Em 2021, o filho do magistrado foi preso em flagrante por dirigir embriagado, provocar um acidente de carro e não prestar socorro à vítima. Na ocasião, o juiz concedeu liberdade provisória ao filho, alegando que ele poderia sofrer algum atentado na cadeia. No mês de abril, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) aplicou pena de censura ao magistrado.

O ministro Salomão destacou a extrema gravidade da conduta do juiz piauiense. “Penso que se o magistrado faz isso à luz do dia, imagina o que não faz na calada da noite. Nunca tinha visto alguém que assina uma liberdade provisória para o próprio filho para não receber atentado na cadeia. Que exemplo esse juiz dará na comarca se apenas a censura for aplicada?”, questionou.

O conselheiro Marcello Terto apresentou voto divergente e foi acompanhado pelo conselheiro Mario Maia. Com a revisão disciplinar, acolhida por maioria pelo Plenário do CNJ, os fatos serão novamente analisados, com possibilidade de modificação da penalidade aplicada, tendo os conselheiros decidido pelo afastamento cautelar do magistrado.

Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Plenário determina afastamento do magistrado que concedeu liberdade ao próprio filho appeared first on Portal CNJ.

Os membros do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur) do TJPI socializaram com moradores e lideranças comunitárias da região a didática educativa e os benefícios da prática restaurativa para a população.

A facilitadora em Justiça Restaurativa e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa no TJPI Maria Lila Castro Lopes de Carvalho destacou a importância da política na comunidade: “A justiça restaurativa possibilita a entrega do justo em questões de direito e de Justiça, engajando autores, vítimas e comunidade, na construção das formas efetivas e eficazes de reparação dos danos causados à vítima e a todos os atingidos. Junto com a responsabilização do ofensor” esclareceu.

A justiça restaurativa nasceu na Nova Zelândia e é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Espalhou-se pelo mundo para suprir a necessidade de um olhar jurídico mais justo e humano nas relações conflituosas, mudando o olhar das partes.

Gillianne Almeida, presidente da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico da OAB-PI, destaca que a prática traça novos caminhos para resolução de conflitos. “Diante das tentativas de resolução de conflitos, pautadas na ineficácia e/ou morosidade da punição para consolidar a paz, novos caminhos vêm sendo traçados, através do diálogo, reflexões e empoderamento das partes envolvidas. Dentre essas iniciativas, destaca-se a Justiça Restaurativa que busca o reequilíbrio das relações sociais, explicou.

O projeto é uma iniciativa da Comissão de Justiça Restaurativa e Direito Sistêmico em parceria com a CAAPI e participação do TJPI.

Fonte: TJPI

The post Tribunal participa de ação de justiça restaurativa no Vale do Gavião (PI) appeared first on Portal CNJ.

“A Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau representará um grande avanço na prestação jurisdicional do Tribunal de Justiça do Piauí. É uma reengenharia do sistema para a melhora da tramitação dos processos. O 2º Grau de jurisdição avançou muito em produtividade e vamos continuar avançado. É o aprimoramento administrativo de processos de trabalho que, além de possibilitar a redução do tempo de tramitação dos processos, diminui a taxa de congestionamento dos atos, a fim de atingir a baixa processual. Já está pronto o projeto para a instalação da Central de Processos Eletrônicos do 1º Grau, para impulsionarmos também os processos na 1ª instância”, ressaltou o desembargador José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí.

II Núcleo de Justiça 4.0

O Tribunal de Justiça do Piauí também instalou o segundo Núcleo de Justiça 4.0, serviço totalmente digital, especializado no julgamento das demandas de jurisdição voluntária da classe Alvará Judicial, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Ao iniciar o processo, o advogado ou a parte podem optar pela tramitação no Núcleo de Justiça 4.0. O grande benefício é a tramitação de processos em meio totalmente eletrônico, que promove o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional e promove o aprimoramento do acesso à Justiça

“O cidadão pode, de qualquer lugar onde esteja, ingressar com uma ação e solicitar sua tramitação pelo Núcleo de Justiça 4.0. Todas as ações em tramitação no Núcleo são regidas em conformidade com o Juízo 100% Digital, disciplinado na Resolução CNJ n.345/2020. Ou seja, os atos processuais ocorrem sempre eletronicamente. O atendimento das partes e dos advogados será realizado por meio do Balcão Virtual, sem prejuízo da sua realização também por outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo e/ou de voz”, explicou o desembargador Olímpio José Passos Galvão, coordenador do Laboratório de Inovação do TJPI-OpalaLab.

Fonte: TJPI

The post No Piauí, Central de Processos Eletrônicos impulsionará celeridade processual appeared first on Portal CNJ.

“Em maio deste ano, quando concluímos a implantação do Juízo 100% Digital em todas as unidades judiciárias do Piauí, havia mais de 2 mil processos tramitando de forma 100% digital. Hoje, são 24.345 processos nessa modalidade em que todos os atos processuais ocorrem exclusivamente por meio eletrônico e remoto, usando a internet. Esse aumento significa a plena aceitação dos advogados e jurisdicionados à tecnologia disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí”, avalia o desembargador Olímpio José Passos Galvão, coordenador do Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Piauí-OpalaLab.

O desembargador pontua também que a implantação do Juízo 100% digital possibilitou a promoção de soluções colaborativas que automatizam as atividades do Tribunal, otimizando o trabalho dos magistrados, servidores e permitido mais eficiência, celeridade e comodidade.

“A grande razão para a adesão fortíssima ao Juízo 100% Digital é a celeridade na tramitação do processo. Como tudo ocorre de forma digital, não há atrasos, o acesso é automático, via Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, é muito mais cômodo, porque não há a necessidade de partes e advogados se dirigirem à unidade judiciária, vez que todas as audiências são realizadas por videoconferência. O Juízo 100% Digital torna do Poder Judiciário mais célere e eficiente”, completa o desembargador Olímpio José Passos Galvão.

Fonte: TJPI

The post Justiça piauiense tem mais de 24 mil processos no Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.

A primeira colocação foi empatada com mais quatro tribunais de Justiça: Amapá, Bahia, Goiás e Roraima. Dos 93 órgãos avaliados, 14 alçaram 100% de transparência e o TJPI está entre eles. O Ranking da Transparência do Poder Judiciário busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informações de forma clara e organizada.

Para presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, a colocação obtida é o reflexo do empenho e dedicação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que realizam o seu trabalho unicamente com o intuito de prestar os serviços da Justiça para a sociedade de forma clara e transparente. “O principal requisito de governança e gestão pública é a transparência. Logo, todos que fazem o Judiciário piauiense estão cumprindo o seu papel de exercer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e com total transparência.”

Para a elaboração do Ranking, os itens avaliados estão distribuídos em nove temas, com 84 perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TJPI

The post Tribunal do Piauí atinge 100% no Ranking da Transparência do CNJ appeared first on Portal CNJ.

Outro indicador importante Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), o principal indicador de avaliação de eficiência dos tribunais. No recorte do do 2º Grau, o relatório aponta que o TJPI avançou 31% na série histórica dos últimos três anos. No geral, incluindo a área administrativa, o relatório registrou um crescimento de 16% em produtividade, considerando-se a série histórica.

O relatório Justiça em Números-Ano Base 2021 trata sobre a produtividade do Poder Judiciário envolvendo todos os tribunais do país e o IPC-Jus, índice que avalia a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais em um escore único.

Fonte: TJPI

The post Produtividade da magistratura da Justiça do Piauí cresce 191% appeared first on Portal CNJ.

No Centro, pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro podem ter atendimento especializado. O serviço pode ser prestado mesmo que o agressor não tenha sido identificado, julgado ou condenado pela Justiça.

“É uma política estabelecida pelo CNJ diante da necessidade de atendimento à vítima de crimes ou atos infracionais. Muitas vezes, essas vítimas ficam em salas comuns junto com os agressores, réus, os acusados dos atos infracionais. Então, viu-se essa necessidade de aperfeiçoamento, adaptações na infraestrutura para o acolhimento de vítimas e do serviço especializado por equipes multidisciplinares, mediante plantão especializado nos tribunais para acolhimentos dessas vítimas”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do TJPI e gestor do projeto, Rodrigo Tolentino.

A unidade funciona como canal especializado de atendimento, acolhimento e orientação às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais. Dentre suas atribuições, estão fornecer informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais e sobre os direitos das vítimas, e promover o encaminhamento formal das vítimas para a rede de serviços públicos disponíveis na localidade, entre outras. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta, durante o horário de expediente forense.

“A Corregedoria Geral da Justiça sente-se feliz em poder colaborar com a instalação e, agora, inauguração deste Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas, iniciando com o projeto-piloto na comarca de Teresina. Mesmo ocupando um pequeno espaço, este dispositivo possui um valoroso significado, pois, tem como objetivo de acolher e atender de forma humanizada as vítimas de crimes e atos infracionais”, afirmou o corregedor-geral do TJPI, desembargador Fernando Lopes.

Fonte: TJPI

The post Judiciário instala Centro Especializado de Atenção e Apoio às Vítimas em Teresina appeared first on Portal CNJ.

A mesa virtual “Entendendo o funcionamento do NatJus do TJPI” foi presidida por Pedro Leopoldino, médico infectologista e superintendente de Gestão da Saúde e Qualidade de Vida e coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) do TJPI, com palestras dos médicos Caroline Baima de Melo e Laio Santana Passos, integrantes do NatJus. A mediação da primeira mesa foi da juíza da 5ª Vara Federal de Teresina e coordenadora do Comitê estadual de Saúde, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes.

A segunda mesa virtual, “E-NatJus: o banco nacional de dados sobre demandas de saúde”, teve como presidente João Gabriel Furtado Batista, juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, e como palestrante o assessor de gabinete do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Márcio Bruno Rios Diniz. Para o mediador e vice-coordenador do Comitê estadual de Saúde, juiz Antônio Oliveira, a discussão das demandas na área da saúde são fundamentais para as boas práticas realizadas pelo Judiciário assim como para aqueles que utilizam de seus serviços: a sociedade.

“As demandas de saúde publica têm aumentado, e as pessoas que procuram tratamento e medicamento na rede pública não encontram e elas acabam pedindo auxílio ao poder Judiciário para resolver essas questões. Quando os pedidos ingressam na justiça, o magistrado, por não ter conhecimentos em saúde, fica refém dos pedidos. Então, desde 2016, os tribunais devem ter os Núcleos Técnicos de Apoios ao Judiciário, que subsidiam os juízes com pareceres técnicos e notas técnicas para que os magistrados possam julgar com maior segurança”, concluiu Oliveira.

Fonte: TJPI

The post Webinário discute as demandas da saúde no Judiciário piauiense appeared first on Portal CNJ.

“São vários tipos de audiência, de acordo com a análise de cada processo. As comarcas piauienses estão mobilizadas e a violência doméstica e familiar contra a mulher tem sido tratada de maneira prioritária, como deve ser”, destaca a juíza Keylla Ranyere, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPI.

Segundo a magistrada, além de julgar os processos, o evento cumpre também o objetivo de discutir com a sociedade a situação de vulnerabilidade vivenciada por muitas mulheres. “Precisamos, cada vez mais, ocupar os espaços e falar sobre essa temática, para que as mulheres possam, de fato, viver em segurança.”

A Semana Justiça pela Paz em Casa é realizada por todo o Judiciário brasileiro nos meses de março, agosto e novembro, desde 2015. No Piauí, esse ano, ela integra a macrocampanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que combina ações focadas em atos processuais com ações de prevenção a esse tipo de violência e mobilização da sociedade e da iniciativa privada.

Fonte: TJPI

The post Judiciário do Piauí pauta 514 audiências na Semana Justiça pela Paz em Casa appeared first on Portal CNJ.

Conheça o painel Mulheres no Portal da Transparência do TJPI

O presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, explica que o painel “contém informação públicas sobre a tramitação dos processos e pode ser consultado facilmente pelo cidadão”. “Os números mostram a quantidade de processos, as decisões exaradas, concessões de medidas protetivas, dados dos processos por unidade e outras informações. É um importante instrumento de transparência do Poder Judiciário.”

Segundo Gustavo Gersten, desenvolvedor do painel Mulheres, a ferramenta possui uso intuitivo. Além de permitir o acompanhamento pela sociedade, facilita também o trabalho das equipes do TJPI, por conter os códigos processuais, o fluxograma de trabalho e o tutorial de classes processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Pelo painel é possível ver, por exemplo, que temos hoje 12.867 ações distribuídas, sendo que em 12.519 existem decisões prolatadas. Isso significa que o Judiciário está atento à temática e julgando”, conta Gersten. “Pelos dados do painel, temos hoje 10.710 concessões de medidas protetivas. Os números são altos e alarmantes, ainda mais se pensarmos que muitos casos de violência doméstica e familiar são silenciados e não chegam ao Judiciário.”

Justiça pela Paz em Casa

De 15 a 19 de agosto, as unidades do TJPI vão realizar 504 audiências sobre violência contra mulheres e feminicídios, sendo 209 em Parnaíba (PI). A atividade faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa, organizada pelo CNJ e que mobiliza os Tribunais de Justiça três vezes por ano para dar maior agilidade a esses julgamentos.

“As audiências foram pautadas por magistrados e magistradas piauienses com o objetivo de dar visibilidade para a temática, trazer à sociedade a discussão sobre o que motiva esse tipo de crime e o que deve ser mudado para que esses crimes não aconteçam. Essa é a principal reflexão da Semana da Justiça pela Paz em Casa”, explica a juíza Keylla Ranyere, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPI.

Outra iniciativa desenvolvida pelo tribunal é o projeto Tic Tac, que acelera a concessão de medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “A legislação prevê um prazo para a concessão de medidas, mas a nossa intenção é reduzir esse tempo, nos casos em que for possível”, conta Keylla Ranyere.

A coordenadora explica que o Tic Tac iniciou em meados de julho. “Como piloto, tivemos três medidas protetivas concedidas em tempo muito pequeno: uma em Manoel Emídio (PI), expedida em menos de hora depois da distribuição do processo; e duas em Parnaíba, expedidas em 36 e 35 minutos, respectivamente.”

O projeto busca, também, sensibilizar a sociedade piauiense para a importância da realização de denúncias de violência doméstica e familiar, divulgar os canais de denúncia disponíveis e favorecer o diálogo do Judiciário com outras instituições.

Fonte: TJPI

The post Piauí tem mais de 70 processos de violência contra mulher por dia appeared first on Portal CNJ.