O ministro enfatizou que, desde que a Constituição de 1988 garantiu independência administrativa e orçamentária ao Judiciário, ocorreram diversas transformações visando ao cumprimento dos mandamentos constitucionais. A criação do CNJ, para ele, é um marco neste processo, que permitiu a inserção dos tribunais no mundo da gestão estratégica e da coleta de dados confiáveis para realizar seu trabalho. “Este é o momento para entendermos o presente, programarmos em conjunto e de uma maneira bem democrática a Estratégia Nacional para os próximos anos, o que acontecerá no 16º Encontro.”

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, que concluiu seu mandato como corregedora nacional no último dia 24 de agosto, destacou que a reunião é uma oportunidade para se analisar os avanços alcançados e reafirmar a importância de se atuar com transparência, integridade e foco no interesse público. Ela lembrou que a sociedade e todos os atores essenciais à Justiça são, anualmente, chamados a se manifestarem por meio de consulta pública realizada em consonância com a metodologia de elaboração e monitoramento das Metas Nacionais.

Na consulta realizada pelo STJ, de acordo com a ministra, foi destacada como prioridade a agilidade, a produtividade na prestação jurisdicional, a garantia dos direitos fundamentais, o enfrentamento à corrupção e improbidade administrativa e o fortalecimento da relação institucional do jurisdicionado com a sociedade. “Essa percepção do cidadão, aliada aos nossos diagnósticos internos, deve formar a base essencial para direcionar a definição dos macrodesafios, metas e projetos do Poder Judiciário.”

Leia também: Produtividade: tribunais bateram meta de ações antigas até junho

Meio ambiente

Durante as reuniões preparatórias, membros da magistratura, servidores, servidoras, gestores e gestoras dos tribunais debatem e apresentam os desafios enfrentados no cumprimento das metas e sugerem ações para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela Justiça à população. Além da premiação dos primeiros colocados no Ranking da Transparência e a apresentação do relatório Justiça em Números 2022, a programação do primeiro dia da 2ª Reunião Preparatória incluiu apresentação de ações voltadas para a proteção do meio ambiente.

Atualmente, são mais de 588 mil ações judiciais ambientais no país, das quais 180 mil estão concluídas e cerca de 407 mil processos ainda estão em andamento. O recorte de dados, feito a partir de 2020, foi possível por meio das inovações tecnológicas, normativas e de perspectiva adotadas na execução e atualização constante do painel SireneJud. A ferramenta realiza o mapeamento das áreas ameaçadas por crimes e danos ambientais, oferecendo um novo cenário sobre a integração e monitoramento de dados relacionados a processos ambientais no país.

Segundo o diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Wilfredo Pacheco, a plataforma utiliza uma tecnologia aberta, que não depende da instalação de um programa no computador. “É tudo feito a partir da interface de internet e da integração de dados de diversas instituições”, explicou. A partir do SireneJud, é possível cruzar dados não apenas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), como também dados abertos de bases públicas e privadas relacionadas à temática ambiental.

O Sirenejud faz parte da Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, instituída pelo CNJ em 2021. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Lívia Peres, a premissa da política é de que o meio ambiente está intrinsecamente ligado à temática da dignidade da pessoa humana e deve primar pela atuação integrada e interinstitucional, fortalecida pela capacitação continuada do Poder Judiciário e a gestão processual.

Segundo Lívia Peres, além de ser um importante instrumento para a gestão processual, também há o viés da transparência na utilização dos relatórios do SireneJud – Relatórios Processuais, Relatórios Geográficos e Relatórios de Sobreposição de Áreas. “Os relatórios podem viabilizar a necessidade de um acompanhamento mais efetivo para a gestão das ações ambientais.”

A magistrada também lembrou as atribuições dos tribunais na política, com a previsão de criação de núcleos ambientais de solução consensual de conflitos e de unidades judiciárias especializadas na temática, por meio dos Núcleos de Justiça 4.0. Ela ressaltou ainda a recomendação com relação ao aproveitamento de provas produzidas exclusivamente por meio remoto, obtidas por satélite, além de considerar os dados de impacto do dano ambiental na mudança climática global e outras situações na tomada de decisão.

Texto: Jeferson Melo e Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O anúncio foi feito na tarde dessa quinta-feira (1º/9), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A iniciativa busca valorizar tribunais e conselhos que mais se destacam na divulgação de informações de forma clara e organizada. Outros 66 órgãos – 71% do total – atingiram mais de 90% de cumprimento dos itens.

A premiação foi chancelada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, coordenada pelo conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Ele classificou o Ranking como o mais importante instrumento para o aperfeiçoamento da gestão dos órgãos da Justiça brasileira. “Realizado pelo quinto ano consecutivo, o Ranking instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018 estimula os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil o acesso aos dados dos conselhos e tribunais.”

Na avaliação de Vieira de Mello Filho, o Ranking consegue, com dados objetivos, avaliar o grau de informação disponibilizados à população. Os itens analisados vão desde divulgação de telefones e horários de atendimento ao público até levantamento estatístico sobre a atuação do órgão, dados relativos a licitações, íntegras de contratos firmados, rendimentos dos tribunais, entre outros.

Os critérios a serem observados pelos órgãos são definidos anualmente. “Nota-se, cada vez mais, o empenho dos Conselhos e Tribunais em promoverem ações que visam a avançar na transparência dos seus dados e informações. Nessa 5ª edição, os órgãos tiveram um ótimo desempenho. Houve aumento significativo no atendimento aos itens questionados”, elogiou o conselheiro.

A quinta edição do Ranking trouxe como novidade a implantação do prêmio por categoria conforme o segmento da Justiça: Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunais Superiores e Conselhos. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, entre as quais constam objetivos estratégicos, metas e indicadores, os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, o calendário das sessões colegiadas, a ata das sessões dos órgãos colegiados, o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial, informações sobre licitações e contratos, entre outros.

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégicas do CNJ, Marcus Lívio Gomes, destacou ainda que, neste ano, o Conselho Nacional de Justiça passou a atender 98% dos 80 itens avaliados no Ranking da Transparência 2022 – contra 82,3% de cumprimento dos itens no ano passado. “Podemos atribuir esse sucesso à participação das unidades do CNJ por sua disponibilização e intensa atuação do Departamento de Gestão Estratégica.”

Premiados

Na categoria Justiça Estadual, cinco Tribunais de Justiça empataram na primeira colocação com 100% de atendimento aos 84 itens do Ranking: Amapá (TJAP), Bahia (TJBA), Goiás (TJGO), Piauí (TJPI) e Roraima (TJRR). Já na Justiça Federal, a primeira colocação, com 94,2% de atendimento aos itens, ficou com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Na Justiça do Trabalho, os três tribunais que atingiram maiores percentuais – 99%; 98,6%; 97,6% – foram, respectivamente, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), o da 13ª Região (TRT13) e o da 21ª Região (TRT21).

A primeira colocação da categoria Justiça Militar Estadual, com 94,2% de atendimento aos itens ficou com o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG). E, na categoria Justiça Eleitoral, teve nove Tribunais  Regionais Eleitorais empatados na primeira colocação com 100% de atendimento: Alagoas (TRE-AL); Amapá (TRE-AP); Minas Gerais (TRE-MG); Mato Grosso (TRE-MT); Mato Grosso do Sul (TRE-MS); Pará (TRE-PA); Paraíba (TRE-PB); Piauí (TRE-PI); e Rio Grande do Norte (TRE-RN).

E na categoria dos Tribunais Superiores e Conselhos, excluindo o CNJ que obteve melhor resultado, o órgão com melhor percentual de cumprimentos dos itens observados no Ranking, com 95,9%, foi o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Durante as reuniões preparatórias, membros da magistratura, servidores, servidoras, gestores e gestoras dos tribunais debatem e apresentam os desafios enfrentados no cumprimento das metas e sugerem ações para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pela Justiça à população. A primeira reunião para preparar o 16º Encontro Nacional aconteceu em maio deste ano e incluiu a avaliação sobre desempenho no cumprimento das Metas em 2021. Em setembro, participantes irão conhecer o desempenho de cumprimento das Metas de 2022 apurado até o mês de julho e consolidarão as propostas de metas nacionais para o próximo ano.

Conheça a programação do evento preparatório

Previsto na Resolução CNJ n. 325/2020, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é realizado todos os anos para promover a avaliação e o monitoramento da Estratégia Nacional do Judiciário, debater temas relevantes para a Justiça brasileira, apresentar políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reconhecer boas práticas dos tribunais. O ponto alto é a revisão e aprovação das Metas Nacionais, Metas Específicas e Diretrizes Estratégicas para o ano seguinte.

Agência CNJ de Notícias

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Elaborado a partir de um questionário respondido por 87 dos 90 tribunais brasileiros, o levantamento identificou fatores que influenciaram na execução da Estratégia Nacional do Judiciário no ano passado e as lições aprendidas na prática cotidiana das ações. As reuniões preparatórias e os documentos de orientações elaborados pelo CNJ foram apontados como ações que promovem melhorias para alcance das metas.

Em relação aos desafios enfrentados, 57,5% dos tribunais informaram não possuir servidores e servidoras exclusivamente para o acompanhamento das Metas Nacionais, apontando a falta de pessoal como um ponto crítico recorrente no levantamento. Para 79,3% dos órgãos, a restrição orçamentária também continua entre os fatores negativos para cumprir as metas firmadas.

Ao abordar os desafios do Poder Judiciário, o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, apontou a gestão orçamentária como ação prioritária para os próximos dois anos, juntamente com a gestão processual. Por isso, dois grupos de trabalho serão criados para tratar desses temas. “É preciso elaborar novas estratégias para se alcançar uma melhor gestão orçamentária em todos os tribunais e, assim, viabilizar recursos para os investimentos necessários.”

Pae Kim destacou ainda necessidade de se estabelecer uma gestão processual mais eficiente como forma de superar os índices de congestionamento. “Temos que investir em estratégias de desburocratização e na eficiência do cumprimento da sentença. As taxas de congestionamento se encontram, essencialmente, na execução das decisões judiciais, no cumprimento da sentença.”

Conforme os tribunais, os fatores com impacto positivo no cumprimento das metas foram: o engajamento de magistrados e servidores e a implantação e o aperfeiçoamento de sistemas. Quase a totalidade dos respondentes (98,9%) indicou possuir sistemas próprios de gestão, planilhas eletrônicas e painéis interativos para o acompanhamento dos objetivos. O levantamento verificou ainda que os órgãos do Judiciário reinventaram formas de trabalho e utilizaram tecnologia para apresentar projetos e ações, também influenciados pela pandemia, para o atendimento das Metas Nacionais.

Compromissos

Grandes compromissos assumidos pelos órgãos da Justiça, as Metas Nacionais são definidas ao fim de cada ano durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário para serem cumpridas no ano subsequente. Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling, o estabelecimento e conquista das metas sempre ocorrem de forma colaborativa, em um diálogo constante com os tribunais. “Tenho convicção de que os avanços nos últimos treze anos foram alcançados com a participação de todas as gestões. E só conseguimos avançar quando olhamos e honramos o passado.”

Para o ano de 2021, foram aprovadas 12 metas com foco na produtividade, celeridade e conciliação, no combate à improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública e ilícitos eleitorais e na redução da taxa de congestionamento. Também foram mantidos entre as prioridades da Justiça: o andamento das ações coletivas, de processos dos maiores litigantes e de recursos repetitivos, processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres, a integração da Agenda 2030 ao Judiciário, a atenção à saúde dos magistrados e servidores, processos em tramitação eletrônica e os julgamentos de ações ambientais.

Os dados mostram a performance dos tribunais em relação a todos esses objetivos em um espelho do desempenho dos órgãos. “A meta não é um fim em si mesmo, ela representa importante mecanismo de aperfeiçoamento dos serviços processuais e administrativos do Judiciário”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes.

Na meta relacionada a julgar mais processos que os distribuídos, por exemplo, dos 18,1 milhões de processos distribuídos, 17,7 milhões foram julgados pelos tribunais em todos os ramos da justiça. No objetivo de julgar processos mais antigos, foram apreciados 1,5 milhão de ações, puxados pela Justiça Estadual e do Trabalho. Na meta de incentivo à conciliação, foram concluídos 2,6 milhões de processos por essa via. Na meta de julgamento dos processos de violência doméstica e feminicídio, os percentuais de cumprimento foram de 115,9% e de 113,8%, respectivamente. No objetivo relacionado ao impulsionamento das ações ambientais, Justiça Estadual e Superior Tribunal de Justiça (STJ) superaram as metas traçadas para o ano passado.

Luciana Otoni e Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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• Ações do CNJ ajudam tribunais a cumprirem Metas Nacionais da Justiça

Em 2022, foram incluídos 10 novos critérios entre os parâmetros de avaliação. “Essa ação representa um impulso à gestão judiciária moderna, efetiva e célere, na medida em que constitui um mecanismo completo e robusto de avaliação de desempenho dos tribunais sob a ótica dos eixos da governança, da transparência, da produtividade, da gestão de dados e da tecnologia da informação”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

O ministro ressaltou a inclusão dos novos critérios de avaliação, ao dizer que a inclusão desses novos requisitos “alinha-se aos esforços empreendidos na implantação da política voltada à evolução tecnológica, elevando a Justiça na era digital”. Fux afirmou que os novos critérios valorizam a produtividade e os resultados alcançados nas unidades judiciárias, observam a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, e incentivam a implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário e da Plataforma Codex nos sistemas de tramitação processual eletrônica ativos nos tribunais.

A diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo Soares, coordenadora do Prêmio, contou que, dos 10 novos critérios, cinco estão no eixo Governança. O primeiro deles diz respeito à Política Nacional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Ele avalia se os tribunais implantaram centros especializados de atenção às vítimas e se possibilitam a capacitação de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários para atuarem nesses centros.

Outro é o de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência, em conformidade com a Resolução CNJ n. 401/2021. Para pontuar nesse critério, o tribunal deve ter criado uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão e encaminhar as ações que foram realizadas, com relatório para que seja possível confirmar a implementação da política. Já na área de infância e juventude, um novo critério estabelecido diz respeito à capacitação para magistratura em cursos de, no mínimo, 20 horas.

No eixo da Produtividade, dois novos critérios foram incluídos. Um vai considerar as unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD). O critério estimula a melhor produtividade das unidades judiciais (se a vara consegue baixar mais processos em relação ao número de processos novos). O outro é relativo às ações ambientais.

E três novos critérios estão no eixo de Dados e Tecnologia e dizem respeito ao cumprimento de saneamento de dados, integração de sistemas à Plataforma Digital e pontuação proporcional ao volume de casos pendentes e em tramitação integrados à plataforma Codex.

Além de novos, também houve adaptação de antigos critérios, como foi o caso da inclusão da Campanha Sinal Vermelho, instituída pela Lei 14.188/2021, no critério de combate à violência doméstica contra a mulher, e na exigência de que – além da capacitação de magistrados e servidores que ocupam cargos de gestão na Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação – sejam criadas campanhas de orientação e esclarecimento sobre o tema.

Peso por critério

A pontuação do Prêmio CNJ de Qualidade se dá por meio da avaliação de critérios sistematizados em quatro categorias: Governança; Produtividade; Transparência; e Dados e Tecnologia. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. O eixo que tem maior peso atualmente é o de Dados e Tecnologia (39%); seguido da área de Produtividade (31%); de Governança (23%) e, por fim, de Transparência (5,6%).

A pontuação máxima do tribunal pode chegar a 2.125 pontos. De acordo com os pontos alcançados, eles são categorizados como Tribunal de Excelência; Tribunal Categoria Diamante; Categoria Ouro; e Categoria Prata.

Alcança o Prêmio Excelência, o órgão de maior pontuação, desde que acima de 85%. A categoria Diamante é destinada aos três melhores nos ramos Estadual, Trabalho, Eleitoral e no primeiro lugar nos ramos Federal e Militar. Já a categoria Ouro vai para os que estiverem entre o 4º e 10º lugar (Estadual e Eleitoral), o 4° ao 9° (Trabalho) e o segundo colocado nos ramos Federal e Militar. Na categoria Prata, são premiados os que conseguirem pontuar até o 18º lugar (Estadual e Eleitoral); até 16º (Trabalho); 3º e 4º (Federal) e o 3º lugar entre os Militares. Para os tribunais superiores, a premiação conferida depende do valor da pontuação individual alcançada.

Saneamento de dados

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar salientou que serão mantidos, este ano, os dois painéis lançados no ano passado: o de Saneamento de Dados, que faz o acompanhamento das informações do DataJud, e o Painel de Resultados, que apresenta, por eixo e ramo de Justiça, os resultados do Prêmio. “Os tribunais estão se esforçando na completude e no saneamento de dados do DataJud e, com isso, temos obtido importantes resultados.”

O prazo de retificação dos dados referentes ao DataJud vai até o mês de agosto, de acordo com o calendário diário estabelecido pela Portaria n. 160/2020. Os envios de documentos deverão ocorrer entre 1° e 10 de setembro. Os recursos ou impugnações deverão ser encaminhados para e-mail premiocnjdequalidade@cnj.jus.br.

Veja informações mais completas sobre o prêmio

Prêmio

Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade incentiva as unidades de Justiça do país a melhorarem seus desempenhos nas áreas de governança, transparência, produtividade e gestão de dados e tecnologia da informação. Todos os tribunais participam, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais e os três Tribunais de Justiça Militar dos estados.

Regina Bandeira
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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Na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nessa terça-feira (31/5), o ministro destacou a participação dos tribunais na realização de ações para alcançar as metas estabelecidas no primeiro ano do ciclo da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 a 2026. O objetivo, conforme enfatizou, é discutir temas de relevância para o Judiciário, para a realização de uma gestão democrática e compartilhada, por meio do monitoramento da execução das ações destinadas ao cumprimento das Metas Nacionais de 2021.

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Segundo dados da Meta 1, foram distribuídos 18.161.840 processos em 2021, dos quais 17.745.294 foram julgados. “O compromisso do Judiciário com a vida e com a cidadania se refletiu no trabalho incessante de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores para alcançar esse resultado”, explicou o presidente do CNJ.

Os resultados apresentados durante a Reunião Preparatória permitem verificar o cumprimento dos compromissos pactuados pelos tribunais, além de fornecer subsídios para a elaboração das Metas Nacionais para 2023. As propostas serão votadas e definidas no Encontro Nacional, que deve ser realizado no fim de 2022.

“Esse mecanismo fornece as condições para a formulação de projetos e políticas judiciárias pautadas por dados objetivos, privilegiando a visão institucional plural, responsável e de excelência que norteia a atuação do CNJ no exercício de sua função de órgão central de planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário”, afirmou Fux.

O conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, também destacou que é preciso buscar novas estratégias, com ações rápidas, que alcancem os problemas que estão surgindo no Judiciário. Lembrou a criação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, em 2013, que representou um marco na definição das estratégias nacionais, “uma vez que permitiu a democratização dos debates e maior envolvimento dos órgãos”.

Para o conselheiro, todos os obstáculos precisam ser diagnosticados e as ações têm que ser criteriosamente calculadas e construídas. Ele destacou a criação da Rede de Pesquisas Judiciárias – além dos Grupos de Pesquisa dos tribunais que comporão a Rede -, aprovada pelo Plenário do CNJ durante a 351ª Sessão Ordinária. Para ele, esses colegiados trarão maior qualidade de gestão de dados e facilitarão a elaboração de diagnósticos. “Os tribunais terão um auxílio na elaboração de seus planejamentos e melhor monitoramento das estratégias e avaliações de todas as políticas, conforme as competências de cada Grupo, estabelecidas pelo ato normativo aprovado pelo CNJ.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o engajamento das corregedorias estaduais no processo de monitoramento da execução da Estratégia Nacional. “Desde 2015, as corregedorias vêm contribuindo com novas formas de elevar a eficiência de seus serviços, sempre buscando a efetividade da entrega jurisdicional.” Ela ressaltou ainda a evolução das corregedorias para alcançar as metas. “Nos últimos anos, enfrentamos grandes mudanças que nos possibilitaram fomentar a autogestão e a implementação de novas formas de pensar e agir, de forma a superar os seus desafios e apresentaram ótimo resultado no alcance das metas e diretrizes estratégicas.”

Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, o encontro traz um momento de reflexão às cortes sobre a verdadeira missão do Judiciário em favor de todos, da igualdade e da sensibilidade. “Justiça é dar acesso a todos, resolvendo conflitos e restaurando a paz. É este o Judiciário que o CNJ almeja, que a sociedade exige e que o Brasil tem a cada dia.”

Martins destacou que os resultados das metas são reflexo do empenho de todos os tribunais do país que, juntos, vão trabalhar para traçar os planos para a Estratégia Nacional, “projetando para o futuro com um Judiciário moderno, ágil e preparado para responder às questões da sociedade, resolver litígios e restaurar a paz, dando a Justiça a cada um, com brevidade”.

Programa Justiça 4.0

Durante a programação, também foi apresentado um balanço do programa Justiça 4.0 que, segundo o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, é uma iniciativa estratégica do Conselho destinada a criar uma nova realidade para o Poder Judiciário, a fim de conferir maior celeridade à tramitação dos processos, além de permitir acesso à justiça e o aprimoramento da gestão dos recursos do Poder Judiciário.

O programa, que faz parte dos eixos prioritário da gestão do ministro Fux, fomenta a inovação tecnológica, com foco na entrega de serviço jurisdicionais de alta qualidade, aliados às demandas de uma sociedade cada vez mais conectada, dinâmica e global. “Nossa visão é construir um Judiciário que seja cada vez mais eficiente, inovador e transparente.”

Shuenquener destacou como o Justiça 4.0 vai aprimorar ainda mais o Judiciário. “Contamos com o apoio da tecnologia de ponta, voltada para digitalização de processos, o uso de videoconferências – que foi o que nos salvou durante a pandemia e está contribuindo para o período pós-pandêmicos – a adoção de recursos de mobilidade, a interoperabilidade dos sistemas e bases de dados, além da utilização de nuvem, de Business Intelligente (BI), machine learning, blockchain e notadamente inteligência artificial. Tudo com objetivo de facilitar a prestação jurisdicional e conferir eficiência para os recursos humanos e orçamentários.”

Segundo o secretário-geral, o momento é de perceber que o processo eletrônico não é apenas uma ação física. “O processo visualizado na tela de computador, mas que está em todos os lugares ao mesmo tempo e pode ser acessado de qualquer lugar do planeta, de onde se pode extrair dados para fazer pesquisa e para o desenvolvimento de políticas públicas. A partir deste momento, o processo físico se torna uma realidade digital por meio do programa Justiça 4.0.”

De acordo com o ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0 se fortaleceu e consolidou pelo diálogo entre os tribunais, promovido a partir das disposições da Estratégia Nacional, alinhados à visão compartilhada para o futuro do Judiciário. “Após um ano de implantação, tivemos avanços significativos, como, por exemplo, a adesão de 90% dos órgãos aos Acordos de Cooperação Técnica do Justiça 4.0, incluindo os ajustes relativos à implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.”

Fux contou ainda que, em 2021, o CNJ realizou um estudo para conhecer a realidade tecnológica dos tribunais e conduziu um Programa de Formação para Integração e Desenvolvimento da referida Plataforma Digital, a fim de melhor orientar as equipes técnicas dos órgãos.

O secretário-geral do CNJ explicou que uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em fase de implantação, já totalmente integrada à Plataforma Digital. “Para seu pleno funcionamento, é fundamental que todos os tribunais tenham aderido até o dia 30 de junho, para que possam utilizar a ferramenta por meio do Portal de Serviços do Poder Judiciário.”

Shuenquener reforçou também que as iniciativas tecnológicas previstas no Programa Justiça 4.0 só podem evoluir com a adesão espontânea dos tribunais. “Desta forma, podemos ter uma consequente redução de custos e melhora da qualidade dos serviços prestados.”

Lenir Camimura
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Confira a programação completa

O encontro reforça a importância da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e a necessidade de a monitorar. Um dos principais instrumentos a serem monitorados é o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário que implica na melhoria contínua dos serviços da justiça prestada à população. Por isso, a programação inclui a divulgação de um relatório de acompanhamento das ações vinculadas às Metas Nacionais 2021, com informações sobre a atuação dos tribunais e suas avaliações sobre os desafios enfrentados e sugestões de aperfeiçoamento.

Durante a reunião preparatória, também será feito um balanço do Programa Justiça 4.0, com a apresentação de resultados das medidas adotadas pelo CNJ para impulsionar a atualização tecnológica dos órgãos da Justiça. A programação também contempla um painel com apresentação de um panorama atual e ações da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento; o lançamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2022; e a apresentação do balanço da Estratégia das Corregedorias.

Como o nome do evento faz referência, trata-se de uma preparação para a 16ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento tradicionalmente realizado ao final de cada ano que reúne a cúpula do Judiciário para reflexão e aprovação de diretrizes para Justiça brasileira.

Agência CNJ de Notícias

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Considerando os 92 órgãos avaliados, que compõem os diversos ramos do Judiciário – Tribunais Superiores, de Justiça, Regionais Federais, Regionais Eleitorais, Militares e do Trabalho – o órgão sergipano obteve a 4ª melhor pontuação, empatado com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Demonstrando crescente comprometimento e empenho dos órgãos do Judiciário para com a transparência, 55 obtiveram mais de 90% de cumprimento dos itens avaliados.

O resultado foi divulgado na última terça-feira (24/8), durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento em que houve a apresentação dos órgãos premiados na 4ª Edição do Ranking da Transparência no Poder Judiciário, com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e representantes de diversos tribunais.

Para o diretor-geral do TRT20, Tadeu Matos Henriques Nascimento, “a transparência é um dos valores da instituição, estabelecido formalmente em seu plano estratégico. O resultado comprova, na prática, o engajamento de todos que fazem o TRT20 na busca contínua pelo aprimoramento de suas práticas pela efetividade da prestação jurisdicional”.

Para a secretária-geral do Tribunal, Rosane Nascimento Barretto, “esta premiação resulta de um esforço coletivo. O excelente resultado do nosso Tribunal mostra o compromisso de todos os que compõem o TRT da 20ª Região. A transparência integra um dos princípios constitucionais da Administração Pública: a publicidade. Conquistas como esta repercutem diretamente na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional, nossa missão institucional”.

Aprimoramento

No final de 2019, com a obrigatoriedade de os Tribunais do Trabalho padronizarem as páginas iniciais de seus portais, em atendimento à Resolução CSJT n. 243, o TRT20 alterou a identidade visual do site e deu início a uma revisão do conteúdo interno, visando a otimizar a apresentação das informações, bem como atender às exigências da Lei de Acesso à Informação.

Com a reestruturação do portal, e tomando como base as portarias que estabeleceram os critérios e os itens que seriam avaliados no Ranking da Transparência em 2020 e 2021, o TRT20 fez as complementações necessárias para atender aos requisitos estabelecidos pelo CNJ, culminando com os resultados positivos: em 2020, com 95,98%, ficou em 4º lugar entre os Tribunais e Conselhos avaliados (1º entre os TRTs); e em 2021, com 98,07%, obteve a 4ª melhor pontuação geral (conquistando novamente a 1ª colocação entre os TRTs).

“Ficamos muito satisfeitos com os resultados positivos do último biênio. A melhoria contínua dos sites passou a compor o planejamento estratégico do Tribunal. Com isso, e graças a um trabalho sinérgico de diversas unidades e à dedicação e ao comprometimento de todos os envolvidos, com o acompanhamento das áreas de Comunicação e de Tecnologia da Informação, sob a coordenação da Diretoria Geral, o TRT20 conseguiu, mais uma vez, atender à quase totalidade dos requisitos do Ranking”, pontua o assessor de comunicação do TRT20, Alexandre Agostini.

Fonte: TRT20

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“Esse é um processo de aprimoramento contínuo, de modo que nosso Tribunal se empenha em evoluir, a cada ano, no cumprimento dos itens de verificação do Ranking da Transparência, porquanto uma das premissas de nossa gestão. Esse avanço, fruto de um trabalho coletivo, objetiva sempre uma melhor prestação de serviço por esta Justiça Especializada à sociedade sul-matogrossense”, afirmou o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE-MS.

Esta é a quarta edição do Ranking e o segundo ano seguido em que o TRE-MS se posiciona em sétimo lugar nacional. Em 2018, o TRE-MS ficou em 67º lugar, atendendo a 56,20% dos critérios de avaliação. Em 2019, alcançou o 3º lugar, com 93,44%. Já em 2020, o tribunal avançou no cumprimento dos requisitos e atendeu a 94,74% dos critérios. Na edição deste ano, o Tribunal alcançou 98,45% de pontuação nos critérios de avaliação e dividiu a 7ª colocação com os TREs do Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul.

Sobre o ranking

O Ranking é realizado anualmente com o objetivo de valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas.

Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos Tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Na edição de 2021, a premiação aconteceu durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; representando a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e as conselheiras e conselheiros do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Sidney Pessoa Madruga.

“O ranking da transparência do Poder Judiciário tem a nobre finalidade de avaliar, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Nesse sentido, a premiação fomenta a excelência na prestação de informações de forma clara à sociedade”, afirmou o conselheiro Emmanoel Pereira.

Fonte: TRE-MS

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A reflexão sobre a transformação digital foi apresentada pelo CNJ na 1^a Reunião Preparatória e alcançou elevada receptividade pelos tribunais. A meta, cujo objetivo é implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais, atende às necessidades impostas pela pandemia da Covid-19, que reforçou ainda mais a importância da tecnologia da informação, do uso do aparato tecnológico e ferramentas digitais para que os órgãos continuem prestando serviços de maneira adequada.

Na abertura da reunião, o conselheiro Luiz Fernando Keppen destacou a importância de se agir com sensibilidade em relação às dificuldades do atual momento. Ele ressaltou que, apesar do cenário de incertezas e perdas imensuráveis, o Poder Judiciário brasileiro teve boa atuação, demonstrando capacidade de reagir e se reinventar. “Não bastam conhecimentos técnicos para resolver problemas. É preciso sensibilidade para enfrentá-los e encontrar uma fórmula adequada para solucioná-los.”

Keppen, que preside a Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Pesquisa e Orçamento do CNJ, destacou as diversas resoluções do CNJ que possibilitaram a manutenção das atividades do Judiciário e garantiram condições de trabalho seguras para servidores e jurisdicionados. “Muitas ações, em especial as relacionadas ao uso de ferramentas digitais, surgiram como resposta a uma questão fática e já se constituíram mecanismos definitivos para a Justiça brasileira.”

O encontro dos representantes dos segmentos de Justiça foi classificado pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, como o momento mais relevante do evento. “Estamos aqui para o ouvir os vários segmentos da Justiça, os responsáveis pela construção do Judiciário do futuro”, apontou. Ele também ressaltou a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e lembrou que ela é a responsável pela fiscalização do cumprimento das metas traçadas.

A diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, enfatizou a importância da Rede de Governança Colaborativa e destacou o processo participativo de formulação das metas nacionais. “Desde a instituição da Resolução CNJ n. 221/2016, o processo de elaboração das metas nacionais se tornou ainda mais democrático.”

Ela apontou a necessidade de ampliação do compartilhamento de informações e dos debates para a sedimentação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário. “Assim, magistrados, servidores e colaboradores de todos os segmentos de Justiça se sentirão parte dessa iniciativa e compreenderão a importância de se atingir as Metas Nacionais.”

A diretora destacou que a política de Metas Nacionais do Poder Judiciário é uma ferramenta de gestão que impulsiona a melhoria dos serviços prestados pela Justiça brasileira. “As metas são estabelecidas para tornar o Poder Judiciário mais eficiente e ampliar a qualidade para garantir a satisfação do cidadão.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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