Pela regulamentação proposta, ficam destinadas à reserva 5% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Dados do Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros apontam que, do total de 18.168 de membros da magistratura ativos, no que se refere ao perfil étnico-racial, a maioria se declara branca (80,3%), 16,5% pardos, 1,6% pretos, 1,6% de origem asiática e apenas 11 se declararam indígenas.

De acordo com o conselheiro do CNJ Sidney Madruga, que coordena o grupo de trabalho destinado à realização de estudos para a regulamentação do tema, a resolução significará a ampliação do número de magistrados e magistradas indígenas no quadro para cerca de 900, ao longo dos próximos anos, em caso de aprovação do percentual proposto.

Formulada com base nos dados estatísticos, a minuta de resolução foi concluída na reunião realizada em outubro, quando o grupo de trabalho ouviu profissionais da antropologia, juízes e integrantes do Ministério Público a respeito da realidade enfrentada pelos indígenas nos concursos. Outro encontro do grupo está previsto para meados de novembro.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com o coordenador do grupo, conselheiro Sidney Madruga, os integrantes entenderam que a resolução que irá assegurar esta reserva deve contemplar a necessidade de ampliação da presença de indígenas para 5% do quadro. Atualmente, há somente 13 juízes no país que se autodeclaram indígenas. “Temos indígenas graduados, mestres e doutores que podem, sim, ingressar na magistratura de forma mais igualitária”, considerou.

Outra proposta do grupo é de que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) incorpore no curso de formação uma disciplina acerca dos povos indígenas, a exemplo da iniciativa do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judiciário, que enviou ofício à ENFAM sugerindo a criação de uma disciplina sobre os direitos destas pessoas.

O grupo de trabalho também tratou sobre a inclusão de representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) no colegiado e a nomeação de um conselheiro para a presidência do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos povos indígenas e tribais (Fonit), instituído pela Resolução n. 453/2022, que tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.

O procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Junior, coordenador-executivo do grupo; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Jônatas Andrade; a antropóloga Jane Felipe Beltrão, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA); e o procurador da República Onésio Soares Amaral, que também participa do grupo de trabalho sobre as cotas étnico-raciais da Procuradoria Geral da República, contribuíram com os debates da reunião.

No encerramento dos debates, os participantes reconheceram também a importância de que a questão dos quilombolas e povos tradicionais seja tratada em foros específicos. A previsão é de que o próximo encontro do grupo aconteça no início de novembro.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Jonathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com Salomão, a norma trata da segurança para a magistratura e do próprio processo eleitoral como um todo. “Todo o Judiciário está inserido na defesa da democracia e da segurança como garantidor que é do processo democrático. Como instrumento, o provimento busca estabelecer com base nas leis que já existem e reforçar as condutas, sobretudo as dos magistrados, durante o período eleitoral.”

O texto aprovado prevê que tribunais de Justiça e tribunais regionais federais têm até 30 de setembro para alterar competências ou criar juízos especializados em delitos violentos com motivação político-partidária, inclusive situações de associação ou organização criminosa e milícias.

Leia também:

• Corregedoria cria regras para tribunais e magistratura no período eleitoral

Procuradoria eleitoral

O conselheiro Sidney Madruga, que também é coordenador nacional dos Procuradores Regionais Eleitorais, destacou que, nesta quarta-feira (7/9), estará reunido com a cúpula na Procuradoria-Geral Eleitoral para acompanhar as celebrações do bicentenário Independência, ocasião na qual encaminhará formalmente o Provimento n. 135/2022 ao procurador Augusto Aras, que acumula a função de procurador-geral eleitoral.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Presidente do Comitê, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), explica que o trabalho é desenvolvido a partir da perspectiva de inclusão da pessoa com deficiência. “Estamos diante de um grande desafio, que é colocar essas pessoas dentro do sistema do processo judicial.” Segundo o ministro, já foi detectada a necessidade de atuar em questões relacionadas ao currículo de formação de magistrados e magistradas e na melhoria dos bancos de dados para obtenção dos quantitativos de processos judiciais relacionados ao tema.

“O Sistema de Justiça tem que acolher a pessoa com deficiência, independentemente de procura específica. Nós temos que buscá-las e efetivar a promessa constitucional relativa à inclusão no aparelho estatal e no tecido social”, afirma Reynaldo Soares Fonseca. Ele observa que o Poder Judiciário mudou e cria comitês voltados para incluir pessoas vulneráveis ao mesmo tempo que adota um novo olhar, tanto para o público interno, quanto externo. “Dessa forma, estamos cumprindo melhor a nossa finalidade, ou pelo menos iniciando cumprimento dessa finalidade.”

O conselheiro do CNJ Sidney Madruga, coordenador do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito do Judicial, classificou a reunião como produtiva e ressaltou que o encontro apontou os caminhos que deverão ser seguidos. “Ultrapassamos a pauta inicial e tratamos de uma série de temas fundamentais que envolvem atualização da nomenclatura e criação de cursos de formação de novos juízes e servidores do Poder Judiciário. Vamos trabalhar a questão de concursos públicos com normas cogentes para promover o ingresso magistratura de pessoas com deficiência, incluindo magistrados e servidores dos tribunais.”

Na avaliação da professora Luciana Garcia, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e integrante do Comitê, a reunião proporcionou debates fundamentais como a criação de mecanismos que possibilitem ao Judiciário brasileiro alterar determinadas nomenclaturas em ações judiciais sobre pessoas com deficiência. Como exemplos, ela defende a alteração de expressões, como “incapacidade” por “capacidade” e “interdição” por “curatela”.

A aproximação do Comitê com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ também é apontada pela professora como outra ação fundamental que deve ser promovida. Segundo ela, o objetivo é a realização de levantamentos de boas práticas adotadas nos tribunais para viabilizar o acesso pessoas com deficiência ao Poder Judiciário. “Também pretendemos produzir uma seleção de decisões judiciais, tanto de primeira instância, quanto de tribunais, sobre o direito de pessoas com deficiência, criando um banco de dados acessível que poderá orientar todos os membros do Sistema de Justiça.”

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, também em seus últimos dias no órgão de planejamento do Judiciário – em setembro será substituído pela próxima presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber -, destacou que a magistrada é exemplo de ética e probidade à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, promovendo importantes correições relativas as atividades funcionais e administrativas da Justiça. “Vossa excelência é tudo aquilo que se espera do Poder Judiciário: eficiência, moralidade, ética e probidade. Nós magistrados devemos dar o primeiro exemplo, não podemos deixar pairar nem suspeita. E entendo bem que vossa excelência – através das instaurações de PADs – permite que as pessoas possam se defender, demonstrando não terem ligação com a ilicitude. Apesar de sabermos que são medidas voltadas para o aprimoramento da Justiça de nosso país e de nossa sociedade, isso exige grande firmeza de caráter.”

Fux salientou o aprendizado pela dedicação em suas nobres e desafiantes atribuições e reforçou que “seu legado como profissional ficará na história da Justiça brasileira, em especial, do CNJ. Não foram poucas as suas decisões. A Corregedoria Nacional de Justiça tem um trabalho hercúleo”. Fux lançou ainda a edição especial da Revista Eletrônica do CNJ, que homenageia Maria Thereza. A edição – além de apresentar artigo da ministra, advogada há 26 anos –, traz uma entrevista com a próxima presidente do STJ, conhecido como Tribunal da Cidadania. Também esteve presente à sessão o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

Integridade

O conselheiro Mário Goulart Maia registrou a honra e o desafio de trabalhar com a ministra. “Quem assistia nossos encontros e debates no CNJ, não sabe quem é a ministra Maria Thereza. Aqui ela fica brava, mas quem a conhece sabe o caráter forte e a doçura da ministra, com seus abraços e conselhos.” Ele ainda citou o filósofo e escritor Padre António Vieira: “Gratidão e respeito são a base de uma amizade sincera.”

O conselheiro Vieira de Mello Filho ressaltou as características de elegância, brilhantismo, força, transparência e integridade da ministra, durante sua despedida. “Suas ações são sempre coerentes e previsíveis. Uma mulher muito forte e que assumiu uma função dificílima na Corregedoria Nacional e, agora, assume o STJ, nos deixando tranquilos: o tribunal da cidadania está em mãos tão íntegras.”

Já o conselheiro Sidney Pessoa Madruga ressaltou a complexidade dos argumentos da ministra Maria Thereza em suas decisões e a acuidade de seus votos. “A extrema fundamentação e esclarecimento de suas decisões tornavam os votos praticamente irrecusáveis.”

A conselheira Jane Granzoto Torres da Silva elogiou o profissionalismo e a cultura da corregedora nacional. “Foi uma honra ter convivido com a senhora nesse colegiado. Seja feliz no STJ.”

Representantes de associações dos magistrados também acompanharam a sessão e homenagearam a ministra. “Falo em nome dos nossos 3,6 mil associados e, em especial, das mulheres juízas do trabalho, agradecemos pelo seu trabalho magnífico no CNJ. Acreditamos que seguirá com o mesmo brilhantismo no tribunal da cidadania”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi.

Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), reforçou os elogios. “Reconhecemos e agradecemos todo o trabalho desempenhado à frente da Corregedoria Nacional de Justiça; trabalho árduo, mas enfrentado com toda altivez necessária para o fiel desempenho.”

“Não será um adeus, será um até breve. Nos veremos muito, ainda, nesse mundo. Assim espero”, afirmou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, encerrando a sessão.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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De acordo com o conselheiro Sidney Madruga, coordenador do Comitê de Segurança, a medida será viabilizada, inicialmente, com a criação de um grupo utilizando aplicativos de mensagens. Ele informou que, posteriormente, serão desenvolvidas ferramentas que permitam a comunicação e integração de maneira segura e ágil entre os coordenadores de segurança dos tribunais do país.

“Implementaremos essa rede de uma maneira rápida. Paralelamente, será iniciado o desenvolvimento de um sistema informatizado próprio e, para isso, criamos um grupo de estudos formados por integrantes do Comitê.” O conselheiro ressalta que o objetivo principal é o compartilhamento, em tempo real, das informações que envolvam segurança de magistradas e magistrados em todo o país, possibilitando que sejam adotadas medidas de maneira rápida e eficiente.

Integrante do Comitê, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que a criação de uma rede de informações composta pelos coordenadores de segurança dos tribunais vai fortalecer a segurança institucional do Judiciário. Ele contou que o Comitê está promovendo reuniões regionais com os tribunais conhecer as ações implementadas nas unidades.

O desembargador citou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que já possui ferramentas avançadas voltadas para a segurança institucional. “Nosso objetivo é desenvolver um sistema, que pode ser construído com a contribuição dos tribunais, que ofereça gestão de segurança de forma automatizada com compilação e consolidação de dados referentes à segurança institucional do Poder Judiciário.”

Texto: Jeferson Melo
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, agradeceu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo papel desempenhado para garantir à sociedade uma Justiça “moderna, eficaz, democrática e cidadã”. “Com o fim da semana de averiguações, nossas expectativas são no sentido de que o CNJ tenha tido não apenas a oportunidade de identificar possibilidades de aprimoramento dos nossos trabalhos, mas que também tenha tido a chance de conhecer um pouco mais de algumas das diversas iniciativas estratégicas em curso.”

Ele observou que a gestão do TJMG para o biênio 2022-2024, empossada há 22 dias, tem um percurso desafiante nos próximos meses. “Esperamos continuar mantendo uma interlocução permanente e direta com o Conselho Nacional de Justiça. Nossos ideais se irmanam, no objetivo comum de trabalhar pela democratização do acesso à Justiça e pela melhoria contínua da prestação jurisdicional.”

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, manifestou sua satisfação em encerrar mais uma inspeção ordinária. “Tenho certeza de que foi um trabalho extremamente profícuo. As visitas realizadas nas unidades inspecionadas nos possibilitaram conhecer mais de perto a rotina, a dinâmica e o serviço desenvolvido pela corte mineira.”

De acordo com a ministra, foram colhidas informações relevantes e registradas boas práticas de gestão do acervo processual e de demais aspectos de governança do Tribunal. “Um dos pontos que considero mais importantes nesse trabalho de rotina das inspeções, que nos cabe constitucionalmente, é a troca de experiências entre Corregedorias.” Ela informou que o resultado do trabalho constará do relatório de inspeção elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que é submetido ao Plenário do CNJ. Após aprovado, o documento é publicado no portal da instituição.

Legados

O corregedor-geral do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, afirmou que a inspeção , certamente, deixará legados, como a correção de rumos e a adoção de boas práticas. “O CNJ, no exercício do controle externo do Poder judiciário, muito mais que um mero censor, destaca-se como farol na condução e na unificação das políticas públicas judiciais, a cada dia mais importantes e integradas ao dia a dia dos cidadãos.”

Na avaliação do corregedor, o TJMG certamente contribuirá, “com sua criatividade e espírito público de seus membros – magistrados e servidores”, para disseminar em Minas e no país o que foi aprendido ao longo da semana de inspeção. “Recebemos as orientações da Corregedoria Nacional e trabalharemos fortemente para implementá-las.”

Coordenador da inspeção, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Vieira Von Adamek destacou que a atividade permitiu conhecer mais de perto a realidade de 1º e 2º graus no Judiciário mineiro. “Pudemos colher algumas boas práticas gestadas em Minas, que poderão ser projetadas para outros tribunais. Pudemos também apontar eventuais discrepâncias, que devem ser ajustadas para tornar o serviço mais célere e eficiente para o jurisdicionado. Todas as 91 unidades designadas para inspeção foram inspecionadas.”

Metas

O conselheiro do CNJ Sidney Pessoa Madruga da Silva esteve no TJMG ao longo da semana para a abertura da inspeção e para reuniões institucionais. Ele entende que os trabalhos de fiscalização demonstraram que o Tribunal mineiro é, hoje, não apenas um destaque por sua dimensão, mas também por se sobressair em aspectos como transparência, governança e segurança institucional.

De acordo com ele, mais de 98% das metas instituídas pelo CNJ foram cumpridas em todas as unidades inspecionadas pela equipe. “Esta foi a primeira inspeção que acompanhei, pois temos outras tarefas no CNJ vindas de outros tribunais e asseguro que o TJMG atualmente funciona de forma exemplar”, frisou o conselheiro Sidney Madruga. “Gostaria de parabenizar o presidente José Arthur pelo excelente trabalho.”

Sidney Madruga ainda quis conhecer em detalhes o sistema de segurança institucional do TJMG, considerado uma referência nacional no Judiciário. “Fiquei muito impressionado, principalmente com a exposição detalhada que me foi apresentada e com a participação do próprio presidente José Arthur no Comitê de Segurança Institucional, o que traz maior credibilidade ao sistema.”

Fonte: TJMG

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O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sidney Pessoa Madruga e4xplicou que o objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos do TJMG, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficiente e célere. “Sabemos da tradição desse Tribunal, nesses quesitos e eventuais exceções serão tratadas como absolutamente exceções.”

Serão inspecionadas 91 unidades de 1º e 2º graus, além dos setores administrativos do Tribunal, durante os cinco dias de trabalho. “Também gostaríamos de melhor conhecer o setor de Segurança Institucional do TJMG, assunto de máxima importância, tendo em vista o número, lamentavelmente crescente, de juízes e juízas ameaçados em nosso país. E também conhecer mais sobre a questão da compliance”, afirmou Sidney Madruga.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, destacou a importância da parceria com o CNJ para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Desde que foi instalado, em 14 de junho de 2005, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988, o CNJ tem sido uma grande inspiração e um grande parceiro do Poder Judiciário, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.”

Na avaliação de José Arthur Filho, o CNJ tem sido como “um farol” para os tribunais brasileiros. “O Conselho tem nos guiado para o caminho da excelência, propondo a eventual necessidade de correção de rumos, de aperfeiçoamento em nossas condutas, disseminando as melhores práticas identificadas nos diversos tribunais brasileiros e estabelecendo parâmetros de trabalho.”

O desembargador ainda destacou que o TJMG tem empreendido esforços nos mais diversos campos. Ele citou que o Programa Justiça Eficiente, o Projef 5.0. “A iniciativa irá nortear nossas atividades, nos próximos dois anos, na busca pelo aperfeiçoamento contínuo da gestão administrativa e da governança judiciária do Tribunal mineiro.”

Desafio

A inspeção está sendo coordenada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Carlos Vieira Von Adamek. Ele apresentou o cronograma das atividades na semana e explicou que a escolha das unidades a serem inspecionadas foi feita com base em estatísticas. “Este é um trabalho que fazemos rotineiramente, sem qualquer conotação disciplinar. Esta é a 24ª inspeção realizada na gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura como corregedora nacional de Justiça.”

As inspeções são realizadas em todo o país. “Nesta semana, iniciaremos essas atividades também em Tocantins. Portanto, ficarão faltando apenas duas inspeções, para encerramos esse trabalho em todos os tribunais do País. Como o TJMG é de grande porte, o desafio é maior”, afirmou Adamek.

Além do desembargador do TJSP, a equipe do CNJ é composta pelo desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJPR); pela desembargadora Denise Oliveira Cezar (TJRS); pelos juízes federais Carolline Scofield Amaral (TRF3), Evaldo de Oliveira Fernandes Filho (TRF1), Rafael Leite Paulo (TRF1) e Caroline Somesom Tauk (TRF2); e pelos juízes estaduais Albino Coimbra Neto (TJMS), Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Emerson Luis Pereira Cajango (TJMT).

Integram também o grupo mais 11 servidores, designados para assessorar os trabalhos: Alexandre Silva Leles, Daniel Martins Ferreira, Fernando Dias Machado, Helena Junqueira César de Oliveira, Hícaro Augusto Bertoletti, Leonardo Peter da Silva, Letícia Campos Guedes Ourives, Letícia Martins Silva, Luciana Felicio Rublescki, Paulo Magnus Pereira Porto e Wellington José Barbosa Carlos.

Agência CNJ de Notícias
com informações do TJMG

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As pessoas com deficiência representam quase 25% da população do Brasil o que, de acordo com o Censo 2010, totalizam quase 45,6 milhões de brasileiros e brasileiras. Devido a essa representatividade, o comitê vai verificar como o Sistema de Justiça e os tribunais têm adaptado procedimentos em cumprimento às normas mais recentes em relação às pessoas com deficiência. O trabalho do grupo vai ser orientado pela Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência (2009), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e as adaptações feitas ao Código do Processo Civil (CPC).

A Portaria CNJ n. 222/2022 cria o comitê e define sua composição sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. “Precisamos de uma sociedade que evite as discriminações e promova as chamadas ações afirmativas ou políticas públicas de integração civil e moral de segmentos historicamente discriminados, como o segmento das mulheres, dos deficientes, dos idosos, dos negros e assim por diante”, afirma o ministro.

A coordenação do colegiado, com representantes do Sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade, está a cargo do conselheiro do CNJ Sidney Madruga. “O comitê é formado por especialistas na área e um dos seus objetivos será auxiliar os magistrados e magistradas em questões relacionadas a esse coletivo, sob o aspecto da ótica da diferença.”

A juíza titular da Vara de Sucessão, Órfãos e Interditos de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, que atuará como coordenadora-executiva do comitê, informa que a meta é examinar como o Sistema de Justiça tem acompanhado e se adaptado aos avanços normativos. “Vamos verificar em que medida essas questões práticas estão sendo observadas e propor ajuste no que for necessário.”

O grupo pretende também tratar da curatela, instrumento jurídico para pessoas com algum grau de comprometimento cognitivo que necessitam de um curador. Nessa questão, a intenção é avançar em uma curatela que respeite a capacidade da pessoa com deficiência em exprimir sua vontade.

O Comitê conta com a participação de órgãos como a Promotoria Especializada em Matéria de Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. A primeira reunião do grupo ocorrerá em agosto, para definição de um plano de trabalho para os próximos seis meses.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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Nessa terça-feira (5/7), o Comitê realizou, em São Paulo (SP), o segundo encontro regional sobre o tema, reunindo autoridades do Judiciário da região Sudeste. Antes, havia sido realizado encontro com representantes dos três estados da região Sul. A previsão é que, no segundo semestre, também sejam realizadas reuniões nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

Na abertura do encontro, o presidente do Comitê e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sidney Pessoa Madruga, explicou que o objetivo é fazer um trabalho cooperativo buscando a maior segurança do quadro de pessoal. “Não medimos esforços no sentido de abarcar, ajudar e auxiliar aquele juiz que tenha sido ameaçado ou interrompido por outras forças externas e ocultas no seu mister e no seu dia a dia.”

De acordo com o conselheiro, o trabalho segue a linha da cooperação entre o CNJ e os órgãos judiciais. “Não estamos, de forma alguma, em inspeção ou em correição. Ao contrário, nosso desejo é ouvi-los, entendê-los e buscar cooperação mútua com todo o Judiciário, em todos os ramos e também com a União e os estados.”

Atualmente, a situação da segurança institucional no Judiciário é marcada por ameaças a alguns magistrados, magistradas, servidores e servidoras em casos de investigação e julgamento envolvendo crime organizado e quadrilhas. Mas há também crimes cibernéticos e perseguição contra essas autoridades, além de golpes digitais envolvendo aplicativos diversos, inclusive financeiros.

O coordenador-executivo do Comitê, desembargador e ex-conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou que os encontros regionais têm a finalidade de colher as sugestões para subsidiar a montagem do diagnóstico sobre o quadro da segurança institucional, respeitando a autonomia dos tribunais. A ideia é que sejam encontrados mecanismos para proteger os magistrados, incluindo a articulação também com instituições representativas da magistratura, que possam contribuir com as discussões.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – onde a reunião foi realizada -, desembargador Ricardo Mair Anafe, o tribunal paulista abarca problemas proporcionais ao seu tamanho, incluindo a preocupação com a segurança de 2 mil juízes e juízas, 360 desembargadores e desembargadoras e proteção a 792 prédios. Representantes dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, assim como do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região também estiveram presentes.

Troca de experiências

Representantes dos tribunais nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo explicaram como as Comissões de Segurança têm atuado em cada órgão e as mudanças culturais e de engenharia para garantir a segurança de prédios e dos profissionais. Entre as ações, estão a capacitação da polícia judicial com o apoio da Polícia Federal, a preparação de colaboradores e colaboradoras terceirizadas, o uso de detector de metais nas portarias, exigências normativas para o controle de acesso nos fóruns, presença de agentes policiais nas Secretarias e Comissões de Segurança – a fim de profissionalizar o trabalho -, e a aplicação de planos de segurança baseados na doutrina de inteligência sugerida pelo CNJ.

A partir do depoimento de alguns juízes ameaçados, lembrou-se ainda que, atualmente, há casos de ameaças cibernéticas que podem não apenas atingir individualmente, mas a toda a estrutura do tribunal. Esses casos podem ser investigados e resolvidos com o apoio e assessoria da polícia. Foi proposta a celebração de um termo de cooperação, via CNJ, para resolverem crimes cibernéticos com mais agilidade

Para as pessoas participantes, o apoio institucional do CNJ será muito importante para a execução de algumas parcerias e a consolidação de articulações que permitam a ação conjunta para segurança dos membros da Justiça, incluindo as polícias federal, civil, militar e as Forças Armadas, além de nortear as diretrizes para a instalação e uso mais intensivo da inteligência e contrainteligência em segurança institucional.

Além disso, foram propostas orientação sobre o atendimento à Recomendação CNJ n. 121/2021, para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0, com jurisdição territorial equivalente à do tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar ou criem mais de uma vara com igual competência; e a possibilidade de o CNJ desenvolver uma cartilha de segurança para juízes, juízas, servidores e servidoras em relação a mídias sociais. O desenvolvimento de estudos visando a possibilitar magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atua como endereço de cadastro de veículos junto ao Detran também foi discutido no encontro.

Entre os encaminhamentos, também foram apontadas a importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais; o apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário; a recomendação de que o órgão de segurança institucional seja dirigido por um magistrado; e criar protocolos específicos para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais. Outra proposta debatida foi a pertinência de convênio com o Exército Brasileiro para apoio à política de segurança institucional, especialmente com blindagem de veículos.

Articulação

O presidente do Comitê, conselheiro Sidney Pessoa Madruga, e o coordenador-executivo, desembargador Luiz Fernando Keppen, se reuniram previamente, na segunda-feira (4/7), com o presidente do tribunal paulista, a fim de apresentar as diretrizes e objetivos do CNJ com esse trabalho. Também participaram da visita o presidente da Comissão Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP, e representante das Justiças Estaduais no Comitê Gestor, desembargador Edison Brandão.

Texto: Luciana Otoni e Lenir Camimura
Edição:  Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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