O diagnóstico deve ser realizado a partir de evidências empíricas e outros procedimentos de coleta de dados, para avaliar o que afeta o cumprimento das decisões judiciais sobre o chamado contencioso tributário – ou fiscal – brasileiro. A instituição selecionada poderá receber um apoio de até R$ 343,7 mil para a produção da pesquisa.

Conheça o edital e como se inscrever

Em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado – o que revela a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. Mas o cenário atual aponta uma litigiosidade excessiva que supera a capacidade atual de julgamento dos tribunais brasileiros.

Com isso, as decisões relativas a cobranças de tributos perdem agilidade. De todos os processos que tramitaram sem solução da Justiça em 2019, 39% tratavam de recuperar dívidas de impostos ou taxas não pagas. Apenas as varas especializadas na matéria tributária possuem, em média, 49 mil processos pendentes cada.

Soluções

Outros problemas da Justiça tributária, como as diferenças entre o tratamento de demanda nas esferas administrativa e judicial e a falta de estatísticas também nortearão o estudo. Na pesquisa, ainda serão analisados os fluxos e as estruturas da Justiça Federal, da Justiça Estadual e dos Tribunais Superiores. A equipe de pesquisadores selecionada deve propor soluções para reduzir a quantidade de conflitos tributários, como a mediação e a conciliação e a gestão de precedentes e a jurisprudência.

Os resultados serão agregados aos de outro diagnóstico, que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, em que litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como a Receita Federal, as secretarias estaduais de Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), esses dois últimos do Ministério da Fazenda. O acordo que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uma vez identificadas as causas dos problemas e possíveis soluções para a Justiça tributária, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o CNJ terá subsídios para propor alterações legislativas e promover ajustes em suas normativas que aprimorem o fluxo de demandas tributárias.

Agência CNJ de Notícias

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O edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa está com inscrições abertas até 22 de janeiro. Podem participar Instituições de Ensino Superior ou instituição de pesquisa pública ou privada sem fins lucrativos. A instituição selecionada será anunciada até 18 de fevereiro, que deve concluir a pesquisa em até 150 dias após a assinatura do contrato. O valor máximo investido é de R$ 343,7 mil.

É a primeira vez que um edital da série Justiça Pesquisa contempla um campo temático exclusivo. Realizadas desde 2012, as investigações da série sempre se estruturam ao redor de dois eixos: direitos e garantias fundamentais; e políticas públicas do Poder Judiciário.

Saiba mais sobre o edital

Soluções administrativas e judiciais

As ações tributárias revelam a importância do Poder Judiciário para as contas públicas do país. De acordo com o relatório Justiça em Números, em 2019, decisões judiciais recuperaram R$ 47,9 bilhões devidos ao Estado.

Mas o cenário atual aponta uma litigiosidade excessiva que supera a capacidade atual de julgamento dos tribunais brasileiros, o que acaba por retardar decisões sobre os questionamentos relativos a cobranças de tributos. Praticamente quatro em cada 10 processos (39%) que tramitaram sem receber solução da Justiça brasileira em 2019 tratavam de recuperar dívidas de impostos ou taxas não pagas. Apenas as varas especializadas na matéria tributária possuem, em média, 49 mil processos pendentes cada.

Outros problemas da Justiça tributária, como as diferenças entre o tratamento que esse tipo de demanda recebe na esfera administrativa e na esfera judicial, além da falta de estatísticas, também serão consideradas na formulação de hipóteses que nortearão o estudo. Na pesquisa, serão analisados os fluxos e as estruturas da Justiça Federal, da Justiça Estadual e dos Tribunais Superiores.

Depois de identificar a problemática, os pesquisadores devem propor soluções para reduzir a quantidade de conflitos tributários, que poderão abranger desde alternativas ao litígio judicial, como a mediação e a conciliação, a maneiras de aplicar as mesmas decisões dos tribunais superiores a processos semelhantes que se multiplicam nas instâncias inferiores, por meio de jurisprudência.

Os resultados serão agregados aos de outro diagnóstico que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, em que litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como a Receita Federal, as secretarias estaduais de Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), esses dois últimos do Ministério da Fazenda. O acordo que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Uma vez identificadas as causas dos problemas e possíveis soluções para a Justiça tributária, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, o CNJ terá subsídios para propor alterações legislativas e promover ajustes em suas normativas que aprimorem o fluxo de demandas tributárias.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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Segundo o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, esse estudo se soma a outro que está sendo desenvolvido pelo CNJ para entender as demandas fiscais na Justiça. “O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) vai fazer o diagnóstico do contencioso judicial tributário e depois nós faremos a integração desses relatórios para subsidiar o ministro Luiz Fux na propositura de anteprojeto de lei sobre reforma do processo administrativo tributário e do processo judicial tributário.”

O diagnóstico vai analisar o tempo de tramitação das demandas tributárias no contencioso administrativo o teor das decisões proferidas e o efeito socioeconômico dessas decisões. Entre as instituições que serão pesquisadas estão a própria Receita Federal; as secretarias estaduais de Fazenda; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Além de apresentar possíveis soluções legais, organizacionais, processuais, o estudo avaliará também medidas alternativas com arbitragem, conciliação, mediação, transação e peritagem. Também serão apresentadas recomendações a respeito da formação especializada dos julgadores administrativos como forma de incentivar e de valorizar a decisão de mérito obtidas por meio de medidas alternativas.

O estudo também vai avaliar questões como superposição e racionalização de instâncias julgadoras; preparação especializada do julgador administrativo; repercussão das decisões proferidas na atuação da administração tributária e do contribuinte, assim como na arrecadação tributária quando favoráveis à Fazenda Pública; impacto das decisões proferidas de forma repetitiva na modificação e/ou aperfeiçoamento do sistema legal tributário.

Edital

Para buscar empresas de consultoria e instituições de pesquisa interessadas em realizar o diagnóstico, o BID está com edital de manifestação de interesse, até o dia 21 deste mês. Mais detalhes sobre o edital podem ser consultados em https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=EZSHARE-1193526252-6.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, declarou que, a partir do acordo, espera-se estimular a criação de um contencioso tributário administrativo com força de coisa julgada e traçar um processo tributário judicial com seus institutos próprios, a fim de evitar que a Fazenda Pública seja o maior litigante do estado brasileiro. “Uma justiça especializada e um contencioso especializado podem ser suficientes para desabarrotar os tribunais com as questões fiscais.”

Para o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o resultado da parceria com o CNJ poderá servir de base para a construção de um conjunto de proposições legais e administrativas que poderão nortear uma reformulação na estrutura do contencioso tributário administrativo e judicial. Ele afirmou que o crescimento do contencioso tributário tem contribuído para aumentar a litigiosidade tributária, causar insegurança jurídica e afetar o ambiente de negócios, a competitividade e a produtividade da economia. “Temos, em função desse quadro, um montante de créditos tributários federais em litígio de R$ 3,4 trilhões. Os processos de execução fiscal já representam quase 40% do total de processos em tramitação, com tempo estimado de 19 anos nas duas fases. Esses números nos dão a dimensão do desafio.”

As ações do termo de cooperação técnica serão definidas no plano de trabalho que será elaborado pelas partes nos próximos 60 dias. A partir disso, o CNJ deve criar um grupo de trabalho para debater as soluções necessárias para atender as necessidades do Judiciário.

Números

Segundo dados do CNJ, publicados no relatório Justiça em Números 2020, os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de processos atualmente em tramitação; e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Mesmo com a crescente produtividade dos magistrados, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram baixados.

Na Justiça Federal, os processos de execução fiscal correspondem a 48% do seu acervo total de primeiro grau (conhecimento e execução). Por sua vez, na Justiça Estadual, o percentual é de 43%. Os dados mostram que as execuções fiscais têm sido historicamente apontadas como o principal fator de morosidade da Justiça.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

Veja álbum de fotos do ato durante a 322ª Sessão no Flickr do CNJ (clique na foto para baixar outras resoluções)

Reveja a 322ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube

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Para apoiar os tribunais de todo o país a ampliarem ainda mais a automação, em abril de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o CNJ lançou o Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Programa já reuniu mais de 2 mil pessoas – entre magistrados, servidores e colaboradores das áreas de tecnologia – em 15 módulos, todos à distância, com uma média de 120 pessoas por webinar. Nesta sexta-feira (28/8), será realizado o último módulo desse primeiro ciclo da capacitação.

“Houve uma adesão maciça dos tribunais. O número de participantes sempre foi superior a 100 pessoas. Em alguns eventos, chegamos a ter até mais de 200 pessoas acompanhando. Considerando que o webinar é ao vivo e toda semana, realmente há um interesse muito grande dos tribunais”, afirma Gusmão.

Saiba tudo e ainda reveja os webinars do Programa de Formação para Automação Avançada no PJe

O CNJ vem desenvolvendo diversas aplicações para dar maior celeridade aos serviços da Justiça. O mais recente foi o lançamento do Resolve Execução Fiscal. Dados do Justiça em Números 2020 mostram que os processos de execução fiscal representam 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com tempo de giro do acervo de 6 anos e 7 meses. E, ao usar a automação e a inteligência artificial, a triagem dos processos, por exemplo, passará de um ano para ser realizada para ser feita em dias pelos robôs do sistema.

Segundo Gusmão, esse é um movimento contínuo. “Os tribunais estão buscando novas formas de automação. Eles já começaram a utilizar diversas soluções que o CNJ oportunizou. E isso está ocorrendo de forma incremental, aproveitando o conteúdo de cada webinar para poder evoluir seu trabalho. E, como o volume de informações foi muito grande, os tribunais estão se preparando e planejando.”

A conclusão desse ciclo do Programa de Formação fortalece as bases para que o tema siga evoluindo dentro do Judiciário. “O terreno está preparado. Essa gestão foi de organização, de fundação dos elementos necessários. E o próximo ciclo será de expansão, para avançar muito no tema e aprimorar ainda mais a Justiça”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão.

Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

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O programa Resolve Execução Fiscal foi desenvolvido para implementar medidas de automação e governança, viabilizando a diminuição do tempo de tramitação processual das execuções fiscais e o aumento de sua efetividade. “Entendemos que garantir maior efetividade à satisfação do crédito fiscal significa resguardar parcela de receita destinada a suprir necessidades financeiras do Estado brasileiro no cumprimento do seu dever de promover o usufruto dos direitos básicos do cidadão”, enfatizou o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, durante o lançamento. “Estamos falando de recursos públicos. Valores devidos ao erário, para a União, estados, Distrito Federal e municípios, com impacto enorme nos objetivos da nova carta da República.”

Dados do Justiça em Números 2020 mostram que esses processos representam 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. Ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2019, apenas 13 foram concluídos. O maior impacto das execuções fiscais está na Justiça Estadual, que concentra 85% dos processos. A Justiça Federal responde por 15%, a Justiça do Trabalho por 0,27% e a Justiça Eleitoral por 0,01%.

As dívidas fiscais chegam a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências infrutíferas de localização do devedor ou patrimônio para satisfação do crédito fiscal. Com isso, acabam chegando ao Judiciário títulos de dívidas antigas e, por consequência, com menor probabilidade de recuperação.

Hoje, o tempo de giro do acervo desses processos é de 6 anos e 7 meses. Mesmo que o Judiciário parasse de receber novas execuções fiscais, ainda seria necessário todo esse tempo para liquidar o acervo existente. A proposta do Resolve é reduzir esse prazo o máximo possível automatizando os processos e integrando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos sistemas Sisbajud, Renajud e AR-Digital, por exemplo, e com os Correios.

Automação

O Resolve Execução Fiscal é fruto de grupo de trabalho criado pela Portaria n° 76/2019 e destinado a estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) para otimizar a cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. O grupo contou com a contribuição de membros da magistratura federal e estadual e representantes das Fazendas Públicas em todas suas esferas.

“Das proposições advindas dos especialistas, houve o desenvolvimento de ferramentas de automatização de tarefas e integração do PJe a sistemas informatizados outros indispensáveis ao trâmite dos executivos fiscais, que possuem natureza instrumental à satisfação dos créditos titularizados pela Fazenda Pública”, explicou Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ.

“Tivemos a contribuição de vários tribunais e conseguimos chegar a um programa. Já até fizemos a capacitação dos servidores”, contou Braulio Gusmão, juiz auxiliar da Presidência que coordenou as tarefas do projeto no Departamento da Tecnologia da Informação do CNJ. Ele citou o caso da triagem dos processos, que agora será feita pelos robôs do sistema. “Esse era um trabalho que demorava até um ano para ser feito pelos servidores. Mas agora demorará apenas dias com o uso do sistema.”

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

Assista vídeo sobre o novo programa no canal do CNJ no YouTube

Aproveite para conhecer também o uso integrado do projeto ELIS, da plataforma Sinapses e do PJe para acelerar a triagem inicial na execução fiscal

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Esses processos incluem as cobranças judiciais das dívidas ativas das Fazendas Federais, Estaduais e Municipais e, ainda, os créditos dos conselhos profissionais. O GT de Execução Fiscal do CNJ, composto por juízes e procuradores das fazendas citadas, se reuniu novamente nesta quarta-feira (13/11). O colegiado foi criado em maio de 2019 por meio da Portaria 76/2019.

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, o Conselho, como coordenador da política judiciária nacional, ao identificar a existência de um gargalo na tramitação desses processos, busca, em colaboração com os tribunais, desenvolver ferramentas que possibilitem a automatização do fluxo dessas ações, além da adoção de medidas de governança para gestão do acervo.

“A ideia é ajustar o PJe, incluindo novas funcionalidades para automatizar tarefas repetitivas do trâmite processual e, assim, garantir celeridade no processamento das execuções fiscais”, esclarece a magistrada. Lívia Peres também ressalta que otimizar a tramitação deste grupo de ações gera reflexo positivo na eficiência do Poder Judiciário como um todo, uma vez que as execuções fiscais representam importante parcela do acervo total de processos da Justiça brasileira.

Agência CNJ de Notícias

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A atual gestão do CNJ tem considerado a execução fiscal como uma das prioridades de gestão estratégica. Por esta razão, foi criado um grupo de trabalho para discutir ações e apontar a necessidade da revisão dos fluxos de trabalho do Poder Judiciário nesta temática. Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, o evento atendeu plenamente nosso objetivo. “Aliamos o conhecimento de juízes e servidores a novas técnicas de exploração de dados. Identificamos gargalos em nossos fluxos de trabalho e encontramos caminhos para sua otimização. Ainda temos várias etapas para superar, mas já encontramos o caminho”, afirmou.

De acordo com o diretor de Sistemas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e instrutor do workshop, Raphael D´Carmo, o treinamento é uma resposta à preocupação do CNJ sobre a temática e o resultado da atividade do grupo de trabalho.

“O volume de ações no âmbito da execução fiscal é muito grande, deixando as varas sobrecarregadas. O grupo de trabalho e os tribunais vêm buscando alternativas para agilizar estas demandas, seja com automação ou inteligência artificial. Dados do Justiça em Números, em 2018, mostram que os processos neste âmbito do Judiciário tramitam em um período médio de 11 anos”, destaca.

A técnica de mineração de processos é pouco difundida e passou a ser utilizada pela Justiça para extrair dados de fluxos do trabalho como um todo. “O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), por exemplo, registra por onde você passou, o que você fez, quando e como. Estes dados tinham utilidade no passado meramente para auditoria, no entanto, a mineração de processos nasceu para aproveitar esses dados e fazer uma espécie de raio x, identificando gargalos. Portanto, é possível visualizar em que estágio os processos ficam parados”, explica D’Carmo.

Durante o workshop, que teve duração de 20 horas, ferramentas foram utilizadas para identificar estes gargalos e, posteriormente, os participantes pensaram propostas de fluxos para minimizá-los. Quanto ao curso, a coordenadora do projeto “Execução Fiscal – Automação e Governança”, em andamento no CNJ, Lívia Peres, avalia que a mineração de processos é um importante instrumento para dar uma valoração objetiva aos fluxos utilizados pelos tribunais no andamento desses processos. “As execuções fiscais, que têm grande representatividade no acervo processual do Judiciário brasileiro, também respondem por elevadíssima taxa de congestionamento. Identificando-se os gargalos na tramitação processual, é possível optar por caminhos mais eficientes à satisfação do crédito das Fazendas Públicas”, afirmou.

Os processos de execução fiscal, de acordo com o Justiça em Números de 2018, representam 39% do total de casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 91,7%. Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017, apenas oito foram baixados.

Douglas Saviato
Agência CNJ de Notícias

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Sob coordenação do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, juiz Richard Pae Kim, os juízes auxiliares da Presidência Lívia Peres e Bráulio Gusmão vão liderar um grupo de trabalho composto por juízes titulares de varas de execução fiscal e por técnicos do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ). Segundo a juíza Lívia Peres, a ideia é aproveitar a expertise dos magistrados que atuam na área. Em janeiro, uma reunião com alguns deles produziu uma série de recomendações de melhorias na área da execução fiscal.

“Formaremos agora um grupo de trabalho com esses mesmos magistrados para estudar as sugestões que eles já nos encaminharam assim como as maneiras de torná-las um instrumento de trabalho dos juízes que lidam com processos de execução fiscal”, disse a juíza. Boas práticas em andamento em tribunais de Justiça servirão de referência ao projeto do CNJ, de acordo com o outro gerente do projeto, juiz Bráulio Gusmão.

Tempo

“Vamos aproveitar experiências já existentes: o Sistema Poti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), e o Elis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)”, afirmou o magistrado. O sistema da Justiça norte-rio-grandense automatiza procedimentos mecânicos para poupar tempo e trabalho de servidores que têm a tarefa de localizar patrimônio de devedores para ressarcimento de credores. O Poti realiza em segundos algumas operações do Bacenjud, sistema do CNJ e do Banco Central que viabiliza a penhora online.

Instalado no ano passado, o Elis já se mostrou capaz de triar e analisar processos de execução fiscal ingressados pela Prefeitura Municipal do Recife para recuperar créditos do município. Com base em tecnologias de identificação textual e automação, o software prepara até versões preliminares de decisões que são submetidas à avaliação do juiz responsável pelo caso. Em 74% dos casos em que o credor não consegue receber o que lhe é devido, por pendências judiciais diversas, o credor é o Poder Público. Prefeituras e governos estaduais foram os autores de 94% das execuções fiscais que tramitavam na Justiça brasileira em 2017, dado mais recente disponível.

Números

De acordo com o Justiça em Números 2018, anuário estatístico do Poder Judiciário, o Brasil terminou o ano de 2017 com 31,218 milhões de ações de execução fiscal sem conclusão. Em 2015, havia 1,1 milhão de processos de execução fiscal a menos que em 2017 no acervo da Justiça. Por mais que os juízes das varas de execução fiscal tenham se esforçado para resolver definitivamente (baixar) 2,8 milhões desses processos ao longo de um ano, surgiram 3,490 milhões de ações semelhantes no mesmo período.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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