Os dados mostram que os pedidos de acesso a esses benefícios constituem o tema mais judicializado em varas e tribunais federais, representando mais da metade dos novos casos. A participação da matéria é relevante também na Justiça estadual sob competência delegada, bem como nas duas cortes superiores, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisou pouco mais de 9,5 milhões de solicitações de benefícios, dos quais 5,5 milhões foram concedidos e 4 milhões foram indeferidos. Essas demandas chegaram à porta do Judiciário e, entre as possíveis causa do excesso de judicialização, os pesquisadores apontam: ineficiências na capacidade administrativa do INSS, por falta de pessoal e de recursos; demora na resposta administrativa por parte do INSS; escolha institucional pela expansão da intervenção judicial; e divergência entre a legislação e a atuação administrativa (critérios para concessão e cálculo do benefício).

O seminário desta quinta-feira integra série de debates promovidos pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ para discutir pesquisas voltadas ao Poder Judiciário com o público geral e trocar experiências entre membros da comunidade científica e pessoas que lidam com a produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

Automação

Além da organização das informações e identificação das causas da elevada judicialização, o CNJ trabalha para padronizar e automatizar procedimentos da gestão processual na matéria previdenciária como forma de enfrentar o grande número de demandas que chega ao Judiciário. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Conselho está desenvolvendo uma ferramenta tecnológica para aumentar a efetividade das decisões judiciais, de forma que os sistemas dos tribunais brasileiros estejam interligados ao sistema do INSS.

A partir dessa interligação, explica a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Cristina Marques Peres, magistradas, magistrados, servidoras e servidores ganharão tempo fazendo requisições automáticas de documentos ao INSS, tais como laudos em geral, laudos de perícias, dossiês dos segurados, informações contidas nos processos administrativos. Na fase de julgamento e proferimento de sentença, uma ordem de cumprimento será emitida automaticamente pelo sistema do tribunal ao sistema do INSS, num procedimento mais avançado de garantia das execuções.

“Tem toda uma questão social que é o de um direito fundamental sobre o qual há um elevado índice de judicialização. Principalmente nesse período de pandemia, o quadro da administração previdenciária não está respondendo e isso desemboca no Judiciário, que tem que responder”, diz a juíza auxiliar. “E não basta o Judiciário sentenciar, tem que se pensar na efetividade e no cumprimento do que foi julgado, porque é isso que faz o direito valer”, acrescenta. Segundo Lívia Peres, nesse tipo de demanda com elevada expansão nos tribunais é necessário empregar a tecnologia para padronizar e automatizar procedimentos a fim de se conseguir celeridade e efetividade.

O desenvolvimento dessa ferramenta será feito no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que integra um dos eixos da gestão do presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, de maior incorporação de tecnologia e inovação pelo Judiciário brasileiro.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

The post Pesquisa apresenta hiperjudicialização dos benefícios previdenciários appeared first on Portal CNJ.

O presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, destacou que o projeto desenvolvido no TRF4 foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS em todo o país. “Hoje, cerca de 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial. Nas aposentadorias especiais, o índice chega a 80%”, ele disse. Guimarães complementou analisando: “criamos as Centrais Especializadas de Análise de Benefícios (Ceabs), e esse trabalho vem evoluindo coletivamente, de forma que estamos hoje implantando nos prazos as decisões judiciais.”

O diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales, comemorou a implantação do projeto. “Hoje, as filas de gerenciamento do cumprimento de decisões judiciais têm o melhor desempenho no país, o que se deve ao projeto desenvolvido na 4ª Região.”

Resultados

A gerente da Ceab da Superintendência Regional Sul do INSS, Idésia Silva, apresentou os resultados obtidos a partir do projeto, que redesenhou os fluxos de trabalho entre todas as instituições envolvidas. Segundo ela, em 30 de março de 2020, havia um estoque de tarefas pendentes de 131 mil processos e, desses, 73% estavam em atraso. No dia 31 de outubro, após a implantação da nova metodologia de trabalho, existiam 21 mil processos pendentes, sendo apenas 753 em atraso – o que representa 3% do total.

O mesmo ocorreu em relação ao cumprimento de tarefas: de 85% dos cumprimentos em atraso, o sistema passou a registrar apenas 5,3%. Na data da reunião, havia 20 mil tarefas aguardando cumprimento, sendo que apenas 809 (3,8%) com prazo vencido. “É um momento de grande satisfação, com menos de mil processos em atraso em universo de dezenas de milhares que passaram pela Ceab em 2020.”

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional do TRF4, Eduardo Picarelli, apontou que “os resultados refletem muito positivamente na prestação jurisdicional, especialmente no momento de pandemia em que vivemos, foi fundamental, porque muitas pessoas que ingressaram com as ações estavam sem renda, já que a maioria dos casos envolve benefício por incapacidade, e essas medidas proporcionaram dignidade às pessoas”.

Durante a reunião virtual, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná, ressaltou o especial reconhecimento a todos que fizeram parte do projeto. O encontro foi encerrado pela presidente do fórum e coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, que fez referência ao momento “de um trabalho extraordinário de todos os envolvidos” e acrescentou: “O desafio, quando superado, é uma conquista. A porta do diálogo interinstitucional está aberta e descobrimos o caminho para a resolução dos problemas”.

Fonte: TRF4

The post Tribunal Federal da 4ª Região reduz em 95% atraso em benefícios do INSS appeared first on Portal CNJ.

A apresentação do MonitoraPrev é bastante simples e visual, com gráficos e mapas. Consultando a página, uma das primeiras informações que surgem é a de que as ações que têm por réu o INSS representam mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, superando, com folga, outras matérias que também geram grande volume de processos, como as ações administrativas e tributárias.

Também por meio do novo sistema é possível saber que, dentre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social: concessão de auxílio-doença (que encabeça a lista, com 16,4 mil ações em tramitação), aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, pensão por morte e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Dados sociodemográficos

Mas a grande novidade do MonitoraPrev está no painel que apresenta informações sobre faixa etária, gênero e estado civil dos autores das ações e inclui o “mapa de calor por CEP do autor”, com dados sociodemográficos das localidades da capital e do interior fluminense onde moram os cidadãos com maior número de ações judiciais contra o INSS. Dentre esses dados, estão o percentual de internações por doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo e taxa bruta de mortalidade.

Ainda, a nova ferramenta digital permite extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais que são determinadas para comprovar a incapacidade que gera o direito ao benefício previdenciário. Com isso, é possível saber o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a perícia, quais as doenças mais recorrentes que levam o segurado a pedir o benefício, o percentual de laudos reconhecendo ou não a incapacidade – e se é temporária ou permanente -, o total de sentenças concedendo ou não o pedido após a perícia, e até o número de casos resolvidos por meio da conciliação.

Prevenção da litigiosidade

A prevalência do tema previdenciário é a razão por que ele foi escolhido para ser o primeiro a ser acompanhado pela nova ferramenta de monitoramento digital. A intenção é que os dados ajudem o Tribunal a conhecer melhor o perfil do segurado que recorre ao Judiciário e que sirvam de subsídios para a definição de políticas públicas e de gestão judicial e para estudos que ajudem a reduzir ou a administrar melhor a litigiosidade, ou seja, o excesso de demandas, que causam o congestionamento do Judiciário e atrasam a solução dos processos.

Segundo a coordenadora do CLIPDR/RJ, juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa, o TRF2 avança no cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos termos do compromisso formalizado, os tribunais do país devem buscar se integrar com a  Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, definida em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Para isso, a Meta 9 propõe textualmente que os tribunais “realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios”. Com esse mesmo propósito, esclarece Priscilla Corrêa, a experiência com o MonitoraPrev também poderá ser usada futuramente para ampliar a iniciativa para outros temas, principalmente os que envolvem demandas de massa.

Fonte: TRF2

The post Ferramenta mapeia perfil de pessoas que pedem benefícios do INSS na Justiça appeared first on Portal CNJ.

A Oficina Nacional foi realizada pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods/CNJ), em parceria com o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e com a colaboração de outros laboratórios da Justiça Federal, que contribuíram com laboratoristas. Foram cinco encontros virtuais, iniciados em 11 de novembro, que reuniram magistrados e servidores de todos os Tribunais Regionais Federais.

Os participantes da Oficina desenvolveram sobre dois temas: “Desafios decorrentes da pandemia nos processos de incapacidade que demandam a realização de perícias” e “Repensar o fluxo dos processos de benefício por incapacidade”. “Superamos o obstáculo da distância e demonstramos que estamos integrados e prontos para construir soluções que atendam às necessidades do processo judicial de garantir efetiva prestação jurisdicional”, observou Lívia Peres.

A metodologia de trabalho usou a abordagem de Design Thinking, que busca diversos ângulos e perspectivas para desenvolver soluções inovadoras, priorizando o trabalho colaborativo em equipes multidisciplinares. De acordo com a juíza do TRF3, Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni, as equipes trabalharam de forma horizontal. “Foi um trabalho com a participação de todos os atores do Sistema de Justiça. Alcançamos uma grande integração que deixou evidente que precisamos sempre dialogar e construir soluções conjuntas.”

A opinião da juíza é compartilhada por Maíra Zau D’Eva, da Assessoria de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica (Adeg) do TRF3. Segundo ela, o trabalho foi possível em razão da parceria que foi estabelecida entre todos os Laboratórios de Inovação dos TRFs das cinco regiões e o CNJ. “Os resultados alcançados são enriquecedores com ganhos para todos os envolvidos.”

Pesquisa

Durante a última etapa da Oficina, foi apresentado o relatório “A judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais”, estudo elaborado pelo Insper para o CNJ e que integra a 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa. A pesquisa destaca as possíveis causas da judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil e revela que a intensidade e o perfil da judicialização da previdência estão relacionados às condições socioeconômicas locais, como nível de renda e desenvolvimento do mercado formal de trabalho.

O trabalho ainda mostra que as ações judiciais são estimuladas por problemas de coordenação do INSS, com redução do quadro de pessoal técnico e de procuradores que reflete na elevação do tempo médio de análise de benefícios, demora da autarquia em responder às solicitações dos segurados e descompasso entre as perícias feitas pelo órgão e as realizadas pelo Judiciário.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

The post Tribunais federais discutem soluções para perícias em benefícios previdenciários appeared first on Portal CNJ.

Guimarães informou que o projeto desenvolvido na Justiça Federal da Região Sul foi considerado modelo para a alteração nos fluxos de trabalho do INSS em todo o país. “Hoje, cerca de 17% do total de benefícios previdenciários têm origem judicial. Nas aposentadorias especiais, o índice chega a 80%”, disse. “Criamos as Centrais Especiais de Análise de Benefício (Ceabs) e esse trabalho vem evoluindo coletivamente, de forma que estamos hoje implantando, nos prazos, as decisões judiciais.”

Da mesma maneira, o diretor de atendimento do INSS, Jobson Sales, comemorou a implantação do projeto. “Hoje, as filas de gerenciamento do cumprimento de decisões judiciais têm o melhor desempenho no país, o que se deve ao projeto desenvolvido na 4ª Região.”

Resultados

A gerente da Ceab da Superintendência Regional Sul do INSS, Idésia Silva, apresentou os resultados obtidos a partir do projeto, que redesenhou os fluxos de trabalho entre todas as instituições envolvidas. Segundo ela, em 30 de março, havia um estoque de tarefas pendentes de 131 mil processos e, desses, 73% estavam em atraso. No dia 31 de outubro, após a implantação da nova metodologia de trabalho, há 21 mil processos pendentes, sendo apenas 753 em atraso – o que representa 3%.

O mesmo ocorre em relação ao cumprimento de tarefas: de 85% dos cumprimentos em atraso, o sistema passou a registrar apenas 5,3%. Hoje, há 20 mil tarefas aguardando cumprimento, sendo que apenas 809 (3,8%) com prazo vencido. “É um momento de grande satisfação, com menos de mil processos em atraso em universo de dezenas de milhares que passaram pela Ceab em 2020.”

O juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Eduardo Picarelli, apontou que “os resultados refletem muito positivamente na prestação jurisdicional, especialmente no momento de pandemia em que vivemos, foi fundamental, porque muitas pessoas que ingressaram com as ações estavam sem renda, já que a maioria dos casos envolve benefício por incapacidade, e essas medidas proporcionaram dignidade às pessoas”. Durante a reunião, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador do Centro Local de Inteligência da Seção Judiciária do Paraná, destacou o especial reconhecimento a todos que fizeram parte do projeto.

A possibilidade de intimação da Ceab para cumprir as decisões judiciais também foi adotada no segundo grau. Conforme a desembargadora federal da 6ª Turma do TRF4 Taís Schilling Ferraz, desde agosto, foi desenvolvido um projeto-piloto em seu gabinete, que obteve ótimos resultados e deve ser estendido para toda a 3ª Seção. “Já tivemos os primeiros resultados, com pouquíssimas situações de prazos não cumpridos.”

A reunião foi encerrada pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, que fez referência ao momento “de um trabalho extraordinário de todos os envolvidos. O desafio, quando superado, é uma conquista. A porta do diálogo interinstitucional está aberta e descobrimos o caminho para a resolução dos problemas.”

Fórum

Criado em 2010, o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o aperfeiçoamento e a padronização das práticas e dos procedimentos nas demandas previdenciárias da Justiça Federal, facilitando a interlocução, fomentando a postura de colaboração e promovendo a democratização do diálogo entre as partes envolvidas.

Além de integrantes do TRF4, o fórum é composto por representantes dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Paraná (TJPR) e Rio Grande do Sul (TJRS), das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil nos três estados, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria Federal Especializada do INSS na 4ª Região, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, da Superintendência Regional do INSS e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Fonte: TRF4

The post Projeto reduz em mais de 95% atraso na implantação de benefícios pelo INSS appeared first on Portal CNJ.

Encomendado pelo CNJ, o estudo foi elaborado pelo Insper na 4ª Edição da Série Justiça Pesquisa. O tema Previdência Social e benefícios assistenciais é o mais judicializado em varas e tribunais federais (representa mais da metade dos novos casos ajuizados), sendo relevante também na justiça estadual, por competência delegada, bem como no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O estudo também revelou que intensidade e o perfil da judicialização da previdência estão relacionados às condições socioeconômicas locais, como nível de renda e desenvolvimento do mercado formal de trabalho. Além disso, a redução do quadro de pessoal técnico e de procuradores do INSS, conforme a pesquisa, está associada ao aumento do tempo médio de análise de benefícios e à judicialização pela demora da autarquia em responder às solicitações dos segurados.

Processos

No total, foram utilizados dados de 9.253.045 processos administrativos e 593.772 concessões em decorrência de decisão judicial, do período entre dezembro de 2018 e dezembro de 2019, assim como dados administrativos agregados para os dez anos anteriores; dados de gestão processual da justiça de 9.027.825 processos judiciais entre 2015 a 2019; textos de decisões judiciais referentes a 1.334.814 processos entre 2015 a 2018; e entrevistas semiestruturadas com 47 representantes dos sistemas de justiça e previdenciário.

A partir da análise dos processos administrativos, o relatório aponta seis características principais das concessões e indeferimentos: ao menos 11% dos benefícios concedidos pelo INSS advêm de decisões judiciais, especialmente de ações do sul e sudeste; há prevalência da requisição administrativa e judicial de auxílio-doença em tema que envolve a validade e o alcance das perícias médicas e divergência entre a administração pública e o Judiciário sobre o conceito de invalidez; a maior parte dos indeferimentos administrativos se dá por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica; a participação dos benefícios que requerem perícia é maior entre as concessões por decisão judicial em comparação às decisões administrativas indicando maior propensão à judicialização; a proporção de pessoas desempregadas é consideravelmente maior nos casos de indeferimento; e nos últimos dez anos observou-se aumento no tempo médio de análise dos benefícios por parte do INSS.

Já a análise dos processos judiciais, a partir dos dados da Base Nacional de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), indicou algumas conclusões. Foi identificado aumento na distribuição de processos relativos à Previdência e benefícios assistenciais, com concentração das ações na Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) são os com maior carga de processos.

Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tem a menor intensidade de judicialização e é onde mais indefere pedidos proporcionalmente. E os pedidos sobre benefícios assistenciais, aposentadoria rural e salário maternidade são mais frequentes no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no TRF5.

Macroproblemas e políticas públicas

A partir dos dados coletados, o relatório elenca quatro macroproblemas identificados: dificuldade de acesso à instância administrativa para requerer o benefício, dificuldade de internalização da jurisprudência pelo INSS, subaproveitamento na via administrativa e o subaproveitamento das informações apuradas no processo administrativo em sede judicial.

Como resultado da análise das informações e das entrevistas, são indicadas 16 ações destinadas a resolver ou minimizar os macroproblemas e reduzir a judicialização. Entre elas, a extinção do atendimento preferencial de advogados na instância administrativa, o acesso presencial às agências do INSS em regiões de maior exclusão digital, a adoção de uma política de informação sobre o uso da plataforma “Meu INSS”, o maior acesso e simplificação do processo administrativo com ampla informação ao segurado, a transição para o processo digital com atenção à qualidade das análises e mais informações ao segurado sobre o andamento das análises administrativas.

Também foi indicado reforço na qualidade de análise do material probatório e verificação de informações sobre o segurado, uniformização dos critérios de análise probatória e pericial, compartilhamento de sistemas do INSS e do Judiciário, acesso pelo Judiciário às análises e documentos do processo administrativo e ampliação dos esforços do Judiciário para a consolidação dos enunciados.

Ao apresentar as conclusões do estudo, o relatório alerta para o risco de a pandemia da Covid-19 agravar a situação da judicialização dos benefícios previdenciários e assistenciais. A partir das informações, a equipe de pesquisa do Insper considerou que a ampliação da demanda pelos benefícios previdenciários e assistenciais, dificuldades de coordenação entre as esferas administrativa e judicial, o desemprego em níveis mais altos e o constrangimento fiscal devem contribuir para a intensificar a judicialização. “É momento, portanto, para iniciativas que visem mitigar esse problema”, recomendam os pesquisadores.

Luciana Otoni e Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

The post Ações previdenciárias: pesquisa registra causas da revisão judicial de decisões administrativas appeared first on Portal CNJ.

O tema foi apresentado há duas semanas pelo coordenador do Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep), juiz Roberto Carvalho Veloso, durante reunião da Rede. O objetivo era subscrever uma nota técnica dos Centros de Inteligência dos estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo em apoio ao sistema.

Pelo projeto do CNJ, a interoperatividade se dará entre sistemas do Judiciário e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para acelerar o cumprimento de sentença sobre os benefícios de prestação continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Social. O sistema suscitou questionamentos por meio de nota técnica formulada por magistrados da seccional do DF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A nota apresentada pelos juízes da Seção Judiciária do Distrito Federal externa a preocupação com o projeto no formato apresentado, pelo fato de atribuir mais funções a servidores e magistrados que atuam nos Juizados Especiais Federais, que já têm grande carga de trabalho devido à alta demanda e à falta de recursos humanos, especialmente em razão de o Distrito Federal figurar como Foro Nacional. Eles destacaram o receio de onerar ainda mais o Judiciário Federal com atribuições que são claramente do Executivo.

Lívia Peres esclareceu que a proposta do CNJ é, por meio da automação, fazer a remessa de metadados do Judiciário, com informações detalhadas das sentenças, para o sistema eletrônico do INSS, de modo que a prestação jurisdicional seja mais efetiva. “É uma ferramenta para nos ajudar e não para nos atrapalhar. É um trabalho conjunto. Vamos pensar no CNJ como um indutor da política do Judiciário Nacional, mas também no sentido de ser um órgão que pode colaborar com os tribunais, com a efetividade da jurisdição.”

Segundo Lívia, com esse sistema será possível acompanhar de forma mais rápida o cumprimento de sentença judicial. “Não se trata de o Judiciário assumir uma responsabilidade que é do Executivo.”

Os juízes federais presentes, entre eles, Carlos Eduardo Castro Martins, Antônio Felipe Amorim, Guilherme Jorge de Resende Brito, Nazareno César Moreira Reis, Isaura Cristina de Oliveira Leite, Jucélio Fleury Neto e Vânila Moraes, destacaram a importância de maior detalhamento do projeto. Os magistrados apontaram aspectos importantes como a complexidade para inserção desses dados no sistema, responsabilização em caso de falhas ou erro no repasse de informações, mudança na rotina do trabalho no Judiciário, dados necessários para constar na sentença, treinamento anterior à implantação entre outras questões.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ explicou que, desde a fase inicial do projeto, houve alterações que superaram questionamentos, como o do preenchimento de planilhas. Ela informou que o CNJ, até o fim do ano, está aprimorando a ferramenta, que se encontra em fase de teste numa vara previdenciária da Seção Judiciária de São Paulo, em ambiente de total controle e acompanhamento.

A magistrada frisou, ainda, que não será necessário inserir nenhuma informação além das que normalmente já constam na sentença, pois o próprio sistema fará a leitura e organizará os dados. “O que se está construindo agora é a melhor forma de envio dos dados, sem retrabalho para nossos servidores.”

Lívia Peres também deixou claro que a automação somente será implementada para as sentenças que estiverem com esses dados disponíveis e que, caso não estejam dentro desses parâmetros, a implantação seguirá seu fluxo normal. O debate fluiu no sentido de aprimoramento da proposta com apresentação de sugestões e ideias. “A colaboração de todos é fundamental. Precisamos dessa interação, principalmente na 1ª Região que é tão grande e enfrenta vários desafios.”

Para o coordenador da REINT1, desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, a iniciativa do presidente do Tribunal, desembargador federal I’talo Mendes, de abrir esse espaço de discussão criando a Rede de Inteligência da 1ª Região, favorece a análise de temas tão relevantes como esses numa Região tão diversa com a 1ª, com tendências de fragmentação. “Quando formamos um time com representação das 14 unidades federativas, podemos elaborar estratégias coletivas e apresentar respostas mais sistêmicas à 1ª Região.”

Ele sugeriu, para aprofundar o tema, que a discussão fosse ampliada no próximo encontro da Rede, agendado para esta terça-feira (20/10), às 11h, em ambiente virtual, inclusive com a participação de representantes das equipes técnicas do CNJ e do TRF1. “Para a próxima semana, a ideia é detalhar o papel de cada instituição dentro do sistema e dialogar com a técnica também pode ajudar.”

Magistrados e demais interessados em participar do encontro podem encaminhar manifestação para o e-mail nugep@trf1.jus.br.

Fonte: TRF1

The post Rede de Inteligência da 1ª Região promove debate sobre Sistema de Interoperabilidade appeared first on Portal CNJ.

A novidade, passível de ser aplicada nas varas federais e estaduais que adotam o PJe, consubstancia a padronização dos dados que o perito informará ao Juízo sobre a capacidade laborativa do autor da ação judicial. No documento, o perito judicial responderá a uma lista de perguntas que foi elaborada por um grupo de trabalho do CNJ formado por magistrados e demais integrantes do sistema de justiça – AGU/PGF, OAB, MPF e DPU – para melhorar o tratamento judicial dos pedidos de benefício previdenciário por incapacidade, que representam o assunto mais demandado do conjunto das ações previdenciárias, estas correspondendo a 10% de todos os processos do Judiciário brasileiro. 

Além da inclusão do Laudo Pericial Eletrônico no Painel do Perito do PJe, foi lançada a integração das plataformas do INSS ao PJe. A iniciativa recebeu o nome de INSSJUD e foi anunciada na última terça-feira (8/9), como resultado do Programa Resolve Previdenciário e de um trabalho conjunto desenvolvido pelo CNJ, INSS e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev).

O INSSJUD  permitirá às varas que utilizam o PJe a automação do cumprimento das decisões judiciais dirigidas ao INSS e relativas aos benefícios previdenciários e assistenciais, significando considerável redução de tempo na implementação das ordens vindas do Judiciário.

Laudo Pericial  

De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Livia Peres, “o Laudo Pericial Eletrônico no PJe representa o intento de se padronizar, ainda que a partir de quesitos mínimos, a quesitação nas perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. No grupo de trabalho, de composição plural, tentamos ampliar as indagações que um juiz faria a um perito em ações relativas a tais benefícios, sem inibir o estabelecimento quesitos que venham atender às especificidades do caso concreto em processamento ”.  

Em causas dessa natureza, o perito judicial precisa examinar a repercussão de doenças e lesões na capacidade laborativa dos segurados.

Automatização  

Na última terça-feira (8/9), no lançamento do Laudo Pericial Eletrônico no PJe e do INSSJUD, o presidente da DataPrev, Gustavo Canuto, anunciou que até o fim do ano o pagamento dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez passará a ser efetuado automaticamente, assim que a ordem judicial for emitida. A judicialização é o caminho seguido por muitos trabalhadores que não conseguem o benefício na esfera administrativa. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a resposta do INSS a 45% de todos os pedidos de benefícios (inclusive os assistenciais) é o indeferimento.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

The post Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão appeared first on Portal CNJ.

A iniciativa é um dos principais resultados do programa Resolve Previdenciário, anunciada na terça-feira (8/9) pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. “A medida permitirá a inserção automatizada nos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de informações que constam dos sistemas do INSS e são elementares aos julgamentos das causas, como dados de vínculos empregatícios e de benefícios anteriormente recebidos, entre outros. E propiciará o envio automatizado de ordens judiciais ao INSS, o que consubstancia tarefa basilar para a futura implantação automatizada de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisão judicial.”

A integração recebeu o nome de INSSJUD. Será mais uma funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma desenvolvida e distribuída gratuitamente pelo CNJ que viabiliza a tramitação, em ambiente eletrônico, dos processos em unidades judiciárias de pelo menos 75 tribunais. Também será permitida a inserção automatizada dos laudos das perícias médicas realizadas na fase administrativa nos autos dos processos que forem levados à Justiça por meio do PJe. O cronograma de entregas do projeto prevê que a integração dos sistemas do INSS ao PJe tenha início ainda em setembro.

“Trata-se de relevante medida voltada a otimizar processos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, apta a prover meios que assegurem tratamento uniforme para o jurisdicionado, independentemente de sua localização, objetivo maior do Resolve Previdenciário”, afirmou Dias Toffoli, na solenidade que teve a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, do advogado-geral da União, José Levi, do defensor público geral, Gabriel Oliveira, e dos presidentes do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DataPrev).

Para o presidente do INSS, Leonardo Guimarães, a solução tecnológica vem em boa hora. O prejuízo causado pela demora no cumprimento das decisões que reconhecem a cidadãos o direito ao benefício previdenciário ou assistencial levou o órgão a priorizar a implementação de decisões judiciais, inclusive com a instalação de centrais especializadas nesses pagamentos.

“Esse processo vai acelerar muito mais porque, em um primeiro momento, a decisão judicial já vai chegar na mão de analista do INSS de forma automática. Em um segundo momento [previsto para novembro], as decisões referentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem passarão por analista, serão cumpridas automaticamente. O BPC é um dos benefícios mais judicializados e atende os mais vulneráveis”, afirmou. O BPC é um benefício da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no valor de um salário mínimo. Ele é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que estão em situação de vulnerabilidade social.

O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, conta que, a partir de dezembro, mais benefícios vão começar a ser pagos automaticamente sempre que determinado pela Justiça: auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “A integração PJe e INSS dá o primeiro passo para um futuro promissor. Agora, decisão judicial pode estar imediatamente na mesa de um analista do INSS, não dependendo mais da tramitação e processamento. Isso poupa meses.”

Histórico

Em agosto de 2019, a Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social foi firmada entre Conselho Nacional de Justiça, Conselho de Justiça Federal, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, INSS, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União. À época da assinatura do compromisso que deu origem à Estratégia, o INSS figurava em 48% dos processos novos na Justiça Federal. Naquele instante, também foi celebrado acordo de cooperação técnica entre CNJ, INSS e Secretaria de Especial de Previdência e Trabalho para permuta da base de dados.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Ouça o boletim na Rádio CNJ

Saiba mais sobre o Resolve Previdenciário no canal do CNJ no YouTube

The post Integração de sistemas vai acelerar resposta da Justiça em disputas previdenciárias appeared first on Portal CNJ.

Nesta sexta-feira (3/7), o Programa Resolve Previdenciário realizou sua última Oficina Virtual de Implantação Automática de Benefícios, onde magistrados e servidores finalizaram documento trazendo especificidades e requisitos que deverão ser levados em conta no desenvolvimento da ferramenta. O texto será encaminhado ao Departamento de Tecnologia da Informação (DTI/CNJ), para que os técnicos incorporem seu conteúdo ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e viabilizem a ferramenta nos próximos meses.

O encaminhamento de dados da decisão judicial para implantação automática dos benefícios tem com o objetivo fazer fluir o andamento de ações previdenciárias.

“A solução que está em construção consiste na integração do PJe aos sistemas informatizados do INSS para que o(a) magistrado(a), ao emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento  de benefícios, consiga disparar automaticamente um comando de cumprimento para a autarquia previdenciária. A medida é da extrema importância para efetividade da prestação jurisdicional. Nos primeiros meses de 2020, havia cerca de 200.000 decisões prolatadas pela Justiça Federal pendentes de cumprimento pelo INSS, algumas com seus prazos expirados há tempo considerável. Implantação das decisões sem demora e de maneira segura é o que se busca”, diz a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres.

Para ela, a aplicação correta do sistema evitará o descumprimento das decisões judiciais e reduzirá substancialmente o prazo de cumprimento das ordens judiciais previdenciárias. “Com a automação, uma ordem judicial que hoje pode levar meses para ser cumprida, virá a ser implementada em horas”, disse.

Na avaliação dos magistrados, a ferramenta será positiva para a Justiça, para o Poder Executivo e, principalmente, para o cidadão. “O INSS, por exemplo, poderá pagar muito menos multas por atrasos na concessão de benefícios. A Justiça terá processos de trabalho mais enxutos e a população – mais afetada de todos – contará com seus direitos de maneira mais célere”, afirmou o juiz federal Caio Moyses de Lima, coordenador do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo (iJuspLab) e um dos organizadores das oficinas.

A automação das atividades também impactará na otimização de recursos públicos e na mão de obra de juízes, servidores da Justiça e do INSS. “Teremos a atenção desses trabalhadores redirecionada para questões mais específicas, que exijam atenção individualizada”, completou Lima.

As oficinas foram realizadas mediante cooperação entre a Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, com a utilização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), e o iJuspLab.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

The post Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado appeared first on Portal CNJ.