O teste de integridade está previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021 e consiste em uma espécie de batimento, cujo objetivo é verificar se o voto depositado é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento. Trata-se de uma votação pública, aberta e auditada, que ocorre em urna já pronta para a eleição. Em processo filmado, votos em papel são digitados na urna, contados e o resultado comparado à totalização da urna. Eleitores reais não participam do Teste de Integridade.

A comissão tem como presidente o desembargador eleitoral Marcelo Vieira. Segundo ele, as eleitoras e eleitores, após a votação em duas sessões eleitorais, escolhidas pela CAVE, poderão participar, voluntariamente, do projeto-piloto. Para isso, posicionarão o dedo no leitor biométrico do aparelho escolhido e, em seguida, o equipamento será liberado para que auditores efetivamente façam a votação.

O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas não é novidade no pleito deste ano. O procedimento é idêntico em todas as eleições, desde quando foi implantado, há exatamente duas décadas. Salvo a questão da liberação da biometria, o restante do processo é absolutamente idêntico.

O treinamento dos convocados para atuar como auditores na CAVE no Teste de Integridade nas Urnas Eletrônicas iniciou na segunda-feira (19/02) e encerrou nesta quarta-feira (21/09). Além de servidores do TRE-AM, o grupo também terá funcionários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Universidade do Estado do Amazonas e Secretarias de Estado da Saúde e da Educação.

Fonte: TRE-AM

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A solenidade também marcou a adesão do Tribunal à edição deste ano do “Agosto Lilás”. A campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi criada para intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Além do presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, assinaram o documento a desembargadora Maria das Graças Figueiredo, vice-presidente e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); a procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus (MPAM); o secretário estadual de Segurança Pública, Carlos Alberto Mansur e o delegado da Polícia Federal Fábio Sandro Pegado.

O termo tem como objeto a comunhão de esforços para receber, encaminhar e processar as demandas de violência contra a mulher em relação aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina da mulher candidata e exercente de mandato, recebidas pelos canais de atendimento desses entes, encaminhando aos órgãos parceiros para atuarem dentro de suas competências. Ele estabelece uma rede de acolhimento que possa combater a violência contra a mulher, fomentando a igualdade de gênero no âmbito do processo democrático, em um ambiente onde todos possam exercer livremente seus direitos políticos, sem sofrer qualquer tipo de violência.

Fonte: TRE-AM

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Por meio dos diferentes tipos de documentos – textuais, sonoros, iconográficos, audiovisuais e multimídia – que compõe o Centro de Memória, a história da Justiça Eleitoral do Amazonas foi contada às crianças participantes. Ainda teve palestra, visita guiada às dependências do Tribunal, simulação de uma eleição – nos moldes das primeiras eleições realizadas sob o comando da Justiça Eleitoral do Amazonas, no ano de 1933 -, e finalizou com a simulação de uma votação utilizando a urna eletrônica.

A eleição teve como tema central a defesa do meio ambiente. Alunos e alunas participaram das principais etapas de um processo eleitoral: alistamento; criação de partidos políticos (cuja propostas defendidas estejam voltadas para o resgate do patrimônio ambiental); convenção para escolha de candidatos e candidatas que irão representar cada partido; registro das candidaturas; votação; apuração; e diplomação das pessoas eleitas. A iniciativa abre a oportunidade de discutir a cidadania e a importância do exercício dela para a preservação ambiental, assunto de alta relevância, principalmente para quem vive na Amazônia.

Fonte: TRE-AM

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Os paineis estão sendo instalados na cobertura do estacionamento privativo da sede do TRE-AM, em estrutura tipo “carport solar”. O contrato ainda prevê serviços de manutenção assistida, corretiva e preventiva. No dia 28 de janeiro, o presidente do TRE-AM, desembargador Wellington Araújo, realizou reunião com representantes da empresa para debater o andamento.

Os números apresentados mostram que a estimativa de geração de energia pela usina, por ano, será de quase 76% do historicamente consumido. Isso representará uma economia anual de mais de R$ 340 mil para os cofres do Tribunal, de acordo com os estudos técnicos.

Como funciona

Uma usina fotovoltaica depende de alguns elementos para o seu funcionamento. Além da intensidade dos raios solares, é preciso que haja placas solares revestidas de silício para que a geração de energia seja feita.

O silício é um material renovável e precisa ser utilizado em abundância para a conversão de raios solares em energia. A tecnologia, diferentemente das fontes de energia não renováveis — que produzem elementos tóxicos em grandes quantidades nas suas usinas —, apresentam emissão de poluentes praticamente nula, o que contribui para a diminuição da degradação ambiental.

Fonte: TRE-AM

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O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Pereira, ressaltou que o SEI demonstra a capacidade do serviço público de criar soluções. E explicou que a versão 4.0 traz novas funcionalidades e permite a migração de processos entre os órgãos. “É uma ferramenta desenvolvida aqui, por juízes e servidores da casa, que se difundiu por todo o Brasil e que está em permanente desenvolvimento.”

O diretor-geral do TRE-AM, João Victor Pereira Martins da Silva, elogiou a nova interface do SEI. “Esta versão é ainda mais intuitiva que a anterior, e sabemos que estamos levando o melhor para nosso tribunal do Amazonas.”

O SEI foi criado em 2009 com o objetivo de integrar e modernizar a atividade administrativa para que fosse realizada eletronicamente, eliminando o custo ambiental e de transporte da documentação. Além disso, reduz o tempo de tramitação dos procedimentos administrativos, enxugando fluxos de trabalho e, ao mesmo tempo, promovendo a transparência dos processos.

Com o uso do sistema, a integração e o gerenciamento são facilitados pela versão única, que permite também autonomia para os cessionários. O SEI permite, desde sua versão 3.0, desenvolver e acoplar módulos próprios, e, na versão 4.0 – disponibilizada em 2021 -, o sistema trouxe mais segurança, com duplo fator de autenticação e funcionalidades inovadoras, como o “SEI Federação”, que permite o compartilhamento de processos entre os órgãos públicos que utilizam o Sistema nesta versão, sem a necessidade de remessa ou de malote digital.

Fonte: TRE-AM

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Na sede do Tribunal, o atendimento presencial retomou em 8 de setembro, com obrigatório agendamento dos serviços, que pode ser feito pelo endereço www.tre-am.jus.br/eleitor/atendimento-presencial e por meio do Disque-Informação Eleitor (92 3632-4448), ferramenta facilitadora criada pelo Tribunal. Os serviços eleitorais atualmente disponibilizados na internet permanecem em pleno funcionamento, sendo a retomada uma estratégia para garantir, prioritariamente, acesso à Justiça pelas pessoas excluídas digitais.

A realização do cadastro biométrico continua suspensa por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela necessidade de cuidados com a saúde, uma vez que a coleta biométrica demanda contato físico entre eleitores e eleitoras e equipes do Tribunal, o que ainda deve ser evitado ao máximo neste momento. Estão suspensas as sanções previstas para aqueles que não realizarem o cadastro biométrico.

Fonte: TRE-AM

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Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o Ranking foi criado para estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão. Ele estabelece critérios e itens que devem ser atendidos pelos tribunais para promoção da transparência e do controle social. Essa ação visa atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), sancionada em novembro de 2011. “O Ranking tem a nobre finalidade de avaliar o grau de disponibilização de informações à população pelos tribunais e conselhos de justiça”, explicou o conselheiro do CNJ, Emmanoel Pereira, presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas.

Confira a lista do ranking com a pontuação de cada tribunal 

Em 2021, foram analisados itens como a divulgação dos objetivos estratégicos, das metas e indicadores, dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, do calendário das sessões colegiadas, entre outros serviços. “O resultado deste ano foi extremamente positivo, com um incremento visível na quantidade de informação disponibilizada pelos tribunais à população. Estamos vendo uma corrida positiva no Ranking”, avaliou Valter Shuenquener, secretário-geral do CNJ durante a apresentação dos resultados. “Não tem no mundo um Judiciário tão transparente como o brasileiro.”

Participaram da avaliação 92 tribunais, inclusive os tribunais superiores. Por meio de um questionário eletrônico, os órgãos responderam até 83 itens a depender do segmento de Justiça, divididos em nove temas: gestão; audiências e sessões; serviços de informações ao cidadão (SIC); tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; sustentabilidade e acessibilidade. “A edição do ranking demonstra como os órgãos do Judiciário têm melhor disposto suas informações e seus dados. Sem dúvida, pelo aumento no atendimento dos itens questionados, todos implementaram ações para melhorarem seus portais e consequentemente, a transparência”, afirmou a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Andrade.

Leia também:

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Dezesseis unidades do CNJ fizeram a conferência das informações considerando os critérios divulgados. Entre as unidades constam a Secretaria Processual; Departamento de Acompanhamento Orçamentário; Departamento de Gestão Estratégica; Departamento de Pesquisas Judiciárias; Secretaria de Orçamento e Finanças; e a Secretaria de Administração.

Em 2020, os primeiros colocados, com 98,56% de atendimento aos itens relativos à transparência, foram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). O terceiro colocado, com 97,77% de pontuação, foi o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), seguido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) na quarta posição, com 95,98% de pontuação. Em quinto lugar e com pontuação de 95,69% ficaram o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Paula Andrade 
Agência CNJ de Notícias

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A suspensão vale para a sede do TRE-AM e nos cartórios eleitorais da capital e do interior. Todos os serviços podem ser acessados no portal do Tribunal.

Fonte: TRE-AM

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Veja a nota completa:

“Lamento profundamente a morte do desembargador Aristóteles Lima Thury, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), pela Covid-19.

Esta grave doença já tirou a vida de quase 240 mil brasileiros, que eram pais, filhos, amigos, tios.

Em nome do Judiciário brasileiro, externo meu pesar à família de Aristóteles Thury e às famílias de todos que se foram, vítimas dessa tragédia sanitária que assola o mundo.

Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”

Leia também a nota do TRE-AM

Agência CNJ de Notícias

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O sistema de agendamento de serviços eleitorais (Titulonet) também será reativado apenas na quinta-feira (7/1), quando todos os serviços de atendimento presencial estarão funcionando novamente.

Fonte: TRE-AM

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