Com carga horária de 12h e suporte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), o curso será ministrado ao vivo em ambiente virtual entre os dias 21 e 24 deste mês pela professora Lindineide Oliveira Cardoso, servidora da Justiça Eleitoral de Alagoas.

O conteúdo programático engloba os temas formalização de contrato, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas.

Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Execução Contratual

O curso, limitado a 900 vagas, integra um conjunto de módulos direcionados aos servidores do Judiciário específicos sobre a nova lei de licitações. Os dois primeiros módulos foram “Nova lei de licitações: governança e planejamento das contratações”, realizado em novembro e dezembro do ano passado; e “Nova lei de licitações: seleção de fornecedor e procedimentos auxiliares”, ministrado no último mês de abril.

Em vigor desde o ano passado, a Lei n. 14.133/2021 institui diretrizes de atuação em procedimentos de contratação nas fases de planejamento, seleção de fornecedor e execução contratual. A nova legislação foi elaborada com a finalidade de modernizar a gestão pública levando os órgãos públicos a terem por foco os resultados para o órgão e para o cidadão-cliente.

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (61) 2326-5091 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.

Agência CNJ de Notícias

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As instituições beneficiadas com os equipamentos foram a Organização Mirim de União dos Palmares (OMUP), a Fraternidade Espírita Euripedes Barsanulfo e a Associação dos Deficientes Físicos de União dos Palmares. “O TRE de Alagoas fica muito feliz em poder contribuir com o fortalecimento dessas instituições que se destacam tanto em seus trabalhos assistenciais no município de União dos Palmares”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Otávio Praxedes. “Esperamos que esses equipamentos possam mudar a vida de pessoas e engrandecer as atividades desenvolvidas por cada entidade.”

Fonte: TRE-AL

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De acordo com a presidente da Comissão, desembargadora Silvana Omena, o cadastro amplia a participação feminina no Judiciário. “Ele proporcionará subsídios, por exemplo, para que as juristas sejam convidadas para eventos jurídicos como palestrantes ou painelistas, sejam citadas em peças processuais como referência bibliográfica ou designadas para compor comissões organizadoras e bancas examinadoras de concursos da magistratura.”

A iniciativa atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A partir dela, os Tribunais de todo o país estão implantando os arquivos com informações de mulheres com expertise em diferentes áreas do Direito e em todas as áreas jurídicas – magistratura, Ministério Público, advocacia privada ou estatal, acadêmicas e servidoras públicas.

Fonte: TRE-AL

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Para o presidente do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, o Selo Diamante é o reconhecimento do empenho e trabalho arrojado e dedicado de todo o corpo técnico que compõe a Justiça Eleitoral alagoana, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ. Apenas os TREs de Alagoas, Bahia e Pernambuco receberam o Selo Diamante em 2021 na Justiça Eleitoral.

“A cada ano, o TRE-AL melhora seu desempenho e, mais uma vez, se destaca no cenário nacional. Após receber o Selo Ouro por dois anos consecutivos, obtivemos a certificação máxima: o Selo Diamante. Esse reconhecimento é um importante estímulo para que continuemos trabalhando juntos com toda dedicação, esforço e compromisso no cumprimento das metas”, pontuou Praxedes.

Criado em 2019 em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, que fora instituído em 2013, anualmente, o CNJ premia os Tribunais pelo desempenho, notadamente, em relação a itens como gestão, governança, cumprimento de metas, transparência, melhoria na produção de informações, produtividade e prestação jurisdicional.

“Atribuo este Selo do CNJ a todos que fazem o TRE de Alagoas, aos servidores, magistrados e integrantes do Pleno. Meu agradecimento especial vai para aqueles que ocupam funções estratégicas na instituição, grandes responsáveis pelas melhorias e boas práticas efetivadas que nos levaram à categoria diamante”, concluiu o desembargador.

Fonte: TRE-AL

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“As pessoas não devem se dirigir aos cartórios eleitorais para ter acesso aos serviços que estão disponíveis on-line desde o ano passado. Nosso atendimento presencial está voltado aos excluídos digitais e atuaremos orientando e esclarecendo dúvidas. Também não faremos impressão de títulos de eleitor, neste momento, para aqueles que concluíram atendimento eletrônico através do Título Net. O e-Título e a certidão de quitação eleitoral substituem o documento físico”, explica Márcia Trocoli, servidora responsável pela Central de Atendimento ao Eleitor de Maceió (AL).

Márcia ressaltou, ainda, que desde o início da pandemia da Covid-19, em março do ano passado, a Justiça Eleitoral se esforçou para modernizar e digitalizar todo o atendimento, fazendo com que o eleitor possa resolver suas pendências sem sair de casa, até mesmo em seu smartphone. “Ainda estamos vivendo um momento pandêmico que requer cuidados e precisamos ficar atentos ao fluxo de pessoas nas unidades da Justiça Eleitoral, resguardando a saúde de todos, servidores e população.”

Fonte: TRE-AL

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A medida, que desburocratiza e torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça, está regulamentada pela Portaria Conjunta n. 08/2021. O Balcão Virtual do TRE-AL funciona em sala de videoconferência que permanece aberta durante o horário de atendimento ao público: de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 13h30 pelas Zonas Eleitorais e das 13h às 19h, pela sede do Tribunal. Às sextas, a sede também atende das 7h30 às 13h30.

O novo canal de atendimento é de uso exclusivo para tirar dúvidas e obter orientações relativas a processos. As demandas relativas às operações do cadastro eleitoral – alistamento, revisão, transferência e regularização do título – continuam sendo atendidas pelo TítuloNet. O Balcão Virtual também não substitui o sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo vedado o seu uso para protocolo de qualquer petição.

Fonte: TRE-AL

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Para a desembargadora eleitoral Silvana Lessa Omena, presidente da Comissão instituída pela Portaria da Presidência n. 95/2021, a temática do assédio é muito delicada. Ela vê como uma das grandes missões da Comissão a criação de uma ferramenta onde todos os profissionais da instituição se sintam seguros para denunciar.

“É um assunto muito delicado, mas que precisa ser debatido ampla e abertamente, como propõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aqui, além de campanhas elucidativas sobre o tema, que devem ser veiculadas em redes sociais e direcionadas aos integrantes da Justiça Eleitoral, vamos criar uma ferramenta onde as denúncias possam ser feitas de maneira segura e discreta, para que possamos assegurar a acolhida adequada quando os casos acontecerem”, destacou a magistrada.

A Comissão definiu que vai neste momento atuar também com a realização de eventos, para divulgar informações e orientações às servidoras, servidores, magistradas e magistrados sobre questões relacionadas ao assédio moral, assédio sexual e a discriminação.

Fonte: TRE-AL

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Para o presidente do TRE-AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, a inclusão do intérprete de libras e legendas é um marco para a Justiça Eleitoral alagoana, pois representa a concretização de uma meta antiga do órgão, que possui uma Comissão de Acessibilidade. “Tudo que aproximar nosso Tribunal dos eleitores alagoanos deve ser muito comemorado e louvado. Essa chegada do intérprete de libras e das legendas em nossos eventos, sessões e manifestações públicas é uma ferramenta muito importante para que pessoas com deficiência tenham acesso aos conteúdos da Justiça Eleitoral alagoana.”

Segundo o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, o incremento de itens de acessibilidade demonstra a preocupação do TRE-AL com as pessoas que possuem deficiência e mais uma tentativa de aproximação com a sociedade. “Evoluímos e incrementamos nossos serviços sempre pautados pelos anseios dos eleitores alagoanos. Garantir acessibilidade através de legendas e intérpretes de libras é dar mais transparência às nossas ações, nas mais diversas vertentes de atuação da Justiça Eleitoral.”

Fonte: TRE-AL

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A parceria garante maior segurança das informações, maior produtividade e melhor eficiência na prestação jurisdicional, racionalizando o uso da mão de obra e reduzindo os custos para a administração. Cabe ao TRE-AL, com o termo de cooperação, manter grupo de trabalho para a elaboração de estudos, cronograma e realização da implantação das soluções públicas do Tribunal, manter as condições técnico-operacionais necessárias à implantação e zelar pelo uso adequado da plataforma.

“É sempre muito importante zelar pela segurança das informações no Judiciário e pela eficiência da prestação dos serviços jurisdicionais, especialmente na Justiça Eleitoral, detentora da responsabilidade de garantir o pleno exercício da democracia. É inegável a necessidade de trazer para o mundo jurídico ferramentas tecnológicas que transformarão o Judiciário em uma verdadeira Justiça Digital mais moderna, inovadora, eficiente, célere, econômica, produtiva e transparente”, ressaltou o desembargador Otávio Leão Praxedes.

Fonte: TRE-AL

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Praxedes destacou a importância do papel dos tribunais eleitorais por conta da pandemia. “Em 2020, vivenciamos o império da democracia e, com toda dificuldade, a Justiça Eleitoral soube conduzir com responsabilidade a vontade popular que rege o nosso país. Prevaleceu o bom senso. Foi o momento em que as autoridades públicas tiveram que atentar não apenas aos ataques constantes à democracia e às instituições, com a desinformação, mas para os cuidados com a vida humana.”

O desembargador afirmou, ainda, que as eleições de 2020 foram atípicas, mas necessárias, e respeitaram tudo que preconiza a Constituição brasileira. “A urna eletrônica, no Brasil, ajudou a derrubar um passado onde as fraudes eleitorais faziam parte da história do país. Temos, sem sombra de dúvidas, o sistema de votação considerado o mais seguro do mundo, sempre respeitado o sigilo do voto e a livre manifestação do eleitor constitucionalmente assegurados. Não se pode olvidar que o poder econômico, o poder político e os meios de comunicação são capazes de influenciar sobremaneira o resultado das eleições, e esta é uma das maiores preocupações deste órgão e será sempre uma prioridade de combate em minha gestão.”

Homenagem

Ele relembrou o escritor e poeta alagoano Jorge de Lima, seu conterrâneo de União dos Palmares, e recitou um trecho do poema “Acendedor de Lampiões”, uma de suas obras mais conhecidas. “Tal qual o acendedor de lampiões da literatura, espero que a Justiça Eleitoral, em minha gestão, venha trazer luzes sobre a turbidez da atual conjuntura da sociedade e contribuir para o fortalecimento da democracia em nosso país e em nosso estado. Com essa esperança, consciente, entendo que as instituições manterão sua força pelo exemplo e não pela imposição.”

O presidente do TRE-AL ainda homenageou, em seu discurso, as instituições parceiras que garantiram a segurança, o apoio logístico e a tranquilidade ao processo eleitoral de 2020: Polícia Federal, Comando do 59º BIM, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Direção-Geral da Polícia Civil, Comando da Polícia Militar, Comando do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Estadual, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) e o governo estadual.

Fonte: TRE-AL

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