O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, comemora a evolução do tribunal na maior premiação do Judiciário brasileiro. “Hoje é um dia de celebração. Este é o resultado de um esforço coletivo para aperfeiçoamento da Justiça em Goiás. Nosso foco é a prestação jurisdicional célere e de qualidade e, para isso, idealizamos nossa gestão na valorização das orientações do Conselho Nacional de Justiça ao priorizar a eficiência, a transparência e a responsabilidade da Justiça brasileira”.

Na cerimônia de premiação, o conselheiro Richard Pae Kim, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e da Comissão que avalia o Prêmio CNJ de Qualidade, ressaltou que “o resultado representa o reconhecimento de um grande esforço que coloca o Poder Judiciário em um papel cada vez mais próximo do cidadão, com mais efetividade e mais transparência dos serviços prestados”. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás, Gustavo Assis Garcia; a secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves; a diretora de Planejamento e Inovação, Mislene Medrado, e o coordenador de Planejamento e Inovação, Diego César, acompanharam a entrega do prêmio em Brasília.

Fonte: TJGO

The post Tribunal de Justiça goiano é ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 appeared first on Portal CNJ.

A edição deste ano marca a retomada da ação após dois anos de suspensão em função da pandemia de covid-19. De acordo com a Portaria CNJ n. 69/2017, o Mês Nacional do Júri se caracteriza pela promoção de um esforço em que, no decorrer do mês de novembro, magistrados e magistradas deverão realizar pelo menos uma sessão de júri popular em cada dia da semana, priorizando os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e os processos de réus presos.

A realização do Mês Nacional do Júri envolve a definição de diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que contribuam com a celeridade na tramitação, respeitando a legislação vigente e as normas internacionais de direitos humanos. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do CNJ, conselheiro Mauro Martins, a iniciativa é uma tradição dos tribunais que, incentivados pelo CNJ, priorizam esses julgamentos. “Trata-se de uma ação relevante, capitaneada pelo CNJ e que mobiliza todo o Poder Judiciário.”

Responsabilidade pelos julgamentos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) programa a realização de 150 sessões de julgamento no mês de novembro. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJGO Reinaldo de Oliveira Dutra, o Mês Nacional do Júri desperta, em todos o Sistema de Justiça, a responsabilidade pelo julgamento dos processos que chegam ao Poder Judiciário. Ele ressalta que a sessão de julgamento do júri é complexa e exige a participação de todos esses atores.

“Ao instituir o Mês Nacional do Júri, o CNJ enfatiza a importância da realização desses julgamentos para a sociedade. Está em pauta, nos Tribunais do Júri, a apreciação de crimes que ofendem o maior bem jurídico para as pessoas: a vida.” Dutra ressalta que a inclusão, na edição deste ano, de julgamento de crimes praticados contra crianças e adolescentes mostra que o Poder Judiciário está atento à proteção da criança e do adolescente. “A escolha dos temas que irão a julgamento no Mês do Júri é um fator de inibição para que tais crimes se repitam. A percepção que esses julgamentos são priorizados contribui para que tais crimes se reduzam.”

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estão pautados 410 processos para julgamento de 567 réus em 161 unidades judiciais. Em Alagoas, o TJAL prevê a realização de 140 sessões de julgamento no interior e 47 sessões na capital, totalizando a realização de 187 júris. No Amazonas, somente na Comarca de Manaus, estão pautados 48 processos nas três Varas do Tribunal do Júri da capital.

No Maranhão, o TJMA agendou, nas 16 comarcas que formam o polo judicial de São Luís, 56 sessões de Júri Popular. Já nas 27 comarcas do polo de Bacabal foram agendadas 25 sessões de julgamento. Também serão realizadas sessões do Tribunal do Júri nas comarcas dos polos judiciais de Imperatriz (18 comarcas), com 19 julgamentos agendados; de Caxias (10 comarcas), com 7 sessões; de Pinheiro (20 comarcas), com 16 sessões de júri agendadas; Itapecuru-Mirim (11 comarcas), com 12 sessões; polo de Balsas (6 comarcas) com 10; polo Santa Inês (14 comarcas) com 14 sessões; Timon (3 comarcas) com 13; os polos de Barra do Corda (11 comarcas) e Chapadinha (9 comarcas), com nove sessões designadas cada um; e São João dos Patos (14 comarcas), com uma sessão de Júri agendada para novembro.

Glossário

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ distribuiu, para os tribunais, um Glossário do Mês Nacional do Júri. Ele contém instruções para preenchimento de formulário que permitirá a coleta de dados estatísticos relativos ao mutirão de julgamentos realizados. O formulário está disponível neste link, que será acessado com senha única que será enviada para os tribunais por e-mail. As respostas devem ser apresentadas até o dia 7 de dezembro.

No documento deverão constar informações como números de magistrados e servidores envolvidos nos julgamentos, processos pautados, julgados, desclassificados para outro tipo de penal que não seja da competência do Júri, sessões de julgamentos realizadas, quantitativo de réus condenados e absolvidos e informações processuais sobre os temas prioritários do Mês Nacional do Júri.

As dúvidas relativas ao glossário podem ser esclarecidas junto ao DPJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou pelos telefones (61) 2326-5266 ou (61) 2326-5268.

Texto: Jeferson Melo e Natália Queiroz (com supervisão)
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais em todo o país appeared first on Portal CNJ.

Na mesa de autoridades, além do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e dos conselheiros Marcello Terto e Silva, Bandeira de Mello, Marcos Vinícius Rodrigues, Mário Goulart Maia, João Paulo Schoucair, Marcio Luiz Freitas e Mauro Martins, estiveram presentes também o ouvidor do Poder Judiciário de Goiás, desembargador Amaral Wilson Oliveira; o vice-diretor da Ejug, desembargador Reinaldo Alves Ferreira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins.

O chefe do Poder Judiciário goiano destacou a honra e importância do debate sobre prestação jurisdicional e a importância da atuação do Poder Judiciário com os conselheiros do CNJ. “Estamos indo na direção buscada pela gestão e encampada pelas magistradas e pelos magistrados de primeiro e segundo graus e pelo corpo funcional, elevando nosso aprimoramento”, salientou. Ele colocou o tribunal à disposição para parcerias que viabilizem a concretização das políticas públicas definidas pelo CNJ.

Cooperação e colaboração judiciária

Após a abertura da solenidade, o conselheiro do CNJ Mauro Martins abordou sobre a cooperação judiciária e o princípio da eficiência. Ele destacou o papel da cooperação entre órgãos judiciários para o desenvolvimento da marcha processual e princípios que norteiam a prática, como que estabelece que a magistratura, a advocacia, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, servidores e servidoras da Justiça, entre outros sujeitos do processo judicial, cooperem para que uma solução justa e adequada seja proferida em um menor espaço de tempo, ou seja, um princípio que alcance. “Esse é o desafio colocado para o Judiciário e aos juízes. Cabe a nós, magistradas e magistrados, zelarmos para que o processo seja eficiente”, pontuou.

O conselheiro Marcello Terto e Silva expôs a respeito da importância da colaboração entre a OAB e o Poder Judiciário para o enfrentamento da litigância predatória. Ele citou a importância de aproveitamento dos recursos tecnológicos para relacionar com inteligência, gestão e ação institucional e a importância da compreensão da definição de conceitos de litigância predatória, fraudulenta e artificial. Ainda, na ocasião, o conselheiro enfatizou que o problema precisa ser enfrentado e superado, pois ficará difícil estabelecer confiança entre os sistemas de Justiça. “É preciso que o sistema do Judiciário auxilie e informe a OAB com dados confiáveis para que ela possa agir”, frisou.

O conselheiro Bandeira de Mello, por sua vez, fez uma avaliação dos benefícios e desafios trazidos pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução do CNJ nº 335/20. Conforme explicou o conselheiro, a plataforma é um sistema revolucionário relacionado à Justiça 4.0, que tem como principal escopo incentivar o desenvolvimento colaborativo entre os tribunais, preservando os sistemas públicos em produção, mas consolidando pragmaticamente a política para a gestão e expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A criação de diversas funcionalidades integradas ao PDPJ, como o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) e o e-Natjus, que subsidia a Justiça com notas técnicas e pareceres para demandas de saúde, foi uma das vantagens mencionada por Luiz Fernando Bandeira. “Com essa plataforma tão moderna e arrojada, conseguiremos entregar informações em tempo real ao CNJ, aos tribunais, aos advogados e jurisdicionados. Ela permitirá o oferecimento de multisserviços e a possibilidade de ser adaptada conforme necessidades e demandas específicas de cada tribunal”, pontuou.

Conciliação, tecnologia e magistratura cidadã

Já o conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues expôs a importância do uso da tecnologia na prática da conciliação e mediação. Ele aproveitou a ocasião para enaltecer o tribunal goiano pela liderança no ranking da conciliação e produtividade na 17ª Semana Nacional da Conciliação. Discorrendo sobre o viés humano que deve nortear a conciliação, Marcos Vinícius citou o “Projeto Adoce: Acordos após ingestão de Dextrose Observados em Conciliações Judiciais (processuais) e Extrajudiciais (pré-processuais)”, institucionalizado pelo TJGO e iniciado em Anápolis pela juíza Aline Vieira Tomás, da 2ª Vara de Família. “Parabenizo essa magistrada por essa iniciativa tão válida, pois de nada adianta grandes investimentos e inovações tecnológicas no âmbito da conciliação sem uma magistratura cidadã. O juiz tem que estar no seio da sociedade, conviver com quem ele julga”, frisou.

Sobre o tema, “A importância de uma agenda voltada para os direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário”, o conselheiro Mário Goulart Maia iniciou sua fala com um poema de Cora Coralina que, para ele, retrata a questão dos mais necessitados. “Além das tecnologias, das inovações, nada substitui o olhar e a sensibilidade do magistrado. Cada cidadão que bate à porta do Judiciário tem um universo dentro de si, por isso que se chama indivíduo, ou seja, é a capacidade de ser único”, destacou.

Crime organizado

O conselheiro João Paulo Schoucair falou sobre a cooperação entre as instituições para o combate ao crime organizado. Ele analisou o cenário do Brasil, abordou a desvalorização da vida, o crime organizado e discorreu sobre atuação qualificada. “Temos como desafio o foro, a questão da competência, cadeia de custódia, compartilhamento, gravação ambiental e busca e apreensão”, citou. Para concluir, ele ressaltou a importância da preservação dos Direitos Humanos, especialização de enfrentamento às narcomilícias e a transparência e uso de tecnologias.”O sistema precisa estar apto e pronto para funcionar, e, independentemente da correnteza, continuarmos navegando”, finalizou.

O protagonismo da vítima durante o processo penal tem se perdido e marginalizado no processo para o conselheiro do CNJ Marcio Luiz Freitas. Segundo ele, as vítimas devem voltar ao protagonismo e ter uma atenção redobrada do Judiciário. “É preciso pensar de forma global e tratar o fenômeno da violência sempre atentos à condição especial das vítimas, pois é um momento que ela se encontra vulnerável”, comentou. O conselheiro explicou o pensamento do CNJ sobre esse rebaixamento das vítimas. “A ideia do CNJ é ser um órgão além do que só pune, que é importante, mas que seja uma forma de pensar políticas públicas para garantir uma maior eficiência ao Poder Judiciário”, explicou.

Fonte: TJGO

The post Conselheiros do CNJ expõem sobre políticas judiciárias em Goiás appeared first on Portal CNJ.

Clique aqui e faça sua inscrição.

As exposições ocorrerão durante o evento, que será realizado das 8h30 às 12h30, no auditório da Ejug. A sequência de apresentações será dos seguintes conselheiros: Marcello Terto e Silva, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, João Paulo Santos Schoucair, Marcio Luiz Coelho de Freitas e Mauro Pereira Martins.

“É uma honra para o Tribunal de Justiça receber, ao mesmo tempo, vários eminentes Conselheiros do CNJ e realizar evento de tamanha importância. Ademais, magistrados, magistradas, servidores e servidoras deste Tribunal terão oportunidade ímpar de receber orientações e debater temas relevantes com membros do órgão máximo da esfera administrativa do Poder Judiciário nacional”, segundo o presidente do TJGO, desembargador Carlos França.

O TJGO tem investido numa agenda de cursos e palestras, com a presença de nomes consagrados do Sistema de Justiça brasileiro. “Nos últimos meses, tivemos a felicidade de receber as exposições dos ministros Luiz Fux, Luis Felipe Salomão, Antônio Saldanha Palheiro, Sebastião Alves Reis Junior, Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Dumont Reis Magalhães, que compartilharam seus conhecimentos e contribuíram para o aprimoramento e formação continuada e de qualidade de nossa magistratura e corpo funcional, o que também, estou certo, ocorrerá com as exposições dos conselheiros do CNJ”.

Fonte: TJGO

The post Conselheiros do CNJ integram Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias appeared first on Portal CNJ.

A execução da brinquedoteca, que será inaugurada pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, foi realizada pelos pais reeducandos e concebida de forma inédita no Judiciário Nacional, na penitenciária masculina, com recursos integralmente advindos de medidas despenalizadoras e de parceiros como o Ministério Público do Trabalho de Goiás. Alexânia, localizada a 120 quilômetros de Goiânia, tem 233 reeducandos nos regimes semiaberto, aberto e fechado, que, com a brinquedoteca, deverá atender cerca de 600 crianças.

Com uma entrada independente e todos os contornos preconizados pelo Programa Amparado Filhos, o espaço possuiu pouco mais de 37 metros quadrados, decoração infantil, mesas, cadeiras, brinquedos e outros itens lúdicos para as crianças. No local, elas podem ficar por cerca de 1 hora com os pais, que não utilizam algemas, mas são monitorados por um policial penal à distância.

De acordo com o magistrado idealizador da iniciativa, o local humanizará a unidade prisional, tornando-a agradável para o contato dos apenados com seus filhos e, consequentemente, fortalecer os laços familiares. “A brinquedoteca garantirá um ambiente agradável, com espaço e materiais como jogos e brinquedos, evitando que as crianças passem por constrangimentos ou visualizem situações que sejam inadequadas”, frisou.

Sobre o Amparando Filhos

Criado em 2015, o Amparando Filhos tem como objetivo principal proteger e amparar integralmente filhos de mães reeducandas. O atendimento às crianças é viabilizado por uma articulação liderada pelo Poder Judiciário entre a sociedade civil e os diversos órgãos públicos municipais e estaduais que atuam na área da primeira infância, saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. Além de oferecer uma rede de proteção social aos filhos de mães sob custódia do Estado.

O programa é destaque nacional e foi vencedor dos prêmios Innovare 2017 (categoria Tribunal), do Prêmio Nacional Patrícia Acioli de Direitos Humanos no ano de 2016 (Categoria Juiz) e do Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (2019) de Boas Práticas de promoção e proteção de direito da Primeira Infância (Categoria Sistema de Justiça). Além de Goiás, o Amparando Filho foi adotado por mais sete Estados da Federação, entre eles Rio de Janeiro, Maranhão, Acre e Minas Gerais. 

Fonte: TJGO

The post Unidade Prisional de Alexânia/GO terá brinquedoteca appeared first on Portal CNJ.

Para a realização do mutirão, o 1º Cejusc contará com a colaboração de 10 conciliadores, que atuarão de forma voluntária. A iniciativa contribuirá para a redução da pauta de audiências de conciliação dos juizados, buscando uma prestação jurisdicional célere e eficiente.

Para mais informações, entrar em contato com 1º Cejusc por meio do e-mail 1cejuscconcilia@tjgo.jus.br e/ou pelos telefones (62) 3018-6254; (62) 3018-6258; (62) 3018-6252.

Fonte: TJGO

The post 1º Cejusc de Goiânia realiza mutirão de conciliação a partir de 3/10 appeared first on Portal CNJ.

A proposta de alteração foi levada ao colegiado por iniciativa do chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França, para atender ao Provimento n.135, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinado pelo ministro Luís Felipe Salomão, e leva em consideração, entre outros aspectos, a desestabilização social e os riscos à normalidade democrática e constitucional causados pelos atos de violência com motivação político-partidária.

A essas varas caberá o julgamento de delitos de menor potencial ofensivo, como toda conduta praticada com violência física ou moral, inclusive os crimes contra a honra, que tenha como motivação direta ou indireta questões de fundo político, eleitoral ou partidário; intolerância ideológica contra posicionamento político diverso e inconformismo direcionado a valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente os relacionados ao processo eleitoral, à posse dos eleitos, à liberdade de expressão e à legitimidade ou de seus partícipes.

Ficam excluídos da competência dessas varas, contudo, os crimes eleitorais e os comuns a eles conexos, os delitos militares, os de competência do Tribunal do Júri e aqueles praticados no cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher e os de competência originária dos tribunais.

Fonte: TJGO

The post Violência político-partidária: definida competência para julgamento na Justiça goiana appeared first on Portal CNJ.

As mudanças tornaram-se ainda mais necessárias, e irreversíveis, em meio a pandemia da covid-19 e foram desencadeadas pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa fez com que a Justiça passasse a ser reconhecida como um serviço prestado à população e não mais um prédio que concentra a burocracia dos tribunais, para onde os cidadãos precisam obrigatoriamente se deslocar para conseguir resolver demandas e garantir direitos.

Participam do debate do programa Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do CNJ, e Adwardys de Barros Vinhal, presidente da comissão especial de inteligência artificial da OAB.

Pontos de inclusão

No mês de junho, o CNJ recomendou a instalação de Pontos de Inclusão Digital, especialmente nas cidades que não têm unidades judiciárias. Para a operacionalização, o CNJ orientou que os tribunais estabeleçam acordos de cooperação com defensorias, procuradorias e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Como reporta o Portal do CNJ, “a ideia é criar salas que permitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas por sistema de videoconferência, além de atendimento por meio do Balcão Virtual.”

O CNJ orientou também que “esses ambientes sejam monitorados com mais de uma câmera ou com câmeras 360 graus, de modo a possibilitar a visualização integral do espaço, para permitir que magistrados, integrantes do Ministério Público e partes possam se certificar das condições em que o ato está sendo realizado.”

As recomendações do CNJ são inspiradas em experiências de sucesso dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR) e de Rondônia (TJRO), para levar serviços do Judiciário a locais de difícil acesso.

Uma História

O acesso à Justiça também é assunto do quadro Uma História. O juiz Marcos Boechat Lopes Filho (TJGO) rememora os transtornos que os moradores de Faina, no noroeste de Goiás, tinham de enfrentar para ir ao foro antes da instalação de um posto avançado na cidade que fica a 180 km de Goiânia.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

The post Link CNJ aborda a ampliação de acesso à Justiça com uso de tecnologias da informação appeared first on Portal CNJ.

O Judiciário goiano atendeu a todos os quesitos definidos pelo CNJ, atingindo 100% dos itens. O anúncio foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na última quinta-feira (1º/9).

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou que o resultado é consequência de uma jornada de esforço e dedicação de todos os profissionais do órgão. Ele reforçou que o trabalho ético, responsável e com enorme dedicação foram fundamentais para atingir o índice máximo de transparência na avaliação do CNJ.

França destacou que alcance do índice teve, ainda, a contribuição primordial da Ouvidoria do Poder Judiciário goiano, da Corregedoria-Geral da Justiça, da transparência dos atos administrativos e das secretarias de gabinetes dos órgãos colegiados, com as publicações das atas das sessões, além da atuação de desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes de primeiro grau e todo corpo funcional, “sendo todos merecedores de nosso reconhecimento e agradecimento”.

O presidente lembrou que, no último mês, também com índice de 100%, o Tribunal de Justiça goiano conquistou o 1º lugar no ranking de Transparência 2022 promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). “A gestão pública deve ser sempre pautada pela eficiência e pela transparência. Estamos felizes, primeiro, porque o TCE já havia constatado a evolução da transparência do TJGO no âmbito estadual e, agora, o CNJ, na esfera nacional, traz esse reconhecimento. Temos a função principal de servir à população que deve ter acesso a todas as informações do Poder Judiciário.”

Transparência

O TJGO e os demais os órgãos do Poder Judiciário responderam a 84 itens, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); Tecnologia da Informação e Comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

Para a juíza auxiliar da presidência do TJGO Sirlei Martins da Costa, que acompanhou de perto os trabalhos que resultaram no primeiro lugar nacional entre todos os segmentos de Justiça, o reconhecimento pelo CNJ demonstra a preocupação que o tribunal dá ao acesso à transparência. A magistrada destacou a atuação de todos os envolvidos para que os excelentes números fossem alcançados. “É preciso reconhecer o esforço e o engajamento da Diretoria de Planejamento e Inovação e da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle, que conseguiram promover essa transformação positiva.”

Fonte: TJGO

The post Tribunal goiano conquista liderança do Ranking da Transparência com 100% appeared first on Portal CNJ.

O Judiciário goiano é o terceiro melhor tribunal do país em produtividade de magistrados e o segundo dentre os tribunais de médio porte. O TJGO alcançou 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) entre os tribunais, incluindo dados da área administrativa.

O IPC-Jus é o índice que mede a eficiência comparada dos tribunais e é considerado um dos principais indicadores comparativos do CNJ. Entre as variáveis consideradas, estão despesas, força de trabalho (número de magistrados e servidores) e o total de processos, em relação à produção (em número de processos baixados).

Dentre os tribunais de médio porte, o TJGO tem os magistrados mais produtivos do país no 1º grau, com relação aos processos na fase de conhecimento, sendo o segundo mais produtivo entre todos os tribunais de Justiça. O 2º grau do Judiciário goiano tem a menor taxa de congestionamento dos tribunais de justiça do país.

“É a confirmação de um trabalho prioritário de nossa gestão, que desde o princípio se pauta por uma prestação jurisdicional ágil, eficiente e voltada para a entrega da justiça para aqueles que precisam. O resultado do Justiça em Números é também a confirmação de estratégias criativas de gestão que permitem fazer mais com menos gastos”, afirmou o presidente do TJGO, Carlos França.

Ele também aponta o papel dos profissionais para chegar a esses resultados. “É o reconhecimento ao trabalho árduo e competente de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJGO, que trabalham diuturnamente para honrar esse tribunal de justiça e seu compromisso com a sociedade. É motivo de orgulho e enorme alegria ver o Judiciário goiano ser reconhecido em todo o Brasil.”

A diligência do TJGO na atuação processual se refletiu também na taxa de congestionamento, que está abaixo da média nacional dentre as Justiças Estaduais. O tribunal goiano alcançou 69% na taxa de congestionamento total e 66,3% na taxa de congestionamento líquida. A média nacional é 76,2% de maneira global e 72,9% na líquida.

Outro índice que merece destaque é o Índice de Atendimento a Demanda (IAD), que está acima da média nacional. Enquanto o IAD do TJGO é de 113,5%, a média nacional é de 97,2%. De acordo com o Justiça em Números, o TJGO ocupa a terceira melhor colocação do país, sendo o segundo melhor entre os tribunais de Justiça de médio porte. E, na conciliação, o TJGO ocupou a primeira posição entre os tribunais de médio porte, com índice de 14,1%. É o melhor na fase de execução dos processos entre todos os órgãos do Brasil.

Digital

O TJGO também foi destaque no Juízo 100% Digital que, apesar de ser optativo, acompanha a agilidade do mundo contemporâneo, beneficiando todos as pessoas que utilizam os serviços da Justiça. O tribunal goiano está entre os 44 do país que adotaram a modalidade em todas as unidades judiciárias. Entre os de médio porte, o TJGO está em primeiro lugar, posição que ocupa junto com o Pará e Bahia, com 100% de adesão.

Quanto ao Núcleo de Justiça 4.0, o Poder Judiciário estadual aparece entre os melhores do Brasil com quatro unidades já instaladas. Ainda na área digital, o TJGO também ocupa as melhores posições do ranking nacional, aparecendo em 2º lugar do País com quase 6 milhões de informações processuais catalogadas no Codex. O Codex é uma plataforma nacional que consolida as bases de dados processuais e, assim, provê o conteúdo textual de documentos e dados estruturados.

Justiça em Números

Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, o Relatório Justiça em Números é a principal fonte de mensuração da atividade judicial, utilizando indicadores internacionalmente reconhecidos para apuração da eficiência e economicidade dos tribunais e unidades judiciárias, como taxa de congestionamento, número de casos novos por magistrado e índice de atendimento à demanda.

Fonte: TJGO

The post Justiça de Goiás é uma das melhores do país em produtividade e eficiência appeared first on Portal CNJ.