Para alcançar esse lugar, o TRE-MS atendeu todos os 84 itens avaliados pelo CNJ. “Fornecer à sociedade informações de forma clara e objetiva nos permitiu conquistar essa excelente colocação, tendo a dedicação de nossos servidores e magistrados contribuído sobremaneira para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul alcançasse esse formidável desempenho”, afirmou o presidente, desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Para o diretor-geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, “todos os esforços empreendidos indicam que a Justiça Eleitoral Guaicuru vem trilhando o caminho correto na solidificação de uma gestão moderna e transparente, colocando a disposição da sociedade informações de forma clara e organizada, o que facilita o acesso, por qualquer cidadão, diretamente na página do Tribunal na internet”.

Waldschnidt também destacou a importância das equipes do órgão. “Esse excelente resultado deve-se ao comprometimento e competência de cada servidor que participou do processo da transparência, sendo o prêmio obtido motivo de muito orgulho para este Tribunal porque representa o reconhecimento dentro do Poder Judiciário brasileiro do padrão de excelência da nossa corte.”

O Ranking da Transparência é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas, com um total de 84 perguntas. Entre elas, por exemplo, se os órgãos publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Fonte: TRE-MS

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Os arquivos serão inseridos no Sistema ABCD e no Repositório Digital Confiável (RDC-Arq), que contempla o Archivematica para preservação dos documentos e o sistema AtoM para acesso externo. O serviço, em sua primeira etapa, contará com a digitalização de 1,5 milhão de páginas que englobam processos judiciais e administrativos permanentes, bem como documentação de pessoal do arquivo intermediário.

A digitalização dos documentos permanentes dos cartórios eleitorais serão tratados em novo projeto.

Serviço

A digitalização se faz primordial no momento atual, tendo em vista a deterioração natural do papel em decorrência de agentes ambientais como luz, calor, umidade, bem como de infraestrutura inadequada para o acondicionamento do acervo. A ação proporcionará melhores condições de preservação e acesso documental, maior qualidade e produtividade no desenvolvimento das atividades do Arquivo Central, entre outras.

Fonte: TRE-MS

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Para a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares, mesmo com a retomada dos serviços presenciais, ainda que parcialmente, houve economia ambiental relevante em todos os segmentos da Justiça. “A economia e a queda de consumo de materiais se consolidou em 2021. Acredito que alteramos a nossa forma de trabalho para um novo patamar de conscientização, impulsionado também pelo avanço digital do Judiciário.”

Durante o IX Seminário de Planeja​mento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (28/6), Gabriela Soares apresentou os resultados da última edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário. Todos os ramos registraram queda nos índices de consumo e de gastos em 2021, com uma economia total de R$ 289 milhões – 8,8% menos do que no ano anterior. “Era esperado que em 2020, na fase mais aguda da pandemia da covid-19, tivesse uma redução no consumo, tendo em vista a adaptação ao trabalho remoto, mas os índices se mantiveram em queda, mesmo após o avanço das vacinas e o retorno das atividades.”

O indicador de energia elétrica foi o único que apresentou a redução no consumo (1,6%), mas aumento no custo (2,7%). “Mesmo com o aumento do gasto em R$ 13 milhões, ainda assim, em seis anos, de 2015 a 2021, acumulou-se uma redução de 29,4% no consumo e uma economia de 23%”, explicou a diretora. Além disso, 44 órgãos do Judiciário já fazem uso de energia alternativa, como a implantação de placas fotovoltaicas em seus prédios. Um exemplo é o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que possui usinas e projeto de ampliação para mais duas estações de energia sustentável.

Em relação a 2020, o Judiciário teve uma queda de 16% no consumo de papel em 2021, representando uma economia de 29%, equivalente a R$ 4,3 milhões. Entre 2015-2021, houve uma redução média de oito resmas de papel por pessoa para duas, com uma economia de R$ 38,6 milhões. Destacaram-se a Justiça Eleitoral, com consumo 73% menor (com medição bienal, tendo em vista as alterações provocadas pelas eleições) e a Justiça do Trabalho, com 41%.

Quanto à redução do uso de copos descartáveis, a taxa caiu 39%, com uma economia financeira de 34% em relação ao ano anterior, representando R$ 423 mil. “Foi uma economia ambiental relevante, pois é uma redução considerável de plástico para se deteriorar no meio ambiente”, afirmou Gabriela Soares. Essa situação representa uma queda média de 7,4 centos de copos por pessoas, em 2015, para 0,7 de cento em 2021. O relatório mostra ainda que 11 órgãos não consumiram copos descartáveis.

Segundo informações dos participantes, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), por exemplo, aboliu o uso de copos descartáveis para o público interno e externo, e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não adquire o produto desde 2017. Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotou copos biodegradáveis de amido de milho para uso exclusivo do público externo desde 2020.

O gasto com telefonia fixa representa o dobro do gasto com telefonia móvel, mas registrou uma queda de R$ 83 milhões, em 2015, para cerca de 32 milhões em 2021. A telefonia móvel, por sua vez, caiu de pouco mais de R$ 20 milhões para R$ 15,3 milhões no mesmo período.

No Balanço, foi possível observar ainda que as maiores despesas, em 2021, foram com contratos de serviços de vigilância e limpeza que, juntos, corresponderam a 54% – R$1,9 bilhão dos gastos apurados no PLS. De outro lado, as menores despesas apresentadas foram com compra de água envasada, copo descartável e papel, que juntas corresponderam a 0,5%, e também são os indicadores que apresentam maiores economias.

Com a edição da Resolução CNJ n. 400/2021, os valores gastos com obras passaram a ser computados, além custos com reformas de pequeno porte e mudanças de layouts que já eram aferidas desde 2015. Com a composição de tais despesas, os valores desprendidos alcançaram R$ 684 milhões em 2021.

A publicação apresenta os dados de 118 órgãos: 27 tribunais de Justiça, 27 tribunais regionais Eleitorais, 24 tribunais regionais do Trabalho, cinco tribunais regionais federais, 26 seções judiciárias, três tribunais estaduais de Justiça Militar, dois conselhos e quatro tribunais superiores.

IDS

O relatório traz ainda os resultados do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), cujo objetivo é criar um indicador sintético que seja capaz de avaliar, em uma única dimensão, o resultado combinado de vários indicadores distintos, permitindo a comparação objetiva entre os tribunais. A avaliação também é considerada para pontuação no prêmio CNJ de Qualidade, conforme explicou Gabriela Soares.

Entre os tribunais superiores, o melhor resultado do IDS foi do TSE, com índice igual a 59,2%. Na Justiça Estadual, foi do TJDFT (67,2%); na Justiça Eleitoral, do TRE-RS (75,6%); na Justiça Federal, do TRF4 (69,1%); e na Justiça do Trabalho, do TRT4 (76,3%). Destacam-se por terem conseguido aprimorar o próprio desempenho na série histórica: TRF2 (aumento de 12 pontos percentuais), TRT9 (aumento de 13,2 pontos percentuais), TRE-AM (aumento de 15,9 pontos percentuais do biênio de anos eleitorais) e TJMA (aumento de 12,3 pontos percentuais).

Ranking da Transparência

No painel, também foi apresentado um histórico do Ranking da Transparência, cuja quinta edição está na fase de recursos, com referência ao resultado parcial publicado pelo CNJ. Segundo a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Fabiana Gomes, o ranking vem sendo otimizado a cada ano, de forma colaborativa, adequando os itens avaliativos às necessidades do Poder Judiciário. “Percebemos uma evolução muito grande da disponibilização dos dados e das informações por conta do ranking da Transparência. Desde o ano passado, temos mais de 55 órgãos cumprindo mais de 90% dos itens que devem ser observados.”

Em 2021, foram avaliados 83 itens, sendo a questão das licitações a novidade desta edição. A diretora ressaltou que os resultados também são considerados para o Prêmio CNJ de Qualidade desde 2019 e busca a melhoria dos serviços e processos de trabalho. São observadas as informações publicadas nos sites dos tribunais, de forma a garantir o acesso das informações ao público e a transparência de suas ações, com a publicação de pautas, reuniões e outros dados. A premiação do ranking, neste ano, será feita por categoria, possibilitando a comparação por ramos de Justiça. “Percebemos que alguns critérios se aplicam a alguns segmentos, mas não a outros. Com essa divisão, conseguimos ter uma comparação mais equilibrada”, afirmou Fabiana Gomes.

Dentro da temática da sustentabilidade, os tribunais devem publicar o Plano de Logística Sustentável (PLS), o Plano de Ação do PLS e o Relatório Anual de Desempenho. A diretora do CNJ chamou a atenção para a necessidade de as cortes atualizarem o PLS e reverem em seus planos – alguns não apresentavam metas, o que não permite a avaliação, ter apenas indicadores não demonstram de forma completa a gestão do plano. Ressaltou ainda que as boas práticas devem ser publicadas e apresentadas ao público, de forma que também possam ser identificadas por outros órgãos do Judiciário, permitindo, assim, a reprodução.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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Durante a 1ª edição da Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, realizada de 2 a 6 de maio, o TRE-MS realizou uma consulta interna para avaliar o conhecimento das pessoas sobre o que caracteriza o assédio moral. E os dados mostram que a maior dúvida ficou concentrada na dificuldade de interpretação se a designação, por gestores e gestoras, de tarefas acima ou abaixo da capacidade de cada profissional caracteriza assédio moral.

Fonte: TRE-MS

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O apoio presencial segue até o dia 4 de maio. Moradores do distrito de Camapuã podem requerer o primeiro título (alistamento), a mudança de município de votação (transferência), a alteração de dados pessoais, bem como do local de votação por razões de mobilidade, e ainda a regularização de sua situação eleitoral. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Fonte: TRE-MS

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O projeto denominado “Inclusão Plena de Eleitores Surdos” prevê a introdução de mecanismo de acessibilidade para deficientes auditivos no software de votação da urna eletrônica. Com isso, estará disponível intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna para indicar quais cargos estão em votação.

A proposta partiu de duas eleitoras sul-matogrossenses: a servidora aposentada do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Regina Noronha Cunha e a advogada da União Jerusa Gabriela Ferreira. “A ideia traduz a concretização de anseios do segmento do eleitorado em questão, sobressaindo um novo olhar, voltado para a inequívoca inclusão eleitoral desta parcela populacional, de forma a assegurar a remoção de barreiras para a plena acessibilidade ao exercício da cidadania”, destaca Tânia Regina, que tem deficiência visual em grau de cegueira bilateral.

Jerusa Gabriela, por sua vez, afirma que “a incorporação dessa inovação nas urnas eletrônicas representa mais um importante passo na eliminação das barreiras à plena participação dos cidadãos com deficiência no processo eleitoral. O acolhimento deste projeto pelo TSE reveste-se de suma importância, pois assegura a inclusão plena de eleitores surdos que conhecem, exclusivamente, a Língua Brasileira de Sinais”.

O TSE vem trabalhando fortemente no projeto de implementação desse novo recurso nas urnas eletrônicas, já tendo sido concluída a versão inicial do software da urna com as adaptações necessárias para a apresentação de intérprete de Libras durante o ciclo de votação. As próximas etapas serão a realização de testes integrados com outros sistemas eleitorais, seguida da liberação para testes pelos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista para o dia 9 de março.

O presidente do TRE-MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, enfatiza que “o novo recurso aprovado pelo TSE assegura o exercício do sufrágio dessa parcela da população em igualdade de condições com os demais eleitores”. “Quando as doutoras Tânia e Jerusa apresentaram o projeto, não tive qualquer dúvida em apoiar e encaminhar imediatamente ao TSE, órgão competente para avaliação e deliberação. Essa brilhante iniciativa proporcionará inclusão plena para os eleitores surdos.”

Segundo o diretor-geral do TRE-MS, Hardy Waldschmidt, “antes da implementação do projeto, as adaptações no Software de Votação ainda devem submetidas a eleitores com deficiência auditiva, fluentes em Libras, para que estes apresentem suas impressões sobre a nova experiência de votação, e em seguida, se necessário, devem ser feitos eventuais aprimoramentos do projeto, a tempo de ser usado esse novo recurso já na votação de 2022”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), 5% da população brasileira é composta por pessoas que são surdas. São mais de 10 milhões de pessoas, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda e não escutam absolutamente nada.

Fonte: TRE-MS

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“Esse é um processo de aprimoramento contínuo, de modo que nosso Tribunal se empenha em evoluir, a cada ano, no cumprimento dos itens de verificação do Ranking da Transparência, porquanto uma das premissas de nossa gestão. Esse avanço, fruto de um trabalho coletivo, objetiva sempre uma melhor prestação de serviço por esta Justiça Especializada à sociedade sul-matogrossense”, afirmou o desembargador Paschoal Carmello Leandro, presidente do TRE-MS.

Esta é a quarta edição do Ranking e o segundo ano seguido em que o TRE-MS se posiciona em sétimo lugar nacional. Em 2018, o TRE-MS ficou em 67º lugar, atendendo a 56,20% dos critérios de avaliação. Em 2019, alcançou o 3º lugar, com 93,44%. Já em 2020, o tribunal avançou no cumprimento dos requisitos e atendeu a 94,74% dos critérios. Na edição deste ano, o Tribunal alcançou 98,45% de pontuação nos critérios de avaliação e dividiu a 7ª colocação com os TREs do Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul.

Sobre o ranking

O Ranking é realizado anualmente com o objetivo de valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada. Os itens sob avaliação foram distribuídos em nove temas compostos por 83 perguntas.

Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos Tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Na edição de 2021, a premiação aconteceu durante a 2ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário e contou a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; representando a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura; e as conselheiras e conselheiros do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, Flávia Pessoa e Sidney Pessoa Madruga.

“O ranking da transparência do Poder Judiciário tem a nobre finalidade de avaliar, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos. Nesse sentido, a premiação fomenta a excelência na prestação de informações de forma clara à sociedade”, afirmou o conselheiro Emmanoel Pereira.

Fonte: TRE-MS

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A Política de Integridade das Contratações objetiva fomentar a integridade e garantir sua observância em todas as fases dos processos licitatórios e demais contratações do TRE-MS, além de estabelecer diretrizes fundamentais a serem observadas pelas unidades demandantes, pelas áreas responsáveis pelos processos licitatórios e de contratações e pelos licitantes, contratados e demais participantes. O novo normativo busca ainda estimular a criação de ambiente ético, promovendo melhorias nos padrões de conduta e prevenindo desvios e práticas ilícitas.

Fonte: TRE-MS

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Diante de tal cenário o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), em apoio à campanha “24 Horas pelo Glaucoma”, promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) – e em parceria com várias entidades de especialidades – adere à mobilização nacional, com o objetivo de incentivar o diagnóstico e tratamento precoces do glaucoma, que é considerada a maior causa de cegueira irreversível no mundo.

A ação de conscientização sobre o tema ocorre em sintonia com a Lei nº 10.456/2002 que institui 26 de maio como Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

Fonte: TRE-MS

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Em Mato Grosso do Sul a campanha está sendo desenvolvida Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS, de responsabilidade da juíza Helena Alice Machado Coelho. Os objetivos da campanha vão além da compreensão do fenômeno da violência doméstica e familiar, mas também do enfrentamento e mitigação desse problema social que continua a oprimir mulheres em todo o Brasil.

O desembargador Paschoal Carmello destacou ser de suma importância a parceria da Justiça Eleitoral com a Justiça Comum Estadual no enfrentamento da violência contra a mulher.

Campanha Sinal Vermelho

A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” foi criada em junho de 2020, em razão da crescente curva dos casos de violência doméstica, após o isolamento social exigido como forma de conter a pandemia da Covid-19. A ação incentiva que as mulheres vítimas de violência doméstica procurem ajuda por meio de um sinal específico: com um “x” vermelho desenhado nas mãos ou em um pedaço de papel, mulheres vitimadas pela violência doméstica podem denunciar o crime nas mais de 10 mil farmácias conveniadas pelo país, que de imediato acionam a Polícia Militar para o atendimento adequado das vítimas.

Fonte: TRE-MS

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