Na época, a ré insistia em não cumprir determinações judiciais como instalar janelas nos dormitórios e derrubar paredes inadequadas em cômodos destinado a latrinas. Em 1913, o processo foi definitivamente concluído, após Christina pagar multa de 50 mil réis.

Esse e outros casos fazem parte da exposição “Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro”. organizada pelo Museu da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A mostra de documentos judiciais históricos apresenta os desafios em saúde pública do estado da virada dos séculos XIX e XX e a atuação da Justiça ao longo do tempo em contribuição para a erradicação de doenças infecciosas.

Inicialmente aberta ao público no Museu da Justiça do Rio de Janeiro no ano passado, a exposição agora é permanente do Museu da Justiça de Niterói. Formada por 25 painéis, ela narra uma cronologia que vai desde a formação da cidade do Rio de Janeiro até os dias atuais de necessidade de controle da transmissão da Covid-19, mesclando a atuação da Justiça com o trabalho da ciência no esforço de vencer o flagelo das doenças epidêmicas.

Já no acervo virtual do Museu da Justiça é possível acessar 14 documentos judiciais históricos, como o inventário do sanitarista Oswaldo Cruz, notável no esforço de vacinação em massa da população no combate ao surto da varíola em 1904. Também estão disponibilizados o testamento do médico Carlos Chagas, que em 1917 se destacou por campanhas médicas contra a influenza e pesquisa sobre a malária, e o testamento de Francisco Pereira Passos, engenheiro falecido em 1913 responsável pela maior reforma urbana e sanitária do Rio de Janeiro e que incluiu a derrubada de cortiços que eram focos de transmissão de doenças.

Revolta

Em meio aos avanços para vencer as enfermidades e salvar vidas, são relembrados casos emblemáticos, como a Revolta da Vacina de 1904. Insatisfeita com medidas que incluíam a demolição de moradias insalubres e a proibição da atuação de curandeiros, parte da população se entregou à ira quando o governo da época baixou um regulamento tornando a vacinação obrigatória.

Após embates violentos que incluiu o uso de força policial, os confrontos da revolta da vacina deixaram 30 mortos, 110 feridos e a revogação da obrigatoriedade. A atuação do Judiciário fluminense perpassa esses casos chegando até o contexto atual de enfrentamento da pandemia pela Covid-19 em todos os tribunais.

Nessa parte que abarca os tempos modernos, a exposição relembra decisões recentes do TJRJ, como a que restabeleceu a prioridade na vacinação para trabalhadores das forças de segurança e da educação; a que determinou o cumprimento de esquema do Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e a que transformou o Fórum do Méier em posto de vacinação num reforço ao mutirão de imunização.

Ainda é apresentada uma síntese das principais medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no enfrentamento à atual pandemia. Entre as decisões, constam a autorização para que os estados e o Distrito Federal importassem vacinas e adotassem planos de imunização e a medida liminar que obrigou o governo federal a fornecer oxigênio e insumos a hospitais de Manaus, entre outras na garantia dos direitos da população.

Por sua organização e relevância, a exposição foi a vencedora da 1ª edição do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a premiação estimula a reflexão e a conscientização sobre a importância da história e da preservação da memória e do patrimônio cultural.

Urna eletrônica

Também na mesma categoria, a colaboração de oito Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) recebeu menção honrosa pela exposição virtual “Urna Eletrônica – 25 anos”. A iniciativa teve a participação dos TREs da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A mostra permanente apresenta toda a trajetória da urna eletrônica e seu importante papel no fortalecimento da democracia brasileira, passando por aspectos que tratam da segurança da urna, logística de distribuição nas mais distantes zonas eleitorais e todo os aperfeiçoamentos feitos e que tornaram esse dispositivo um modelo de votação no Brasil e no mundo.

Outras três ações foram reconhecidas nessa categoria com menção honrosa. O projeto “Música para a infância”, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), utiliza um repertório musical para incentivar a reflexão sobre os direitos humanos e o trabalho escravo infantil em mensagens leves e otimistas veiculadas no YouTube, Facebook e Instagram.

O projeto “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(a)” registrou histórias de vida e de trabalho de profissionais negras e negros no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O trabalho que foi transformado no livro “Negras memórias: percursos e vivências de negros (as)”.

E o curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi reconhecido por abordar aspectos da justiça amazonense nos períodos colonial e imperial, desde o período das capitanias às províncias, incluindo a criação da Justiça estadual e sua trajetória.

Texto: Luciana Otoni
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias

Esta matéria é parte de uma série especial que apresenta as iniciativas vencedoras do 1º Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, entregue no dia 13 de maio de 2022.

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A data comemorativa foi instituída em 2015 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Comandado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela ONU Mulheres, a celebração ocorre em diversos países, com atividades que tem o intuito de dar visibilidade ao papel e às contribuições fundamentais nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.

Desde o ano passado, o CNJ incluiu o repositório com informações e trabalhos acadêmicos de mulheres juristas como uma das ações de incentivo à participação feminina. Os tribunais e o CNJ estão criando repositórios on-line para o cadastramento de mulheres. Esses espaços promovem citações bibliográficas e identificação de nomes de mulheres juristas e ainda viabilizam a participação destas em eventos, como painelistas ou palestrantes, por exemplo.

Apesar de ainda estar em processo de implementação pelo país, alguns tribunais já lançaram o repositório e compartilham produções de mulheres em seus respectivos portais. É o caso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que criou uma nova coleção na Biblioteca Digital para valorizar o papel das profissionais que atuam no Direito. Intitulada “Mulheres Juristas”, ela reúne a produção doutrinária de estudiosas da área trabalhista no estado do Rio de Janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) também criou o Banco de Dados de Mulheres Juristas e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, tem repositório com produções de magistradas, servidoras públicas, advogadas e integrantes do Ministério Público. Há ainda o trabalho desenvolvido nos tribunais de Justiça do Pará (TJPA) e do Amapá (TJAP), que disponibilizaram um espaço em sua biblioteca digital para que as mulheres vinculadas ou não ao Poder Judiciário, se cadastrem e mandem seus trabalhos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8)criou até uma personagem digital, chamada Mira, como parte das ações de implementação do repositório e de visibilidade de trabalhos acadêmicos de mulheres. Segundo a juíza do trabalho Léa Sarmento, Mira é uma importante aliada nas ações que envolvem equidade de gênero. “Ela é a nossa porta voz, por meio da sua linguagem simples, a Mira, cujo nome é em homenagem a primeira juíza mulher do TRT8, nos convida a refletir sobre não discriminação e nos envolve em projetos que visem a valorização da mulher, sendo o repositório um passo importante na concretização desse projeto.”

Estruturação

Outros tribunais pelo país estão implantando e estruturando seus repositórios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai lançar sua plataforma no próximo dia 8 de março, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher. A plataforma, segundo o STJ, vai contar com acesso ao currículo de ministras, juízas auxiliares e instrutoras, podendo ser ampliado para servidoras e outras colaboradoras com produção acadêmica.

Já o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) conta com o Projeto Margarida. Uma das ações é justamente a implantação do repositório que reunirá currículos de competências das magistradas. A ideia não é apenas criar o banco de dados, mas ir além, com o desenvolvimento de um aplicativo. A expectativa é de que, a longo prazo, ele seja utilizado para consultar as competências das magistradas no momento da criação de comitês, banca de concursos, na organização de cursos, entre outros, buscando, assim, equidade de gênero na composição das equipes.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deve lançar seu repositório em março. Enquanto em outros órgãos, como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), a criação do banco de dados de mulheres juristas está em processo de debate para serem implementados ainda este ano.

Maria Ferreira (sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias

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Instituído em 2020, o Laboratório do TRE-ES se destaca pelo desenvolvimento de iniciativas importantes, como o premiado chatbot BEL, a assistente virtual treinada para responder às perguntas mais comuns de eleitores e eleitoras, e o Justifica, aplicativo que permite fazer a justificativa de ausência de domicílio eleitoral no dia da votação, em seu próprio aparelho celular. O aplicativo foi utilizado com sucesso nas Eleições 2020.

O ambiente virtual da unidade conta com um auditório para conferências, um centro de convivência com exposições de obras de arte e outras funcionalidades que possibilitam uma interação melhor entre equipes da sede e dos cartórios eleitorais. E a inauguração de seu espaço físico é uma forma de ampliar sua área de atuação, com espaço dedicado para o desenvolvimento de novos serviços e produtos voltados para o atendimento da população.

Fonte: TRE-ES

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Como alguns instalaram mais de um laboratório de inovação – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) criou quatro –, a Justiça brasileira tem pelo menos 68 dessas unidades administrativas que buscam soluções inéditas para problemas do Judiciário, em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que formam a Agenda, aquele que se refere diretamente ao Poder Judiciário é o ODS 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

De acordo com a coordenadora do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do CNJ, conselheira Flavia Pessoa, a unidade foi responsável pela elaboração de projetos que já começam a se materializar, como a Rede de Inovação do Poder Judiciário (Renovajud), o Sirenejud (mapa das ações judiciais relacionadas a direito ambiental) e a resolução que instituiu a Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, no Poder Judiciário. “Nosso LIODS tem interação com vários tribunais, nesses e em outros temas, como a participação institucional feminina na Justiça, por exemplo.”

O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes, lembrou que o Judiciário terá uma meta específica a alcançar em 2022 sobre estímulo à inovação. “A Meta 9 será fundamental para a consolidação dos laboratórios. O que ficou encaminhado nas reuniões que deram origem à Meta foi que cada tribunal precisa ter pelo menos um laboratório de inovação para cumprimento da meta. O papel da rede é incentivar os tribunais a implementar essa instalação.”

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Livia Peres ressaltou que a consolidação de cada laboratório depende do engajamento da alta administração dos órgãos do Poder Judiciário e comemorou a adesão dos tribunais ao Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário. Essa reunião teve a participação de 104 representantes de tribunais de todo o país.

Destaques

A síntese dos dados sobre o status atual de implantação dos laboratórios foi apresentada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Fábio Porto. O segmento do Judiciário que mais laboratórios já instalou até o momento foi a Justiça Estadual, com 28 criados.

Um deles é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que tem, desde dezembro de 2019, o Instituto de Desenvolvimento de Inovações Aplicadas (Ideias TJPE). Um dos projetos do laboratório é a ferramenta Elis, que reduziu em 70% o acervo de processos de execução fiscal com ajuda da inteligência artificial na triagem das ações judiciais que ingressam eletronicamente. Ele foi premiado em 2020 com o Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, no qual obteve o terceiro lugar na categoria Institucional.

Segundo o servidor do TJPE que atua no Ideias, João Guilherme Peixoto, a estratégia de desenvolvimento do laboratório passa por criatividade, empreendedorismo, lideranças inovadoras, formação, mas sobretudo por estabelecer uma relação de empatia e conexão com as pessoas, “uma política de encantamento que se dá a partir de aproximação com servidores, magistrados e colaboradores”.

Perfil

De acordo com o levantamento do Comitê, 31 dos laboratórios estão ligados à Presidência do tribunal que integram, enquanto 12 deles estão vinculados ao setor de planejamento do órgão. Como muitos laboratórios foram criados durante a pandemia, apenas 30 deles têm instalações físicas até o momento. No dia 10 de dezembro, foi inaugurada a instalação física do Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial da Justiça Eleitoral do Espírito Santo.

Oe secretário de tecnologia da informação do tribunal capixaba, Danilo Marchiolli, afirmou que o laboratório tem viés tecnológico e já desenvolveu soluções com colaboração de diversas áreas. “O aplicativo E-Título, que recebe justificativas de eleitores que não votaram foi concebido e desenvolvido no laboratório”, afirmou Marchiolli. O laboratório do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) é um dos 21 que possuem página própria na internet.

O Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário é o órgão central da Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário, instituída em junho deste ano pela Resolução CNJ n. 395/2021. A norma estabelece como princípios da gestão de inovação do Judiciário a cultura da inovação, o foco no usuário, a participação, a colaboração, o desenvolvimento humano, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, o desenvolvimento sustentável, a desburocratização e a transparência.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

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A ideia é levar ao público informações e imagens para demonstrar a segurança da urna eletrônica, além da importância do processo democrático de direito.

Acesse aqui a exposição virtual “25 anos da Urna Eletrônica”.

Acesse aqui o Museu Virtual da Justiça Eleitoral do RN.

Fonte: TRE-RN

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O presidente do TRE-ES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, é finalista na categoria “Liderança: Tribunal Federal Eleitoral e Superiores” e concorre com o presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso e com o juiz auxiliar da Presidência do TRF5, Marco Bruno Miranda Clementino. A Justiça Eleitoral capixaba também concorre com dois projetos na categoria “Inovação Tecnológica”: o Justifica Brasil e a Bel, o bot de Assistência Virtual Eleitoral, ambos desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial do TRE-ES.

A escolha dos vencedores em cada categoria será por meio de votação popular no dia 5 de outubro, de 10h30 às 17h, mas apenas para as pessoas inscritas no site do prêmio. O resultado será anunciado ao vivo, durante a cerimônia, às 20h30. Para participar da votação, é necessário que seja feita a inscrição no site do evento até o dia 3 de outubro.

Fonte: TRE-ES

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Os tribunais responderam a um questionamento do CNJ a respeito do acervo físico e a maioria, em todos os ramos de Justiça, mostrou bons resultados. As informações, disponibilizadas ao Conselho mostram dados dinâmicos, que ainda podem ser atualizados pelas cortes à medida que vão aprimorando o acervo.

Veja como está o nível de digitalização de cada tribunal

Libonati afirmou que a informatização dos processos permitiu que o trabalho da Justiça fosse mantido e desenvolvido durante a pandemia do novo coronavírus. Para o magistrado, há muitas vantagens na digitalização e adoção completa do processo eletrônico, como a tramitação mais rápida e a redução da burocracia. Contudo, alguns tribunais ainda enfrentam dificuldades para completar essa transição. “É preciso definir uma estratégia de gestão para lidar com a questão, uma vez que ainda há um acervo antigo a ser digitalizado por alguns tribunais.”

Na Justiça Eleitoral, por exemplo, os Tribunais Regionais de Minas Gerais (TRE-MG) e do Espírito Santo (TRE-ES) ainda têm cerca de 80% de seu acervo físico; assim como a Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), com 85% de seus processos em papel. Libonati explicou que os tribunais podem enfrentar dificuldades orçamentárias, de gestão ou até mesmo de vontade política para resolver o acervo físico. “A partir da identificação da dificuldade local, o CNJ pode ajudar os órgãos de forma direcionada.”

Apesar de não haver uma norma que obrigue os tribunais a digitalizarem os acervos, na prática, essa é uma decisão que vai beneficiar as partes, os representantes e até mesmo os próprios órgãos “Onde tem processo eletrônico, o impacto da pandemia, por exemplo, foi mínimo na manutenção do trabalho da Justiça. Porém, onde o acervo físico é grande, os processos ficaram parados durante esse período, salvo os de urgência.”

A partir da digitalização, essas informações passam para o processo eletrônico, podendo tramitar de forma digital. Atualmente, os tribunais federais têm um grau de digitalização maior que os demais. Nos Tribunais Regionais Federais da 2º, 4º e 5º Regiões (TRF2, TRF4 e TRF5), por exemplo, 100% do acervo já é eletrônico, conforme informaram ao CNJ. Já o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) tem 4,58% de seu acervo físico e na 3º Região (TRF3), esse índice é de 9,4%.

“O CNJ incentiva que o processo seja eletrônico, pois isso beneficia quem precisa do Judiciário. Além do mais, os tribunais com maior índice de produtividade são os que têm acervo eletrônico”, diz Libonati.

Experiências

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi criado o Projeto de Digitalização do Acervo de Recursos Físicos (Prodarf), uma força-tarefa para digitalizar todo o acervo de recursos físicos em tramitação e sobrestados no âmbito da 1ª Vice-Presidência: um total de 30.409 processos, com 54.373 volumes e mais de 10 milhões de páginas. No auge do processo de digitalização, a equipe contava com cerca de 100 estagiários e estagiárias, entre estudantes do ensino médio e da pós-graduação. Todo o material também foi inserido no sistema de tramitação processual do tribunal. A ação foi reconhecida pelo CNJ, que aprovou a inclusão do projeto no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário.

No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça (TJRJ) está desenvolvendo um projeto para acelerar a digitalização e a virtualização dos processos físicos até o final de 2022. O acervo físico representa 22,7% do total em trâmite no tribunal. Segundo a corte fluminense, a iniciativa vai englobar toda a primeira instância, independentemente da fase. Para tanto, o tribunal está buscando parcerias com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Municipais e faculdades de Direito.

Já no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mais de 11 mil processos em papel já foram migrados este ano, por meio do Projeto “Digitalizar Já”, da Corregedoria Geral. A iniciativa começou em 2019 e auxilia o processo de digitalização, sendo realizada em parceria com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP), OAB-MA e Sindjus. Nele, atuam sete profissionais do Fórum Desembargador Sarney Costa, 25 estagiários e estagiárias do curso de direito e 38 internas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM).

Após digitalizados, as equipes do TJMA incluem os arquivos no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe). O aproveitamento da mão de obra feminina integra o Projeto “Começar de Novo”, coordenado pelo TJMA, que é destinado a apoiar a inserção de pessoas presas e egressas do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Como remuneração pelos serviços prestados no projeto, as detentas recebem três quartos do valor do salário mínimo vigente no país, conforme determina a Lei de Execução Penal.

Processo eletrônico

A informatização do processo judicial foi regulamentada por meio da Lei do Processo Eletrônico (Lei 11.419/2006). Desde então, os tribunais iniciaram a mudança para a digitalização da Justiça. “No início o desafio era implementar o um processo eletrônico que fosse seguro. Agora, essa questão já foi superada”, conta Alexandre Libonati.

No entanto, para atender à lei, cada tribunal criou um sistema – uma “ilha de processo eletrônico”, pois esses sistemas não conversavam entre si. Tentando centralizar e oferecer um sistema de processamento de informações, o CNJ publicou a Resolução n. 185/2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), estabelecendo os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

A transformação digital da Justiça foi reforçada como eixo da gestão do ministro Luiz Fux, que publicou a Resolução CNJ n. 335/2020, que institui a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, e visa integrar os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do CNJ.

De acordo com Libonati, a digitalização do Judiciário começou pela migração da mídia física para a mídia eletrônica. Foram substituídos os documentos impressos em papel, os carimbos, as pastas físicas e os escaninhos, convertendo também o trabalho físico para o trabalho eletrônico. “O processo eletrônico não se limita ao documento, mas contempla toda a dinâmica da tramitação. Agora, a pandemia trouxe uma nova realidade, em que a tramitação eletrônica permite, inclusive, que não haja deslocamentos físicos para os fóruns, evitando contaminação, tráfego de pessoas e perda de tempo no deslocamento.”

Com a nova Plataforma, os sistemas eletrônicos de cada tribunal possam se comunicar por meio de uma plataforma única. “Contudo, para que a Justiça esteja integralmente em formato eletrônico, é preciso reforçar as inciativas de digitalização do restante do acervo físico”, observa Libonati.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias 

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Visite o Museu Virtual

Entre seus conteúdos, vai abrigar uma linha do tempo com os fatos marcantes dos últimos 89 anos; uma galeria de fotos dos ex-presidentes e vice-presidentes/corregedores da Corte; vídeos da série Memórias EleitOrais, com entrevistas marcantes sobre a evolução do TRE-ES; curiosidades históricas; e destacar as exposições em mostras de museus virtuais por todo o Brasil.

Dia da Memória do Poder Judiciário

Criada em maio de 2020, por meio da Resolução 316/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Dia da Memória do Poder Judiciário é o reconhecimento da importância da Memória como parte do Patrimônio Cultural brasileiro (art. 216 da Constituição Federal) e como componente indispensável ao aperfeiçoamento das instituições. A data escolhida foi o dia 10 de maio, considerando a relevância da criação da Casa de Suplicação do Brasil pelo Alvará Régio de 10 de maio de 1808 para história do Poder Judiciário nacional.

Fonte: TRE-ES

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Os cartórios eleitorais manterão salas virtuais abertas durante o horário previsto para o atendimento presencial, de 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Cada sala terá pelo menos um servidor ou servidora, que poderá atuar de forma remota, para prestar o primeiro atendimento e, caso necessário, convocar outros profissionais da unidade para a complementação da demanda.

O endereço eletrônico das salas de atendimento virtual pode ser acessado na página do Portal do TRE-ES. O Balcão Virtual não poderá ser usado para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Fonte: TRE-ES

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“O programa Justiça 4.0 se trata de um salto qualitativo na transformação digital do nosso tribunal”, afirmou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Ele elogiou a possibilidade de uso da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A ferramenta incentiva o desenvolvimento colaborativo em ambiente unificado, onde os tribunais cooperam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum. Com o acordo, o tribunal poderá acessar a Plataforma e colaborar com outros órgãos do Judiciário, aproveitando soluções disponíveis, adaptando-as à sua realidade ou propondo melhorias nessas soluções. “É uma via de mão dupla.”

O pacote do Justiça 4.0 é formado por soluções tecnológicas, como a plataforma Sinapses, de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial, a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. A parceria ainda prevê que o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) vão auxiliar o tribunal no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.

Segundo a representante do TRE-ES, a juíza Heloisa Cariello, a pandemia fez com que se percebesse o quão importante e essencial é a integração dos jurisdicionados nas plataformas digitais disponíveis. “Foi preciso que nos reinventássemos, que ajustássemos o sistema operacional, para garantir o devido processo legal no atual contexto, que é uma garantia de todo cidadão”, lembrou a juíza, que é vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral e coordenadora do Comitê Gestor de Incentivo à Participação Feminina e Equidade de Gênero do Tribunal.

Para o presidente TRT17, desembargador Marcello Maciel Mancilha, o programa é fundamental para o aprimoramento o sistema de Justiça como um todo. “E o Tribunal Regional do Trabalho sempre estará a disposição dos que desejam aprimorar o sistema de justiça como um todo e nunca nos furtaremos de adotar todas as providências necessária a implementação de toda e qualquer ferramenta que vá aprimorar a Justiça.”

Além das autoridades dos tribunais, representantes do sistema de Justiça local também participaram da solenidade virtual.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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