximos passos

Na avaliação da procuradora, a premiação do Conselho Nacional de Justiça obtida pelo Observatório representa muito, já que “esses reconhecimentos nos inspiram a caminhar nessa trajetória em busca de uma saída para uma vida sem violência para as mulheres que moram no Acre”, destacou.

O Observatório de Gênero que hoje atua como projeto deve se tornar, em um futuro próximo, em um órgão de apoio e assessoramento ao Ministério Público do Acre ligado à Procuradoria-Geral. “Capitaneamos esses recursos para investir em infraestrutura adquirindo estações de trabalho. A ideia é que, uma vez definida a tecnologia e capacitadas todas as pessoas – já contratadas -, iremos trabalhar para concluir e encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para institucionalizar o Observatório colocando-o como órgão de apoio e assessoramento no corpo da lei complementar do Ministério Público”, afirmou.

Acolhimento e ajuda

Quando foi agredida por seu companheiro, Rubby Rodrigues, uma mulher trans acreana, não sabia a quem recorrer. Depois de sucessivas idas à delegacia não tinha respostas ou o acolhimento necessário. Somente após um apelo feito em suas redes sociais, o caso ganhou visibilidade por parte do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) – precursor do OBSGênero -, um núcleo especializado no combate à violência contra mulheres do Ministério Público do Acre, e a ajuda veio.

“O CAV não apenas me indicou os melhores caminhos, como ficou ao meu lado acompanhando meu processo, me dando assistências psicológica e jurídica, além do apoio por parte do serviço social. Quando eu cheguei no CAV nunca imaginei que seria tratada sem julgamentos. Isso, para mim, foi essencial. Quando vamos denunciar a primeira pergunta é: e o que você fez para motivar essa agressão? É difícil porque a polícia, de modo geral, sempre sugere que temos alguma responsabilidade pelo ato de violência do qual somos vítimas”, lamentou.

Um ano após receber ajuda do Ministério Público, Rubby foi convidada para integrar a equipe que a havia acolhido meses antes. Trabalhando no atendimento às vítimas de violência, ela acredita que todas as ações desenvolvidas pelo MP atuam conjuntamente na mudança da realidade das mulheres que sofrem algum tipo de violência.

Para Rubby, a maior dificuldade enfrentada pelas mulheres na busca por ajuda é a falta de orientação clara que indique os caminhos que a vítima precisa percorrer para ver a justiça ser feita. “Precisamos fazer as pessoas entenderem que elas foram vítimas. É muito comum encontrar mulheres que são vítimas acreditando que não o são. As ações realizadas pelo CAV e pelo Observatório de Gênero fazem com que alcancemos o maior número de vítimas.”, destacou.

Cenário de Violência

Dados publicados pelo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no final do ano passado, revelam que foram praticados 2.695 crimes de feminicídio entre 2020 e 2021, tipificação prevista na Lei 13.104/2015.

A estatística esbarra em outro desafio, a tipificação. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o enquadramento do feminicídio depende da avaliação dos servidores e das capacidades institucionais dos estados. Como resultado a proporção de feminicídios em relação aos homicídios dolosos de mulheres, no âmbito nacional foi de 34,6% em 2021. De modo geral, as autoridades policiais possuem mais facilidade em classificar um homicídio de uma mulher enquanto feminicídio, quando este ocorre no contexto doméstico, com indícios de autoria conhecida, geralmente o companheiro ou ex-companheiro da vítima, aponta o anuário.

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta as práticas premiadas na segunda edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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“Foi emocionante receber o prêmio e temos que comemorar. É o reconhecimento de um trabalho de uma equipe de profissionais de assistência social e psicologia especializada no atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, disse a coordenadora do CDVida, Raquel da Silva Narcisa.

A ONG atua em quatro eixos, o primeiro é o “Projeto Vida” de atendimento psicossocial, orientação jurídica e grupo de terapia em ajuda a mulheres que em função do medo, insegurança ou vulnerabilidade financeira desenvolveram distúrbios ou doenças psicológicas. O segundo eixo é voltado à formação e treinamento com objetivo de gerar trabalho e renda para capacitação profissional e formação de mulheres empreendedoras ou autônomas.

O terceiro pilar é dedicado à prevenção da violência doméstica e familiar por meio de palestras com informações sobre como evitar o ciclo de agressões no ambiente familiar e doméstico e como identificar situações de violência e reconhecimento de vítimas que precisam de ajuda. Por fim o último eixo é focado no trabalho de organização e articulação social para o fortalecimento de políticas públicas direcionada a mulheres.

Além dessa ampla atuação, o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges criou a campanha “SOS Mulheres” de arrecadação de alimentos e itens de higiene, em iniciativa que se tornou permanente diante do agravamento da condição de vida das famílias, muitas das quais chefiada por mulheres.

Risco de encerramento das atividades

Mesmo em meio a essas realizações o CDVida está prestes a encerrar as atividades e fechar as portas. Duas entidades financiadoras que ao longo de 24 anos ajudaram o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi a manter as portas abertas informaram que não têm mais como contribuir. A mobilização para atrair novos financiadores continua, mas até o momento a entidade continua sem saber se conseguirá manter as atividades em 2023.

“A premiação que recebemos veio, neste momento de dificuldade que enfrentamos, como um abraço por todo o trabalho realizado até aqui. Enfrentamos o risco de encerrar as atividades, mas temos a esperança porque temos a consciência que é preciso continuar”, comentou a coordenadora da entidade.

Homenagem

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi instituído em 2021 em homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vítima de feminicídio em 2020. Em seis categorias – tribunais, magistrados (a), atores do sistema de justiça, ONG, mídia e produção acadêmica -, a premiação tem o objetivo de conscientizar o Judiciário e a sociedade sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo de violência.

Além disso, o Prêmio busca incentivar o sistema de justiça e a sociedade a adotar mecanismos de proteção acessíveis na prevenção à violência contra mulheres e meninas e a disseminação de boas práticas em todos os segmentos sociais direcionados à prevenção e enfrentamento dos crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar.

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta as práticas premiadas na segunda edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Texto: Luciana Otoni
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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A advogada foi vencedora na categoria Produção Acadêmica, com a dissertação de mestrado “Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídio”, defendida no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Poliana Bezerra analisou matérias jornalísticas locais sobre a temática entre os anos de 2015 a 2018. “Mesmo após a tipificação do crime, com a aprovação da Lei n. 13.104/2015, ainda falta cuidado dos meios de comunicação com esse tipo de notícia”, ressalta.

Para Poliana, muitas matérias não contextualizam o fato, não ouvem especialistas, a família, os filhos e até as vítimas, no caso de tentativa. “Tratam como se fosse só mais um crime. E isso normaliza essa situação”, declara. Para a advogada, a análise mais acurada da mídia pode sensibilizar a população, para conscientizar homens e provocar a sociedade a defender suas mulheres. “Se não há escuta da família, de especialistas e da vítima, não sente a dor do outro. É preciso trazer indignação, revolta e desejo de lutar”.

De acordo com a Lei n. 13.104/2015, feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A norma alterou o Código Penal, incluindo-o no rol dos crimes hediondos. Também aumentou em 50% as penas mínimas e máximas para esse tipo penal, com reclusão de 12 a 30 anos. “Mesmo com o aumento da penalidade e tornando o crime algo mais grave, a sociedade ainda não está educada para lidar com essa realidade. Só a Lei não é suficiente para reduzir o número de casos. É preciso uma mudança social baseada na equidade de gênero. E a mídia tem poder para problematizar e fomentar esse debate”, defende a acadêmica.

Poliana Bezerra conta que a ideia do trabalho surgiu quando viu uma notícia sobre o aumento de 48% dos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte. “Era um índice muito alto e aquilo me inquietou. Não é fácil o acesso às vítimas, mas passei a observar que muitas notícias não traziam o nome do crime”. Observa ainda que a mídia pauta essas questões na sociedade, mas ainda é falha na apuração dos fatos. “Quando o feminicídio acontece, não é um fato isolado. Há agressões, indícios que levaram ao fato, e até a ausência do Estado. Essas histórias não podem ser só mais um número”.

Ao receber informações sobre o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, a advogada viu uma oportunidade para dar mais visibilidade à problemática, não só em âmbito acadêmico, mas também na sociedade. “O próprio Prêmio do CNJ traz a chance de colocar o assunto em pauta, fomentar debates e repercute a importância de olhar para o contínuo crescimento desses casos que a Lei por si só ainda não coibiu”. Ressalta ainda que, na academia, é preciso evitar a militância, “mas como mulher, a gente tem que dar voz a quem foi calada de forma cruel”.

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta as práticas premiadas na segunda edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Texto: Lenir Camimura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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O aplicativo é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica que efetuarem pedido de medidas protetivas. Por serem mulheres com ameaças declaradas à sua integridade, o programa, que ganhou o Prêmio Viviane do Amaral na Categoria Tribunal, objetiva manter vigilância constante a essas mulheres.

A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, apresentou dados precisos sobre as mulheres atendidas pelo programa. Majoritariamente, foram atendidas mulheres de 18 a 29 anos (31%) e de 35 a 45 anos (31,6%), e como as medidas protetivas previstas por Lei são aplicadas para o caso de violência verificada em relações domésticas, familiares ou de afeto, a tendência é que os agressores, necessariamente, sejam conhecidos da vítima.

“O Botão do Pânico é uma medida assertiva de contato entre a vítima e o Poder Judiciário, principalmente pela variedade das relações vivenciadas entre as mulheres e os agressores”, apontou Graziela. “Deve-se analisar cada caso. Há notícias de casos em que os familiares sabiam, assim como outros em que a vítima se afastou da família e manteve em segredo as agressões, até que teve forças para denunciar ou que as agressões tomassem uma proporção que vieram a público em razão de sua gravidade. ”, destacou a magistrada.

Por não encontrar apoio ou coragem para compartilhar as agressões, o programa preenche o lugar de apoio e a discrição que a mulher precisa e deseja. Pela particularidade de cada caso, da individualidade de cada vítima, os agentes que se envolvem no atendimento e na atualização do aplicativo precisam estar preparados para o melhor tratamento dos chamados. O Poder Judiciário juntamente com a Polícia Militar tem se empenhado em constante aprimoramento do programa, por meio de manuais e canais de acesso para dúvidas.

“Por ocasião do programa, foi criado um grupo reunindo os servidores do Poder Judiciário, desenvolvedores do programa PJe e a Polícia Civil para esclarecimento de dúvidas sobre a utilização do aplicativo, ficando mantido esse canal. Além disso, foi realizado treinamento com Delegados e Policiais que atuam na área”, pontuou a juíza.

A parceria com a PJC-MT também tornou os números de Medidas Protetivas mais expressivas: em 2022, até o mês de agosto, a quantidade de medidas concedidas já ultrapassou a quantidade de 2019.

Texto: Thiago de Freitas
Supervisão: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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Na categoria Tribunais, o primeiro colocado foi o projeto “Botão do Pânico”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Já entre magistrados e magistrados, venceu o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alexandre Oliveira Machado, com a iniciativa “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”. Na categoria voltada ao Sistema de Justiça, o trabalho “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre, foi o vencedor.

Entre as organizações não governamentais, o vencedor foi o Centro de Defesa da Vida – Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), uma obra da Ação Social Paulo VI (Aspas), da Diocese de Duque de Caxias (RJ). Na categoria Mídia, o primeiro lugar ficou com podcast “Atena: elas por elas”, que dá voz a mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas que atuam nos sistemas policial e judicial. Na categoria Produção Acadêmica, “O Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios” é o estudo vencedor.

Veja a lista completa dos vencedores do II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Sinal Vermelho

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil recebeu o prêmio honorário pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Ela é uma das idealizadoras da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica – desenvolvida pela AMB em parceria com o CNJ -, que possibilita às vítimas de violência pedir socorro em lugares públicos com um “x” vermelho na palma da mão.

De acordo com a magistrada, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, atrás apenas de Rússia, Guatemala, Venezuela e Honduras, países que não cumprem tratados internacionais de direitos humanos. “Eu fico muito feliz de ter sido premiada com a Campanha Sinal Vermelho, uma campanha que é deste Conselho em parceria com as conselheiras Maria Cristiana Ziova e Tânia Reckziegel, que estruturaram esse trabalho lá atrás com o ministro Dias Tofoli.” Renata Gil comentou ainda que, em viagens recentes, ouviu de embaixadores que nunca uma entidade de juízes como a AMB teve um envolvimento tão grande com uma pauta social.

Já o conselheiro Marcio Freitas, presidente da Comissão Avaliadora e supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, destacou a obrigação das entidades públicas em alterar a realidade de violência sofrida pelas mulheres e fazer com que as instituições se tornem mais acolhedoras, mais efetivas na proteção dos direitos das mulheres. “O Prêmio se insere na possibilidade de construir um país melhor.”

Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ  de Notícias

Reveja a premiação no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na imagem para a acessar em diferentes resoluções)

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O concurso foi lançado em fevereiro para reconhecer as decisões e acórdãos de magistrados e magistradas que buscam promover efetivamente os direitos humanos no país e proteger diversidades e vulnerabilidades. A escolha priorizou o respeito aos tratados e às convenções internacionais em vigor no Brasil, mas também a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O prêmio é um dos eixos do Pacto Nacional do Poder Judiciário pelos Direitos Humanos, um compromisso interinstitucional que o CNJ propõe ao conjunto dos tribunais brasileiro, que fomenta o controle da convencionalidade e dissemina entre a magistratura o sistema interamericano de direitos humanos, expresso nas decisões da Corte IDH, nas recomendações da CIDH, ambas fundamentadas na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José.

Prevjud

Também está previsto o lançamento do Prevjud, a nova ferramenta disponibilizada pelo Programa Justiça 4.0. O sistema viabilizará que unidades judiciárias tenham acesso digital a informações previdenciárias, por meio da integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário. Após uma fase de testes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o acesso ao sistema permitirá a troca automatizada de informações previdenciárias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ainda na sessão, haverá a celebração de cooperação técnica entre o CNJ, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Brasileira de Jurimetria para realizar a pesquisa “A atuação jurisdicional nos crimes relacionados ao Meio Ambiente”. O levantamento será produzido com os metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e com outros métodos qualitativos.

Às 18h15, o CNJ realiza a cerimônia de entrega do II Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os prêmios serão entregues aos autores e às autoras de projetos em seis categorias: tribunais, magistrados e magistradas, atores do sistema de Justiça Criminal, organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica.

Sessão

Estão pautados 29 processos administrativos para a 355ª Sessão Ordinária. Um dos destaques é a proposta de resolução que obrigará o CNJ a realizar um análise de impacto regulatório antes de editar atos normativos. Também integra a pauta uma proposta de atualização da resolução que determinou a criação de Coordenadorias da Infância e da Juventude na estrutura administrativa dos tribunais da Justiça Estadual.

O evento que encerra a programação na terça-feira (30/8) será o lançamento do Livro “Marco Regulatório do Saneamento Básico – Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux”. O ministro, em 2021, foi o relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de ações que questionavam a constitucionalidade da legislação aprovada no ano anterior. A obra é uma coleção de artigos científicos que analisam a relação entre o Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Regulatório do Saneamento Básico, direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Serviço

355ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ
Quando: terça-feira (30/8), a partir das 14h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Assista à sessão no canal do CNJ no YouTube

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O vencedor na categoria Tribunais é o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), com o projeto “Botão do Pânico” e, na categoria que contempla a magistratura, o projeto vencedor foi o “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”, do juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alexandre Machado. Na categoria voltada para o Sistema de Justiça, o projeto “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre, é o vencedor.

Entre as organizações não governamentais, o vencedor é o Centro de Defesa da Vida – Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), uma obra da Ação Social Paulo VI (Aspas), da Diocese de Duque de Caxias (RJ). Na categoria Mídia, o vencedor é o podcast “Atena: elas por elas”, que dá voz a mulheres vítimas de violência doméstica e também a mulheres que atuam nos sistemas policial e judicial. E, na categoria Produção acadêmica, “O Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios” é o estudo vencedor.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa tem o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido em 2020.

Serviço

Solenidade de Entrega do II Prêmio Juíza Viviane do Amaral
Quando: terça-feira (30/8), às 18h15
Onde: canal do CNJ no YouTube

Texto: Thayara Martins
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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São seis categorias: tribunais; magistrados(as); atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica. Podem concorrer experiências já contempladas ou que estão concorrendo em outras premiações. A prática precisa ter sido realizada nos últimos dois anos.

Leia o edital e faça sua inscrição

Os trabalhos serão analisados por sua qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação. As iniciativas vencedoras receberão certificados e placas e terão os trabalhos inseridos no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. A cerimônia de entrega do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” ocorrerá no mês de agosto, na primeira Sessão Ordinária do CNJ do segundo semestre.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral promove uma maior conscientização quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, assassinada pelo ex-marido no Natal de 2020, em frente às filhas. O réu foi denunciado por homicídio quintuplamente qualificado e o caso será julgado pelo Tribunal do Júri.

Agência CNJ de Notícias

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