Governança

• O TJRR está entre os três melhores Índices de Desempenho da Sustentabilidade (IDS);
• A Justiça Restaurativa passou por estruturação do órgão central de macro gestão;
• Inspeções em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas;
• Acessibilidade e Inclusão com ações de capacitação, acessibilidade comunicacional e tecnológica.

Produtividade

• Melhor tempo médio de duração dos processos pendentes obtendo a pontuação máxima no critério;
• Pontuação máxima também no cumprimento das “Metas Nacionais”, (meta 1,meta 2,meta 3,meta 4,meta 5,meta 6,meta 7,meta 8,meta 9, meta 11 e meta 12);
• Pontuação máxima no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência;
• Pontuação máxima no índice de ‘Julgamento das ações ambientais;
• Destaque no Sistema Nacional de Adoção – SNA, sendo o único a conseguir a nota máxima no quesito  Adoção e Acolhimento nos critérios exigidos pelo CNJ;
• Mais de 90% dos acolhimentos que estão há mais de 3 meses no SNA, e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes;
• No critério de Adoção, 80% ou mais dos processos de adoção do SNA que tramitam há 120 dias ou menos.
• O Judiciário de Roraima também  tem um dos maiores índices de Conciliação e de Composição de Conflitos.

Transparência

• Alcançou a marca de 100% de transparência em 2022;
• Cumpriu  integralmente os atendimentos ao cidadãos e cidadãs pela ouvidoria.

Dados e tecnologia

• Pontuação máxima na consistência da informação prestada relativa às sentenças de adoção, considerando o comparativo entre o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o DataJud;
• Alcançou o índice de excelência no iGov-TIC, ficando entre os primeiros lugares no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;
• Possui 100% de implantação do Juízo 100% digital;
• Todas as unidades judiciárias já possuem balcão virtual e já estão em funcionamento dois  núcleos da Justiça 4.0.

  Fonte: TJRR

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O desempenho de todo o Poder Judiciário é tema do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (6/10), às 21 horas, pela TV Justiça. Nesta edição, o programa entrevista as juízas auxiliares da presidência do CNJ, Ana Lúcia Andrade de Aguiar e Lívia Cristina Marques Peres.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2022, publicado no início de setembro, 27,7 milhões de novas ações ingressaram na justiça, incremento de 10,4% entre 2020 e 2021. O documento contabiliza expansão de 11,1% no número de casos solucionados no período; e ainda calcula que o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) subiu 11,6% em 2021.

O índice divide o volume de casos baixados pelo número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Em dado absoluto, a produtividade foi de 1.588 processos baixados por magistrado, uma média de 6,3 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

O ano de 2021 terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento. O volume é a diferença entre os 77,3 milhões de processos que estavam inicialmente em tramitação e os 15,3 milhões, sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura.

Tramitação eletrônica

A 19ª edição do Justiça em Números ainda assinala o avanço da tramitação eletrônica no Judiciário. Mais de 97% das novas ações chegaram na Justiça já em formato eletrônico. Oito de cada dez processos que já estavam na Justiça já eram eletrônicos e nove de cada dez ações baixadas também tinham tramitação eletrônica.

Como registra o Portal do CNJ, “os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representa quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses.”

Esse ganho de eficiência poderá ser ainda maior nos próximos anos com o avanço do Juízo 100% Digital. Em 2021, dos 90 órgãos do Judiciário, quase a metade 944 tribunais) aderiu integralmente ao programa capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Uma História

No quadro Uma História, vamos ver o depoimento de Ana Maria Duarte Amarante Brito, ex-conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela conta como o Justiça em Números ajudou a reduzir o estoque de processos no país e a modernizar o trabalho da Justiça.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

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Segundo o relatório, o TJDFT registrou 105,3% no Índice de Atendimento à Demanda. Isso significa que reduziu o acervo de processos ao julgar mais ações do que os casos novos que ingressaram na Justiça local no ano de 2021. Além disso, o órgão conta com o menor tempo médio de baixa dos processos eletrônicos (1 ano e 2 meses) e físicos (4 anos e 10 meses), entre os tribunais de médio porte.

A Justiça do DF também apresentou a menor taxa de congestionamento líquida (57,4%) entre os tribunais estaduais de médio porte e a terceira menor taxa de congestionamento líquida, entre todos tribunais estaduais do país, atrás apenas do TJRR e TJRO. A taxa de congestionamento líquida representa os processos que ficaram sem solução, comparados ao total que tramitaram no mesmo período. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do Tribunal em lidar com seu estoque de processos.

O Tribunal ocupa ainda o 2° melhor índice de conciliação (12,5%), entre os tribunais estaduais de médio porte, atrás apenas do TJGO (14,1%), sendo que as varas exclusivas de violência doméstica e familiar contra a mulher do órgão possuem a menor taxa de congestionamento (43,8%), entre os tribunais estaduais.

Excelência

Na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade, entregue durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em dezembro de 2021, o TJDFT foi o primeiro e único tribunal do país a alcançar a premiação na categoria Excelência. Na ocasião, o TJDFT recebeu também, pelo terceiro ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade no grau Diamante.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, com o objetivo de estimular os tribunais a buscarem a excelência na gestão e no planejamento de suas atividades, por meio da sistematização e disseminação das informações e do aumento da eficiência da prestação jurisdicional.

O resultado do Prêmio CNJ de Qualidade de 2022 será divulgado durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em novembro deste ano.

Fonte: TJDFT

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O TRF5 alcança o melhor resultado no quesito “taxa de congestionamento”. O indicador mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, comparativamente ao total tramitado no período de um ano. Quanto maior a taxa, maior a dificuldade do tribunal em lidar com seu estoque de processos. Entre os órgãos da Justiça Federal, o menor percentual foi o da 5ª Região, que registrou 62,8% de taxa de congestionamento total.

Também foram apresentadas as taxas de congestionamento nas fases de conhecimento e de execução do processo, apenas na primeira instância. Mais uma vez, o TRF5 alcançou os menores percentuais em ambas as fases: 56% (conhecimento) e 71% (execução).

Ainda sobre os indicadores de desempenho, na análise do Índice de Atendimento à Demanda (IAD), o Tribunal alcançou o melhor resultado: 96,7%. Este indicador verifica se o órgão foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos. Se avaliada apenas a fase de execução dos processos no primeiro grau, o TRF5 também apresenta o melhor IAD, com um percentual de 181%.

O Relatório apresentou, ainda, uma análise dos processos de execução fiscal que permanecem pendentes, sendo que a 5ª Região detém o menor número: 352.330 processos.

Bons resultados também nos indicadores de produtividade. No Índice de Produtividade de Magistrados, obtido pela razão entre o total de casos baixados e total de pessoas atuantes durante o ano, o primeiro Ggrau de jurisdição registrou 2.830 sentenças e obteve a melhor marca no segmento da Justiça Federal. Se analisados os processos nas fases de execução e conhecimento, a primeira instância do TRF5 também está à frente de outros órgãos da Justiça Federal, registrando 1.171 processos baixados na fase de execução e 1.531 na fase de conhecimento.

No IPC-Jus, medida que busca resumir a produtividade e a eficiência dos tribunais em um indicador único, todas as seis seccionais da 5ª Região apresentando índices acima dos 60%. O destaque foi a Seção Judiciária de Alagoas, que alcançou um IPC-Jus de 100%. Em seguida, vem as seções do Rio Grande do Norte, com 88%; da Paraíba, com 83%; do Ceará, com 79%; de Sergipe, com 79%; e de Pernambuco, com 64%.

Conciliação

O Índice de Conciliação também foi um dos indicadores apresentados no Relatório. O resultado é dado pelo percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas. Considerando o primeiro grau, a 5ª Região apresentou índices de conciliação na fase execução maior que no conhecimento: foram 21% (execução), sendo o melhor percentual do segmento da Justiça Federal, contra 11,7% (conhecimento).

Já os tempos de tramitação dos processos são apresentados a partir de três indicadores, sendo um deles o tempo médio da inicial até a sentença. Considerando esse aspecto, o TRF5 apresenta o melhor resultado da Justiça Federal, tanto no primeiro (um ano e seis meses) quanto no segundo Grau (11 meses). O mesmo ocorre se observadas as fases de execução e conhecimento: dois anos e 11 meses para o primeiro grau e sete meses para o segundo.

Fonte: TRF5

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Conforme o levantamento, o Tocantins saiu da décima posição entre os 12 tribunais de pequeno porte do Brasil em 2020 (com índice de 69%) para a quinta colocação em 2021, com índice de 80%. Já entre os 27 tribunais estaduais do país, o TJTO saltou de 22° para 16°. Outro resultado importante foi a obtenção do índice de 100% no segundo grau. Além do Tocantins, apenas os tribunais de São Paulo (grande porte) e da Paraíba (pequeno porte) alcançaram este resultado.

“Esses resultados muito nos honram e nos alegram. Eles são fruto da competência, dedicação e qualidade do trabalho dos magistrados e valorosos servidores do Judiciário tocantinense. E vão ao encontro da visão deste tribunal, que é “estar entre os melhores tribunais e ser reconhecido como mais moderno, célere, efetivo e sustentável até 2026”, afirmou o presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães. “A satisfação é ainda maior pelo fato de eles representarem o objetivo final do nosso trabalho, que tem o foco no jurisdicionado, o maior beneficiado com esses números.”

Coordenador de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do tribunal, João Ornato Benigno Brito destacou a satisfação com os dados anunciados pelo CNJ. “O resultado veio chancelar o que havíamos detalhado em reuniões do Justiça para Todos, quando ressaltamos a importância da união de esforços para chegarmos a índices como estes”, disse. “Números que sintetizam que, no Tocantins, o Judiciário nesse período de comparação, que é de 2021 ante 2020, o acesso à Justiça cresceu. Ou seja, o jurisdicionado teve seu direito garantido e ampliado. É uma forma de garantir a cidadania e evitar a exclusão social.”

IPC-Jus

No levantamento, o IPC-Jus é definido como “uma medida que busca resumir a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único, ao comparar a eficiência otimizada com a aferida em cada unidade judiciária, por meio da técnica de Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis – DEA), conforme especificado no anexo metodológico”. “Esse método permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal.”

“O índice agrega informações de litigiosidade – número de processos que tramitaram no período (excluídos os processos suspensos, sobrestados, em arquivo provisório e de execuções fiscais e penais), dados sobre pessoal e sobre recursos financeiros. O índice avalia também a quantidade de processos baixados, excluídos os processos de execuções fiscais e penais”, detalha o relatório do CNJ.

O CNJ aponta ainda que “a obtenção de eficiência de 100% não significa que o tribunal não precise melhorar, mas, apenas, que esse tribunal foi capaz de baixar mais processos quando comparado com os demais, com recursos semelhantes”.

Fonte: TJTO

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O Judiciário goiano é o terceiro melhor tribunal do país em produtividade de magistrados e o segundo dentre os tribunais de médio porte. O TJGO alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) entre os tribunais, incluindo dados da área administrativa.

O IPC-Jus é o índice que mede a eficiência comparada dos tribunais e é considerado um dos principais indicadores comparativos do CNJ. Entre as variáveis consideradas, estão despesas, força de trabalho (número de magistrados e servidores) e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados).

Dentre os tribunais de médio porte, o TJGO tem os magistrados mais produtivos do país no 1º grau, com relação aos processos na fase de conhecimento, sendo o segundo mais produtivo entre todos os tribunais de Justiça. O 2º grau do Judiciário goiano tem a menor taxa de congestionamento dos tribunais de justiça do país.

“É a confirmação de um trabalho prioritário de nossa gestão, que desde o princípio se pauta por uma prestação jurisdicional ágil, eficiente e voltada para a entrega da justiça para aqueles que precisam. O resultado do Justiça em Números é também a confirmação de estratégias criativas de gestão que permitem fazer mais com menos gastos”, afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

Ele também aponta o papel dos profissionais para chegar a esses resultados. “É o reconhecimento ao trabalho árduo e competente de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, que trabalham diuturnamente para honrar esse tribunal de justiça e seu compromisso com a sociedade. É motivo de orgulho e enorme alegria ver o Judiciário goiano ser reconhecido em todo o Brasil.”

A diligência do TJGO na atuação processual se refletiu também na taxa de congestionamento, que está abaixo da média nacional dentre as Justiças Estaduais. O tribunal goiano alcançou 69% na taxa de congestionamento total e 66,3% na taxa de congestionamento líquida. A média nacional é 76,2% de maneira global e 72,9% na líquida.

Outro índice que merece destaque é o Índice de Atendimento a Demanda (IAD), que está acima da média nacional. Enquanto o IAD do TJGO é de 113,5%, a média nacional é de 97,2%. De acordo com o Justiça em Números, o TJGO ocupa a terceira melhor colocação do país, sendo o segundo melhor entre os tribunais de Justiça de médio porte. E, na conciliação, o TJGO ocupou a primeira posição entre os tribunais de médio porte, com índice de 14,1%. É o melhor na fase de execução dos processos entre todos os órgãos do Brasil.

Digital

O TJGO também foi destaque no Juízo 100% Digital que, apesar de ser optativo, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando todos as pessoas que utilizam os serviços da Justiça. O tribunal goiano está entre os 44 do país que adotaram a modalidade em todas as unidades judiciárias. Entre os de médio porte, o TJGO está em primeiro lugar, posição que ocupa junto com o Pará e Bahia, com 100% de adesão.

Quanto ao Núcleo de Justiça 4.0, o Poder Judiciário estadual aparece entre os melhores do Brasil com quatro unidades já instaladas. Ainda na área digital, o TJGO também ocupa as melhores posições do ranking nacional, aparecendo em 2º lugar do País com quase 6 milhões de informações processuais catalogadas no Codex. O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Justiça em Números

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e índice de atendimento à demanda.

Fonte: TJGO

The post Justiça de Goiás é uma das melhores do país em produtividade e eficiência appeared first on Portal CNJ.

Já o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) e o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) são calculados pela relação entre o volume de casos baixados e o número de magistrados e magistradas e servidores e servidoras que atuaram durante o ano na jurisdição. A carga de trabalho indica o número de procedimentos pendentes e resolvidos no ano, incluindo não somente os processos principais, como também os recursos internos.

O IPM do TJRS é de 1.706, acima da média da Justiça Estadual (que é 1.628). E o IPS-Jud é 194, o terceiro maior do país. Já no Índice de Produtividade de servidores e servidoras, incluindo a área administrativa, o TJRS é o segundo maior do Brasil (160), destacando-se pela eficiência com que utiliza os recursos disponíveis.

Nesta edição, o Justiça em Números agrega informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), o que permite maior detalhamento e confiabilidade nos índices obtidos, inclusive sobre a implantação da Justiça Digital no Brasil. No final do ano passado, 80,8% dos processos judiciais do país tramitavam em formato eletrônico. Quando considerados os casos novos, verificou-se que 97,2% das demandas já ingressaram por meio de sistema eletrônico.

O Juízo 100% Digital é a possibilidade de o cidadão ou a cidadã usar a tecnologia para ter acesso à Justiça, sem precisar comparecer fisicamente nos Foros, uma vez que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente de modo remoto. O TJRS se destaca por contar com a maior quantidade absoluta de unidades judiciárias (1.045) com o Juízo 100% Digital.

Transparência

O CNJ também apresentou, no mesmo dia, o resultado final do Ranking da Transparência 2022. O TJRS alcançou o primeiro lugar (87,5%) entre os cinco de grande porte. O Ranking é realizado anualmente e valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Em 2022, foram avaliados 84 itens como, por exemplo, se os órgãos publicam: objetivos estratégicos, metas e indicadores; levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; calendário das sessões colegiadas; atas das sessões dos órgãos colegiados; campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

A presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a dedicação de quem faz parte do Poder Judiciário e que torna possível os bons resultados. “Recebo com muita alegria o resultado divulgado pelo CNJ. Ele é oriundo de todo o trabalho do Judiciário gaúcho, tanto administrativamente como jurisdicionalmente. Quero registrar a dedicação e o empenho de magistrados, servidores e estagiários que, todos juntos, garantiram este ótimo resultado, recuperando nosso 1° lugar no quesito transparência.”

Fonte: TJRS

The post Tribunal gaúcho é único de grande porte a alcançar 100% no IPC-Jus em 2021 appeared first on Portal CNJ.

Outro indicador importante Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o principal indicador de avaliação de eficiência dos tribunais. No recorte do do 2º Grau, o relatório aponta que o TJPI avançou 31% na série histórica dos últimos três anos. No geral, incluindo a área administrativa, o relatório registrou um crescimento de 16% em produtividade, considerando-se a série histórica.

O relatório Justiça em Números-Ano Base 2021 trata sobre a produtividade do Poder Judiciário envolvendo todos os tribunais do país e o IPC-Jus, índice que avalia a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.

Fonte: TJPI

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O IPC-Jus é uma forma de medir a eficiência dos tribunais com variação de 0% a 100%. Alcançar o percentual máximo significa que o tribunal foi capaz de produzir mais com menos recursos disponíveis. Este percentual é obtido levando em conta o índice de produtividade dos magistrados e de servidores da área judiciária, a taxa de congestionamento de processos e a despesa total do tribunal.

A Justiça Federal da 4ª Região também destacou-se, com a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul atingindo 100% no IPC-Jus, a de Santa Catarina, 98%, e a do Paraná, 83%.

Alta demanda

O TRF4 foi o órgão recursal federal que mais recebeu novos processos em 2021, com uma média de 5.650 por desembargador – a média nacional foi de 3.622. No primeiro grau, as três seções judiciárias receberam em média 2.360 processos por magistrado, enquanto a média nacional ficou em 2.079.

Reforçando o bom desempenho do TRF4, servidores e servidoras aparecem no relatório com a maior produtividade entre os TRFs, com média de 273 processos baixados por pessoa, estando a média nacional em 177. O mesmo se dá com a produtividade das equipes de 1º grau, que foi de 263 contra 180 da produtividade nacional.

A taxa de congestionamento líquida, que avalia o número de processos aguardando julgamento, excluindo aqueles que estão suspensos, foi a menor das cinco regiões, atingindo 52,5%, considerando 1º e 2º graus.

A Justiça Federal da 4ª Região já está 100% digitalizada, levando um processo, em média, 3 anos e 3 meses para ser julgado. O tempo é semelhante aos demais TRFs. Quando os processos eram físicos, o tempo médio nacional era de 12 anos e 7 meses.

Fonte: TRF4

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Leia a íntegra do Relatório Justiça em Números 2022

Com dados da estrutura, litigiosidade e do desempenho da Justiça em 2021, a 19ª edição do Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias. A apresentação da edição de 2022 do Relatório foi feita pela juíza coordenadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, e pela diretora-executiva do Departamento, Gabriela Soares.

A magistrada ambientou os dados obtidos nesta nova edição ao contexto de trabalho híbrido adotado pelos tribunais no ano passado. “É preciso lembrar que foi o segundo ano de pandemia; um ano de trabalho bastante desafiador para todos nós. Em agosto de 2021, 50% das pessoas estavam vacinadas e, ainda sim, o Poder Judiciário demonstrou grande capacidade de adaptação nas suas estruturas e processos.”

Ana Lúcia Aguiar enfatizou também que o relatório traz dados ainda mais confiáveis, uma vez que foram eliminados os sistemas de alimentação manual de informação. “Ele passou a agregar informações obtidas de forma automatizada por meio da Base de Dados do Poder Judiciário (Datajud), permitindo maior qualidade e uniformidade, além de maior transparência em relação ao trabalho dos juízes e dos servidores.” O DataJud conjuga o envio periódico de dados de forma sistemática com a manutenção dos padrões estabelecidos nos relatórios anteriores, permitindo a continuidade das séries históricas dos indicadores.

Segundo a publicação, o ano terminou com 62 milhões de ações judiciais em andamento, que é a diferença entre os 77,3 milhões de processos em tramitação e os 15,3 milhões (19,8%), sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura. Com exceção da Eleitoral, houve elevação do acervo processual em todos os segmentos da Justiça em 2021 em relação ao ano anterior. Na Justiça Estadual, o crescimento foi de 1 milhão de processos (1,7%) e, na Justiça Federal, 881,7 mil processos (9,5%).

Informatização e celeridade

De forma inédita, o relatório Justiça em Números apresenta em 2022 detalhes sobre a informatização dos tribunais. Em 2021, os processos eletrônicos representaram 80,8% das ações em tramitação e 89,1% dos casos baixados. Dos 90 órgãos do Judiciário, 44 aderiram integralmente ao Juízo 100% Digital, o que abrange 67,7% das serventias judiciais.

Nessas unidades, todos os atos processuais podem ser praticados por meio eletrônico e remoto, inclusive audiências e sessões de julgamento. Segundo o anuário, os processos eletrônicos proporcionam uma redução média de três anos e quatro meses no tempo de tramitação, o que pode representa quase um terço dos prazos registrados nos processos físicos, que giram em torno de nove anos e nove meses.

“Esses são dados novos sobre os processos eletrônicos. Antes, só apurávamos os casos novos e, agora, também conseguimos apurar quantos processos pendentes e baixados e qual o tempo de tramitação por tipo de tramitação”, explicou a diretora-executiva do CNJ, Gabriela Soares.

Produtividade

O Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) cresceu 11,6% em 2021. O IPM é calculado a partir da relação entre o volume de casos baixados e o número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Conforme o levantamento, a produtividade foi de 1.588 processos baixados por magistrado, o que equivale a uma média de 6,3 casos solucionados por dia útil do ano, sem descontar períodos de férias e recessos.

Quanto à carga de trabalho líquida – quando se desconsidera processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório como parte do acervo – da magistratura, verifica-se um crescimento de 4%. Já o Índice de Produtividade dos Servidores (IPS-Jud) apresentou um crescimento de 13,3%. Para os servidores que atuam na área judiciária, a carga de trabalho cresceu em 6,4%, acumulando de 543 processos por pessoa.

Arrecadação e despesas

A atividade da Justiça arrecadou R$ 73,42 bilhões em 2021, montante que representa 71% das despesas do Poder Judiciário. O percentual é o segundo maior da série histórica, superado apenas pelo de 2019, que alcançou 76% das despesas. Do total arrecadado, 60,7%, ou R$ 44,6 bilhões, correspondem à liquidação de dívidas de devedores aos cofres públicos por meio das execuções fiscais. Na sequência está a execução previdenciária (R$ 3,4 bilhões, 4,6%), execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (R$ 1,1 milhão, 0,002%); e a receita de imposto de renda (R$ 676,5 milhões, 0,9%).

A Justiça Federal, em razão da natureza de sua atividade jurisdicional, é a responsável pela maior parte das arrecadações. Responde por 50% do total recebido pelo Poder Judiciário, sendo o único ramo que retornou aos cofres públicos valor três vezes superior às suas despesas. Dos R$ 44,6 bilhões arrecadados em execuções fiscais, R$ 36,4 bilhões (81,6%) são provenientes da Justiça Federal e R$ 8 bilhões (18%) são da Justiça Estadual.

Quanto às despesas totais do Poder Judiciário em 2021, o Relatório Justiça em Números informa a soma de R$ 103,9 bilhões, com uma redução de R$ 6,2 milhões. A cifra equivale à queda de 5,6% em relação ao ano anterior. As reduções nas despesas com pessoal, de 6,7%, e nas despesas de capital, com redução de 2,4%, foram os fatores mais relevantes para o resultado. Já as outras despesas correntes registraram aumento de 10,8%, provavelmente em razão da retomada de parte dos serviços presenciais. Os valores gastos em 2021, desconsiderando a inflação, foram equivalentes aos registrados em 2014.

Texto: Jeferson Melo e Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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