A orientação também considera a nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, publicada em 12/11, que alerta estados e municípios sobre o aumento do número de casos de Covid-19 no país e sobre a circulação de novas linhagens de variante do coronavírus causador da doença.

Agência CNJ de Notícias

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O Tribunal de Justiça de São Paulo participa do movimento Outubro Rosa há nove anos, promovendo palestras, campanhas de conscientização e prevenção da doença e ações solidárias. Foi realizada campanha pelas redes sociais e e-mail institucional, com divulgação de texto informativo para alertar as mulheres sobre os devidos cuidados de prevenção (veja o box). A médica judiciária Suzi Tsiomi Miyazato Bulgarelli, ginecologista do TJSP, reforça que o diagnóstico e o tratamento precoce aumentam as chances de cura e reduzem o risco de morte. “Além da realização dos exames, existem modificações no estilo de vida para redução do risco, como o controle de peso, o controle do perfil lipídico e glicêmico, alimentação saudável com redução de ingestão de alimentos processados e ultraprocessados, evitar o tabagismo, reduzir a ingestão de álcool e praticar atividade física regularmente”, explica.

Algumas comarcas do Estado também se mobilizaram para participar da ação. Para alertar e conscientizar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama, o fórum de Pirassununga ficou iluminado de rosa. Em Taquarituba todos se uniram em prol da campanha, e no último dia 14 foram trabalhar vestidos com camisetas cor-de-rosa.

Outra iniciativa é o projeto Corte Solidário. Realizado desde 2016, é uma parceria do TJSP com a rede de cabeleireiros Soho Hair, na qual profissionais realizam cortes de cabelo, que podem ou não ter doação de mechas. A quinta edição do evento, promovida pela Diretoria da Saúde da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJSP, ocorreu no último dia 4, no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário paulista. Uma equipe de 15 cabeleireiros se revezou para atender as 115 pessoas que compareceram à ação, com cortes que variaram entre R$ 20, com doação das mechas, e R$ 30, sem doação das mechas. Toda a arrecadação – incluindo os valores dos cortes – foi destinada para a ONG Cabelegria, que confecciona perucas a pacientes em tratamento quimioterápico. A verba arrecadada foi de R$ 2.760,00.

O câncer de mama é o tipo mais frequente na mulher brasileira e o segundo com maior incidência na população feminina mundial. Cerca de 2,3 milhões de casos novos foram estimados para o ano de 2020 em todo o mundo, o que representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas nas mulheres. No Brasil, foram registrados 66.280 casos novos de câncer de mama em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres, segundo pesquisa do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O câncer de mama também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no Brasil – as maiores taxas de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do país.

Fonte: TJSP

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Monique Marques é coordenadora da Central Judicial do Idoso (CJI) e do 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação do TJDFT. A magistrada também coordena o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estuda a criação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário.

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A palestra integra a programação do Festival de Saúde Total (FEST), que este ano tem como tema “O protagonismo das pessoas no contexto da era digital”. O encerramento do evento, marcado para às 17h desta sexta-feira (21), contará com a palestra “Ajuste as velas e desafie seus limites”, com o velejador Lars Grael.

FEST 2022

Na edição de 2022, o Tribunal disponibilizou palestras para o público em geral para abordar temas variados e atuais como: autoestima feminina, odontologia infantil, câncer de mama no mês dedicado à prevenção com a Campanha do Outubro Rosa, relacionamentos nas redes sociais, entre outros.

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Com o tema “Judiciário digital e os desafios do teletrabalho”, o evento realizado na quinta-feira (29/09) pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), reuniu especialistas que discutiram os reflexos do teletrabalho para magistrados, servidores e jurisdicionados.

O primeiro painel contou com a apresentação do estudo “O direito à desconexão no teletrabalho: desafios e perspectivas no Poder Judiciário estadual”, de autoria da juíza de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Audrey Kramy Araruna Gonçalves. A partir de entrevistas com magistrados e servidores da corte paraibana, realizadas em três momentos distintos – maio de 2021, outubro de 2021 e maio de 2022 – a magistrada avaliou os desafios e as perspectivas do trabalho remoto após a pandemia de covid-19. Segundo ela, de um modo geral, os dados da pesquisa apontaram aumento da produtividade no período analisado e trouxeram importantes informações sobre o desenvolvimento da comunicação assíncrona no teletrabalho.

“O teletrabalho é desejado pela maioria dos pesquisados, indicando a necessidade de buscar aprimoramentos e regulamentações, notadamente em relação à comunicação assíncrona, objeto da pesquisa”. Conforme a autora, a mudança para o teletrabalho gerada pela pandemia acarretou a formação de equipes híbridas, presencial e em teletrabalho, demandando uma nova forma de gestão.

A pesquisadora observa que, segundo a pesquisa Avaliação dos impactos da pandemia causada pela covid-19 nos processos de trabalho dos Tribunais, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho/2020, antes do início da pandemia, o Poder Judiciário contava com apenas 5% da força de trabalho em teletrabalho, percentual que passou para 84% logo após início da pandemia.

Futuro da Justiça

“Serviço Judicial Digital: a Percepção de Magistrados Brasileiros sobre o Futuro do Judiciário” foi o tema do painel apresentado pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5), Rodrigo Maia da Fonte. A partir de uma visão interna do Poder Judiciário, o magistrado discutiu a possibilidade de ampliação do espaço para atuação virtual ou se o modelo foi excepcional e transitório, adotado para o período da pandemia.

“Em relação ao teletrabalho, todos se mostraram satisfeitos, apesar de apontarem fragilização no relacionamento entre as equipes. As lideranças apontam a necessidade de realização de encontros periódicos para mitigar esse impacto”. Entre oportunidades e riscos que o novo modelo proporcionou, Rodrigo da Fonte enfatiza que a transformação digital é inevitável. “É fundamental ter atenção para se evitar exclusão digital e também para não perder o caráter simbólico do Poder Judiciário, que se fortalece no contato com os jurisdicionados.”

A apresentação dos estudos no Seminário de Pesquisas Empíricas foi mediada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ João Azambuja, que destacou a importância dos trabalhos para subsidiar a formulação de políticas públicas pelo órgão. Também participaram do encontro como debatedores o juiz federal TRF4 José Luís Terra e o juiz federal do TRF1 Lucílio Morais.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

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As informações foram apontadas como essenciais pelo conselheiro Giovanni Olsson. Ele destacou que os dados embasam e legitimam a formulação de políticas públicas para o Sistema de Justiça. “A pandemia trouxe transformações radicais e inéditas. É um processo disruptivo que afeta a todos. Não é diferente com o Poder Judiciário, desafiado a se adequar aos novos tempos. Isso eleva a importância das pesquisas e estudos realizados no âmbito do CNJ.”

O levantamento, apresentado pela diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares, e pela estatística Jaqueline Barbão, na última quinta-feira (9/6), revela que, entre juízas e juízes, foram registradas 1.446 buscas por cuidados médicos e 643 contatos com serviços de saúde. As doenças causadas pelo vírus alcançaram 724 casos, 195 ocorrências de transtornos ansiosos e 145 reações ao estresse grave e transtorno de adaptação. Também foram observados 281 registros de dorsalgia e 233 de convalescência.

Em relação a servidoras e servidores, a maior incidência foi de doenças por vírus, com 15.113 registros. Em seguida, aparecem 8.948 casos de pessoas em contato com serviços de saúde em outras circunstâncias. Transtornos de ansiedade somaram 5.606 casos, seguidos de episódios depressivos com 4.889 ocorrências. Problemas de convalescência totalizaram 4.084 casos e dorsalgia, 3.484 registros. Diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível também alcançaram índices elevados entre servidoras e servidores, totalizando com 2.109 casos.

De acordo com Jaqueline Barbão, quando se analisa o painel considerando o recorte pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), é possível estimar os totais de afastamentos do trabalho em virtude da Covid-19. “Somadas as CIDs B34 (Doenças por vírus) e U07 (Uso emergencial do U07), foram responsáveis 1.132 ausências de magistradas e magistrados. Entre servidoras e servidores, essas mesmas classificações responderam por 21.257 ausências.”

Gabriela Soares destacou que os anos de 2020 e 2021 foram os que registraram os menores percentuais de realização de exames periódicos por parte desse público desde a edição da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em 2015.

Painéis

A importância das pesquisas empíricas foi destacada pela mediadora do Seminário, a juíza do trabalho titular da 9^a Vara do Trabalho de Alagoas e ex-conselheira do CNJ Flávia Pessoa. A magistrada enfatizou que os estudos sobre a saúde da força de trabalho da Justiça contribuem para elevar a sensação de pertencimento ao Poder Judiciário.

A exposição sobre a “Saúde e qualidade de vida no trabalho: um estudo sobre magistrados da Justiça Trabalhista”, compôs o segundo painel do Seminário. O levantamento, realizado pela analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Juliane da Silva Pessoa, analisou as condições laborais relacionadas à saúde e qualidade de vida de um universo composto por 259 juízas e juízes do Trabalho.

A autora detectou três fatores de estresse preponderantes: grande volume de atividades, para 90% dos magistrados e magistradas; as constantes e excessivas cobranças de metas institucionais, para 84%; e a existência de condições inadequadas de trabalho, para 78% dos respondentes. “Evidencia-se um cenário de suscetibilidades ao mal-estar cotidiano, com tendência à baixa qualidade de vida no trabalho, devido à preponderância dos fatores de estressores identificados, com registros de doenças ocupacionais na margem de 28% entre os magistrados e magistradas.”

No terceiro painel, a diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Mato Grosso, Ligia Martines Mello, apresentou o “Levantamento sobre Maternidade e Pandemia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, que abordou os desafios e ajustes individuais e familiares adotados durante o período de exercício de trabalho remoto na Justiça Federal do Estado do Mato Grosso. “A mudança de rotina afetou especialmente as mães. Os relatos mostram que elas tiveram de se desdobrar para superar a jornada tripla: atuação profissional, maternidade e cuidados com a casa.”

Como debatedores, participaram do Seminário o psicólogo Fábio Pereira Angelim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o secretário de Saúde do Superior Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira. Conforme avaliação do psicólogo, os dados mostram como o adoecimento é estigmatizado e visto como um empecilho para o desenvolvimento do trabalho. “Ao mesmo tempo que se registra queda do absenteísmo, ocorre o aumento do desempenho. Isso aponta que as pessoas desempenharam funções mesmo em sofrimento”, observou. Ele também destacou que o levantamento sobre maternidade na pandemia mostra como o machismo continua presente e as mulheres tiveram de se desdobrar no período.

Para o secretário de Saúde do STF, os estudos mostram a dimensão dos impactos da pandemia no dia a dia das pessoas. “As mães enfrentaram todo tipo de situações e foram ainda mais exigidas. De uma maneira geral, trabalhar em casa não é fácil, porque, muitas vezes, é preciso lidar com a inadequação do ambiente, falta de equipamentos e até mesmo luminosidade deficiente.” Oliveira chamou a atenção para os números que mostram a queda do absenteísmo. “São nuances subjetivas que mostram uma cultura organizacional que deslegitima o direito de adoecer.”

Vacinação

Outro levantamento sobre a saúde de magistradas, magistrados, servidoras e servidores constatou um público altamente vacinado, representando 97,4% da amostra pesquisada pelo DPJ/CNJ. O “Diagnóstico sobre a saúde mental dos magistrados e servidores no contexto da Pandemia de Covid-19”, realizado entre os dias 1º e 17 de dezembro de 2021, revela que percentual de pessoas que já teve teste positivo para Covid-19 subiu de 2% para 23% entre julho de 2020 e dezembro de 2021, antes da disseminação da variante ômicron no Brasil.

A pesquisa ouviu 21.646 pessoas, sendo 19.664 servidoras e servidores – que representam 7,3% desse segmento – e 1.981 magistradas e magistrados, número equivalente a 11,7% do total de juízas e juízes em atividade. Ao avaliar os impactos do isolamento social, os participantes se mostraram divididos e 44,3% responderam que ele melhorou e aproximou as relações familiares. Já 39,3% consideram que o isolamento gera desgaste nessas relações.

Texto: Jeferson Mello
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Conheça a programação e faça a inscrição no evento

Conforme previsto na Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, o CNJ consolida os dados anuais fornecidos pelos tribunais referentes ao absenteísmo, índice de realização de Exames Periódicos de Saúde (EPS) e doenças detectadas nesses exames e nas licenças-saúde. A atualização dessas informações, que são apuradas desde 2015, serão tema no primeiro painel. Além de abordar a série histórica dos seis anos, a diretora executiva do DPJ, Gabriela Soares, e a estatística Jaqueline Barbão trarão os dados por ramo de Justiça, por tribunal e também de forma desagregada entre magistrados e servidores.

No segundo painel, será apresentado o levantamento “Saúde e qualidade de vida no trabalho: um estudo sobre magistrados da Justiça Trabalhista”, da analista judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) Juliane da Silva Pessoa. Em um universo de 259 juízes e juízas do Trabalho, ela realizou pesquisa descritiva-exploratória, com abordagem quanti-qualitativa e detectou três fatores de estresse preponderantes: grande volume de atividades, para 90% dos magistrados e magistradas; as constantes e excessivas cobranças de metas institucionais, para 84% dos juízes e juízas; e a existência de condições inadequadas de trabalho, para 78% dos respondentes.

Os ajustes individuais e familiares para o exercício da maternidade durante a pandemia da Covid-19 para mulheres que trabalham na Justiça Federal e as respostas institucionais a esse processo foram o objetivo do estudo “Levantamento sobre Maternidade e Pandemia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, executado pela diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Mato Grosso, Ligia Martines Mello. A pesquisa relacionou informações sobre trabalho e cuidados com filhos e, a partir das respostas, propôs soluções para queixas de servidoras e magistradas.

Após as apresentações, haverá debate com a participação do psicólogo Fábio Pereira Angelim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário de Saúde do Superior Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira.

Seminários

Os Seminários de Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias têm o objetivo de divulgar e debater metodologias, estratégias e resultados alcançados por meio de pesquisas desenvolvidas pelo CNJ. As edições também apresentam pesquisas e discussões de interesse do Poder Judiciário, promovem a troca de experiências entre interessados(as) em produção de pesquisas empíricas e metodologias de geração de dados.

O público-alvo dos seminários são magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário, comunidade científica e acadêmica e demais integrantes do Sistema de Justiça, principalmente quem realiza ou esteja buscando aprimoramento para elaboração de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias.

Serviço:

Seminário Pesquisa Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias – Qualidade de Vida no trabalho do Judiciário
Quando: quinta-feira (9/6), às 17h
Onde: canal do CNJ no YouTube

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Será autorizado o ingresso de partes, representantes e membros do Ministério Público e Defensoria Pública, independentemente de agendamento prévio, durante o horário de expediente. Para acesso aos prédios da Justiça, será exigido comprovante de vacinação contra a Covid-19, inclusive das equipes do TJAL.

O ingresso de pessoas não vacinadas será permitido mediante apresentação de testes RT-PCR ou de antígeno não reagente para Covid-19 realizados nas últimas 48h. Segundo o ato normativo, o uso de máscaras de proteção facial é recomendado.

O texto da resolução esclarece que o Tribunal levou em conta decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal e o progresso vacinação contra o vírus Sars-Cov-2 em Alagoas.

Audiências

As audiências no primeiro grau de jurisdição serão realizadas em formato presencial, permitindo-se a realização por videoconferência, a critério da magistratura. Devem ser observadas as regras do Código de Processo Civil, preservando-se os avanços tecnológicos obtidos na pandemia e facilitando o acesso da sociedade à Justiça.

As sessões de julgamento no segundo grau e nas Turmas Recursais serão realizadas preferencialmente de forma remota, no intuito de facilitar o acesso às partes interessadas e representantes. No segundo grau, nenhum servidor exercerá atividades na modalidade remota, salvo com autorização da Presidência do Tribunal ou do desembargador em cujo gabinete estiver lotado.

Para servidores e servidoras do primeiro grau, o teletrabalho será possível com autorização da Corregedoria Geral da Justiça. A partir de 4 de abril, o registro de ponto eletrônico será restrito à rede interna do TJAL.

Expediente

A sede do Tribunal de Justiça tem expediente sempre das 7h30 às 13h30, assim como todas as unidades criminais de Maceió e todas as unidades judiciais do interior. De segunda a quinta-feira, as unidades cíveis de Maceió funcionam das 13h às 19h; e às sextas feiras, das 7h30 às 13h30. Há algumas exceções: as varas da Infância e Juventude, a 25ª Vara Cível (Benedito Bentes), a 26ª Vara Cível (Ufal) e a 29ª Vara Cível funcionam das 7h30 às 13h30, em todos os dias da semana. Os Juizados Especiais da capital funcionam pela manhã, das 7h30 às 13h30.

Fonte: TJAL

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Considerando o cenário epidemiológico favorável em Amazonas e Roraima – os dois estados de jurisdição -, o Comitê entendeu que é seguro retomar as atividades presenciais em todas as unidades judiciais e administrativas localizadas em Manaus, Boa Vista e nas 10 Varas do Trabalho no interior do Amazonas. A decisão se baseou no parecer técnico do médico do trabalho do TRT11, Evandro Carlos Miola.

Acesso aos prédios

A partir do dia 23 de março, todas as unidades judiciárias e administrativas voltarão a funcionar diariamente, no horário de 7h30 às 14h30, cessando o revezamento. De igual modo, o atendimento ao público externo será retomado integralmente. Permanece a obrigatoriedade, tanto do público externo quanto interno, do uso de máscara em todos os ambientes e do distanciamento de 1,5m nos acessos ou dentro das dependências do TRT11.

As exigências para acesso às dependências estão definidas no capítulo III, artigos 8 a 9 do Ato Conjunto. Para ingressar nos prédios do tribunal, a pessoa deverá apresentar comprovante de vacinação, cabendo a apresentação do teste negativo RT-PCR ou de antígenos para Covid-19, realizado nas últimas 72h, para quem não tiver recebido a vacinação. O público externo também deverá permitir aferição de temperatura e entrevista de saúde.

Magistrados e magistradas do TRT11 estão encaminhando o comprovante de vacinação e o formulário de declaração de saúde, por e-mail, ao Núcleo de Atenção à Saúde. Servidores, servidoras e profissionais em terceirização ou em estágio apresentam às gestões das unidade.

Audiências e sessões

Como regra geral, as audiências de conciliação e de instrução e julgamento retornarão ao formato presencial, ficando autorizada a realização de audiências em formato misto, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e de outros por videoconferência. Caso necessário, está autorizada a realização presencial ou mista das sessões de julgamento nas Turmas, Seções Especializadas e no Tribunal Pleno. O acesso às áreas internas do Tribunal será permitido às partes e representantes com 30 minutos de antecedência ao início da audiência ou sessão.

O normativo também apresenta orientações às equipes que passarão a cumprir o expediente presencial. Há, ainda, medidas recomendadas às gestões sobre a organização do espaço físico e integrantes da equipe que, excepcionalmente, deverão permanecer afastados do trabalho presencial, seguindo desempenhando as atividades de forma remota.

Fonte: TRT11

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Dentro do eixo da Transparência, foi aprovada a prática Avaliação Patrimonial de Bens – Laudo estruturado em formato de Planilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). A iniciativa define uma apresentação clara e transparente de toda a fundamentação e metodologia utilizada para a avaliação de bens, feita em cumprimento ao mandado judicial.

Já a prática Maria no Distrito, apresentada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realiza audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da comarca de Porto Velho (RO) e a promoção de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica. Além disso, são realizadas reuniões nas comunidades atendidas pelo projeto para criação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Esta prática está inserida no eixo temático Combate à Violência Doméstica.

A realização de audiências concentradas no sistema socioeducativo é prática do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir atenção jurídica e social preferencial a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O método surge para estimular e apoiar a implantação das audiências nas Varas Regionais da Infância e Juventude.

Além do atendimento processual, a ação requisita a participação de agentes da rede de proteção para qualificar o atendimento integrado ao jovem, prioriza as políticas de atendimento que respeitem o princípio da proteção integral e o desenvolvimento pleno. A prática atende ao eixo temático Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas.

O Relatório de Business Intelligence Saúde do Servidor é o projeto realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ele é um instrumento gerencial para identificar o perfil de absenteísmo gerado pelas Licenças para Tratamento da Saúde concedidas a servidores da Seção Judiciária de São Paulo. Inserido no eixo temático Gestão de Pessoas, o relatório calcula automaticamente os indicadores previstos na Resolução CNJ n. 207/2015, possibilitando o acesso automatizado, em formato aberto, estruturado e legível, sem comprometimento do caráter sigiloso dos dados subjacentes.

Ana Moura
Agência CNJ de Notícias

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Participarão da mesa de abertura virtual, o presidente do TRT10, desembargador Brasilino Santos Ramos, a secretária de Gestão de Pessoas, Aleksandra Pereira dos Santos, e a chefe do setor de enfermagem, Vilma Marques. A mediação será feita por Vinícius Machado Lima, mestre em ciências da saúde e médico assistente do Serviço de Gastroenterologista da Universidade de Brasília (UnB) e do Núcleo de Saúde do TRT10.

Ainda serão debatidos os temas “Contribuições da Cultura Organizacional para um trabalho promotor de saúde”, ministrado por Wanderson Kleber de Oliveira, enfermeiro, doutor, mestre, epidemiologia e secretário dos Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), e “A Promoção de saúde potencializando um ambiente de trabalho saudável”, apresentado por Francino Machado de Azevedo Filho, doutor em enfermagem Fellow na University of Florida e servidor da Secretaria de Saúde do DF.

Fonte: TRT10

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