Governança

• O TJRR está entre os três melhores Índices de Desempenho da Sustentabilidade (IDS);
• A Justiça Restaurativa passou por estruturação do órgão central de macro gestão;
• Inspeções em estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas;
• Acessibilidade e Inclusão com ações de capacitação, acessibilidade comunicacional e tecnológica.

Produtividade

• Melhor tempo médio de duração dos processos pendentes obtendo a pontuação máxima no critério;
• Pontuação máxima também no cumprimento das “Metas Nacionais”, (meta 1,meta 2,meta 3,meta 4,meta 5,meta 6,meta 7,meta 8,meta 9, meta 11 e meta 12);
• Pontuação máxima no julgamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência;
• Pontuação máxima no índice de ‘Julgamento das ações ambientais;
• Destaque no Sistema Nacional de Adoção – SNA, sendo o único a conseguir a nota máxima no quesito  Adoção e Acolhimento nos critérios exigidos pelo CNJ;
• Mais de 90% dos acolhimentos que estão há mais de 3 meses no SNA, e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes;
• No critério de Adoção, 80% ou mais dos processos de adoção do SNA que tramitam há 120 dias ou menos.
• O Judiciário de Roraima também  tem um dos maiores índices de Conciliação e de Composição de Conflitos.

Transparência

• Alcançou a marca de 100% de transparência em 2022;
• Cumpriu  integralmente os atendimentos ao cidadãos e cidadãs pela ouvidoria.

Dados e tecnologia

• Pontuação máxima na consistência da informação prestada relativa às sentenças de adoção, considerando o comparativo entre o Sistema Nacional de Adoção (SNA) e o DataJud;
• Alcançou o índice de excelência no iGov-TIC, ficando entre os primeiros lugares no índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário;
• Possui 100% de implantação do Juízo 100% digital;
• Todas as unidades judiciárias já possuem balcão virtual e já estão em funcionamento dois  núcleos da Justiça 4.0.

  Fonte: TJRR

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Por meio do portal, é possível consultar dados do tribunal em formato aberto. Além de permitir maior controle social, a iniciativa atende determinação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e o dever de publicidade dos atos processuais definido pela própria Constituição Federal.

Dados processáveis por máquina

Os dados são disponibilizados em formato legível por máquina, ou seja, em formato que pode ser facilmente processado por um computador, sem a intervenção humana, assegurando que nenhum significado semântico seja perdido. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esse é um requisito essencial para se considerar um dado genuinamente aberto.

De acordo com a Portaria CNJ 209/2019, que instituiu a política interna de dados abertos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados abertos são informações que estão “acessíveis ao público, representadas em meio digital, estruturadas em formato aberto, processáveis por máquina, referenciadas na internet e disponibilizadas sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.

No caso do STJ, esses dados estão disponíveis no portal com 13 conjuntos de dados – como íntegras de decisões terminativas e acórdãos do Diário da Justiça, movimentação processual, precedentes qualificados e espelhos de acórdãos da Corte Especial, das seções e turmas de julgamento. Além disso, podem ser acessados cinco grupos, contendo íntegras e metadados de dados processuais, do Diário da Justiça Eletrônico, da jurisprudência do STJ, dos precedentes e das sessões de julgamento.

Fonte: STJ 

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“A marca é motivo de orgulho para todos nós que fazemos parte da Justiça do Amapá ou que usufruímos direta ou indiretamente de seus serviços”, garantiu o presidente do TJAP, desembargador Rommel Araújo. “É um trabalho de todos nós, que ganhou ênfase na gestão de meu antecessor, desembargador João Guilherme Lages, e ao qual demos merecida continuidade não apenas por seu valor intrínseco e pela importância simbólica de como aplicadores da lei darmos exemplo nesse sentido, mas também por ser um conceito complementar ao Princípio da Administração Pública da Publicidade, previsto da nossa Constituição.”

“É por meio da transparência, atributo que prevê a informação visível e acessível, que a sociedade e suas instituições fiscalizam o exercício do Poder Público e têm a oportunidade de exercer o devido controle social, essencial à democracia”, acrescentou o presidente do TJAP. “Congratulo a todos que fazem parte deste poder – sejam magistrados, servidores ou colaboradores do TJAP – e agradeço por terem contribuído para esta conquista.”

Ranking

O Ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. A avaliação contempla itens distribuídos em nove temas, estes compostos por 84 perguntas, como, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TJAP

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Os dados disponibilizados obedecem à Lei de Acesso à Informação, segundo a qual a publicidade de documentos públicos deve ser a regra, e o sigilo, a exceção, neste caso, quando tratar de informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Dessa forma, qualquer pessoa pode consultar dados públicos e, quando não for possível o acesso integral ao conteúdo, deve ser assegurado ao interessado acesso à parte não sigilosa da documentação.

O Portal de Dados Abertos oferece informações eleitorais a partir da base de dados do TSE. Nele, as pessoas podem acessar os resultados de todas as eleições desde 1933 e os Boletins de Urna desde 2012, com dados de resultados, eleitorado, comparecimento, abstenções, pesquisas eleitorais, mesários e processos eleitorais. Também estão disponíveis as listas de candidatas e candidatos, bens declarados, coligações, vagas, cassações e redes sociais utilizadas.

Constam ainda a prestação de contas de partidos e candidatos, gastos com pessoal e a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário, que são atualizados mensalmente na página. As informações estão disponíveis em formatos abertos, como arquivo de texto e planilha. O serviço é aprimorado com a inclusão de novas variáveis e arquivos, considerando sugestões de pesquisadores e da sociedade.

A página obedece à norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que os órgãos do Judiciário devem tornar disponíveis para a sociedade as informações de forma clara e padronizada. Essa divulgação também atende à Política de Dados Abertos do Tribunal e ao 1º Plano de Dados Abertos, estando ainda disponível no Portal Brasileiro de Dados Abertos, do governo federal.

Estatísticas eleitorais

A página de Estatísticas Eleitorais reúne dados sobre eleitorado, candidaturas, resultados das eleições, dados processuais, prestação de contas, comparecimento e abstenção e mesários, entre outros. Além das informações destacadas na página principal, a pessoa pode fazer pesquisas por tabelas detalhadas e filtros. A abrangência a ser pesquisada está nas tabelas.

Já o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) disponibiliza a arrecadação e os gastos de campanha das candidatas e dos candidatos que disputam as Eleições 2022 e que concorreram em pleitos anteriores. Alguns dados são apresentados em forma de tabelas e infográficos para facilitar o entendimento.

Para realizar consultas no DivulgaCandContas, basta clicar em “Eleitor e Eleições”, no menu localizado na barra superior da página, e em seguida em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”.

A Consulta Pública Unificada permite o acesso aos processos públicos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais (primeiro grau da Justiça Eleitoral). E, no PesqEle, é possível consultar as entidades e as empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos, desde 2012.

Participação social

Com o intuito de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral, contribuindo, assim, para resguardar a integridade das eleições, o TSE instituiu, no ano passado, a Comissão de Transparência das Eleições. O colegiado atua em duas etapas: na primeira, analisa o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral; na segunda, acompanha e fiscaliza as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

Também foi criado o Observatório de Transparência das Eleições, com a missão de colaborar na ampliação da publicidade de todas as etapas do processo eleitoral, aumentando o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação. Organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política podem participar do Observatório, além de partidos políticos e diversas associações e entidades da sociedade civil que já são parceiras do TSE.

Fonte: TSE

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Para o diretor-geral do Tribunal, Tadeu Matos Henriques Nascimento, “este resultado demonstra, mais uma vez, o excelente esforço coletivo realizado por magistrados, magistradas, servidores e servidoras do TRT da 20ª Região ao longo dos últimos anos”. “A transparência é um dos valores institucionais estabelecidos em nosso plano estratégico. O TRT da 20ª Região continuará sua busca contínua pelo aprimoramento, visando sempre à prestação de um melhor serviço à sociedade.”

O Ranking da Transparência avalia todos os órgãos que compõem o Judiciário – Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Militares, Tribunais Regionais do Trabalho e Conselhos. O resultado final foi divulgado no dia 1º de setembro, durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Fonte: TRT20

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O Judiciário goiano atendeu a todos os quesitos definidos pelo CNJ, atingindo 100% dos itens. O anúncio foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na última quinta-feira (1º/9).

O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, ressaltou que o resultado é consequência de uma jornada de esforço e dedicação de todos os profissionais do órgão. Ele reforçou que o trabalho ético, responsável e com enorme dedicação foram fundamentais para atingir o índice máximo de transparência na avaliação do CNJ.

França destacou que alcance do índice teve, ainda, a contribuição primordial da Ouvidoria do Poder Judiciário goiano, da Corregedoria-Geral da Justiça, da transparência dos atos administrativos e das secretarias de gabinetes dos órgãos colegiados, com as publicações das atas das sessões, além da atuação de desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes de primeiro grau e todo corpo funcional, “sendo todos merecedores de nosso reconhecimento e agradecimento”.

O presidente lembrou que, no último mês, também com índice de 100%, o Tribunal de Justiça goiano conquistou o 1º lugar no ranking de Transparência 2022 promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). “A gestão pública deve ser sempre pautada pela eficiência e pela transparência. Estamos felizes, primeiro, porque o TCE já havia constatado a evolução da transparência do TJGO no âmbito estadual e, agora, o CNJ, na esfera nacional, traz esse reconhecimento. Temos a função principal de servir à população que deve ter acesso a todas as informações do Poder Judiciário.”

Transparência

O TJGO e os demais os órgãos do Poder Judiciário responderam a 84 itens, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); Tecnologia da Informação e Comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade.

Para a juíza auxiliar da presidência do TJGO Sirlei Martins da Costa, que acompanhou de perto os trabalhos que resultaram no primeiro lugar nacional entre todos os segmentos de Justiça, o reconhecimento pelo CNJ demonstra a preocupação que o tribunal dá ao acesso à transparência. A magistrada destacou a atuação de todos os envolvidos para que os excelentes números fossem alcançados. “É preciso reconhecer o esforço e o engajamento da Diretoria de Planejamento e Inovação e da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle, que conseguiram promover essa transformação positiva.”

Fonte: TJGO

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Melhor percentual já alcançado pelo TJBA na série histórica do Prêmio – que teve início em 2018 –, o resultado é fruto da integração de diversas áreas técnicas, as quais têm priorizado o tratamento dos dados e sua disponibilização de forma mais transparente, com vistas a garantir à sociedade o pleno acesso à informação, explica o presidente, Nilson Castelo Branco. Ele ressaltou que o sucesso decorre do esforço e da capacidade técnica e moral da equipe que integra a atual gestão, além da colaboração de toda a Mesa Diretora, Comitês, Comissões e Núcleos que compõem a estrutura do TJBA.

Distribuídos em 84 perguntas, os itens avaliados pelo CNJ buscaram identificar, entre outros pontos, se os órgãos do Judiciário publicaram suas informações quanto aos seguintes temas: audiências e sessões de julgamento; auditorias e prestação de contas; carta de serviços; gestão de pessoas; gestão estratégica; gestão orçamentária; informações ao cidadão; acessibilidade; licitações; contratos; convênios e instrumentos de cooperação; sustentabilidade; e tecnologia da informação e comunicação.

A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Nartir Dantas Weber, destacou o resultado dos esforços da presidência do Tribunal e de toda a magistratura e unidades envolvidas no balanço da transparência. “Essa união pela melhoria da prestação jurisdicional e pela transparência tem sido a busca incessante de toda a magistratura, vencendo as dificuldades e alcançando o melhor percentual na série histórica do ranking da transparência, que contribui para o Prêmio CNJ de Qualidade.”

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, também parabenizou o Tribunal pelo prêmio, certa de que as medidas adotadas pelo Judiciário vêm ao encontro dos anseios da magistratura da Bahia, que, de forma incansável, contribui para o êxito do seu tribunal. “O Tribunal de Justiça da Bahia e a magistratura baiana estão de parabéns pelo desempenho alcançado em 2022, com 100% dos itens avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça, se destacando entre os tribunais mais transparentes do país, e, certamente, continuarão se empenhando para o aprimoramento dos trabalhos e serviços jurisdicionais.”

O Ranking da Transparência é promovido anualmente e busca estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.

Fonte: TJBA

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A presidente do TRT22, desembargadora Liana Ferraz, falou da evolução no fornecimento da informação de maneira clara e organizada e parabenizou a equipe. “No ano de 2021, o TRT-22 obteve o percentual de 92,3%, ficando na sexta posição. Isso demonstra que evoluímos na transparência da informação que é compartilhada a todos os jurisdicionados. Um trabalho realizado em equipe por servidores e magistrados que merece o nosso reconhecimento.”

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que em 2022 está em sua quinta edição, avalia se os órgãos tornam públicas diversas informações, como os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; objetivos estratégicos, metas e indicadores; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o calendário das sessões colegiadas; informações sobre licitações e contratos; entre outros.

“Ao todo, foram nove temas distribuídos em 84 perguntas. Os servidores das áreas afins responderam ao questionário eletrônico que foi encaminhado para conferência da equipe técnica do CNJ”, explicou o secretário de Governança e Estratégia do TRT22, José de Anchieta Araújo Marques.

Fonte: TRT22

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Para alcançar esse lugar, o TRE-MS atendeu todos os 84 itens avaliados pelo CNJ. “Fornecer à sociedade informações de forma clara e objetiva nos permitiu conquistar essa excelente colocação, tendo a dedicação de nossos servidores e magistrados contribuído sobremaneira para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul alcançasse esse formidável desempenho”, afirmou o presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Para o diretor-geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, “todos os esforços empreendidos indicam que a Justiça Eleitoral Guaicuru vem trilhando o caminho correto na solidificação de uma gestão moderna e transparente, colocando a disposição da sociedade informações de forma clara e organizada, o que facilita o acesso, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet”.

Waldschnidt também destacou a importância das equipes do órgão. “Esse excelente resultado deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor que participou do processo da transparência, sendo o prêmio obtido motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da nossa corte.”

O Ranking da Transparência é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas, com um total de 84 perguntas. Entre elas, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TRE-MS

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A primeira colocação foi empatada com mais quatro tribunais de Justiça: Amapá, Bahia, Goiás e Roraima. Dos 93 órgãos avaliados, 14 alçaram 100% de transparência e o TJPI está entre eles. O Ranking da Transparência do Poder Judiciário busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informações de forma clara e organizada.

Para presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, a colocação obtida é o reflexo do empenho e dedicação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras que realizam o seu trabalho unicamente com o intuito de prestar os serviços da Justiça para a sociedade de forma clara e transparente. “O principal requisito de governança e gestão pública é a transparência. Logo, todos que fazem o Judiciário piauiense estão cumprindo o seu papel de exercer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere e com total transparência.”

Para a elaboração do Ranking, os itens avaliados estão distribuídos em nove temas, com 84 perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TJPI

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