Na abertura do evento, a presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene, afirmou que a intenção do encontro era apresentar um panorama geral sobre a normativa do órgão e sanar dúvidas, por meio da troca de experiências. “Mas, especialmente, é exercer o papel da escuta ativa permanente, acolhendo as necessidades dos órgãos do Poder Judiciário e aprimorando a atuação do CNJ, em sua missão de promover o desenvolvimento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio da política do Proname, entre outras”, acrescentou a conselheira, que relatou o Ato Normativo que deu origem à Resolução CNJ n. 469/2022.

A normativa explicita os conceitos básicos aplicáveis à digitalização de documentos judiciais, trata da gestão dos documentos digitalizados (para que mantenham sua integridade, auditabilidade, rastreabilidade e confiabilidade) e aborda a digitalização de documentos de guarda permanente, de como devem ser digitalizados para que observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, que constituem patrimônio cultural arquivístico do Poder Judiciário.

Salise reforçou que a realidade atual do Poder Judiciário é virtual e citou diversos programas e ações que contribuíram para que essa nova fase — de inovações tecnológicas – aportasse na Justiça, entre eles a expansão do processo eletrônico (PJe), a instituição do Balcão Virtual e o Juízo 100% Digital, os Núcleos de Justiça 4.0, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), o Portal de Serviços do Poder Judiciário e a Plataforma Sinapses (inteligência artificial).

“A digitalização de processos e documentos é um imperativo decorrente dessa evolução”, completou a magistrada, que lembrou a vigência, há mais de um ano, da Resolução CNJ n. 420, de 2021, que determinou a utilização exclusiva de processo eletrônico para demandas novas a partir de 1º de março de 2022 e estabeleceu a necessidade de digitalização de todos os processos físicos em tramitação, com prazos de conclusão entre 31/12/2022 e 31/12/2025 conforme o tamanho do acervo.

Segundo dados extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) havia, no mês de agosto de 2022, cerca de 12 milhões de processos físicos em meio ao total de 76,5 milhões de processos pendentes. “O funcionamento remoto dos tribunais demanda uma qualificação das atividades de digitalização de documentos para o prosseguimento da tramitação dos processos”, ressaltou a conselheira.

Parceria

Durante o encontro foi debatido como os órgãos da Justiça devem proceder em relação à seleção da documentação destinada a descarte e também sobre aquela que deverá ser recolhida para preservação e guarda permanente. Um dos pontos que gerou questionamentos foi o da manutenção de dados em mídias e meios eletrônicos, interceptações telefônicas e audiovisuais, que garantam segurança e que possam ser replicados a todo Judiciário.

A conselheira adiantou que uma parceria entre o CNJ e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) está sendo estudada para que o órgão nacional de pesquisa possa construir uma solução para essa questão.

Entre as dúvidas lançadas no webinar, uma delas trata da necessidade ou não de dados específicos de processos trabalhistas serem guardados de maneira permanente. A questão foi apresentada pela servidora Andreia Baltazar Dias (TRT9ª Região), membro do Centro de Memória, e respondida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher (TJSP), membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ, que tem a função de propor o aprimoramento da gestão documental no Poder Judiciário.

“Tirando os processos de guarda permanente, partes específicas dos documentos podem ser inseridas e digitalizadas no sistema de gestão, e o processo descartado”, disse. À guarda permanente destinam-se documentos (relatórios, estudos, normas, projetos, processos judiciais, etc.) essenciais à preservação da história e memória do Poder Judiciário.

Os arquivos de documentos de guarda permanente não são passíveis de eliminação física, de acordo com a Lei de Arquivos. O magistrado ressaltou a importância do respeito o todo o regramento já existente sobre o tema, além da nova Resolução do CNJ, como a Constituição, as Leis dos Arquivos, de Acesso à Informação e de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Arquivos, relacionados à gestão da informação.

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka (TRF/4ª Região) apresentou hipóteses e situações relativas à digitalização, compatíveis com as realidades da Justiça. E lembrou que ainda que só entrem na Justiça processos digitais, o Judiciário continuará digitalizando processos judiciais em muitas situações, para garantir a tramitação dos autos.

A magistrada abordou vários assuntos, entre eles a seleção antecipada de processos para digitalização parcial de processos. “Há uma grande massa de processos que estão suspensos. O processo volta, já passado o tempo, precisamos fazer apenas uma decisão simples de prescrição. Nesse caso, por exemplo, podemos fazer uma digitalização específica pois não faz sentido digitalizar todo o processo para sentenciar uma prescrição”, exemplificou.

Na Resolução, foram contempladas inovações normativas, entre elas a instituição da possibilidade de seleção antecipada da documentação digitalizada no contexto da Resolução CNJ n. 420/2021. O objetivo é dar adequada destinação ao expressivo acervo físico em tramitação nos diversos órgãos do Poder Judiciário, com guarda permanente de documentação revestida de valor secundário e descarte antecipado da parte física de processos e documentos digitalizados, sem valor histórico detectado.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A norma –  que submete os órgãos da Justiça a praticarem de maneira regrada a política de digitalização e gestão processual – foi aprovada na 110ª Sessão do Plenário Virtual, encerrada no dia 26 de agosto. Um dos principais objetivos é garantir e preservar a integridade, autenticidade, a confidencialidade e sua preservação pelo prazo necessário de documentos e processos judiciais e administrativos.

A presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, foi a relatora do Ato Normativo n. 0003305-50.2022.2.00.0000 e ressaltou que a matéria foi apresentada pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) em um momento oportuno. Ela apontou diversas inovações tecnológicas que vem sendo desenvolvidas no Judiciário e que ensejam um regramento contemplando as inovações e as especificidades relacionadas à digitalização e gestão de documentos pelo Judiciário.

“O funcionamento remoto e crescentemente digital dos serviços dos tribunais demanda maior qualificação das atividades de digitalização de documentos para sua inclusão em processos natos digitais, assim como dos procedimentos de digitalização de processos físicos, judiciais e administrativos, seja para o prosseguimento de tramitação, seja dos que compõem a guarda permanente, viabilizando o amplo acesso, a difusão, a pesquisa e a salvaguarda dos originais físicos”, afirmou a relatora, em seu voto.

O documento explicita os conceitos básicos aplicáveis à digitalização de documentos judiciais, trata da gestão dos documentos digitalizados (para que mantenham sua integridade, auditabilidade, rastreabilidade e confiabilidade) e aborda a digitalização de documentos de guarda permanente, de como devem ser digitalizados para que observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, que constituem patrimônio cultural arquivístico do Poder Judiciário.

Digitalização de documentos

A relatora mencionou dados do Relatório Justiça em Números 2021, no que se refere à digitalização de processos e à propositura de ações por meio dos sistemas de processos judiciais eletrônicos. “Ainda que seja notória a curva de crescimento do percentual de casos novos exclusivamente em meio eletrônico, atingindo o percentual de 96,9% do ingresso durante o ano de 2020, há considerável acervo que ainda tramita em meio físico e que não foi submetido à digitalização.”

Em relação aos documentos e os prazos de arquivamento necessário, a Resolução também orienta como os órgãos da Justiça deverão proceder em relação a seleção da documentação destinada a descarte e também daquela a ser recolhida para preservação, acesso e difusão, nas hipóteses em que dotada de valor secundário.

A Resolução foi criada após consulta pública realizada no mês de junho, que permitiu a apresentação de sugestões e considerações por parte dos destinatários de sua aplicação, órgãos e servidores da Justiça e usuários dos serviços prestados nas unidades judiciais.

Segundo Salise Monteiro Sanchotene, “as contribuições apresentadas pelos participantes da consulta contribuem para o aperfeiçoamento e maior legitimação da proposta, contemplando as necessidades apresentadas e esclarecendo dúvidas quanto à compreensão de seu conteúdo, a indicar a maturidade do texto para atender a contento as diversas facetas envolvidas na digitalização de documentos e processos e seus impactos para o Poder Judiciário, os jurisdicionados, bem como a totalidade de pessoas interessadas no patrimônio cultural existente nos arquivos de guarda permanente”.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Durante o seminário “Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário”, realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na quinta-feira (30/6), foram apresentadas as experiências mais avançadas de desenvolvimento e implantação das tecnologias arquivísticas no Judiciário.

A adoção de RDC-Arq pelos tribunais brasileiros foi determinada nas Resoluções CNJ n. 324/2020 e n. 408/2021. De acordo com a conselheira Salise Sanchotene, a importância das duas normas está na responsabilidade sobre a gestão dos documentos que tramitam no Judiciário e na relevância da atividade para a população, uma vez que assegura a preservação de memória e conhecimento.

Para a conselheira, que preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, disseminar conhecimento entre os órgãos do Judiciário é o maior desafio da preservação digital, pois implica a convergência de diferentes saberes e das áreas técnicas dos tribunais. “A preservação digital envolve, no mínimo, as áreas de gestão documental, tecnologia da informação e a gestão estratégica e é um aspecto da atuação administrativa que decorre de direitos constitucionais do cidadão, de deveres legais do Judiciário e da obrigação regulamentar por parte dos tribunais.”

Experiências

A coordenadora dos Subcomitês de Preservação Digital do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), Anita Job Lubbe, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), onde atua, está no início da implantação do RDC-Arq. Ela conta que a experiência será replicada pelos demais tribunais regionais do trabalho de todo o país, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o diretor da Secretaria da Informação e Comunicações do TRT4, André Soares Farias, anualmente são encerrados cerca de três milhões de processos na Justiça do Trabalho. “Esse volume precisa passar por gestão adequada e armazenada em repositório digital confiável, o que é um grande desafio.”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) está desenvolvendo uma solução que vai permitir a integração do RDC-Arq ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação eletrônica de ações judiciais atualmente utilizada por 75 dos 91 tribunais. O coordenador de Tratamento e Destinação Documental do TJDFT, Cristiano Menezes Alvares, e o servidor Daniel Monteiro explicaram a automação dos procedimentos de cálculo do tempo de preservação de processos judiciais, conforme as normas de temporalidade definidas pelo CNJ. Eles detalharam a análise pela qual os processos passam para ganhar o selo histórico e ser guardado permanentemente.

A experiência de guarda permanente de arquivos e documentos do Arquivo Nacional foi objeto da apresentação do coordenador de Tecnologia da Informação do órgão, Maximiliano de Faria. Criado em 1838, guarda aproximadamente 30 milhões de documentos que, em formato de arquivos digitais, ocupam cerca de 350 terabytes.

Como a gestão desse acervo, um dos maiores acervos de documentos de guarda permanente do país, era feita por meio de um software antigo, desenvolvido na primeira década dos anos 2000, o Arquivo Nacional atualmente realiza a migração do acervo para o RDC-Arq, uma solução efetivamente digital, com maior capacidade de processamento e, de acordo com os testes já realizados, três vezes mais rápido que a solução anterior. “Até o fim de 2021, já migramos mais de cinco milhões de documentos, ou 20 terabytes. São objetos digitais pesados, como mapas históricos, com tamanho mínimo de 100 megabytes, e de processamento custoso”, afirmou Faria.

Transformação digital

Com a tramitação de um crescente número de processos judiciais em formato eletrônico ao longo da última década, as plataformas de tramitação eletrônica de processos ganharam importância na Justiça. Os primeiros processos eletrônicos começaram a tramitar na primeira década dos anos 2000. Paralelamente cresceu a necessidade de uma gestão informatizada e sistêmica dos documentos digitais. Em 2009, o CNJ lançou os primeiros requisitos para os sistemas informatizados de gestão documental brasileira, que serão atualizados este ano.

Também em 2009, o CNJ instituiu o Proname, que ditava diretrizes para o recebimento, armazenamento e acesso a documentos digitais e autos de processos administrativos e judiciais. Dois anos depois, uma política judiciária de alcance nacional para a área foi instituída inicialmente com a edição da Recomendação CNJ n. 37/2011, que ganharia força normativa com a edição da Resolução CNJ n. 324/2020.

Texto: Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Durante o encontro, serão apresentados casos de implantação de boas práticas de preservação e acesso de longo prazo dos documentos arquivísticos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução n. 324/2020 e n. 408/2021. O termo RDC-Arq foi criado em 2015 pelo Conselho Nacional de Arquivos e é um ambiente de preservação dos documentos digitais pelo tempo necessário, mantendo a sua autenticidade e sua relação orgânica, além de auxiliar nos processos de arranjo e descrição, com vistas ao acesso. Para isso, são estabelecidos vários requisitos e mantida cadeia de custódia ininterrupta, importante na implantação dos sistemas informatizados para gestão, arquivamento e acesso.

Conheça mais no Manual de Gestão Documental

.A abertura contará com a presença da conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene, que preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário; do coordenador do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Leandro Galluzzi dos Santos; do também juiz auxiliar Alexandre Libonati de Abreu; e da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) Anita Job Lübbe e do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Carlos Alexandre Böttcher, também membros do Comitê do Proname.

Ainda serão apresentadas palestras sobre “Política de Preservação Digital e Governança do RDC-Arq”, pelo professor da Universidade Federal Fluminense Daniel Flores, e “Hipátia: recolhimento de documentos ao RDC-Arq com garantia da cadeia de custódia”, pelo coordenador de Novas Tecnologias do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Tiago Emmanuel Nunes Braga.

E haverá um painel sobre projetos e requisitos, com a participação do coordenador de Tecnologia da Informação do Arquivo Nacional, Maximiliano de Faria, falando sobre requisitos tecnológicos; do coordenador e do servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Cristiano Menezes Alvares e Daniel Monteiro, respectivamente, tratando sobre questões arquivísticas e tecnológicas; e do diretor do TRT4, André Soares Farias, apresentando o projeto colaborativo da Justiça do Trabalho.

Agência CNJ de Notícias

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Conheça a minuta da resolução e envie suas sugestões

A proposta de ato normativo detalha como será o processo de digitalização dos documentos judiciais e administrativos do Judiciário, além de trazer aspectos relativos à gestão dos processos digitalizados. A medida deve complementar a Resolução CNJ n. 420/2021, que dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos.

O texto propõe que o planejamento e a execução das atividades de digitalização observem as políticas de gestão documental e de memória do órgão, com princípios de eficiência, economicidade, sustentabilidade e uso adequado de recursos humanos e materiais. E traz diretrizes, como o uso de tecnologia e de padrões técnicos de digitalização com os objetivos de garantir a segurança, a preservação, a qualidade da imagem, a legibilidade e o uso do documento digitalizado; a garantia de manutenção da integridade e da confiabilidade, a rastreabilidade; e a auditabilidade dos procedimentos, e a garantia da confidencialidade e da proteção de dados pessoais constantes nos documentos.

O texto observa ainda a garantia de preservação digital a longo prazo da documentação digitalizada em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). A questão será também objeto de seminário que será realizado pelo CNJ, com transmissão pelo YouTube, no dia 30 de junho.

Todo o processo de digitalização será orientado pelo Manual de Digitalização de Documentos que está sendo elaborado pelo Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Conforme a minuta, o Comitê terá 30 dias para apresentar a proposta do Manual à Comissão Permanente de Gestão Documental. O documento também deve ser aprovado pela Presidência do CNJ.

Texto: Lenir Camimura 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Ao agradecer o trabalho dos integrantes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória (Proname) e da organização do evento, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene destacou a relevância da premiação. “Este é um dia de grande expectativa, coroando o término dessa intensa semana de aprendizado, troca de experiências, reencontros e plantio de muitas sementes que frutificarão em todos os órgãos da Justiça nacional”, afirmou. Ela preside a Comissão Permanente de Gestão Documental e Gestão da Memória e a Comissão Avaliadora do Prêmio.

Pela Justiça Estadual, o vencedor foi o Portal da Memória do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que se destaca pelas informações disponibilizadas sobre a história e o patrimônio cultural do órgão, além de vídeo de divulgação da visita telepresencial do Palácio da Justiça e o Museu do TJSP, patrimônios arquitetônico e artístico da capital paulista. A seção judiciária do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), vencedora na categoria Justiça Federal, criou um passeio virtual e interativo que permite ao internauta percorrer as fotografias e objetos expostos nas instalações físicas da Sala da Memória.

Já o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu o prêmio na categoria Justiça Eleitoral por disponibilizar um acervo virtual que inclui, entre peças que retratam a evolução das eleições no país, fotos do Museu Alzira Soriano, a primeira mulher eleita prefeita na América Latina. O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16) reproduz na versão virtual do seu Memorial boa parte do que mantém em seu o Centro de Memória e Cultura da Justiça do Trabalho e sua atuação nos eixos museológico, socioeducativo e cultural.

A escolha do “Portal da Memória” como tema da Categoria Especial do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reforça a determinação da Resolução CNJ n. 324/2020, que estipulou diretrizes para a gestão da memória na Justiça brasileira. De acordo com o artigo 40 da norma, os “órgãos do Poder Judiciário deverão instituir ambientes físico e virtual de preservação e divulgação de informações relativas à memória, produzidas ou custodiadas pelo órgão, seja por meio de Museu, Memorial ou Centro de Memória, de caráter informativo, educativo e de interesse social”.

Para eleger os vencedores, a Comissão Avaliadora do Prêmio observou em que medida os projetos seguiram os requisitos listados no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Todo Portal da Memória precisa exibir, em espaço centralizado e permanente no sítio eletrônico do órgão, um conjunto mínimo de conteúdos, como informações sobre a história do tribunal, a biblioteca, o centro cultural assim como sobre o ambiente virtual de divulgação do acervo do órgão, entre outros. O objetivo é promover a cidadania por meio do “pleno acesso ao patrimônio arquivístico, bibliográfico, museográfico, histórico e cultural gerido e custodiado pelo Poder Judiciário”.

No final do evento, com participação por vídeo, o presidente de CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu o TJPE pela realização do evento e anunciou a sede próxima edição do Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. O III Encontro será realizado em Porto Alegre, em um pedido conjunto realizo pelos tribunais do estado: TRT4, TRE-RS, TRF4, TJRS e TJMRS.

Categorias

A primeira edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário reconheceu o esforço de preservação da história da Justiça em outras seis categorias e recebeu 107 projetos inscritos. A Exposição e Mostra de Documentos Judiciais “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. A dissertação de mestrado de Ana Carolina Monteiro Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), “Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919)” venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

O TJSP venceu a categoria Patrimônio Cultural Arquitetônico graças à preservação do seu Palácio da Justiça, sede da Justiça paulista inaugurada em 1942 e tombada como patrimônio histórico do estado de São Paulo. O órgão também venceu a categoria Patrimônio Cultural Museológico, pelas visitas monitoradas virtuais ao Palacete Conde de Sarzedas, sede do Museu do Tribunal, que inclui exibição de vídeo institucional e interação com o público.

O Patrimônio Cultural Arquivístico foi entregue ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelas iniciativas de democratização do acesso ao arquivo da Justiça local que integram o “Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado do Maranhão” enquanto o vencedor do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico foi o TJRJ, com o projeto de digitalização das obras raras do acervo da Biblioteca EMERJ/TJRJ, um acervo preservado desde o século XVI.

Menções honrosas

Além dos prêmios entregues aos vencedores, foram reconhecidos com menção honrosa as iniciativas de quatro tribunais, na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos: o projeto “Música pela Infância”, do TRT16 e a Exposição virtual “25 Anos de uso da Urna Eletrônica”, do TRE-RN em parceria com os tribunais regionais eleitorais da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e do Tocantins.

Também tiveram menção honrosa o projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”, do TRT4, e o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Por fim, o TJPE e seu Memorial da Justiça foram agraciados pelo Prêmio Honorário pelas várias ações de preservação e difusão da história e do Patrimônio Cultural nas comemorações de seu bicentenário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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O dia 10 de maio é a data em que se comemora a instalação, pelo imperador Dom João VI, do primeiro tribunal constitucional do país, a Corte de Suplicação do Brasil, ocorrida em 1808. E também é o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos, destacou a importância de sediar um evento “crucial e grandioso” para a memória da Justiça brasileira. “Cuidar em analisar o passado é garantir que não se repitam os mesmos erros, o que possibilitará a construção de uma melhor justiça para as gerações futuras, com iguais oportunidades para todos.”

Já o decano e presidente da Comissão de Gestão e Preservação da Memória do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, afirmou que a realização do evento “dignifica a valorização da historiografia do Judiciário”. E lembrou que também celebra os 200 anos de instalação do TJPE. “O quarto tribunal mais antigo do país, iniciado em 13 de agosto de 1822.”

O diretor da Escola Judicial, desembargador Francisco Bandeira de Melo, ressaltou a sua alegria “em ter o privilégio de receber estudiosos e juristas para se debruçar sobre o passado da Justiça em evento de ampla magnitude”. A programação do encontro ainda teve aula magna do professor doutor Nuno Camarinhas, da Universidade Nova de Lisboa, e lançamento de nova edição do livro “Uma corte de Justiça do Império: o Tribunal da Relação de Pernambuco”, do desembargador e historiador José Ferraz Ribeiro do Valle e com apresentação do desembargador Jones Figueirêdo.

A Mesa de Honra do II Encontro ainda contou com a participação da conselheira do CNJ e presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, Salise Monteiro Sanchotene; do ministro do TST, Maurício Gondim Delgado; do vice-presidente do STM, Péricles Aurélio Lima de Queiroz; do presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira da Silva Guimarães; do vice-presidente do TRE-PI, desembargador José James Gomes Pereira; do presidente do TRF5, desembargador Edilson Nobre; do desembargador Lourival Serejo, do TJMA; do presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo; e do juiz Carlos Alexandre Böttcher, membro do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.

Fonte: TJPE

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Segundo o juiz e doutor em História do Direito, Carlos Alexandre Böttcher, até o momento, a avaliação que se pode fazer do desenvolvimento da área é positiva. “Nesses dois anos, vimos o despertar de inúmeras ações dos órgãos do Poder Judiciário em favor da memória. A Resolução CNJ n. 324/2020 define gestão de memória, traz diretrizes e princípios, impõe a obrigatoriedade de instituir política própria coordenada por Comissão de Gestão da Memória e de criar unidade de memória, como museu, memorial ou centro de memória, físico e digital.”

O juiz, que pesquisou história do Direito no doutorado concluído na Universidade de São Paulo (USP), coordena o Núcleo de Estudos em História e Memória da Escola Paulista da Magistratura, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Böttcher apresenta os dois anos de vigência dos normativos do CNJ que tratam da gestão da memória do Poder Judiciário nesta quarta-feira (11/5), no encontro nacional.

Uma das boas práticas em gestão de memória ocorre na Justiça gaúcha. A experiência do Memorial da Justiça do estado será apresentada no encontro pelo diretor da unidade, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), José Carlos Teixeira Giorgis. O memorial funciona diariamente, na sede do Palácio da Justiça, onde abriga uma biblioteca, além do acervo histórico, documental, imagético e audiovisual da Corte. Realiza pesquisas, organiza publicações, além de receber exposições artísticas e culturais.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio de Queiroz abordará a memória da Justiça Militar. O Portal do STM oferece acesso a um acervo de um ramo da Justiça que iniciou no Brasil com a edição de um Alvará Régio de Dom João, de 1º de abril de 1808. A Apelação 4.899/1937, processo pelo qual passou Luiz Carlos Prestes após comandar a Intentona Comunista de 1935, foi publicada na seção Memória do Portal. São 975 páginas digitalizadas, contendo a denúncia contra os acusados pelo movimento e as peças de defesa, com as respectivas assinaturas de cada um dos advogados.

O painel das boas práticas inclui ainda o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), que teve parte de seu acervo considerado patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). A juíza do trabalho, Anita Job Lübbe, falará sobre o trabalho para manter o centro. No Portal do Memorial, é possível acessar processos que marcaram as relações do trabalho no Rio Grande do Sul, além de fotos de objetos que contam a história das instalações do tribunal e um canal institucional no YouTube.

O Memorial planeja criar um espaço virtual da história oral do TRT4, com entrevistas de pessoas de destaque na Justiça trabalhista gaúcha, como advogados, magistrados, servidores e cidadãos que acionaram o Tribunal. Dois trailers com alguns depoimentos da Série Registros já estão disponíveis no site do Memorial.

Encerrando o painel, o arquivista e chefe da seção de Gestão Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Rodrigo Japiassu, traz para debate se o Centro de Memória é um modelo de gestão adequado para tribunais de pequeno e médio portes. A mediação do painel será feita pela doutora em História Mônica Pádua, do TJPE, e o debate conta com a particição do juiz federal Cláudio Kitner e da conselheira do CNJ Salise Sanchotene.

Evolução

De acordo com o juiz Carlos Alexandre Böttcher, embora qualquer normatização do CNJ necessite de um período de adequação e maturação, é possível projetar o futuro da gestão da memória judiciária. A evolução passa por mais representação da diversidade geográfica da Justiça brasileira, com a incorporação de novos membros ao Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Em termos do instrumental necessário aos gestores da memória, o magistrado cita a necessidade de um guia para orientar a digitalização de documentos. “Embora o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário tenha representado um instrumento inédito e de fundamental importância, tem-se observado que as Bibliotecas judiciárias necessitam de instrumentos mais específicos que reforcem seu relevante papel na construção da memória institucional.”

A programação do evento também inclui a entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. As diferentes categorias da premiação contemplarão ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que demonstrou contribuir para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos. A cerimônia está marcada para sexta-feira (13/5), às 9h.

Além do II Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, tribunais de todo o país estão promovendo atividades para marcar o mês da memória. São encontros, debates, exposições, palestras, semanas temáticas, entre outros eventos. A agenda completa do mês está disponível no Portal do CNJ.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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Para cadastrar o evento, os órgãos do Judiciário devem enviar informações, como o nome do evento, programação, dia de realização e links para inscrição e acesso, para o e-mail proname@cnj.jus.br. É possível cadastrar eventos que serão promovidos de 2 a 20 de maio.

No dia 10 de maio, às 17h, por exemplo, será realizada a exposição “Da Justiça à Arte: visita orientada à sala de sessões”, no Centro Cultural Justiça Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em homenagem ao Dia da Memória, a visita dará ênfase aos julgamentos relevantes ocorridos quando o prédio abrigava o Supremo Tribunal Federal e o Rio de Janeiro era a capital da República, como o caso de Olga Benário (HC 26.155) e da Liberdade de culto religioso (MS 1.114). A programação inclui ainda uma apresentação do Coral do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal, sob a regência do maestro Eduardo Feijó e repertório que privilegiará a música popular brasileira. Já nos dias 12 e 13 de maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promoverá, em Brasília, em formato presencial, o Seminário Internacional 80 Anos da Justiça do Trabalho.

Acesse a programação completa na Agenda de Eventos do Proname

Encontro Nacional 

De 10 a 13 de maio, tem o II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, sob organização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O objetivo é estimular o fortalecimento e a valorização da memória institucional do Judiciário, promovendo a construção de redes entre os órgãos e o intercâmbio de experiências e de boas práticas. Também se pretende implantar sistemas e estabelecer a colaboração mútua para preservar e dar acesso ao público e aos pesquisadores ao patrimônio histórico e documental da Justiça.

O evento traz como tema geral “História, Memória e Patrimônios” e será dividido em quatro eixos: Gestão de Memória; Conservação Preventiva e Preservação Digital; História Institucional e Patrimônio Cultural; e Promoção de Cidadania e Difusão de Acervos.

No último dia do Encontro, será entregue a primeira edição do Prêmio CNJ de Memória. Também serão realizadas visitas técnicas aos memoriais e centros de memória dos tribunais locais, uma vez que a Justiça Estadual pernambucana comemora 200 anos em 2022.

Dia da Memória

Comemorado no dia 10 de maio, o Dia da Memória do Poder Judiciário foi estabelecido pela Resolução CNJ n. 316/2020 e celebra o patrimônio cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia. A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, precursora do Supremo Tribunal Federal, já que a iniciativa simboliza uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de 14 anos.

A celebração da data dá maior visibilidade à história da Justiça brasileira e à importância de resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário.

Conforme a norma, os diversos órgãos do Poder Judiciário deverão mobilizar os respectivos setores envolvidos – museus, arquivos, memoriais, bibliotecas, comissões de Memória ou equivalentes, unidades de gestão documental e afins -, para resgatar a história do respectivo tribunal e divulgá-la; identificar o conteúdo textual e imagético referente à história do tribunal e de suas personalidades; promover encontros, palestras e seminários com participação de especialistas das áreas de história, museologia, arquivologia e biblioteconomia, com vistas à divulgação de boas práticas de gestão documental e preservação da memória; e realizar eventos comemorativos de caráter cultural abertos à participação da sociedade civil com a finalidade de manter viva a memória histórica, entre outros.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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A premiação reconhece ação, atividade, experiência, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro, e para a promoção dos direitos humanos. São sete categorias: Especial; Difusão Cultural e Direitos Humanos; Trabalho Acadêmico ou Científico; Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico e; Patrimônio Cultural Museológico. O grupo com mais inscritos nesta primeira edição foi o de Difusão Cultural e Direitos Humanos.

O tema da categoria Especial desta edição é “Portal de Memória”. Segundo o coordenador do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Leandro Galluzzi, “o Prêmio tem o importante objetivo de promover a conscientização e a reflexão dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade, quanto à necessidade de conhecimento e valorização da História do Poder Judiciário. Além de estimular a eficiência e a inovação ao reconhecer e disseminar boas práticas voltadas à preservação e difusão da memória do Poder Judiciário”.

Evento

O II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário terá, em sua programação, palestras e painéis de diversos temas, divididos em quatro eixos: Gestão de Memória; Conservação Preventiva e Preservação Digital; História Institucional e Patrimônio Cultural; e Promoção de Cidadania e Difusão de Acervos.

Criado pela Resolução CNJ n. 316/2020, que instituiu o 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário, o Encontro fomenta o intercâmbio de conhecimento e experiências de profissionais dos setores relacionados à memória dos tribunais, além de especialistas das áreas de História, Arquivologia, Biblioteconomia e Museologia. O primeiro encontro foi realizado na modalidade virtual, devido à pandemia da Covid-19.

Maria Ferreira
(com supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

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