A ideia de convidar a EJE-RJ para realizar a ação de cidadania nasceu em uma reunião de trabalho do Degase com a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (VEMSE) e o programa Fazendo Justiça, uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Na pauta, estava o provimento de documentos aos adolescentes, inclusive o acesso ao Título Eleitoral. Titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, a juíza Lúcia Glioche participou do encontro, que teve ainda a presença do diretor geral do Degase, Victor Hugo Poubel, e da coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, Mariana Leiras, além de estagiários da VEMSE.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, o Degase e o programa Fazendo Justiça realizam, atualmente, um levantamento sobre o fluxo de retirada de documentos por adolescentes que cumprem medidas de internação. Essas instituições iniciaram ainda um diálogo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para viabilizar, em eleições futuras, o exercício do voto aos jovens entre 16 e 21 anos que cumprem medidas socioeducativas.

Fonte: TRE-RJ

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A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Rio Janeiro (TJRJ), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além de diversos entidades, organizações e instituições públicas e privadas. No mutirão, a pessoa poderá requerer benefícios previdenciários e assistenciais, FGTS e seguro desemprego. Caso o pedido administrativo seja negado, o solicitante será encaminhado à Defensoria Pública da União, que também estará presente, para propor ação em favor do atendido, no mesmo dia, na Justiça Federal.

Também poderão ser resolvidos problemas com documentos pessoais, como certidão de nascimento, identidade, CPF e certificado reservista, fazer atermação de ações trabalhistas pedindo verbas rescisórias devidas e receber orientações eleitorais. O evento também vai fornecer alimentação às pessoas em situação de rua e outros serviços, como corte de cabelo, banho, assistência à saúde e odontológica.

Política Nacional

O Mutirão PopRuaJud do TRF2 atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Dentre outros objetivos, a política facilita o acesso à Justiça e estimula a adoção de medidas preventivas de litígios e a atuação articulada do Judiciário com órgãos de assistência social e de habitação. Além disso, devem ser oferecidos “meios consensuais e autocompositivos de resolução de conflitos, preferencialmente com a promoção da justiça restaurativa, observando-se o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes”.

Para efetivar o previsto na Resolução, o CNJ criou o Comitê Nacional PopRuaJud. Sob a coordenação do conselheiro Mário Goulart Maia, o grupo se reúne quinzenalmente para discutir, dentre outros temas, os mutirões de atendimento à população em situação de rua.

Fonte: TRF2

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Durante a apresentação do painel, que teve como mediador o conselheiro Marcus Vinícius Jardim Rodrigues, a ex-juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e especialista em proteção de dados Viviane Maldonado analisou a relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR), adotado na Europa desde 2018. Segundo ela, esse modelo, que foi a base para a lei brasileira, revela que a preocupação com tema não é exclusiva do Brasil. “Na Europa, existe ainda a necessidade de compatibilização das regras previstas na GDPR com o sistema nacional de cada um dos estados-membros.”

Assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Gabriel Soares Fonseca abordou a maneira como a Suprema Corte brasileira compatibiliza valores republicanos como a publicidade, a transparência ativa e o acesso à informação com a proteção de dados pessoais e a garantia da autodeterminação informativa. “O STF e todo o Poder Judiciário brasileiro têm função dupla em relação a esses dois valores, seja na publicidade, seja na garantia da proteção de dados.”

Segundo ele, não basta que a informação seja pública, é preciso que seja acurada, confiável e alcance o cidadão de forma acessível e didática. Ele citou o Programa Corte Aberta, do STF, e destacou que a ação foi formulada para atender esses objetivos, ao concentrar todas as informações processuais e disponibilizar painéis interativos para que a sociedade possa interagir com o órgão.

O painel contou ainda com a participação do integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados e ex-conselheiro do CNJ Henrique Ávila, que apontou a necessidade de se avaliar a possibilidade de se restringir o acesso a dados em virtude das facilidades proporcionadas pela tecnologia. “É muito difícil aplicar a LGPD aos tribunais, sobretudo na atividade fim. Na atividade jurisdicional, o juiz produz muitos dados, muitas vezes sensíveis. Precisamos estudar como aplicar a lei, principalmente porque a tecnologia facilitou o acesso a informações contidas nos processos.”

Leia também: Autoridades discutem o novo direito fundamental à proteção de dados e suas implicações

Tratamento de dados

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Elton Leme, destacou que o tratamento de dados integra a essência da atividade do Poder Judiciário, que trabalha com coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, arquivamento, processamento, compartilhamento e controle das informações. Ele participou do Painel “LGPD e os Tribunais” e enfatizou que essas informações são usadas, única e exclusivamente, para organização e controle do próprio processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral observa com muito cuidado os princípios da lei e está muito atenta e empenhada na plena concretização do direito fundamental à plena proteção de dados.”

Já o juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Fernando Cury, que atua como auxiliar no órgão eleitoral do estado, destacou a importância desse ramo da Justiça estar ciente de que o processo eleitoral é público. “É necessário que haja uma certa ponderação e, até uma minimização de alguns institutos da LGPD no âmbito da Justiça Eleitoral como forma de permitir que o eleitor tenha maior nível de informação necessária para formar seu convencimento e exercer seu direito ao voto de forma livre e consciente.”

Mediado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Azambuja, o painel contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Daniela Bandeira. A magistrada traçou um panorama acerca da aplicação das leis de proteção de dados no mundo e questionou se a legislação brasileira se aplica aos tribunais. Segundo ela, a grande questão é a aplicação da proteção de dados à atividade fim do Judiciário. “Penso que o CNJ tem legitimidade para exercer a supervisão em relação às atividades fim  dos tribunais. Quanto à atividade meio, os tribunais estariam sujeitos à LGPD.”

Presidente do Comitê Gestor de Dados do Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2) e juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Caroline Somesom Tauk destacou que o tratamento de dados pessoais pelos tribunais envolve as questões administrativas e a atividade jurisdicional. “Os tribunais estão reformulando as políticas de privacidade e navegação na internet e também cuidando da concepção da jurisprudência. O objetivo é evitar a exposição de dados sensíveis de maneira desnecessária.”

LGPD e cartórios

O juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Alexandre Chini abordou no painel “Responsabilidade Civil e Proteção de Dados” a compatibilidade entre a LGPD e o dever de publicidade da atividade desenvolvida nos cartórios. Segundo ele, o princípio da atividade notarial é a publicidade que orienta a prática dos atos, possibilitando que as pessoas possam requerer certidões sem informar o motivo do pedido.

Entretanto, notários e registradores devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizado, inclusive nos casos de compartilhamento de dados com as centrais de serviços eletrônicos e com diversos órgãos públicos. “Nesse cenário todo, penso que a Corregedoria Nacional de Justiça, que exerce o papel de gestor sobre os serviços delegados em todo o território nacional por força da Constituição, terá um papel crucial na orientação e normatização das questões que vierem a surgir do uso das informações e dados pessoais nos cartórios”, afirma o juiz.

Proteção de dados e justiça criminal

Na seara criminal, o painel “Proteção de dados pessoais em investigações criminais e na segurança pública” contou com a explanação do doutor em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Comissão da LGPD Penal Danilo Doneda. Ele apresentou aspectos teóricos acerca do tema e considerações sobre o Projeto de Lei 1515/2022, em tramitação na Câmara dos Deputados e conhecido como LGPD Penal. “Estamos em um momento em que se espera o próximo passo, lógico, em relação à implementação do sistema moderno, seguro e eficaz de proteção de dados nas atividades de investigação criminal e segurança pública”.

O projeto de lei propõe que a aplicação, supervisão e monitoramento da lei em todo território nacional fique a cargo do CNJ. Segundo a proposta, o Conselho é um órgão autônomo e possui pluralidade na sua composição, além de ter expertise em normatizar a questão, como a Recomendação CNJ 73/2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na LGPD.

O professor comentou ainda sobre a cooperação internacional na luta contra a criminalidade, realizada por meio de plataformas e mecanismos que incluem a proteção de dados como elemento fundamental. De acordo com Doneda, a International Criminal Police Organization (Interpol) tem uma regulamentação detalhada que segue padrões rígidos de proteção de dados visando intercâmbio facilitado dos dados entre as forças policiais de diferentes países.

O conselheiro do CNJ Márcio Freitas participou do painel e mencionou o impacto da internet na atualidade e como as novas tecnologias são uma realidade na qual a grande maioria das pessoas está imersa. Os dados pessoais dos usuários dos serviços digitais são analisados, tratados e compartilhados diariamente. “É oportuno que nós possamos discutir e pensar em como criar um Estado Democrático de Direito com o reconhecimento de um direito de proteção a dados pessoais que seja efetivo, eficaz e que possa nos ajudar a cumprir as promessas constitucionais”. 

Texto: Jeferson Melo e Thayara Martins
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O PLS promove a racionalização dos gastos públicos e dos recursos naturais, combate o desperdício e busca soluções inovadoras. Entre outros objetivos, quer também difundir práticas sustentáveis no Tribunal, diminuir os impactos ambientais das atividades, consolidar a cultura de planejamento das contratações e promover contratações compartilhadas sustentáveis.

O PLS do Tribunal contempla todos os indicadores estabelecidos pela Resolução n. 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política de sustentabilidade do Poder Judiciário.

Fonte: TRE-RJ

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O seminário terá cinco painéis, onde serão debatidos temas de interesse nacional para as eleições deste ano, como as alterações legislativas, os reflexos da nova lei de improbidade no Direito Eleitoral, a inclusão política de mulheres, negros e grupos minorizados, o combate à desinformação e a credibilidade e segurança do sistema eleitoral.

Além do presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia, e dos demais membros do Colegiado, estão entre os debatedores dos cinco painéis, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o corregedor-geral eleitoral, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, e os ministros do TSE Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Maria Cláudia Bucchianeri, Raul Araújo Filho.

Também estarão presentes o ex-presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira, o presidente do TRE-RR e do Coptrel, desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello, e as juízas Renata Gil, Eunice Haddad e Maria Domitila Manssur. Participam ainda o procurador regional da República José Jairo Gomes, a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, a professora e conselheira da EJE-RJ Vânia Aieta e o advogado Mauro Roberto Gomes de Mattos.

Programação

9h – Mesa de abertura

9h30 – Painel 1 – Alterações Legislativas e o Direito Eleitoral

• Palestrante: ministro Carlos Horbach (TSE)
• Presidente de mesa: juíza Renata Gil (presidente da AMB)
• Debatedores: desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello (presidente do TRE-RR) e desembargadora eleitoral Kátia Junqueira (diretora da EJE-RJ)

10h30 – Painel 2 – A nova lei de improbidade e seus reflexos no Direito Eleitoral

• Palestrante: Mauro Roberto Gomes de Mattos (advogado)
• Presidente de mesa: desembargador João Ziraldo Maia (vice-presidente e corregedor do TRE-RJ)
• Debatedores: desembargador eleitoral Vitor Marcelo Rodrigues (TRE-RJ) e juíza Eunice Haddad (presidente da Amaerj)

14h – Painel 3 – Inclusão na política – mulheres, negros e grupos minorizados

• Palestrante: ministra Maria Cláudia Bucchianeri (TSE)
• Presidente de mesa: ministro Benedito Gonçalves (TSE)
• Debatedores: juíza Maria Domitila Manssur (TJ-SP) e professora Cristiane Frota (diretora administrativa do Ipeja e vice-presidente do Copeje)

15h – Painel 4 – Propaganda eleitoral e combate à desinformação

• Palestrante: ministro Mauro Luiz Campbell Marques (corregedor-geral do TSE)
• Presidente de mesa: ministro Raul Araújo Filho (TSE)
• Debatedores: José Jairo Gomes (procurador regional da República) e professora Vânia Aieta (Uerj e conselheira da EJE-RJ)

16h – Painel 5 – Credibilidade e segurança do sistema eleitoral

• Palestrante: ministro Luis Roberto Barroso (STF)
• Presidente de mesa: ministro Luis Felipe Salomão (STJ)
• Debatedoras: Luciana Lóssio (advogada e ex-ministra do TSE) e desembargadora eleitoral Alessandra Bilac (TRE-RJ)

17h – Palestra de encerramento – Desafios da Justiça Eleitoral para 2022

• Palestrante: ministro Alexandre de Moraes (vice-presidente do TSE)
• Presidente de mesa: desembargador Elton Leme (presidente do TRE-RJ)

Fonte: TRE-RJ

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Podem preencher o formulário magistradas, integrantes do Ministério Público e da Defensoria, advogadas, professoras, pesquisadoras e acadêmicas, além de servidoras. Ao preencher o formulário, as interessadas devem incluir link do currículo na plataforma Lattes, além de citar obras e artigos publicados, participação em grupos de pesquisa ou bancas e atividades como palestrantes.

Os dados do repositório on-line ficarão disponíveis para o público externo e poderão constar também do Repositório Nacional de Mulheres Juristas, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Criada pelo CNJ, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário busca incentivar todos os ramos e unidades do Poder Judiciário a adotar medidas que busquem assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Fonte: TRE-RJ

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As reuniões são conduzidas pela equipe do CNJ formada pelo secretário-geral, Valter Shuenquener de Araújo, pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Marcus Livio Gomes, e pelos juízes auxiliares que coordenam o programa. Nelas, é acompanhado o cumprimento do cronograma das etapas do plano de ação dos tribunais, promovida a troca de experiências e boas práticas em Justiça digital e apresentados produtos do Justiça 4.0.

A reunião na quarta-feira (23/2), será no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com participação dos presidentes do TJMG, Gilson Soares Lemes, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Ricardo Antônio Mohallem, e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Marcos Lincoln dos Santos.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recebe os representantes do CNJ no dia seguinte, às 10h30. Além do do TJRJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, participam os do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Messod Azulay Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Elton Martinez Carvalho Leme, e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Edith Maria Corrêa Tourinho.

Diagnósticos

Em 2021, por meio do Justiça 4.0, o CNJ realizou diagnósticos da conjuntura tecnológica dos tribunais em todo o país. Os resultados foram consolidados em planos de ação para cada órgão do Judiciário, para planejar as integrações e desenvolvimentos necessários.

O programa é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Agência CNJ de Notícias

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A atenção maior foi direcionada aos postos de acolhimento montados em Caxambu, Igreja do Alto da Serra e Igreja da Floriano, onde a quantidade de pessoas desabrigadas aumentou em virtude da evacuação das áreas de risco. Até quinta-feira (17/2), o saldo financeiro das doações em espécie era de R$ 34.623,18. As doações em dinheiro estão sendo realizadas exclusivamente para o Pix de chave CPF 05508255761, da chefe do cartório 65ª ZE, Nathalie Gouhie. Ela e toda equipe do cartório eleitoral atuam como voluntários no Centro de Cidadania e Assistência Social de Petrópolis e vão divulgar uma planilha com a prestação de contas dos valores recebidos e despesas, quando a situação estiver normalizada na cidade.

Boa parte das doações segue direcionada ao centro de distribuição da Secretaria de Assistência Social, no Centro da cidade. Estava previsto o reforço de uma frota de carros e jipes de voluntários para auxiliar na tarefa de distribuição dos donativos. “Estamos tentando conseguir também um caminhão para levar quantidades maiores de mantimentos para vários locais”, afirmou Nathalie Gouhie.

O TRE-RJ mantém ainda um posto de arrecadação de mantimentos, água potável e produtos de higiene, na sede do Tribunal, na Avenida Presidente Wilson, 198, no Rio de Janeiro (RJ). A equipe da 65ª ZE de Petrópolis identificou como prioritárias as doações de colchões, farináceos, leite em pó, leite em caixa, pão de forma, biscoitos para lanche das crianças, Mucilon, leite NAN, hipoglós, fraldas geriátricas e de todos os tamanhos infantil, comidas rápidas de preparar ou prontas, vassouras e rodos, luvas de borracha e margarina.

Há ainda um pedido insistente de brinquedos nos locais de acolhimento. “As crianças desabrigadas estão tristes, entediadas e ansiosas, além de sentirem muita fome”, explica Nathalie Gouhie. A equipe do TRE-RJ conseguiu comprar 500 embalagens de quentinhas e talheres descartáveis, após o pedido de voluntários que atuam num mutirão para preparar as quentinhas. Ela pediu ainda doações de roupas masculinas. “Há muita gente só com a roupa do corpo. Roupas de outros tipos, femininas e infantis, têm sido menos difícil de conseguir.”

O forte temporal que atingiu os municípios de Petrópolis e Conceição de Macabu na terça-feira (15/2) obrigou o TRE-RJ a suspender por tempo indeterminado o expediente presencial e o atendimento remoto naqueles municípios. Eleitoras e eleitores das zonas eleitorais dessas cidades, que estejam em necessidade de regularizar com urgência a situação com a Justiça Eleitoral, devem entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico, pelo número (21) 3436-9000. Excepcionalmente, a Corregedoria Regional Eleitoral realizará diretamente o atendimento desses eleitores e eleitoras.

Fonte: TRE-RJ

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No escopo do PEE, foi ainda realizada nos imóveis a substituição das lâmpadas fluorescentes por LED, que, além de não conterem materiais tóxicos e serem 100% recicláveis, são mais eficientes, sendo capazes de transformar quase 90% da energia utilizada em luz. Também foram substituídas as lâmpadas no Núcleo Administrativo do Caju e nos cartórios da 4ª e 17ª ZEs (Jardim Botânico) e da 9ª, 119ª e 179ª ZEs (Barra da Tijuca). Além disso, à exceção da Central de Armazenamento de Urnas, naquelas unidades da sede e cartórios houve a substituição dos aparelhos de ar condicionado de janela por split, que são mais econômicos.

Fonte: TRE-RJ

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Assim como no pleito de 2020, não haverá identificação biométrica de eleitores e eleitoras. O uso de máscaras de proteção nas seções eleitorais será obrigatório. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 7 de agosto. Podem votar as pessoas que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021 (151 dias antes da votação).

As convenções partidárias para escolha das candidaturas a prefeito e vice serão realizadas no período de 28 de julho a 1º de agosto. E o registro de candidatura deve ser apresentado até 6 de agosto. Podem participar os partidos políticos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 16 de março de 2021. Esses partidos devem ainda ter constituído órgão de direção nos municípios, devidamente anotados no TRE-RJ.

As demais datas e regras do processo eleitoral suplementar nos municípios, como prazos para impugnações, julgamento de reclamações e direito de resposta, recursos e prestações de contas também estão previstos na resolução. As pessoas eleitas que tiverem as contas de campanha aprovadas devem ser diplomados até o dia 4 de outubro. A posse é uma atribuição das Câmaras Municipais.

Vacinação

Para fixar a nova data, o TRE-RJ levou em consideração o avanço da vacinação e estudos realizados por uma equipe de trabalho do próprio Tribunal que mostram o baixo risco de contaminação nas regiões em que se encontram os municípios. Em Santa Maria Madalena e Itatiaia, as eleições haviam sido marcadas em fevereiro, mas foram suspensas devido ao recrudescimento da pandemia. No caso de Silva Jardim, a decisão do TSE que determinou a realização de novas eleições ocorreu em maio deste ano.

Os pleitos suplementares ocorrem por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgou indeferidos os registros dos candidatos que haviam obtido maioria de votos na eleição de 2020 em Itatiaia e Santa Maria Madalena. Em Silva Jardim, houve irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PROS, partido que integra a coligação da chapa vitoriosa no município. Como as candidaturas estavam sub judice, os prefeitos eleitos nos três municípios não chegaram a ser diplomados.

Fonte: TRE-RJ

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