As recomendações servirão de subsídio para a definição dos requisitos para a concessão da premiação aos tribunais brasileiros e para a elaboração do regulamento que vigorará em 2019. O documento será publicado até junho.

Entre as sugestões apresentadas consta o pedido para ampliação de 8 para 12 meses do período de avaliação e de realização das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE). Outra proposta foi o pedido para alteração na pontuação da classificação do Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGov-TIC-JUD).

Em outro quesito, e considerando as sugestões feitas na consulta pública, o CNJ estuda postergar a adoção do indicador de desempenho socioambiental. Sobre esse tema, o Conselho fará o acompanhamento via indicadores relevantes de gestão ambiental.

Novos eixos

Com as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze, o Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ aos tribunais desde 2014. No formato adotado até o ano passado, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investiram na produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

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Com a nova proposta, serão consolidadas informações sobre a excelência também na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Segundo a minuta do regulamento, em cada eixo serão avaliados novos requisitos, como a capacitação dos servidores lotados nas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores de forma a reduzir os índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no eixo de governança.

No eixo produtividade e qualidade, serão verificadas as menores Taxas de Congestionamento e mais incentivo à conciliação, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do júri. Já no eixo de transparência da informação, entre os requisitos, será necessário alcançar o mínimo de 70% no ranking da transparência do Poder Judiciário.

Ao estabelecer parâmetros para a concessão do Selo Justiça em Números, o CNJ visa incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas do Poder Judiciário, promover a transparência e melhoria da gestão judiciária, estimular a participação dos magistrados e servidores no processo de formulação das políticas do Poder Judiciário, fornecer subsídios que auxiliem no planejamento estratégico dos tribunais e do CNJ e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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No novo formato para a obtenção do Selo Justiça em Números a produção de estatísticas estará associada aos resultados obtidos pelo tribunal ao longo do ano, tanto em termos de gestão jurisdicional quanto administrativa. A pontuação será segmentada em três eixos temáticos: Governança, Produtividade e Qualidade e Transparência da Informação.

O Selo Justiça em Números é concedido pelo CNJ desde 2014 nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. No formato adotado até 2018, o Selo reconheceu a excelência dos tribunais brasileiros que mais investiram na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de informações administrativas e processuais.

Novos requisitos de cada eixo serão avaliados na nova proposta. No eixo de Governança, por exemplo, serão consideradas questões como capacitação dos servidores lotados nas respectivas unidades de distribuição e autuação quanto ao uso das Tabelas Processuais Unificadas, criação de ações voltadas à saúde dos magistrados e servidores visando a redução dos índices de absenteísmo e a utilização do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

No eixo Produtividade e Qualidade, serão verificadas as menores taxas de congestionamento e maior incentivo à conciliação, redução do tempo médio de tramitação dos processos pendentes, julgamentos de ações de violência contra a mulher e ações penais de competência do Júri. No eixo Transparência da Informação, entre os requisitos em avaliação, está a exigência de se alcançar o índice mínimo de 70% no ranking de transparência do Poder Judiciário.

Jeferson Ribeiro
Agência CNJ de Notícias

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Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também serão avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação entre outros itens.

Novidades

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passará a valer pontos na disputa pelo principal prêmio. Também será reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados. Os temas foram incluídos na gestão da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

Criada em março de 2017, pela Portaria CNJ n. 15, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário tem por objetivo aprimorar o papel da justiça na prevenção dos atos de violência que resultam na matança anual de centenas de mulheres.

De acordo com as regras do Selo Justiça em Números 2018, receberá pontuação o tribunal que demonstrar que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovida pela Semana Justiça pela Paz em Casa.

Sobre a remuneração dos magistrados, em agosto de 2017, o CNJ editou a Portaria 63 para começar a ser informado regularmente sobre os pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes. Para dar transparência e publicidade ao Poder Judiciário, todos os tribunais (à exceção do Supremo Tribunal Federal) devem informar ao CNJ abrangia tantos os valores pagos a título de subsídio como verbas eventuais especiais.

Selo

Após o envio dos documentos, a Comissão Avaliadora – composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – analisará, pontuará e classificará os tribunais, definindo-os, pelos critérios estabelecidos, entre as quatro categorias (Diamante, Ouro, Prata ou Bronze).

O Selo Diamante é conferido aos tribunais que alcançam entre 415 e 450 pontos; o Selo Ouro, para os tribunais que alcançam entre 315 e 414 pontos. O Selo Prata é para os tribunais que pontuam entre 215 e 314 e o Selo Bronze, entre 100 e 214 pontos. A cerimônia de premiação acontecerá durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá ao final do ano.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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Os critérios adicionais de avaliação são a principal mudança na edição deste ano do prêmio, entregue anualmente pelo CNJ aos presidentes das cortes que se destacam na coleta e na gestão das estatísticas sobre o funcionamento da Justiça.

A cerimônia de premiação acontecerá durante o 12º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no segundo semestre de 2018. Apesar da novidade, o maior peso na avaliação continua sendo o envio regular de informações qualitativas sobre os processos, de acordo com os padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).

A ferramenta permite que informações cadastradas nos diferentes sistemas eletrônicos de tramitação processuais utilizados pelos tribunais brasileiros possam ser traduzidas e interpretadas pelo CNJ. Quanto mais o tribunal detalhar o conjunto dos dados processuais enviados – nomes das partes em litígio nas ações judiciais, além dos assuntos, classes, andamento processual, entre outros dados de cada um dos processos judiciais que tramitam na justiça brasileira –, maior será a pontuação conferida. 

A Portaria n. 18/2018, que instituiu a edição deste ano do Selo Justiça em Números, determina que os documentos que comprovam as informações estatísticas enviadas pelos tribunais sejam enviados entre os dias 1º e 10 de setembro de 2018 ao Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), órgão que centraliza e divulga as estatísticas do Judiciário. 

Políticas públicas

Os novos temas – violência doméstica contra a mulher, homicídios e remuneração de juízes – também correspondem a políticas públicas iniciadas na gestão da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Foram registrados no país 59.080 homicídios em 2015, de acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Criada em março de 2017, pela Portaria CNJ n. 15, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário tem por objetivo aprimorar o papel da justiça na prevenção dos atos de violência que resultam na matança anual de centenas de mulheres.

Dos cerca de 59 mil assassinados em 2015, 4.621 eram mulheres. Portaria CNJ n. 69 instituiu em setembro de 2017 o Mês Nacional do Júri, mobilização de Tribunais de Justiça de todo o País que tem como objetivo levar a júri popular os acusados de crimes dolosos (cometidos ou tentados com intenção) contra a vida.

Em agosto de 2017, o CNJ editou portaria para começar a ser informado regularmente sobre os pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes. Para dar transparência e publicidade ao Poder Judiciário, todos os tribunais (à exceção do Supremo Tribunal Federal) devem informar ao CNJ abrangia tantos os valores pagos a título de subsídio como verbas eventuais especiais, de acordo com a Portaria CNJ n. 63.

Violência doméstica

De acordo com as regras do Selo Justiça em Números 2018, receberá pontuação o tribunal que demonstrar que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o balanço da mobilização nacional promovida pela Semana Justiça pela Paz em Casa.

Durante as três edições anuais da campanha, a priorização da causa da mulher se verifica no aumento do número de medidas protetivas concedidas – que afastam p agressor da vítima, por exemplo. Das 195 mil medidas protetivas concedidas em 2016 pela Justiça, 23.506 delas (12% do total) foram autorizadas pelos juízes durante os quinze dias das três semanas Justiça pela Paz em Casa realizadas naquele ano.

Tribunal do Júri

Outra linha de ação do CNJ que começa a ser valorizada pelo Selo Justiça em Números é a priorização de julgamentos de crimes dolosos – cometidos ou tentados – contra a vida. A lista desse tipo de crimes inclui homicídio doloso, o induzimento ou instigação ao suicídio, infanticídio (criança) e o aborto, mas a maior parte dos crimes julgados envolve assassinatos.

Essa diretriz é o objeto da Portaria CNJ n. 69, que instituiu, em setembro de 2017, o Mês Nacional do Júri, uma mobilização de tribunais de Justiça que tem como objetivo levar a júri popular os acusados de homicídios em todo o país. Para pontuar, os tribunais terão de informar o balanço de desempenho de cada tribunal no Mês Nacional do Júri, realizado em novembro.

Nesse mês, os tribunais fazem um esforço concentrado para levar a júri popular os autores de crimes cometidos ou de tentativas de homicídio. Um balanço feito pelo DPJ/CNJ aponta que 4.112 sessões do tribunal do Júri foram realizadas nos 27 tribunais de justiça de todo o país na primeira edição do Mês Nacional do Júri, em novembro do ano passado.

Remuneração da magistratura 

Desde a edição da portaria, o CNJ consolidou as folhas de pagamento dos tribunais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2017, assim como os de janeiro e fevereiro deste ano. Até a última quinta-feira (19/4), o CNJ recebeu os dados salariais de 82 tribunais. Veja aqui os dados sobre a remuneração de magistrados.

As informações estão dispostas em um modelo de planilha, o que facilita a interpretação de quem lê. Férias, 13º salário, e outros direitos eventuais fazem parte da listagem, que inclui ainda auxílios e outras verbas indenizatórias. 

Critérios 

Além dos novos critérios de avaliação, os tribunais serão pontuados de acordo com a prioridade dada a outras políticas públicas implantadas pelo CNJ, como a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, a modernização e o aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário e a responsabilidade socioambiental. Clique aqui para acessar todos os critérios listados na Portaria n. 18 de 23/4/2018, que instituiu a edição 2018 do Selo Justiça em Números.

Manuel Carlos Montenegro

 Agência CNJ de Notícias  

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Concedido pela primeira vez em 2014, o selo é um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção e disseminação de seus dados. 

> Leia mais: Pesquisa indica qualidade da Tecnologia da Informação do Judiciário

Presidente do TJSE, o desembargador Cezário Siqueira Neto explica que o tribunal trabalhou em várias frentes em busca de melhorar o desempenho. “A Justiça de Sergipe vem alcançando um reconhecimento evolutivo nos últimos anos por parte do CNJ. Este momento é como uma consagração de todo planejamento e estratégia trabalhados ao longo dos últimos anos, com foco em modernizar a Justiça sergipana para poder entregar serviços mais céleres, eficientes e sustentáveis”, afirma.

Uma das primeiras providências foi a realização de workshop sobre o Justiça em Números, com o objetivo de nivelar o conhecimento e disseminar a importância dos conceitos e terminologias. “Fizemos gestão no sentido dos dados referentes às classes, aos assuntos e aos movimentos processuais estarem em conformidade com as tabelas processuais unificadas do CNJ”, disse o presidente do tribunal. Além disso, foram implementadas rotinas para sanar as inconsistências encontradas na avaliação das informações processuais. 

Resultados 

Em três anos, o trabalho começou a gerar resultados. Em 2015, o TJSE conquistou o Selo Prata, com 245 pontos, e, no ano seguinte, garantiu o Ouro, com 392 pontos. Este ano, ao atingir 541 pontos, chegou à categoria mais alta da premiação: Diamante. Este ano, o Selo Justiça em Números passou a ser obrigatório, conforme previsão da Portaria CNJ n. 46, que definiu novas regras para concessão do prêmio. 

> Leia mais: Selo Justiça em Números passa a ser obrigatório aos tribunais

Além do TJSE, outros três tribunais conquistaram o Selo Diamante: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Foram distribuídos ainda 66 selos Ouro, 16 Prata e três Bronze. Confira o resultado completo do Selo Justiça em Números. 

> Leia mais: CNJ concede Selo Justiça em Números a 89 tribunais

Estímulo

No caso dos tribunais estaduais, era necessário atingir entre 531 e 590 pontos (90% a 100% da pontuação); já o Selo Ouro, de 413 a 530 (70% a 89,9% da pontuação); o Prata, de 295 a 412 (50% a 69,9%); e o Bronze, entre 118 e 294 (20% a 49,9% da pontuação). Na opinião do presidente do TJSE, todos os tribunais têm aprendido juntos no processo de uniformização de procedimentos e aferição de desempenho, o que inclui o compartilhamento de soluções. “Evidente que cada um tem sua característica local, mas pensamos que é muito benéfico uns servirem de referência para outros; muito mais do que uma simples relação de concorrência. Assim, evoluímos em rede, melhorando sempre os resultados. Apostamos na relação ganha-ganha acima de qualquer coisa”.

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Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias

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Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou. 

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um  importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

 Novidades

Este ano, o fornecimento de informações  passou a ser obrigatório conforme o previsto  na  Portaria CNJ n. 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 66 Ouro, 16 Prata e três Bronze. Acesse aqui a relação dos vencedores.  

Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias

Matéria corrigida às 15h54, de 21/11/2017, no que se refere ao total de vencedores no Selo Ouro. 

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A edição de 2017 do Selo Justiça em Números foi instituída pela Portaria n. 46/2017 e, este ano, a participação de todos os tribunais tornou-se obrigatória. O aprimoramento da coleta e sistematização dos dados visa a garantir informações confiáveis para o processo de planejamento e gestão dos tribunais, além de aumentar o acesso público a esses dados. São analisados os requisitos de 90 tribunais. Entre as medidas que os tribunais devem comprovar, está a implantação e funcionamento de um Núcleo de Estatística no Tribunal.

Também deverão ser comprovadas as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ, em consonância com a Resolução CNJ n. 221 e com a Portaria CNJ n. 114.

Outro ponto que será cobrado pelo CNJ será a implantação da Resolução CNJ n. 219, que prevê realocação de cargos em comissão e funções de confiança entre primeiro e segundo grau, a fim de reduzir o congestionamento no primeiro grau, atendendo à Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. Cerca de 94,2% dos processos que tramitam na Justiça brasileira estão em primeira instância.

Após o envio dos documentos, a Comissão Avaliadora – composta pelos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias – analisará, pontuará e classificará os tribunais, definindo-os, pelos critérios estabelecidos, entre as quatro categorias (Diamante, Ouro, Prata ou Bronze).

Produtividade

O Selo Diamante é oferecido aos tribunais considerados com nível de excelência na gestão da informação. Eles são capazes de extrair dados analíticos de todas unidades judiciárias, em sistemas padronizados de acordo com as regras das Tabelas Processuais Unificadas e nos padrões do Modelo Nacional de Interoperabilidade do CNJ. No ano passado, oito tribunais receberam o Selo Diamante.

O Selo Diamante é conferido aos tribunais que alcançam entre 415 e 450 pontos; o Selo Ouro, para os tribunais que alcançam entre 315 e 414 pontos. O Selo Prata é para os tribunais que pontuam entre 215 e 314 e o Selo Bronze, entre 100 e 214 pontos.

Para ter acesso ao sistema de encaminhamento dos documentos comprobatórios, envie mensagem para o e-mail estatistica@cnj.jus.br, informando: órgão, nome completo, CPF, e-mail e telefone. Os resultados serão divulgados durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado nos dias 20 e 21 de novembro de 2017.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de incentivar o aprimoramento do sistema de estatísticas e da produção de dados do Poder Judiciário. Contribui, ainda, para fornecer subsídios que auxiliem no planejamento estratégico dos tribunais e do CNJ e para promover a transparência e melhoria da gestão judiciária.

A portaria define que os tribunais terão o prazo de 20 a 30 de setembro de 2017 para encaminhar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o selo. O envio dos dados é feito pelo serviço webservice desenvolvido pelo CNJ.

Avaliação pela produtividade

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Os tribunais serão avaliados, também, pela eficiência da prestação jurisdicional, pois serão pontuados de acordo com o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), um índice que compara a produtividade entre tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. O IPC-Jus é divulgado no relatório Justiça em Números, publicado anualmente pelo CNJ e principal fonte de estatísticas oficiais do Poder Judiciário.

Sustentabilidade e atenção ao 1º grau 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Desde a publicação da Resolução 201, as iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência dos tribunais – o consumo de papel não reciclado, por exemplo, teve queda de 9% no consumo entre todos os ramos do Judiciário, entre 2015 e 2016.

Outro requisito é a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. De acordo com o Relatório Justiça em Números, 92% dos processos que tramitam na justiça estão em primeira instância; um juiz de primeiro grau tem uma carga de trabalho duas vezes maior que um magistrado de segunda instância.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias 

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O encontro será realizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro. As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro. Durante o evento, também será divulgado o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas 2016 e realizada a avaliação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

A programação do evento inclui ainda a cerimônia de entrega do Selo Justiça em Números, um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O selo possui quatro categorias: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Preparatórias – Para a realização do encontro, que este ano chega à 10º edição, foram realizadas duas reuniões preparatórias. A primeira delas, realizada em maio, discutiu temas estratégicos, etapa que antecedeu a elaboração de propostas das metas para 2017. A segunda preparatória ocorreu em outubro e expôs os dados do relatório Justiça em Números 2016. No encontro foram apresentadas ainda as propostas de metas nacionais pelos segmentos de Justiça para o próximo ano.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ

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Em relação ao 1º grau, o crescimento foi de 30,6%. Os juízes cearenses passaram de 176.699 julgamentos, em 2014, para 230.841 processos julgados em 2015. No geral, incluindo a 1ª e 2ª Instâncias, o Ceará um aumentou em 18,9% a produtividade. Além disso, o TJCE obteve o quarto melhor índice de conciliação (16%) entre os tribunais de médio porte da Justiça estadual do país. Foi a primeira vez que o CNJ contabilizou o número de processos solucionados por meio de acordos.

Um dos fatores responsáveis pelo aumento da produtividade está na conciliação e mediação que vêm sendo priorizadas pelo TJCE, que tem à frente a desembargadora Iracema Vale. “Acredito na conciliação como forma alternativa eficaz para a solução dos conflitos, por isso apoiamos esse trabalho”, afirmou a magistrada. Outro fator, diz ela, foi o “empenho dos magistrados e servidores que trabalharam muito para obter esse resultado”, concluiu.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do tribunal, disse que o resultado positivo foi obtido graças ao esforço da direção do TJCE para agilizar a prestação jurisdicional. “Os números refletem exatamente uma consequência do trabalho desenvolvido pelo tribunal, que foi a instalação de vários centros de conciliação e mediação na capital e comarcas do interior do estado”, destacou.

Caberá à Comissão zelar pela gradual implantação das medidas de acessibilidade e inclusão.

Fonte: TJCE

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