O Fest Labs – II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário teve início às 8h, com a apresentação do Grupo de Maracatu Porto Rico, que foi fundado em 1916, no bairro do Pina, em Recife. O evento cultural foi realizado no lobby de entrada da Esmape. Durante os dois dias, o Fest Labs promoveu diversas oficinas, palestras, interações, manifestações culturais, sempre com uma atmosfera leve e informal.

Na sequência, foi promovido o Feirão Fest Labs, com a apresentação dos estandes com o trabalhos dos laboratórios de inovação de Tribunais e órgão do Poder Judiciário brasileiro que participaram do evento, como o Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); o Laboratório de Inovação iJuspLab, da Justiça Federal de São Paulo (JFSP); o Iluminas, laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório ( UAI-Lab), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o iNOVATCHÊ, o laboratório de inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); entre outros. Ao todo, a Esmape está recebendo 86 Tribunais e órgãos do Judiciário nacional.

Elaine Cestari, da Justiça Federal de São Paulo, demonstrou gratidão ao TJPE e à Esmape pela oportunidade de poder participar do Fest Labs. Para ela, que faz parte do Laboratório de Inovação iJuspLab, o evento simbolizou um espaço de compartilhamento de experiências inovadoras. “O nosso laboratório é um dos primeiros laboratórios inovadores do Judiciário. Ver a rede saindo do papel de uma forma tão criativa e colaborativa é ter um sonho realizado”, afirmou.

Comunicação e propósito

Na programação matutina do último dia do Fest Labs, foi promovido um mini talk com o tema Acesso ao Judverso: comunicação e propósito. O mini talk foi conduzido pelo fundador e CEO da New School, João Paulo Malara. “Hoje eu falo sobre a relação entre o Poder Judiciário e a periferia. Este evento é muito importante para a Justiça, instituição que tem um papel fundamental na sociedade e precisa se atualizar, modernizar-se para acompanhar a velocidade que as tecnologias exigem atualmente. Fazer um evento assim, onde se consegue trazer o futuro, sem perder a conexão humana e a cultura popular regional no presente, é muito relevante e necessário”, pontuou o palestrante.

No período da tarde, no Palco Crie, foi promovida a palestra “Check-in no Judverso – Reconstruindo o Judiciário de Dentro para Fora”, ministrada por Renan Hannouchhe e Dante Freitas, cofundadores da comunidade Gravidade Zero, consultoria que realiza estudos sobre criatividade humana e corporativa. Os especialistas, utilizando um formato de diálogo aberto com o público, pontuado com a exibição de recursos audiovisuais, discorreram sobre os temas originalidade, rede de conexões, coletividade, compartilhamento e cultura organizacional, entre outros conceitos.

Em relação à inovação e à tecnologia, os estudiosos falaram sobre o termo humanware, que, em uma definição superficial, seria a junção do hardware (equipamentos), software (programas e aplicativos), com o comportamento, atitudes e escolhas de caminhos trilhados pelas pessoas, seja em empresas, escolas, universidades, órgãos públicos e na família. “O maior risco na vida é nunca arriscar”, pontuou Hannouche.

Encerramento

Coube ao diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, encerrar o Fest Labs 2022. “Aprendi na convivência aqui com aqueles que compõem a equipe Esmape o que significa não ter limite para o esforço, para o aprimoramento, para o compromisso com a instituição onde atuo. Em cada evento realizado, há superação, em um esforço contínuo de fazer mais e melhor”. Em seguida, ele convidou o público a assistir um vídeo que retratava o cotidiano de trabalho da equipe na organização do megaevento Fest Labs.

Em seguida, o desembargador chamou ao palco o coordenador do Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), órgão da Esmape que organizou o evento, juiz Faustino Macedo. O magistrado, por sua vez, chamou a sua equipe, e, após agradecer todo o apoio recebido do diretor-geral da Esmape, também destacou o comprometimento dos servidores. “Vocês são incríveis”, disse.

O primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, parabenizou o diretor-geral da Escola Judicial pela excelência na realização do encontro, e pelo alcance de seu sucesso. “É uma alegria, uma satisfação muito grande em poder presenciar um sonho sendo realizado como é o caso deste evento aqui. Em nome do Tribunal de Justiça, agradeço a presença de todos”.

Durante a solenidade de encerramento, o juiz Faustino Macedo presenteou a desembargadora e conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene com uma escultura de Mestre Nuca, que faz alusão ao Leão do Norte, título relacionado a Pernambuco. A desembargadora agradeceu o presente e à Presidência do TJPE pelo apoio à realização do Fest Labs. Ela destacou a luta do coordenador do Ideias, juiz Faustino Macedo, para que o evento fosse sediado na escola judicial pernambucana.

O vice-diretor geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, e o secretário-geral do Conselho Federal de Justiça (CFJ), juiz Daniel Marchionatti, representando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, também formaram parte da mesa de honra que finalizou as atividades do Fest Labs.

Números

O primeiro Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – Fest Labs, realizado em Pernambuco, esgotou em menos de duas semanas as 448 inscrições disponibilizadas. A diretoria de Eventos da Escola Judicial – Esmape estima que, nos dois dias de eventos, 800 pessoas circularam no local. Nas 10 oficinas realizadas no Fest Labs, a média de público foi de 50 participantes. Durante dois meses, uma equipe de 100 servidores coordenada pelo juiz Faustino Macedo, foi mobilizada para realizar o festival.

Os laboratórios de inovação, atualmente, estão instalados em 86 tribunais e órgãos do Judiciários (21 tribunais de justiça, 20 tribunais regionais eleitorais, seis tribunais regionais federais, 20 tribunais regionais do trabalho, 12 seções federais, além de estarem presentes no Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Superior Tribunal Militar – STM, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho de Justiça Federal – CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT).

Fonte: TJPE

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O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), sendo o II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e tem apoio do CNJ. O festival conta com a participação de laboratórios de inovação existentes nos tribunais. Dos 86 tribunais participantes, 21 são tribunais estaduais, 20 são eleitorais, 6 da Justiça Federal e 20 da Justiça do Trabalho, além das seis cortes superiores e dos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A abertura do evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), com manifestações culturais e artísticas de Pernambuco e homenagem aos trabalhadores que atuaram na construção da infraestrutura do festival.

Na mesma cerimônia, a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez o lançamento da plataforma Renovajud, com o auxílio do servidor Mateus Beck. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário. Por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”, afirmou.

A conselheira destacou que o Renovajud tem o objetivo de tornar o processo de inovação mais transparente, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar a produção dos laboratórios de inovação dos tribunais. “Nossa intenção com esse projeto é promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”. O Renovajud ficará hospedado no portal do CNJ no endereço https://renovajud.cnj.jus.br/.

Inovação e Justiça

O diretor geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, deu as boas-vindas aos inscritos e falou dos desafios pelos quais o Judiciário passa em função do cenário digital de constantes mudanças. “O Poder Judiciário tem o desafio de encarar as constantes e profundas mudanças tecnológicas em curto espaço de tempo, sem perder de vista a capacidade de julgar bem os reflexos dessas mesmas mudanças na sociedade”. Ele acrescentou que, para atender à crescente demanda da sociedade, o Poder Judiciário precisa desenvolver novas estruturas flexíveis, inovadoras, compatíveis com esse novo tempo moderno e digital.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão falou sobre a importância da inovação e de sua maior missão, que seria atender os cidadãos e as cidadãs. “A homenagem aos operários que criaram a estrutura do festival foi muito importante. Estamos aqui falando de inovação, mas não podemos esquecer as pessoas que tornam tudo isso possível. Tudo que fizermos no campo tecnológico só tem sentido se pensarmos no cidadão brasileiro. Inteligência não é artificial. Sempre há o ser humano na origem e no destino”. Ele citou o exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Brandão representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, no evento.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou que a inovação será primordial para que o Judiciário possa atender os anseios da sociedade. “Com o uso racional da tecnologia, conseguimos enorme revolução silenciosa. Com esse evento, esperamos que vocês que são mais jovens pensem em novas soluções. Então desejo que avancemos juntos nesse novo ambiente colaborativo e inovador”, disse o presidente do TJPE.

Participando da mesa de abertura do Fest Labs 2022: o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto: o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o vice-diretor geral da Escola, desembargador Jorge Américo; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e a conselheira do CNJ, desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene; o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; e o ministro do TST Cláudio Brandão. Ao final do evento, foi proferida a palestra “Inovação e Futurismo no Poder Judiciário”, com a consultora de Inovação e Tecnologia, Letícia Setembro.

Fest Labs 2022

Executado em formato de festival, com feira de estandes para apresentar projetos inovadores de todo o Brasil, o evento é composto de oficinas, palestras, exposições e feira de projetos, incluindo atividades culturais e artísticas, como apresentações de grupos populares de maracatu, frevo e manguebeat. Ao todo, cerca de 450 participantes integrantes do Judiciário brasileiro se encontram em lounges, estandes abertos, palcos animados, mesas de conversas, café com debates e a grande arena Judverso.

Outro diferencial do evento é a experiência do Judverso, um ecossistema criado com foco em estimular a construção de um Judiciário mais inclusivo, inovador e humanizado. Este espaço foi pensado para possibilitar conversas, trocas de ideias e experiências entre participantes por meio do uso de avatares, que são representação digital em um mundo virtual interativo e gameficado, adquirindo competências, habilidades e conhecimentos necessários à transformação da Justiça brasileira. Tudo isso durante uma jornada repleta de insígnias, minijogos, desafios e muita participação, além de experiências gastronômicas e culturais. O evento termina nesta quinta-feira (1º/12).

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPE

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Para esta edição, o TJPE vem apresentando em locais estratégicos do Recife o projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos. Um desses espaços consiste no Shopping Plaza; e outro, trata-se da área interna do Aeroporto Internacional dos Guararapes. A iniciativa tem como intuito veicular mídia digital eletrônica informativa nesses locais, e inclui a apresentação de projetos de conscientização de combate à violência doméstica e de gênero da Coordenadoria da Mulher, como as ações Silêncio Não protege e Paz em Casa.

No Shopping Plaza, as campanhas da Coordenadoria da Mulher do TJPE vêm sendo veiculados durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, em telas distribuídas pelos pisos e na praça da alimentação. No Aeroporto, a iniciativa conta com o apoio do Grupo Kallas Mídia OOH – Codemp Marketing e Empreendimentos Ltda e AENA, gestora aeroportuária do Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife.

Nesta 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a Coordenadoria da Mulher do TJPE, que tem à sua frente a desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, também vem contando – a exemplo das edições anteriores – com esforços de audiências processuais concentradas e ações de orientação e conscientização de todas as dez Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Pernambuco.

Fonte: TJPE

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A parceria com o Homem da Meia Noite foi celebrada pelo TJPE. “Estamos tratando de duas coisas gigantes, o Calunga de Olinda, das ladeiras de Olinda, e a da promoção da prática da adoção, que é super importante para a vida. Queremos incentivar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Não podemos deixá-las lá sem direito a uma família. Estamos juntando essas duas forças para motivar a população a abraçar essa causa” declarou o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

“Essa parceria em prol da adoção é fundamental. Nós precisamos pensar sempre no outro. Adoção é uma ação coletiva. Infelizmente a sociedade construiu um mundo individualista e está na hora de construirmos a bandeira da coletividade. O Homem da Meia Noite e o TJPE estão engajados em promover a adoção. Todos os anos nós realizados ações sociais. Neste ano, temos essa parceria com o Tribunal e o Gead. O Calunguinha foi criado há mais ou menos cinco anos como um mascote. Então, nestes anos, resolvemos que o Homem da Meia Noite praticaria esse ato de adoção e promover essa campanha”, afirmou o presidente do Clube O Homem da Meia Noite, Luiz Adolpho.

Durante o evento, o trabalho do psicólogo pernambucano Luiz Schettini Filho, 87 anos, em prol da adoção por mais de 50 anos foi homenageado pela agremiação carnavalesca. O presidente do Clube, Luiz Adolpho, presentou o psicólogo com uma estatueta do Homem da Meia Noite. Schettini é co-fundador do Grupo de Apoio à Adoção do Recife (Gead-Recife) que, há 25 anos, promove a defesa do direito de todas as crianças e adolescentes de terem uma família que os cuidem, amem e protejam. Sua carreira como psicólogo também foi dedicada ao atendimento de crianças e adolescentes e ao ensino na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), onde é professor aposentado. Pai por adoção de cinco filhos, o psicólogo tem 24 livros publicados, dois quais 8 são dedicados ao tema adoção. Já recebeu a medalha do mérito Joaquim Nunes Machado do TJPE – Grau comendador, em duas ocasiões.

“É uma honra estarmos aqui. Esta estatueta é do prêmio Gigante Cultural que realizamos há mais de 17 anos, prestando homenagem a diversas personalidades. Além de receber a estatueta, o nome dos homenageados também fica registrado na sede do Homem da Meia-Noite. Nada mais justo e especial que oferecer esse prêmio a este homem que tem na sua trajetória o ato de pensar no outro, de acolher as pessoas. É com muita honra que o Homem da Meia Noite faz essa homenagem a Luiz Schettini Filho com essa estatueta que representa os 91 anos de história da agremiação”, disse o presidente do Clube, Luiz Adolpho.

Texto: TJPE

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O TJPE informou que as análises feitas por juízes criminais, em mutirão ordenado pela Presidência da Corte, já reduziram a população do Curado: desde agosto, 988 presos deixaram o Complexo. As decisões da Justiça reconheceram o direito à liberdade provisória para alguns, mas também progressões para o regime semiaberto e livramento condicional a outros, além de determinar transferências de parte dos presos para outros estabelecimentos. A revisão processual se deve à identificação das unidades judiciárias com competência criminal com situação mais crítica, medida ordenada pela administração do tribunal. As varas adotaram, também por ordem da administração, regime especial para reavaliar a necessidade de manter em prisão preventiva qualquer pessoa presa há mais de 100 dias.

As medidas constam de um relatório produzido pelo gabinete de crise que o TJPE instituiu para responder a uma série de providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que participou da visita ao Curado em agosto passado. Até 11 de novembro, um grupo de trabalho analisou 1.386 processos e revogou 390 prisões preventivas de pessoas até então custodiadas em uma das três unidades do Curado. Um conjunto de 377 casos individuais identificados durante a missão do CNJ a Pernambuco foi analisado, para identificação e solicitação das medidas pertinentes a cada demanda, pelo Grupo Especial de Prioridade e Atuação do TJPE.

Porta de entrada

Somada às medidas administrativas do TPJE e às decisões judiciais que permitiram a redução da população do complexo penitenciário, a interrupção da entrada de novos presos nos três presídios do Complexo do Curado foi determinada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco em 22 de setembro, o que também contribuiu para reduzir a superlotação do local.

O governo do estado afirmou que vai criar vagas no sistema com a construção de uma nova unidade prisional que substituirá o Presídio Frei Damião de Bozzano, um dos três do Complexo Prisional do Curado, de modo a acrescentar 954 novas vagas ao sistema penitenciário.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) trabalha para a conclusão do relatório final da missão conjunta, que se encontra em fase de revisão, após a qual será submetido à apreciação do Plenário do CNJ. O documento exporá as constatações da missão composta por aproximadamente 60 pessoas entre magistrados e magistradas, servidores e servidoras, contendo registros fotográficos, análise documental e a compilação dos dados coletados nas inspeções, assim como um conjunto de recomendações aos órgãos que atuam perante o sistema prisional com vistas à superação das irregularidades encontradas.

Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinki
Agência CNJ de Notícias

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Para a coordenadora da Infância e Juventude, e juíza substituta da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Hélia Viegas, a iniciativa veio para suprir uma lacuna importante no trabalho do Judiciário junto aos que foram adotados, que é a de promover meios eficazes para resgatar as suas histórias. “Muitas vezes os processos de destituição do poder familiar não trazem informações atualizadas do paradeiro da família biológica dos que foram adotados. Então esse programa veio para suprir essa lacuna. A pessoa que foi adotada, na maioria dos casos, não tem conhecimento e formas para buscar o paradeiro atual da sua família biológica e fazer o resgate, às vezes, de questões ainda não resolvidas. Por isso acho essa ação de suma importância”, enfatizou a magistrada.

O coordenador executivo da Governança, e juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz Mendes, falou do empenho da equipe do NAEF em solucionar questões fundamentais do direito de personalidade. “Ao longo da minha carreira presenciei a busca de muitos adolescentes e até de adultos que procuravam os serviços do Poder Judiciário para entender as suas origens familiar, geográfica, e também a sua cidadania, às vezes do país que nasceram e as suas histórias. Então, o objetivo do programa é exatamente este: restaurar as informações que possam ajudar na construção da identidade das pessoas que foram adotadas tanto na ordem emocional e psíquica como na ordem social”, avaliou o juiz.

Na prática – No primeiro atendimento serão repassadas as informações que constam no processo judicial e, caso seja de interesse da pessoa, através de dados constantes nos processos, a equipe do Núcleo de Adoção e Estudos da Família – NAEF – tentará localizar o endereço atual dos genitores e/ou outros membros da família extensa. Após essa localização, a família de origem será consultada a respeito da disponibilidade para contato, caso seja esse o desejo do demandante. Havendo a aproximação, a equipe da unidade também poderá realizar atendimentos de suporte e acolhimento.

“Muitas vezes, tais aproximações suscitam sentimentos ambivalentes e difíceis de lidar, podendo trazer sofrimento e angústia. Assim, o acompanhamento se dará em razão das especificidades de cada situação e a partir das necessidades apresentadas pela pessoa adotada, podendo demandar a atuação de profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia e Direito”, afirma a psicóloga da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital Luciana Macêdo.

Fonte: TJPE

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O FestLabs 2022 é uma iniciativa da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e do Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (IDEIAS TJPE) que, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o II Encontro Nacional de Laboratórios Inovação do Poder Judiciário. A proposta do FestLabs 2022 é que os participantes ingressem como avatares no mundo da inovação, em um evento interativo e gamificado, para aquisição de habilidades, conhecimento e informações.

Além de espaço para palestras e debates, a jornada inclui minijogos, desafios, interação e momentos de descontração, como um piquenique afetivo e um amigo secreto intergaláctico. O espaço físico – “a grande arena Judverso! ”, conforme a organização – foi customizado com lounge, estandes, palcos animados, café com debates e mesas de conversas para trocas de ideias e experiências entre os participantes.

A programação completa e o link para inscrição estão disponíveis no hotsite do evento

Os objetivos de Desenvolvimentos Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) também serão foco do encontro. Na avaliação da presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos ODS e da Agenda 2030 do CNJ, conselheira Salise Sanchotene, o FestLabs 2022 demonstra os esforços do Poder Judiciário para atender a demanda crescente de estímulo à inovação. “É primordial a promoção de ações que visem a difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os ODS da Agenda 2030 da ONU no âmbito do Poder Judiciário”.

Coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS/CNJ), a conselheira enfatiza que a iniciativa está em sintonia com o cumprimento da Meta 9, das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022. “Os laboratórios devem congregar pessoas com poder criativo. É o que precisamos hoje nas instituições: repensar procedimentos, repensar a nossa forma de agir, como nos relacionamos internamente e com as instituições parceiras”.

A expectativa é que o FestLabs 2020 permita capacitar as pessoas para trabalhar com inovação e fazer delas agentes multiplicadores. “O festival é uma oportunidade para congregar forças e para troca de ideias entre tribunais. O Judiciário não pode mais seguir a frente sem que a inovação esteja presente no seu dia a dia. É um movimento que não tem volta e que requer o engajamento das pessoas, para desenvolvimento de um trabalho dinâmico, criativo e que se reverta na melhoria dos serviços que prestamos ao jurisdicionado”, reforça a conselheira.

Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, fez a abertura oficial do encontro. A reunião contou com a participação de chefes de secretaria de Cejuscs de 16 comarcas. Entre estas, Recife, Abreu e Lima, Salgueiro, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Paulista, Gravatá, Camaragibe, Petrolina, Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Goiana. Também presente na reunião preparatória, a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre.

Na ocasião, cada chefe de secretaria apresentou as atividades que serão realizadas pela sua unidade judiciária durante a Semana Nacional de Conciliação, e também foram compartilhadas orientações gerais sobre o evento. De acordo com a Diretoria Executiva do Nupemec, esta foi a última reunião realizada pelo Núcleo de Conciliação do TJPE antes da Semana de Conciliação.

Semana Nacional da Conciliação

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual que tem como intuito incentivar a cultura da conciliação. Neste ano, o evento acontece no período de 7 a 11 de novembro. Durante o evento em Pernambuco, o TJPE, através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Para a chefe de secretaria do Cejusc de Petrolina, Germana Mello dos Santos, a reunião com os colegas de outros Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foi muito exitosa. Ela também comenta sobre as ações que a unidade de Petrolina vai promover durante o evento conciliatório. “A troca de experiência na reunião foi bastante positiva e esclarecedora. Para a Semana Nacional de Conciliação, estamos prontos para realizar 550 sessões de conciliação, além de obtermos o reconhecimento de paternidade de 600 crianças no I Encontro do Cejusc Petrolina – Pai Legal, que acontece no dia 8 de novembro. Será uma semana em que uniremos a solução pacífica de conflitos ao fomento à cidadania”, afirma.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do TJPE, que atuam promovendo a conciliação em processos que já tramitam na Justiça e, também, em demandas pré-processuais, que é quando as cidadãs e os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo formal no Judiciário. A prioridade dos Centros é atender ao público com orientações jurídicas e oferecer vias consensuais para os seus conflitos, apresentando não apenas o benefício do acordo e o caminho conciliatório, mas também uma efetiva redução do tempo dos seus respectivos litígios. Atualmente, o Judiciário estadual conta com 26 unidades de Cejuscs. Confira aqui os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado.

Acesse também o site do Nupemec e conheça mais sobre a atuação do Núcleo de Conciliação no TJPE.

Fonte: TJPE

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A pauta do programa é baseada no trabalho da força-tarefa do CNJ, que, após visitas locais, elaborou diagnóstico sobre os presídios de Pernambuco. Doze equipes formadas por magistrados e servidores da justiça criminal foram enviadas para inspecionarem presencialmente 16 unidades prisionais do estado.

Como noticiou o Portal CNJ, as inspeções da força tarefa verificaram que “falta de controle sobre a população prisional” e foram identificadas situações que colocam “em risco a dignidade, os direitos, a vida e a integridade daqueles que estão submetidos ao cárcere.”

Foram registrados problemas recorrentes em presídios brasileiros como: racionamento e falta de acesso à água potável, falta de higiene, casos de diarreia e situações de humilhação a familiares e visitantes.

Agrava o quadro degradante, a superpopulação. Em 15 de agosto deste ano, 34.590 pessoas estavam encarceradas em Pernambuco, 20.748 (ou 150%) a mais do que o total de vagas: 13.842. Uma das causas apontadas para o excessivo contingente de pessoas encarceradas é a falta de julgamento.

“Estima-se que, de cada 10 presos no estado, entre três e quatro ainda não receberam sentença e não sabem se serão considerados inocentes ou culpados pela Justiça”, contabilizou o portal do CNJ.

Gargalos processuais

A força-tarefa era liderada pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

Um grupo composto por oito magistrados fez inspeções nas varas judiciais e nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, para verificar gargalos nas rotinas processuais que possam repercutir no adensamento populacional do presídio.

O Complexo de Curado, no Recife, também foi inspecionado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) – criada em janeiro de 2021 pelo CNJ para monitorar o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que obrigam o Estado brasileiro a assegurar a integridade física da população carcerária, de agentes prisionais e funcionários e de visitantes.

Uma História

No quadro Uma História, a juíza Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, do TJMT, conta a enorme mudança sofrida pelo sistema carcerário da cidade de Mirassol D’Oeste, no Mato Grosso.

A grande maioria dos reeducandos trabalha, ganha por isso e estuda. A iniciativa permite a reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho, na família e na sociedade. Além de dar dignidade a mais de 200 presos, a mudança no tratamento das pessoas presas é apontada como uma medida de segurança pública, porque evita o retorno dos detentos ao crime.

Toda semana o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça e apresenta os destaques das redes sociais do CNJ. Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

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Ser pai de um menino era o sonho de *Francisco, que já era pai de *Amanda.  “A gestação teve várias complicações por questão de saúde da mãe e, assim, o bebê nasceu prematuro, com 8 meses, no dia 16 de novembro. Acredito que foi apenas para o pai conhecê-lo. Ele curtiu intensamente o primeiro mês de vida do seu filho e, em 20 de dezembro de 2004, faleceu”, conta *Mariana, irmã de *Francisco e tia de *Rodrigo.

O teste de DNA da paternidade do adolescente foi possível por meio da coleta de sangue dos avós durante o mutirão. “Nunca houve dúvida da mãe e de meus pais (avós paternos) em relação à paternidade de *Rodrigo, mas o teste se fez necessário para oficializar a documentação do meu sobrinho com o objetivo de incluir o sobrenome do pai e os nomes dos avós no registro”, explica *Mariana.

A abertura do exame de *Rodrigo foi cercada por muita expectativa por parte da família. “O juiz perguntou o que o coração da minha mãe estava sentindo naquele momento: se o exame daria positivo ou negativo? Mas como coração de mãe nunca se engana ela respondeu: ‘Positivo’. Estávamos ansiosos para receber o resultado e quando ouvimos a confirmação, a emoção tomou conta de todos. Meu sobrinho abraçou minha mãe emocionado pela realização do sonho de todos nós”, revela *Mariana.

Para *Rodrigo, a ideia era poder ter o sobrenome igual ao da irmã, *Amanda. “Eu me senti muito feliz e realizado”, diz o jovem. Dona Maria, sua avó, descreve o sentimento no instante da abertura do exame. “Foi de felicidade e gratidão por ver o nosso propósito sendo alcançado. Eu não tinha mais esperança de ver essa causa resolvida, mas Deus é fiel”. Seu *José, avô de adolescente, sintetiza: “Fiquei feliz, foi a confirmação do que já sabíamos e até que enfim, após tantos anos, a nossa luta terminou”, comenta.

O juiz responsável pela Vara de Infância e Juventude de Paulista, Ricardo de Sá Leitão, enfatiza a relevância em ter no registro a identificação paterna. O juiz destaca, ainda, que o exame de DNA recairá sobre os avós quando não for possível fazê-lo com o pai em casos comuns de morte ou de paradeiro incerto do genitor.

“Assegurar o registro da paternidade é a condição para fomentarmos a cultura da paternidade responsável e, por ela, fortalecer a dignidade e a convivência familiar de nossas crianças. Não bastassem essas conquistas civilizacionais, ainda haverá um ganho para a administração da justiça, prevenindo litígios que são os mais frequentes nas varas de família: investigação de paternidade, guarda, regulamentação de visitas e alimentos. Nesse caso, a confirmação da origem possibilitou ao adolescente a confirmação da sua história e identidade, cujo valor é inestimável, por meio de uma forma que muitos desconhecem, que é o teste de DNA dos avós”, afirmou o magistrado.

Ação

O I Mutirão de Paternidade e Cidadania teve início no dia 22 de julho, iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Paulista. A ação, feita em parceria com a Prefeitura do Município (CRAS e Conselhos Tutelares), a Defensoria Pública e as coordenações dos cursos de direito e farmácia da Uninassau, objetivou a identificação da paternidade de crianças e adolescentes através da administração de exames de DNA. A outra etapa do processo aconteceu no dia 30 de setembro, a partir dos resultados dos exames. Foi quando o sonho do jovem Rodrigo se transformou em felicidade.

*Nomes fictícios para preservar as partes

Fonte: TJPE

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