Na categoria Tribunais, o primeiro colocado foi o projeto “Botão do Pânico”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Já entre magistrados e magistrados, venceu o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Alexandre Oliveira Machado, com a iniciativa “Justiça que sabe para prever, acolhe para empoderar”. Na categoria voltada ao Sistema de Justiça, o trabalho “O Observatório de Violência de Gênero – o OBSGênero”, do Ministério Público do Acre, foi o vencedor.

Entre as organizações não governamentais, o vencedor foi o Centro de Defesa da Vida – Irmã Hedwiges Rossi (CDVida), uma obra da Ação Social Paulo VI (Aspas), da Diocese de Duque de Caxias (RJ). Na categoria Mídia, o primeiro lugar ficou com podcast “Atena: elas por elas”, que dá voz a mulheres vítimas de violência doméstica e também àquelas que atuam nos sistemas policial e judicial. Na categoria Produção Acadêmica, “O Testemunho Midiático e os Crimes de Feminicídios” é o estudo vencedor.

Veja a lista completa dos vencedores do II Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Sinal Vermelho

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a juíza Renata Gil recebeu o prêmio honorário pelo enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher. Ela é uma das idealizadoras da Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica – desenvolvida pela AMB em parceria com o CNJ -, que possibilita às vítimas de violência pedir socorro em lugares públicos com um “x” vermelho na palma da mão.

De acordo com a magistrada, o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, atrás apenas de Rússia, Guatemala, Venezuela e Honduras, países que não cumprem tratados internacionais de direitos humanos. “Eu fico muito feliz de ter sido premiada com a Campanha Sinal Vermelho, uma campanha que é deste Conselho em parceria com as conselheiras Maria Cristiana Ziova e Tânia Reckziegel, que estruturaram esse trabalho lá atrás com o ministro Dias Tofoli.” Renata Gil comentou ainda que, em viagens recentes, ouviu de embaixadores que nunca uma entidade de juízes como a AMB teve um envolvimento tão grande com uma pauta social.

Já o conselheiro Marcio Freitas, presidente da Comissão Avaliadora e supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, destacou a obrigação das entidades públicas em alterar a realidade de violência sofrida pelas mulheres e fazer com que as instituições se tornem mais acolhedoras, mais efetivas na proteção dos direitos das mulheres. “O Prêmio se insere na possibilidade de construir um país melhor.”

Texto: Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ  de Notícias

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Essa foi a 16ª edição da Jornada, que o CNJ realiza anualmente, sempre em agosto, mês da sanção da Lei 11.340/06, que ganhou o nome de uma das sobreviventes da violência doméstica, a farmacêutica Maria da Penha, atualmente a mais conhecida militante da causa no país.

Freitas, que é supervisor da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário, justificou a mudança de olhar de juízes e juízas devido à vulnerabilidade das mulheres que recorrem à Justiça para se proteger de novas agressões. “Fujamos do perfil desenhado para a magistratura, para que possamos ter um olhar mais acolhedor. Precisamos de um Judiciário efetivamente preocupado em prevenir agressões a mulheres e minorar o trauma delas, considerando o fato de que o contato dessa mulher com a Justiça não é fácil. Lidar com o Sistema de Justiça não é muito agradável para qualquer um, muito menos para quem sofreu violência dentro do próprio lar.”

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• Jornada Maria da Penha: Carta defende acesso de vítimas à Justiça sem discriminação

O conselheiro lembrou a importância do Judiciário no enfrentamento, uma vez que esse tipo de agressão gera quatro vezes mais demanda às varas especializadas em violência doméstica em relação a varas criminais. “Enfrentar a violência doméstica contra mulheres é o compromisso de todos que têm o ônus de ocupar cargo público e a responsabilidade pela elaboração de políticas judiciárias. Todos nós aqui somos, em maior ou menor grau, responsáveis por um país melhor.”

Integrante do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, Luiza Brunet ressaltou a importância do acolhimento. “É muito importante que o Poder Judiciário acolha as mulheres, dê uma luz no fim do túnel para mulheres agredidas e represente um conforto enorme para a sociedade e para as mulheres que são vítimas”, afirmou. A modelo, atriz e empresária já sofreu violência dentro de casa e atualmente empresta sua notoriedade à causa, inclusive por meio da campanha Sinal Vermelho, promovida pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) com o apoio do CNJ.

A presidente da AMB, juíza Renata Gil, afirmou que a campanha Sinal Vermelho, ao lado das mudanças legislativas introduzidas na Lei Maria da Penha e das iniciativas do Executivo de atendimento e acompanhamento às vítimas de violência doméstica, contribuiu para a melhora das estatísticas relativas a agressões. A magistrada citou dados do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registrou aumento do número de medidas protetivas (12%), de denúncias (17%), além de ligeira queda da quantidade de feminicídios (1,7%).

“Nosso desafio é educacional, pois é preciso educar as mulheres no sentido de saber que elas têm esse direito. As violências já estão na Lei Maria da Penha. Daí a importância de uma campanha como a Sinal vermelho. Muitas mulheres talvez não tivessem a coragem de denunciar seus agressores por medo de serem seguidas por eles até a delegacia. Com a campanha, mulheres já fizeram a denúncia dentro de uma agência da Caixa e de uma farmácia”, afirmou Renata Gil.

O representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Otavio Luiz Rodrigues Júnior lembrou o ciclo de debates temáticos do CNMP que problematizam esse tipo de violência. “A iniciativa tem a função transversal de disseminar o conhecimento jurídico sobre o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, mas também a de disseminar a necessidade de uma organização estratégica do sistema de justiça para fazer frente a essa modalidade de violência. Tanto o CNJ quanto o CNMP levam a sociedade uma preocupação do sistema de justiça, de todos seus integrantes com uma realidade muitas vezes falsificada, mascara, de uma realidade que muitas vezes não refletem de maneira adequada o que acontece na nossa sociedade.”

A advogada Rejane Silva Sánchez, que falou em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrou a contribuição das campanhas promovidas pela instituição, tanto para a defesa das mulheres dentro quanto fora do Sistema de Justiça. “Acreditamos que toda iniciativa pode inspirar programas em todo o país, do setor público e da iniciativa privada, visto que as empresas passam a se ocupara da causa com efetividade. Ao criar medidas eficientes contra a violência doméstica, a OAB contribui para que políticas públicas se instalem. Ao incluir a Jornada Maria da Penha parte do seu calendário permanente, o CNJ assevera que a violência doméstica contra mulher é problema de todos e todas.”

Estatísticas

O Conselho tem um painel estatístico que traz um mapa da estrutura do Poder Judiciário contra a violência doméstica e números da litigiosidade relativa a agressões contra a mulheres. A ferramenta revela que, em 2021, a Justiça concedeu quase 439 mil medidas protetivas para afastar agressores de mulheres.

Em resposta à quantidade de feminicídios e tentativas de feminicídio, a Justiça levou a júri popular os acusados de 1.901 crimes no ano passado. O número de assassinatos de mulheres motivados pela condição da mulher foi o mais alto desde que o CNJ passou a contabilizar esse tipo de agravante. Em 2021, 6.293 estavam em instrução, fase do processo em que testemunhas e acusados são ouvidos e provas são produzidas.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O encontro reuniu representantes de órgãos que trabalham diretamente com o tema e membros do grupo de trabalho criado no CNJ para elaborar propostas que freiem a violência e o feminicídio no país. Os dados de violência contra a mulher no país são alarmantes: a cada hora, mais de 500 brasileiras são vítimas de alguma agressão, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número pode ser ainda maior devido à cifra oculta das agressões que não chegam a ser registradas.

O supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, reforçou a importância de uma padronização mínima em relação aos critérios de sigilo dos dados, a fim de evitar um problema no enfrentamento do fenômeno da violência.  “Se, por exemplo, no Distrito Federal os processos são tratados de maneira sigilosa, mas no Rio Grande do Sul não são e, no Ceará, os juízes lidam com eles de outra forma. Assim, enfrentaremos uma disparidade na base de dados que dificultará o entendimento do que está acontecendo e prejudicará a formulação de políticas eficazes.”

A secretária-executiva adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Viviane Pontinelli, apontou, entre os desafios causados pela não padronização do sigilo, a dificuldade em dar cumprimento às prisões dos autores de violência. “Recebemos informações que, no âmbito das operações das polícias civil e militar, muitas vezes se tem dificuldade em saber se os homens foram ou não intimados em relação às medidas protetivas de urgência e isso prejudica ou mesmo inviabiliza o cumprimento de prisões.”

O juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ben-Hur Viza aproveitou o encontro para ressaltar a necessidade de equipes multidisciplinares trabalhando unicamente nas varas e juizados de violência doméstica, como é previsto na Lei Maria da Penha, e ponderou – em relação ao sigilo dos processos – que a medida não pode ser simplesmente revogada pois preserva a segurança e o direito à intimidade das mulheres vítimas de violência. O magistrado foi indicado pelo conselheiro Marcio Freitas a produzir uma minuta de proposta voltada ao Sistema de Justiça, que contribua para solucionar o conflito relativo aos limites do sigilo dos dados.

Sinal Vermelho

Em relação à Campanha Sinal Vermelho, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o CNJ, a presidente da entidade, Renata Gil, afirmou que o protocolo de atendimento às vítimas precisa ser melhor integrado com o sistema da polícia e defendeu que a iniciativa seja abraçada pela sociedade, empresas e órgãos públicos. O programa – que completou dois anos em 2022 – foi responsável por resgatar ao menos duas mulheres vítimas de cárcere privado no país.

A magistrada também sugeriu um programa de acompanhamento dos casos de feminicídio mais emblemáticos, para que não fiquem impunes nem causem à sociedade a sensação de impunidade. “Precisamos de respostas mais rápidas à sociedade. De uma força-tarefa que aja na prevenção mas também na punição.”

A campanha nasceu em 2020, quando houve um expressivo aumento de casos de violência com a implementação da quarentena, durante a pior fase da pandemia do Covid19. Para fazer uma denúncia basta a vítima mostrar um X vermelho em uma das mãos para algum funcionário de estabelecimentos engajados na campanha como farmácias, shoppings e supermercados.

Representantes da Caixa Econômica Federal também participaram da reunião, com intuito de conhecerem a Campanha Sinal Vermelho e, futuramente, contribuírem para o projeto, aumentando sua capilaridade.  O encontro contou ainda com as participações da diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Grace Justa, da presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), Ana Cristina de Freitas Mota (TJPE), e da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência (Cocevid), desembargadora Paula Cunha e Silva (TJMG).

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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A análise dessa experiência bem-sucedida da Justiça brasileira está no primeiro número de 2022 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (e-RevistaCNJ). A edição traz ainda outros nove artigos, totalizando em seus cinco anos de existência mais de 100 publicações.

Acesse a íntegra da e-Revista CNJ

O trabalho das especialistas permite entender o desenvolvimento da campanha desde a sua idealização – baseada em outras experiências, envolvendo países que já possuíam estratégias de pedidos de socorro silenciosos. E passa pela união de esforços da cúpula do Judiciário e dos poderes Executivo e Legislativo e pelo diálogo com a sociedade civil organizada e setor privado em torno da solução de problemas sociais.

Com base em pesquisas de notícias, relatórios e entrevistas com as magistradas envolvidas, as articulistas revelam como se deu a atuação de lideranças do Judiciário para lançar, em poucos meses, uma campanha de âmbito nacional, com estratégias de comunicação em redes sociais, principalmente, para que alcançasse a sociedade e desse origem a outras políticas públicas, entre elas, leis estaduais e federal. O projeto nasceu na reunião de magistradas no Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica que, impressionadas com o crescimento de feminicídios durante a pandemia da Covid-19, propuseram uma solução que pudesse fazer frente àquele cenário. O texto remonta à drástica diminuição de registros formais de ocorrências de violência doméstica.

“Simplesmente não era normal e, com menos concessões de medidas protetivas de urgência, a escalada no número de feminicídios demonstrava a face mais perversa da grave violação de direitos humanos a que estavam sujeitas muitas mulheres brasileiras no âmbito de seus lares – protegidas do vírus pelo isolamento, porém no lugar mais perigoso onde poderiam estar se convivessem com agressores”, registra o artigo.

A partir daí, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passou a buscar soluções – que terminaram por inspirar o projeto que viria a ser a Campanha Sinal Vermelho. A ação foi adaptada a partir de iniciativas instituídas em países como Índia, Reino Unido, França e Espanha, respeitando as diferenças continentais, sociais e econômicas encontradas na realidade brasileira. O escrito detalha cada uma delas e como esses exemplos chegaram ao conhecimento das lideranças da Justiça, permitindo que o leitor possa entender o DNA da Campanha Sinal Vermelho.

O artigo também revela como a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na ação contribuiu para a divulgação e o fortalecimento da campanha no âmbito da Justiça. As autoras do artigo relembram que uma conselheira do CNJ e a presidente da AMB levaram a questão ao então presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, que publicou a Portaria CNJ n. 70/2020, instituindo grupo de trabalho destinado a estudar e propor soluções prioritárias para as vítimas de violência doméstica e familiar durante o isolamento social em decorrência da pandemia.

O trabalho faz um apanhado das dificuldades que os idealizadores encontraram na concretização da campanha. “Foi necessário  ainda  entrar em entendimento não só com as forças policiais como também em reuniões com  o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do  Brasil quanto ao fato de que os farmacêuticos ou atendentes  fossem  vistos apenas como “comunicantes”, não sendo arrolados como testemunhas nem conduzidos à delegacia, a não ser na excepcional situação de serem testemunhas oculares, caso presenciassem de fato a ocorrência de crime no recinto  da  farmácia.”

O artigo também destacou que a mobilização pela campanha Sinal Vermelho reverberou em outras direções, inclusive para dentro do próprio Judiciário, com edição da Recomendação CNJ n.82/2020, que tratou da necessidade de capacitação em direitos fundamentais de magistrados que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha como titulares de Varas ou Juizados; daqueles que assumiram essas unidades e daqueles que atuem em plantões judiciais e audiências de custódia.

O texto ressalta ainda que a Recomendação estende a capacitação aos cursos de formação inicial da magistratura. “Adicionalmente, o GT elaborou um plano de ação mais denso e abrangente, que contém 17 tópicos com várias frentes de trabalho para avançar na elaboração de políticas públicas sobre a temática da violência doméstica, ainda pendentes de criação e/ou aperfeiçoamento.” O papel das lideranças femininas na criação e na viabilização do projeto também foi ressaltado no artigo.

Outro ponto destacado pelas especialistas foi o envolvimento da sociedade civil e de setores privados no combate à violência doméstica, revelando a importância de se trazer toda a sociedade para o acompanhamento e a responsabilidade nessa mudança de comportamento machista e não mais cabível no século XXI.

e-Revista

Publicada semestralmente, a e-Revista CNJ veicula trabalhos acadêmicos com foco no Poder Judiciário e na prestação de serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação segue requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, que é gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A produção do periódico é coordenada pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e a organização é de responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias. Todos os artigos enviados para apreciação são analisados tecnicamente por pareceristas anônimos, com doutorado na área e indicados pelo Conselho Editorial da e-Revista do CNJ.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Pedagoga da Coordenadoria Estadual do Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Riane Freitas apresentou a campanha Sinal Vermelho, que ajuda mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias e em outros estabelecimentos do país. Com um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo com um batom, a vítima sinaliza que está em situação de violência. E atendentes desses estabelecimentos podem acionar imediatamente o órgão policial.

Mãos à Obra

Iniciado em 2016, o projeto realizado em parceria com o Sindicato da Indústria da Construção do Pará (Sinduscon-PA), leva a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher ao ambiente da construção civil, predominantemente ocupado por homens. As ações foram suspensas desde 2020, em razão da pandemia da Covid-19, e retomadas no início do mês de maio, com a realização de duas palestras no canteiro de obras do estádio Mangueirão, em Belém.

Fonte: TJPA

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A nova fase da campanha, coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pretende evidenciar o papel masculino no enfrentamento à violência de gênero. “O engajamento dos homens é fundamental. Só construiremos uma sociedade livre, justa e igualitária no dia em que nenhuma mulher sofrer violações somente por ser mulher”, afirmou Renata Gil, presidente da AMB.

“A realidade mostra que temos ainda muito a fazer”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, na última reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, em 8 de março. “Nos chegam inúmeros casos de violência contra as mulheres. Recentemente, nos deparamos com um caso de escravidão. Temos uma sociedade que viveu o regime da escravidão por 400 anos e naturalizou a violência contra mulheres negras, assim também com a prostituição de crianças. Temos o dever de mudar drasticamente essa cultura de exclusão. Temos o dever de ser feministas”, afirmou, citando a escritora nigeriana Chimamanda Adichie.

Responsabilidade

Lançada em junho de 2020 em decorrência do crescimento dos índices de feminicídio durante a pandemia da Covid-19 – em razão do isolamento social, muitas mulheres passaram a conviver mais tempo com os agressores –, a campanha Sinal Vermelho rapidamente ganhou todo o país. Cerca de 15 milhões de pessoas foram impactadas nas redes sociais com o compartilhamento de quase 30 mil fotos com a hashtag #sinalvermelho.

Com a divulgação, inúmeras mulheres que viviam sob vigilância constante buscaram auxílio ao se dirigirem a farmácias com o X vermelho marcado na mão. O sucesso levou à adesão de shoppings centers, agências bancárias, cartórios, tribunais e órgãos públicos – que, além de socorrer a vítima, estão orientados a chamar a polícia imediatamente.

“Chegou a vez de convocarmos os homens. A legislação rigorosa e a possibilidade de punição não são suficientes. Todos precisam se comprometer efetivamente e assumir a responsabilidade de quebrar o ciclo da violência doméstica”, enfatizou Renata Gil.

Agência CNJ de Notícias
com informações da AMB

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A adesão foi possível devido à estreita parceria entre TJAP e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg-AP), que alinharam ações para intensificar a campanha em todo estado. Além das serventias extrajudiciais, as farmácias também estão preparadas para identificar as vítimas.

Para o coordenador de Gestão Extrajudicial do TJAP, Alessandro Tavares, é essencial a ampliação dessa campanha. “Cada serventia extrajudicial é um ponto estratégico, pois nestes espaços passam inúmeras pessoas diariamente. Nosso objetivo era que os 22 cartórios integrassem a campanha e conseguimos.”

Cada cartório possui banners e cartilhas para divulgação da Campanha Sinal Vermelho. “Reiteramos que quando alguém avistar um ‘X’ na mão de alguma mulher, deve imediatamente ligar para a polícia pelo número de emergência 190 e, se possível, abrigar a vítima de agressão em local seguro”, complementou Tavares.

Para o presidente da Anoreg-AP, Victor Vales, os cartórios agora fazem parte desse amplo movimento em prol da segurança das mulheres. “A Lei do Sinal Vermelho (Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021) permite uma parceria entre Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de segurança pública com estabelecimentos comerciais privados para o desenvolvimento do Sinal Vermelho.”

Ainda de acordo com o presidente da Anoreg-AP, a adesão representa uma importante capilarização da campanha. “Em razão da possível companhia do agressor, algumas vítimas não querem o socorro imediato. Nesse caso, o atendente deve anotar o número de telefone, o nome e o endereço da mulher vítima de violência e, posteriormente, a polícia deve ser comunicada. Importante anotar que quem denuncia não é chamado a testemunhar e também não assume responsabilidade sobre o ato.”

Sinal Vermelho

A Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi criada pelo CNJ e pela AMB e lançada em junho de 2020. A iniciativa foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permite que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

O CNJ editou, no início de março, a Recomendação n. 49/2022, que orienta os cartórios para a implementação das ações de combate à violência contra a mulher. Desde o início da pandemia da Covid-19, em março de 2020, mais de 17 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica no Brasil.

Fonte: TJAP

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Os números de denúncias de violência doméstica aumentaram significativamente no período do isolamento social: os índices de feminicídio cresceram 22,2% em 2020 em comparação com os meses de março e abril de 2019. A Campanha Sinal Vermelho tem como foco agir sobre estes números e facilitar a denúncia de violência doméstica ou familiar pelas vítimas, em estabelecimentos comerciais ou órgãos públicos, com a apresentação de um “X” vermelho na mão ou em um papel. O sinal representa um pedido de socorro.

Segundo a recomendação da Corregedoria, as equipes dos cartórios deverão fazer a comunicação imediata à autoridade policial da denúncia da vítima, fornecendo os dados necessários para identificação do potencial agressor e da potencial vítima, inclusive quando esta não puder aguardar as providências na própria unidade extrajudicial.

Ainda de acordo com o texto, os notários, registradores, interventores e interinos deverão orientar escreventes, auxiliares e outros serventuários e dar capacitação adequada ao acolhimento e ao tratamento eficaz dos pedidos de socorro recebidos. Os funcionários deverão ainda manter o sigilo do pedido de socorro e resguardar a intimidade, vida privada e a imagem dos envolvidos.

Outra previsão da recomendação é pelo uso adequado de comunicação não violenta e de técnicas que preservem a segurança e integridade física dos funcionários e dos demais usuários, da vítima, do agressor e das instalações do cartório.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) já tem, inclusive, uma cartilha sobre o assunto. Nela, é explicado o passo a passo de como os cartórios e seus funcionários devem agir e ainda, disponibiliza os links para que as Anoregs regionais e os cartórios possam aderir à campanha, assinando seus respectivos termos de adesão.

A diretora da Anoreg Mulher do Rio de Janeiro e coordenadora da campanha nos cartórios, Vanele Falcão, foi uma das idealizadoras do movimento que levou a campanha aos cartórios do Brasil. O primeiro cartório que aderiu à campanha foi o 21º Ofício de Notas do RJ, onde ela é a tabeliã. Segundo ela, ao todo, são 13.627 cartórios pelo país e a capilaridade desses órgãos facilita o acesso à denúncia.

“A proposta do Sinal Vermelho nos cartórios foi justamente ampliar a rede de apoio e proteção à mulher no enfrentamento à violência. E por que os cartórios? Por conta da capilaridade deles, que estão espalhados em todo o território nacional, cidades, municípios e estados. Então, pelo menos um cartório de registro civil vai existir”, explica Vanele. De acordo com ela, os cartórios já estão implementando a campanha desde outubro de 2021, quando foi lançada nos estabelecimentos, e cada cartório recebeu o material de apoio e a cartilha de orientação, para divulgar pelos órgãos.

Sinal Vermelho

A Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica foi criada pelo CNJ e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e lançada em junho de 2020. A iniciativa foi o primeiro resultado prático do grupo de trabalho criado pelo CNJ para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.

O sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material) na palma da mão ou em um pedaço de papel, o que for mais fácil, permitirá que a pessoa que atende reconheça que aquela mulher foi vítima de violência doméstica e, assim, promova o acionamento da Polícia Militar.

Atendentes recebem cartilha e tutorial em formato visual, em que são explicados os fluxos que deverão seguir, com as orientações necessárias ao atendimento da vítima e ao acionamento da Polícia Militar, de acordo com protocolo preestabelecido.

Quando a pessoa mostrar o “X”, o atendente, de forma reservada, usando os meios à sua disposição, registra o nome, o telefone e o endereço da suposta vítima, e liga para o 190 para acionar a Polícia Militar. Em seguida, se possível, conduz a vítima a um espaço reservado, para aguardar a chegada da polícia. Se a vítima disser que não quer a polícia naquele momento, entenda. Após a saída dela, transmita as informações pelo telefone 190. Para a segurança de todos e o sucesso da operação, sigilo e discrição são muito importantes. A pessoa atendente não será chamada à delegacia para servir de testemunha.

Se houver flagrante, a Polícia Militar encaminha a vítima e o agressor para a delegacia de polícia. Caso contrário, o fato será informado à delegacia de polícia por meio de sistema próprio para dar os encaminhamentos necessários – boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva.

Maria Ferreira
(sob supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias

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Entre as atividades desenvolvidas pelo CNJ, o presidente Fux destacou a criação do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que trouxe iniciativas como o estabelecimento de cotas para pessoas negras nos concursos públicos para cartórios; ampliação das cotas raciais  de 20% para 30% nas vagas em estágio no Judiciário; monitoramento do direito de pessoas LGBTQIA+, com o desenvolvimento de um formulário de avaliação de risco dessa comunidade; além de métodos de fortalecimento do direito dos povos originários, com a criação da Rede de Altos Estudos em Direito Indígena.

O chefe do Judiciário falou ainda do reforço da política de enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para o “Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência” e o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, além da Campanha “Sinal Vermelho”, promovida em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Estamos envidando todos os esforços para a concretização do ideal de vida digna e plena de direitos preconizados pela Constituição Federal, trabalhando para que o Brasil deixe de ser considerado um dos cinco piores países do mundo para uma mulher viver e passe a ser conhecido como um lugar de paz.”

Ele também citou o memorando de entendimento firmado entre o CNJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), no cumprimento de suas decisões, com a criação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte IDH (UMF). A iniciativa consolida o compromisso da Justiça brasileira com a proteção de direitos por meio de mecanismos de cooperação que façam valer as decisões da corte internacional, tanto pelo cumprimento de suas recomendações quanto pelo intercâmbio de informações, mecanismos e protocolos que possam ser utilizados pelo sistema judiciário brasileiro em relação a grupos sociais vulneráveis.

No último dia 7, consolidando a política de proteção aos direitos humanos que vem sendo a marca de sua gestão à frente do CNJ, ele assinou acordo de cooperação técnica com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Sistema carcerário

Fux apontou que o Conselho tem avançado no compromisso com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade, com a execução do programa Fazendo Justiça, parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil, que conta ainda com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação é voltada à superação de desafios estruturais que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. 

O ministro ressaltou a modernização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a melhoria e expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Essa ferramenta centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país e hoje já opera 1,3 milhão de processos, cerca de 70% do quantitativo nacional, conferindo maior segurança e agilidade aos processos de execução penal.

Ele lembrou também das discussões realizadas por grupo de trabalho que trata de questões referentes ao reconhecimento pessoal de pessoas suspeitas de crimes. O colegiado já está realizando estudos para a construção de propostas que visam evitar o reconhecimento equivocado de pessoas e a prisão ou até mesmo a condenação de inocentes.

Justiça digital

O acesso à Justiça digital, reforçado pelos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, vai ao encontro da proposta de um Judiciário moderno. Fux destacou sobre a revolução tecnológica pela qual passa o Judiciário, para a aprimorar a prestação jurisdicional e o acesso da população, de forma a também reduzir custos e desburocratizar processos. O ministro destacou o programa Justiça 4.0, que tem o objetivo de promover o acesso à Justiça, por meio de ações colaborativas, como o Juízo 100% Digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o Balcão Virtual.

O presidente do CNJ lembrou que mais de 7,2 mil varas, juizados e cartórios eleitorais já utilizam o Juízo 100% Digital, no qual os atos processuais são realizados por meio remoto, sem a necessidade de pessoa se deslocar até um fórum. E explicou que, para garantir a segurança desses projetos, foi instituído o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário, que conta com a participação de representantes de órgãos do Sistema de Justiça e da segurança pública e tem por objetivo estabelecer protocolos de prevenção e de atuação em caso de necessidade, bem como assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fux listou as iniciativas voltadas para a política de sustentabilidade do Poder Judiciário, como a criação do Observatório do Meio Ambiente, com base na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), e uma visão macro, que atende aos quatro pilares da sustentabilidade: ambiental, social, econômico e cultural. Ele destacou ainda a implantação do Sistema de Busca de Ativos e Recuperação de Crédito (Sisbajud) para acelerar o cumprimento das decisões judiciais e a efetividade nas execuções de recuperação judicial e falências.

E, paea o fortalecimento da atuação da Justiça na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à criminalidade organizada, citou o desenvolvimento do Sistema Nacional de Pesquisa Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), cujo objetivo é aplicar inovação e tecnologias, como inteligência artificial e análise de dados, aos serviços do Judiciário. 

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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O evento ocorreu no shopping Ibirapuera, em São mPaulo (SP), com a distribuição de kits de batons vermelhos fornecidos pela empresa de cosméticos Mary Kay. Segundo a empresa, serão doados para a campanha 7 mil batons.  O Sinal Vermelho se caracteriza por ser uma campanha silenciosa: com apenas um símbolo – o X feito nas palmas das mãos com batom ou caneta – a mulher em situação de risco pode se fazer entender e ser socorrida.

A ação se soma a outros movimentos de fortalecimento da campanha que começou nas farmácias do Brasil. Em novembro, a indústria da beleza reforçou o apoio com adesões formalizadas durante o evento “Beauty Fair 2021”, também em São Paulo. Já em Porto Alegre (RS), durante a feira Sul Beleza 2021, mais setores aderiram à campanha, ampliando a mobilização para cerca de 1,6 milhão de estabelecimentos e aproximadamente dois milhões de profissionais.

Para Ziouva, que já foi conselheira do CNJ e é procuradora da República em São Paulo, a ação ajuda a visibilizar o tema e a abrir os olhos da população feminina em relação ao que deve ser feito em casos de violência: a denúncia. Ela aproveitou a ocasião para reforçar a importância de não deixar esses crimes entre quatro paredes.

“A denúncia é fundamental, pois permite que o Estado tome conhecimento de um crime que boa parte das vezes é invisível, já que é cometido dentro do lar. Muitas vezes, a mulher sofre calada por não saber como agir ou mesmo por medo de que aquelas agressões piorem com a denúncia. E não é isso que, em geral, acontece. Pelo contrário. A violência, quando denunciada, tende a ser refreada pelo próprio autor”, explica.

Na pandemia da Covid-19, com as restrições de circulação, órgãos de segurança verificaram aumento no número de casos de violência doméstica. De acordo com o Fórum Nacional de Violência Pública, em média, no Brasil, uma mulher tem sido agredida a cada dois minutos. Apesar de contar com uma das melhores leis na temática de violência do mundo (Lei Maria da Penha), o Brasil segue como um dos piores países para uma mulher viver: é o 5º país com maior índice de feminicídio do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em julho deste ano, a campanha Sinal Vermelho se tornou lei federal. Para Ziouva, contar com a ajuda do próximo, de uma pessoa de uma loja, de uma farmácia, “pode sim fazer a diferença em momentos tão angustiantes”.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

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