O encontro permitiu avaliar os resultados do programa e debatidas novas soluções em prol da prestação jurisdicional. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destacou os avanços da Justiça de Goiás. “Temos o compromisso de sempre buscar novas ferramentas para melhor atender à sociedade. Em breve, daremos posse às novas juízas e aos novos juízes substitutos, que devem trabalhar com processos eletrônicos, em bases centralizadas, a fim de atender todo o estado. A Justiça caminha nesta direção e sou um grande entusiasta das inovações. O TJGO trabalha em sintonia com o CNJ.”

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, elogiou o compromisso de todo o Judiciário goiano e destacou que o Brasil é referência mundial no setor digital dentro da área jurídica pública. “Não há nenhum outro país como o nosso, em investimento e tecnologia avançada neste departamento – até mesmo pelas peculiaridades brasileiras: o tamanho continental e a intensa judicialização de demandas. Dessa forma, é necessária uma saída tecnológica para suprir essa demanda.”

Mais do que uma aposta, a digitalização é uma necessidade endossada também pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes. “A transformação é uma nova política judiciária e é preciso mudar essa mentalidade.” E corroborou com o posicionamento do presidente do TJGO. “A presença física de um juiz na comarca não é tão importante quanto o resultado. É primordial pensar numa prestação jurisdicional ágil e produtiva. O trabalho remoto ou híbrido multiplica a produtividade.”

O presidente do Tribunal Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, explanou sobre os avanços tecnológicos na Justiça Eleitoral, incluindo a urna eletrônica, dando segurança ao sistema de votação e sendo fundamental instrumento de garantia da democracia. Já o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), desembargador federal Daniel Viana Júnior, destacou os principais pontos que tiveram avanços no âmbito daquele tribunal dentro do Programa Justiça 4.0.

Boas práticas

O Justiça 4.0 impulsiona a transformação digital e o uso de inteligência artificial para tornar a prestação de serviços de Justiça mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade. Os projetos que estão sendo implantados otimizam a gestão processual nos tribunais ampliando a automação do processo eletrônico, aproveitando melhor os recursos humanos e materiais, reduzindo despesas orçamentárias e fomentando a produtividade dos servidores.

Além de apresentar as iniciativas instituídas pelo CNJ, os Tribunais goianos tiveram a oportunidade de demonstrar boas práticas nesse quesito. No TJGO, foram eleitas três iniciativas de destaque: Agenda Eletrônica Cooperativa, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) e a Central Única de Contadores (CUC). O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, foi o responsável por apresentar as duas primeiras ações. “A agenda eletrônica é uma ferramenta que colabora para aprimorar o procedimento de oitiva à distância, reduzindo-se custos e ajudando na celeridade processual.”

A Central Única de Contadores foi explanada pela juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa. Segundo a magistrada, a iniciativa conseguiu promover uma revolução no tempo de espera das pessoas pelos cálculos judiciais, ao centralizar toda a demanda das comarcas numa unidade remota. “Não houve necessidade de relotações de servidores. E, assim, colocamos um fim à desproporção de demandas. Além disso, a medida possibilitou a padronização dos serviços e a profissionalização, com equipes divididas em custas finais e fazenda pública, aumentando a arrecadação em 25%.”

Fonte: TJGO

The post Encontro em Goiás reconheceu avanços tecnológicos nos Tribunais do estado appeared first on Portal CNJ.

A Ouvidoria da Mulher vai funcionar na sala 316-A-Sul do prédio principal do TJBA, localizado no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Para o corregedor-geral do Tribunal, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa é um passo largo dado e um sinal de que o Judiciário baiano está saindo dos gabinetes.

A presidente da Coordenadoria da Mulher do TJBA, desembargadora Nágila Brito, destacou que, em apenas uma vara especializada do interior do estado, existem 15 mil processos relacionados à violência doméstica. “Queremos que a mulher se sinta acolhida e tenha credibilidade na Justiça.”

A instalação da Ouvidoria da Mulher segue o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já tem sua própria unidade desde o dia 8 de março. “É o compromisso do Judiciário com a sociedade, com a mulher que precisa de auxílio e de ajuda no momento de fragilidade, de desespero”, explicou a ouvidora nacional e ex-conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel.

Para Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher é “um papel que cabe a todos os atores do sistema de justiça e sem dúvida nenhuma ao Tribunal, que vai poder fazer muito contribuindo com mais esse espaço”.

Já o juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Márcio Moraes, destacou a função do órgão e a efetividade. “Essa unidade vem ao encontro do preceito de instruir, de ouvir, de acalentar aquela vítima, para que ela se reconheça naquela situação de violência. E, caso realmente esteja, busque ajuda e solução para o problema.”

Fonte: TJBA

The post Ouvidoria da Mulher na Bahia vai acolher vítimas de violência appeared first on Portal CNJ.

A abertura ocorre às 9h, no Auditório do TJGO, com a palestra “A importância da Política de Memória no âmbito do Poder Judiciário”, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). Ainda tem a entrega do prêmio do “Selo Histórico do TJGO” a vencedor do concurso que selecionou o design do selo histórico de 150 anos do tribunal. E os presidentes dos três tribunais participantes assinam termo de cooperação técnica para a realização de outros eventos.

O TRE-GO conduz os eventos do segundo dia de celebrações. No dia 19, às 9h, no Plenário Desembargador Geraldo Salvador de Moura, a professora da USP Monica Dantas ministra a palestra “Poder Judiciário e Política no período do Império do Brasil”, enquanto a historiadora Yordanna Lara, mestre em Antropologia Social, fala sobre “Memória do Judiciário Goiano: caminhos institucionais no presente e perspectivas futuras de preservação”. E historiadores e arquivistas dos três tribunais dirigem o painel “Conhecendo os espaços de memória do Judiciário goiano”.

No último dia, às 15h, o TRT18 lança o livro virtual “Memórias do TRT18” no Auditório dos Goyazes. O livro traz narrativas textuais e visuais sobre a história da Justiça do Trabalho em Goiás. A obra tem como fio condutor os relatos colhidos pelo Programa História Oral, de personalidades que protagonizaram e/ou testemunharam a criação, expansão e consolidação do TRT18. Além dos depoimentos, o livro também apresenta imagens do acervo permanente mantido pelo Centro de Memória e inúmeros recursos de interatividade.

E ainda tem apresentação do tour 360 graus do Centro de Memória e Cultura do TJGO e o fechamento da Cápsula do Tempo do TRE-GO. Materializada em uma urna de lona, usada antigamente pela Justiça Eleitoral, a cápsula conterá, dentre outros documentos, os resultados da campanha da “Justiça Eleitoral do Futuro”, que tem por objetivo reunir sugestões com expectativas e opiniões sobre a Justiça Eleitoral nos próximos dez anos. Essas informações estão sendo coletadas por meio de formulário eletrônico. A Cápsula do Tempo será aberta em 2032, durante as comemorações do centenário da Justiça Eleitoral.

O evento será realizado de forma híbrida e é aberto ao público em geral, mediante inscrição prévia. Haverá ainda a transmissão pelos canais do YouTube dos tribunais.

Fonte: TRE-GO

The post Judiciário goiano realiza Semana da Memória em evento a partir de quarta appeared first on Portal CNJ.

“Tenho a crença inabalável de que a informação sintoniza o mundo e ofertá-la de modo fácil, objetivo e claro à sociedade é tarefa de todos os gestores, de modo a contribuir para o prevalecimento da verdade sobre os fatos históricos marcantes”, declarou o presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim. Ele agradeceu ainda o empenho e assessoramento das equipes para a instituição de um programa de gestão da memória.

O juiz-membro e presidente da Comissão de Gestão da Memória do TRE-GO, Márcio Moraes, ressaltou a importância de homenagear o desembargador Geraldo Crispim Borges com o nome do local. “As mais justas e mais sinceras homenagens deste Tribunal à família Crispim. Era mais do que necessário registrarmos este momento da expansão com presidentes que deixaram este importante legado para a memória da Justiça Eleitoral.”

Além da galerias de juízes-membros efetivos do Tribunal Pleno, foram inauguradas as de diretores-gerais e de vice-presidentes do TRE-GO. Já a galeria dos presidentes foi modernizada e reinaugurada. A expansão é parte das comemorações dos 90 anos da Justiça Eleitoral, iniciadas com o lançamento da aba histórica no Memorial Virtual, em fevereiro, e da Revista Comemorativa dos 90 anos, em março.

Físico e virtual

A sede física do Memorial da Justiça Eleitoral de Goiás, inaugurado em maio de 2011, ocupa a sala do antigo Plenário do Tribunal, no Edifício-Sede, imóvel tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan). O Memorial mantém o seu mobiliário original, utilizado de 1945 a 1990, devidamente restaurado, além de documentos e objetos que narram um pouco da história e da evolução da Justiça Eleitoral.

O Memorial Virtual da Justiça Eleitoral, lançado em 10 de maio do ano passado, tem sido visitado por membros do Judiciário, historiadores, historiadoras, estudantes e público em geral. Nele, é possível ter acesso a todo o acervo, composto por documentos históricos, mobiliário, vestimentas, imóveis, fotografias. A visita possibilita também conhecer um pouco da história da Justiça Eleitoral, ver exposições, galerias, programas, publicações, vídeos institucionais, mapas das Zonas Eleitorais, unidades de Memória, solicitar pesquisas etc.

Fonte: TRE-GO

The post Justiça eleitoral goiana inaugura expansão do Memorial appeared first on Portal CNJ.

Estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional Justiça (CNJ) constatou que falta informação entre servidores e servidoras do Judiciário sobre a Política instituída pela Resolução CNJ n. 351/2020. O levantamento feito entre 22 de novembro e 17 de dezembro do ano passado junto a 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça constatou que 35% dos respondentes desconhecem a Resolução e que 57% admitem que conhecem pouco.

O relatório do estudo descreve que “o assédio e a discriminação já estiveram alguma vez presente no cotidiano de 55,7% de todos(as) os respondentes da pesquisa. As pessoas que mais indicaram passar por esse tipo de situação são os conciliadores (60%), os  servidores efetivos  (59,3%) e os colaboradores terceirizados e/ou contratados (54,8%)”.

A publicação indica que “o tipo de assédio mais vivenciado nos tribunais e conselhos do Poder Judiciário é o assédio moral, com 74,1%; e os(as) agressores(as), em 74,4% dos casos, são superiores hierárquicos das vítimas”. A pesquisa ainda constata que “poucas pessoas realizam denúncias de casos de assédio e/ ou discriminação (13,9%) e os motivos mais citados para não as fazer são ‘Por achar que não ia dar em nada’, 49,1%, e por ‘Medo de sofrer represálias’, 48%”.

Novo conselheiro

Além de abordar o enfrentamento ao assédio moral, sexual e discriminação no Judiciário, o Link CNJ traz informações atuais sobre tribunais de todo o país, trata dos perfis do Conselho Nacional de Justiça nas redes sociais, e ainda faz o perfil de Mário Goulart Maia, um dos conselheiros do CNJ que tomaram posse recentemente.

Além da transmissão da noite desta quinta, a edição do Link CNJ terá reprises programadas na TV Justiça na sexta (7h), sábado (12h), domingo (14h) e terça-feira (7h30); e também ficará disponível no canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

Veja como sintonizar a TV Justiça na sua cidade

Agência CNJ de Notícias

Reveja a edição no canal do CNJ no YouTube

The post Link CNJ desta quinta (24/3) trata de assédio moral, sexual e discriminação no Judiciário appeared first on Portal CNJ.

A ex-conselheira fez um histórico da atuação do CNJ no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação na Justiça brasileira. O tema se tornou política nacional judiciária em outubro de 2020, com a edição da Resolução CNJ n. 351. Em dezembro do mesmo ano, a norma começou a ser efetivada com a instituição de um comitê nacional para estudar o tema no contexto dos tribunais, além de fiscalizar a adoção da política nacional, contribuir para o seu aperfeiçoamento e acionar a direção dos órgãos do Judiciário, sempre que necessário.

De acordo com Tânia Reckziegel, primeira coordenadora do Comitê Nacional, a cartilha lançada em setembro de 2021 se dedicou a oferecer apoio institucional para prevenir e reduzir o suicídio, um risco para quem sofre assédio e discriminação, além de propor mecanismos para construção de um bom ambiente de trabalho. Em janeiro de 2022, o CNJ instituiu a sua própria comissão de prevenção e enfrentamento aos problemas dentro do próprio Conselho. “É importante pontuar que não falar do problema não o faz desaparecer. A omissão é uma atuação negativa e pode ensejar consequências irreversíveis.”

Leia mais: Pesquisa indica ser necessário mais esforço para prevenir assédio no Judiciário

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Leandro Crispim, explicou que o seu tribunal foi o primeiro a incorporar em sua estrutura administrativa uma Ouvidoria da Mulher – o CNJ criou em fevereiro deste ano a Ouvidora Nacional da Mulher, comandada por Tânia Reckziegel. A experiência da Justiça Eleitoral goiana resultou em melhorias do ambiente organizacional e no combate a práticas que ferem direitos essenciais à existência humana, como liberdade, intimidade e igualdade de tratamento. “Cabe a nós, no papel de gestores dos tribunais, garantir uma cultura institucional com diversidade e tolerância entre os colaboradores, o que propicia um lugar com pessoas motivadas e alinhadas com a visão institucional.”

Origens

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo da Fonseca afirmou que a prática do assédio e da discriminação tem relação com as dificuldades da sociedade em reconhecer a alteridade, a figura do outro. De acordo com ele, a superação do problema, no contexto das relações de trabalho, é decisiva para o exercício da democracia e o engajamento do CNJ na causa mostra como o Judiciário se aproxima ao que acontece da sociedade.

Ele citou o aumento do número de processos de feminicídio e dos pedidos de medidas protetivas de urgência em função da violência doméstica, registrado pelas estatísticas do Conselho. “Nessa conjuntura, não podemos fazer uma análise o assédio e a discriminação no Poder Judiciário sem nos contextualizarmo-nos dentro da sociedade. Daí porque o tema de hoje está imbrincado com a atuação das ouvidorias do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.”

O juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Rodrigo Foureaux situou as origens históricas do assédio na Grécia antiga, com a abordagem machista de Aristóteles em relação às mulheres. Hoje, o assédio abrange também grupos sociais mais vulneráveis, como das pessoas com deficiência, de acordo com o magistrado. A prática danosa pode gerar prejuízos para o indivíduo assim como para a administração, além de danos para a imagem do Judiciário e risco de judicialização das causas nos planos penal e cível. “É importante que as pessoas do Poder Judiciário sejam treinadas para saberem liderar e lidar com servidores de uma forma que se preserve o serviço sem que haja assédio.”

Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Alexandre Cruz afirmou que a hierarquia funcional, intrínseca à estrutura administrativa da Justiça, não pode se confundir com hierarquia pessoal. “É comum essa confusão, que leva inevitavelmente ao assédio. Muitas vezes, são reproduzidas no Poder Judiciário situações estruturais da sociedade, que muitos chamam de assédio discriminatório ou situações de vulnerabilidade, patriarcalismo, racismo, homofobia, transfobia, LGBTQIA+fobia, aporofobia (contra pobres), etarismo (contra os mais velhos), capacitismo (contra pessoas com deficiência), gordofobia, enfim. Não podemos fechar os olhos diante desse fenômeno.”

A juíza do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Aquino destacou o desconforto que a discussão do assédio e da discriminação causa no ambiente do Judiciário. “É difícil lidar com esses temas dentro da nossa própria causa, mas é importante discutir prevenção e combate, como estão sendo tratados na Resolução CNJ n. 351. Os reflexos do assédio geram na vida da pessoa, problemas psicológicos, de saúde, mas também gestão de pessoas, como a quebra da qualidade do serviço.”

Ouvidorias

“As ouvidorias constituem um central de interlocução com os cidadãos, servidores e sociedade em geral e não se caracterizam como instâncias apurativas ou órgãos correcionais mas, sim, como uma porta qualificada. E o registro das denúncias junto as ouvidorias poderá subsidiar o tratamento e prevenção de situações dessa natureza (assédio e discriminação) ou mesmo uma possível instalação de processo administrativo disciplinar”, explicou a ex-conselheira Tânia Reckziegel.

Casos de assédio, de discriminação e o aumento expressivo da violência contra mulheres foram expostos pela promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Gabriela Manssur. Essa escalada levou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criar, em 2020, a Ouvidoria das Mulheres em pedido apresentado por ela, que é também fundadora do Instituto Justiça de Saia e criadora do “Justiceiras”, canal de denúncias com o terceiro setor.

Segunda Gabriela Manssur, até o momento a Ouvidoria das Mulheres recebeu 1,9 mil queixas de todos os tipos de violência. “Nosso papel é muito importante no recebimento dessas denúncias e há muito tempo venho percebendo a falta de um espaço adequado para isso porque as denúncias acabavam se perdendo porque não tínhamos um acolhimento específico, uma equipe capacitada para fazer os encaminhamentos necessários e na pandemia percebi a necessidade de criação de um canal para o recebimento desses casos.”

Para promotora, a Ouvidoria das Mulheres do CNMP e a recente Ouvidoria Nacional da Mulher criada pelo CNJ mostram o comprometimento das instituições do Sistema de Justiça na prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Revitalizar a cidadania

Em outra ponta de atuação no combate ao assédio e discriminação, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parabenizou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pela criação da Ouvidoria Nacional das Mulheres. “É uma boa hora e pelas mãos seguras da conselheira Tânia Reckziegel”, destacou. Moura Ribeiro avaliou que as ouvidorias têm o importante papel de revitalizar a cidadania. “E a cidadania entendida por todos nós como conquista do direito de participar da vida pública com a ideia de se trazer o melhor para a sociedade.”

O posicionamento das ouvidorias da Justiça diante dos graves casos de assédio e discriminação e do aumento das agressões contra mulheres foi o ponto abordado pelo juiz do TRE-GO Márcio Morais. “O que a ouvidora tem a fazer é saber ouvir, saber escutar e saber se posicionar, explicar e tratar as situações com o carinho e a necessidade que são trazidas não aos pés do Judiciário, mas efetivamente às mãos do Judiciário porque o que as pessoas buscam ao acionar as ouvidorias é uma escuta ativa.”

Ao informar que, em muitas situações, esses casos são levados às ouvidorias e também às corregedorias de Justiça quando estão em níveis insustentáveis, o juiz defendeu que é necessário agir para evitar que isso se perpetue. Os eixos dessa política devem, conforme explicou, se basear na identificação do problema, formulação de agenda, tomada de decisão, implementação de medidas e avaliação e monitoramento dos casos.

Luciana Otoni e Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

Reveja o seminário no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e direita da foto para navegar e clique para acessar em diferentes resoluções)

The post Combate ao assédio e à discriminação no Judiciário é essencial para efetividade da Justiça appeared first on Portal CNJ.

Tânia Reckziegel foi recebida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), desembargador Daniel Viana Júnior, e o ouvidor do órgão, desembargador Platon Teixeira Filho, pelo presidente e pelo ouvidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargadores Carlos França e Amaral Wilson de Oliveira, e pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Leandro Crispim, e pelo ouvidor juiz Márcio Moraes, para conversar sobre a recomendação recém-aprovada.

Ela explicou que a iniciativa busca abrir um canal direto da sociedade com o Judiciário para coibir a violência contra as mulheres. “Este é um projeto que é muito importante para o CNJ e para o Observatório de Direitos Humanos, mais um órgão importante no combate à violência contra a mulher. A ideia é que o Judiciário se aproxime das pessoas mais vulneráveis que procuram acolhimento. Esperamos que tenhamos em todo o país a Ouvidoria da Mulher implementada nesta gestão.”

O presidente do TRT18, desembargador Daniel Viana Júnior, afirmou que o CNJ já pode contar com a criação da Ouvidoria da Mulher no tribunal e que providenciará o que for preciso para realizar o primeiro acolhimento de mulheres em situação de risco e violência doméstica e o encaminhamento e apoio necessários.

Pioneirismo

Já o tribunal eleitoral de Goiás está um passo adiante. O tribunal criou a Ouvidoria da Mulher ainda em 2021. O canal é exclusivo para que mulheres possam apresentar denúncias de assédio sexual, moral e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral. “A Ouvidoria da Mulher se insere justamente na dinâmica aperfeiçoadora da isonomia material, representando uma atitude proativa desta Corte no enfrentamento à discriminação, conferindo cuidado particular no ponto em que o assédio se evidencia mais crítico”, declarou na ocasião de sua criação, o presidente Leandro Crispim.

O juiz e ouvidor do TRE-GO, Márcio Moraes, declarou que a visita é motivo de orgulho e sinal de parceria entre as instituições. “Para a Ouvidoria Regional é um privilégio receber a visita da conselheira, que também ocupa o cargo de ouvidora nacional de Justiça, em especial pelas ações que temos desenvolvido em conjunto, com a apoio incondicional do CNJ, culminando com a implantação da Ouvidoria da Mulher no próprio conselho.”

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias,
com informações do TRT18, TJGO e TRE-GO

The post GO: Ouvidora da Mulher do CNJ reforça importância de canais de denúncia appeared first on Portal CNJ.

Tânia Regina Silva Reckziegel e Márcio Moraes*

Dados de recente pesquisa realizada no Instituto Patrícia Galvão mostram que 76% das mulheres já sofreram assédio no trabalho. Números que se confirmam por registros crescentes junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que mensurou um aumento de 64% nas denúncias de assédio sexual no local de trabalho no período de 2015 a 2019. Em 8 de março deste ano, a Rede Nossa São Paulo lançou a quarta edição da pesquisa “Viver em São Paulo: mulher”, mostrando, entre outros resultados, que 88% das mulheres relataram aumento do assédio e da violência em 2021 em relação ao ano anterior.

São muitos os dados, frutos de pesquisas sérias, que nos dão a dimensão de quão arraigada está a cultura do assédio moral e sexual de mulheres em todos os segmentos de nossa sociedade. Na Justiça brasileira, que não é um feudo nem uma ilha fora da realidade cotidiana, não poderia ser diferente. A diferença é a resposta que se está buscando dar a essa prática que tem efeitos tão nocivos.

É sabido que dentro de instituições de poder os casos de assédio são preocupantes. Em pesquisa conduzida pelo juiz de Direito Rodrigo Foureaux, 74% das mulheres entrevistadas em ambientes militares afirmam terem sofrido assédio sexual dentro destes órgãos e, aponta ainda, que 83% destas não realizaram denúncia por medo de perseguição, de atrapalhar suas carreiras ou ainda por não confiarem nas instituições.

O Poder Judiciário é órgão competente por excelência para instruir e determinar punição em casos como esses, mas nem por isso devemos supor que somos internamente imunes da ocorrência desse tipo de violência. De modo que precisamos reconhecer, de uma vez por todas, que nosso papel não é apenas de atuar no resgate dos ideais de justiça no âmbito externo, mas também dentro de nossa própria estrutura. E essa movimentação de membros e órgãos do Judiciário vem evoluindo cada vez mais, com destaque para a luta contra a violência contra as mulheres.

Nesse particular, é crescente o número de ações promovidas ou apoiadas por instituições ligadas ao Poder Judiciário na defesa das mulheres, inclusive com provocações junto ao Congresso Nacional para aprovação de importantes leis, como a que regula o Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 14.188/21) e a que criminaliza a violência política contra as mulheres (Lei nº 14.192/21).

No âmbito interno, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em outubro de 2020, aprovou a Resolução nº 351 que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação dentro do Poder Judiciário brasileiro.

No enfrentamento específico da violência contra as mulheres, as Cortes de Justiça nacionais têm criado políticas internas específicas para esse fim, a exemplo da Ouvidoria da Mulher em funcionamento no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. Trata-se de canal de comunicação exclusivo para que mulheres vítimas de assédio, moral ou sexual, e de discriminação possam fazer suas denúncias, sejam elas juízas, promotoras, advogadas, colaboradoras ou eleitoras, sendo que essas informações serão tratadas apenas por mulheres, que farão o acolhimento da vítima, com sua escuta ativa, e promoverão os encaminhamentos necessários, tanto na parte correicional quanto, inclusive, de apuração criminal.

É urgente que todo o Poder Judiciário implemente iniciativas como as Ouvidorias da Mulher, pois só teremos condições efetivas de garantir a igualdade, equidade e isonomia determinadas por nossa Constituição de 1988 quando internamente cumprirmos com nosso dever. Como diria o ditado popular, “o exemplo começa dentro de casa” e esse, tem sido dado!

(*) Tânia Regina Silva Reckziegel é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Márcio Moraes é juiz-membro e ouvidor do TRE-GO.

The post Artigo: Combate ao assédio, o exemplo deve vir do próprio Judiciário appeared first on Portal CNJ.

Entre os veículos, tem Uno, Gol, Livina, Spacefox e Duster. Os anos de fabricação dos carros variam de 2005 a 2015. Os veículos podem ser visitados e avaliados previamente até o dia 11 de outubro, no pátio do Ed. Des. Messias de Souza Costa (Ed. Sede Anexo II) do TRE-GO, localizado na Rua 27-A esquina com a Rua 17-A, n. 25, no Setor Aeroporto. O horário é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, mediante prévio agendamento com a Seção de Segurança e Transporte do TRE-GO pelos telefones (62) 3521-2291 ou 3920-4188.

Para evitar riscos de transmissão da Covid-19, será obrigatório o uso de máscaras durante a sessão do leilão, havendo a disponibilização de álcool gel (70º INPM). Também será mantido o afastamento mínimo de 1 a 2 metros de distância entre as pessoas e não será permitida a presença de acompanhantes de licitantes no local.

Fonte: TRE-GO

The post Justiça eleitoral de Goiás faz leilão de veículos usados no dia 13 de outubro appeared first on Portal CNJ.

Para o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener, os números até aqui são impressionantes. “A adesão é expressiva a este projeto, que possibilita o acesso à justiça de maneira remota. A consolidação do Justiça 4.0 é uma frente muito forte da gestão do ministro Luiz Fux à frente do Conselho.”

Quando são incluídas as unidades de 2º Grau (recursais), as áreas de apoio e gabinetes de desembargadores e desembargadoras, o Juízo 100% Digital está presente em 16,5% do total. Os destaques estão no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), que atende à Grande São Paulo, com 99,8% de unidades (400) operando na modalidade remota, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), que atua no Paraná, com 99,4% do total (169) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), com 99,3% (143).

Veja mais no Mapa de Implantação do Juízo 100% Digital e dos Núcleos de Justiça 4.0

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o que tem a maior quantidade de unidades que aderiram ao Juízo 100% digital. São 1.240 – 80% do total. Além disso, já são mais de 13 tribunais com percentual acima de 90% na adesão à modalidade de tramitação.

“Eu queria agradecer os tribunais por acreditarem na iniciativa e por terem aderido espontaneamente as iniciativas dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% Digital. O CNJ está procurando trilhar o caminho do reforço na inovação tecnológica, procurando sempre inovações que melhoram a qualidade do serviço que o judiciário presta a população brasileira”, destacou Shuenquener.

Assista depoimento do secretário geral do CNJ sobre a implantação dos projetos

Núcleos de Justiça 4.0

Outra novidade recente implantada pelo CNJ são os Núcleos de Justiça 4.0. Instituídos pelo CNJ em abril deste ano, eles organizam melhor o funcionamento remoto, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, de forma temática. O avanço importante que os Núcleos trazem é o fato de a pessoa poder procurar a Justiça sobre um tema sem ficar restrito a uma comarca, por exemplo, pois eles atendem em toda a área de jurisdição do tribunal.

Até o momento, dois tribunais já implantaram o modelo de gestão. No Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), a atuação congrega zonas eleitorais de Macapá e Santana, além do gabinete do corregedor. E, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram criados núcleos nas Seções Judiciárias do Espírito Santo e do Paraná, para tratar de casos sobre saúde pública.

Programa Justiça 4.0

Tanto o Juízo 100% Digital como os Núcleos de Justiça 4.0 são componentes do Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), para promover o acesso à Justiça, por meio de ações que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. E ainda desburocratiza e acelera a prestação de serviço do Poder Judiciário.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Alexandre Libonati, “em matéria de inovação tecnológica, o Judiciário brasileiro está à frente dos outros poderes. É uma verdadeira referência mundial”. “Hoje, mais de 95% dos novos processos são iniciados de forma integralmente digital.”

João Carlos Teles
(sob supervisão de Márcio Leal)
Agência CNJ de Notícias

The post Mais de 3,4 mil unidades de 1º grau já tramitam processos no Juízo 100% Digital appeared first on Portal CNJ.