Em palestra, o conselheiro apresentou estatísticas do atendimento ao cidadão, nas quais observou um crescimento sequenciado de demanda nos últimos anos desde 2018: de 13% em 2019, 7% em 2020 e 18% em 2021. “No ano de 2022, somente até outubro, a demanda já foi 3% superior ao ano passado, com projeção de crescimento de 23% até dezembro”, acrescentou.

Segundo o ouvidor nacional, entre os assuntos ou temas mais frequentes nestas demandas destacam-se as manifestações pertinentes ao andamento ou tempo dos processos. “Em 2022, foram recebidas 20.389 demandas sobre demora processual, o que representou 64,4% das manifestações”, observou. “É importante destacar que esse é um padrão que se repete ao longo dos anos, ficando o tema sempre à frente dos demais – inclusive sendo verificada tendência de alta nos últimos cinco anos com ocorrências superiores aos 50% de toda a demanda registrada”, ressaltou.

Quanto ao cumprimento geral da Resolução n. 432/2021 do CNJ, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais e da Ouvidoria Nacional de Justiça, o conselheiro revelou que a diversidade de canais de atendimento obrigatório (Art. 7º) e acessibilidade presencial (Ouvidoria no andar térreo e sinalizada por placas, conforme o Art. 7º, §1º) são mais bem atendidas na Justiça Estadual, Justiça Eleitoral e na Justiça Trabalhista. O destaque se repete quanto ao atendimento do §3º, que ressalta a observância à Resolução n. 425/2021, pertinente ao atendimento à população em situação de rua.

Adesão

Tânia Reckziegel também apresentou dados sobre a instalação das ouvidorias da Mulher em vários tribunais. Segundo a magistrada, dos 82 tribunais que responderam ao levantamento (de um total de 93), 45 já possuíam àquela altura a estrutura, com destaque para os tribunais estaduais e eleitorais – portanto 37 dos pesquisados ainda careciam de sua criação.

Também foi divulgada, durante o painel, a certificação em Ouvidoria do Poder Judiciário, atualmente com seis cursos disponíveis:  Ouvidoria Judicial – fundamentos e funcionamento na prática; Participação e Controle Social na Administração Pública; Acesso à Informação e Ouvidorias do Poder Judiciário; Atendimento em Ouvidorias – acolhimento, sofrimento mental e intervenções possíveis; Aprofundamento em Lei de Acesso à Informação e Transparência Pública; Reflexões sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fonte: TJAP

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Durante a abertura do evento, a coordenadora da Central de Conciliação de Macapá, juíza Joenilda Lenzi, disse que a conciliação significa manter a pacificação social. “Nosso objetivo é mostrar a conciliação como uma solução pacífica para os conflitos, capaz de trazer alívio a quem procura o Judiciário”, afirmou.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão é um esforço coletivo do Poder Judiciário em todo o país, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em qualquer fase processual.

Semana Nacional de Conciliação

As atividades da SNC 2022 se estenderão até sexta-feira (11/11) e, nesse período, o Poder Judiciário Estadual contará com magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para um trabalho intensivo de atendimento aos jurisdicionados, com as unidades judiciárias participantes atuando, das 8h às 18h, de modo a atender às demandas programadas.

Audiências 

No Cejusc do Fórum, já estão agendadas 300 audiências processuais e 20 pré-processuais, já em Santana, segundo maior município do estado, 312 audiências; no TJAP, com coordenação do Cejusc 2º Grau, foram agendados 58 processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação.

A programação ainda contará com 100 audiências no Cejusc Conceição Meireles, localizado no Juizado Unifap, e 39 na Comarca de Oiapoque. No Juizado Norte, são 49 processos na pauta da Semana Nacional de Conciliação. Por fim, o Cejusc Norte deve atender aproximadamente 750 atendimentos.

Fonte: TJAP

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A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, que tem como titular a juíza Lívia Simone Freitas, contará com o reforço de dois juízes substitutos para esta empreitada: Moisés de Souza Diniz (na primeira quinzena de novembro) e Luciana Camargo (na segunda quinzena). A ampliação da equipe é uma estratégia para tornar possível a realização de julgamentos populares diários e simultâneos (um no Plenário com entrada pela Rua Manoel Eudóxio e outro pela Avenida FAB). Com o apoio dos dois juízes substitutos, a unidade realizará 22 júris populares ao longo de novembro.

De acordo com a titular da unidade, juíza Lívia Simone Freitas, a iniciativa auxiliará especialmente a título de compensação pelas pautas atrasadas pela pandemia por Covid-19 – uma vez que o júri é realizado somente no modo presencial. “Hoje, como é o início dos trabalhos da Vara do Tribunal do Júri para este Mês Nacional do Júri, estamos todos juntos empenhados em realizar uma pauta intensa, contemplando de segunda a quinta”, declarou a magistrada. “Declaro abertos os trabalhos e desde já agradeço ao TJAP, à sua Presidência e à sua Corregedoria, pelo apoio dado na realização desse trabalho”, acrescentou a juíza.

“Esse programa do Mês Nacional do Júri nos ajuda a pautar e divulgar essa iniciativa, mostrando o duro trabalho de nossas equipes para recuperar o tempo perdido – pois o júri demanda uma equipe presencial”, concluiu.

De acordo com o juiz substituto Moisés Diniz, está entre suas possibilidades de atuação oferecer esse apoio na celeridade da pauta, especialmente em situações como esta do atraso provocado pela pandemia. “Acredito que esse esforço simultâneo traz bons frutos, pois aproveitamos uma estrutura só e duplicamos a possibilidade de julgamento com dois magistrados”, observou.

“É bom lembrar que contamos também com o apoio do Ministério Público do Amapá, Defensoria Pública Estadual e advogados para unirmos esforços para garantir este resultado tão proveitoso”, concluiu o magistrado.

Mês Nacional do Júri

Instituída pela Portaria CNJ n. 69/2017, a ação mobiliza todas as unidades do Poder Judiciário e consiste na promoção de um esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos. Na edição de 2022 serão priorizados julgamentos de crimes praticados contra menores de 14 anos, conforme parâmetros estabelecidos Lei n. 14.344/2022 – chamada de Lei Henry Borel, crimes de feminicídio e crimes praticados por e contra policiais.

Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ buscou promover um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida. A ação envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos sobre a matéria.

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri determina que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação e, em um mês, relatar as dificuldades encontradas. As informações subsidiam a formulação de propostas para aperfeiçoamento do instituto do tribunal do júri.

Fonte: TJAP

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Em seu primeiro emprego, Letícia será treinada em fotografia, mídias sociais e outras atividades do setor, ganhando experiência e capacitação profissional no meio. “Estou muito feliz com a chegada da Letícia a nossa casa. Todos nós aprenderemos muito com ela. O Judiciário estadual está de portas abertas para estes profissionais tão especiais”, disse o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo, que recepcionou Letícia.

A contratação de Letícia revela o empenho da Justiça amapaense na criação de oportunidades de trabalho inclusivo de pessoas com deficiências físicas, sensoriais e cognitivas (como colaboradores com espectro autista e síndrome de Down). Para a mãe de Letícia, Adélia Oliveira de Sousa Lisboa Rodrigues, este é um momento ímpar. “A contratação da Letícia é de uma relevância tão grande que deixa meu coração saltitante, mesmo em meio ao luto que estou passando pela perda recente do meu pai”, registrou. “Na semana passada, eu pensava o quanto queria ver minha filha trabalhando e com alguma independência”, relatou, acrescentando que “quando chegou essa oportunidade, foi como se meu coração ardesse com essa vitória”.

A assistente social Juliana Machado Fernandes, da CETEFE de Brasília, veio ao Amapá especialmente para fazer a admissão de Letícia. “Estamos muito felizes com a contratação inclusiva de uma pessoa com síndrome de Down”, registrou. “Normalmente recebemos uma demanda maior por surdos e esse foi um pedido atípico, um pedido direto do desembargador-presidente Rommel Araújo, que nos alegrou muito”, complementou, acrescentando que “esperamos que esta seja uma parceria duradoura e de muito sucesso”.

A Coordenadora da CETEFE no Amapá, Shirley do Nascimento Bezerra, explicou que a instituição conta com outros 10 funcionários, entre surdos profundos e surdos oralizados, já engajados na digitalização de processos antigos do TJAP. “Esperamos que essa experiência abra espaço para a contratação inclusiva de mais pessoas, aqui mesmo no Tribunal e em outras instituições”, concluiu.

Fonte: TJAP

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De acordo com a magistrada, a unidade lança anualmente Edital de Chamada Pública para que instituições se habilitem e possam submeter projetos sociais que se traduzam em benefícios nos campos da segurança pública, da educação, do esporte e da saúde. “Esta unidade administra os recursos pagos a título de prestações pecuniárias e transações penais e este fundo não tem como objetivo a destinação social e ao reparo indireto aos danos sofridos diariamente pela sociedade”, explica a juíza Marina.

“Esta escola foi contemplada com esses valores a partir de projeto apresentado e verificado por uma equipe multidisciplinar que integra nossa unidade e visita cada iniciativa”, detalhou a juíza acrescentando que “além da documentação exigida na habilitação da instituição, cada projeto precisa atender critérios e diretrizes estabelecidos para que o pedido possa ser atendido”.

Além da Banda Escolar Professor Rodoval Borges Silva, apresentada à unidade por meio do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar – Santana e da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, este ano a 1ª Vara Criminal de Santana também concedeu verbas a projetos apresentados pela Casa da Hospitalidade, por delegacias da polícia e escolas. “As entidades habilitadas no edital de 2022 ainda podem apresentar projeto até o final do ano, pois ainda temos cerca de R$ 450 mil disponíveis, mas quem não se habilitou ainda pode aguardar o próximo edital, previsto para março de 2023”, ressaltou.

Fonte: TJAP

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De acordo com Andrea Vieira Soares, que integra a equipe de Apoio Técnico em Operação de Projetos de Inclusão da CETEFE, “começamos com tratamento arquivístico, mas hoje ampliamos bastante o leque de serviços que podem ser executados nas instituições parceiras”.

O primeiro contato entre as instituições foi feito ainda em junho de 2021, mas o documento só pôde ser finalmente assinado em 30 de agosto de 2022, devido especialmente às limitações impostas a todos para prevenir e combater a pandemia da Covid-19. “Serão 13 pessoas inicialmente contratadas: uma coordenadora de equipe, intérprete bilíngue; e 12 pessoas com deficiência, distribuídas em 10 surdos, um cadeirante e uma pessoa com síndrome de Down”, detalhou Andrea.

“Alguns contratados estão trabalhando pela primeira vez, pois o mercado não oferece oportunidades o suficiente, uma vez que para ter empregados surdos é preciso dominar Libras ou contratar também um intérprete, e ainda não temos esse preparo, que deveria vir desde o ensino básico”, acrescentou.

A intérprete de Libras contratada pela CETEFE para coordenar a equipe local, Chirley do Nascimento Bezerra, explica que “muitos surdos não têm pessoas que saibam se comunicar em Libras nem mesmo dentro da família, no trabalho nem se fala”.

Além de cumprir a legislação quanto às cotas para pessoas com deficiência na realização de concursos, o TJAP ainda mantém iniciativas voltadas à causa por meio da promoção de acessibilidade ao Portal (com o recurso VLibras, que traduz os textos conforme a seleção por parte do usuário), além da audiodescrição e tradução em Libras de sessões do Pleno (Administrativo e Judicial), da Câmara Única e da Secção Única (órgãos fracionários do 2º Grau).

 Fonte: TJAP

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“A marca é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”, garantiu o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo. “É um trabalho de todos nós, que ganhou ênfase na gestão de meu antecessor, desembargador João Guilherme Lages, e ao qual demos merecida continuidade não apenas por seu valor intrínseco e pela importância simbólica de como aplicadores da lei darmos exemplo nesse sentido, mas também por ser um conceito complementar ao Princípio da Administração Pública da Publicidade, previsto da nossa Constituição.”

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, essencial à democracia”, acrescentou o presidente do TJAP. “Congratulo a todos que fazem parte deste poder – sejam magistrados, servidores ou colaboradores do TJAP – e agradeço por terem contribuído para esta conquista.”

Ranking

O Ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TJAP

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Os estabelecimentos parceiros compartilham a rede wi-fi (internet sem fio) com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio para que possam participar de audiências e de outros atos judiciais. Para Adeilton Veras Melo, proprietário da Porto Ótica e da loja Belle Femme, no município de Porto Grande (AP), a iniciativa é fantástica porque é, sobretudo, “uma ajuda essencial para quem precisa acessar os serviços da Justiça pela internet e estamos muito felizes pela parceria”.

Quem também aderiu ao Parceiro Digital foi Adauto de Aquino Sá, proprietário da rede de supermercados Forte Supermercado, nas cidades de Serra do Navio e Pedra Branca. “Queremos contribuir com a população que não tem como acessar esses serviços e precisa da internet para verificar processos ou participar de alguma audiência. Já fazíamos isso para quem pedia, mas agora vamos ajudar ainda mais.”

O presidente do TJAP, Rommel Araújo garante que a iniciativa significa cidadania e democracia digital. “Com este trabalho em andamento nos tornamos ainda mais próximos do cidadão que vive em áreas mais distantes, especialmente o que tem poucos recursos financeiros e dificuldade de acesso próprio à internet, pois agora ele não precisa vir ao Judiciário se nós estamos indo até ele.”

Iniciado em julho, o Programa Parceiro Digital já foi levado para todos os municípios e alcançou empreendimentos de diversos segmentos que ajudarão a população. Além da parceria com o comércio, o TJAP também assinou acordos de cooperação com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Amapá (Abrasel/AP).

Assim que iniciarem a sinalização dos novos parceiros digitais, o público também poderá se conectar nos fóruns da Justiça do Amapá, em delegacias e escolas públicas, além de em secretarias de estado, museus, bares e restaurantes na capital.

Fonte: TJAP

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A cardiologista Cristiane Carneiro afirmou que “o setor passa a contar com um equipamento de excelência para realizar os exames de ecocardiograma, o que vai melhorar muito a condição de trabalho, mas quem mais vai ganhar são os pacientes”. Já a cardiologista Ana Chucre destacou que, apesar do Amapá ter pouquíssimos recursos, o estado é rico em capacidade humana e profissional. Durante anos, ela e sua equipe fizeram diagnósticos apenas com o estetoscópio e com as mãos, mas agora vão poder contar com o ecocardiograma o que irá contribuir muito para melhorar a precisão dos diagnósticos. “Ter esta sala hoje é motivo de muita emoção, pois sei que daqui vão sair muitos diagnósticos e muita gente curada.”

De acordo com a diretora do hospital, a enfermeira Rosiane Pereira, esta UTI pediátrica é a única de todo o estado do Amapá, inclusive da rede privada. Portanto, é para lá que qualquer criança vai quando precisa, tenha plano de saúde ou não. “Agora a UTI conta com vinte e um leitos, o número mais do que dobrou, principalmente na sazonalidade, a gente tinha uma fila de espera muito grande, com até 11 crianças no Pronto Atendimento Infantil, crianças no HE, adolescentes na UPA de Laranjal do Jari. Então é com muita alegria que a gente faz essa entrega.”

O juiz Eduardo Navarro, titular da Vara do TJAP, afirma que já conhecia as dificuldades que as crianças e adolescentes passavam quando precisavam realizar um exame ou quando precisavam de um leito de UTI. Navarro explicou que “quando entrei para a Vepma, unidade que administra um fundo proveniente de penas de crimes leves, pagas em dinheiro, decidi destinar esses recursos para o Hospital da Criança e do Adolescente visando contribuir para a solução desse problema”.

Esta já é a segunda destinação de verbas de penas de prestação pecuniária que a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas realiza em benefício do Hospital da Criança e do Adolescente. Em abril de 2022, R$ 103 mil foram destinados para a obra que possibilitou a abertura de 20 leitos de observação do Pronto Atendimento Infantil (PAI).

Fonte: TJAP

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A iniciativa incentiva o compartilhamento de rede wi-fi (internet sem fio) dos estabelecimentos parceiros com as pessoas que necessitam utilizar os serviços da Justiça e estejam sem acesso próprio (pacote de dados móveis ou internet residencial). Com isso, essas pessoas podem participar de audiências e de outros atos judiciais.

José Tavares Frota, empresário de rede de farmácias, afirmou que não custa nada ceder por alguns minutos a internet para que uma pessoa, sem condições de ter a internet própria, tenha acesso ao site do TJAP. “Uma ação nobre que ajuda a população. Já disponibilizamos nossa internet quando alguém nos solicita, agora será uma honra fazer parte do Parceiro Digital do TJAP.”

Os adesivos foram colocados em pontos estratégicos nas principais ruas do comércio local, como nas avenidas Honório Silva, Barão do Rio Branco, Estevão Henrique, Nair Guarany, Joaquim Caetano da Silva. Assim, há mais visibilidade e amplia a acessibilidade remota aos serviços do Judiciário.

Atualmente, o projeto já está instalado em Calçoene, Laranjal do Jari, Macapá, Oiapoque, Porto Grande e Santana.

Consulte a lista de parceiros em cada cidade

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