O Pardal pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets ou acessado por meio de um formulário disponível na internet. As denúncias relacionadas à propaganda física (impressos, outdoor, carros de som etc.) serão direcionadas à zona eleitoral do município onde o fato ocorreu, para averiguação.

Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar pelo aplicativo outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, uso indevido dos meios de comunicação social e outros crimes eleitorais. A apuração desses tipos de irregularidade compete ao Ministério Público Eleitoral.

O aplicativo também traz orientações sobre o que pode e não pode no período eleitoral. São informações sobre o uso de alto-falantes e amplificadores de som, camisetas, adesivos, material gráfico, propaganda em vias públicas, comícios e participação de artistas em campanhas, entre outros tópicos.

Qualquer pessoa pode usar o Pardal para fazer denúncias, devendo informar, obrigatoriamente, seu nome e CPF, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A identidade do denunciante, porém, não será divulgada. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.

Denúncias específicas sobre propaganda na internet devem ser feitas diretamente ao Ministério Público.

Atualização

O Pardal foi atualizado para as Eleições 2022, com integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que possibilitará a geração de estatísticas quanto às denúncias recebidas e tratadas. As melhorias também aprimoram a acessibilidade e asseguram o sigilo das informações de eleitores e eleitoras, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fonte: TRE-MG

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Uma das iniciativas selecionadas foi a campanha Eleições Sustentáveis, realizada nos pleitos de 2018 e 2020 para incentivar candidatas, candidatos e partidos políticos a destinarem sobras de material de campanha para cooperativas de reciclagem. Assim, foi viabilizada a destinação ambientalmente correta às sobras de material de propaganda eleitoral. Em 2018, foram arrecadadas 11 toneladas de material. Em 2020, 28 toneladas. A campanha Eleições Sustentáveis será realizada novamente em 2022.

Já os Painéis Gerenciais foram criados para permitir a análise de dados relevantes do Tribunal, possibilitando a tomada de melhores decisões pela alta gestão e gestões de zonas eleitorais e unidades administrativas. Os painéis ficam disponíveis na intranet do Tribunal, em um repositório denominado TRE-MG em Números, contando atualmente com seis aplicações: Acompanhamento de atividades; Comissões, comitês e grupos de trabalho; Eleições; Fechamento do Cadastro 2022; Planejamento Estratégico e Sustentabilidade.

Além disso, promovendo a transparência e prestação de informações à população, quatro desses painéis estão disponíveis também no site do TRE-MG. Por conterem dados de gestão interna, os painéis de Acompanhamento de atividades e Fechamento do Cadastro 2022 estão publicados apenas na intranet.

O terceiro projeto inovador foram as Eleições parametrizadas em aldeias Maxakali. Ela envolveu treinamento de eleitores e eleitoras das aldeias dessa etnia em Bertópolis (MG) e Santa Helena de Minas (MG). Foi desenvolvido um sistema de votação com o uso de elementos da cultura Maxakali para representar os candidatos e partidos e informações apresentadas na língua Maxakali. Além de familiarizar as comunidades com o uso da urna eletrônica, a iniciativa permite a compreensão do processo eleitoral e promove a inclusão política dos povos indígenas.

Semana de Inovação

A oitava edição da Semana de Inovação será realizada entre os dias 8 e 10 de agosto e terá atividades presenciais em Brasília, Recife e Rio de Janeiro. Também haverá uma programação on-line, com palestras e debates sobre diferentes temas. As iniciativas do TRE-MG e outros 71 projetos de diferentes instituições de todo o Brasil serão apresentados por meio de vídeos no canal da Enap no YouTube, a partir de outubro.

Fonte: TRE-MG

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A votação foi baseada em três partidos fictícios, criados a partir do universo indígena: grandes animais, pequenos animais e animais que voam. As candidaturas foram representadas por ilustrações feitas pelas comunidades, com escrita em português e na língua indígena maxakali, pois a maioria das pessoas indígenas da região fala somente a própria língua. Também foram preparados cartazes com a lista de candidatos e candidatas, a partir das ilustrações, e as chamadas “colinhas”, semelhantes às produzidas nas eleições oficiais.

O objetivo da iniciativa, uma das primeiras no país, é possibilitar que os povos indígenas tenham contato antecipado com a urna eletrônica e o procedimento de votação e, além disso, promover a participação política do grupo, para que tenham percepção de seus direitos. De acordo com o juiz da 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas (MG), Matheus Moura Matias Miranda, esses treinamentos são a efetivação de um trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dos últimos dois anos com os grupos indígenas, que envolve a Justiça Eleitoral, mas a Justiça Comum, o Ministério Público, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Civil.

“Fizemos várias visitas para acompanhar as necessidades das comunidades e oferecer os serviços da Justiça. Todo o projeto parte de demandas apresentadas pelos próprios indígenas”, explica o juiz. Ao receber o pedido da comunidade para a realização de uma capacitação, tendo em vista a quantidade de cargos em disputa nas próximas eleições (deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente), o juiz e a Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais preparando o sistema de treinamento com motivos do universo indígena, levar a urna para a localidade e montar a seção eleitoral, tudo como se fosse uma eleição oficial.

Maxakali

Indígenas da etnia Maxakali são reconhecidos por manterem seus costumes. As comunidades da região são coletoras, vivem do que tiram da natureza, como colheita de frutas, pequenas plantações e pesca. A região foi muito devastada e hoje as comunidades passam algumas dificuldades, já que não conseguem tirar o suficiente para o sustento. Também não têm acesso à educação e preparação adequadas para o mercado de trabalho tradicional.

Atualmente, a língua Maxakali, que pertence à família linguística de mesmo nome, é falada por, aproximadamente, 1,5 mil pessoas, vivendo em três territórios descontínuos no vale do Rio Mucuri. A maioria do povo Maxakali fala somente a sua própria língua, sendo o português falado fluentemente por apenas alguns membros da etnia, principalmente homens. A língua passou a ter uma escrita alfabética apenas nos anos de 1960, a partir das pesquisas do casal estadunidense Harold Popovich (linguista) e Frances Popovich (antropóloga), que viveram com os Maxakali entre 1958 e 1987.

Fonte: TRE-MG

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No eixo temático Acesso à Justiça, são duas, que vão concorrer na 19ª edição do Prêmio Innovare, na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. O Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), cria alternativas para que as pessoas que moram fora das sedes das comarcas não precisem se deslocar até lá. Basta acessarem os serviços judiciários em computadores instalados em salas implantadas nessas cidades. Já o App TJSE, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), pode ser usado no iOS e Android e disponibiliza em um único local todos os serviços digitais disponíveis para a advocacia e a população em geral.

As demais categorias do Prêmio Innovare – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania – estão atualmente em fase de visitas pelas equipes de consultoria do Innovare e do Datafolha. As finalistas nestas categorias só serão reveladas após a avaliação da Comissão Julgadora, prevista para outubro.

Em Sustentabilidade e Meio Ambiente, nove práticas foram aprovadas. O Cejusc Ambiental, instalado desde 2015 no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e o Visão Plena, que gera insumos estratégicos para uma tomada de decisão mais qualificada pela magistratura do TJRO, estão concorrendo no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.

As demais incluídas neste eixo no Portal de Boas Práticas foram Inteiro pelo Meio, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23); Usina Solar Fotovoltaica no Ceará, do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5); Campanha Eleições Sustentáveis, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); MobiTST, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Compostagem com Borra de Café, também do TST; Judiciário na Escola, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); e Satisfação do Usuário Web, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O projeto Sala da Criança, local apropriado para acolher crianças e adolescentes até 12 anos com atividades enquanto pais e responsáveis utilizam serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), foi incluído no eixo Infância e Juventude. E, em Justiça e Cidadania, foram aprovadas duas práticas do TJSE: Escolas no Fórum, que são oficinas com alunos do ensino médio para incentivara conciliação e mediação, e Meu Dinheiro Tem Valor, de educação financeira.

Ações bem-sucedidas

O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma criada pelo Conselho para receber, avaliar, divulgar e compartilhar a adoção de iniciativas exitosas realizadas por conselhos e tribunais da Justiça. A ferramenta cria um ambiente virtual tanto para submissão das práticas à análise quanto para a sua divulgação.

O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.

Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. Um dos requisitos básicos é a pertinência aos eixos temáticos divulgados. Atualmente são 18 eixos temáticos, que vão de combate ao assédio, auditoria, sistema carcerário, acesso à Justiça, passando por meio ambiente e desburocratização entre outros, que ajam simplificando, melhorando, modernizando a prestação dos serviços judiciários e jurisdicionais.

A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. E ainda facilita o compartilhamento das melhores práticas e ações que contribuem com o aprimoramento do Poder Judiciário.

Agência CNJ de Notícias

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Os diálogos do Judiciário com as lutas sociais estão estampados em partes históricas de grandes julgamentos, da instauração da Justiça nos estados e na preservação de documentos, manifestos e lembranças. O foco é resgatar, preservar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico do Judiciário por meio de eventos que envolvem o público em geral.

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, a exposição virtual permanente “1° de Maio: Diálogo entre lutas e conquistas” propicia ao público uma viagem histórica, a partir dos movimentos de trabalhadores e trabalhadoras dos séculos XIX, XX e XXI. Ela retrata a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho no mundo ocidental e as implicações desses movimentos na consolidação da legislação trabalhista no Brasil.

Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) lançou, no dia 10 de maio, a Campanha de Arrecadação de Documentos e Objetos para o acervo histórico da Justiça Eleitoral, com o tema “A memória multiplica quando compartilhada”. No dia 20 de maio, o órgão recebe os alunos do ensino fundamental de Belo Horizonte no Projeto “Trem da História”, com palestras educativas, experimentação da urna eletrônica e visitas guiadas ao Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT8) e Eleitoral (TRE-PA), promoverá, no dia 19 de maio, o encontro “A Magia do Museu Judiciário” com alunos do ensino fundamental. Na programação, estão previstos o teatro de fantoches “A Dona Onça e a Justiça”, contação da história “Uma doce lembrança da história de Agnano Monteiro Lopes” e visita animada ao prédio histórico “Lauro Sodré”.

Os tribunais que ainda quiserem cadastrar seus eventos na agenda do Proname devem enviar informações como nome da programação, dia de realização, links para inscrição e acesso, entre outras, para o e-mail proname@cnj.jus.br. É possível cadastrar eventos a serem realizados até o último dia de maio.

Leia mais: 1ª edição do Prêmio Memória do Poder Judiciário recebe mais de 100 inscrições

Dia da Memória

Comemorado no dia 10 de maio, o Dia da Memória celebra o Patrimônio Cultural construído pelo Poder Judiciário desde o Brasil Colônia. A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808 de D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, que foi a precursora do Supremo Tribunal Federal no Brasil, já que a iniciativa simboliza uma espécie de independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Essa independência judiciária antecedeu a política de 1822 em mais de quatorze anos. Com a criação da Casa da Suplicação do Brasil, a maior parte dos recursos de apelações e agravos passou a ser julgada no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa.

Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias

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Podem ser materiais diversos que se relacionem com as atividades da Justiça Eleitoral, como documentos, fotografias, reportagens, livros e mobiliário, além de materiais de propaganda, como cartazes, santinhos, brindes e roupas. Berenice Sobral, chefe da Seção de Memória Eleitoral do TRE-MG, explica que os objetos recebidos serão guardados e conservados na Reserva Técnica do Centro de Memória. “O Centro de Memória deve buscar divulgação continuada perante o público interno e externo da Justiça Eleitoral mineira e, de tempos em tempos, buscar novos itens para as coleções que compõem o acervo histórico da instituição.”

A ação de incentivo à doação dos materiais contará com a participação de diversos órgãos públicos do estado, como o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e governo estadual e prefeituras. E também incentiva que qualquer pessoa que tenha algum dos materiais doe ao TRE-MG. Para isso, o contato pode ser pelos telefones (31) 3307-1176 / 1361 ou pelo e-mail smemo@tre-mg.jus.br.

Centro de Memória

O Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais foi instalado em agosto de 2013 e realiza mostras e exposições temáticas. O Centro funciona na Avenida Prudente de Morais, 320, em Belo Horizonte, e a visitação já está liberada normalmente para o público externo, de 12h às 18h. O agendamento para escolas e outras instituições deve ser realizado com antecedência, pelo e-mail smemo@tre-mg.jus.br.

Fonte: TRE-MG

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Foram atendidas 97 pessoas durante o dia. Elas fizeram a 1ª via do título de eleitor, impressão de segunda via, e transferência e regularização do documento, além de buscarem orientações sobre os serviços da Justiça Eleitoral e a atuação da Ouvidoria do TRE-MG como canal de atendimento à população.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira, diretor do Foro Eleitoral, comentou sobre o fato de a população de rua ser “invisível aos olhos da sociedade”. Para ele, “os órgãos públicos têm a obrigação de se voltarem para essa população e possibilitar o acesso a seus direitos. Em vez de as pessoas procurarem o TRE, nós estamos procurando essas pessoas. É uma forma que nós temos de levar a elas o direito e a capacidade de exercício da cidadania por meio do voto no próximo pleito”.

Um dos atendidos no local foi Márcio José da Silva. Ele destacou que muitas pessoas em situação de rua perdem todos os documentos e enfrentam dificuldades para se reinserir na sociedade. Por isso, essas iniciativas são bastante importantes. Silva também falou sobre a alegria de regularizar o título de eleitor e poder votar nas Eleições 2022. “Não importa como está a política, o que importa é cumprir o papel de cidadão brasileiro e votar para melhorar o país.”

Rua de Direitos

Essa foi a oitava edição do projeto “Rua de Direitos”, organizado pelo Núcleo de Voluntariado do TJMG. Além dos serviços do TRE-MG, também foram oferecidas a emissão de documentos, como 2ª via de certidão de nascimento e casamento; atendimento previdenciário e socioassistencial; atendimento psicológico e roda de conversa sobre Direitos Humanos; e orientação e atendimento pela Defensoria Pública, Ministério Público, TJMG e outras instituições.

A iniciativa atende às recomendações da Resolução n. 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A norma busca garantir a eficácia do acesso dessa parcela da população à Justiça e a seus direitos.

Fonte: TRE-MG

Veja mais fotos do atendimento do TRE-MG no Flickr
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)

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O TJMG anunciou a criação de dois Núcleos de Justiça 4.0: o de Cooperação Judiciária e a Central de Execução de Medidas de Segurança. Essas unidades permitem a atuação remota de juízes e juízas e a prestação de serviços totalmente digitais.

O Núcleo de Cooperação Judiciária vai dar apoio às unidades judiciárias de Minas no processamento e julgamento de ações. O objetivo da medida é reduzir as taxas de congestionamento processual. A Central visa à cooperação no processamento das execuções de medida de segurança e seus incidentes, em tramitação nas unidades judiciárias de Minas Gerais.

Tecnologia e democracia

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, mencionou a cooperação como uma das características do Judiciário mineiro. “Temos nos dedicado a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, com a inovação e a tecnologia como um dos eixos da nossa administração. Todos os recursos vêm sendo investidos nesse fim. Somos parceiros do CNJ em vários projetos-pilotos, e outras tantas iniciativas desenvolvidas aqui estão sendo replicadas, via Conselho, em outros tribunais.”

Segundo Lemes, o Processo Judicial eletrônico (PJe) está nas 297 comarcas mineiras. “Em março de 2020, iniciamos o PJe criminal em Belo Horizonte. Rapidamente, fizemos a ferramenta chegar às demais comarcas, em outubro de 2021.”

Ele citou a adesão do Judiciário estadual mineiro, em 2020, ao Juízo 100% Digital, como mais um exemplo de compromisso com o aprimoramento constante. “Ocupamos o 1º lugar no ranking dos Tribunais de Justiça de grande e o 6º lugar geral, no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário.”

De acordo com o presidente do TJMG, a parceria que inclui o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), é um salto rumo ao futuro. “O Programa Justiça 4.0 emprega novas tecnologias e da inteligência artificial no desenvolvimento de soluções voltadas para garantir uma prestação jurisdicional mais rápida, eficaz e acessível. Isso está transformando a face do Poder Judiciário brasileiro, lançando-o definitivamente no século 21, ampliando o acesso da população à justiça, incrementando a eficiência, a transparência, a governança e a celeridade.”

Ele anunciou também a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 – Falência e Recuperação, em fase final de formatação. “Desejamos, com esse movimento, que ferramentas modernas sejam usadas em benefício do aperfeiçoamento da Justiça, melhorando a nossa governança ao agregar mais valor às nossas práticas e dotá-las de mais transparência, facilitando a condução dos processos e otimizando o gerenciamento de recursos materiais e humanos.”

Metaverso do Judiciário

O secretário-geral do CNJ, Valter Schuenquener, parabenizou o TJMG pelo apoio incondicional pela resposta de adesão e pelo compromisso da gestão em relação às iniciativas do Conselho. “É uma honra vir ao tribunal, um dos maiores do país, que é tão parceiro para trocar ideias, sobretudo porque se trata de uma instituição de vanguarda, com uma liderança sempre solícita e à frente de seu tempo, bem como uma equipe notável pela qualidade da atuação.”

De acordo com o magistrado, a Plataforma Digital do Poder Judiciário representa uma espécie de “metaverso do Judiciário”, um ambiente de colaboração que vai conferir celeridade e eficiência ao julgamento de demandas, conectando as cortes de justiça e possibilitando o compartilhamento de ferramentas. “Essa proposta já está atraindo atores como os Ministérios Públicos, a Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, universidade públicas e até bancos. É um projeto que amplia o acesso à justiça e fortalece a democracia.”

O juiz auxiliar do TRE-MG, Paulo Tamburini, apresentou diversas realizações no âmbito da promoção da democracia por meio da tecnologia, como a extinção total dos processos físicos, que foi impulsionada pela pandemia da Covid-19, convênios que vão viabilizar a criação de um documento nacional de identidade única e um sistema interno de monitoração do funcionamento de todas as zonas eleitorais do estado, em nível de detalhe, como as necessidades de acessibilidade, composição, endereço e estrutura física.

O desembargador do TRT3 Ricardo Mohallem destacou que a civilização atual é profundamente marcada pela revolução tecnológica e que a crise sanitária causou angústias a julgadores, mas teve como consequência uma aceleração dos investimentos nas respostas informatizadas. Ele frisou, além disso, que o PJe é “uma coluna da democracia”, pois por meio dessa ferramenta manteve o atendimento no cenário de isolamento, com agilidade.

“O sofrimento nos tornou mais preparados, sofisticados e conscientes das necessidades da sociedade, e da obrigação de enfrentar os problemas e apresentar soluções. O Poder Judiciário não tem faltado aos seus deveres. Imaginem a dor do jurisdicionado nesses dois anos de pandemia se não houvesse o processo judicial eletrônico. Teríamos que fechar os prédios, entregar os imóveis e pedir a aposentadoria. A sociedade tentaria resolver a situação com suas próprias forças, sem a atuação do Estado, o que seria um grande perigo. Ele representa aumento no acesso à justiça e economia de dinheiro, recursos e tempo.”

Fonte: TJMG

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As reuniões são conduzidas pela equipe do CNJ formada pelo secretário-geral, Valter Shuenquener de Araújo, pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, e pelos juízes auxiliares que coordenam o programa. Nelas, é acompanhado o cumprimento do cronograma das etapas do plano de ação dos tribunais, promovida a troca de experiências e boas práticas em Justiça digital e apresentados produtos do Justiça 4.0.

A reunião na quarta-feira (23/2), será no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com participação dos presidentes do TJMG, Gilson Soares Lemes, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Ricardo Antônio Mohallem, e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Marcos Lincoln dos Santos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe os representantes do CNJ no dia seguinte, às 10h30. Além do do TJRJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, participam os do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Elton Martinez Carvalho Leme, e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Edith Maria Corrêa Tourinho.

Diagnósticos

Em 2021, por meio do Justiça 4.0, o CNJ realizou diagnósticos da conjuntura tecnológica dos tribunais em todo o país. Os resultados foram consolidados em planos de ação para cada órgão do Judiciário, para planejar as integrações e desenvolvimentos necessários.

O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Agência CNJ de Notícias

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Eleitores e eleitoras mineiras que já tiverem o título e quiserem fazer essa alteração antes das Eleições 2022 e quem for tirar a primeira via do documento já com o nome social, precisa preencher, até 4 de maio, o requerimento no Título Net, no site do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Para fazer a opção pela autoidentificação são dados alguns passos:

1. Acesse o sistema Título Net e clique Inicie seu requerimento.
2. Insira a Unidade da Federação para atendimento.
3. Reúna a documentação solicitada na página seguinte.
4. Em Título de Eleitor, marque se você já tem ou não o título e se sabe o número dele.
5. Após inserir seu nome completo e os outros dados solicitados, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”.
6. Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com as informações solicitadas.

Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral e o requerimento pode ser acompanhado no sistema de acompanhamento do Título Net. Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Basta instalar gratuitamente o aplicativo e-Título em um celular ou tablet para conferir os dados da sua inscrição eleitoral e local de votação.

Quem não tem acesso à internet ou tiver dificuldades com o uso do sistema pode procurar um cartório eleitoral. Mas é obrigatório agendar dia e horário, no sistema de agendamento no site do TRE-MG ou pelo Disque-Eleitor – telefones 148 ou (31) 2116-3600.

Estatísticas

Em 2018, nas primeiras eleições com a possibilidade de usar o nome social no título de eleitor, 7.945 brasileiros fizeram essa opção, sendo 771 em Minas Gerais. Nas eleições municipais de 2020, eram 9.985 eleitores brasileiros com nome social no título e 1.001 mineiros. Atualmente, são 1.625 eleitoras e eleitores mineiros com essa opção.

E desde as Eleições 2020, candidatas e candidatos podem usar o nome social na urna. Naquele pleito, em todo o Brasil, 171 pessoas fizeram essa opção, sendo 21 em Minas Gerais.

Fonte: TRE-MG

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