O lançamento da funcionalidade “Medida Protetiva” foi durante uma coletiva à imprensa no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. As magistradas Juliana Paula Silva e Inês Moreira coordenaram a atividade, que marcou mais uma semana de sensibilização de combate à violência familiar contra as mulheres. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pela Coordenadoria de Mulheres do TJRO, estava viajando, mas acompanhou a atividade e no lançamento foi representado pela psicóloga Aline Dantas, do Nups do Juizado especializado e também membro da Coordenadoria. “Para libertar as vítimas do ciclo da violência, muitas vezes manipuladas emocionalmente por seus agressores, os instrumentos de combate devem ser diversificados, justamente para que lancem mão a qualquer momento”, explica Aline.

Também participaram da apresentação do novo app, os desenvolvedores do aplicativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, que esclareceram como foi o percurso até a disponibilização do serviço aos usuários. “O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, entendeu que era uma prioridade, por isso nos esforçamos em tempo recorde para realizar o protótipo da funcionalidade”, contou a secretária Angela Carmem.

Também foi exibido um tutorial com o passo a passo para fazer o pedido da medida protetiva, demonstrando que a funcionalidade trará, de fato, maior rapidez no atendimento, o que “em se tratando de violência doméstica, pode significar a prevenção de casos extremos como o feminicídio”, frisou a juíza Juliana.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira, também trouxe os números registrados pela CGJ. Em 2021, só na capital, foram 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. No mesmo ano foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu, totalizando 2.683, até novembro. Já o número de medidas protetivas caiu para 2.538.

Fonte: TJRO

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Para esta edição, o TJPE vem apresentando em locais estratégicos do Recife o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos. Um desses espaços consiste no Shopping Plaza; e outro, trata-se da área interna do Aeroporto Internacional dos Guararapes. A iniciativa tem como intuito veicular mídia digital eletrônica informativa nesses locais, e inclui a apresentação de projetos de conscientização de combate à violência doméstica e de gênero da Coordenadoria da Mulher, como as ações Silêncio Não protege e Paz em Casa.

No Shopping Plaza, as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJPE vêm sendo veiculados durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, em telas distribuídas pelos pisos e na praça da alimentação. No Aeroporto, a iniciativa conta com o apoio do Grupo Kallas Mídia OOH – Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda e AENA, gestora aeroportuária do Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife.

Nesta 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do TJPE, que tem à sua frente a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, também vem contando – a exemplo das edições anteriores – com esforços de audiências processuais concentradas e ações de orientação e conscientização de todas as dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco.

Fonte: TJPE

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Foi o caso da iniciativa do Nups de Alta Floresta, que com a participação de duas escolas da área rural da comarca, a escolas Poty e Pedro Aleixo, realizou o julgamento da personagem Capitu, do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis.

Os estudantes utilizaram o espaço do Tribunal do Júri do Fórum para desenvolver a atividade, uma encenação do projeto de leitura das escolas, porém com viés da discussão de gênero. “Geralmente, a violência contra a mulher é motivada pelo machismo ou sexismo, por isso achamos muito pertinente essa atividade para provocar a discussão”, explicou a psicóloga Elisângela Sobreira.

Ela conta que os estudantes surpreenderam com a performance, demonstrando quanto Capitu foi vítima de uma visão machista e possessiva no relacionamento com o personagem Bentinho, que, ao final da encenação, faz uma mea culpa do tratamento tóxico com a personagem literária. Na encenação, Capitu é absolvida de todas as acusações. A atividade foi coordenada pelos professores Uilza Alves dos Santos, Marcos Gomes Pereira e Maria Cristina de Oliveira Pereira.

 Porto Velho

Na comarca de Porto Velho, que tem juizados especializados em violência doméstica, a programação prevista, além das audiências, é a discussão do filme Vidas Partidas, no grupo de reflexão de homens do projeto Abraço.

Também está agendada a palestra Aspectos Psicossociais no enfrentamento à Violência contra Mulheres, com acadêmicos de psicologia e serviço social.

Três vezes ao ano

A Semana da Paz em Casa representa o esforço concentrado ao longo de três semanas por ano. A primeira delas tem início na segunda semana do mês de março, marcando o Dia Internacional da Mulher. As demais ocorrem no mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Fonte: TJRO

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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recanto das Emas realiza nesta sexta-feira, 25/11, às 15h, o I Círculo de Diálogo para Mulheres – Paz em Casa. A ação acontece no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso e integra a programação da XXII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

A iniciativa consiste numa roda de conversa com a presença da juíza Cristiana Torres Gonzaga, titular do JVDFCM do Recanto das Emas, servidoras e servidores do Juizado e mulheres da comunidade. O objetivo da proposta é criar conexão entre mulheres que vivem na região administrativa para fortalecer o sentimento de pertencimento e abrir espaço para reflexão sobre projeções, valores e leis.

A magistrada explica que o Círculo de Diálogo é um espaço horizontal e protegido, no qual o silêncio, a fala e a escuta são ordenados e amplamente respeitados. “A ideia é trazer nossa experiência e ouvir as mulheres, como numa troca de vivências mesmo”, adianta. “Pensar o que é a violência doméstica contra as mulheres, identificar as violências que acontecem em volta de mim. Trazer mais clareza do que é violência e do que é ser vítima, com foco na rotina diária da casa e das relações mais íntimas”, informa a juíza.

A ação conta, ainda, com o apoio e a adesão da ONG Proeza, que desenvolve no Recanto das Emas trabalho de empreendedorismo e capacitação de mulheres para o mercado de trabalho. “Primeiro, queremos apresentar às mulheres o que é violência e possíveis situações em que elas podem estar sendo vítimas, mesmo sem saber. A partir daí, iniciar esse diálogo sobre empoderamento, em que caminhos para sair do ciclo da violência sejam identificados”, detalha Cristiana Gonzaga.

Dessa maneira, de acordo com a juíza, o Círculo busca aproximar mulheres – vítimas ou não de violência – do Judiciário, para que elas se sintam seguras em procurar ajuda e denunciar. Compareça e participe.

Paz em Casa

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A ação – que tem o objetivo de ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” – acontecerá até sexta-feira (25/11), com mais de 1,5 mil audiências pautadas para o período de esforço concentrado, nas unidades judiciais da capital e do interior do Estado, sendo esta a terceira edição do evento neste ano – as outras duas ocorreram em março e agosto.

Na cerimônia de abertura da semana, a desembargadora Graça Figueiredo conclamou a sociedade a lutar contra a violência que atinge as mulheres. “Nossa expectativa é muito grande e desta vez eu decidi deslocar a abertura da Semana para o Fórum Lúcio Fonte, apesar de não ter Vara Maria da Penha na unidade, porque considero importância que busquemos dar amplitude às informações sobre esse tema. No Fórum Henoch Reis, no Aleixo, temos três ‘Juizados Maria da Penha’ à disposição das mulheres que sofrem violência ou são ameaçadas, que precisam da ajuda do Judiciário. Vim aqui para convidar, dar um alerta e explicar que é importante que essa mulher ameaçada procure a Justiça. Conclamo a sociedade a lutar contra esse tipo de violência sofrida pelas mulheres porque já está passando dos limites”, disse.

A magistrada observou que os atos de violência de gênero normalmente começam com gestos como um empurrão, uma fala mais agressiva, e vai numa crescente até, em muitos casos, resultar em feminicídio. “A cada cinco minutos, no Brasil, morre uma mulher por feminicídio. De todas as classes sociais. A mulher não deve ficar esperando que o pior aconteça”, alertou a desembargadora.

Para o juiz Francisco Soares de Souza, titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível e diretor do Fórum Desembargador Lúcio Fonte de Rezende, foi muito oportuna a presença da desembargadora Graça Figueiredo, no fórum da Zona Norte, para fazer a abertura da Semana Justiça pela Paz em Casa. “Estamos numa área de muita densidade populacional e que precisa saber que o Tribunal tem os três “Juizados Maria da Penha”, que funcionam no Fórum Henoch Reis, para combate à violência doméstica na capital”, disse Francisco Souza.

Amplo conhecimento

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o “Dia da Mulher” -; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da ‘”Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006) -; e em novembro – em alusão ao dia 25, instituído pela ONU como o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Fonte: TJAM

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Trata-se de processos criminais sobre casos de ameaça, lesão corporal, difamação, entre outros crimes, nos quais foram determinadas medidas para proteger a vítima, geralmente estabelecendo que o agressor não pode se aproximar dela. “Vamos ouvir as vítimas, saber se os agressores cumpriram as medidas e tomar as providências cabíveis, se necessário até decretar a prisão daqueles que eventualmente não cumpriram”, explicou Paulo Zacarias.

O magistrado reiterou o apelo para que as mulheres denunciem seus agressores. “Ao sofrer qualquer ameaça a sua integridade física, moral, psicológica, patrimonial, sexual, denuncie para que a gente possa, através da Polícia, do Ministério Público e da Defensoria Pública, apurar o fato e condenar os possíveis agressores”.

Além de Zacarias, participam do mutirão em Maceió os juízes André Gêda, Juliana Batistela, Kleber Borba, Bruna Almeida, Lígia Seabra, Alberto Jorge, Manoel Cavalcante, Nathalia Viana e José Eduardo Nobre.

A Semana da Justiça pela Paz em Casa foi instituída para todo o país, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017. Esta é a terceira edição da Semana em 2022.

Em Arapiraca, foram pautadas 48 audiências. Além das audiências, o juizado da cidade realiza palestra sobre o tema e roda de conversa sobre violência de gênero, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Primavera.

Maceió e Arapiraca são as duas comarcas alagoanas onde há um juizado dedicado exclusivamente à violência doméstica, mas outras unidades do estado também vão concentrar esforços em processos da área.

Fonte: TJAL

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Dentre as audiências a serem realizadas, o maior quantitativo foi marcado pelo Juizado de Violência Doméstica de Campina Grande (253), em segundo o Juizado da Comarca da Capital (180), seguido da 6ª Vara Mista de Patos, com 88 processos na pauta.

O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça paraibano, juíza Anna Carla Falcão ressaltou o envolvimento do Poder Judiciário paraibano nos trabalhos para a realização e êxito do evento, por meio dos magistrados, que atuam na matéria, e dos servidores.

“Estamos com uma expectativa de excelentes resultados na eficiência da prestação jurisdicional, nosso maior objetivo. Atuaremos em parceria com o Ministério Público, defensoria e delegacias, também, para que toda a estrutura processual, de mãos dadas, possa dar uma resposta o mais célere possível nesses processos”, salientou a magistrada.

A coordenadora da Mulher do TJPB observou que, após a última semana ocorrida em agosto deste ano, mais de mil processos foram arquivados nas unidades com competência sobre a matéria, significando a afirmativa de que em todos esses processos as vítimas já tiveram uma resposta às suas demandas.

“O importante não são apenas os trabalhos durante a semana, mas os resultados que dela se colhe”, enfatizou a juíza Anna Carla Falcão.

Fonte: TJPB

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O julgamento do caso está marcado para o dia 10 de novembro. Arronenzi responde por autoria de homicídio quintuplamente qualificado, o que pode aumentar a pena em caso de condenação. A juíza Viviane Vieira do Amaral tinha 45 anos e integrou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por 15 anos. As filhas dela – que testemunharam o crime –, hoje têm 10 e 13 anos de idade e não deverão participar da sessão do Tribunal do Júri, considerada pelo juiz Alexandre Abrahão, titular da 3ª Vara Criminal da capital, “um momento de muita exposição e dor”.

Promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, o programa foi criado para ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços dos tribunais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Ele ocorre em três semanas do ano, nos meses de março, agosto e novembro. A terceira edição de 2022 acontece de 21 a 25 de novembro.

Na última edição do programa, ocorrida em agosto, a Semana Justiça pela Paz em Casa promoveu, em todo o país, 20 mil audiências, sentenciou quase 14 mil processos e concedeu 8 mil medidas protetivas.

Compromisso da Justiça

O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Poder Judiciário do CNJ, conselheiro Marcio Freitas, diz que as Semanas “refletem o compromisso institucional da Justiça com a proteção, a prevenção e a repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

O magistrado ressalta a importância de se garantir que, durante três semanas por ano, sejam priorizados os julgamentos dos casos de feminicídios e de violência doméstica. Mas destaca também que, nesse período, sejam realizados eventos de capacitação de magistrados e servidores e de conscientização da sociedade em geral sobre o tema.

“Todas essas iniciativas ajudam a reforçar esse compromisso constante com o enfrentamento à violência contra a mulher”, diz. Ao longo dos mutirões, já foram realizadas mais de 400 mil audiências relativas a casos de violência doméstica contra a mulher e julgados pelo menos 1.700 casos de feminicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres.

Os casos de feminicídios tentados ou consumados estarão na pauta de julgamento da maioria dos tribunais em novembro. Entre eles, dois processos que tramitam na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá. Nos dois processos, os réus desrespeitaram Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) aplicadas anteriormente pela Justiça e tentaram matar suas ex-companheiras de maneira violenta.

O descumprimento de MPUs também está presente no caso da juíza Viviane. Para o magistrado titular da 1ª Vara Especializada do MT, Jamilson Haddad Campos, medidas protetivas são fundamentais e bastam para a maioria das ocorrências, mas não são 100% eficientes.

O magistrado explica que, para uma parcela dos agressores, “em especial os mais violentos, perversos e desequilibrados, que têm dificuldade em lidar e controlar suas emoções”, a concessão de medidas apenas não basta para mudar o padrão de comportamento do homem.

“É preciso que o Estado tenha um programa de grupos reflexivos para onde o juiz possa encaminhar esse sujeito. Eu vejo isso diariamente. Os homens que participam de grupos saem transformados e dificilmente reincidem”, afirma o juiz, que defende a reeducação dos homens e também dos magistrados que trabalham com essa causa.

Julgamentos recentes

Vale ressaltar que os julgamentos de feminicídios não ocorrem apenas durante os meses da programação das Semanas Justiça pela Paz em Casa, sendo feitos ao longo do ano. Em outubro, por exemplo, a 1ª Vara do Tribunal do Júri do Poder Judiciário de Roraima (TJRR) julgou um desses casos, condenando o réu a 24 anos de prisão. O homem foi preso após ser denunciado por homicídio, aborto e ocultação de cadáver. O juiz substituto da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Ruberval Oliveira Júnior, destacou a celeridade do Tribunal de Justiça roraimense ao analisar, principalmente, os casos relacionados à violência doméstica.

“A atuação do Poder Judiciário na Semana da Justiça pela Paz em Casa é muito importante. A sociedade demanda da Justiça soluções céleres para os casos, principalmente os que envolvem violência doméstica, e, para fazer frente a essa necessidade, o TJRR se organiza e propõe esforços para fazer os julgamentos”, observa. A sessão ocorreu de maneira presencial, e o réu participou virtualmente, por meio de plataforma on-line, pois já estava preso no estado do Acre.

Também em outubro, a juíza Lívia Freitas, da Vara do Tribunal do Júri, programou uma extensa pauta de julgamentos para dar fim a processos que ficaram paralisados em razão da pandemia de covid-19. Foram agendados 14 júris, entre eles um processo de feminicídio cometido por um ex-policial civil contra uma empresária, que ocorreu em 2020.

Histórico

Iniciadas em 2015, as semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Além dos julgamentos, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Foi registrada uma média diária de 308 magistrados e magistradas e 1.014 profissionais do Tribunal atuando em ações ligadas à campanha. As unidades judiciárias do TJSP ainda realizaram 1.032 audiências, sendo 868 audiências de instrução – sessão pública que conta com a presença das partes, advogados e testemunhas, que produzem os elementos probatórios de convencimento do magistrado – e 25 audiências preliminares (oportunidade que as partes têm para chegar a um acordo), de acolhimento (que permite a verificação, pelo julgador, do cumprimento das medidas protetivas concedidas) e justificação (que possibilita ao juiz verificar os requisitos autorizadores das medidas protetivas postuladas), além de 139 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.

Em São Paulo, existem 20 Varas especializadas em Violência Doméstica e 10 Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o mais recente instalado no último dia 15, em Mogi das Cruzes (SP). Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.

Sensibilização

Para fortalecer a prevenção à violência e sensibilizar a sociedade, o TJSP ainda promoveu eventos diversos. “Acreditamos que a evolução humana é decorrente da relação mútua entre o conhecimento e os seres humanos. Nossos valores éticos, relacionamentos e nossa carreira são construídos por meio do conhecimento. Por isso, idealizamos diversas ações no âmbito da educação preventiva”, afirmou a juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara de Adamantina (SP), que coordenou os trabalhos em Adamantina e Pacaembu.

Foram realizadas capacitações e palestras, buscando habilitar educadores e educadoras a prestar apoio institucional, promover ações informativas e formativas e desenvolver seminários, além de atuar como multiplicadores para capacitar outros profissionais do órgão. Também acompanharam algumas palestras alunos da rede estadual, que tiveram a oportunidade de participar de uma visita guiada no fórum de Adamantina. “Somamos esforços para impulsionar a reflexão crítica da sociedade sobre origens, causas, consequências e formas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio”, disse a magistrada, que também palestrou a agentes penitenciários durante a semana.

Na capital, a Escola Paulista da Magistratura realizou, no dia 17, o curso on-line “Programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Recomendação 124/22 do CNJ”. Com mais de 500 pessoas inscritas, o curso debateu a efetivação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, incluindo o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial.

Nessa segunda-feira (29/8), foi realizado o curso “Educação como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero”. Nele, foi apresentada a importância do apoio e da integração operacional do Judiciário para a efetivação da Lei n° 14.164/21, que incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”.

Crianças

Em Catiguá (SP), ocorreram atividades com crianças, como caminhadas pela paz, leitura de histórias, produção de desenhos, danças ao ar livre e peças teatrais voltadas à prevenção da violência. Também teve palestra a pais de alunos e alunas da rede pública sobre o projeto “Flor de Lis”, dinâmicas e palestras direcionadas a pessoas idosas e exibição de bandeira da Justiça pela Paz em Casa durante jogos da região.

Em Novais (SP), houve ações voltada a estudantes, como rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, passeatas e atividades lúdicas. Ainda teve bate-papo com a psicóloga Bianca Facci sobre violência contra a pessoa idosa e, em campeonato de futsal, teve café com mulheres atendidas pelo “Flor de Lis” e pelo Programa Ação Emergencial de Geração de Empregos e Renda do município.

Já em Tabapuã (SP), atividades por toda semana envolveram diversas instituições, secretarias e centros de referência da cidade. Escolas da região trataram sobre o combate à violência de gênero, teve palestra para funcionários do Supermercado Redemais, professores e pais sobre o assunto, beneficiárias assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social receberam tratamentos gratuitos de beleza, teve prática de yoga e caminhadas de conscientização e ainda houve divulgação em diferentes lugares do “Flor de Lis”.

Grupo reflexivo

Os juízes Rafael da Cruz Gouveia Linardi, corregedor do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Limeira (SP), Guilherme Lopes Alves Lamas e Rogério Danna Chaib organizaram, no dia 18, um grupo reflexivo voltado a homens condenados por violência doméstica para discutir o que é ser mulher hoje, abordando, entre outros, construções sociais e culturais, bem como conquistas femininas históricas. No encontro, os participantes também debateram como o machismo afeta mulheres e homens e desenvolveram atividades práticas solicitadas pela equipe do fórum.

A juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe (SP), uma das fundadoras do projeto Somos Marias, realizou, durante a semana, dez palestras em escolas estaduais da cidade para tratar de violência doméstica e familiar, bem como de relacionamentos abusivos. “Saímos dessa semana com a sensação de que transformamos, inspiramos, promovemos a paz e, o principal, com a convicção de que ainda há muito a ser feito.”

“Fizemos duas rodas de conversa com vítimas de violência doméstica em nossa sala do Somos Marias, localizada no fórum de Peruíbe, o que resultou em um espaço de acolhimento e muita troca”, contou a juíza, que também falou de outro encontro voltado para agressores. “Promovemos uma conversa franca com autores de violência doméstica, momento em que foi possível muita reflexão e autoconhecimento.”

E na Câmara Municipal de Santo André (SP), a juíza Teresa Cristina Cabral Santana participou do evento “Elas em Debate”. Foram abordados os 16 anos da Lei Maria da Penha, o Dia das Promotoras Legais Populares (Lei 9.737/2015) e o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher (Lei nº 10.315/2020).

Fonte: TJSP

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O esforço concentrado mobilizou unidades judiciárias da capital e do interior do estado para mutirões de audiências e julgamento em processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, 2.304 processos tiveram sentenças ou decisões proferidas, dos quais, 1.273 processos foram sentenciados com resolução de mérito. O mutirão contou com a participação de 65 magistrados e magistradas e 304 profissionais do Judiciário do Amazonas.

A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma mobilização nacional, orientada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vem sendo realizada três vezes ao ano pelos tribunais estaduais. “A Justiça Estadual tem o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher como um trabalho prioritário e não mediu esforços para a realização deste mutirão de audiências”, afirmou a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Risco e vice-presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

“Com as audiências devidamente realizadas, com medidas protetivas concedidas e com um número expressivo de processos sentenciados, reforçamos a premissa de que os casos que chegam ao Judiciário serão observados e julgados com a celeridade exigida e que os agressores serão punidos na forma da lei.” Além do mutirão de audiências, o Tribunal promoveu ações de sensibilização para o combate à violência doméstica, como palestras, distribuição de conteúdo informativo, lançamento de cartilhas e promoção de atividades artísticas com a finalidade de sensibilização para a pacificação dos lares.

A próxima edição da Semana Justiça pela Paz em Casa está programada para ocorrer entre os dias 21 e 25 de novembro deste ano.

Fonte: TJAM

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