O lançamento da funcionalidade “Medida Protetiva” foi durante uma coletiva à imprensa no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. As magistradas Juliana Paula Silva e Inês Moreira coordenaram a atividade, que marcou mais uma semana de sensibilização de combate à violência familiar contra as mulheres. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pela Coordenadoria de Mulheres do TJRO, estava viajando, mas acompanhou a atividade e no lançamento foi representado pela psicóloga Aline Dantas, do Nups do Juizado especializado e também membro da Coordenadoria. “Para libertar as vítimas do ciclo da violência, muitas vezes manipuladas emocionalmente por seus agressores, os instrumentos de combate devem ser diversificados, justamente para que lancem mão a qualquer momento”, explica Aline.

Também participaram da apresentação do novo app, os desenvolvedores do aplicativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, que esclareceram como foi o percurso até a disponibilização do serviço aos usuários. “O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, entendeu que era uma prioridade, por isso nos esforçamos em tempo recorde para realizar o protótipo da funcionalidade”, contou a secretária Angela Carmem.

Também foi exibido um tutorial com o passo a passo para fazer o pedido da medida protetiva, demonstrando que a funcionalidade trará, de fato, maior rapidez no atendimento, o que “em se tratando de violência doméstica, pode significar a prevenção de casos extremos como o feminicídio”, frisou a juíza Juliana.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira, também trouxe os números registrados pela CGJ. Em 2021, só na capital, foram 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. No mesmo ano foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu, totalizando 2.683, até novembro. Já o número de medidas protetivas caiu para 2.538.

Fonte: TJRO

The post Paz em Casa: Justiça de Rondônia lança ferramenta que agiliza medidas protetivas appeared first on Portal CNJ.

Foi o caso da iniciativa do Nups de Alta Floresta, que com a participação de duas escolas da área rural da comarca, a escolas Poty e Pedro Aleixo, realizou o julgamento da personagem Capitu, do livro Dom Casmurro, de Machado de Assis.

Os estudantes utilizaram o espaço do Tribunal do Júri do Fórum para desenvolver a atividade, uma encenação do projeto de leitura das escolas, porém com viés da discussão de gênero. “Geralmente, a violência contra a mulher é motivada pelo machismo ou sexismo, por isso achamos muito pertinente essa atividade para provocar a discussão”, explicou a psicóloga Elisângela Sobreira.

Ela conta que os estudantes surpreenderam com a performance, demonstrando quanto Capitu foi vítima de uma visão machista e possessiva no relacionamento com o personagem Bentinho, que, ao final da encenação, faz uma mea culpa do tratamento tóxico com a personagem literária. Na encenação, Capitu é absolvida de todas as acusações. A atividade foi coordenada pelos professores Uilza Alves dos Santos, Marcos Gomes Pereira e Maria Cristina de Oliveira Pereira.

 Porto Velho

Na comarca de Porto Velho, que tem juizados especializados em violência doméstica, a programação prevista, além das audiências, é a discussão do filme Vidas Partidas, no grupo de reflexão de homens do projeto Abraço.

Também está agendada a palestra Aspectos Psicossociais no enfrentamento à Violência contra Mulheres, com acadêmicos de psicologia e serviço social.

Três vezes ao ano

A Semana da Paz em Casa representa o esforço concentrado ao longo de três semanas por ano. A primeira delas tem início na segunda semana do mês de março, marcando o Dia Internacional da Mulher. As demais ocorrem no mês de agosto, em alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Fonte: TJRO

The post Paz em Casa: Justiça de Rondônia mobilizada no combate à violência doméstica appeared first on Portal CNJ.

“O Judiciário brasileiro possui um enorme volume de dados processuais, fato que torna seu sistema de gestão e armazenamento de dados um dos mais avançados do mundo. Não há outro com mesma capacidade”, afirma Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ. Por isso, desde março deste ano, o Codex é a ferramenta oficial de recepção de dados de processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros, conforme a Resolução CNJ n. 446/2022, aprovada pelo plenário do Conselho. 

A plataforma faz a extração e consolidação do conteúdo textual dos processos judiciais e de seus documentos das bases dos sistemas eletrônicos dos tribunais. Também realiza a conversão e o tratamento dos dados, que são armazenados em nuvem como “texto puro”, formato utilizado no desenvolvimento de diversas soluções tecnológicas, como no treinamento de modelos de IA.  

Os números da expansão do Codex demonstram a maturidade do projeto, após dois anos de desenvolvimento: ele está implantado em 87 tribunais, com 146 fontes de dados integradas à plataforma — cada tribunal brasileiro tem, pelo menos, uma fonte de dados integrada. De acordo com o painel de acompanhamento do projeto, a nuvem armazena mais de 109 milhões de processos judiciais eletrônicos.  

Judiciário orientado a dados

Ferramenta exemplar da transformação tecnológica vivenciada hoje pelo Poder Judiciário, o Codex inaugura o paradigma de sistemas de processo eletrônico orientados a dados. A plataforma é a principal fonte de dados estruturados e não estruturados que irá atender às diversas soluções tecnológicas, especialmente as desenvolvidas pelo Programa Justiça 4.0. 

O Codex é também “um forte aliado nas atividades do Datajud e na elaboração de métricas e estatísticas do Judiciário”, explica Mikaell Barbosa, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que atua no Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ.  

“De forma direta, primordialmente, o sistema possibilitará que os dados estatísticos da atividade judiciária, antes apresentados com temporalidade de 30 dias, possam ser visualizados em tempo real, dando melhor visibilidade e poder de ação da gestão a respeito do fluxo interno”, explica Marcelo Feijó, gerente do projeto no Justiça 4.0.  

Para Alcides Fernando, servidor do TJRO e que integra a equipe de desenvolvimento da solução, o Codex impulsiona “a transparência e o melhor controle tanto da população sobre informações judiciárias como dos juízes em relação ao seu trabalho”. 

Inteligência artificial

Na sua concepção, a plataforma Codex vem subsidiar, principalmente, a geração de datasets com foco no treinamento de algoritmos de IA. Iniciativas dessa natureza avançam com celeridade, graças aos dados estruturados disponibilizados pela plataforma. É o caso dos projetos desenvolvidos em parceria com as universidades de Fortaleza (Unifor), de Brasília (UnB), de Goiás (UFG) e do Rio Grande do Norte (UFRN) no âmbito do Justiça 4.0.  

As universidades utilizam conjuntos de dados públicos gerados pelo Codex para treinar os modelos de IA. Com foco na proteção do meio ambiente, a parceria com a UFRN utiliza IA para análises e previsões em ações judiciais do assunto direito ambiental. Uma das ferramentas em desenvolvimento é uma solução de IA capaz de ler textos jurídicos e identificar elementos como o tipo de crime cometido, o dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional. 

Judiciário como plataforma

O Codex é uma das principais ferramentas de infraestrutura que garante a interoperabilidade dos sistemas eletrônicos dos tribunais. “A arquitetura do Codex possibilita que cada tribunal, independentemente do sistema processual utilizado, customize o Conversor – microsserviço responsável por ‘entender’ o sistema processual – de acordo com as peculiaridades do órgão”, explica Pablo Moreira, servidor do TJRO, também responsável pela criação da plataforma.    

Isso significa que a plataforma provê a conexão de centenas de bases de dados. “Com o Codex, estamos conectando os serviços do Judiciário de ponta a ponta, envolvendo sistemas públicos e privados.  Todos os serviços judiciários passam a estar interconectados, em todos os estados, segmentos de Justiça e competências”, afirma João Thiago Guerra, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.  

Texto: Raquel Lasalvia 
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

The post Codex atinge mais de 100 milhões de processos judiciais armazenados appeared first on Portal CNJ.

Estão aptos à participação do certame credores originais ou cessionários, desde que a cessão já esteja deferida e registrada nos autos do precatório, herdeiros e advogados aptos a receberem honorários sucumbenciais. Os credores poderão ser representados por procurador constituído mediante instrumento público, com poderes especiais para celebração de conciliação, transigir e renunciar à parcela do crédito do precatório ou, em se tratando de pessoa jurídica, por preposto nomeado para esse fim, por meio de instrumento com firma reconhecida. Havendo honorários contratuais destacados até a data da publicação do edital, deverá haver manifestação do credor e de seu advogado optando pelo acordo direto com deságio de 40%.

O prazo para habilitação teve início no dia 8 de novembro e encerrará às 23h59, do dia 9 de dezembro de 2022. O saldo atual para acordo disponibilizado pelo Estado é de cerca de 48 milhões de reais. Os credores de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que têm como ente devedor o Estado de Rondônia, poderão apresentar petição, optando pelo acordo, protocolizando a peça via PJe 2º Grau, mediante processo incidente, durante o prazo previsto neste edital. O edital tem o seu período de validade para efetivação dos pagamentos no período compreendido entre 08-11-2022 a 31-07-2023.

A relação de classificados será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça (DJE) e, no prazo de 5 (cinco) dias, o interessado que não estiver na lista poderá manifestar-se, comprovando ter preenchido os requisitos para a habilitação.

Clique aqui para ver o edital na íntegra

Fonte: TJRO

The post Lançado edital para acordos diretos de precatórios devidos pelo governo de Rondônia appeared first on Portal CNJ.

As vagas são destinadas a profissionais do sistema socioeducativo estadual [incluindo pedagogos, enfermeiros, assessores e diretores gerais e técnicos, além de conselheiros tutelares da assistência social e da saúde, socioeducadores, membros e servidores de órgãos governamentais, representantes de organizações não governamentais, funcionários e estudantes de instituições de ensino superior, e demais profissionais interessados na temática. Também participarão do Congresso magistradas e magistrados do TJRO com competência em Juizados da Infância e da Juventude, bem como psicólogas, psicólogos e assistentes sociais de todas as comarcas, que serão convocados pela Divisão de Acompanhamento e Desenvolvimento de Carreiras (Diadec).

Será realizada transmissão ao vivo na íntegra de todo o evento. A palestra magna, proferida pelo promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, do Ministério Público do Paraná, versará sobre “Planos de Atendimento Socioeducativo”. O evento contará ainda com várias outras palestras, mesas de debate e minicursos, coordenados e ministrados por autoridades nacionais na temática da socioeducação. Também haverá uma série de apresentações artístico-culturais e momentos de interação.

Congresso

O V Congresso Estadual do Judiciário “O Adolescente e a Socioeducação” propõe discussões sobre os eixos estratégicos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – saúde, cultura e lazer – e outras questões relevantes à temática. O evento promoverá a reflexão sobre os aspectos do trabalho institucional, identificando a intersetorialidade como princípio norteador do Sinase e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, contribuindo para o planejamento de ações que previnam violências, garantam direitos e assegurem a proteção integral a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

O Congresso abordará os seguintes temas, ao longo das palestras, debates e cursos: Os Planos e seus fluxos – Planos Municipais e Estadual de Socioeducação; identidade de gênero e garantia de direitos das pessoas LGBTQIAP+ no contexto da socioeducação; Pedagogia da Presença; estrutura e funcionamento da Comunidade Socioeducativa; bases éticas da socioeducação; política pública de saúde mental e uso/abuso de substâncias psicoativas. Em relação ao Sinase, também será estudado como garantir maior efetividade na execução das medidas socioeducativas de meio aberto, mediante a criação de grupo de trabalho para implantar o Núcleo de Atendimento Inicial em Porto Velho, a partir da experiência apresentada.

Fonte: TJRO

The post Tribunal de Rondônia promove congresso “O Adolescente e a Socioeducação” appeared first on Portal CNJ.

Liderado pelo juiz do TJRO Rinaldo Forti, o projeto dos Fóruns Digitais, implantados desde 2021, democratiza o acesso à Justiça ao oferecer serviços como atermação – reclamação que se transforma em petição inicial de um processo –, conciliação, audiências e julgamento, sem a necessidade de deslocamento, desonerando o cidadão e as instituições públicas. Já são mais de 1.120 serviços prestados desde novembro de 2021 e há previsão de abertura de novos Fóruns Digitais em Alto Paraíso, Campo Novo, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Cujubim, Itapuã do Oeste e Monte Negro.

A ação é realizada por meio de parcerias estabelecidas com a Justiça Federal, a Eleitoral e a do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública de Rondônia, entre outros órgãos. A partir da ausência de oferta de serviços de Justiça em determinadas regiões do estado de Rondônia, seja pela distância ou por dificuldades socioeconômicas, o tribunal inaugurou inicialmente dois fóruns digitais nas cidades de Mirante da Serra e Ouro Preto do Oeste – este último no distrito de Extrema de Rondônia, divisa com o Acre.

Antes do projeto, os moradores da região de Ouro Preto do Oeste, sede da comarca, muitas vezes tinham dificuldade para conseguir determinados atendimentos. Nesses casos, era necessário se descolar até à capital do estado, Porto Velho, localizada a mais de 400 km. Hoje, os Fóruns Digitais ofertam mais de 40 serviços entre os quais estão os da Justiça Rápida, informações de processo, início de processos nos Juizados Especiais, conciliações, audiências digitais e emissão de certidões.

Inspirado pela experiência dos fóruns digitais de Rondônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação CNJ n. 101/2021, para que os tribunais brasileiros adotem medidas específicas para o fim de garantir o acesso à Justiça aos excluídos digitais. Já a Recomendação CNJ n. 130/2022 orienta a instalação de Pontos de Inclusão Digital, especialmente nos municípios que não sejam sede de unidades judiciárias.

Boas práticas

Desenvolvido pelo Instituto Innovare, o prêmio que leva o nome da entidade tem o objetivo de promover o aprimoramento do Poder Judiciário, especialmente no que se refere ao acesso da população a seus direitos. Este ano, o CNJ escolheu o tema “Inovação e Acesso à Justiça” para a categoria do Prêmio Innovare, para destacar práticas inovadoras que utilizam tecnologia para ampliar os meios de busca da concretização de direitos, de modo a levar o Judiciário mais próximo da população.

Para concorrer, a iniciativa do Fórum Digital do TJRO foi incluída no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 140/2019. A plataforma também difunde projetos inovadores realizados pelo Judiciário para a melhoria da gestão e da prestação jurisdicional, que possam ser replicadas ou servir de modelo para a órgãos da Justiça. As boas práticas estão distribuídas em 23 eixos temáticos, entre eles o de Acesso à justiça.

Além da vitória do Fórum Digital, o Instituto Innovare divulgou os 12 finalistas nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania. O anúncio das premiadas e menções honrosas nessas categorias será feito no início de dezembro, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser divulgada.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

The post Fóruns digitais de Rondônia vencem em categoria do CNJ no Prêmio Innovare appeared first on Portal CNJ.

O primeiro dia de atendimento em Calama foi dedicado à comunidade da localidade de Demarcação. Por conta do baixo nível do rio Madeira, o barco não chegou ao distrito, mas, para facilitar o acesso dos moradores ao barco em Calama, o judiciário prestou apoio do transporte de passageiros. Os atendimentos acontecem dentro do barco, onde a equipe composta por juízes, promotores, defensores públicos e servidores dos órgãos que participam da ação recebem as demandas das comunidades. A primeira moradora a chegar foi a agricultora Deislândia Santos Monteiro, que mora em demarcação, com o filho de dois meses. Em busca de auxílio-maternidade, conseguiu atendimento da Justiça Federal, responsável por ações que envolvem auxílios do Instituto Nacional de Seguridade Social. “Preciso do auxílio para comprar as coisas que o meu filho precisa: fralda, leite e outras coisas, e, para isso, tenho de ir até Porto Velho. Gasto muito para ir até lá”, conta.

Assim como Deislândia, centenas de outras pessoas procuraram o barco para dar entrada no auxílio. Foi a principal demanda registrada na ação. Munidos de documentos, os moradores passam pela triagem, dão início ao processo e até mesmo participam de audiências com os juízes federais Jaqueline Gurgel, Hiram Armênio e Igor Pinheiro, que fazem os atendimentos dentro do barco.

O agricultor Raimundo Nonato André da Silva procurou o barco para resolver um problema antigo. Formalizar o divórcio com a ex-esposa, com quem já não convive há mais de 13 anos. Ele já havia tentado resolver a questão, mas não conseguia porque não tinha o contato dela. No atendimento, o servidor do Poder Judiciário de Rondônia, Carlos Magno, explicou que o procedimento pode ser feito por videochamada, fornecendo o número de telefone. Assistido pelo defensor público Bruno Balbé, eles foram até um local do distrito onde havia sinal de internet e, em poucos minutos, a audiência foi realizada de forma híbrida e o divórcio formalizado. “Fiquei satisfeito, porque já tinha ido até Porto Velho e, quando procurei advogada, me disseram que precisava pagar e não tinha condições”, contou. Integrou a comitiva da Justiça Rápida um funcionário de cartório, que registrou grande demanda por atendimentos como certidões de nascimento e casamento.

No segundo dia de operação, moradores de Calama e de regiões próximas foram atendidos. Para o juiz coordenador da ação, Audarzean Santana, a retomada dos atendimentos após o período da pandemia é importante para garantir a cidadania das pessoas que moram em regiões afastadas. “Ao longo dos anos, levando esse atendimento à população, percebemos que reduziram as demandas envolvendo documentação, que garantem o exercício da cidadania como emissão de registro de documento tardio, por exemplo. Mas, ainda, há grande procura por serviços, que revelam a dificuldade no acesso”, avaliou.

Visita da Corregedoria

Na quarta-feira, estiveram presentes em Calama o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Antonio Robles, o desembargador Daniel Lagos e os juízes auxiliares da Corregedoria, Johnny Clemes e Inês Moreira. Os magistrados acompanharam o andamento dos trabalhos e percorreram as ruas do distrito. “Para nós, que trabalhamos na justiça, é muito gratificante reencontrar essa população que mora tão distante dos programas sociais, da Justiça e da presença do Estado de maneira geral. Saber que, onde chegarmos, podemos propiciar a melhora da qualidade de vida”, disse.

Para o desembargador Daniel Lagos, que é coordenador do Núcleo de Práticas e Métodos Alternativos e Conciliação, Nupemec, o atendimento da Justiça fora do ambiente do fórum é avanço na garantia de direitos. “Um outro ponto é que a Justiça Itinerante tem um aspecto importante, que é a valorização do cidadão com seus problemas. Não existe problema pequeno, existe problema a ser resolvido. Isso é respeito à cidadania”, afirmou.

Fonte: TJRO

The post Justiça Itinerante: comunidade do Baixo Madeira/RO busca atendimento appeared first on Portal CNJ.

Todos os serviços que serão oferecidos à população local serão realizados por juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores e demais servidores do Poder Judiciário rondoniense, com o intuito de aproximar a justiça do cidadão.

Entre os serviços que serão oferecidos, estão emissão de certidão de nascimento, correção de certidão com erro material, cobranças de pensão alimentícia, cobranças de dívida não paga, divórcio amigável, reconhecimento de paternidade. A Justiça Federal também oferecerá vários serviços, entre eles: salário maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, aposentadoria por idade ou por invalidez, benefício assistencial ao idoso ou deficiente, pensão por morte, e averbação de tempo de serviço para aposentadoria.

Os interessados deverão se deslocar até o barco da justiça rápida, no dia e horário programado para seu distrito, É preciso levar todos os documentos pessoais e de atividade profissional, como carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, comprovante de endereço e outros que ajudem a comprovar o direito reclamado.

  Os atendimentos ocorrerão entre os dias 18 à 27 de outubro, das 07 às 14h.  Esta será a segunda vez no ano que a Justiça Rápida estará no Baixo Madeira. A primeira ação foi realizada em abril onde os distritos de Cujubim, Aliança e São Carlos foram visitados.

Fonte: TJRO

d

The post Em Rondônia, comunidades do Baixo Madeira receberão a Justiça Rápida Itinerante appeared first on Portal CNJ.

Ações e medidas que buscam a participação ativa de todos nos mais diversos setores da sociedade estão nos conceitos básicos sobre inclusão que foram apresentados no curso, garantindo assim que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham plena acessibilidade em espaços, informações e serviços da Justiça de Rondônia.

A iniciativa responde adequadamente à determinação estabelecida na Resolução n. 401/2021, em seu artigo 18. “Art. 18. Deverão ser promovidas ações de sensibilização sobre os temas de que trata o caput, do art. 17, desta Resolução, com o objetivo de fomentar maior conscientização e mudanças atitudinais que favoreçam a ampliação da acessibilidade e inclusão no Poder Judiciário”.

Fonte: TJRO

The post Em Rondônia, tribunal faz treinamento para atendimento de pessoas com deficiência appeared first on Portal CNJ.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Flora Calheiros, em Porto Velho, é a primeira a receber a ação. Por ser uma escola que atende mais de 4 mil alunos, acaba protagonizando conflitos, fato que determinou a escolha para dar início ao projeto de promoção à cultura de paz. Inicialmente as atividades são realizadas a cada 15 dias com estudantes de uma turma do 9° ano, e mensalmente com professores e servidores. A ideia é prevenir e combater a violência, não apenas na comunidade escolar, mas também no bairro onde a unidade está inserida.

Os encontros promovidos pelo projeto, contam com a colaboração da psicóloga e mediadora das Varas de Família, Isabela Paludo, servidora com vasta experiência na área. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no retorno após o período da pandemia, em que os estudantes ficaram muito tempo em casa, houve aumento da violência, conflitos escolares e familiares, que chegaram até a escola. Além de trazer benefícios para o aluno e toda a comunidade escolar, os ensinamentos trabalhados no Projeto Teia Judiciária pretendem promover a capacidade crítica dos jovens para que tomem boas decisões quanto aos problemas e conflitos que se apresentarem ao longo de sua vida.

Fonte: TJRO

The post Em Rondônia, projeto promove a cultura de paz no ambiente escolar appeared first on Portal CNJ.