O projeto Eleições Acessíveis foi criado nas eleições municipais de 2020, em uma iniciativa pioneira do TRE-PE e volta este ano com capacidade ampliada. “Oferecer transporte para as pessoas com deficiência é um passo a mais na busca da democracia inclusiva, ultrapassando uma barreira, que é a locomoção e assegurando o direito ao voto para todos”, ressaltou a presidente da CMA. O serviço é gratuito e está disponível para pessoas com todos os tipos de deficiência, seja de mobilidade ou sensorial. A secretaria estadual fica responsável pela cessão de veículos adaptados para o transporte dos eleitores. Ao TRE-PE cabe informar os roteiros para as residências dos eleitores e seus locais de votação.

Para ter acesso ao transporte é preciso realizar a reserva da vaga por meio do WhatsApp (81) 3194-9275. No primeiro ano, Eleições Acessíveis atendeu 100 eleitores, em quatro municípios, usando 10 veículos adaptados.

Fonte: TRE-PE

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Iasmina Rocha destaca ainda que “a Ouvidoria da Mulher sempre será sempre comandada por uma magistrada e conta com a equipe de servidoras 100% feminina”. Um dos principais compromissos da do canal de atendimento é manter em sigilo a identidade da denunciante e tomar todas as medidas que assegurem a proteção dos dados informados, criando um clima de acolhimento para as denunciantes.

No caso de violência política, nos termos da Lei 14.192/2021, que criminaliza esse tipo de abuso, a denúncia poderá ser encaminhada para o Ministério Público Eleitoral para apuração. As mulheres que atuam no Tribunal – estagiárias, servidoras, magistradas, promotoras, advogadas, eleitoras ou outras usuárias – também podem usar a Ouvidoria da Mulher. Neste caso, as denúncias serão enviadas às estruturas internas de apuração e resolução de conflitos.

Fonte: TRE-PE

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“Embora nossa competência não envolva essa questão, damos integral apoio à ação. É uma iniciativa de cunho pedagógico e de orientação preventiva que vamos divulgar e compartilhar”, assegurou André Guimarães. Crianças de até 14 anos são proibidas de exercer trabalho remunerado em qualquer condição e, entre 14 e 16 anos, é permitido nos casos de aprendiz.

“Mas a legislação que regula o menor aprendiz é bem detalhada e não ampara as atividades típicas de campanha eleitoral”, informa a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE, Lívia Macêdo. Ela explica que a lei proíbe que adolescentes entre 16 e 18 anos atuem em situações consideradas de risco, como atividades desenvolvidas em ruas e logradouros públicos – comuns em situações de panfletagem ou de movimentação de bandeiras. Também é proibido trabalho noturno, das 22h às 5h.

Candidatos e candidatas flagradas em desacordo com a legislação estão sujeitos a multa e também deverão assumir o pagamento das verbas trabalhistas pertinentes, além de punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. As denúncias de trabalho infantil podem ser enviadas diretamente para a SRTE, por meio do Disque 100 e do site IPE. Denúncias de propaganda irregular podem ser enviadas para o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-PE

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Na coleção Memória Eleitoral Pernambucana, três documentos do vasto acervo histórico do Tribunal estão disponíveis. Um livro manuscrito traz as primeiras resoluções do TRE-PE, editadas a partir de 1950. Também é possível conhecer a íntegra do processo de registro de candidatura de Miguel Arraes ao cargo de governador do estado, no ano de 1962.

Conheça o Acervo Documental da Justiça Eleitoral de Pernambuco

E um documento inédito, agora disponível para pesquisadores, pesquisadoras, jornalistas e sociedade pode subsidiar novas investigações sobre o processo eleitoral e a história política do Recife. O processo trata de um recurso eleitoral interposto pelo abolicionista e político José Mariano Carneiro da Cunha contra a revisão do alistamento eleitoral da Junta Eleitoral municipal do Recife, em 1898 – 34 anos antes da instituição da Justiça Eleitoral.

Fonte: TRE-PE

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A estudante com deficiência auditiva Yasmin Silva comentou, com a ajuda da intérprete de Libras Juliana Melo, que foi uma experiência muito boa. “Eu pude perceber que a gente tem acessibilidade agora para os surdos.” E completa que “eu me sinto muito feliz por isso, porque a gente tem um intérprete e isso é muito importante para acessibilidade de todas as pessoas surdas, me senti realmente com acessibilidade”. Yasmim votará pela primeira vez neste ano.

Na visão do presidente da Associação Pernambucana de Cegos (APEC), José Diniz, “a urna deixou bem mais fácil pra gente votar, pra gente exercer nossa democracia”. “Além da urna falar o candidato, fala seu vice, seu suplente, tudo!”

O presidente do TRE-PE, André Guimarães, reiterou o compromisso em garantir o direito ao voto a todo o eleitorado. “A Justiça Eleitoral tem por obrigação e dever garantir que todos os brasileiros exerçam seu direito ao voto, esse fundamental instrumento da democracia.”

A desembargadora eleitoral substituta e presidente da Comissão de Multidisciplinar Acessibilidade e Inclusão (CMA) do TRE-PE, Virgínia Gondim Dantas, lembrou que a divulgação dos recursos de acessibilidade em eventos como este são essenciais para que as pessoas tenham conhecimento e possam exigir seus direitos no ato do voto.

Além de apresentar os recurso presentes na urna, o coordenador da CMA, Acácio Leite, ressaltou que todas as pessoas que possuem alguma deficiência podem votar com a ajuda de um acompanhante de sua confiança dentro da cabina, inclusive sendo ajudada no momento da digitação dos números dos candidatos e candidatas, se necessário.

Acessibilidade

Eleitores e eleitoras com alguma deficiência podem solicitar a mudança temporária do seu local de votação para uma seção com maior acessibilidade. Para isso, é necessário que compareçam ao cartório eleitoral até o dia 18 de agosto e faça a solicitação.

Fonte: TRE-PE

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Estruturado na plataforma AtoM (Access to Memory), programa voltado para o ambiente web, sua interface é simples e permite rápido acesso aos documentos disponibilizados. Na etapa inicial, foram organizadas duas coleções: “Precedentes de Súmula”, com um acervo das decisões que embasaram juridicamente as súmulas deste TRE-PE, e “Eleições”, onde estão dispostos os relatórios das eleições elaborados pelo TRE-PE de 1933 a até os dias atuais.

Instituído em 2020, o Dia da Memória do Poder Judiciário faz alusão ao dia da criação da Casa de Suplicação do Brasil por Dom João VI, em 10 de maio de 1808. A celebração dá maior visibilidade à memória da Justiça brasileira e à importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do seu patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a história institucional do Poder Judiciário. Para comemorar o dia, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Judiciário promovem o resgate e a divulgação de sua história, mediante a realização de mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos.

Fonte: TRE-PE

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Na quarta (23/3), às 14h, a atividade será no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na abertura, estarão presentes o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Pesquisas, Programas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, e juízes auxiliares da Presidência do Conselho que coordenam os projetos de transformação digital promovidos pelo Justiça 4.0.

Participam da reunião os presidentes do TJPE, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Edilson Pereira Nobre Júnior, e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), André Oliveira Guimarães, além da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Nise Pedroso Lins de Sousa, e do corregedor-geral do TJPE, Ricardo de Oliveira Paes Barreto.

Representantes dos tribunais do Maranhão recebem a equipe do CNJ na quinta-feira (24/3), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A abertura, às 14h, terá a participação do secretário especial do CNJ Marcus Livio Gomes e dos presidentes do TJMA, Lourival Serejo, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto.

Durante as reuniões, as equipes de Tecnologia da Informação dos órgãos apresentam as etapas concluídas dos planos de ação para implantar as soluções tecnológicas desenvolvidas pelo programa. Os planos foram elaborados em parceria com a equipe do Justiça 4.0, que realizou uma série de diagnósticos da situação tecnológica dos tribunais brasileiros em 2021.

Com essas visitas a Pernambuco e Maranhão, o Justiça 4.0 totaliza 11 encontros com tribunais das Justiças Estadual, Eleitoral, Federal e do Trabalho em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Paraíba. As visitas institucionais seguem até julho, percorrendo todas as unidades da Federação.

O Programa Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Raquel Lasalvia
Agência CNJ de Notícias

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Os documentos da Justiça Eleitoral e dos demais Poderes estão sendo catalogados, higienizados e conservados. A expectativa é que em breve esse acervo possa ser disponibilizado para pesquisadores e população em geral como garantia de acesso à informação.

Fonte: TRE-PE

Saiba mais sobre a parceria no canal do TRE-PE no YouTube

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O resultado foi divulgado na sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos Estados.

Entre os TREs, os três que receberam o Selo Diamante são do Nordeste. Além de Pernambuco, estão entre os vitoriosos o da Bahia e o de Alagoas. Pernambuco ficou com a pontuação de 87,90%, uma das mais altas entre todos os tribunais do país.

O presidente do Tribunal, desembargador André Guimarães, enalteceu a atuação dos servidores e servidoras. “Esse prêmio é fruto de um esforço conjunto que envolve magistrados e servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou. Na sala anexa ao gabinete da Presidência, secretários, assessores, a desembargadora Mariana Vargas e o presidente vibraram quando o nome do TRE-PE surgiu na tela ao lado do Selo Diamante.

O presidente fez questão de telefonar para o desembargador Carlos Moraes para dar os parabéns. Moraes presidiu o Tribunal até quinta-feira (2/12). O diretor-geral, Orson Lemos, também agradeceu a todas as pessoas que dedicaram tempo e muito trabalho para aprimorar ainda mais os serviços prestados pelo TRE de Pernambuco tanto na sede quanto nos cartórios eleitorais.

Histórico

O primeiro selo Diamante foi conquistado em 25 de novembro de 2019 e foi resultado das ações e iniciativas tomadas durante as gestões dos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Agenor Ferreira de Lima Filho. Em 27 de novembro de 2020, veio o segundo Selo Diamante, já refletindo o sucesso da gestão dos desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes.

Fonte: TRE-PE

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A programação vai trazer entrevistas, reportagens, aulas e participações especiais, além de teleorientações com vários especialistas, reunindo sociedades de especialidades, entidades de saúde e profissionais de diversas áreas para falar sobre o diabetes. O objetivo da campanha é alertar a população sobre a importância do diagnóstico e do tratamento precoces da doença, bem como para adoção de medidas e comportamentos preventivos que podem ser incorporados à rotina de cada pessoa.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1 em cada 11 pessoas no mundo convive com diabetes. No Brasil, em um intervalo de 10 anos, houve um aumento de 60% no diagnóstico da doença. A situação é grave e é importante que medidas de conscientização e prevenção sejam adotadas em caráter de urgência.

O diabetes é uma doença que também afeta a saúde ocular. Uma das manifestações que atinge os olhos é a chamada retinopatia diabética que, se não for devidamente tratada, pode levar à perda parcial ou total da visão. As pessoas que sofrem com este quadro apresentam um risco 25 vezes maior de ficarem cegas do que as que não têm este diagnóstico.

Por isso, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia se reuniu a outras sociedades de especialidades, entidades de saúde e profissionais de diversas áreas. A programação contará com reportagens, entrevistas, aulas e participações especiais, além de teleorientação gratuita, oferecida por médicos voluntários.

Para se inscrever na teleorientação, basta acessar https://www.24hpelodiabetes.com.br/. O evento será no sábado (20/11), das 9h às 17h30, e será transmitido pelo site e nas redes sociais do CBO.

Fonte: TRE-PE

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