Também é falso que o Tribunal Superior Eleitoral tenha proibido a eleitora ou o eleitor de levar celular e de usar o e-Título no dia da eleição. A vedação ao uso do celular é restrita à cabine de votação, conforme indica o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições. Portanto, até o momento de votar, os eleitores podem portar o aparelho, utilizando todas as funcionalidades e aplicativos, inclusive o e-Título.

Em nota, a Corte Superior Eleitoral frisa que a exigência para o voto consiste na apresentação de documento oficial com foto, que pode ser apresentado também na versão digital.

Documentos aceitos

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Leve também seu título de eleitor, já que nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral. Se preferir, baixe e instale o e-Título. Disponível na Apple Store e na Google Play Store. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

Fonte: TRE-DF

The post Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação appeared first on Portal CNJ.

O programa que vai ao ar às 21h pela TV Justiça entrevista o promotor de Justiça Marcio Rogério de Oliveira, do Ministério Público de Minas Gerais; a socióloga Bruna Koerich, pesquisadora na área do sistema socioeducativo; e Aline Hellmann, mestre em Sociologia e doutora em Economia do Desenvolvimento.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ tem reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também fica disponível no canal do CNJ no YouTube.

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Atendimento integrado

Em janeiro de 2021, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, assinou a Resolução n. 367 com diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. E também subscreveu a Recomendação n. 87, para orientar tribunais e magistratura a adotarem medidas para cumprir o art. 88, V, do ECA, que dispõe sobre o atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, no âmbito do Poder Judiciário.

Para apoiar a adoção, o CNJ editou neste ano um manual e promoveu capacitação de técnicos do Poder Judiciário sobre o primeiro contato desses adolescentes com o sistema de Justiça e o sistema de garantia de direitos. O CNJ também tem atuado para incentivar o funcionamento dos Núcleos de Atendimento Integrado (NAIs), já presentes em 17 unidades da federação (em 26 municípios). Nos NAIs, ocorrem com celeridade a acolhida, o acompanhamento e o direcionamento dos adolescentes para instituições em rede, conforme os direitos desses jovens estabelecidos em lei.

Em 2021, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sistema socioeducativo mantinha 13.684 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, número quase 40% menor (8.967 jovens) do que o contabilizado pelo próprio Fórum em 2019 (22.651 pessoas).

Uma História

Toda semana, o Link CNJ faz o registro das últimas decisões do Conselho Nacional de Justiça, apresenta os destaques das redes sociais do CNJ e traz depoimentos de magistrados sobre julgamentos e decisões que impactaram sua experiência no quadro Uma História.

Nesta semana, o desembargador Roberval Belinati, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), conta um pouco da história das eleições em Brasília e garante segurança para a votação deste ano. O desembargador diz que a Justiça Eleitoral está empenhada em impedir violência e intimidações. A confiança no sistema eleitoral também já foi tema do link CNJ.

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

The post Link CNJ desta semana discute o sistema socioeducativo appeared first on Portal CNJ.

Prevista no processo de formulação e atualização da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, a audiência possibilita a expressão de opiniões, especializadas ou não, e a obtenção de propostas sobre as metas nacionais. Ainda é uma oportunidade de sugerir para a sociedade e para membros do Sistema de Justiça e da academia contribuírem para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva.

Fonte: TRE-DF

The post Audiência pública debate metas do Tribunal eleitoral do DF para 2023 appeared first on Portal CNJ.

O presidente da Comissão, desembargador Renato Gustavo Alves Coelho, destacou que a palestra encerrou a “semana dedicada a qualquer tipo de assédio ou relacionamento abusivo ou discriminatório no ambiente de trabalho e reforça nosso compromisso do tribunal em não aceitar qualquer tipo de prática como essa”.

A palestrante convidada foi a subdefensora Pública do Distrito Federal, Domenique Ribeiro. Ela explicou que o tema foi “potencializado por conta da pandemia, onde todos nós viemos para o ambiente doméstico, trouxemos o nosso trabalho para ele e todos os desafios que são inerentes a isso”.

Sobre as diversas formas de manifestação da violência no ambiente de trabalho, a subdefensora reforçou que “muitas vezes ela é feita de maneira muito sutil. Ela não necessariamente é verbalizada, ela pode ser interiorizada como, por exemplo, quando uma pessoa quer dar uma idéia e ela é constantemente interrompida, ou mesmo com gestos”.

A palestrante frisou que “faz parte desse processo de estigmatização – seja ele de qualquer grupo – que em determinado momento desse processo, a própria vítima se convença sobre aqueles estigmas que estão sendo levados pelo grupo. Ou seja, muitas vezes, a própria vítima do assédio moral vai acreditar que é incapaz, que tem que ficar calado, que faz um trabalho ruim e que não merece reconhecimento”.

Ela ainda reforçou que o ocorre no ambiente laboral é reflexo da sociedade. “Não há dúvida de que as mulheres estão, sim, mais vulneráveis a esse tipo de exposição, porque o patriarcado traz essa sensação e essa expectativa de submissão das mulheres. Quando as mulheres tendem a se posicionar no ambiente laboral, elas são tidas como histéricas, grossas. E o mesmo, quando acontece vindo de um homem, você já tem uma posição diferente, ele é tido como firme.”

A respeito do posicionamento das organizações em relação ao assédio, a subprocuradora destacou que “precisamos estar com esse olhar atento, e fazer com, que a denúncia, os relatos de eventual conflito dentro do ambiente de trabalho, capaz ou não de caracterizar o assédio, não seja um problema organizacional. Precisamos abrir esse espaço de oitiva e não culpabilizar as pessoas que estão fazendo eventual denúncia”.

Fonte: TRE-DF

The post Live da Justiça Eleitoral do DF debate assédio no ambiente de trabalho appeared first on Portal CNJ.

Sidney Madruga assumiu seu mandato no CNJ em agosto de 2021. Antes disso, entre 2020 e 2021, ele coordenou o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral, voltado para uma atuação coordenada de todo o Ministério Público Eleitoral. O colegiado teve importante atuação nas eleições municipais de 2020, principalmente na edição de orientações aos procuradores e promotores responsáveis por fiscalizar a aplicação das regras e garantir o equilíbrio da disputa.

Madruga também já exerceu a função de procurador regional Eleitoral por dois mandatos consecutivos – entre 2009 e 2013 na Procuradoria da República da Bahia e entre 2015 e 2019 na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Também atuou durante vários anos nesses dois estados como substituto e auxiliar na matéria. Ele é autor de publicações que abordam questões relacionadas a propaganda eleitoral, ações afirmativas nas eleições e capacidade eleitoral das pessoas com deficiência mental grave.

A cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral foi realizada no Gabinete da Presidência, no edifício-sede do TRE-DF. A indicação de Madruga, na categoria Jurista, foi feita pelo desembargador eleitoral Renato Guanabara Leal, um dos conselheiros da medalha e autor da indicação. A entrega foi realizada pelo Chanceler da Medalha e presidente do TRE-DF, desembargador Humberto Adjunto Ulhôa, e acompanhada pela subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini e pelo desembargador eleitoral Renato Gustavo Alves Coelho.

Nos anos anteriores, as comendas de todas as categorias eram entregues em cerimônia aberta ao público. Devido à pandemia de Covid-19, as medalhas dos indicados à categoria Jurista estão sendo entregues separadamente, no Gabinete do Presidente do TRE-DF, para minimizar o risco de contágio pela Covid-19.

A Medalha do Mérito Eleitoral é a distinção honorífica, em grau de Comenda, entregue com o objetivo de incentivar uma maior cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania, levando a um engrandecimento do ideal democrático.

Agência CNJ de Notícias
(com informações do TRE-DF e da Procuradoria Geral da República)

The post Representante do Ministério Público no CNJ recebe medalha da Justiça Eleitoral do DF appeared first on Portal CNJ.

O Laboratório é um ambiente, incialmente virtual, destinado a criar condições criativas e colaborativas favoráveis ao desenvolvimento de projetos de inovação na Justiça Eleitoral do DF. Nele, são compartilhados conhecimentos e promovidos debates sobre novas possibilidades e soluções para a resolução de problemas.

No LIODS-TREDF, serão incentivados estudos, pesquisas e desenvolvimento de projetos inovadores, buscando desburocratizar serviços e processos de trabalho, com foco na população atendida. Além disso, coloca como valores uma abertura à experimentação, prototipagem e refinamento de soluções e o incentivo à transparência de dados, sustentabilidade e acessibilidade.

De acordo com o Assessor de Gestão Estratégica, Planejamento e Estatística do TRE-DF, Marcello Soutto Mayor, o projeto tem como objetivo ser democrático e abrir espaço para que todos os servidores e servidoras possam fazer parte. “Primeiro foi a criação. Agora, vamos trabalhar em como viabilizar para que qualquer servidor possa apresentar uma ideia de inovação que será analisada pela equipe do laboratório e submetida ao diretor ou ao conselho de governança do Tribunal para verificar se a mesma poderá ser aproveitada e se transformar em um projeto”.

Embora inovação remeta à tecnologia, Soutto frisa que as ideias não precisam ser ligadas à área da TI. “Inovação é em qualquer área. Pode ser um processo de trabalho que o servidor entende que está lento por algum motivo e ele percebe como melhorar de alguma forma. Toda mudança que agregue valor ao Tribunal e à sociedade é inovação.”

Fonte: TRE-DF

The post Laboratório de inovação vai propor melhorias na Justiça Eleitoral do DF appeared first on Portal CNJ.

A comparação é feita com o último ano em que foram realizadas eleições municipais em razão da sazonalidade típica desse segmento. De acordo com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um dos responsáveis pelo aumento. “Em 2020, tivemos as primeiras eleições municipais em que todos os processos tramitaram de forma eletrônica. Isso possibilitou ainda mais celeridade na prática dos atos processuais e no julgamento.”

A pandemia da Covid-19 e a implantação do PJe na primeira instância possibilitou o trabalho remoto. “Destaque especial à assessoria prestada por servidores lotados na Secretaria do Tribunal, o que também gerou aumento de trabalho para o magistrado”, explicou Cupello.

Segundo o desembargador Humberto Ulhôa, presidente do TRE-DF, que não realiza eleições municipais, a maior facilidade de acesso, por conta do PJe, repercutiu no aumento da demanda. “Outra questão que também merece atenção foi a mudança repentina da rotina de trabalho imposta pela pandemia. O trabalho presencial teve que ser convertido em trabalho remoto, o que certamente impactou no volume de trabalho dos magistrados.”

Acesse o Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020)

Processo eletrônico

A quantidade de processos que ingressaram na Justiça Eleitoral de forma eletrônica realmente merece destaque, conforme observado pelos presidentes do TRE-RR e do TRE-DF. Em 2020, 99,5% processos ingressaram por essa via, enquanto em 2016, o índice marcava 0%. Até então, o ano com maior número de ações ajuizadas pelo PJe foi 2018, com 32,8%.

Em Roraima, a corte eleitoral foi a primeira do país a concluir os julgamentos dos processos de registro de candidatura das Eleições de 2020.  “A utilização do PJe nas eleições municipais de 2020, proporcionou facilidade de acesso e manuseio do processo, com redução de custos”, explicou o presidente do TRE-RR. Segundo o presidente do TRE-DF, o processo eletrônico possibilita à Justiça oferecer “um desempenho melhor, associado aos benefícios de segurança, transparência, economia e acessibilidade”.

Índice de Atendimento à Demanda (IAD)

Os tribunais eleitorais de Roraima e do Distrito Federal foram os únicos a registrar Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – que mede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período -, acima de 100%, ou seja, resolveram mais processos do que receberam.

Ulhôa destaca que o TRE-DF se preparou e desenvolveu políticas para atingir este objetivo. “Uma das prioridades foi a melhora na performance de julgamentos da Corte. A Administração Superior investiu na designação de servidores para atuação no suporte direto aos magistrados, tanto na primeira quanto na segunda instância. Outro aspecto foi o trabalho de sensibilização junto aos magistrados a fim de que priorizassem a tramitação e o julgamento dos processos sob suas responsabilidades.”

Em Roraima, o destaque se dá por conta de estado ter passado por período eleitoral, época de maior demanda. “É resultado da estratégia de tratar com celeridade não apenas o julgamento do processo, mas também a respectiva baixa, o que proporcionou redução expressiva das taxas de congestionamento líquida e bruta”, afirmou o presidente do tribunal.

Desafio superado

Na visão do presidente do TRE-DF, a Justiça como um todo sai fortalecida depois do primeiro ano da crise sanitária provocada pela Covid-19. “A Justiça Eleitoral superou muito bem os percalços advindos da pandemia. Conseguiu apresentar soluções que facilitaram a vida dos cidadãos como, por exemplo, o aperfeiçoamento do e-título, a implantação do PJe, do Balcão Virtual e do atendimento on-line aos eleitores.”

Cupello destaca que a dificuldade fortaleceu a atuação das cortes. “A Justiça Eleitoral sai muito fortalecida por ter sido capaz de organizar uma eleição, de caráter quase continental, em mais de cinco mil e quinhentos municípios, em meio a uma pandemia que limitava enormemente a circulação e a aproximação de pessoas.”  Ele destacou ainda as ações realizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. “As medidas sanitárias capitaneadas pelo TSE, sob a presidência ministro Luís Roberto Barroso, demonstraram planejamento e preparo para enfrentar severas adversidades; como as vivenciadas na pandemia.”

João Carlos Teles
(com supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

The post Mesmo com a pandemia, Justiça Eleitoral apresenta melhor produtividade em 10 anos appeared first on Portal CNJ.

Essa Estratégia, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais, define as diretrizes da atuação institucional dos órgãos do Judiciário no período. Cada um dos 12 macrodesafios que a compõem é associado à missão, visão, atributos de valor e indicadores de desempenho. O IDS, além de indicador de desempenho dos tribunais e conselhos na área de sustentabilidade, também incentiva a adoção de boas práticas, pois conta pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade.

Para a formulação do IDS no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, o cálculo estatístico levou em consideração 12 itens: consumo de energia elétrica (kWh) por metro quadrado; consumo de água por metro quadrado; número usuários por veículo; consumo de copos descartáveis per capita; consumo de papel per capita; destinação de papel, plástico, vidro e metal para reciclagem em relação à força de trabalho total; consumo de água envasada descartável per capita; gasto de telefonia fixa e móvel em relação à quantidade de linhas fixas e móveis; quantidade de impressoras per capita; participação relativa em ações de qualidade de vida; participação relativa em ações de capacitação socioambiental; participação relativa em ações solidárias.

Conforme a Resolução CNJ n. 201/2015, que regeu a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário até junho deste ano, as metas e indicadores são definidos pelos Planos de Logística Sustentável (PLS) de cada tribunal. Os dados desse plano são informados mensalmente pelas próprias cortes e são compilados pelo CNJ para compor o cálculo do IDS. “Os dados são publicados no painel socioambiental, uma forma de dar transparência aos dados, além de ser um esforço coordenado do CNJ em parceria com os tribunais”, explica a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho, Gabriela Azevedo.

Trabalho remoto

De acordo com Gabriela, o Poder Judiciário tem registrado melhorias sequenciais em relação à sustentabilidade, mas os resultados do último ano, impactados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a adoção do trabalho remoto, registraram percentuais relevantes de economia e redução de consumo. Os dados foram publicados no 5º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, divulgado em junho pelo CNJ. Todos os tribunais registraram redução nos itens avaliados, alcançando, em 2020, uma economia de 15,4% dos gastos com contratos de vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, motoristas, manutenção de veículos, impressões e telefonia; e com compras de papel, água envasada e copo descartável em relação ao ano anterior.

Para a chefe da Seção de Gestão Socioambiental do CNJ, Renata Maroja, é necessário adaptar o PLS para atender com qualidade os trabalhadores que estão tanto no serviço presencial quanto no remoto. “É preciso rever as metas periodicamente, para acompanhar a situação. A pandemia pode acelerar ou retardar essa revisão”, afirma. Ela reforça que o novo contexto demanda que a conscientização e sensibilização das ações de sustentabilidade sejam feitas à distância, o que pode representar uma barreira. “Por outro lado, temos buscado sensibilizar o corpo funcional para que a responsabilidade no tocante às atitudes de sustentabilidade sejam implementadas, também, no ambiente doméstico.”

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), que em 2020 registrou o melhor IDS (60,9%) entre as cortes superiores, o trabalho remoto contribuiu com a prevenção da Covid-19 e também reforçou os esforços em prol da sustentabilidade, uma vez que, com menos deslocamentos – tanto dos servidores quanto dos cidadãos aos fóruns -, menos dióxido de carbono foi lançado na atmosfera. Conforme apontou o Núcleo Socioambiental do TST, houve economia de tempo, o que trouxe certa flexibilidade no horário de trabalho e, no contexto administrativo, houve uma significativa redução das despesas no período.

Destaque no Balanço Socioambiental por ter conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica, com um aumento de 19,3 pontos percentuais, o Tribunal Regional do Trabalho da 18º Região (TRT18) reduziu, nas unidades de Goiânia (GO), 40% de seus gastos em energia elétrica e 51% em água. O consumo de papel em 2020 foi de 784 resmas, em comparação com 3.863 resmas em 2019. Já as impressões foram de 219.729 páginas, ante 1.720.496 páginas no ano anterior.

Segundo Lara Nercessian, chefe da Gerência de Responsabilidade Socioambiental do TRT18, os resultados também foram impactados pela pandemia, contudo, o tribunal segue uma metodologia participativa para a construção das ações e metas do PLS. “Temos como objetivo implementar mais ações de capacitação socioambiental nas dimensões propostas pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, investindo na sensibilização e capacitação de magistrados, servidores, demais colaboradores do órgão, bem como do público externo, a fim de melhorar ainda mais nossos resultados.”

Nova norma

A partir de 2022, o levantamento será feito com base nos indicadores definidos pela Resolução CNJ n. 400/2021, que substituiu a norma anterior (Resolução 201/2015) e atualizou a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário. Entre as inovações propostas, está a adoção de todos os pilares da sustentabilidade – ambiental, social, econômico e cultural.

Além disso, segundo a presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, conselheira Ivana Farina, a norma está alinhada aos ODS da Agenda 2030 e com a política de governança de contratações, que entrará em vigor em outubro deste ano. “A norma altera a forma de composição dos Planos de Logística Sustentável (PLS), incluindo, a contratação compartilhada, que visa o menor impacto ambiental, maior inclusão social, consideram a dimensão cultural da sustentabilidade e a eficiência econômica.”

Para a contabilização do IDS, a Resolução CNJ n. 400/2021 agrega novas informações e monitoramentos mais efetivos. Por exemplo, os tipos de impressões são verificados por pessoa e por contrato; os copos descartáveis são contabilizados entre copos para água e para cafezinho; a energia elétrica leva em consideração a possibilidade de energia alternativa; há ainda análise dos gastos com obras, com a vigilância eletrônica, e com o consumo financeiro de combustível, entre outros.

A fim de atender ao macrodesafio da promoção da sustentabilidade, os tribunais estão revendo o PLS, para definir as metas e indicadores em consonância com a nova política de sustentabilidade. Na Justiça Federal, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), que alcançou 62,7% no IDS 2020, está regionalizando e integrando as ações, a fim de alinhar todas as unidades ao macrodesafio. “Em função disso, o PLS 2021-2026 também será regionalizado, para trazer metas locais e regionais, bem como o painel de Business Intelligence de Sustentabilidade”, conta Laís Rodrigues, supervisora da Seção Socioambiental.

Com o objetivo de possibilitar o alcance das metas, o TRF5 tem desenvolvido ações como campanhas de conscientização do corpo funcional; assessoramento das áreas que geram os dados dos indicadores que impactam diretamente nas metas traçadas; e melhoria nas formas de controle e monitoramento dos dados, de forma a minimizar erros e permitir respostas mais ágeis aos resultados obtidos.

No Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por sua vez, o plano é estabelecido de forma alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, elaborado com indicadores que atendem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente o ODS 6 – Água potável e saneamento; 7 – Energia acessível e limpa; e 12 – Consumo e produção responsáveis. Conforme explicou o chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Processos do Tribunal, Robson Correa Viana, o PLS será revisto para se adequar à Resolução CNJ n. 400/2021. “Vamos criar um indicador para tratar da igualdade e diversidade, que atende ao ODS 10”. O tribunal registrou o melhor desempenho da Justiça Eleitoral, com 64,4% no IDS 2020.

No TST, a instalação do sistema fotovoltaico – que gera energia a partir da luz solar – vai gerar energia renovável, limpa, além da uma economia nos gastos com energia elétrica. O foco é a redução de gases de efeito estufa – como é o dióxido de carbono –, um compromisso que deve ser implementado no plano de compensação ambiental até 2030, com a adoção de fontes de energia renováveis.

Já no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que foi destaque na Justiça Estadual, com um índice de 68% no IDS em 2020, foi inaugurada a primeira Central de Resíduos do tribunal, destinada à coleta de materiais recicláveis, como papel, plástico, metal; e à coleta de materiais perigosos como lâmpadas, pilhas e baterias; resíduos de máquinas e equipamentos; e resíduos de suprimentos de impressão. “Realizamos a primeira seleção pública para celebração de Termo de Compromisso com Associação de Catadores para fim de coleta seletiva solidária e confeccionamos, com reaproveitamento de materiais, papas-pilhas nas unidades da capital do TJAM”, explica o coordenador da Comissão de Sustentabilidade do tribunal, desembargador Délcio Santos.

Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria faz parte de uma série que apresenta a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, desde sua elaboração, passando pelo detalhamento dos 12 macrodesafios até a fase de monitoramento e avaliação.

The post Poder Judiciário revisa planejamento para atender macrodesafio da sustentabilidade appeared first on Portal CNJ.

A assessora jurídico-administrativa do TRE-DF, Lúcia Bitar Yung-Tay, destacou a importância da iniciativa. “A ideia do CNJ é muito interessante, já que, assim como todos os demais órgãos públicos, também o Poder Judiciário está com restrições para o atendimento presencial, em razão da pandemia. É importante que exista uma forma de os advogados e as partes poderem ter acesso ao Judiciário para consulta de seus processos. Então, o Balcão Virtual se apresenta como um verdadeiro aperfeiçoamento do balcão presencial.”

O Balcão Virtual do TRE-DF pode ser acessado em https://www.tre-df.jus.br/eleitor/balcao-virtual-cnj. Lá, a pessoa tem acesso aos números de WhatsApp do Núcleo de Expedição e Protocolo  do Tribunal, bem como dos Cartórios Eleitorais do Distrito Federal. Eles serão usados como ferramenta de videoconferência durante o horário normal de expediente (das 12h às 18h nos cartórios eleitorais e das 12h às 19h na Secretaria do TRE-DF). Mensagens enviadas fora desse período serão desconsideradas.

O atendimento ao eleitor nas hipóteses de alistamento, transferência e revisão (operações do Cadastro Nacional de Eleitores) segue sendo feita exclusivamente por meio do serviço do “TítuloNet”.

Fonte: TRE-DF

The post Justiça Eleitoral do DF implanta Balcão Virtual por meio do WhatsApp appeared first on Portal CNJ.

Com a decisão, fica vedado o acesso, nas edificações do TRE-DF, de visitantes, servidores e colaboradores, ressalvadas as situações em que se torna imprescindível o trabalho presencial. O atendimento presencial ao público externo continuará a ser prestado pelos meios eletrônico ou telefônico, constantes no portal do Tribunal.

Prazos processuais

Permanecem inalterados os prazos processuais e administrativos dos feitos que tramitem em forma eletrônica e suspensos os prazos processuais dos processos físicos. Será assegurado o acesso de advogados e advogadas às dependências do TRE-DF na hipótese exclusiva da prática de atos reputados emergenciais e urgentes, devidamente comprovados, e desde que não possam ser realizados de forma remota.

Ficam interrompidas as atividades dos cessionários de espaço públicos deste Tribunal, excetuado o funcionamento dos caixas eletrônicos.

Fonte: TRE-DF

The post Portaria suspende atividades presenciais no Tribunal Eleitoral do Distrito Federal appeared first on Portal CNJ.