“O crime, quando acontece, é a ponta de um iceberg. O que fazemos é olhar embaixo. Como se chegou até aquele ponto e como podemos recomeçar daqui para frente”, conta a defensora pública Érica Regina Albuquerque, coordenadora do projeto. A proposta é olhar para o passado e para o presente a fim de projetar em um novo futuro, levando em consideração os sentimentos e as necessidades de todos os envolvidos. “Precisamos cuidar da vítima, claro, mas também do agressor, para que a história de violência não se repita.”

O trabalho desenvolvido no CJR consiste em cinco etapas: a análise do caso e avaliação pela Polícia Civil ou Ministério Público sobre a possibilidade de o caso ser atendido pela Justiça Restaurativa e a vontade das partes para que isso aconteça; o acolhimento e a conversa de ambas as partes com a equipe do Centro para explicar o trabalho; o atendimento individual dos envolvidos para identificar as necessidades tanto da vítima e sua família quanto do agressor e de sua família; e o encontro presencial entre todos no qual se chega a um acordo que pode ser o pagamento em dinheiro ou a prestação de um serviço ou outro combinado comum. No encontro, as pessoas se posicionam em um círculo para dar horizontalidade de posições.

“Quando cheguei ao CJR, eu estava como um leão ferido louco para abocanhar quem estivesse pela minha frente”, afirma um pai, corretor de imóveis, após ver a filha passar por uma experiência de violência com um namorado. “Eu queria prisão, queria dar o troco, que ele sentisse o mesmo sofrimento da minha filha”, lembra. Sendo também estudante de Direito, não pensava em outro caminho que não fosse litigioso. Convidado a participar de uma reunião com a equipe do CJR, aceitou sem muitas expectativas. “Eles me ouviram. Ouviram cada palavra, cada desabafo, cada choro. Eu precisava desabafar os meus sentimentos e encontrei pessoas dispostas a me ouvir e a entender as minhas necessidades.”

Quando foi convidado a se encontrar pessoalmente com o agressor da filha, o corretor de imóveis temeu pela própria reação. “Achei que iria pular nele, tamanha a minha raiva. Mas na hora em que o vi, me surpreendi, pois a minha vontade era de entender o porquê. Conheci a mãe dele, entendi a realidade da família, o impacto da ausência do pai na vida dele. Me emocionei. Impus algumas condições que foram aceitas e hoje nossas famílias são ainda mais amigas e ele frequenta a minha casa. Nunca mais tivemos problemas”, detalha. Para ele, a “Justiça Restaurativa é a Justiça do futuro”. “Ela cura! Eu fui curado da minha dor. Ela cura a vítima e também o agressor, e acaba com o círculo de violência.”

O CJR foi criado em abril de 2017 dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja). O trabalho é realizado em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (TDH) no Brasil que oferece suporte às atividades. As atividades são desempenhadas também em parceria com Tribunal de Justiça do Ceará, Vice-governadoria do Ceará, Ministério Público do Ceará, Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e Pastoral do Menor (CNBB). Desde que foi criado, os métodos da Justiça Restaurativa tiveram sucesso em mais de 80% dos casos. Entre os meses de abril de 2018 e 2019, foram 22 processos que resultaram em práticas restaurativas, entre os quais 18 resultaram em acordos que foram cumpridos.

Reconhecimento

Em outubro de 2021, o projeto do CJR da Defensoria do Ceará ganhou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Prêmio Prioridade Absoluta, na categoria Sistema de Justiça, eixo Infracional. A iniciativa reconhece boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.

“Ficamos muito honrados com a premiação pois assim a Justiça Restaurativa ganha ainda mais visibilidade e podemos mostrar uma nova maneira de resolver conflitos, de forma mais pacífica, com soluções sustentáveis, fortalecendo vínculos e verdadeiramente satisfatória”, comemora a defensora pública Erica Regina Albuquerque.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte da série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta

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A conclusão dele foi de que isso ocorria porque ninguém respondia a esses choros. Não havia nenhuma interação típica entre um cuidador e uma criança, entre uma mãe e um filho. O balanço do corpo era uma forma de distração em um ambiente ausente de interação social. A experiência fez o especialista dar origem a estudos pioneiros sobre como a negligência e a desatenção com crianças moldam negativamente o cérebro delas, com impactos que podem persistir até a vida adulta.

Os estudos de Nathan Fox não apenas impactaram o mundo, como também a vida de um grupo de psicólogas paulistas que vivenciaram situações parecidas quando estagiavam em abrigos infantis. “Havia irmãos que nem sequer sabiam que eram irmãos. As crianças não conheciam suas próprias histórias, de onde vieram. Não sabiam suas datas de nascimento, pois, nos abrigos, comemoram-se apenas os aniversariantes do mês”, contou a psicóloga Sara Luvisotto, uma das integrantes do grupo. “Institucionalizar é prejudicial a bebês e crianças pequenas, foi a conclusão que chegamos depois de acompanhar inúmeras crianças em abrigos.”

A experiência das estudantes deu origem ao Instituto Fazendo História (IFH), em 2015. O objetivo era ajudar as crianças a conhecerem e se apropriarem de suas histórias e, a partir daquele momento, ressignificarem os acontecimentos e se tornarem protagonistas de seu futuro. E o caminho encontrado pelas especialistas foi pelo acolhimento familiar. “Com o acolhimento, se criam conexões, conexões familiares, de amor, de atenção, de carinho. E assim vamos passando para a criança a sua história”, explica. “Foi muito difícil convencer as pessoas, as varas de infância, convencer as famílias. Começamos pequenos, com uma ou duas crianças, e fomos crescendo”, contou Sara, que hoje é coordenadora do serviço de famílias acolhedoras do IFH.

Em 2021, o Instituto Fazendo História ganhou reconhecimento nacional pelos trabalhos prestados ao receber o Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Eixo Protetivo, categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada. A ideia da premiação é dar visibilidade e estimular a replicabilidade dos projetos em território nacional.

“Torcemos para que mais projetos de famílias acolhedoras ganhem força em todas as cidades. É um trabalho muito potente e transformador de vidas”, afirma Sara Luvisotto. Atualmente, o grupo tem capacidade para atender 30 crianças simultaneamente, que são monitoradas por três equipes técnicas (compostas por uma assistente social e uma psicóloga). Eles possuem 33 famílias acolhedoras cadastradas.

Conheça mais sobre o trabalho do Instituto Fazendo História

Amor com desapego

Entre as famílias acolhedoras, está a da bancária Lumena Mariconi. Casada e mãe de duas adolescentes, Lumena sempre foi apaixonada por bebês, mas não pensava em adotar. Ela queria fazer algum trabalho voluntário com crianças, mas ainda não sabia qual seria. “Fui atraída por uma propaganda no Facebook. Uma foto de um bebê e um convite para dar carinho para aquela criança. Era um anúncio do Instituto Fazendo História para um curso de formação de Famílias Acolhedoras.”

Lumena e o marido participaram da segunda turma de formação e já receberam em casa seis crianças, principalmente recém-nascidos. “A cada acolhimento a gente vai aprendendo a ser menos egoísta. A dar sem esperar receber nada em troca. É uma entrega pura de amor incondicional”, se emociona. “Dá trabalho sim, são bebês. Mas quando penso no significado dessa entrega e no impacto dessa conexão para o futuro emocional da criança, é uma gratidão enorme por fazer parte do projeto. O amor transforma as pessoas e o futuro.”

Famílias de origem

O principal diferencial do Instituto Fazendo História é o trabalho com as famílias de origem, pais e mães das crianças acolhidas. “Não adiantaria nada só atender as crianças sem cuidar para que o ciclo de abandono não se rompa”, explica Sara Luvisotto.

A família de Thacila Cristina da Silva Teixeira fez parte desse processo. Por meio do contato das assistentes sociais, a dona de casa de então 19 anos de idade tomou conhecimento de que teria um irmão de três meses entregue ao Instituto. Quando viu a foto, não pensou duas vezes e decidiu pedir a guarda do bebê para si. “Pensei que não iam me aceitar, por ser nova demais, não ter emprego fixo, recém-casada. Mas a equipe do Instituto me ajudou muito e hoje meu irmão Caleb está em vias de vir morar conosco.”

Caleb, hoje com nove meses, está acolhido com uma família e passa os finais de semana com Thacila. “É meu irmão, mas é como um filho para mim. O amo muito e quero muito que tenha uma história diferente da minha, que cresça e tenha uma boa educação”, explicou. Thacila não sabe do paradeiro da mãe. Foi criada por um parente. Possui oito irmãos conhecidos, dos quais tem contato apenas com dois.

“Quando recebemos uma criança, buscamos entender o que aconteceu para ela ter chegado ali. Buscamos a família de origem para conhecer a história e construir juntos uma estratégia para um novo futuro para a criança”, explicou a psicóloga do Instituto. Em cerca de 60% dos casos acompanhados pelo grupo a guarda voltou para a família de origem, que é monitorada por, no mínimo, mais seis meses.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta

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Desde 2019, a integração de vários órgãos públicos que assistem esse público entrega serviços que muitas pessoas nem sequer conheciam antes da sentença, como uma consulta ao dentista ou uma sessão de psicanálise. O sucesso da iniciativa que já afetou a vida de pelo menos 500 jovens levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a conceder ao projeto o 1º Prêmio Prioridade Absoluta, na categoria Juiz, eixo Protetivo.

Depois do julgamento, adolescentes participam de uma audiência coletiva com outros jovens na mesma situação, familiares e com a equipe do projeto. Em uma conversa, aprendem sobre como cumprirão a medida socioeducativa e qual a proposta de ressocialização do CICA Cidadania. Ao contrário da medida de internação, o jovem não é mantido em uma instituição do Estado. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a liberdade assistida é uma medida concedida pela Justiça para que o poder público acompanhe, auxilie e oriente o adolescente que comete um ato infracional sem gravidade ou de maneira repetida.

O Estatuto determina ainda que se promova a inserção social, escolar, profissional, comunitária e familiar do jovem sentenciado. “Está escrito há mais de 30 anos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança, mas implantar na prática é difícil”, afirma o magistrado responsável pela iniciativa, Paulo Roberto de Sousa Brandão.

Depois de passar pela audiência coletiva, começa a identificação do adolescente, etapa chamada de sujeito de direitos. “Nesse momento verificamos quem tem toda a documentação. A maioria não tem certidão de nascimento ou RG. O projeto o transforma ali em sujeito de direito, capaz de exigir suas prerrogativas.”

Serviços e direitos

Depois de receber o Prêmio Prioridade Absoluta, o projeto conseguiu trazer para o Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA), unidade do tribunal onde funciona a ação, um posto avançado do Instituto de Identificação que emite RG. “Fica a 10 metros da sala do projeto. O jovem tira até a foto para o documento na hora”, afirma o coordenador da iniciativa, Gerailton José da Silva.

A equipe do projeto providencia por meios virtuais os documentos que não dependem de presença, após estabelecer parcerias institucionais com secretarias municipais e estaduais, com a Justiça Eleitoral e até com a Receita Federal do Brasil. Assim, os jovens sentenciados recebem os principais documentos necessários que acompanham a vida de toda pessoa: Título de Eleitor, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.

De posse de toda a documentação civil, o adolescente é matriculado em uma escola de tempo integral. “A Secretaria de Educação nos cede um servidor que trabalha na sala do projeto e faz a matrícula em tempo real”, afirma o magistrado.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a educação é uma das obrigações da entidade responsável por aplicar a liberdade assistida – no Recife, a tarefa cabe ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A equipe do Centro faz a triagem das necessidades sociais objetivas. Pode ser a falta de uma consulta médica ou de pensão alimentícia.

Um convênio com a Assembleia Legislativa de Pernambuco assegura ao jovem em liberdade assistida que tiver um problema de saúde acesso ao serviço médico e odontológico da instituição. Um dia da semana é reservado aos atendimentos dos adolescentes do CICA Cidadania.

Outra parceria, esta com a Defensoria Pública do estado, representa filhos e mães em busca de seus direitos nas varas de família. São tantos pedidos de pensão alimentícia, de definição de guarda e de reconhecimento tardio de paternidade que uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) está sendo viabilizada para garantir assistência legal aos jovens do projeto, além de serviços voluntários nas áreas de serviço social, pedagogia e psicologia.

Profissionalização

A terceira etapa do projeto é a preparação para a aprendizagem profissional do jovem para sua futura incorporação ao mercado de trabalho. Com o auxílio de outros parceiros do projeto – Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) –, os adolescentes recebem orientações indispensáveis à permanência no mundo do trabalho.

“É um desembargador do TRT6 que ministra o curso. Fala-se de história, ciência, vida. Eles vão tendo a noção de que precisam mudar de vida, mas que isso tem de partir deles, não pode ser algo imposto”, diz o juiz gestor do projeto, Paulo Roberto de Sousa Brandão.

Quando a demanda é de ordem subjetiva, o projeto viabiliza sessões de psicanálise, graças a uma parceria com o Instituto Freudiano de Pernambuco. São atendidos durante seis meses, gratuitamente, tanto os jovens como suas mães, que em geral os criam sozinhas, com o abandono dos filhos pelos pais.

“Muitas vezes a mãe é a única figura de referência desses jovens. Em geral essas mulheres passam todo o tempo desassistidas. Muitas vezes não têm quem as escute, acolha e atenda”, diz Gerailton José da Silva. Na área da infância e juventude desde 2002, o servidor do TJPE acabou por se especializar no assunto e se formou psicanalista.

Realização

Em apenas três anos de projeto, as transformações promovidas na vida de dois jovens são motivo de orgulho para a equipe do CICA Cidadania. “Um menino chegou no projeto como assaltante e consumidor de drogas. Agora, entrou na universidade e no Programa Jovem Aprendiz. Hoje tenho uma reunião com o reitor. Vou pedir bolsa de estudos”, afirmou. Uma ex-adolescente em conflito com a lei tornou-se a única mulher no curso de engenharia mecânica na Universidade Federal de Pernambuco e foi aprovada no concurso de sargento especialista da Aeronáutica.

“São pessoas negras, o que gera um estigma grande, mas mostramos que pode ser realizado com apoio e foco. Esses casos servem de prova social do quão pouco custa fazer para a transformação desses adolescentes”, afirmou o coordenador do projeto. A ação não traz custos para o tribunal pernambucano ou para as instituições públicas que dela participam oferecendo serviços públicos ou trabalho voluntário.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta

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Segundo relatos de profissionais que trabalham com a população de rua, muitas mulheres perdem seus filhos para o entendimento generalizado de que não têm condição de criar a criança nesse contexto. Contudo, quais os cuidados efetivos que o Estado oferece para a proteção da maternidade em situações de vulnerabilidade?

Essa pergunta norteou o estudo realizado pela Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama, extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), que mapeou o fluxo de atendimento a essas mães e bebês para compreender quais os direitos e as violações sofridas por essa população. Também verificou a falta de políticas públicas existentes nesse cenário, o que contribui para esse afastamento. Os diálogos realizados com profissionais da rede de serviços, como o Consultório na Rua (que realiza o atendimento e acompanhamento médico dessas pessoas), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) e o Serviço Especial de Abordagem Social, entre outros, foram reunidos no relatório “Primeira Infância e Maternidade nas Ruas” .

A partir desse trabalho, a Clínica desenvolveu o projeto “Oficinas Primeira infância e maternidade nas ruas de São Paulo”, que venceu a primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Poder Público, Eixo Protetivo. Com o objetivo de capacitar os profissionais sobre as normas legais existentes, promover um espaço de escuta e mostrar por meio da humanização dos serviços que é possível fazer diferente.  Levando em conta cada situação, as oficinas promovem o debate e a empatia, por meio de um jogo que conta a trajetória de uma mulher grávida em situação de rua.

Para uma das pesquisadoras responsável pelo projeto, a doutoranda Janaína Gomes, as oficinas têm se mostrado efetivas para mostrar caminhos melhores para os profissionais. “Pela pesquisa, descobrimos que as mães não eram as únicas afetadas, mas também os profissionais envolvidos – especialmente as mulheres -, que demonstraram angústia frente à falta de políticas de encaminhamento em relação a essas pessoas e aos atravessamentos judiciais, que têm decidido pela separação da criança e da mãe, e que vêm de instâncias que muitas vezes não mantêm vínculos de fato com as famílias envolvidas.”

O projeto defende que a maternidade é possível mesmo em situação de rua, desde que haja o desejo da mulher em assumir essa filiação e o apoio para esse exercício por meio de políticas públicas de moradia, geração de renda, educação, saúde, entre outras. Janaína Gomes, que também foi a coordenadora pedagógica da Clínica entre 2014 e 2021, explica que muitas mulheres não procuram ajuda nos serviços assistenciais por medo de perder a criança, como pode já ter acontecido outras vezes; ou por dificuldades do sistema: muitas vezes, não faz o pré-natal, por exemplo. Isso porque não tem como comprovar o endereço de residência; tem uma vaga garantida no Centro de Acolhida, mas que não permite a permanência do companheiro; pode já ter sido maltratada em outros atendimentos nos serviços de saúde, e várias outras situações que impedem que a mulher seja cuidada.

Mesmo que ela faça tudo certo, no entanto, não há garantias de que não vai perder seu bebê na maternidade, porque a intervenção, mesmo à revelia, se tornou uma prática: se é uma mulher em situação de rua, é feita a notificação para a Vara de Infância e Juventude, que vai determinar o acolhimento do recém-nascido. “O argumento utilizado é que estão primando pelo melhor interesse e bem-estar da criança, retirando-a das dificuldades que terá ao viver na rua, mas, ao mesmo tempo, mantêm a mãe na mesma condição. Dessa forma, vários direitos são violados, como o de convivência familiar e de amamentação, por exemplo, além de punir a mulher por uma condição de pobreza que não necessariamente é sua culpa”, ressalta Janaína.

A especialista ressalta a inversão de valores quando se trata de pessoas em situação de rua: há uma situação de indignidade, de vulnerabilidade, de violência, de violação a direitos. “Em alguns casos, as mulheres não têm como ou não querem, realmente, cuidar dessas crianças. Mas, e quando elas têm condições mínimas para isso – condições mentais, físicas e emocionais, não fazem uso de droga (ou fazem pouco uso), por exemplo -, o que o Estado tem a oferecer para ela?”

A resposta que os pesquisadores da USP encontram, no entanto, é que as políticas de cuidado da família são muito precárias. “Não há política de moradia, de transferência de renda, de vagas em creches, questões de saúde. Dessa forma, percebe-se que a questão não é a mulher – já que ela tem condições de criar a criança -, mas uma falha nas políticas públicas que não dão conta do conjunto de vulnerabilidades a que essas mulheres estão expostas.”

O reconhecimento do CNJ ao projeto, além de fortalecer a prática, traz visibilidade à necessidade de se rediscutir as políticas públicas, além de sustentar as ações de cuidado com a população de rua, que o Conselho também está desenvolvendo.

Oficinas

O objetivo nas oficinas é que os profissionais se apropriem da legislação e compreendam que ela prevê, o oposto do que se tem sido feito, que é a proteção do vínculo mãe-bebê; além de saber como usar os conhecimentos técnicos para fazer valer esses direitos, mesmo quando a autoridade judiciária ou médica fala o contrário. “Como se organizar para garantir essa permanência? Nenhum profissional é obrigado a notificar a Vara da Infância quando não há, de fato, um motivo”, conta Janaína.

A Nota Técnica n. 001/2016 do Ministério da Saúde e do Desenvolvimento Social trata como deve ser a atenção para a mulher e defende um encaminhamento do cuidado e não de separação. Janaína lembrou que, em alguns estados, há relatos de juízes e juízas que determinaram a notificação da Justiça sempre que a mulher fosse usuária ou tivesse histórico de uso de drogas, para que, assim que o bebê nascesse fosse feita a destituição familiar. “Mas, nesse caso, a mulher tem que ser tratada e não punida com a separação.”

Além disso, ao compartilharem suas experiências, os profissionais relatam como é a rotina do trabalho em sua região, os problemas que enfrentam, e discutem formas de mudar esse fluxo de atendimento, de forma a impactar a maneira como a política pública é ofertada. “As articulações entre os serviços são primordiais. Se existe uma rede, ela deve funcionar como rede, ou seja: se a maternidade recebe uma mulher em situação de rua, porque ela não pode informar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), saber sua situação, verificar se tem vaga em um Centro de Acolhida, ao invés de apenas e imediatamente notificar a Justiça?”

Para Janaína Gomes, esse espaço de escuta permite ainda que os profissionais percebam como é possível utilizar seus conhecimentos técnicos a favor da proteção da mãe e da criança – conjuntamente – e da família e entendam que a permanência com a mãe é um direito da própria criança. “É isso o que a Constituição Federal diz em relação à proteção das famílias. Essas mulheres, inclusive, podem ter tido um histórico de violação de direitos ao longo de suas vidas. E quando vemos essas intervenções, que separam as mães das crianças, estamos ignorando essas ausências do Estado na proteção dessas mulheres.”

Jogo

Para despertar a empatia, o projeto também criou um jogo, chamado “História de Lurdes”, no qual participantes vão caminhando com a personagem e tomando as decisões que ela deveria tomar. O jogo se inicia com a leitura da carta, na qual o público conhece a trajetória comum de uma mulher em situação de rua e, a partir da carta seguinte, a carta “contexto”, a pessoa participante se implica com as decisões inerentes a uma gravidez não planejada, sem acesso a centros de acolhida, garantia dos direitos à saúde e alimentação.

Com isso, elas passam a debater as formas com que Lurdes deveria agir diante das situações. E, à medida que o jogo avança, são apresentados os elementos que estão envolvidos nos casos: as vagas no centros de acolhida são escassas, os tratamentos para a drogadição feminina são poucos e a importância da construção de vínculos de confiança entre a rede de atendimento, as equipes que atuam nas Defensorias Públicas, as equipes das Varas e demais serviços para o estabelecimento de um fluxo de acompanhamento e cuidados com crianças, mães e famílias.

“O jogo desloca os participantes para áreas novas e para o desconhecido. Passam ao engajamento, tomando decisões, muitas vezes baseadas no conhecimento diário. Por exemplo, o jogador pode dizer que ela não vai procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) porque sabe que o atendimento vai ser ruim já que ela mora na rua e há preconceito, porque ele é da área de saúde e sabe que é assim que funciona”, afirma Janaína.

Essas experiências permitem que haja conversa, questionamentos e mudança de atitudes e rotinas na vida real. “Criamos uma oportunidade de facilitação de diálogo que permite a esses profissionais verem a situação de forma de diferente. Ao ver o que aconteceu com a personagem, começam a perceber o porquê de algumas decisões e saem do aspecto generalizante para entender que é preciso ir para o caso específico. Ver que elas precisam ser entendidas por suas potencialidades e não julgadas por suas fraquezas. E passam a olhar o que diz a lei como uma forma de proteção dessa criança.”

O jogo “História de Lurdes” está sendo desenvolvido no formato virtual, para poder ser utilizado por novos multiplicadores da prática.

Casos de sucesso

Além de realizar as oficinas, a Clínica também oferece acompanhamento aos órgãos e entidades para ajudar a construir soluções diferentes para cada caso. Houve situações em que, após a participação nas oficinas, profissionais de um CAPS, ao perceberem que uma gestante não estava comparecendo ao atendimento, começaram a fazer busca ativa nos hospitais para verificar se o bebê tinha nascido e informar que ela contava com o apoio para permanecer com sua criança; em outro local, as maternidades da cidade se mobilizaram e criaram um serviço para mudar rotinas de trabalho e criar uma Casa da Gestante para receber mulheres em situação de rua.

“O impacto das oficinas está chegando na agenda dos municípios, fomentando novos debates sobre as políticas públicas”, explica Janaína. Em Santos (SP), a Comissão de Álcool e Drogas pediu o acompanhamento do projeto para também criar uma Casa da Gestante; e a Clínica enviou uma nota técnica ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para discutir o assunto. Segundo Janaína Gomes, “os profissionais são os primeiros multiplicadores. Dessa forma, melhoramos o serviço prestado pela Rede de Garantias de Direito”.

Mas o melhor caso, conta Janaína, foi a história de uma estudante de enfermagem que participou da oficina. Quando começaram a jogar o “História de Lurdes”, ela pediu a palavra e explicou que aquela tinha sido sua história de vida, pois havia morado na rua, foi usuária de drogas e chegou a perder vários filhos. Ela contou ter conseguido vencer o ciclo e mudado sua vida quando uma assistente social – que também estava participando da oficina no mesmo dia – acreditou em seu potencial e a ajudou a ficar com o novo bebê. “Essa é a potência de um trabalho bem feito, de aproximação com as mulheres, de acreditar naquela história de vida. As profissionais podem utilizar o conhecimento técnico para fortalecer essa permanência conjunta, proteger a história dessas crianças e dar apoio a essas mães. O problema, nesses casos, não é a mãe, mas a falta de estrutura para a garantia de direitos.”

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias 

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

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A prática bem-sucedida em cerca de 40 comarcas do estado foi vencedora do 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal” do eixo Infracional. “Nossa busca é por dar efetividade às medidas socioeducativas de forma que os adolescentes não reiterem no ato infracional e se reconheçam como sujeitos. Para isso, estamos fazendo uma articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de proteção a crianças e adolescentes”, explica a juíza coordenadora da Infância e Adolescência do TJSE, Iracy Ribeiro Mangueira.

A base desse trabalho vencedor é o diálogo permanente do Judiciário com os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), o Ministério Público de Sergipe e os representantes dos municípios, em uma atuação conjunta. O objetivo é evitar que esses jovens voltem a cometer infrações e sejam institucionalizados.

Conforme explica a magistrada, a metodologia do programa tem foco em diagnósticos frequentes dos Creas e na comunicação deles com os juízos responsáveis pela execução das medidas. A meta é manter essa rede alerta para as oportunidades ressocialização, incluindo a identificação de cursos profissionalizantes – em geral, de formação de assistentes administrativos aprendizes –  e de serviços comunitários que possam ser prestados pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. A atuação conta também com o envolvimento da iniciativa privada na oferta de oportunidades para profissionalização.

O Praif/SGD busca ainda sensibilizar magistrados para a importância de se garantir a efetividade da medida de ressocialização durante a análise e julgamento dos casos envolvendo os jovens. “Nós, juízes e juízas, temos procurado, em nossas sentenças, instrumentalizar nossa decisão para ter o cuidado de que a medida em meio aberto gere um resultado efetivo na mudança da realidade do adolescente”, explica Iracy Mangueira.

A assistente social Conceição Morais, uma das idealizadoras do projeto, é a gestora da ação. Entre as iniciativas práticas que tem garantido a execução das medidas socioeducativas com êxito, ela cita a interlocução permanente com os magistrados das comarcas de Sergipe e também com gestores e secretários municipais, representantes do Ministério Público e dos Creas.

“As comunidades dessas localidades também foram chamadas para que interagissem e passassem a conhecer a natureza desse programa de execução das medidas socioeducativas em meio aberto”, comenta Conceição. Dessa forma, a ação mobiliza várias pontas contribuindo para ampliar a consciência da sociedade e das comunidades locais para a importância da ressocialização desses jovens.

Programa estratégico

O Praif/SGD foi implementado em 2013. Diante dos resultados obtidos e impacto social, ele foi inserido no planejamento estratégico do Tribunal desde 2018, consolidando sua metodologia e se expandindo pelo estado. Com atuação fortalecida ao longo dos anos, o programa seguiu firme durante a pandemia da Covid-19, passando a adotar um formato remoto para os diagnósticos dos Creas e mobilização da rede de proteção aos direitos da criança e juventude.

Com a experiência adquirida durante o período de afastamento social, a ação inicia 2022 com uma nova rodada de avaliação anual das ações realizadas no ano passado e configuração do trabalho que será feito ao longo deste ano em uma atuação híbrida que mescla atividades presenciais e a distância.

O objetivo central segue o de manter os Creas e demais integrantes da rede de proteção da infância e juventude alertas na identificação de oportunidades práticas de ressocialização de adolescentes que cumprem medidas em meio aberto. E ainda sensibilizar magistrados e magistradas para a importância de se garantir efetividade das sentenças destinadas a esses jovens.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Na cidade de Nova Mutum (MT), a 264 km de Cuiabá, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes percebeu que havia um descompasso entre a realidade da cidade de pouco mais de 50 mil habitantes e os poucos casos que chegavam ao Ministério Público. “Claramente havia subnotificação desses crimes. Em um ano, chegamos a ter apenas 18 casos registrados.”

Junto com o colega Henrique de Carvalho Pugliesi, ela reuniu representantes das polícias, do Conselho Tutelar, educadores e educadoras e profissionais da saúde para ver como poderiam melhorar o atendimento e reduzir a impunidade. Em 2018, criaram juntos o Projeto Luz, que unificou a rede de proteção da criança para melhorar o acesso ao atendimento, conferindo ações integradas na área de saúde, educação, assistência social e segurança. A iniciativa também passou a conferir mais transparência nesses atendimentos e, com pouco mais de dois anos de funcionamento, começou a receber quase que diariamente informações importantes que levavam aos casos de abuso que vinham ocorrendo de maneira silenciosa, como é a praxe nesse contexto.

Com pouco tempo de atividade, o projeto já conseguiu levar à Justiça os autores desses crimes e tem conseguido acolher as vítimas de maneira mais humanizada e efetiva. No caso de meninas gestantes, por exemplo, além de verificar se houve ou não crime sexual, o atendimento também busca incluí-las em ações de saúde ou mesmo de atendimento psicossocial.

“O atendimento em rede reduziu os casos de impunidade. Nem todos as suspeitas que chegam até nós se confirmam, mas elas chegam. Não ficam mais nas sombras. Isso inibe os criminosos, que sabem não haver mais o silêncio de antes”, diz a Ana Carolina. No ano passado, a iniciativa recebeu um importante incentivo: venceu o 1º Prêmio Prioridade Absoluta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Sistema de Justiça, Eixo Protetivo.

A premiação foi dirigida ao aplicativo para celular do Projeto Luz que, em 2020, começou a ser utilizado pelos profissionais da Rede de Proteção vinculada à ação.  Também idealizada pelos promotores de Nova Mutum, a ferramenta possibilita que notificações sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes sejam instantaneamente informadas aos integrantes da rede.

Por meio do aplicativo, também desenhado com ajuda da promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, é possível enviar arquivos em imagem dos documentos que normalmente acompanham o registro, como exame de corpo de delito, formulário da notificação, boletim de ocorrência, fotografias, entre outros. Apenas as autoridades recebem os documentos, tratados de maneira sigilosa.

“Quem está na ponta deve trazer o caso até as autoridades. O professor, por exemplo, se percebe algo de errado com uma criança, deve notificar a Secretaria de Educação. A mesma coisa acontece com o profissional de saúde. A função é repassar o que viram ou escutaram. As autoridades de Justiça, comandantes da PM, secretários de saúde, de educação ou de assistência social inserem o caso no aplicativo e no grupo do WhatsApp e iniciam o acompanhamento, em geral, com ajuda do Conselho Tutelar”, explica a promotora.

Para o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, a criação da ferramenta é um importante passo na proteção de crianças ou adolescentes vítimas ou que tenham testemunhado ações de violência. “Por meio dela todos estão se comunicando, dialogando, protegendo esses jovens. Acredito que em breve essa iniciativa será compartilhada com outras comarcas para atuação mais célere e efetiva em relação a esses crimes que, infelizmente, estão presentes em todas as camadas sociais”, disse.

Subnotificação

Dados do Projeto Luz revelaram que de 2020 (quando o aplicativo começou a funcionar) até dezembro de 2021 houve 237 notificações de casos suspeitos de crimes sexuais contra crianças ou adolescentes na cidade. Em anos anteriores, segundo a promotora, esse número não chegava a 20 ocorrências.

O Projeto Luz foi criado em 2018, logo após a Lei 13.341/2017 entrar em vigor. A integração dos profissionais da rede de proteção está prevista na norma, que não apenas disciplinou essa questão, mas também tratou do depoimento especial de crianças vítimas ou testemunhas de violência. O projeto prevê a capacitação dos profissionais que lidam com crianças e adolescentes, o que – na visão dos promotores idealizadores da ação – contribuiu para reduzir a subnotificação.

Vale ressaltar que nem todos os casos analisados resultaram em abertura de processo. Dos 237 registros, 136 foram arquivados e 101 encaminhados à Justiça. Desde 2020, também já foram concedidas 224 medidas de proteção para crianças, jovens ou familiares a pedido do projeto, como acompanhamento de saúde, psicológico para a vítima, assistência para a família, e também medidas de afastamento do agressor. Essa última é praticamente uma regra, uma vez que a maior parte dos casos de abusos e crimes sexuais ocorrem dentro da família.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta

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Uma vez por mês, o Clube de Leitura iniciado no Centro de Socioeducação de Londrina II (Cense II) mobiliza, em média, 30 jovens de 12 a 21 anos internados na unidade ou nos outros 16 centros de todo estado, para que leiam livros, participem de conversas em teleconferência com autores e especialistas e reflitam sobre a própria trajetória por meio de obras (fictícias ou não) que tratem, por exemplo, de racismo, questões étnicas, relações entre gêneros e entre pessoas de gerações diferentes.

O projeto é um dos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Poder Público – entidade do Poder Executivo (administração direta da esfera estadual).

Iniciado em março de 2020, quando começou a adoção de medidas de distanciamento social por causa da pandemia da Covid-19, o Clube de Leitura já recebeu escritores como o rapper Edi Rock, do Racionais MCs, um dos autores do livro Sobrevivendo no Inferno, homônimo do álbum lançado na década de 1990 pelo grupo; e Itamar Vieira Júnior, autor de Torto Arado, vencedor naquele ano do prêmio Jabuti (literatura brasileira) e do prêmio Oceanos (literatura em língua portuguesa).

Torto Arado

“Foi muito marcante quando os meninos leram Torto Arado”, destaca a psicóloga Thayane Carolina de Almeida Rodrigues, da equipe do Clube do Livro. “É um livro difícil, usa uma linguagem metafórica, e é muito diferente do que eles tinham contato. O esperado é que eles desistissem da leitura, mas os meninos insistiram na leitura, ficaram curiosos e muito surpreendidos do autor querer falar com eles.”

Para Thayane Carolina, o contato externo ajuda a mudar a visão sobre a socioeducação. “Numa época em que prevalecem discursos em favor da redução da maioridade penal, ou coisas como ‘bandido bom é bandido morto’, mostrar esse espaço para outras pessoas é muito significativo. Por causa do interesse pelo projeto, muitas pessoas que não conhecem o sistema socioeducativo passaram a compreender o que é feito dentro das instituições, o que acontece quando se priva a liberdade de um adolescente.”

A psicóloga acrescenta que “a leitura abriu a possibilidade dos jovens ocuparem outros lugares de fala, de serem reconhecidos e de exporem ideias diferentes dos demais, de aprender a ter flexibilidade, de praticar a escuta e também ter sua fala de interpretação do livro”.

Papo direto

Quando não conseguem trazer o autor da obra, o Clube de Leitura convida quem possa falar do livro. Assim, uma advogada paquistanesa conversou com os adolescentes sobre o livro Eu sou Malala, de Malala Yousafzai. Uma contadora de histórias tratou do conto “O que as mulheres mais desejam?” do livro Era uma vez uma família…, escrito pela psicoterapeuta norte-americana Jean Grasso Fitzpatrick. E duas pessoas que trabalham no sistema penitenciário do Paraná falaram sobre Estação Carandiru, do médico Dráuzio Varella.

“A gente procura as pessoas pelo Instagram”, conta a assistente social Andressa Ferreira Cândido, criadora do projeto, sobre o esforço de a cada 30 dias trazer um convidado diferente para tratar de um tema de interesse dos adolescentes.

Apesar de ser uma conversa a distância, o papo é direto. Os meninos e as meninas leem os livros, “chegam afiados”, preparam materiais e discutem com as professoras sobre o que leram. “O projeto tem um caráter afetivo de horizontalidade, de colocar os meninos com as pessoas que eles nunca teriam acesso. Os nossos garotos só são vistos quando cometem um crime”, relata Andressa Cândido.

O Clube de Leitura acontece às sextas-feiras, uma vez por mês. Nas semanas seguintes, outras atividades acontecem, também por meio de lives, como as oficinas de rap, aulas de musicalização – com a participação de músicos brasileiros que vivem no exterior -, ou mesmo entrevista em que os jovens fazer perguntas diretamente a juízes, promotores e defensores públicos.

A mobilização é feita em rede. Na teleconferência, adolescentes de diferentes unidades conhecem outros jovens na mesma situação, mas em outra parte do estado. “A gente jamais pensou que os meninos pudessem se contatar”, avalia Andressa que acredita que haja ganho pessoal e profissional entre os técnicos de todas as unidades. Segundo ela, as equipes de dos diversos centros passaram a ter atitude mais colaborativa.

Potencial extremo

Segundo a assistente social, os adolescentes “são meninos que têm potencial extremo, vivem nas piores condições e podem se sobressair”. “O estudo e o livro despertam possibilidades.”

A professora de português do Cense II, Angelita Martins Siqueira, que trabalha na equipe do Clube do Livro, não cria expectativa sobre o desempenho futuro de qualquer aluno, mas acredita que a leitura transforma as pessoas. “O que acontece com quem leu mais de 100 livros?”, pergunta. “Ele não pode ser a mesma pessoa, alguma coisa é transformada.”

Ela rememora que conheceu um menino na unidade que já leu mais de 300 livros. “Talvez se torne um bom pai, talvez o filho dele não reproduza a violência que ele sofreu e praticou. Minha intenção é abrir uma janela, se levarem para a vida deles, ótimo. Não sei se saem leitores, mas saem transformados. Pode tornar-se leitor sem voltar aos bancos escolares.”

“Os livros abrem horizontes, ensinam a pensar, ensinam a falar, trazem ideias. É fundamental para a formação humana. Abrem os olhos e a mente. Trazem experiências novas e a possibilidade de entrar em mundos que a gente nunca entraria se não fosse através da leitura”, concorda a psicóloga Thayane Carolina. Para ela, “os livros não são só importantes por causa da aquisição da leitura, mas pelos temas que trazem para a vida”.

Tráfico de livros

A professora Angelita Siqueira começou a dar aula com 14 anos. Além do magistério, é formada em direito, passou pela área jurídica da Secretaria de Educação do Paraná. Em 2012 voltou à sala de aula e aceitou o desafio profissional de lecionar na socioeducação. Ela se recorda que quando começou a trabalhar no Cense II, a leitura de livros era malvista na instituição e ela fazia “tráfico de livros” escondido para que os alunos pudessem ler.

“O Cense era um local de tortura para adolescentes e nada podia – nem cumprimentar os meninos! Não podíamos sorrir ou perguntar pelos adolescentes”, recorda-se a professora. Um dia, em audiência com a juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Claudia Catafesta, ela revelou à magistrada que precisava fazer tráfico de livros dentro da instituição.

A juíza determinou que o Cense II passasse a ter uma biblioteca. Angelita Siqueira organizou o espaço com apoio de um colega que estudava biblioteconomia, usando um acervo remanescente guardado em caixas, e com novos livros doados – inclusive por ela. A biblioteca, batizada como Capitães de Areia, em referência à obra de Jorge Amado, começou a funcionar em fins de 2019, alguns meses antes de ter início o Clube de Leitura.

Nessa transição, Amarildo de Paula Pereira assumiu a direção do Cense II e deu apoio ao funcionamento da biblioteca. “O que fiz foi adequar um novo espaço, mais amplo, arejado e convidativo a visita dos adolescentes, estabelecer uma rotina semanal para as trocas dos livros e diversificar os títulos das obras a disposição nas prateleiras. Meu sonho é que a biblioteca Capitães de Areia se torne o coração da unidade.”

Para o diretor, a rotina da leitura é benéfica aos jovens e ao funcionamento da instituição. “O grande problema nas instituições fechadas é o tempo ocioso. Há um esforço imenso das equipes, para que os adolescentes permaneçam o maior tempo possível em atividade, sejam elas, formativa ou recreativa”, conta Amarildo Pereira.

De acordo com ele, “há o momento em que os adolescentes são recolhidos ao alojamento e consequentemente encontram-se com tempo ocioso, aquele que passou pela biblioteca tem a sua disposição o livro”. “Estatisticamente, os adolescentes que desenvolveram o hábito de ler, comentem menos falta disciplinar.”

Gilberto Costa
Agência CNJ de Notícias

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Conheça os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta

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Apesar de realidades e problemas distintos, Elisa e Marilene têm em comum a atenção que receberam do Programa de Combate à Evasão Escolar desenvolvido em União da Vitória, município localizado no Vale do Iguaçu. Coordenado pelo juiz Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, titular da Vara da Família e Sucessões, Infância e Juventude, o programa iniciado em 2008 vem transformando a vida de pessoas como as duas estudantes.

A ação alcança toda a comarca de União da Vitória, formada pelos municípios de Cruz Machado, Bituruna, Porto Vitória, Paula Freitas e General Carneiro e acompanha de perto o desempenho de estudantes e familiares dessas localidades. Por meio do programa, Elisa foi encaminhada para sessões de microfisioterapia, decisivas para que ela retomasse o interesse pelos estudos. “Eu tinha dificuldade de me comunicar e me faltava disposição. Isso ocorria não apenas na escola”.

Hoje, enquanto aguarda o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em que concorre a uma vaga para o curso de publicidade e propaganda, a estudante participa de exposições onde mostra o talento que possui para desenhos. A mais recente ocorreu no Centro Universitário Vale do Iguaçu (Uniguaçu). Marilene, por sua vez, recebeu um computador do programa que permitiu que suas crianças, mesmo em casa, prosseguissem com os estudos. “Os equipamentos foram fundamentais. Sem eles, minhas filhas não teriam como acompanhar as aulas e alcançar bons resultados na escola.”

Prevenção

O Programa de Combate à Evasão Escolar da comarca de União da Vitória é uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que mobiliza toda rede de proteção local às crianças e aos adolescentes, incluindo o Núcleo Regional de Educação (NRE), secretarias estaduais e municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Ministério Público e Conselhos Tutelares. A ação foi reconhecida na primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz, eixo Protetivo.

De acordo com o juiz Mattioli, a iniciativa é uma reformatação do atendimento do Judiciário a demandas sensíveis envolvendo crianças e adolescentes, cujo foco busca antecipar e evitar a ocorrência de conflitos. A articulação do Judiciário com a rede de proteção à criança e ao adolescente, conforme o juiz, é um dos motores do programa. “O Poder Judiciário está inserido na rede de proteção e não pode olhá-la de fora. Ele integra a rede e nosso formato de trabalho mobiliza todos esses atores.”

Mattioli implementou 38 projetos de promoção de cidadania na comarca de União da Vitória, vários deles voltados para a educação. São essas iniciativas, que mobilizam diferentes atores públicos, cidadãos, empresas e entidades de classe, que viabilizam atenção à saúde de alunas como Elisa e o fornecimento de computadores para as filhas de Marilene. “A pandemia gerou uma campanha com intensa participação da comunidade com doação de aparelhos celulares, notebooks e computadores que chegaram a alunos cadastrados pelas escolas conforme critérios socioeconômicos.”

O magistrado ressalta que a prevenção à judicialização, uma política pública estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos fatores de inspiração do Programa de Combate à Evasão Escolar. “Frequentamos e vivenciamos a realidade das escolas para antecipar questões que, futuramente, poderiam chegar até nós de maneira agravada”, afirma. Mattioli destaca a articulação do Judiciário com a rede de proteção à criança e ao adolescente como fundamentais para obtenção de bons resultados.

”O aluno evadido vai chegar ao Poder Judiciário, como regra, de várias maneiras: por envolvimento em delito, consumo abusivo de álcool e outros tipos de drogas, gravidez precoce, relacionamentos precoces e abusivos, violências sexual ou familiar e situações diversas de risco”, conta.

Conforme explica o juiz, o programa identifica quadros que envolvam riscos de evoluir para evasão escolar e antecipa a abordagem de maneira ativa. Mattioli ressalta que, quando os casos chegam à Justiça, o grau de dificuldade para solução é mais elevado. “A situação que origina a evasão escolar já é complexa e para superá-la, envolvemos, além da rede de proteção, a família do aluno.”

Segundo ele, a receptividade de mães e pais ao trabalho é positiva e fundamental para o retorno do estudante. O juiz cita, como exemplo, casos de bullying que afastam crianças e jovens da escola e explica que a ação com esses alunos exige articulação da família, das escolas e de toda rede de proteção.

A evasão escolar, observa o magistrado, é fruto de inúmeros problemas sociais que se repetem nas diversas comarcas brasileiras, independentemente do grau de prosperidade social e econômica. “O fenômeno atinge diretamente aquele que está em desenvolvimento – a criança e o adolescente – que ainda não tem condições de suprir as próprias demandas e depende de uma atuação mais qualificada do poder público. Assim, agimos para que retornem à sala de aula.”

Pandemia

A evasão escolar, que sempre foi um problema grave no país, assumiu contornos desafiadores com a pandemia da Covid-19. O país computava 1,1 milhão de alunos sem acesso à escola em 2019, número saltou para 5,1 milhões em 2020. Os dados, que integram recente pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), apontam que a superação de tamanho retrocesso exigirá empenho e envolvimento de todos os segmentos sociais comprometidos com a consolidação do preceito constitucional que garante o direito universal à educação.

Além das ações básicas como reabertura das escolas com vacinação de estudantes e garantia de condições sanitárias adequadas, o combate à evasão exige, juntamente com estímulos que despertem interesses pela aprendizagem, o atendimento de necessidades mínimas para uma presença qualificada na escola, como alimentação, material pedagógico e transporte. A replicação de práticas que alcançam bons resultados, como a desenvolvida em União da Vitória, também pode se constituir em atalhos para a reinserção de alunos nas salas de aula.

Na avaliação da pedagoga Márcia Senka Tonkio, entre os reflexos da pandemia está o crescimento de casos de alunos com problemas de ordem psicológica. Representante do NRE junto à Vara da Família de União da Vitória, ela aponta que aumentou o número de estudantes com quadro de depressão e que necessitam de apoio. “Contamos com uma equipe de psicólogos no Cejusc que realiza esse atendimento, complementando as ações de combate à evasão. Felizmente, ocorreu uma mudança positiva na abordagem e casos de depressão passaram a ser vistos com a seriedade necessária.”

A especialista ressalta que, além de processos depressivos, outros fatores desencadeiam o afastamento dos estudos, como conflitos ocorridos no ambiente escolar ou familiar. Concorrem para o problema questões como necessidade de trabalhar, desinteresse, dificuldade de aprendizado, doenças crônicas, falta de incentivo dos pais, mudança de endereço e deficiência no transporte escolar. “Nossa equipe está nas escolas para identificar e agir para a superação das dificuldades.”

Proteção

O combate à evasão escolar na comarca observa fluxos com abordagens coletivas e individuais. Mattioli explica que, antes da pandemia, o trabalho era feito com grupos maiores, mas teve de passar por adaptações. “Agora são grupos pequenos de familiares de alunos evadidos e os próprios alunos. Prosseguimos também com a abordagem individualizada, onde se busca uma identificação mais precisa das causas.”

Segundo o juiz, já no primeiro contato, ocorre um retorno de cerca de 50% dos alunos e, no decorrer do ano letivo, outros 30% retornam ao ambiente escolar. “Sempre alcançamos um índice médio de 80% de retorno seguro, que não vai resultar em nova evasão.”

Ele explica que o programa consegue reinserir um número considerável de estudantes em sala de aula no primeiro quadrimestre do ano letivo, criando perspectivas concretas para este aluno conclua o ano com bom aproveitamento, sem necessidade de repeti-lo. “No ano de 2020, infelizmente, não pudemos intensificar a cobrança pelo retorno às aulas porque aquele que passa fome precisa, primeiro, ter o seu direito essencial à alimentação, ter suas demandas mais prementes atendidas.”

Já em 2021, explica o juiz, foi adotada uma ação mais focada na questão social, no atendimento das necessidades das famílias. “No período mais sensível da pandemia, reforçamos o trabalho para obtenção de doações não só de equipamentos eletrônicos, mas de cestas básicas e artigos que permitissem uma estruturação familiar mínima para viabilizar o acompanhamento de aulas on-line pelo estudante.”

Em 13 anos de atuação no combate à evasão escolar, Mattioli aponta que, muitas vezes, mudanças na administração pública se transformam em obstáculos ou ameaça de retrocesso para o programa. “Às vezes, nos deparamos com gestores que adotam linhas superadas e querem recorrer à repressão para combater indisciplina, por exemplo. Nos preocupamos quando nos deparamos com visões pouco humanistas, mas estamos sempre dispostos ao diálogo com quem tem o poder de deliberar sobre políticas públicas.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Essa matéria faz parte de uma série que apresenta os projetos vencedores da primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta, anunciados em dezembro de 2021.

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O trabalho da Comissão estabelece cooperação interna na Justiça e parcerias institucionais para amparar meninos e meninas, algumas ainda no ventre materno, a fim de assegurar direitos e adotar medidas protetivas até os seus doze anos de idade. Essas pessoas, tantas vezes sem atenção do Estado, podem entrar no ciclo da exclusão desde o nascimento porque estão sujeitas ao não convívio com os pais, à ausência de cuidados familiares, à falta de registro civil e à eliminação de direitos que essas condições implicam para toda vida.

No TJRJ, o trabalho liga o juizado da infância com os sistemas de jurisdição criminal e de execução penal. Além do tribunal, o trabalho mobiliza o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo local – as secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Saúde, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas e as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.

A iniciativa, reconhecida pela primeiro edição do prêmio Prioridade Absoluta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal” e no eixo “Protetivo”, exige grande articulação interna e também externa – “uma costura entre instituições”, como lembra a juíza Raquel Santos Pereira Chrispino. Ela é uma das responsáveis pelo trabalho da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Planejamento Estratégico do TJRJ. “É um projeto muito delicado. É um tecido muito difícil de costurar, precisa ter muita paciência. Está sendo costurado devagarinho. O tribunal é fundamental, mas não vai fazer tudo sozinho. Ele vai conversar com a rede. Exige uma intersetorialidade estrutural, porque não se pode fazer dentro do tribunal só, tem que fazer do tribunal para fora.”

Se, no plano institucional, a Comissão faz a costura junto às pessoas que atende, o esforço é de coser pontos miúdos, entrelaçar fios soltos e tentar restaurar o tecido familiar e comunitário para garantir o desenvolvimento de uma criança. A costura se dá em situações extremamente delicadas, como em casos de crianças cuja mãe está privada de liberdade. No registro da iniciativa no prêmio do CNJ, a comissão havia assistido 27 mulheres do sistema prisional – mães de 57 filhos de até 12 anos – e cinco adolescentes aprendidas – mães de cinco filhos.

Marco legal

O trabalho da Comissão de Valorização da Primeira Infância e Planejamento Estratégico atende à Lei 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Conforme a legislação, o Poder Público deve “apoiar a participação das famílias em redes de proteção e cuidado da criança em seus contextos sociofamiliar e comunitário visando, entre outros objetivos, à formação e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com prioridade aos contextos que apresentem riscos ao desenvolvimento da criança.”

Esse marco legal mudou o Código Processual Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e determina que o juiz deve perguntar na audiência de custódia a acusados sobre “a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa”.

“É claro que o legislador não queria que o juiz fizesse essa pergunta e deixasse na gaveta. Existe uma criança no território e precisa ser localizada. O juiz tem que perguntar e tem que fazer alguma coisa com essa informação”, sublinha Raquel Chrispino. “Existe uma criança nesse contexto, ou porque está na barriga da mãe que entrou [na prisão provisória] grávida, ou porque ganhou o bebê dentro do sistema, ou porque ficou do lado de fora quando os pais foram presos. É necessário regularizar a guarda dessa criança.”

No caso das crianças que nascem no sistema prisional, preocupa a comissão premiada pelo CNJ os possíveis impactos familiares, emocionais e até neurológicos no bebê, causados pela separação precoce da mãe e do filho. Esses riscos podem ser diminuídos com a articulação entre Justiça e sistemas prisional e de atendimento à saúde, como ocorre na unidade materno infantil anexa à Penitenciária Talavera Bruce, do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu VIII).

Situação de rua

Além do acolhimento das crianças filhas de pessoas privadas de liberdade, a Comissão de Valorização da Primeira Infância e Planejamento Estratégico faz a interface entre a Justiça e os sistemas de Saúde e de Assistência Social para atendimento de mães e bebês em situação de rua e em condição de vulnerabilidade. A articulação se dá para proteger as crianças, assistir sua saúde após o nascimento, garantir direitos de vínculos dos recém-nascidos com a mãe e, quando necessário, localizar parentes que possam recebê-los e assim recuperar laços familiares em benefício dos bebês.

De acordo com a juíza Raquel Chirispino, o trabalho é evitar um drama que ocorre no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras quando uma mulher moradora de rua interna no hospital para ganhar o bebê. A criança, cuja mãe não teve assistência médica pré-natal, nasce com a saúde frágil e precisa permanecer hospitalizada após a genitora receber alta. “Não existe equipamento de acolhimento coletivo de mãe e bebê. Na hora que acolhe só o bebê, há o risco de romper o vínculo com a mãe.”

O hospital é obrigado a informar à Justiça sobre o nascimento da criança e as condições de vida da mãe para que se determine o destino da criança após a alta. Além da saúde frágil do bebê, o quadro da mãe – que pode voltar a morar nas ruas, perdeu seus documentos e eventualmente sofre com alguma dependência química -, pode levar a decisão judicial no sentido de que o filho não seja entregue à mãe, siga para uma instituição, ou seja confiada provisoriamente à uma família substituta.

O drama relatado pela juíza ocorre quando as mães afastadas querem ficar com seus filhos, procuram a defensoria pública, conseguem recuperar a guarda dois ou três anos depois do nascimento – idade que a criança já tem vínculo com a família substituta. “Nessas decisões, choram criança, mãe biológica, família substituta e o juiz”, conta Raquel.

Segundo ela, o problema poderia ser evitado se, em até duas semanas, as equipes de assistência social pudessem localizar a família da mãe e verificar se há condições de ser acolhida com o bebê pelos parentes. “É preciso de tempo para acessar a família da mãe. Esse nascimento mexe muito com a mãe e a maioria tende a querer sair da rua e criar o filho.”

Pikler e paternidade

A comissão do TJRJ ainda atua para capacitar equipes das varas da Infância e Juventude e equipes técnicas de instituições de acolhimento na abordagem Pikler. Criado pela pediatra húngara Emmi Pikler, o método reconhece e valoriza o vínculo entre a mãe (ou cuidadora) e o bebê, respeita a individualidade da criança e promove a autonomia através da liberdade de movimentos no brincar livre, ao tempo e espaço de cada um, necessários ao desenvolvimento sadio.

A adoção da abordagem tem o propósito de evitar ou, ao menos, minimizar os efeitos produzidos da separação de crianças de suas mães, bem como investir em uma mudança de mentalidade nos cuidados dirigidos a essas crianças.

Outro eixo é a valorização da paternidade. A intenção é conscientizar sobre a importância da presença do pai e da convivência familiar para a primeira infância. O trabalho se faz por meio de atendimento psicológico e realização de oficinas permanentes para famílias e crianças que estão em processo de reconhecimento da paternidade.

Gilberto Costa
Agência CNJ de Notícias

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